{"edition": {"id": 4639, "number": 4633, "date": "2025-10-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "709d8debbb3743ada51246174e54acd6", "pdf_sha256": "952cdc5ac4d6b671ffe296f0c6f4e67db23f3e8eb07be81e3c5c5e89f785a771", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "952cdc5ac4d6b671ffe296f0c6f4e67db23f3e8eb07be81e3c5c5e89f785a771", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4639/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4639/"}, "acts": [{"id": 5396, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4633", "kind": "Diario Importado", "number": "4633", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 20 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4633 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  20 de outubro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4633\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 194/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 195/2025) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 196/2025) ................................................................................... 6\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90094/2025) ........................................................ 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2024) .................................................... 9\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2547/2025) ................................................ 10\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 194/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 194 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002, e;\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00019696/2025-43 , pela empresa TEC SERV\nEMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.8 46.158/0001-73, a qual\ndescumpriu normas estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 023/2024/SRP e Ata\nde Registro de Preços nº 052/2024, especificamente n o que diz respeito retardo\ninjustificado no atendimento das Autorizações de For necimento nº 30646/2025 e\n30654/2025;\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00019696/2025-43;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa TEC SERV\nEMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.846.158/0001-73 , de\nimpedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia,\npelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 6.634,60 (seis\nmil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\nDecreto 21 (00000247875)         SEI 2901007.00019696/2025-43 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \nAmargosa-BA, 20 de outubro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 20/10/2025, às 09:47, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000247875 e o código CRC 2BE1A203.\n \nPraça Lourinal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00019696/2025-43\nDecreto 21 (00000247875)         SEI 2901007.00019696/2025-43 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 195/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 195 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002, e; \n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00004740/2025-11 , pela empresa MD\nMATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07294636000132, a qual\ndescumpriu normas estabelecidas no Edital Pregão El etrônico nº 009-2023 e Ata\n31/2023, especificamente no que diz respeito retardo  injustificado no atendimento\ndas Autorizações de Fornecimento nº 22307/2023, 224 79/2023, 25261/2024 e\n25424/2024;\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00004740/2025-11;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa MD MATERIAL\nHOSPITALAR EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.294.636/0001-32 , de\nimpedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia,\npelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 5.026,72 (cinco\nmil vinte e seis reais e setenta e dois centavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\n \nDecreto 22 (00000248418)         SEI 2901007.00004740/2025-11 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \n \nAmargosa-BA, 20 de outubro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 20/10/2025, às 10:57, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000248418 e o código CRC 659C5DBF.\n \nPraça Lourinal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00004740/2025-11\nDecreto 22 (00000248418)         SEI 2901007.00004740/2025-11 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 196/2025)\nSEAFI.SUGEP.COCAD\nDECRETO Nº 196 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025\nNomeia candidato aprovado em concurso\npúblico para provimento de cargos efetivos e\ndá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da BaCia, no uso de\nsuas atribuições conferidas pela Lei Orgânica,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Ficam nomeados para fim de provimento de cargo efeti vo, os\ncandidatos aprovados no concurso público de que tra ta o Edital n.º 003/2023,\npublicado no Diário Oficial do Município em 31 de De zembro de 2023, e Comologado\natravés do Decreto n.º 044/2024, publicado no Diário Oficial do Município em de 06 de\nMaio de 2024, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação.\n \nArt. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo  I, para no\nprazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar\nos documentos necessários à posse no cargo para o q ual foram aprovados, conforme\nprevisto no edital do concurso.\nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste  artigo\nencerrar-se-á em 19/11/2025.\n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para\nentrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela\nSuperintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP, situ ada no SCopping Valle, telefone\n75 981079954, e-mail seafi.sugep@amargosa.ba.gov.br,  que terá como Corário de\natendimento presencial das 08C às 12C e 14C às 18C, de segunda a sexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \nAmargosa - BA, 20 de outubro de 2025\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDecreto 3 (00000248813)         SEI 2901007.00050450/2025-49 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I -\nRELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS\n*Carga horária semanal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 20/10/2025, às 16:49, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020 .\nE, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000248813 e o código CRC 91C017B4.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00050450/2025-49\nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n226564\nALAN VINICIUS SERRA\nCUNHA ODONTÓLOGO 40 3\nDecreto 3 (00000248813)         SEI 2901007.00050450/2025-49 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90094/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA                            \nNº 90094/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00014621/2025-76, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº  90094/2025 , PNCP:  \n13825484000150-1-000189/2025, local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/189,  destinada a “aquisição de \nequipamentos destinados à captura de animais peçonhentos ou silvestres para uso d a \nGuarda Civil Municipal de Amargosa”. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 20 de outubro de 2025. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00042830/2025-18; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 088/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE SISTEMA DE FILTRAGEM PARA REUSO DE ÁGUA DA CHUVA (SEM \nELEMENTO FILTRANTE), VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE ESCOLAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA/BA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO \n036/2024/SRP, FIRMADA EM 06/09/2024, COM A EMPRESA PROTONS BRASIL \nEQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA, \nCNPJ/MF SOB O Nº. º 31.765.131/0001-93; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, DIEGO MONTEIRO.\n\nSegunda-feira\n20 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4633\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2547/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2547/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00020293/2025-47 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2547/2025, para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO PERÍODO DE 12 \n(DOZE) MESES, SITUADO NA RUA CLETO VAZ, Nº 25, CENTRO, AMARGOSA-BA, QUE \nSEDIARÁ O POSTO DE ATENDIMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA \nREGIÃO LAGOA QUEIMADA, LAJEDO GRANDE, TABULEIRO DOS COELHOS E \nGENTIL”, junto à senhora LUCIENE ANDRADE DOS SANTOS, C PF: ***.593.335-**, com \nvalor global de R$ 30.122,28 , em 12 parcelas de R$ 2.510,190,  a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 20/10/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5396/"}]}