DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4632

4638 4632 2025-10-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7f04324be4d74946bf13faa5d4c187a6 18f59d254e09d56a9ced928ba5f0fb7587c42213ccb65314e8b6fecab9a38f0e 18f59d254e09d56a9ced928ba5f0fb7587c42213ccb65314e8b6fecab9a38f0e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4638/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4638/ 5395 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4632 Diario Importado 4632

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4632 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 192/2025) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 193/2025) ................................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025) ..................................................... 6 NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 100/2025) .......................................................................... 7 NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 178/2024) .......................................................................... 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2025) ............................................................... 11 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 12 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 12 PORTARIA (Nº 566/2025) .................................................................................. 12 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 192/2025) GP.GAB DECRETO Nº 192 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002; CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00004472/2025-37, pela empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI , pessoa jurídica de direito prinado, inscrita no CNPJ nº. 27.898037/0001-35, a qual descumpriu normas estabelecidas no CONTRATO FMS Nº 010/2023 , oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, especiﬁcamente no que diz respeito ao atraso na c onclusão da Obra de redorma e ampliação do Centro de Saúde, tendo em ni sta a Ordem de Serniço, emitida em 15 de setembro de 2023, não tendo a empr esa imputada obsernado de conclusão da obra em até 360 dias. CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsán el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00004472/2025-37; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI , pessoa jurídica de direito prinado, inscrita no CNPJ nº. 27.898037/0001-35, de multa no nalor de R$ 88.220,49 (oitenta e oito mil, duzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública pel o período de até 02 (dois) anos. Decreto 19 (00000247517) SEI 2901007.00004472/2025-37 / pg. 1 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 17 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 17/10/2025, às 11:36, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000247517 e o código CRC 150DD95C. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00004472/2025-37 Decreto 19 (00000247517) SEI 2901007.00004472/2025-37 / pg. 2 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 193/2025) GP.GAB DECRETO Nº 193 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00018379/2025-18, pela empresa MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n º 47.323.297/0001-90, a qual descumpriu normas estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 042/2024, especiﬁcamente no que diz respeito retardo injustiﬁcado no atendimento d a s Autorizações de Fornecimento nº 30516/2025, 30859/2 025 e 30884/2025; CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsán el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00018379/2025-18; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.323.297/0001-90, de multa de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Decreto 20 (00000247808) SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 1 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 17 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 17/10/2025, às 15:31, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000247808 e o código CRC BD0E91F2. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00018379/2025-18 Decreto 20 (00000247808) SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 2 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025 Processo 2901007.00029970/2025-92 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 21/10/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/240, PNCP: 13825484000150-1- 000240/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada na Renovação e atualização de Licenças de Uso para o modelo UTP (Unified Threat Protection) do equipamento d e Firewall. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 100/2025) 17/10/2025,15:19 SEI/AMARGOSA ' 00000247669 ' NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFomecedor SEI Nº 41/2025 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: SUDOESTE INFORMATICA E CONSULTORIA EIRELI CNPJ: 09.543.618/0001—72 CONTRATO nº: 100—2025 OBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, TRIBUTARIO, CONTABILIDADE. A Secretaria de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições legais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.l33/2l, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: -Retardo injustificadona disponibilizaçãodo banco de dados da folhade pagamento, em desacordo com as cláusulasconstantesno contratoadministrativoe no editallicitatório. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seaf1.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 17/10/2025, às 13:05, conforme Medida Provisória nº 2.200—2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. i, "sel.ªnaslnalgm elelforma A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código ' " verificador00000247669 e o código CRC B4C288CC. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . https://arnargosaseibahiaba gov br/controiadorphp7acao:procedimento_trabaihar&acao_origern:procedimento_controiar&acao_retorno:prece.. 1/2 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 17/10/2025,15:19 SEI/AMARGOSA ,00000247669,Notificaçaojomeoedor Processo nº 290100700051180/2025—93 https://arnargosaseibahiaba gov br/controiadorphp7acao:procedimento_trabaihar&acao_origern:procedimento_controiar&acao_retorno:prece.. 2/2 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 178/2024) 17/10/2025,10:10 SEI/AMARGOSA ' 00000246486 ' NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFornecedorSEI Nº 40/2025 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. NOTIFICADA: DG CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA CNPJ: 39.265.597/0001—31 CONTRATO nº 178/2024: OBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de empresa especializada para recuperação de créditos tributários IRRF junto a Receita Federal. A Secretaria de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições legais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: -Ausência de informações acercado Contencioso Administrativoem que atuana defesadesta municipalidade,ficandotambém cientede que,caso desejeseguircom a representaçãoem comento, deve procederapresentaçãode documentos necessáriaà regularizaçãocontratual. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.com1)_©Mgosa.ba.g(Ll)r bem como pela Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 17/10/2025, às 08:27, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. i—'Tsel.à»,nãâlnªlull elelràn ira A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código ' " verificador00000246486 e o código CRC 9840A09C. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . https://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrciadcrphp7acac:procedimentc_trabaihar&acac_crigem:procedimentc_ccntrciar&acac_retcrnc:prece. . 1/2 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 17/10/2025,10:10 SEI/AMARGOSA ,00000246486,Notificaçaojomeoedor Processo nº 290100700023263/2025—92 https://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrciadcrphp7acac:procedimentc_trabaihar&acac_crigem:procedimentc_ccntrciar&acac_retcrnc:prece. . 2/2 Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00025826/2025-87; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 190/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA OBTENÇÃO DE APÓLICE PARA SEGURO PREDIAL DE UM IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, S/N, CENTRO, NA CIDADE DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 01/10/2024, COM A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.198.164/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LUIS CARLOS LAVORENTI E PRISCILA ALVES MORTARI FARIA. Sexta-feira 17 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4632 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 566/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 566 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. ANDRESA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ANDRESA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS , cargo de Técnico em enfermagem, matrícula nº 663496, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de outubro de 2025 e findará em 15 de janeiro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5395/