{"edition": {"id": 4638, "number": 4632, "date": "2025-10-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7f04324be4d74946bf13faa5d4c187a6", "pdf_sha256": "18f59d254e09d56a9ced928ba5f0fb7587c42213ccb65314e8b6fecab9a38f0e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "18f59d254e09d56a9ced928ba5f0fb7587c42213ccb65314e8b6fecab9a38f0e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4638/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4638/"}, "acts": [{"id": 5395, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4632", "kind": "Diario Importado", "number": "4632", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4632 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  17 de outubro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4632\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 192/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 193/2025) ................................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025) ..................................................... 6\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 100/2025) .......................................................................... 7\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 178/2024) .......................................................................... 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2025) ............................................................... 11\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 12\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 12\nPORTARIA (Nº 566/2025) .................................................................................. 12\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 192/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 192 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas à\ncontratada no âmbito do processo que averiguou as\nirregularidades cometidas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002; \n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00004472/2025-37, pela empresa A3M\nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI , pessoa jurídica de direito prinado,\ninscrita no CNPJ nº. 27.898037/0001-35, a qual descumpriu normas estabelecidas\nno CONTRATO FMS Nº 010/2023 , oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº\n002/2023, especificamente no que diz respeito ao atraso na c onclusão da Obra de\nredorma e ampliação do Centro de Saúde, tendo em ni sta a Ordem de Serniço,\nemitida em 15 de setembro de 2023, não tendo a empr esa imputada obsernado de\nconclusão da obra em até 360 dias.\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsán el\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00004472/2025-37;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa A3M CONSTRUÇÕES\nE CONSULTORIA EIRELI , pessoa jurídica de direito prinado, inscrita no  CNPJ nº.\n27.898037/0001-35, de multa no nalor de R$ 88.220,49 (oitenta e oito mil,\nduzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos)  e impedimento de\nlicitar e contratar com a administração pública pel o período de até 02\n(dois) anos.\nDecreto 19 (00000247517)         SEI 2901007.00004472/2025-37 / pg. 1\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para ,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \nGabinete do Predeito, 17 de outubro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 17/10/2025, às 11:36, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000247517 e o código CRC 150DD95C.\n \nPraça Lourinal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00004472/2025-37\nDecreto 19 (00000247517)         SEI 2901007.00004472/2025-37 / pg. 2\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 193/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 193 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00018379/2025-18, pela empresa MOBILI\nMOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o\nn º 47.323.297/0001-90, a qual descumpriu normas estabelecidas no Edital\nPregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata de Registro  de Preços nº\n042/2024, especificamente no que diz respeito retardo injustificado no atendimento\nd a s Autorizações de Fornecimento nº 30516/2025, 30859/2 025 e\n30884/2025;\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsán el\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00018379/2025-18;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa MOBILI MOVEIS\nINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o\nnº 47.323.297/0001-90, de multa de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para ,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\nDecreto 20 (00000247808)         SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 1\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Predeito, 17 de outubro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 17/10/2025, às 15:31, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000247808 e o código CRC BD0E91F2.\n \nPraça Lourinal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00018379/2025-18\nDecreto 20 (00000247808)         SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 2\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025 \nProcesso 2901007.00029970/2025-92 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 21/10/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/240, PNCP: 13825484000150-1-\n000240/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada na Renovação e atualização \nde Licenças de Uso para o modelo UTP (Unified Threat Protection) do equipamento d e \nFirewall. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, \nramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 100/2025)\n17/10/2025,15:19 SEI/AMARGOSA ' 00000247669 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 41/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: SUDOESTE INFORMATICA E CONSULTORIA EIRELI\nCNPJ: 09.543.618/0001—72\nCONTRATO nº: 100—2025\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE FOLHA DE\nPAGAMENTO, TRIBUTARIO, CONTABILIDADE.\nA Secretaria de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições\nlegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.l33/2l,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir:\n-Retardo injustificadona disponibilizaçãodo banco de dados da folhade pagamento, em desacordo\ncom as cláusulasconstantesno contratoadministrativoe no editallicitatório.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seaf1.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 17/10/2025, às 13:05, conforme\nMedida Provisória nº 2.200—2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº\n14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\ni, \"sel.ªnaslnalgm\nelelforma  \n      \n \nA autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000247669 e o código CRC B4C288CC.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nhttps://arnargosaseibahiaba gov br/controiadorphp7acao:procedimento_trabaihar&acao_origern:procedimento_controiar&acao_retorno:prece.. 1/2\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n17/10/2025,15:19 SEI/AMARGOSA ,00000247669,Notificaçaojomeoedor\nProcesso nº 290100700051180/2025—93\nhttps://arnargosaseibahiaba gov br/controiadorphp7acao:procedimento_trabaihar&acao_origern:procedimento_controiar&acao_retorno:prece.. 2/2\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 178/2024)\n17/10/2025,10:10 SEI/AMARGOSA ' 00000246486 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFornecedorSEI Nº 40/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL.\nNOTIFICADA: DG CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA\nCNPJ: 39.265.597/0001—31\nCONTRATO nº 178/2024:\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de empresa especializada para recuperação de créditos\ntributários IRRF junto a Receita Federal.\nA Secretaria de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições\nlegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir:\n-Ausência de informações acercado Contencioso Administrativoem que atuana defesadesta\nmunicipalidade,ficandotambém cientede que,caso desejeseguircom a representaçãoem comento, deve\nprocederapresentaçãode documentos necessáriaà regularizaçãocontratual.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.com1)_©Mgosa.ba.g(Ll)r bem como pela\n \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 17/10/2025, às 08:27, conforme\nMedida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº\n14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\ni—'Tsel.à»,nãâlnªlull\nelelràn ira\n      \nA autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000246486 e o código CRC 9840A09C.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nhttps://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrciadcrphp7acac:procedimentc_trabaihar&acac_crigem:procedimentc_ccntrciar&acac_retcrnc:prece. . 1/2\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n17/10/2025,10:10 SEI/AMARGOSA ,00000246486,Notificaçaojomeoedor\nProcesso nº 290100700023263/2025—92\nhttps://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrciadcrphp7acac:procedimentc_trabaihar&acac_crigem:procedimentc_ccntrciar&acac_retcrnc:prece. . 2/2\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00025826/2025-87; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 190/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA OBTENÇÃO DE APÓLICE \nPARA SEGURO PREDIAL DE UM IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, \nS/N, CENTRO, NA CIDADE DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 01/10/2024, COM \nA EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ \n61.198.164/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA \nCONTRATADA. LUIS CARLOS LAVORENTI E PRISCILA ALVES MORTARI FARIA.\n\nSexta-feira\n17 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4632\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 566/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 566 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. ANDRESA DE JESUS SANTANA \nDOS SANTOS e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \n RESOLVE: \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ANDRESA DE JESUS \nSANTANA DOS SANTOS , cargo de Técnico em enfermagem, matrícula nº 663496, nos \ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de outubro de 2025 e \nfindará em 15 de janeiro de 2026. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5395/"}]}