DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4631

4637 4631 2025-10-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8d782840a3af44bbb965396a278fe0da 47bfaabfa0213b3a2194bf2e7ca7199cceda1956a2d9efe1203e2cb0cca1151a 47bfaabfa0213b3a2194bf2e7ca7199cceda1956a2d9efe1203e2cb0cca1151a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4637/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4637/ 5394 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4631 Diario Importado 4631

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4631 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 059/2025) ........................................................................... 3 DECRETO (Nº 191/2025) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 191/2025) * .................................................................................. 16 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 28 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024) ............................................................... 28 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 29 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29 PLANO MUNICIPAL (PLANO DE AÇÃO Nº 001/2025) ................................................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 55 EXTRATO (CONTRATO Nº 222/2025) ........................................................................... 55 EXTRATO (CONTRATO Nº 223/2025) ........................................................................... 56 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 57 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 57 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024) ............................................................... 57 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 58 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 58 EXTRATO (CONTRATO Nº 025/2025) ........................................................................... 58 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 59 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2023) ............................................................... 60 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº Nº 001/2024) ............................................................. 61 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023) .................................................................. 62 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) .................................................................. 63 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) .................................................................. 64 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 65 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 65 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4631 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 564/2025) .................................................................................. 65 PORTARIA (Nº 565/2025) .................................................................................. 67 PORTARIA (Nº 565/2025) .................................................................................. 68 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 059/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 59/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 122.540,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constituçionaise de acordo com o que ihe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33904000 - 15010000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18 540,00 Soma da Ação: 18.540,00 Soma da Unidade: 18.540,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 104 000,00 Soma da Ação: 104.000,00 Soma da Unidade: 104.000,00 Total Geral: 122.540,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15010000 Outros Recursos não Vinculados 122 540,00 Total Geral: 122.540,00 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de outubro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 16/10/202514 52 06 Pagina1 de 1 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 191/2025) GP.GAB DECRETO Nº 191 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Apropa a Instrução Normatipa Conjunta SEI N.º 05/2025, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenpolpimento Institucional, que institui e dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Legislatipo – Pedido de Informação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais que lhe confere o art. 78, V da Lei Orgânica do Município de Amargosa e, em conformidade com o art. 4º do Decreto n.º XX XXX, de XX de maio de 2025. DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa Conjunta SEI N .º 05/2025, do Gasinete do Prefeito e da Secretaria Municipal d e Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que institui e dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Legislativo – Ped ido de Informação, no âmsito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 1 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Os procedimentos para a tramitação eletrônica do pr ocesso é de osrigatória osservância e devem ser praticados e xclusivamente por todas os setores/unidades da estrutura organizacional, no âm sito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 16 de outusro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEI N.º 05/2025, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Institui e dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Legislatipo ‒ Pedido de Informação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIME NTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atrisuições: RESOLVEM: CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º. Estaselecer que o processo Legislativo – Pedido de Informação será autuado e tramitado exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 2 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 2º. O processo Legislativo – Pedido de Informação têm como setor/unidade gestor o Gasinete, do Gasinete do Prefeito (GP.GAB). Art. 3º. Ao GP.GAB, caserá: I – propor as diretrizes para os processos operacio nalizados pelo setor/unidade; II – analisar e propor melhorias para a tramitação eletrônica do processo; III – definir o nível de acesso do processo e dos documentos; IV – definir o fluxo do processo; V – solicitar ao órgão gestor do SEI a inclusão e/o u alterações necessárias na parametrização do sistema relativa ao processo. Art. 4º. As atrisuições relacionadas no art. 3º deverão oss ervar o disposto na Instrução Normativa SEI N.º 02/2025, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal que dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do p rocesso Gestão de Processos – Mapeamento e Modelagem, no âmsito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. CAPÍTULO III DO PROCESSO Art. 5º. O processo Legislativo – Pedido de Informação, qua nto ao nível de acesso, será autuado como “púslico”. Art. 6º. O ﬂuxo operacional do processo e os documentos a ele relativos deverão seguir as orientações na forma do Anexo desta Instrução Normativa (IN). Art. 7º. Todos os pedidos de informação realizados pela Câma ra Municipal de Amargosa (CMA), serão recesidos pelo Gasinete do Prefeito, o qual terá a responsasilidade de análise e veriﬁcação dos dema is encaminhamentos necessários, em havendo a necessidade de resposta p ela Prefeitura Municipal de Amargosa (PMA), este procedimento será realizado ún ica e exclusivamente pelo Gasinete do Prefeito, setor/unidade responsável pela comunicação e relacionamento Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 3 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - institucional com a CMA. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 8º. Na transição dos processos em andamento, do meio f ísico para o meio eletrônico, a autuação dos processos, será d e responsasilidade única e exclusiva do setor/unidade gestora do referido proc esso, devendo ser seguida uma das seguintes diretrizes indicadas a seguir. I – em processos existentes, qualquer nova tramitaç ão ocorrerá no mesmo volume físico até a conclusão do processo, não havendo autuação eletrônica neste caso. II – em processos existentes, qualquer nova tramita ção ocorrerá no processo eletrônico, devendo ser encerrado volume f ísico e iniciado o processo eletrônico. O volume físico deverá conter o termo d e encerramento de trâmite físico e o processo eletrônico deverá conter o termo de as ertura de processo eletrônico. Em amsos os documentos deverá haver a referência circular ao número do processo físico e ao número do processo eletrônico (SEI). Art. 9º. Independentemente da regra de transição adotada, n ovos processos do tipo instituído nesta normativa deverã o ser autuados e tramitados eletronicamente. Art. 10. Os documentos que compõe o processo, produzidos no âmsito da PMA e instituídos por esta IN, deverão osrigator iamente ser produzidos, assinados e tramitados exclusivamente no SEI. Parágrafo único. Os documentos e atos praticados pe los usuários internos do SEI serão assinados nos termos da Instr ução Normativa SEI N.º 03/2025, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que dispõe sosre os critérios de uso, criação e red eﬁnição da Assinatura Eletrônica, na Administração Púslica Municipal. Art. 11. O setor/unidade gestor do processo poderá requerer documentos complementares, para a continuidade do t râmite da devida instrução processual. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 4 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ANEXO ฀ Base de Conhecimento do Procedimento para o Processo Legislativo – Pedido de Informação. PROCEDIMENTO PARA O PROCESSO LEGISLATIVO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Qual é o tipo de processo? Esta sase de conhecimento está relacionada com o pr ocesso Legislativo – Pedido de Informação. Qual é o setor/unidade gestor do processo? O setor/unidade gestor do processo é a Gasinete do Prefeito (GP.GAB). Quais são as tarefas necessárias à execução do processo? Para a realização do processo Legislativo – Pedido de Informação, devem ser executadas as seguintes etapas conforme detalhado n o mapa de contexto e ﬂuxos apresentados a seguir. Etapa 1 – Recebimento e Análise Inicial: A Câmara Municipal de Amargosa (CMA), ao aprovar um Pedido de Informação, encaminha ofício para a Prefeitura Municipal de Amargosa (PMA). O GP.GAB recese a solicitação e realiza análise ini cial para identiﬁcar a área técnica responsável. Elasora memorando para encaminhamento ao Setor/Unid ade da PMA envolvida, solicitando as informações necessárias. Etapa 2 – Levantamento e Elaboração da Resposta: O Setor/Unidade da PMA analisa a solicitação e veri ﬁca a disponisilidade das informações requeridas. Realiza o levantamento das informações solicitadas, podendo consultar outras áreas quando necessário. Elasora manifestação técnica detalhada com as infor mações solicitadas e documentação comprosatória. Encaminha a manifestação para GP.GAB. Etapa 3 – Formalização e Envio da Resposta: GP.GAB analisa a manifestação técnica e elasora ofício de resposta. Após aprovação, envia a resposta formal à CMA por e -mail pelo SEI ou outra Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 5 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - forma, e registra seu recesimento. Cada etapa contempla pontos de decisão e possíveis caminhos alternativos conforme detalhado nos mapas de contexto e ﬂuxogram as apresentados no anexo deste documento. Quais são os requisitos necessários a esse tipo de processo? O processo Legislativo – Pedido de Informação para ser autuado requer: Ofício da CMA devidamente protocolado. Texto do Pedido de Informação aprovado em sessão plenária. Questionamentos claros e especíﬁcos sosre atos da A dministração Púslica Municipal. Quais são os documentos necessários a esse tipo de processo? O processo Legislativo – Pedido de Informação na su a instrução é composto pelos seguintes documentos: Ofício (D1) : Documento oﬁcial encaminhado pela CMA contendo o Pedido de Informação aprovado pelo plenário. Memorando (D2) : Documento de comunicação interna utilizado pela G P.GAB para solicitar informações à área técnica competente. Protocolo (D3): Comprovante da entrega do(s) documento(s) na CMA. Pedido de Informação (D6): Proposição sosre atos da Administração Direta ou Indireta do Município, cuja ﬁscalização seja de int eresse do Poder Legislativo no exercício de suas atrisuições legais. Despacho (D7) : Manifestação administrativa para encaminhamento o u providências em processos. Manifestação Técnica (D8): Documento contendo a análise técnica e resposta detalhada elasorada pela área técnica responsável, com as informações solicitadas no Pedido de Informação. Outros que se ﬁzerem necessários : Documentos complementares que possam ser exigidos conforme a especificidade da matéria. Quais são as legislações vinculadas a este processo? Lei Orgânica do Município de Amargosa. Regimento Interno da Câmara Municipal de Amargosa. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novemsro de 2011). Decreto que institui o Sistema Eletrônico de Inform ações (SEI) como sistema oﬁcial e único de processo eletrônico administrativ o e gestão do conhecimento no âmsito do Município de Amargosa. Instrução Normativa que dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Legislativo – Pedido de Info rmação, na Administração Púslica Municipal. Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 6 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO – MAPAS DE CONTEXTO E DIAGRAMAS DE FLUXO DO PROCESSO Etapa 1: Recebimento e Análise Inicial Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário 1.1 CMA Encaminha ofício com o Pedido de Informação aprovado D1 - Ofício, D3 - Protocolo, D6 - Pedido de Informação GP.GAB 1.2 GP.GAB Analisa a solicitação para identificar a área técnica responsável * * 1.3 GP.GAB Elasora memorando solicitando as informações necessárias D2 - Memorando, D7 - Despacho Setor/Unidade da PMA Diagrama de Fluxo – Etapa 1 Etapa 2: Levantamento e Elaboração da Resposta Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário 2.1 Setor/Unidade da PMA Analisa a solicitação e verifica a disponisilidade das informações D6 - Pedido de Informação * 2.2 Setor/Unidade da PMA DECISÃO: As informações estão prontamente disponíveis? * * Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 7 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.3 Setor/Unidade da PMA Se SIM: Elasora manifestação técnica com as informações solicitadas D8 - Manifestação Técnica GP.GAB 2.4 Setor/Unidade da PMA Se NÃO: Realiza levantamento das informações solicitadas * * 2.5 Setor/Unidade da PMA OPT: Consulta outras áreas para oster informações complementares D2 - Memorando Outras Áreas Técnicas 2.6 Outras Áreas Técnicas OPT: Fornecem informações complementares D8 - Manifestação Técnica Setor/Unidade da PMA 2.7 Setor/Unidade da PMA Compila todas as informações e elasora manifestação técnica detalhada D8 - Manifestação Técnica GP.GAB Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário Diagrama de Fluxo – Etapa 2 Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 8 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Etapa 3: Formalização e Envio da Resposta Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário 3.1 GP.GAB Analisa a manifestação técnica recesida D8 - Manifestação Técnica * 3.2 GP.GAB DECISÃO: A manifestação está completa? * * 3.3 GP.GAB Se NÃO: Solicita complementação de informações D2 - Memorando Setor/Unidade da PMA Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 9 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.4 Setor/Unidade da PMA Complementa informações solicitadas D8 - Manifestação Técnica GP.GAB 3.5 GP.GAB Se SIM: Elasora ofício de resposta detalhado D1 - Ofício GP.GAB 3.6 GP.GAB Assina ofício de resposta D1 - Ofício * 3.7 GP.GAB Envia ofício de resposta à CMA por e- mail pelo SEI, ou impresso e registra o comprovante de recesimento pela CMA D1 - Ofício, D3 - Protocolo CMA Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário Diagrama de Fluxo – Etapa 3 Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 10 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Legenda de Símbolos, Notações e Siglas: DECISÃO: Ponto no processo onde uma condição deve ser aval iada para determinar o próximo passo. ALT: Etapa alternativa após uma decisão. OPT: Etapa opcional que pode ou não ocorrer dependendo de circunstâncias específicas. *: Quando utilizado na coluna “Documentos utilizados” ou “Próximo destinatário”, indica que não há documento especíﬁco ou destinatár io deﬁnido para aquela etapa. Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 11 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CMA: Câmara Municipal de Amargosa. D1, D2, ETC.: Referência aos documentos listados no Mapa de Contexto, Diagramas de Fluxo e Mapa de Documentos. GP.GAB: Gasinete do Gasinete do Prefeito. PMA: Prefeitura Municipal de Amargosa. SEI: Sistema Eletrônico de Informações. Mapa de Documentos Código Documento Finalidade Responsável pela elaboração D1 Ofício Comunicação formal entre entidades de diferentes âmsitos, como CMA e PMA. CMA (inicial) GP.GAB (resposta) D2 Memorando Comunicação entre setores/unidades administrativas de um mesmo órgão. GP.GAB Setor/Unidade da PMA D3 Protocolo Comprovante de recesimento de documentos por meio de sistemas ou documentos Sistema ou protocolo D6 Pedido de Informação Proposição sosre atos da Administração Púslica Municipal cuja fiscalização seja de interesse do Poder Legislativo. Vereador/CMA D7 Despacho Documento para encaminhamento interno do processo entre setores/unidades. GP.GAB D8 Manifestação Técnica Documento contendo análise técnica detalhada com as informações solicitadas. Setor/Unidade da PMA Última atualização: 03/05/2025. Responsável: Prefeitura Municipal de Amargosa. Elaborado por: e-Governança Consultoria. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 16/10/2025, às 16:51, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000247274 e o código CRC 9E073C94. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00011939/2025-03 Decreto 17 (00000247274) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 12 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 191/2025) * GP.GAB DECRETO Nº 191 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 * Apropa a Instrução Normatipa Conjunta SEI N.º 05/2025, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenpolpimento Institucional, que institui e dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Legislatipo – Pedido de Informação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais que lhe confere o art. 78, V da Lei Orgânica do Município de Amargosa e, em conformidade com o art. 4º do Decreto n.º 09 2, de 26 de maio de 2025. DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa Conjunta SEI N .º 05/2025, do Gasinete do Prefeito e da Secretaria Municipal d e Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que institui e dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Legislativo – Ped ido de Informação, no âmsito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 1 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Os procedimentos para a tramitação eletrônica do pr ocesso é de osrigatória osservância e devem ser praticados e xclusivamente por todas os setores/unidades da estrutura organizacional, no âm sito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 16 de outusro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEI N.º 05/2025, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Institui e dispõe sobre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Legislatipo ‒ Pedido de Informação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIME NTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atrisuições: RESOLVEM: CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º. Estaselecer que o processo Legislativo – Pedido de Informação será autuado e tramitado exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 2 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 2º. O processo Legislativo – Pedido de Informação têm como setor/unidade gestor o Gasinete, do Gasinete do Prefeito (GP.GAB). Art. 3º. Ao GP.GAB, caserá: I – propor as diretrizes para os processos operacio nalizados pelo setor/unidade; II – analisar e propor melhorias para a tramitação eletrônica do processo; III – definir o nível de acesso do processo e dos documentos; IV – definir o fluxo do processo; V – solicitar ao órgão gestor do SEI a inclusão e/o u alterações necessárias na parametrização do sistema relativa ao processo. Art. 4º. As atrisuições relacionadas no art. 3º deverão oss ervar o disposto na Instrução Normativa SEI N.º 02/2025, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal que dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do p rocesso Gestão de Processos – Mapeamento e Modelagem, no âmsito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. CAPÍTULO III DO PROCESSO Art. 5º. O processo Legislativo – Pedido de Informação, qua nto ao nível de acesso, será autuado como “púslico”. Art. 6º. O ﬂuxo operacional do processo e os documentos a ele relativos deverão seguir as orientações na forma do Anexo desta Instrução Normativa (IN). Art. 7º. Todos os pedidos de informação realizados pela Câma ra Municipal de Amargosa (CMA), serão recesidos pelo Gasinete do Prefeito, o qual terá a responsasilidade de análise e veriﬁcação dos dema is encaminhamentos necessários, em havendo a necessidade de resposta p ela Prefeitura Municipal de Amargosa (PMA), este procedimento será realizado ún ica e exclusivamente pelo Gasinete do Prefeito, setor/unidade responsável pela comunicação e relacionamento Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 3 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - institucional com a CMA. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 8º. Na transição dos processos em andamento, do meio f ísico para o meio eletrônico, a autuação dos processos, será d e responsasilidade única e exclusiva do setor/unidade gestora do referido proc esso, devendo ser seguida uma das seguintes diretrizes indicadas a seguir. I – em processos existentes, qualquer nova tramitaç ão ocorrerá no mesmo volume físico até a conclusão do processo, não havendo autuação eletrônica neste caso. II – em processos existentes, qualquer nova tramita ção ocorrerá no processo eletrônico, devendo ser encerrado volume f ísico e iniciado o processo eletrônico. O volume físico deverá conter o termo d e encerramento de trâmite físico e o processo eletrônico deverá conter o termo de as ertura de processo eletrônico. Em amsos os documentos deverá haver a referência circular ao número do processo físico e ao número do processo eletrônico (SEI). Art. 9º. Independentemente da regra de transição adotada, n ovos processos do tipo instituído nesta normativa deverã o ser autuados e tramitados eletronicamente. Art. 10. Os documentos que compõe o processo, produzidos no âmsito da PMA e instituídos por esta IN, deverão osrigator iamente ser produzidos, assinados e tramitados exclusivamente no SEI. Parágrafo único. Os documentos e atos praticados pe los usuários internos do SEI serão assinados nos termos da Instr ução Normativa SEI N.º 03/2025, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que dispõe sosre os critérios de uso, criação e red eﬁnição da Assinatura Eletrônica, na Administração Púslica Municipal. Art. 11. O setor/unidade gestor do processo poderá requerer documentos complementares, para a continuidade do t râmite da devida instrução processual. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 4 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ANEXO ฀ Base de Conhecimento do Procedimento para o Processo Legislativo – Pedido de Informação. PROCEDIMENTO PARA O PROCESSO LEGISLATIVO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Qual é o tipo de processo? Esta sase de conhecimento está relacionada com o pr ocesso Legislativo – Pedido de Informação. Qual é o setor/unidade gestor do processo? O setor/unidade gestor do processo é a Gasinete do Prefeito (GP.GAB). Quais são as tarefas necessárias à execução do processo? Para a realização do processo Legislativo – Pedido de Informação, devem ser executadas as seguintes etapas conforme detalhado n o mapa de contexto e ﬂuxos apresentados a seguir. Etapa 1 – Recebimento e Análise Inicial: A Câmara Municipal de Amargosa (CMA), ao aprovar um Pedido de Informação, encaminha ofício para a Prefeitura Municipal de Amargosa (PMA). O GP.GAB recese a solicitação e realiza análise ini cial para identiﬁcar a área técnica responsável. Elasora memorando para encaminhamento ao Setor/Unid ade da PMA envolvida, solicitando as informações necessárias. Etapa 2 – Levantamento e Elaboração da Resposta: O Setor/Unidade da PMA analisa a solicitação e veri ﬁca a disponisilidade das informações requeridas. Realiza o levantamento das informações solicitadas, podendo consultar outras áreas quando necessário. Elasora manifestação técnica detalhada com as infor mações solicitadas e documentação comprosatória. Encaminha a manifestação para GP.GAB. Etapa 3 – Formalização e Envio da Resposta: GP.GAB analisa a manifestação técnica e elasora ofício de resposta. Após aprovação, envia a resposta formal à CMA por e -mail pelo SEI ou outra Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 5 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - forma, e registra seu recesimento. Cada etapa contempla pontos de decisão e possíveis caminhos alternativos conforme detalhado nos mapas de contexto e ﬂuxogram as apresentados no anexo deste documento. Quais são os requisitos necessários a esse tipo de processo? O processo Legislativo – Pedido de Informação para ser autuado requer: Ofício da CMA devidamente protocolado. Texto do Pedido de Informação aprovado em sessão plenária. Questionamentos claros e especíﬁcos sosre atos da A dministração Púslica Municipal. Quais são os documentos necessários a esse tipo de processo? O processo Legislativo – Pedido de Informação na su a instrução é composto pelos seguintes documentos: Ofício (D1) : Documento oﬁcial encaminhado pela CMA contendo o Pedido de Informação aprovado pelo plenário. Memorando (D2) : Documento de comunicação interna utilizado pela G P.GAB para solicitar informações à área técnica competente. Protocolo (D3): Comprovante da entrega do(s) documento(s) na CMA. Pedido de Informação (D6): Proposição sosre atos da Administração Direta ou Indireta do Município, cuja ﬁscalização seja de int eresse do Poder Legislativo no exercício de suas atrisuições legais. Despacho (D7) : Manifestação administrativa para encaminhamento o u providências em processos. Manifestação Técnica (D8): Documento contendo a análise técnica e resposta detalhada elasorada pela área técnica responsável, com as informações solicitadas no Pedido de Informação. Outros que se ﬁzerem necessários : Documentos complementares que possam ser exigidos conforme a especificidade da matéria. Quais são as legislações vinculadas a este processo? Lei Orgânica do Município de Amargosa. Regimento Interno da Câmara Municipal de Amargosa. Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novemsro de 2011). Decreto que institui o Sistema Eletrônico de Inform ações (SEI) como sistema oﬁcial e único de processo eletrônico administrativ o e gestão do conhecimento no âmsito do Município de Amargosa. Instrução Normativa que dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Legislativo – Pedido de Info rmação, na Administração Púslica Municipal. Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 6 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO – MAPAS DE CONTEXTO E DIAGRAMAS DE FLUXO DO PROCESSO Etapa 1: Recebimento e Análise Inicial Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário 1.1 CMA Encaminha ofício com o Pedido de Informação aprovado D1 - Ofício, D3 - Protocolo, D6 - Pedido de Informação GP.GAB 1.2 GP.GAB Analisa a solicitação para identificar a área técnica responsável * * 1.3 GP.GAB Elasora memorando solicitando as informações necessárias D2 - Memorando, D7 - Despacho Setor/Unidade da PMA Diagrama de Fluxo – Etapa 1 Etapa 2: Levantamento e Elaboração da Resposta Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário 2.1 Setor/Unidade da PMA Analisa a solicitação e verifica a disponisilidade das informações D6 - Pedido de Informação * 2.2 Setor/Unidade da PMA DECISÃO: As informações estão prontamente disponíveis? * * Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 7 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.3 Setor/Unidade da PMA Se SIM: Elasora manifestação técnica com as informações solicitadas D8 - Manifestação Técnica GP.GAB 2.4 Setor/Unidade da PMA Se NÃO: Realiza levantamento das informações solicitadas * * 2.5 Setor/Unidade da PMA OPT: Consulta outras áreas para oster informações complementares D2 - Memorando Outras Áreas Técnicas 2.6 Outras Áreas Técnicas OPT: Fornecem informações complementares D8 - Manifestação Técnica Setor/Unidade da PMA 2.7 Setor/Unidade da PMA Compila todas as informações e elasora manifestação técnica detalhada D8 - Manifestação Técnica GP.GAB Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário Diagrama de Fluxo – Etapa 2 Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 8 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Etapa 3: Formalização e Envio da Resposta Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário 3.1 GP.GAB Analisa a manifestação técnica recesida D8 - Manifestação Técnica * 3.2 GP.GAB DECISÃO: A manifestação está completa? * * 3.3 GP.GAB Se NÃO: Solicita complementação de informações D2 - Memorando Setor/Unidade da PMA Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 9 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.4 Setor/Unidade da PMA Complementa informações solicitadas D8 - Manifestação Técnica GP.GAB 3.5 GP.GAB Se SIM: Elasora ofício de resposta detalhado D1 - Ofício GP.GAB 3.6 GP.GAB Assina ofício de resposta D1 - Ofício * 3.7 GP.GAB Envia ofício de resposta à CMA por e- mail pelo SEI, ou impresso e registra o comprovante de recesimento pela CMA D1 - Ofício, D3 - Protocolo CMA Etapa Quem realiza a ação O que é feito Documentos utilizados Próximo destinatário Diagrama de Fluxo – Etapa 3 Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 10 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Legenda de Símbolos, Notações e Siglas: DECISÃO: Ponto no processo onde uma condição deve ser aval iada para determinar o próximo passo. ALT: Etapa alternativa após uma decisão. OPT: Etapa opcional que pode ou não ocorrer dependendo de circunstâncias específicas. *: Quando utilizado na coluna “Documentos utilizados” ou “Próximo destinatário”, indica que não há documento especíﬁco ou destinatár io deﬁnido para aquela etapa. Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 11 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CMA: Câmara Municipal de Amargosa. D1, D2, ETC.: Referência aos documentos listados no Mapa de Contexto, Diagramas de Fluxo e Mapa de Documentos. GP.GAB: Gasinete do Gasinete do Prefeito. PMA: Prefeitura Municipal de Amargosa. SEI: Sistema Eletrônico de Informações. Mapa de Documentos Código Documento Finalidade Responsável pela elaboração D1 Ofício Comunicação formal entre entidades de diferentes âmsitos, como CMA e PMA. CMA (inicial) GP.GAB (resposta) D2 Memorando Comunicação entre setores/unidades administrativas de um mesmo órgão. GP.GAB Setor/Unidade da PMA D3 Protocolo Comprovante de recesimento de documentos por meio de sistemas ou documentos Sistema ou protocolo D6 Pedido de Informação Proposição sosre atos da Administração Púslica Municipal cuja fiscalização seja de interesse do Poder Legislativo. Vereador/CMA D7 Despacho Documento para encaminhamento interno do processo entre setores/unidades. GP.GAB D8 Manifestação Técnica Documento contendo análise técnica detalhada com as informações solicitadas. Setor/Unidade da PMA Última atualização: 03/05/2025. Responsável: Prefeitura Municipal de Amargosa. Elaborado por: e-Governança Consultoria. *Repuslica-se por conter erro material - Correção da Publicação do Decreto nº 191 do dia 16 de outubro de 2025, Edição Nº 4631 - DOM. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 16/10/2025, às 17:17, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000247325 e o código CRC 9D78C029. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00011939/2025-03 Decreto 18 (00000247325) SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 12 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00025848/2025-47; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 002/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA 1ª TV. ALTO DA BELA VISTA, N 222 - BAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF 067.XXX.XXX-01 DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO), FIRMADO EM 18/03/2024, COM A SENHORA ROSILDA ANJOS DOS SANTOS , CPF: 814.XXX.XXX-49 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA, E PELA CONTRATADA: ROSILDA ANJOS DOS SANTOS. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PLANO MUNICIPAL (PLANO DE AÇÃO Nº 001/2025) PLANO DE CONTRATAÇÓES ANUAL 2026 Plano de Convenções Anual 2026 1.INFORMAÇOES DA UNIDADE II.Nom doóvulo:PREFEITURAMUNICIPALDE AMARGOSA II.um Ih m do uma»: 191002025 :. anos FOR ÃRHI REQUISII'AN'I'E DFDS POR ÁREA DEMANDANTE VALOR POR ÁREA DEMANDANTE . Enema-mew az . WMunIewu-W 12 . mau:-wuam- Raoul . WMnRWúWMMURJ . WMnRWúWMM..MI . Mamma-M MI | Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - . Santin: Municipal do Adminimnçio. Finanças e D... 7 . Santin: Municipal do Adminimnçio. Fim... RSTMI . &:an Municipnlde Saúde 0 . &:an Municipnlde Agricultuu . Meio A... mumu . Sant-riu Municip-Ido Asistincil Sui-I Who 0...5 . Sant-riu Municip-Ido Asistincil Sui-I Tr...mw . Samui. MunicipaldoAgrieuuun.MeioAM 5 . Samui. daem Civil mm 8.RESUMO DO PLANO “mucilon QuAntiIluluh lion: 96 Wat-I “tim (R$) % Materiais 43 MAB 4231020727 mas Serviços 22 32,84 3.439.525,14 21% ºbras e Serviçosde Engenharia 2 239 ZABODOODO 4,22 “Ibi-IGer-I 87 100 “720.782,41 100 4.RELAÇÃO DE CONTRArAçõEs VINCULADAS (65) Quantum:Número Dm Duatlo * “.": W enim—h AQUISIÇÃO DE ÁGUIA MINERAL E VASILHIAMESA FIM DE ATENDER AS DEMANDASAS DEMANDAS DAS 2802026 1901 SECRETARIAS MLIINICIRAISIMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 1 R$ 1%.67950 61I2026 190112026 Aquisição:de maquináriº para as denial-dasDe manutençãº de estradas 1 R$ 150.000,00 6212026 15,0 Empresa especallzuh em cºnsultoratécnm. dean-ada & um mm da secretariaque derramam avançªm 1 R$ 00.000,00 téenwzaDrªma. AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS DIVERSOSA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MLIINICIPAIS R . . , ') 29I2026 20l0112026 DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS $ 8 583 581 0 402026 mmm AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE GAS GLP ]. R$ 23037130 VaIDrhal: R$ 58028332.“ Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6I2026 7I2026 8I2026 9I2026 10I2026 1112026 1212026 1302026 14I2026 15r2026 10f2026 17I2026 182026 19I2026 41/2026 01/0212020 020212020 Dentição PRQTEROR SOLAR FATOR 50 400MI. AQUISIÇÃO DE ARMAS NAO LETAIS DE ELETROCONDUTIVIDADE, MUNIÇÓES PARA USO DAGUAIRDACIVIL MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE ORNAMENTAÇÃO PARAATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL AQUISIÇÃO DE COLCHÃO Das AQUISIÇÃO DE CRACNAS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO AQUISIÇÃO DE LONAS PARATOLDOS AQUISIÇÃODE MATERIALDE JARDINAGEM AQUISIÇÃO DE PúpilOde acrilico CREDENCIAMENTO RARAAGENTES CULTURAIS LOCAÇÃO DE CAMA ELASTICA(PULA-PULA) LOCACAO DE CARRle DE PIPOCA LOCAÇÃO DE MAQUINA DE ALGODÃO DOCE LOCAÇÃO DE PALCO PARAATENDERAS DEMANDAS DOS DIVERSOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE PRODUÇÃO Qualidadedo n.“ W Estimule 1 R$ 359,40 1 R$ 82.132,90 1 R$ 129,00 2 R$ 8.004,00 1 R$ 120,00 1 R$ 0.775,00 1 R$ 1.100,00 1 R$ 10.464,98 1 R$ 2.500,00 1 R$ 20.000,00 1 R$ 4.700,00 1 R$ 15.500,00 1 R$ 14.400,00 1 R$ 0.000,00 1 R$ 660.000,00 Vªlºr“natal: R$ 3.729.732,41 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1/2026 55I2026 632026 64I2026 30I2026 650026 20I2026 42f2026 ssrzozs 212026 47I2026 430026 44I2026 21!2026 17l0212020 18I02I2020 190212020 27I02I2026 (Bl/030020 094032020 10l03I2020 154092020 lm lm Dentição Fardamento SCFV e CTA AQUISÇÃO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER As DEMANDAS DAATENÇÃO BASICA E CAPS Materialpara uiilz'mç'âoem feirase atividadesexternasda Secretaria Aquisição de insurrm agropecuáriosDestinados& reposiçãoe à continuidadeDCS atividadesWMM“ rimViveiro Municipale no setorde Agropecuária. CONTRATAÇÃO DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS Aquisição de mudas para reposiçãoe continuidadedas trabalha denim OD vivem» municipal AQUISIÇÃO DE CAPACETE PARA MOTOCICLISTA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA RARA EXECUÇÃO DE OBRASISERVIÇOS DE CONSTRUCAO DE UBS MODELO PAC ServiÇDSfunerária Comutação de empresa especializadapara aliar & manutenáto das Cªrrerasdo Sistema de monitoramento dO municípiode Amavam CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURAS, SONORIZAÇÃO E LED PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE DIVULGAÇÃO POR MEIO DE CARRO DE SOM CONTRATAÇÃO DE CURSO DE ARMAMENTO E TIRO RARA PORTE INSTITUCIONAL Qualidade W Estimuledelle»: 1 R$ 52.122,60 R$ 4.559.372,50 R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 R$ 485.049,99 R$ 900001!) R$ 5.886,00 R$ 235.292,32 R$ 1.830.000,00 R$ 71.100,00 R$ 12.000,00 R$ Cªlª,“ R$ 38.335,00 R$ 22.800,00 WW Tºtal: R$ 3.720.782,41 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 310026 450026 220026 230026 240026 250026 460026 30026 480026 320026 490026 40026 330026 257030020 04040020 13040020 19040020 174040020 11/050020 254050020 Dentição AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARAATENDER AS DEMANDAS DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SERVICO DE DEDETIZAÇÃO PARAATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL AQUISIÇÃO DE RÁDIO PORTATIL, ANTENA DE LONGO ALCANCE E DISPOSITIVO DE COLETA DE DADOS PARAATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE ESCADA E ANDAIME DE ALUMIÍNIO PARAATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL AQUISIÇÃO DE INTES DE CAMARIN E COSTURA PARAATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL REGISTRO DE PREÇO RARA EVENTUALAQUISIÇAO DE MATERIAL DE REDE ESTRUTURADA E REDE LOGICA CONCESSÃO DE RECARGA DE CAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRASISERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSAIBA, AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DIVERSOSA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Contratação de empresa especializadapara Manutenção semiótim BenefícioEventualCesa hásiça CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO DE USO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR EM PLATAFORMA WEB COM MÓDULOS DE CONTROLE Qualidadede n.“ W Estímulo 1 R$ 2.000.422,00 1 R$ 20.000,80 1 R$ 309,00 1 R$ 7.000,00 1 R$ 1.000,00 1 R$ 1.008,00 1 R$ 25.079,70 1 R$ 14.740,20 1 R$ 050.000,00 1 R$ 031.022,01 1 R$ 32.274,57 1 R$ 190.250,00 1 R$ 70.053,04 VOI07Total: R$ “320.782,41 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 340026 500026 260026 50026 510026 350026 520026 570026 580026 530026 360026 270026 540026 370026 011060020 101060020 251060020 101070020 191070020 101070020 301070020 101080020 181080020 Dentição ADMINISTRATIVO, ACADEMICO E PEDAGÓGICO, CONFORME REQUISITOS TECNICOS NECESSARIOS AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRONICOS DIVERSOSA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Aquisiçãode lumináriasem LED paraatenderas derrames oo setorde Iluminaçãopública00 Município, AQUISÇAO DE UNIFORMES PARAA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AuxilioNatalidade Aouisiçào de materialelétricopara atender às necessidades do setorde IluminaçãoPúblicada PrefeituraMunicipalde Amargosa/BA, atravesdo Sistema de Registrode Preço AQUISIÇÃO DE COLETANEAS DE LIVROS DIVERSOSA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contartação de empresa para fornecimentode paraIeIepípedoe pisointertravado AQUISÇAO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARAATENDERAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Aquisiçãode Postese Retietores CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTRATAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO MATRIZ CURRICULAR Aquisiçãode Veículoe equipamentoscoletaseletiva AOUISÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Quentidule* “.“ Wet Estimule 1 R$ 3.671.425,26 1 R$ 2.200.000,00 1. R$ 2.800,00 1 R$ 4.873,00 1 R$ 1.402.628,88 1 R$ 234.m,00 ]. R$ 1.000.000,00 1 R$ 252.557,55 1 R$ 2.000.005,48 1 R$ 2.000.000,00 1 R$ 5.105.010,47 1 R$ 12.000,00 1 R$ 1.000.000,00 R$ 401.779,13 ValorTotal: R$ 60300782,“ Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 380026 590026 600026 M026 DmDucriçâo 04/100026 09100026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PAIRAATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARAATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIAE CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (Ju-"Mule de Itens MATERIAL PENSO E INSUMOS PARAATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE AMARGOSA E 08I10l2026 UNIDADES DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARAATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE 134110026 AMARGOSAATRAVÉS DO PRACRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE 1 PREÇOS 5.CONDICIONAL AO ORÇAMENTO 6.DETALHAMENTO DO PLANO 6.1.MATERIAIS N' PNCP Mei—h 1 “'Me“ 08020026 FARDAMENTO Unid—le Dat._ .De ".“ N DFD Ildª Descrição Secretario Mumminlue ASSIlstêmIa 2072026 0990202026 FARDAMENTO Mªmma; “habitação Qumtiihde anor Unitário ValorTºtal: W Estilo—Io R$ 1.846.314,44 R$ 250.000,00 R$ 4.603.075,79 R$ 4.956.891,39 R$ 3.720.782,41 (43itens) ”VIM Wo! TotalQuuuidule 1 UND Valor Tou! Estimule 52.122,60 deMldIth Estímulo 52.122,60 Tipo de Grau de Contra. Prioridnde 52.122,00 Nm Mêda Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dm mer Deni-h W & cºlumnas URNAFUNERÃRIAPOPULAR Unid—le Dou _De onte N'DFD Ildª Doscnçlo Summum Munmrnloo mmm: WS momo URNAFUNERARIAPOIFUW SWQIWIIYD Dit—DW 4 1304/2020 RECARGADEGAS Unidade Dat. .De ".“ N'DFD Ildª Desci-II;“ Summa Municipalde mma 25/2026 1390472026 RECARCADEGAS Sumnmnlm emulação 5 1110502020 Cesta básica Unidnde Dou Demandante "DFD Deni-Ih "9“ Semana Municivaloo Assú—ma ZWG 111050026 :)“an mumia. "Rºmªº Unidade Volo! Total 51.200,00 Gnu de Prioridnde NII'Q 14.749,20 ºnu do Friend-de Alta 199.250,00 Grau de Q de Medida Estímulo 40 UND Tipo deQua-tida: VAIor Unitâvio Vdor mui Estímulo Control. Giºn mmm 51.300,00Nm 120 UND QuantidadeValorUnitário ValorTotalEstimado “"º"'Central. W, 122.91 uma Nom 1.000 UND “lipodeQumtidadt W Unitário leor Total Estimado Count. 1.&» 190.25 1%.250MJ Nm Prioridule Nlh Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade Valor Total FNCF Deseiada i Q de Medida Estimado 6 00060026 kitenxoval 1 KIT 4.873,00 Unidade Data _ _ Tipo de Grau deDe ente Nº DFD Ildª Descrição Quantidade Vaior Unitário Valor Total Estimado Oontrat. Prioridade SECTOR”. Municipalde mista—ma aai/aimsomo/WS nuenxoval &, naum «amoo Nm Média Soca! Trabalho o inumação 7 01I02I2020 PROTEROR SOLAR FATOR 50 400ML G UND 359,40 Unidade Data . . . . Tipo de Grau deDe ".“ N' DFD Iada Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Co Prioridade ªg: dª Simas 00020026PROTEIRORSOLARFATOR50mm. Ugº 59.90 359.40Nm Média 8 02020026 ARMAS NÃO LETAIS DE ELETROCOINIDUTIVIDADE 1 UND 82.132,98 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de0De ante N DFD Ilªª Descrição Quantidade Vanr Unitário Valor Total Estimado Contra. Prioridade ªªª ªª 6072026 0217020026 ARMAS NAO LETAISDE ELETROCONDUTIVIDADE “ID 0213199 02.130,99Nm Média 9 02I020026 JARRO DE FLORES EM VIDRO, FLORES ARTIFICIAIS BRANCAS 1 UND 129,00 Unidade Data _ _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD Ildª Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Oontrat. Prioridade ªªª: ª“ 77/0026 uma WRC DE FLORES EMIVIDEO.ELDRES/ARTIEICIAISERANCAS migº 129.00 110.00Nm Deixo 10 02020020 ColchãoDe GinástioaAníStioa 1 UND 4.090,00 Unidade Data Tipo de Grau deF Desc i i iai Valo 'na E tiDemandante N' D D Milª! r ção Quant dade Valor um o r tal : mado Contra. Prioridade Sooretama0a ;CMI maze mamas cobràoDoGurústhriiStm WD 4.004,00 4.094,00 Noa Média Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade Valor Totel FNCF Deseiada i Q de Medida Estimado 11 Oi?/020026 Colchões de espuma densidade 033 10 UND 3.910,00 Unidade Data _ Tipo de Grau deDe ente Nº DFD Ildª Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Ooritrat. Prioridade Secretariada 10 ,W CMI WG 029020026 Dohms de espuma densmde Da W %100 3.910,00 Nor/a Moda 12 02020020 CRACI-IAS 12 UND 120,00 Unidade Data . . Tipo de Grau deN' DFD Deoc tidade Valor itirio Vel 111 E tnmadDemandante Deseiada "º“ º“... Un º' m . º Contra. Prioridade Sooretamada » 13 .,% CMI 67172026mamas CRACHAS WD 1000 120,00Nm Media 13 02I020026 EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO 1 UND 6.775,00 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de0. ml. Nº DFD iada Descrnção Quantidade Valor Unntirno VanrTotaI Estimado Contra. Prioridade ªªª ª me 0290202026EQUIPAMENTOSDEMoro EviDEo “1,9 6.775,00 6.775,00Noa Média 14 02I020026 LONA PARA TOLDOS 1 UND 1.100,00 Unidade Data Tipo de Grau deDe ante Nº DFD ild! Descrição Quantidade Vaior Unitário Valor Total Estimado 00th Prioridade mªmª ª room Dama/leoasLONAmoramos WI,, 1.100,00 neoonNoda DaniaCasaCmi 15 02020026 MATERIAL DE JARDINAGEM 1 UND 10.464,98 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deº. ente Nº DFD INIC Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Contran Prioridade SQCÍQRW Da 16212026 0290272026 MATERIAL DE JARDINAGEMm CMI UNID 10464,“ 10.460,90Nm Midia Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Unidade ValorTotal de Medida Estimado N' Data PNCP Desejada ""ª "ªº “um." 16 02I020026 Púpitode acrilico 1 UND Unidade Data _De ante Nº DFD Ildª Descrição Quantidade Vaior Unitário Valor Total Estimado Secretariada , 1Casa CMI WS WMS Pupitode acrilico W 2.500,00 2.500,00 22 00030020 CAPACETE PARA MOTOCICLISTA 0 UND Unidade DataN' D i VaiorTotal “ doDe ante FD it'll Deecr ção Quantidade ValorUnitário Estima sªcªm“ªº me Damme CAPACETEPARAMOTOCDCLISTA “ªº 901.00 5.080,00casaCMI 24 30030020 Grampeador de topeceiroprofissionaloriginalmma 100 3 UND Unidade Data _ _ . . .0. ml. Nº DFD iada Descrição Quantidade Valor Unnrtârno Valor Total Estimado Secretarioos 70.202 ' 3ma Cm! 0 Som/rms Grampeador oe meno piorosrondloriginaLocarno100 W 123,00 300,00 25 0000842020 RADIO PORTATIL, ANTENA DE LONGO ALCANCE E DISPOSITIVO DE COLETA DE DADOS 1 UND Unidade Data ValorTintalDe um Nº DFD ild! Descrição Quantidade Valor Unitário Esti mmm da RADIO PORTATIL,ANTENA DE LONGO ALCANCE E DISPOSITIVO 1W cw 721/20003000372000 DE COLETA DE W,, 7.000,00 7,8%.00 26 04I040026 ESCADA, ANDAIME DEALUMÍNO 1 UND Unidade Data _ _ _ . .º. ante Nº DFD ICda Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado sºmªm ª me Worms ESCADAANDAIMEDEamino whº mmm mmmCaso CMI Tipo de Oontrat. Nor/a Tipo de Contrat. NM Tipo de Contrat. Tipo de Oorntrat. Nor/à Tipo de Contrat. Nova 2.500,00 Grau de Prioridade Damo 5.%6,00 Grau de Prioridade NIH 369,11) Grau de Prioridade Médio 7.800,00 Grau de Prioridade Média 1.998,00 Grau de Prioridade Média Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dota Unidade ValorTotal PNCP Deseiada Q de Medida Estimado 27 00040026 ARARA DE ROUPA 1 UND 100000 Unidade Data _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD ild. Descrição Quantidade Vuior Unitário Valor Toni Estimado Ooritrat. Prioridade Secrenm da 1W em 00/0006 0004/0020 ARARA DE ROUPA W mam 100000 Nwa Ema 28 011000020 UNIFORME COMPLETO 1 UND 2.800,00 Unidade Data . . . Tipo de Grau deDe ante N' DFD ild. Descrição Quantidade ValorUnitário ValorTotalEstimado Coritra't.Prioridade sºm““ ªº 000026 011060026UNIFORMECOMPLETO 010 2.000,00 200000NM MêdaCasa CMI 30 19010026 LOTE I= GARRAEA E COPO I LOTE ll—GALÃO E VASILI-IAME 1 UND 13857950 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de0. ml. Nº DFD iada Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Contran Prioridade Semana Municipalde me 19010026 LOTE |—GARRAFA E CORO ILOTE II-GNLÃO E WASILHAME 000 13007900 13067000 Nm Nim Educaçao LOTE |-QUADROS BRANCOST LOTE ll-CONJUNTOS ESCOLARES ABS ILOTE III-CONJUNTOS ALUNO FNDE I LOTE |V — MESAS E CADEIRAS PLASTICAS ! LOTE V =ARMARIOS DE COZINHA! LOTE Vl —OUIADROS 31 206010020 DE AVISO ILOTE VII-CONJUNTOS ALUNO ADAPTADOS 17LOTE VII=CAMINHAS EMPILHIAVEIS ILOTE VIII= 1 UND 8.508.501,07 BERÇOS ILOTE IX-ARMÁRIOS! LOTE )(- ESTOFADOS! LOTE Xl = PUJFFS I LOTE XII— ESCRITORIO ILOTE XIII-SUPORTES! LOTE XIV -DIVERSOS Unidade Data Valor Tbtai Tipo de Grau deF Deec i idade Valor itârioDemandante N' D D Deseiada r º“ º..." Un Estimado Contrat. Prioridade LOTE i—OUAOROS BRANCOS 1?LOTE Il—CONJUNTOS ESCOLARES AES/l LOTE lil-OONJIUNTOSALUNO ENDE l/LOTE N - MESAS E Secrewam CADEIRAS PLASTICAS/lLOTEv —ARMARIOS DE COZINHA!LOTEVI— Municipal00 «302020 2001/0020 QUADROS DE AVISOILOTE VII-CONJUNTOS N.DNO ADAPTADOS T 030 0503.5810? 0.503.501,07Nm Mêda EdumâD LOTEVII-CAMINHAS EMPILHAVEISILOTE VIII-EEROOS !LOTE |X- ARMARIOS/9 LOTE )(- ESTOFADOS ILOTE Xl - PUEES ! LOTE XII— ESCRITORIO ILOTE Xlll—SUPORTES ! LOTE XM — DIVERWS Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dota Unidade ValorTotal PNCP Deni-du i Q deMedida Estimado LOTE I= BRINQUEDOS PLAYGROUND ILOTE Il= BRINQUEDOS DIVERSOS I LOTE III=JOGOS 33 026 PEDAGÓGICOS ILOTE IV-MESAS DE JOGOS! LOTE V -BICICLETAS! LOTE VI -CARRINHOS DE PASSEIO 1 UND 2.009.422,00 Unidade Data Voior Total Tipo de Grau deDesc i idade VeiorDemandante ". DFD Deseiada ' 9“ Quant Unitário Estimado Contrat. Prioridade Samara LOTE I= BRINQUEDOS PLAVOROUND ILOTE II= BRINQUEDOS Munmipàl de 27/0020 209030020 DIVERSOS !LOTE III=àOOOS PEDAOOOICOS ILOTE IV - MESAS DE “ªº 200002200 2.0W.422.00 NDI/à Média Eniwução JOGOS! LOTEV —BICICLETAS!LOTE VI-CARRINHOS DE RASSEIO LOTE I= UTENSÍLIOS DE COZINHA INDUSTRIAL! LOTE II= CAMA, MESA E BANHO! LOTE III= DECORAÇÃO! 1 ªª " º 2026 LOTE IV-UTENSÍLIOSDIVERSOS UND 931.922,91 Unidade Data _ _ _ _ Valor Total Tipo de Grau de Demandante Nº DFD Deuiada "ç“ Qua e ' "Mim Estimado Contrat. Prioridade Summus. LOTE i= UTENSÍLIOS DE COZINHA INDUSTRIAL/I LOTE II=CAMA,. Mum-ml 00 3272020 1717040026 MESAE BANHO/ILOTE |||—DECORACAOILOTE Iv-UTENSÍLIOS 010 901.922,01 031.022,91Noa Mêda Evocação DIVERSOS LOTE |= MULTIMÍDIA! LOTE |I-SONORIZAÇÃO ILOTE III-CÁMARA FRIA! LOTE IV= ESCRITORIO ! LOTE V = 36 30050026 VENTILADORES! LOTE VI = POGOES INDUSTRIAIS ! LOTE VII= ESTABILIZADORES E TRANSFORMADORESI 1 UND 3.671.42526 LOTE VIII-NOTEBOOKS Unidade Data . i Valor Tua! Tipo de Grau de Demandante N. DFD Deseiada "º“ Quan . ' "“ Estimado Contrat. Prioridade mmm— LOTE I—MULTIMIDIA/1LOTE ||-SONORIZAÇAOT LOTE III—CAMARA ERIAILOTE N -ESCRITORIOILOTEv -.VENTILADORES!LOTEVI-. 1 ,ªmaral 00 340026 309050026 É ES INDUSTRIAIS ! LOTE VII_ EST ADILIZADORES E % 3071.05.20 307102530 Nm Meda "ªº“ TRANSFORMADOREST LOTEVIII-NOTEBOOKS LOTE I-BIBLIOTECAS INEANTIS INFANTIS! LOTE II-BIBLIOTECAS lNEANTOJUVENIS ILOTE III-37 29060026 , 1 UND 230%“)COLETANEAS ANTIRRACISTAS I LOTE IV -COLETANEAS FORMAÇOES PEDAGOGICAS Unidade Data _ _ _ _ Valor Total Tipo de Grau de0. ml. Nº DFD iªda Descrição Quantidade Valor Unitário Eetima do Coth Prioridade SECTCTOWà LOTE i- EIELIOTECAS INEANTIS INFANTIS T LOTE II- ãIãLIOTECAS Num-ml nie WG 2906/0026 INEANTOTNVENIS/fLOTE III-COLETANEASANTIRRACISTASTLOTE 010 230.000,00 23400000 Nwa Dam Eªuewãn IV—COLETANEAS FORMACOES PEDAOOOICAS Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' PNCP Deoeiada 39 40 41 Dill LOTE I= INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO !LOTE II=INSTRUMENTOS MELODICOS! LOTE III= INSTRUMENTOS INEANTIS !LOTE IV-SUPORTES EACESSORIOS10092026 Unidade F Demandante ".º 0 Samara Municipal00 36/0020 Enuwção Deccriçio Ducriçâo Quantidade ValorUnitário LOTE I=INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO !LOTE |I= INSTRUMENTOS MELODICOS !LOTE III-INSTRUMENTOS INEANTIS !LOTE IV=SUPORTES EACESSORIOS 1UND Quonlidlde Vaior Total Estimado 40177013 LOTE I=ACESSÓRIOS ESPORTIVOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL/! LOTE II= UNIFORMES DIVERSOS! LOTE III Unidade VaiorTotaI de Medida Estimado UND 401.779,13 Tipo de Grau de Contrat. Prioridade 00177013 NDT/à Dam 041100020 =EQUIPAMENTOS DE GINASTICAE ATLETISMO !LOTE N -PREMIACOES UND 1346314“ Unidade _ _ _ _ Valor Tbtai Tipo de Grau de Demandante Nº DFD "ç“ Qu..." Un Estimado Contrat. Prioridade Semana LOTEI=ACESSORIOSESPORTIVOSE RROTEOAOINDMDUNLT Municipalde 2002026 Evocação LOTE II= UNIFORMES DIVERSOS ! LOTE III= EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ATLETISMO! LOTE IV = PREMIACOES UND 1.845.310.“ LOTE I= HORTIFRUTI ! LOTE II= CARNES BOVINAS ! LOTE III=AVES ! LOTE IV = PEIXES! LOTE V = 1.845.314.“ Nm W ,. 4. . .13110020 LATICÍNIOS ! LOTE VI =VARIADOS! LOTE VII= PÃES ! LOTE VIII=ALIMENTOS SEM GLUTEN 1 UND 956 891 ª Unidade _ _ Valor Total Tipo de Grau de Demandante "0 DFD "9“ Q dade ValorUn Estimado Contra. Prioridade Samara LOTE I- NORTIFRUTI 1?LOTE II-CARNES BOVINAS !LOTE III=AVES! Munmpal00 MG LOTE IM=PEIXES!LOTEv -LATICÍNIOS/lLOTEVI=VARIADOS/l “ªº 095000139 4.000.091,39Nom W Eaiucaqãn LOTEVII-PÃES ILOTEVIII-ALIMENTOS SEM OLDTEN 20010026 LOTE I=TIPOS DE GÁS 1 UND 22505232 Unidade Tipo de Grau deDe ".“ Nº DFD Descrição Qumtidade Valor Unitário Valor Total Estimado Contrat. Prioridade Secrema Mumvcipal00 ªº“ e ' 072020 20010020 LOTE I-TIPOS DE OAS mªm 22540232 22540272 Nwa MIS WmantO Inswltutvanal Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dota Unidade ValorTotal PNCP Deseiada Q de Medida Estimado 48 025 LOTE !»IITIIIE IV =COMPONENTES DE TI DE DIFERENTES TIPOS, SENDO ELETROCALHIAS. HARDWARE E 1 UND 2557930 PERIFÉRICOS Unidade Data Valor Tuta! Tipo de Grau deF Deu: r ni âriDemandante ". D D Dezeiada Mº Quantidade Wº U t º Estimado Contrat. Prioridade Semana Municipalde Mmlmstmúo. LOTE |,u_u!E N —COMPONENTES DE TIDE DIFERENTESTIPOS, 1 Eme W W SENDO ELETROOALNAE HARDWARE E PERIFÉRICOS Wº 2567970 Ziºn?“ Nm ªª“ WMV/umhª lnSTTuOvanOI 52 30092026 LOTE I,LUMINARIAS EM LED ]. UND 2.200.000,00 Unidade Data _ _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD Ílªª Descrição Quantidade Valor Unitário Valor TotalEstimado Oontrat. Prioridade SECTOR”! Municipalde Servem manas 3090572026LOTEr Lummms EMLED 1 2am um 00 2zm um 00 Nova manMum OMS ” Wº ' “ “ ' * " & thpmsz daem 53 10h92m LOTE I=MATERIAL ELETRICO ]. UNID 1.462.628,88 Unidade Tipo de Grau deDe ".“ Nº DFD IIda Descrição Quantidade Valor Unitário Valor TotalEstimado Control. Prioridade Semana Mum-Dal de SQNIÇOS _ 1 'Wnim 1402026 1000672026 LOTE I MATERINL ELETRiOO «uma 1462.620W 146262038 NM Média e Pmpmntb %Omde Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dota Unidade ValorTotal PNCP Desejada Q de Medida Estimado 54 1007/2026 LOTE ÚNICO-PARALELEPÍPEDO E PISOS INTERTRAV/ADO ]. M2 1.000.000,00 Unidade Data _ _ Tipo de Grau deDe ante NºDFD Ildª Descrição Quantidade Valor Unitário VaiorTotaI Estimado Oontrat. Prioridade SCOTCH“— Municipalde ªº“ 1602026 100702026 LOTE UNiCO-MRNLELEPÍPEDOE HSDSINTERTMVADO "ª? 100000000 1.000.000,00 Nm NitaVOOS.Obras & Pmmmnto da CM 55 mmm LOTE |»POSTESILOTE |IREFLETORES ]. UND 2.000.000,00 Unidade Data Tipo de Grau deDe ".“ N' DFD IIda Descrição Quantidade Valor Unitário Vaior'mtal Estimado Contra. Prioridade Summa Municipalde sunitas 1 ,Wnim 11102026 3090702026 LOTE L POSTESWLOTE iiREFLETORES % 200000000 200900000 NM Media & Pmmpmenm 0a Cidade 56 100802026 LOTE I=VEÍCULO ,LOTE IIEQUIRAMENTOS ]. UND 1.000.000,00 Unidade Data _ . . . . Tipode Grau deDe Nº DFD Í“. Descrição Quantidade Valor Unitário VaiorTotal Estimado Co Prioridade MENINO Munvcipnlde SQNIÇOS _ .. 1000003. 1702026 100802026 LOTE! VEiCULO .LOTE IlEQUIPAMENTOS W 1000.0000) 1009.0000] Nwa W e thpmento WOW Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dota Unidade Valor Total PNCP Deseiada i Q de Medida Estimado 57 17I0212026 MEDICAMENTOS DIVERSOS E CONTROLADOS 1 UND 4.559.372,50 Unidade Data Tipo de Grau deNº DFD Desc “ Quantidade vuior itârio Valo TotalE timadoDemandante Desejada "ç“ Un ' ; Oontrat. Prioridade SCORE“— Municipalde 4602026 1700202026 MEDICAMENTOS DIVERSOS E CONTROLADOS “ªº 4.559.372,50 4.550.372,50 Nm Nita Saúde 59 100702026 MEDICAMENTOS DIVERSOS ]. UND 252.557,55 Unidade _ Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deDe ante N DFD Ílªª Descrição Quantidade Valor Unitário VaiorTotaI Estimado Contrat. Prioridade Secretaiwà Municipalde 4502026 1900702026 MEDICAMENTOS DIVERSOS Nàº 252.557,55 252.557,55 NM Min Saúde LOTE I=ANTI=INFECCIOSO LOTE 2 =XXXXX LOTE 3=ANESTESICOS LOTE 4 -—OARDIOVASCULARES LOTE 5 = FARMACOS DE SANGUE LOTE 6 =TRATO GASTROINTESTINAL LOTE 7 =APARELHO RESPIRATÓRIO LOTE &60 190702026 UND 2.006.095,48= ELETROLITOS-GLICOSE LOTE 9 =AGUA PARA INJEÇÃO LOTE 10 MEDICAMENTOS DIVERSOS LOTE 11 PORTARIA 34488 Unidade Data _ _ Valor Total Tipo de Grou de Demandante "0 DFD Deniada "9“ Q i Urinário Estimado Contrat. Prioridade LOTE I=ANTI=INEEO©IOSOLOTE 2 %% LOTE SANESTESIOOS amªm LOTE 4 =CARDIOWASCULAIRESLOTE 5 =FARMACOS DE SANGUE LOTE 6 -.TRATO OASTIROINTESTINALLOTE 7 -.APARELHO 1 ªgº“ ªº Wª “mmº“ RESPIRATÓRIOLOTE0=ELETROLITOS—OLIOOSELOTE9=ASUA Wº ªmªm“ amenas“ “º“ “"º' PARA INJEÇÃOLOTE 10MEDICAMENTOS DIVERSOS LOTE 11 PORTARIAWSS 62 080102026 MATERIAL PENSO E INSUMOS 1 UND 4.603.075,79 Unidade “ Dota Tipo de Grau deDe ante N DFD ild! Dexcrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Contret. Prioridade SQQTQRTIB Mumvclmlde damas 0010/2026 MATERIALPENSO E INSUMOS Ufª,, 060307570 460307579 Nwa MIS Saúde Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dota Unidade Valor Total PNCP Deseiada i Q de Medida Estimado 63 190112026 Ferramntas de cortee ajustes.equipamentos de mutençàzi de vias ]. UND 150.000,00 Unidade Data _ _ Valor Total Tipo de Grau de Demandante Nº DFD Desejada "9“ Quantidade “|" Un Estimado Oontrat. Prioridade SCOTCH“— Munialpalde 40002026 1500102026 FOImmOnTaS de m E quaes, equwmmms de mnuxençõm De umª) 15000000 150.000,00 Nm Mrs AQIIOuIiura& m Mem Amarante 67 01/0302026 MUDAS FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS ]. UND 90.000,00 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deDe "“. Nº DFD ild. Descrição Quantidade Valor Unitário Vulor Total Estimado Contrat. Prioridade Secret—m xªmª“: me 0100302026MUDASERDTIEERASEORNNMENTAIS “aº mmm somam Nwa NIS MOTO Amavam 6.2.SERVIÇOS (2:itens) N' Data Unidade Valor'l'otal PNCP Desejada Q de Medida Estimado 2 000302026 SERVICO DE TRANSLADO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. 10.000 KM 1990000 Unidade Data _ _ _ _ Valor Total Tipo de Grau deF o“; ...m M vªº.» Demandante N'.D D Deeeiada "ç“ Q ' ""me Estimado Contrat. Prioridade SQQÍQBWà “um“ ªº SEW O DETRANSLADOPARAOUTROSMUNICÍPIOSDOASSiStêma me 0900302026 'º %%?" 1.99 mmm Nwa NitaWªl Im ESTADO DA BAHIA. & Ranmª Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade ValorTotal PNCF Deseiada Q de Medida Estimado 17 Oi?/0212026 CREDENCIAMENTO RARAAGEN'II'ES CULTURAIS 1 SERVIÇO 201700430 Unidade Data _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD ild. Descrição Quantidade Valor Unitário Vaior Total Estimado Oontrat. Prioridade Secrenm da 1 ,W W WG 029000006 CREDENCINMENTD PARAAGÉNTÉS CULTURAIS Sªw,“ 20.000,00 2000000 m Meda 18 02020020 LOCACAO DE CAMA ELASTICA (PULA-PULA) 10 DIÁRIA 4.700.050 Unidade Data . . . Tipo de Grau deNº DFD Desc tidad Vaio itâri Valor Total Est doDemandante Deseiada "º“ Quan ' ' Un º ““ Contrat. Prioridade ªªa ªº WG mamas LOCAÇÃO DE CAMA ELASTICA(PULA—PULA) nª“ 400,00 070000 Nm Mêda 19 0202/2020 LOCAÇÃO DE CARRINHO DE PIPOCA 10 DIÁRIA 15.500,00 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de0. ml. Nº DFD iada Descrição Quantidade Valor Unitário VaiorTotai Estimado 60th Prioridade ªªª ªª 500020 0290202026 imc/Ão DE CARRINHO DE PIPOCA mig“ 1.550,00 15.500,00Mme Média 20 000212020 LOCAÇÃO DE MAQUINA DE ALGODÃO DOCE 10 DIÁRIA 14.400,00 Unidade Data Tipo de Grau deDe ante Nº DFD ild! Descrição Quantidade Valor Unitário Valor TotalEstimado 00th Friorid“& ªg: ª 0000000200/2020watch DEmmm DEMEDDÃDDocE 03.80 144000 1040000Nm Média 21 02/02/2020LOCAÇÃO DE PALCO 1 DIÁRIA 6.000,00 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deº. ante Nº DFD i'll. Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Coan Prioridade sªcªm ª me 009000026 LOCAÇÃO DE PALCO ”à“ 0.000,00 000000 Nm Midam CMI Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Dm Unidade anor TDU PNCF Deni-dl Q de Medida Estímulo 23 10032026 CURSO DE ARMAMENTO E TIRO INSTITUCIONAL % SERVICO 22800130 Unid-de Dou _ _ _ Tipo de Grau deDe m“ Nº DFD Ílªª Descrição Qui-nm Valor Unitário Wer Tbm Estimado Oonlnt. Frieda—Ie mmª“ ª“ me lem/ame CURSODEARMAMENTOETIROINSTITUCIOINWL $$$ mm amam Nm MédiaCasa CMI "ªº 29 0300802026 CURSO DE FORMAÇÃO MATRIZ CURRICULAR 1 SERVIÇO 1200030 Unidlde Dm Tipo de Gnu deN' DFD Due i VII iliri Valo um E tim00an Mind: r 9“ Qumtidnde º' Un " ' ' Comm. Prioridnlo Secretariada 1 ,W em me me CURSO DE FORMAÇÃO MATRIZCURRICULAR ªeww mmm mmm NM Meda LOTE |—MANUTENÇÃO DE ELETRODOMESTICOS ILOTE ||—MANUTENÇÃO DE ELETROELETRONICOSI LOTE |||= MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS! LOTE IV — MANUTENÇÃO DE WS ILOTE V = MANUTENÇÃO DEmen , H RA . ,32 2 026 FOGOES ILOTE Vl - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA! LOTE VII— MANUTENÇÃO DE 1 º 435 Dªº 99 FREEZERS E REFRIGERADORES! LOTE VIII- CHARARIA E PINTURA COMPLETA Unid-do Dat. . Valor Total Tipo do Gm: de Dem-me N. DFD Destin“ "9“ Quem Valor Unitário Estímulo Contra. Friend—Ie LOTE I—MANUTENÇÃO DE ELEmODOMEsTbOOsl LOTE ||- MANUTENÇÃO DE ÉLÉTROÉLÉTRONIOOS/ILOTE |||-.MANUTENÇÃO secretam DE EEBEDOUFROS/fLOTE N -MANUTENÇÃO DE WS 4LOTEv - Mum-palde me WWE MANUTENÇÃO DE EOOOEs ILOTEw -MANUTENÇÃO DE 435.019,99 usam,.w Nm man Emmª) EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA!LOTEvu -.MANUTENÇÃO DE FREEZERS E REERIOERADOREET LOTE vm —CHAMRIA E PINTURA COMPLETA 35 29092026 LOTE I— IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA 1 SERVIÇO 7685334 Unida]. Dat- . . . _ . Tino do Gm: deDe ".“ N' DFD Ílªª Descrlçio Quantidade Valor Unitário anor Thu! Estimule Co Prioridade Summa Mum-ml de mama amam LOTE |-.IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTODE SISTEMA mam 7635334 7635334 Nm Mêda EGM?! Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - InSmltucvtmOI N' Deu Unidade VolorTotal PNCF Deni-dn i Q de Medida Estimado 38 025 86 LINHAS DE DIVERSAS LOCALIDADES, CONFORME LEVANTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE 1 SERVIÇO 5.165.919,47 ESCOLAR Unidede Dm Valor Tbtel Tipo de Grou deN' DFD Ducri nulidade anor UnitárioDemndeme Minde 9“ Q Estimado Comm. Prioridede Semana OsLINHASDE DIVERSASLOOALIDADES.CONFORME 1 ,ªrremata!De WG W LEVANTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR aiwa) 5.185.319,47 5165.9193? NaN/à Meda 43 maze LOTE l—PRODUÇÃO 1 SVIDIÁRIA emanam Unidede Dun Tipo de Gm: deDe unte N' DFD “. Dentição Qumtidnde Valor Unitário mma Estimado Comm. Frioridede Summa Munmpal de ?““ ª'“fª“ mms asma/masLOTE|-PRODUÇÃO W&N movam emanam Nm Nita minnha Imtuavaml 44 WOZG LOTE I— IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIDADES DO SISTEMA ]. SVIMÉS 235.292,32 Unidede Dm _ _ _ _ _ Tipo de Grau deDe lm. N' DFD ild. Descnçio Quenudede VOIOT Unnâno Velor Tbm Estlmudo Comum. "ªº rid“|. SQCPQRWB Muvucllnlde gªiª“? «mas WMO LOTEI-IMPLANTAÇÃOEOISPONIBILIOADESDOSISTEMA 5% megan 23529232Nm Nm WMMQOO Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Deu Unidade VelorTotal PNCF Denied: Q de Medidn Eatimndo 45 1 025 LOTE I- SOM E ILUMINAÇÃO LOTE |I— ESTRUTURAS LOTE Ill- CABINE CONTAINER LOTE IV— 1 SVIDIÁRIA G,267.899,65 DECORAÇÃO Unidede Dm Valor Tou! Tipo de Grou deF D...: Mm Demndeme ". D D Deeeiede Mº Qualidade Velor Un Estimado Contra. Prioridede 5%me Munmpàl De Mmumstmúo, LOTE != SOM E ILUMINAÇÃO LOTE II— ESTRUTURAS LOTE III—”Elmº me lmm Wim CDNWNER mm N_ DECORAÇÃO GESTWSS mamas Nm Nita WMV/umhª Iwnuevanal 46 19032026 LOTE |—DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM 1 HR 38.335,00 Unid-de Dm Tipo de Grau deDe m“ N' DFD ild! Descviçio Quentidode Velor Unitário Velor Tonel Estimedo Control. Frioridode SECTOR”! Mummpàl De ªªª e mªs 190342025 LOTE i- DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM &? 38.335,00 $$$“) Nm Bam WMMTTIOTIIO Inswltucvcmal 47 290302028 LOTE I—SERVIÇO DE DEDETIZAÇAO 1 SV 20.800,80 Unidede Dm , Tipo de Grau deDe ".“ Nº DFD jude Descrição Quentidede Valor Uniterio Valor um Estimado Conn-t. Friorid“. Semana MumvclpalOS Mmmmmçio,E. e W Em LOTEI SEWIÇODEDEDETIMÇÃO WmImfan Insinztucvanal Quá 2030030 22160030 Nm Mêda Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade Valor Total PNCF Desejada i Q de Medida Estimado 49 Luoarzozs LOTE UNICO 1 MES 12.000,00 Unidade Data _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD Ílªª Descrição Quantidade Vuior Unitário Velor Total Estimado Oonirat. Prioridade SCORE"! Munmpàl de SewvçOS , PMW % me mmmzs LOTEUNiCO Mês 12.000,00 nuam Nam Mn O Pmmmmo daem MANUTENÇÃO EM DRONES QUE POSSUIAS SEGUINTES ESPECIFICAÇÓESLDRONE MAVIC 2 PRODRONE 51 020 D.]!PHANTOM 4 STANDARDDRONE MAVIC PROA UNIDADE DE COMPRA SERÁ POR HORA 1 UNI E 30.000,00 Unidade Data _ Valor Tou! Tipo de Grau de Demandante Nu DFD Desejada "ç“ Quantidade r Unitário Estimado Contra:. Prioridade Summa Munmrnlrh MANUTENÇAO EM DRONES DUE ROSSUIAS SEGUINTES Sem.—,as ESRECIFIOACOESDRONE MAMA:a PRODROINE Dm RHANTOIM4 , mam Ouros “ªº“ “ª”mmm STANDARDDRONE MAViCPROA UNIDADE DE COMPRA SERÁ POR WW “mºm ªmªm “º” ª“ ª O Pmmnmu HORA m em 01 00!le SERVICO DE MANUTENÇÃO 1 SERVIÇO 250.000,00 Unidade Data Tipo de Grau deDe ame N' DFD iªda Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Wal Estimado Contran. Prioridade Semana Mumvclpalde umas omni/ame SEWIOO DE MANUTENÇÃO Mªme awmm 25000000 Nm Alta Saúde Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' PNCPDeeeiada 64 190112020 Unidade Demandante mmm Mut-mpi! dº Agmuiiura O MwAmenib 1840212026 pmrmção de feirase eventºsexternos,Taz—SQnecessáriaO minação de materiaisespecíficasque possibilitema 1 Unidade Demandante Steam Munrêlpalde AQTIDuIIurae MwAmDOntO Descrição Quantidade OSeNiçoconSiStempestaçãodemmuhorhtêcnimespeddúadamapohraSecmrhemmque exijamavaliação::técnicaprévia.A empresa contratadaserárespºnsávelporimmer sum «Minimum, orientaçõese análisesnecesárhs para assegurar & minimizadº das proeedirrvenws,O nulidade das ações deem—mmm“ & O atendimentºàs exigêmhs Mªrmitas & legaisaplicáveis, N'DFD 51072026 Data Deseiada 1500102026 Descrição O Sim DOneriO m prestação:de OOnsuitorratécnica“mmm para miar & metam em mm que viriaminalação iéOnrDaW. A empresa contratadaabriresponsávelporTurma! superb quim, UWQWWWMMMWOWMWMW Dimª-mm O nuam DOS açôes mm e O OtendrmemO às “(gêmeª mmm & mais anima. Quantidade Valor Unitário WW,!” Onsiderandu IISações desenvolvidas pelaSecretariadeAgricuIiurOe Meiº Ambiente, especialmente veladas & adequada realizaçãodessas atividades, N'DFD WG Data Desejada 1800202026 Descrição Orisrdermdoas ações «hummm pelaSam de AanuuiiuraO MEIO minnie, mªmae Wlªdas à prOerÇàO de Turns Ç MOTOS viemos TOR-SeWma & amam do WHOIS especiiim que mmm & adequadarealm mas SWWE Quantidade Valor Unitário 1SENDO ROMILDO Unidade Valor Total SERVIÇO Valor Total Tipo de Estimado Contrat. 00.000,00 Nm SERVIÇO Valor Total Tipo de Estimado Contra:. 20.000,00 Nm “Medida Bim—Io 80.000,00 Grau de Prioridade Mêda 20.000,00 Grau de Prioridade Mêd— Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - N' Data Unidade ValorTotal PNCP Deeeiada Q de Medida Estimado Aquisição de insumos agropecuários,compreendendo de forma geral:adubos químicos e orgânicos”sibetratasi corretivosde solo.sementes,deiensms «crimes. embaiagens.estacas.ierrarnentesde apoio materiaisde06 190212026 _ _ _ . , . . i . i _ 1 UNID 50.000,00irrigaçãoe demais suprimentos necessáriosao cultivo»rrianepe manutenção das atividadesdesenvonas rim ViveiroMunicipale no setorde Agropecuária. Unidade _ Data ValorTotal Tipo de Grau deDe ante N DFD ild! Descrição Quantidade Valor Unitário Estimado Contrat. Prioridade Aquisiçãode insumos agiopeeu'aims.mpieemiem de Mim geral: Secretaria adubos mínimos e orgânicos»substratoscen/retinuede sereisemeiVies Municipalde deieiriswsagrícolas,“imagens. esmas. lentamente:de emm, 1 , Miiwuiturae 5202026 1000202026 materiaisde iimmçâioe demais suprimentºsnecessáriasao Wurm “Nº 5000000 5000000 NM Mºdª Mem Ambiente manejo e mandem/ção das atiwdadesdesemmaas no WMIW Mummpai e no setordeAgropecuária 6.3.OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (2 itens) N' Data Unidade ValorTotal PNCF Deeeiada º de Medida Estimado 50 ISIMIZOZG CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ]. SERVIÇO 650.000,00 Unidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de'aDe ".“ N DFD iªda Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado &,“th Prioridade Secretaria Municipalde Semanªs 1 ,Minima. WG 1904112026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERViÇO DE ENGENHARIA SEN—Mm 650.000,00 050.000,00 NM Media e theplmento da Cidade 58 09032020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA 1. SERVIÇO 133000000 Unidade Data . Tipo de Grau deDe ante N' DFD Ílªª Descrição Quantidade ValorUnitário ValorTotalEstimado Contran Prioridade SQCÍCRWB MURIQIWàIde WG WWE CQNTRATACÃD DE EMRRESA DE SERVIÇQ DE ENGENHARIA SEWIÓIIÇO t.m.mm 103000000 Nm Média Saúde Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7.GRAFICO QUANTIDADE ITENS POR CATEGORIA lºtamde Com—WM um mmm (Dormente em manaus. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 222/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 222/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00026405/2025-73; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.585/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/10/2025; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: GESTEIRA, FIALHO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/MF 26.707.825/0001-34; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO ICMS, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES E PROTEÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 , VALOR: R$ 1.160.000,00 TOTAIS/ ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 223/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 223/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00043560/2025- 54; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2606/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO VIII, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 13/10/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ALEXANDRE MARCIO NALON - ME, CNPJ Nº. 19.479.661/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 100% WEB, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, INCLUINDO SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS E DEVIDAMENTE ADEQUADO DE FORMA AUTOMATIZADA ÀS ROTINAS PREVIDENCIÁRIAS, DE TRANSPARÊNCIA E TRIBUTÁRIAS, CONFORME PARÂMETROS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ESPECIALMENTE TCM-BA. VALOR: R$ 58.280,00 GLOBAIS, VIGÊNCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 , PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33904000 , DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: ALEXANDRE MARCIO NALON. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00022342/2025-86; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 159/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA, CNPJ Nº. 09.203.546/0001- 14; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 3.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,4%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. EDVALDO LUIZ ANDRADE MELO. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 025/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 025/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00025934/2025- 50; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.581/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 26/09/2025,; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: AMARCLINIC - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF 01.570.293/0001-05; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTRUTURADO EM MÓDULOS TEMÁTICOS VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO, RASTREAMENTO, MANEJO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS E CONDIÇÕES PREVALENTES NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2025; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2040 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, VALOR: R$ 22.000,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: FABIO ALMEIDA MACIEL SOBRINHO. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00041930/2025-19; ESPÉCIE: 13º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N 003/2022 E SEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 28/06/2022, COM A EMPRESA RTDM SERVIÇOS MÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME , CNPJ 32.046.284/0001- 43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00036440/2025-09; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 045/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA FORNECIMENTO E HOSPEDAGEM DE SISTEMA PARA MONITORAMENTO DOS INDICADORES E-SUS, INCLUSO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM E-SUS 24X7 REMOTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DATA CENTER HOSPEDADO EM NUVEM (CLOUD), ANÁLISE DE TODOS OS RELATÓRIOS GERADOS PELO PEC E E-SUS, VISANDO OCUMPRIMENTO DE METAS E SUPORTE TÉCNICO DOS SISTEMAS E-SUS AB-CDS E PEC (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CIDADÃO) NA ESTRATÉGIA DA ATENÇÃO BÁSICA E ARMAZENAMENTO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, FIRMADO EM 20/10/2023, COM A EMPRESA GMAES TELECOM LTDA CNPJ 15.644.251/0001-86; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELA CONTRATADA, CESAR ROBERTO SILVA. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº Nº 001/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00042080/2025-76; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 001/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ, COM MOTORISTA, PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS NA CEFARBA, FIRMADO EM 19 /02/2024, COM A EMPRESA MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº. 15.299.172/0001-85; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 10 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO LILLYAN LAGO DIAS. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023) 16/10/2025,09:25 SEI/AMARGOSA ' 00000245437 ' NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFomecedor SEI Nº 39/2025 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOTIFICADA: ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 07790343000146 LICITAÇÃO nº: PE—024—2023—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS — CEO E PARA OS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DE AMARGOSA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: -Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 29406/2025, conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seaf1.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em 15/10/2025, às 11:04, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. [ .- ?sel.ª,assinalar:- elelrànira . A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código ' " verificador00000245437 e o código CRC 8C9D14A4. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700049540/2025-97 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) 16/10/2025,09:27 SEI/AMARGOSA '00000241911 ' NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFomecedor SEI Nº 36/2025 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOTIFICADA: ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 07790343000146 LICITAÇÃO nº: PE—031—2024—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MEDICO—HOSPITALARES PARA SERVIR AO IIOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMARGOSA A SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direito previstono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: -Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 32366/2025 ,conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contar da publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimentopresencialnesta Secretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:compras©amargosa.gov.br, bem como pelaprotocolodigitalno link:https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg:Wp/Wp&itd:5. Documento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em 15/10/2025, às 11:13, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. [ .- ?sel.ª,assinalar:- elelrànira . A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código ' " verificador00000241911 e o código CRC ASB79874. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700045900/2025-81 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) 16/10/2025,09:30 SEI/AMARGOSA ' 00000237974 ' NotificaçãofFornecedor ', * * * Moema NotificaçãofFomecedor SEI Nº 32/2025 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOTIFICADA: ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 07790343000146 LICITAÇÃO nº: PE—O31—2024—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MEDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMARGOSA A SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial em epígrafepelarazão a seguir: -Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 31624/2025 e 32059/2025, conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail: ªprasçÉ/Mgªgª, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em 15/10/2025, às 11:20, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. i, "sel.ªassinar-...ta. elelforma Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700042360/2025-84 https://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1 Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 564/2025) PORTARIA SEAFI SUGEP Nº. 564 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Concede Licença para qualificação profissional à servidora Silvana Sales Dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e a Lei Complementar Municipal de nº 023/2011. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido à servidora Sra. SILVANA SALES DOS SANTOS , matrícula 61681, Professor - series finais - História, o gozo da licença para qualificação profissional, durante o período de duração do mestrado profissional, sendo assegurado o vencimento, os direitos e vantagens do profissional da educação. Art. 2º. A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá informar sua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. Art. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar documento de conclusão de curso, devendo colocar-se à disposição da Secretaria Municipal de Educação para transmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, quando solicitado. Art. 4º . A servidora fica obrigada a prestar serviços no órgão de lotação, quando do seu retorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento. Parágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser afastado do cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto não decorrer o período de obrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo. Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre- se! Cumpra- se! Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 565/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 565 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. MARIANA LAURINDO DOS SANTOS SANTANA , portador do CPF 018..***.***- 88, Professora series iniciais - docência, para exercer a função de vice-diret ora da escola municipal Vivalda Andrade de Oliveira. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 565/2025) Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 565 do dia 16 de outubro de 2025 - Edição Nº 4631 – DOM. PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 565 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Decreto 081/2023 e no Edital 01/2023, que tratam sobre o Processo Seletivo de Diretores e Vice-diretores escolares de Amargosa/BA; CONSIDERANDO a Portaria nº. 487 de 25 se julho de 2025 que cessa a designação da servidora sra. SELMA LOPES DA SILVA da função de vice direção da Escola Vivalda Andrade de Oliveira; CONSIDERANDO o conteúdo do Processo SEI N° 2901007.00039650/2025- 41; RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. MARIANA LAURINDO DOS SANTOS SANTANA , portador do CPF 018..***.***- 88, Professora series iniciais - docência, para exercer a F Quinta-feira 16 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4631 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 565 do dia 16 de outubro de 2025 - Edição Nº 4631 – DOM. função de vice-diretora da escola municipal Vivalda Andrade de Oliveira, com carga horária de 40 horas semanais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5394/