{"edition": {"id": 4637, "number": 4631, "date": "2025-10-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8d782840a3af44bbb965396a278fe0da", "pdf_sha256": "47bfaabfa0213b3a2194bf2e7ca7199cceda1956a2d9efe1203e2cb0cca1151a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "47bfaabfa0213b3a2194bf2e7ca7199cceda1956a2d9efe1203e2cb0cca1151a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4637/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4637/"}, "acts": [{"id": 5394, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4631", "kind": "Diario Importado", "number": "4631", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4631 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  16 de outubro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4631\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 059/2025) ........................................................................... 3\nDECRETO (Nº 191/2025) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 191/2025) * .................................................................................. 16\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024) ............................................................... 28\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 29\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29\nPLANO MUNICIPAL (PLANO DE AÇÃO Nº 001/2025) ................................................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 55\nEXTRATO (CONTRATO Nº 222/2025) ........................................................................... 55\nEXTRATO (CONTRATO Nº 223/2025) ........................................................................... 56\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 57\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 57\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024) ............................................................... 57\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 58\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 58\nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2025) ........................................................................... 58\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 59\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2023) ............................................................... 60\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº Nº 001/2024) ............................................................. 61\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023) .................................................................. 62\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) .................................................................. 63\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) .................................................................. 64\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 65\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 65\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  16 de outubro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4631\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 564/2025) .................................................................................. 65\nPORTARIA (Nº 565/2025) .................................................................................. 67\nPORTARIA (Nº 565/2025) .................................................................................. 68\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 059/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 59/2025\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 122.540,00\n(CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E\nQUARENTA REAIS ) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constituçionaise de acordo com o que ihe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33904000 - 15010000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18 540,00\nSoma da Ação: 18.540,00\nSoma da Unidade: 18.540,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 104 000,00\nSoma da Ação: 104.000,00\nSoma da Unidade: 104.000,00\nTotal Geral: 122.540,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 122 540,00\nTotal Geral: 122.540,00\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de outubro de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 16/10/202514 52 06 Pagina1 de 1\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 191/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 191 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.\n \nApropa a Instrução\nNormatipa\nConjunta SEI N.º\n05/2025, do\nGabinete do\nPrefeito e da\nSecretaria\nMunicipal de\nAdministração,\nFinanças e\nDesenpolpimento\nInstitucional, que\ninstitui e dispõe\nsobre as diretrizes\ngerais para a\ntramitação\neletrônica do\nprocesso\nLegislatipo –\nPedido de\nInformação, no\nâmbito da\nAdministração\nDireta e Indireta\ndo Município de\nAmargosa.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais que lhe confere o art. 78, V da \nLei Orgânica do Município de\nAmargosa e, em conformidade com o art. 4º do Decreto n.º XX XXX, de XX de maio\nde 2025.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa Conjunta SEI N .º 05/2025,\ndo Gasinete do Prefeito e da Secretaria Municipal d e Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional, que institui e dispõe sosre as diretrizes gerais para a\ntramitação eletrônica do processo Legislativo – Ped ido de Informação, no âmsito da\nAdministração Direta e Indireta do Município de Amargosa.\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º. Os procedimentos para a tramitação eletrônica do pr ocesso é\nde osrigatória osservância e devem ser praticados e xclusivamente por todas os\nsetores/unidades da estrutura organizacional, no âm sito da Administração Direta e\nIndireta do Município de Amargosa.\n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 16 de outusro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEI N.º 05/2025, GABINETE DO\nPREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E\nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n \nInstitui e dispõe\nsobre as diretrizes\ngerais para a\ntramitação\neletrônica do\nprocesso\nLegislatipo ‒\nPedido de\nInformação, no\nâmbito da\nAdministração\nDireta e Indireta\ndo Município de\nAmargosa.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA E O SECRETÁRIO\nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIME NTO\nINSTITUCIONAL, no uso de suas atrisuições:\n \nRESOLVEM:\n \nCAPÍTULO I\nDO OBJETIVO\n \nArt. 1º. Estaselecer que o processo Legislativo – Pedido de  Informação\nserá autuado e tramitado exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações\n(SEI).\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCAPÍTULO II\nDAS COMPETÊNCIAS\n \nArt. 2º.  O processo Legislativo – Pedido de Informação  têm como\nsetor/unidade gestor o Gasinete, do Gasinete do Prefeito (GP.GAB).\n \nArt. 3º. Ao GP.GAB, caserá:\n \nI – propor as diretrizes para os processos operacio nalizados pelo\nsetor/unidade;\n \nII – analisar e propor melhorias para a tramitação eletrônica do processo;\n \nIII – definir o nível de acesso do processo e dos documentos;\n \nIV – definir o fluxo do processo;\n \nV – solicitar ao órgão gestor do SEI a inclusão e/o u alterações\nnecessárias na parametrização do sistema relativa ao processo.\n \nArt. 4º.  As atrisuições relacionadas no art. 3º deverão oss ervar o\ndisposto na Instrução Normativa SEI N.º 02/2025, da  Secretaria Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal que dispõe sosre as\ndiretrizes gerais para a tramitação eletrônica do p rocesso Gestão de Processos –\nMapeamento e Modelagem, no âmsito da Administração Direta e Indireta do\nMunicípio de Amargosa.\n \nCAPÍTULO III\nDO PROCESSO\n \nArt. 5º. O processo Legislativo – Pedido de Informação, qua nto ao nível\nde acesso, será autuado como “púslico”.\n \nArt. 6º. O fluxo operacional do processo e os documentos a ele relativos\ndeverão seguir as orientações na forma do Anexo desta Instrução Normativa (IN).\n \nArt. 7º. Todos os pedidos de informação realizados pela Câma ra\nMunicipal de Amargosa (CMA), serão recesidos pelo Gasinete do Prefeito, o qual terá\na responsasilidade de análise e verificação dos dema is encaminhamentos\nnecessários, em havendo a necessidade de resposta p ela Prefeitura Municipal de\nAmargosa (PMA), este procedimento será realizado ún ica e exclusivamente pelo\nGasinete do Prefeito, setor/unidade responsável pela comunicação e relacionamento\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ninstitucional com a CMA.\n \n \nCAPÍTULO IV\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \nArt. 8º. Na transição dos processos em andamento, do meio f ísico para\no meio eletrônico, a autuação dos processos, será d e responsasilidade única e\nexclusiva do setor/unidade gestora do referido proc esso, devendo ser seguida uma\ndas seguintes diretrizes indicadas a seguir.\n \nI – em processos existentes, qualquer nova tramitaç ão ocorrerá no\nmesmo volume físico até a conclusão do processo, não havendo autuação eletrônica\nneste caso.\n \nII – em processos existentes, qualquer nova tramita ção ocorrerá no\nprocesso eletrônico, devendo ser encerrado volume f ísico e iniciado o processo\neletrônico. O volume físico deverá conter o termo d e encerramento de trâmite físico\ne o processo eletrônico deverá conter o termo de as ertura de processo eletrônico.\nEm amsos os documentos deverá haver a referência circular ao número do processo\nfísico e ao número do processo eletrônico (SEI).\n \nArt. 9º.  Independentemente da regra de transição adotada, n ovos\nprocessos do tipo instituído nesta normativa deverã o ser autuados e tramitados\neletronicamente.\n \nArt. 10. Os documentos que compõe o processo, produzidos no  âmsito\nda PMA e instituídos por esta IN, deverão osrigator iamente ser produzidos,\nassinados e tramitados exclusivamente no SEI.\n \nParágrafo único. Os documentos e atos praticados pe los usuários\ninternos do SEI serão assinados nos termos da Instr ução Normativa SEI N.º 03/2025,\nda Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,\nque dispõe sosre os critérios de uso, criação e red efinição da Assinatura Eletrônica,\nna Administração Púslica Municipal.\n \nArt. 11.  O setor/unidade gestor do processo poderá requerer\ndocumentos complementares, para a continuidade do t râmite da devida instrução\nprocessual.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 4\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJoanildo Borges de Jesus\nSecretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional\n \nANEXO ฀ Base de Conhecimento do Procedimento para o\nProcesso Legislativo – Pedido de Informação.\n \nPROCEDIMENTO PARA O PROCESSO LEGISLATIVO – PEDIDO DE\nINFORMAÇÃO\n \nQual é o tipo de processo?\nEsta sase de conhecimento está relacionada com o pr ocesso Legislativo – Pedido de\nInformação.\n \nQual é o setor/unidade gestor do processo?\nO setor/unidade gestor do processo é a Gasinete do Prefeito (GP.GAB).\n \nQuais são as tarefas necessárias à execução do processo?\nPara a realização do processo Legislativo – Pedido de Informação, devem ser\nexecutadas as seguintes etapas conforme detalhado n o mapa de contexto e fluxos\napresentados a seguir.\n \nEtapa 1 – Recebimento e Análise Inicial:\nA Câmara Municipal de Amargosa (CMA), ao aprovar um  Pedido de Informação,\nencaminha ofício para a Prefeitura Municipal de Amargosa (PMA).\nO GP.GAB recese a solicitação e realiza análise ini cial para identificar a área\ntécnica responsável.\nElasora memorando para encaminhamento ao Setor/Unid ade da PMA envolvida,\nsolicitando as informações necessárias.\nEtapa 2 – Levantamento e Elaboração da Resposta:\nO Setor/Unidade da PMA analisa a solicitação e veri fica a disponisilidade das\ninformações requeridas.\nRealiza o levantamento das informações solicitadas,  podendo consultar outras\náreas quando necessário.\nElasora manifestação técnica detalhada com as infor mações solicitadas e\ndocumentação comprosatória.\nEncaminha a manifestação para GP.GAB.\nEtapa 3 – Formalização e Envio da Resposta: \nGP.GAB analisa a manifestação técnica e elasora ofício de resposta.\nApós aprovação, envia a resposta formal à CMA por e -mail pelo SEI ou outra\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 5\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nforma, e registra seu recesimento.\nCada etapa contempla pontos de decisão e possíveis caminhos alternativos\nconforme detalhado nos mapas de contexto e fluxogram as apresentados no anexo\ndeste documento.\n \nQuais são os requisitos necessários a esse tipo de processo?\nO processo Legislativo – Pedido de Informação para ser autuado requer:\nOfício da CMA devidamente protocolado.\nTexto do Pedido de Informação aprovado em sessão plenária.\nQuestionamentos claros e específicos sosre atos da A dministração Púslica\nMunicipal.\n \nQuais são os documentos necessários a esse tipo de processo?\nO processo Legislativo – Pedido de Informação na su a instrução é composto pelos\nseguintes documentos:\nOfício (D1) : Documento oficial encaminhado pela CMA contendo o Pedido de\nInformação aprovado pelo plenário.\nMemorando (D2) : Documento de comunicação interna utilizado pela G P.GAB\npara solicitar informações à área técnica competente.\nProtocolo (D3): Comprovante da entrega do(s) documento(s) na CMA.\nPedido de Informação (D6): Proposição sosre atos da Administração Direta ou\nIndireta do Município, cuja fiscalização seja de int eresse do Poder Legislativo no\nexercício de suas atrisuições legais.\nDespacho (D7) : Manifestação administrativa para encaminhamento o u\nprovidências em processos.\nManifestação Técnica (D8): Documento contendo a análise técnica e resposta\ndetalhada elasorada pela área técnica responsável, com as informações\nsolicitadas no Pedido de Informação.\nOutros que se fizerem necessários : Documentos complementares que\npossam ser exigidos conforme a especificidade da matéria.\n \nQuais são as legislações vinculadas a este processo?\nLei Orgânica do Município de Amargosa.\nRegimento Interno da Câmara Municipal de Amargosa.\nLei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novemsro de 2011).\nDecreto que institui o Sistema Eletrônico de Inform ações (SEI) como sistema\noficial e único de processo eletrônico administrativ o e gestão do conhecimento\nno âmsito do Município de Amargosa.\nInstrução Normativa que dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação\neletrônica do processo Legislativo – Pedido de Info rmação, na Administração\nPúslica Municipal.\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 6\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO – MAPAS DE CONTEXTO E DIAGRAMAS DE FLUXO DO\nPROCESSO\n \nEtapa 1: Recebimento e Análise Inicial\nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n1.1 CMA Encaminha ofício com o Pedido de\nInformação aprovado \nD1 - Ofício,\nD3 - Protocolo,\nD6 - Pedido de\nInformação\nGP.GAB\n1.2 GP.GAB Analisa a solicitação para identificar a\nárea técnica responsável * *\n1.3 GP.GAB Elasora memorando solicitando as\ninformações necessárias\nD2 -\nMemorando,\nD7 - Despacho\nSetor/Unidade\nda PMA\n \nDiagrama de Fluxo – Etapa 1\n \nEtapa 2: Levantamento e Elaboração da Resposta\nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n2.1 Setor/Unidade\nda PMA\nAnalisa a solicitação e verifica a\ndisponisilidade das informações\nD6 - Pedido de\nInformação *\n2.2 Setor/Unidade\nda PMA\nDECISÃO: As informações estão\nprontamente disponíveis? * *\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 7\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2.3 Setor/Unidade\nda PMA\nSe SIM: Elasora manifestação técnica\ncom as informações solicitadas\nD8 -\nManifestação\nTécnica\nGP.GAB\n2.4 Setor/Unidade\nda PMA\nSe NÃO: Realiza levantamento das\ninformações solicitadas * *\n2.5 Setor/Unidade\nda PMA\nOPT: Consulta outras áreas para oster\ninformações complementares\nD2 -\nMemorando\nOutras Áreas\nTécnicas\n2.6 Outras Áreas\nTécnicas\nOPT: Fornecem informações\ncomplementares\nD8 -\nManifestação\nTécnica\nSetor/Unidade\nda PMA\n2.7 Setor/Unidade\nda PMA\nCompila todas as informações e elasora\nmanifestação técnica detalhada\nD8 -\nManifestação\nTécnica\nGP.GAB\nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n \nDiagrama de Fluxo – Etapa 2\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 8\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEtapa 3: Formalização e Envio da Resposta \nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n3.1 GP.GAB Analisa a manifestação técnica recesida\nD8 -\nManifestação\nTécnica\n*\n3.2 GP.GAB DECISÃO: A manifestação está\ncompleta? * *\n3.3 GP.GAB Se NÃO: Solicita complementação de\ninformações\nD2 -\nMemorando\nSetor/Unidade\nda PMA\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 9\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3.4\nSetor/Unidade\nda PMA Complementa informações solicitadas\nD8 -\nManifestação\nTécnica\nGP.GAB\n3.5 GP.GAB Se SIM: Elasora ofício de resposta\ndetalhado D1 - Ofício GP.GAB\n3.6 GP.GAB Assina ofício de resposta D1 - Ofício *\n3.7 GP.GAB\nEnvia ofício de resposta à CMA por e-\nmail pelo SEI, ou impresso e registra o\ncomprovante de recesimento pela CMA\nD1 - Ofício,\nD3 -\nProtocolo\nCMA\nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n \nDiagrama de Fluxo – Etapa 3 \nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 10\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLegenda de Símbolos, Notações e Siglas:\nDECISÃO: Ponto no processo onde uma condição deve ser aval iada para\ndeterminar o próximo passo.\nALT: Etapa alternativa após uma decisão.\nOPT: Etapa opcional que pode ou não ocorrer dependendo  de circunstâncias\nespecíficas.\n*: Quando utilizado na coluna “Documentos utilizados” ou “Próximo destinatário”,\nindica que não há documento específico ou destinatár io definido para aquela\netapa.\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 11\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCMA: Câmara Municipal de Amargosa.\nD1, D2, ETC.: Referência aos documentos listados no Mapa de Contexto,\nDiagramas de Fluxo e Mapa de Documentos.\nGP.GAB: Gasinete do Gasinete do Prefeito.\nPMA: Prefeitura Municipal de Amargosa.\nSEI: Sistema Eletrônico de Informações.\n \nMapa de Documentos\nCódigo Documento Finalidade Responsável\npela elaboração\nD1 Ofício Comunicação formal entre entidades de diferentes\nâmsitos, como CMA e PMA.\nCMA (inicial)\nGP.GAB (resposta)\nD2 Memorando Comunicação entre setores/unidades\nadministrativas de um mesmo órgão.\nGP.GAB\nSetor/Unidade da\nPMA\nD3 Protocolo Comprovante de recesimento de documentos por\nmeio de sistemas ou documentos\nSistema\nou protocolo\nD6 Pedido de\nInformação\nProposição sosre atos da Administração Púslica\nMunicipal cuja fiscalização seja de interesse do\nPoder Legislativo.\nVereador/CMA\nD7 Despacho Documento para encaminhamento interno do\nprocesso entre setores/unidades. GP.GAB\nD8 Manifestação\nTécnica\nDocumento contendo análise técnica detalhada\ncom as informações solicitadas.\nSetor/Unidade da\nPMA\n \nÚltima atualização: 03/05/2025.\nResponsável: Prefeitura Municipal de Amargosa.\nElaborado por: e-Governança Consultoria.\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 16/10/2025, às 16:51, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000247274 e o código CRC 9E073C94.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00011939/2025-03\nDecreto 17 (00000247274)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 12\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 191/2025) *\nGP.GAB\nDECRETO Nº 191 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 *\n \nApropa a Instrução\nNormatipa\nConjunta SEI N.º\n05/2025, do\nGabinete do\nPrefeito e da\nSecretaria\nMunicipal de\nAdministração,\nFinanças e\nDesenpolpimento\nInstitucional, que\ninstitui e dispõe\nsobre as diretrizes\ngerais para a\ntramitação\neletrônica do\nprocesso\nLegislatipo –\nPedido de\nInformação, no\nâmbito da\nAdministração\nDireta e Indireta\ndo Município de\nAmargosa.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais que lhe confere o art. 78, V da \nLei Orgânica do Município de\nAmargosa e, em conformidade com o art. 4º do Decreto n.º 09 2, de 26 de maio de\n2025.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa Conjunta SEI N .º 05/2025,\ndo Gasinete do Prefeito e da Secretaria Municipal d e Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional, que institui e dispõe sosre as diretrizes gerais para a\ntramitação eletrônica do processo Legislativo – Ped ido de Informação, no âmsito da\nAdministração Direta e Indireta do Município de Amargosa.\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º. Os procedimentos para a tramitação eletrônica do pr ocesso é\nde osrigatória osservância e devem ser praticados e xclusivamente por todas os\nsetores/unidades da estrutura organizacional, no âm sito da Administração Direta e\nIndireta do Município de Amargosa.\n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 16 de outusro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEI N.º 05/2025, GABINETE DO\nPREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E\nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n \nInstitui e dispõe\nsobre as diretrizes\ngerais para a\ntramitação\neletrônica do\nprocesso\nLegislatipo ‒\nPedido de\nInformação, no\nâmbito da\nAdministração\nDireta e Indireta\ndo Município de\nAmargosa.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA E O SECRETÁRIO\nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIME NTO\nINSTITUCIONAL, no uso de suas atrisuições:\n \nRESOLVEM:\n \nCAPÍTULO I\nDO OBJETIVO\n \nArt. 1º. Estaselecer que o processo Legislativo – Pedido de  Informação\nserá autuado e tramitado exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações\n(SEI).\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCAPÍTULO II\nDAS COMPETÊNCIAS\n \nArt. 2º.  O processo Legislativo – Pedido de Informação  têm como\nsetor/unidade gestor o Gasinete, do Gasinete do Prefeito (GP.GAB).\n \nArt. 3º. Ao GP.GAB, caserá:\n \nI – propor as diretrizes para os processos operacio nalizados pelo\nsetor/unidade;\n \nII – analisar e propor melhorias para a tramitação eletrônica do processo;\n \nIII – definir o nível de acesso do processo e dos documentos;\n \nIV – definir o fluxo do processo;\n \nV – solicitar ao órgão gestor do SEI a inclusão e/o u alterações\nnecessárias na parametrização do sistema relativa ao processo.\n \nArt. 4º.  As atrisuições relacionadas no art. 3º deverão oss ervar o\ndisposto na Instrução Normativa SEI N.º 02/2025, da  Secretaria Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal que dispõe sosre as\ndiretrizes gerais para a tramitação eletrônica do p rocesso Gestão de Processos –\nMapeamento e Modelagem, no âmsito da Administração Direta e Indireta do\nMunicípio de Amargosa.\n \nCAPÍTULO III\nDO PROCESSO\n \nArt. 5º. O processo Legislativo – Pedido de Informação, qua nto ao nível\nde acesso, será autuado como “púslico”.\n \nArt. 6º. O fluxo operacional do processo e os documentos a ele relativos\ndeverão seguir as orientações na forma do Anexo desta Instrução Normativa (IN).\n \nArt. 7º. Todos os pedidos de informação realizados pela Câma ra\nMunicipal de Amargosa (CMA), serão recesidos pelo Gasinete do Prefeito, o qual terá\na responsasilidade de análise e verificação dos dema is encaminhamentos\nnecessários, em havendo a necessidade de resposta p ela Prefeitura Municipal de\nAmargosa (PMA), este procedimento será realizado ún ica e exclusivamente pelo\nGasinete do Prefeito, setor/unidade responsável pela comunicação e relacionamento\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ninstitucional com a CMA.\n \n \nCAPÍTULO IV\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \nArt. 8º. Na transição dos processos em andamento, do meio f ísico para\no meio eletrônico, a autuação dos processos, será d e responsasilidade única e\nexclusiva do setor/unidade gestora do referido proc esso, devendo ser seguida uma\ndas seguintes diretrizes indicadas a seguir.\n \nI – em processos existentes, qualquer nova tramitaç ão ocorrerá no\nmesmo volume físico até a conclusão do processo, não havendo autuação eletrônica\nneste caso.\n \nII – em processos existentes, qualquer nova tramita ção ocorrerá no\nprocesso eletrônico, devendo ser encerrado volume f ísico e iniciado o processo\neletrônico. O volume físico deverá conter o termo d e encerramento de trâmite físico\ne o processo eletrônico deverá conter o termo de as ertura de processo eletrônico.\nEm amsos os documentos deverá haver a referência circular ao número do processo\nfísico e ao número do processo eletrônico (SEI).\n \nArt. 9º.  Independentemente da regra de transição adotada, n ovos\nprocessos do tipo instituído nesta normativa deverã o ser autuados e tramitados\neletronicamente.\n \nArt. 10. Os documentos que compõe o processo, produzidos no  âmsito\nda PMA e instituídos por esta IN, deverão osrigator iamente ser produzidos,\nassinados e tramitados exclusivamente no SEI.\n \nParágrafo único. Os documentos e atos praticados pe los usuários\ninternos do SEI serão assinados nos termos da Instr ução Normativa SEI N.º 03/2025,\nda Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,\nque dispõe sosre os critérios de uso, criação e red efinição da Assinatura Eletrônica,\nna Administração Púslica Municipal.\n \nArt. 11.  O setor/unidade gestor do processo poderá requerer\ndocumentos complementares, para a continuidade do t râmite da devida instrução\nprocessual.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 4\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJoanildo Borges de Jesus\nSecretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional\n \nANEXO ฀ Base de Conhecimento do Procedimento para o\nProcesso Legislativo – Pedido de Informação.\n \nPROCEDIMENTO PARA O PROCESSO LEGISLATIVO – PEDIDO DE\nINFORMAÇÃO\n \nQual é o tipo de processo?\nEsta sase de conhecimento está relacionada com o pr ocesso Legislativo – Pedido de\nInformação.\n \nQual é o setor/unidade gestor do processo?\nO setor/unidade gestor do processo é a Gasinete do Prefeito (GP.GAB).\n \nQuais são as tarefas necessárias à execução do processo?\nPara a realização do processo Legislativo – Pedido de Informação, devem ser\nexecutadas as seguintes etapas conforme detalhado n o mapa de contexto e fluxos\napresentados a seguir.\n \nEtapa 1 – Recebimento e Análise Inicial:\nA Câmara Municipal de Amargosa (CMA), ao aprovar um  Pedido de Informação,\nencaminha ofício para a Prefeitura Municipal de Amargosa (PMA).\nO GP.GAB recese a solicitação e realiza análise ini cial para identificar a área\ntécnica responsável.\nElasora memorando para encaminhamento ao Setor/Unid ade da PMA envolvida,\nsolicitando as informações necessárias.\nEtapa 2 – Levantamento e Elaboração da Resposta:\nO Setor/Unidade da PMA analisa a solicitação e veri fica a disponisilidade das\ninformações requeridas.\nRealiza o levantamento das informações solicitadas,  podendo consultar outras\náreas quando necessário.\nElasora manifestação técnica detalhada com as infor mações solicitadas e\ndocumentação comprosatória.\nEncaminha a manifestação para GP.GAB.\nEtapa 3 – Formalização e Envio da Resposta: \nGP.GAB analisa a manifestação técnica e elasora ofício de resposta.\nApós aprovação, envia a resposta formal à CMA por e -mail pelo SEI ou outra\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 5\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nforma, e registra seu recesimento.\nCada etapa contempla pontos de decisão e possíveis caminhos alternativos\nconforme detalhado nos mapas de contexto e fluxogram as apresentados no anexo\ndeste documento.\n \nQuais são os requisitos necessários a esse tipo de processo?\nO processo Legislativo – Pedido de Informação para ser autuado requer:\nOfício da CMA devidamente protocolado.\nTexto do Pedido de Informação aprovado em sessão plenária.\nQuestionamentos claros e específicos sosre atos da A dministração Púslica\nMunicipal.\n \nQuais são os documentos necessários a esse tipo de processo?\nO processo Legislativo – Pedido de Informação na su a instrução é composto pelos\nseguintes documentos:\nOfício (D1) : Documento oficial encaminhado pela CMA contendo o Pedido de\nInformação aprovado pelo plenário.\nMemorando (D2) : Documento de comunicação interna utilizado pela G P.GAB\npara solicitar informações à área técnica competente.\nProtocolo (D3): Comprovante da entrega do(s) documento(s) na CMA.\nPedido de Informação (D6): Proposição sosre atos da Administração Direta ou\nIndireta do Município, cuja fiscalização seja de int eresse do Poder Legislativo no\nexercício de suas atrisuições legais.\nDespacho (D7) : Manifestação administrativa para encaminhamento o u\nprovidências em processos.\nManifestação Técnica (D8): Documento contendo a análise técnica e resposta\ndetalhada elasorada pela área técnica responsável, com as informações\nsolicitadas no Pedido de Informação.\nOutros que se fizerem necessários : Documentos complementares que\npossam ser exigidos conforme a especificidade da matéria.\n \nQuais são as legislações vinculadas a este processo?\nLei Orgânica do Município de Amargosa.\nRegimento Interno da Câmara Municipal de Amargosa.\nLei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novemsro de 2011).\nDecreto que institui o Sistema Eletrônico de Inform ações (SEI) como sistema\noficial e único de processo eletrônico administrativ o e gestão do conhecimento\nno âmsito do Município de Amargosa.\nInstrução Normativa que dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação\neletrônica do processo Legislativo – Pedido de Info rmação, na Administração\nPúslica Municipal.\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 6\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO – MAPAS DE CONTEXTO E DIAGRAMAS DE FLUXO DO\nPROCESSO\n \nEtapa 1: Recebimento e Análise Inicial\nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n1.1 CMA Encaminha ofício com o Pedido de\nInformação aprovado \nD1 - Ofício,\nD3 - Protocolo,\nD6 - Pedido de\nInformação\nGP.GAB\n1.2 GP.GAB Analisa a solicitação para identificar a\nárea técnica responsável * *\n1.3 GP.GAB Elasora memorando solicitando as\ninformações necessárias\nD2 -\nMemorando,\nD7 - Despacho\nSetor/Unidade\nda PMA\n \nDiagrama de Fluxo – Etapa 1\n \nEtapa 2: Levantamento e Elaboração da Resposta\nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n2.1 Setor/Unidade\nda PMA\nAnalisa a solicitação e verifica a\ndisponisilidade das informações\nD6 - Pedido de\nInformação *\n2.2 Setor/Unidade\nda PMA\nDECISÃO: As informações estão\nprontamente disponíveis? * *\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 7\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2.3 Setor/Unidade\nda PMA\nSe SIM: Elasora manifestação técnica\ncom as informações solicitadas\nD8 -\nManifestação\nTécnica\nGP.GAB\n2.4 Setor/Unidade\nda PMA\nSe NÃO: Realiza levantamento das\ninformações solicitadas * *\n2.5 Setor/Unidade\nda PMA\nOPT: Consulta outras áreas para oster\ninformações complementares\nD2 -\nMemorando\nOutras Áreas\nTécnicas\n2.6 Outras Áreas\nTécnicas\nOPT: Fornecem informações\ncomplementares\nD8 -\nManifestação\nTécnica\nSetor/Unidade\nda PMA\n2.7 Setor/Unidade\nda PMA\nCompila todas as informações e elasora\nmanifestação técnica detalhada\nD8 -\nManifestação\nTécnica\nGP.GAB\nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n \nDiagrama de Fluxo – Etapa 2\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 8\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEtapa 3: Formalização e Envio da Resposta \nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n3.1 GP.GAB Analisa a manifestação técnica recesida\nD8 -\nManifestação\nTécnica\n*\n3.2 GP.GAB DECISÃO: A manifestação está\ncompleta? * *\n3.3 GP.GAB Se NÃO: Solicita complementação de\ninformações\nD2 -\nMemorando\nSetor/Unidade\nda PMA\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 9\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3.4\nSetor/Unidade\nda PMA Complementa informações solicitadas\nD8 -\nManifestação\nTécnica\nGP.GAB\n3.5 GP.GAB Se SIM: Elasora ofício de resposta\ndetalhado D1 - Ofício GP.GAB\n3.6 GP.GAB Assina ofício de resposta D1 - Ofício *\n3.7 GP.GAB\nEnvia ofício de resposta à CMA por e-\nmail pelo SEI, ou impresso e registra o\ncomprovante de recesimento pela CMA\nD1 - Ofício,\nD3 -\nProtocolo\nCMA\nEtapa\nQuem\nrealiza a\nação\nO que é feito Documentos\nutilizados\nPróximo\ndestinatário\n \nDiagrama de Fluxo – Etapa 3 \nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 10\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLegenda de Símbolos, Notações e Siglas:\nDECISÃO: Ponto no processo onde uma condição deve ser aval iada para\ndeterminar o próximo passo.\nALT: Etapa alternativa após uma decisão.\nOPT: Etapa opcional que pode ou não ocorrer dependendo  de circunstâncias\nespecíficas.\n*: Quando utilizado na coluna “Documentos utilizados” ou “Próximo destinatário”,\nindica que não há documento específico ou destinatár io definido para aquela\netapa.\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 11\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCMA: Câmara Municipal de Amargosa.\nD1, D2, ETC.: Referência aos documentos listados no Mapa de Contexto,\nDiagramas de Fluxo e Mapa de Documentos.\nGP.GAB: Gasinete do Gasinete do Prefeito.\nPMA: Prefeitura Municipal de Amargosa.\nSEI: Sistema Eletrônico de Informações.\n \nMapa de Documentos\nCódigo Documento Finalidade Responsável\npela elaboração\nD1 Ofício Comunicação formal entre entidades de diferentes\nâmsitos, como CMA e PMA.\nCMA (inicial)\nGP.GAB (resposta)\nD2 Memorando Comunicação entre setores/unidades\nadministrativas de um mesmo órgão.\nGP.GAB\nSetor/Unidade da\nPMA\nD3 Protocolo Comprovante de recesimento de documentos por\nmeio de sistemas ou documentos\nSistema\nou protocolo\nD6 Pedido de\nInformação\nProposição sosre atos da Administração Púslica\nMunicipal cuja fiscalização seja de interesse do\nPoder Legislativo.\nVereador/CMA\nD7 Despacho Documento para encaminhamento interno do\nprocesso entre setores/unidades. GP.GAB\nD8 Manifestação\nTécnica\nDocumento contendo análise técnica detalhada\ncom as informações solicitadas.\nSetor/Unidade da\nPMA\n \nÚltima atualização: 03/05/2025.\nResponsável: Prefeitura Municipal de Amargosa.\nElaborado por: e-Governança Consultoria.\n*Repuslica-se por conter erro material - Correção da Publicação do Decreto nº 191 do dia\n16 de outubro de 2025, Edição Nº 4631 - DOM. \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 16/10/2025, às 17:17, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000247325 e o código CRC 9D78C029.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00011939/2025-03\nDecreto 18 (00000247325)         SEI 2901007.00011939/2025-03 / pg. 12\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00025848/2025-47; ESPÉCIE: 6º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 002/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nLOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA 1ª TV. ALTO DA BELA VISTA, N 222 - \nBAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF \n067.XXX.XXX-01 DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, \nQUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE \nSOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO), \nFIRMADO EM 18/03/2024, COM A SENHORA ROSILDA ANJOS DOS SANTOS , \nCPF: 814.XXX.XXX-49 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nMARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA, E PELA CONTRATADA: ROSILDA \nANJOS DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPLANO MUNICIPAL (PLANO DE AÇÃO Nº 001/2025)\nPLANO DE CONTRATAÇÓES ANUAL 2026\n    \nPlano de Convenções Anual 2026\n1.INFORMAÇOES DA UNIDADE\nII.Nom doóvulo:PREFEITURAMUNICIPALDE AMARGOSA\nII.um Ih m do uma»: 191002025\n:. anos FOR ÃRHI REQUISII'AN'I'E\nDFDS POR ÁREA DEMANDANTE VALOR POR ÁREA DEMANDANTE\n. Enema-mew az\n. WMunIewu-W 12 . mau:-wuam- Raoul\n. WMnRWúWMMURJ . WMnRWúWMM..MI\n  \n \n. Mamma-M MI |\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n. Santin: Municipal do Adminimnçio. Finanças e D... 7 . Santin: Municipal do Adminimnçio. Fim... RSTMI\n. &:an Municipnlde Saúde 0 . &:an Municipnlde Agricultuu . Meio A... mumu\n. Sant-riu Municip-Ido Asistincil Sui-I Who 0...5 . Sant-riu Municip-Ido Asistincil Sui-I Tr...mw\n. Samui. MunicipaldoAgrieuuun.MeioAM 5 . Samui. daem Civil mm\n8.RESUMO DO PLANO\n“mucilon QuAntiIluluh lion: 96 Wat-I “tim (R$) %\nMateriais 43 MAB 4231020727 mas\nServiços 22 32,84 3.439.525,14 21%\nºbras e Serviçosde Engenharia 2 239 ZABODOODO 4,22\n“Ibi-IGer-I 87 100 “720.782,41 100\n4.RELAÇÃO DE CONTRArAçõEs VINCULADAS (65)\nQuantum:Número Dm Duatlo * “.\": W enim—h\nAQUISIÇÃO DE ÁGUIA MINERAL E VASILHIAMESA FIM DE ATENDER AS DEMANDASAS DEMANDAS DAS\n2802026 1901 SECRETARIAS MLIINICIRAISIMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 1 R$ 1%.67950\n61I2026 190112026 Aquisição:de maquináriº para as denial-dasDe manutenç㺠de estradas 1 R$ 150.000,00\n6212026 15,0 Empresa especallzuh em cºnsultoratécnm. dean-ada & um mm da secretariaque derramam avançªm 1 R$ 00.000,00\ntéenwzaDrªma.\nAQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS DIVERSOSA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MLIINICIPAIS R . . , ')\n29I2026 20l0112026 DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS $ 8 583 581 0\n402026 mmm AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE GAS GLP ]. R$ 23037130\nVaIDrhal: R$ 58028332.“\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n6I2026\n7I2026\n8I2026\n9I2026\n10I2026\n1112026\n1212026\n1302026\n14I2026\n15r2026\n10f2026\n17I2026\n182026\n19I2026\n41/2026\n01/0212020\n020212020\nDentição\nPRQTEROR SOLAR FATOR 50 400MI.\nAQUISIÇÃO DE ARMAS NAO LETAIS DE ELETROCONDUTIVIDADE, MUNIÇÓES PARA USO DAGUAIRDACIVIL\nMUNICIPAL\nAQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE ORNAMENTAÇÃO PARAATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE\nEVENTOS E CERIMONIAL\nAQUISIÇÃO DE COLCHÃO Das\nAQUISIÇÃO DE CRACNAS\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO\nAQUISIÇÃO DE LONAS PARATOLDOS\nAQUISIÇÃODE MATERIALDE JARDINAGEM\nAQUISIÇÃO DE PúpilOde acrilico\nCREDENCIAMENTO RARAAGENTES CULTURAIS\nLOCAÇÃO DE CAMA ELASTICA(PULA-PULA)\nLOCACAO DE CARRle DE PIPOCA\nLOCAÇÃO DE MAQUINA DE ALGODÃO DOCE\nLOCAÇÃO DE PALCO PARAATENDERAS DEMANDAS DOS DIVERSOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE PRODUÇÃO\nQualidadedo n.“ W Estimule\n1 R$ 359,40\n1 R$ 82.132,90\n1 R$ 129,00\n2 R$ 8.004,00\n1 R$ 120,00\n1 R$ 0.775,00\n1 R$ 1.100,00\n1 R$ 10.464,98\n1 R$ 2.500,00\n1 R$ 20.000,00\n1 R$ 4.700,00\n1 R$ 15.500,00\n1 R$ 14.400,00\n1 R$ 0.000,00\n1 R$ 660.000,00\nVªlºr“natal: R$ 3.729.732,41\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1/2026\n55I2026\n632026\n64I2026\n30I2026\n650026\n20I2026\n42f2026\nssrzozs\n212026\n47I2026\n430026\n44I2026\n21!2026\n17l0212020\n18I02I2020\n190212020\n27I02I2026\n(Bl/030020\n094032020\n10l03I2020\n154092020\nlm\nlm\nDentição\nFardamento SCFV e CTA\nAQUISÇÃO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER As DEMANDAS DAATENÇÃO BASICA E CAPS\nMaterialpara uiilz'mç'âoem feirase atividadesexternasda Secretaria\nAquisição de insurrm agropecuáriosDestinados& reposiçãoe à continuidadeDCS atividadesWMM“ rimViveiro\nMunicipale no setorde Agropecuária.\nCONTRATAÇÃO DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS\nA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS\nAquisição de mudas para reposiçãoe continuidadedas trabalha denim OD vivem» municipal\nAQUISIÇÃO DE CAPACETE PARA MOTOCICLISTA\nSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA RARA EXECUÇÃO DE OBRASISERVIÇOS DE CONSTRUCAO\nDE UBS MODELO PAC\nServiÇDSfunerária\nComutação de empresa especializadapara aliar & manutenáto das Cªrrerasdo Sistema de monitoramento dO\nmunicípiode Amavam\nCONTRATAÇÃO DE ESTRUTURAS, SONORIZAÇÃO E LED PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE\nDIVULGAÇÃO POR MEIO DE CARRO DE SOM\nCONTRATAÇÃO DE CURSO DE ARMAMENTO E TIRO RARA PORTE INSTITUCIONAL\nQualidade W Estimuledelle»:\n1 R$ 52.122,60\nR$ 4.559.372,50\nR$ 20.000,00\nR$ 50.000,00\nR$ 485.049,99\nR$ 900001!)\nR$ 5.886,00\nR$ 235.292,32\nR$ 1.830.000,00\nR$ 71.100,00\nR$ 12.000,00\nR$ Cªlª,“\nR$ 38.335,00\nR$ 22.800,00\nWW Tºtal: R$ 3.720.782,41\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n310026\n450026\n220026\n230026\n240026\n250026\n460026\n30026\n480026\n320026\n490026\n40026\n330026\n257030020\n04040020\n13040020\n19040020\n174040020\n11/050020\n254050020\nDentição\nAQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARAATENDER AS DEMANDAS DASECRETARIA DE\nEDUCAÇÃO, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\nSERVICO DE DEDETIZAÇÃO PARAATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE EVENTOS E\nCERIMONIAL\nAQUISIÇÃO DE RÁDIO PORTATIL, ANTENA DE LONGO ALCANCE E DISPOSITIVO DE COLETA DE DADOS\nPARAATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\nAQUISIÇÃO DE ESCADA E ANDAIME DE ALUMIÍNIO PARAATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE\nEVENTOS E CERIMONIAL\nAQUISIÇÃO DE INTES DE CAMARIN E COSTURA PARAATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE\nEVENTOS E CERIMONIAL\nREGISTRO DE PREÇO RARA EVENTUALAQUISIÇAO DE MATERIAL DE REDE ESTRUTURADA E REDE LOGICA\nCONCESSÃO DE RECARGA DE CAS\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRASISERVIÇOS DE REFORMA DA\nPRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSAIBA,\nAQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DIVERSOSA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS\nMUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\nContratação de empresa especializadapara Manutenção semiótim\nBenefícioEventualCesa hásiça\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO DE USO E SUPORTE\nTÉCNICO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR EM PLATAFORMA WEB COM MÓDULOS DE CONTROLE\nQualidadede n.“ W Estímulo\n1 R$ 2.000.422,00\n1 R$ 20.000,80\n1 R$ 309,00\n1 R$ 7.000,00\n1 R$ 1.000,00\n1 R$ 1.008,00\n1 R$ 25.079,70\n1 R$ 14.740,20\n1 R$ 050.000,00\n1 R$ 031.022,01\n1 R$ 32.274,57\n1 R$ 190.250,00\n1 R$ 70.053,04\nVOI07Total: R$ “320.782,41\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n340026\n500026\n260026\n50026\n510026\n350026\n520026\n570026\n580026\n530026\n360026\n270026\n540026\n370026\n011060020\n101060020\n251060020\n101070020\n191070020\n101070020\n301070020\n101080020\n181080020\nDentição\nADMINISTRATIVO, ACADEMICO E PEDAGÓGICO, CONFORME REQUISITOS TECNICOS NECESSARIOS\nAQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRONICOS DIVERSOSA FIM DE ATENDER AS\nDEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\nAquisiçãode lumináriasem LED paraatenderas derrames oo setorde Iluminaçãopública00 Município,\nAQUISÇAO DE UNIFORMES PARAA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\nAuxilioNatalidade\nAouisiçào de materialelétricopara atender às necessidades do setorde IluminaçãoPúblicada PrefeituraMunicipalde\nAmargosa/BA, atravesdo Sistema de Registrode Preço\nAQUISIÇÃO DE COLETANEAS DE LIVROS DIVERSOSA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA\nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nContartação de empresa para fornecimentode paraIeIepípedoe pisointertravado\nAQUISÇAO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARAATENDERAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL\nAquisiçãode Postese Retietores\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR\nCONTRATAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO MATRIZ CURRICULAR\nAquisiçãode Veículoe equipamentoscoletaseletiva\nAOUISÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS\nSECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\nQuentidule* “.“ Wet Estimule\n1 R$ 3.671.425,26\n1 R$ 2.200.000,00\n1. R$ 2.800,00\n1 R$ 4.873,00\n1 R$ 1.402.628,88\n1 R$ 234.m,00\n]. R$ 1.000.000,00\n1 R$ 252.557,55\n1 R$ 2.000.005,48\n1 R$ 2.000.000,00\n1 R$ 5.105.010,47\n1 R$ 12.000,00\n1 R$ 1.000.000,00\nR$ 401.779,13\nValorTotal: R$ 60300782,“\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n380026\n590026\n600026\nM026\nDmDucriçâo\n04/100026\n09100026\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PAIRAATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS,\nMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nMANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARAATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES\nDE SAÚDE DA FAMÍLIAE CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS\n(Ju-\"Mule\nde Itens\nMATERIAL PENSO E INSUMOS PARAATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE AMARGOSA E\n08I10l2026 UNIDADES DE SAÚDE\nAQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARAATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE\n134110026 AMARGOSAATRAVÉS DO PRACRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE 1\nPREÇOS\n5.CONDICIONAL AO ORÇAMENTO\n6.DETALHAMENTO DO PLANO\n6.1.MATERIAIS\nN'\nPNCP Mei—h\n1\n“'Me“\n08020026 FARDAMENTO\nUnid—le Dat._ .De \".“ N DFD Ildª Descrição\nSecretario\nMumminlue\nASSIlstêmIa 2072026 0990202026 FARDAMENTO\nMªmma;\n“habitação\nQumtiihde anor Unitário\nValorTºtal:\nW Estilo—Io\nR$ 1.846.314,44\nR$ 250.000,00\nR$ 4.603.075,79\nR$ 4.956.891,39\nR$ 3.720.782,41\n(43itens)\n”VIM Wo! TotalQuuuidule\n1 UND\nValor Tou! Estimule\n52.122,60\ndeMldIth Estímulo\n52.122,60\nTipo de Grau de\nContra. Prioridnde\n52.122,00 Nm Mêda\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dm\nmer Deni-h W\n& cºlumnas URNAFUNERÃRIAPOPULAR\nUnid—le Dou _De onte N'DFD Ildª Doscnçlo\nSummum\nMunmrnloo\nmmm: WS momo URNAFUNERARIAPOIFUW\nSWQIWIIYD\nDit—DW\n4 1304/2020 RECARGADEGAS\nUnidade Dat. .De \".“ N'DFD Ildª Desci-II;“\nSumma\nMunicipalde\nmma 25/2026 1390472026 RECARCADEGAS\nSumnmnlm\nemulação\n5 1110502020 Cesta básica\nUnidnde Dou\nDemandante \"DFD Deni-Ih \"9“\nSemana\nMunicivaloo\nAssú—ma ZWG 111050026 :)“an\nmumia.\n\"Rºmªº\nUnidade Volo! Total\n51.200,00\nGnu de\nPrioridnde\nNII'Q\n14.749,20\nºnu do\nFriend-de\nAlta\n199.250,00\nGrau de\nQ de Medida Estímulo\n40 UND\nTipo deQua-tida: VAIor Unitâvio Vdor mui Estímulo Control.\nGiºn mmm 51.300,00Nm\n120 UND\nQuantidadeValorUnitário ValorTotalEstimado “\"º\"'Central.\nW, 122.91 uma Nom\n1.000 UND\n“lipodeQumtidadt W Unitário leor Total Estimado Count.\n1.&» 190.25 1%.250MJ Nm\nPrioridule\nNlh\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade Valor Total\nFNCF Deseiada i Q de Medida Estimado\n6 00060026 kitenxoval 1 KIT 4.873,00\nUnidade Data _ _ Tipo de Grau deDe ente Nº DFD Ildª Descrição Quantidade Vaior Unitário Valor Total Estimado Oontrat. Prioridade\nSECTOR”.\nMunicipalde\nmista—ma aai/aimsomo/WS nuenxoval &, naum «amoo Nm Média\nSoca! Trabalho\no inumação\n7 01I02I2020 PROTEROR SOLAR FATOR 50 400ML G UND 359,40\nUnidade Data . . . . Tipo de Grau deDe \".“ N' DFD Iada Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Co Prioridade\nªg: dª Simas 00020026PROTEIRORSOLARFATOR50mm. Ugº 59.90 359.40Nm Média\n8 02020026 ARMAS NÃO LETAIS DE ELETROCOINIDUTIVIDADE 1 UND 82.132,98\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de0De ante N DFD Ilªª Descrição Quantidade Vanr Unitário Valor Total Estimado Contra. Prioridade\nªªª ªª 6072026 0217020026 ARMAS NAO LETAISDE ELETROCONDUTIVIDADE “ID 0213199 02.130,99Nm Média\n9 02I020026 JARRO DE FLORES EM VIDRO, FLORES ARTIFICIAIS BRANCAS 1 UND 129,00\nUnidade Data _ _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD Ildª Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Oontrat. Prioridade\nªªª: ª“ 77/0026 uma WRC DE FLORES EMIVIDEO.ELDRES/ARTIEICIAISERANCAS migº 129.00 110.00Nm Deixo\n10 02020020 ColchãoDe GinástioaAníStioa 1 UND 4.090,00\nUnidade Data Tipo de Grau deF Desc i i iai Valo 'na E tiDemandante N' D D Milª! r ção Quant dade Valor um o r tal : mado Contra. Prioridade\nSooretama0a ;CMI maze mamas cobràoDoGurústhriiStm WD 4.004,00 4.094,00 Noa Média\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade Valor Totel\nFNCF Deseiada i Q de Medida Estimado\n11 Oi?/020026 Colchões de espuma densidade 033 10 UND 3.910,00\nUnidade Data _ Tipo de Grau deDe ente Nº DFD Ildª Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Ooritrat. Prioridade\nSecretariada 10 ,W CMI WG 029020026 Dohms de espuma densmde Da W %100 3.910,00 Nor/a Moda\n12 02020020 CRACI-IAS 12 UND 120,00\nUnidade Data . . Tipo de Grau deN' DFD Deoc tidade Valor itirio Vel 111 E tnmadDemandante Deseiada \"º“ º“... Un º' m . º Contra. Prioridade\nSooretamada » 13 .,% CMI 67172026mamas CRACHAS WD 1000 120,00Nm Media\n13 02I020026 EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO 1 UND 6.775,00\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de0. ml. Nº DFD iada Descrnção Quantidade Valor Unntirno VanrTotaI Estimado Contra. Prioridade\nªªª ª me 0290202026EQUIPAMENTOSDEMoro EviDEo “1,9 6.775,00 6.775,00Noa Média\n14 02I020026 LONA PARA TOLDOS 1 UND 1.100,00\nUnidade Data Tipo de Grau deDe ante Nº DFD ild! Descrição Quantidade Vaior Unitário Valor Total Estimado 00th Prioridade\nmªmª ª room Dama/leoasLONAmoramos WI,, 1.100,00 neoonNoda DaniaCasaCmi\n15 02020026 MATERIAL DE JARDINAGEM 1 UND 10.464,98\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deº. ente Nº DFD INIC Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Contran Prioridade\nSQCÍQRW Da 16212026 0290272026 MATERIAL DE JARDINAGEMm CMI UNID 10464,“ 10.460,90Nm Midia\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nUnidade ValorTotal\nde Medida Estimado\nN' Data\nPNCP Desejada \"\"ª \"ªº “um.\"\n16 02I020026 Púpitode acrilico 1 UND\nUnidade Data _De ante Nº DFD Ildª Descrição Quantidade Vaior Unitário Valor Total Estimado\nSecretariada , 1Casa CMI WS WMS Pupitode acrilico W 2.500,00 2.500,00\n22 00030020 CAPACETE PARA MOTOCICLISTA 0 UND\nUnidade DataN' D i VaiorTotal “ doDe ante FD it'll Deecr ção Quantidade ValorUnitário Estima\nsªcªm“ªº me Damme CAPACETEPARAMOTOCDCLISTA “ªº 901.00 5.080,00casaCMI\n24 30030020 Grampeador de topeceiroprofissionaloriginalmma 100 3 UND\nUnidade Data _ _ . . .0. ml. Nº DFD iada Descrição Quantidade Valor Unnrtârno Valor Total Estimado\nSecretarioos 70.202 ' 3ma Cm! 0 Som/rms Grampeador oe meno piorosrondloriginaLocarno100 W 123,00 300,00\n25 0000842020 RADIO PORTATIL, ANTENA DE LONGO ALCANCE E DISPOSITIVO DE COLETA DE DADOS 1 UND\nUnidade Data ValorTintalDe um Nº DFD ild! Descrição Quantidade Valor Unitário Esti\nmmm da RADIO PORTATIL,ANTENA DE LONGO ALCANCE E DISPOSITIVO 1W cw 721/20003000372000 DE COLETA DE W,, 7.000,00 7,8%.00\n26 04I040026 ESCADA, ANDAIME DEALUMÍNO 1 UND\nUnidade Data _ _ _ . .º. ante Nº DFD ICda Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado\nsºmªm ª me Worms ESCADAANDAIMEDEamino whº mmm mmmCaso CMI\nTipo de\nOontrat.\nNor/a\nTipo de\nContrat.\nNM\nTipo de\nContrat.\nTipo de\nOorntrat.\nNor/à\nTipo de\nContrat.\nNova\n2.500,00\nGrau de\nPrioridade\nDamo\n5.%6,00\nGrau de\nPrioridade\nNIH\n369,11)\nGrau de\nPrioridade\nMédio\n7.800,00\nGrau de\nPrioridade\nMédia\n1.998,00\nGrau de\nPrioridade\nMédia\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dota Unidade ValorTotal\nPNCP Deseiada Q de Medida Estimado\n27 00040026 ARARA DE ROUPA 1 UND 100000\nUnidade Data _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD ild. Descrição Quantidade Vuior Unitário Valor Toni Estimado Ooritrat. Prioridade\nSecrenm da 1W em 00/0006 0004/0020 ARARA DE ROUPA W mam 100000 Nwa Ema\n28 011000020 UNIFORME COMPLETO 1 UND 2.800,00\nUnidade Data . . . Tipo de Grau deDe ante N' DFD ild. Descrição Quantidade ValorUnitário ValorTotalEstimado Coritra't.Prioridade\nsºm““ ªº 000026 011060026UNIFORMECOMPLETO 010 2.000,00 200000NM MêdaCasa CMI\n30 19010026 LOTE I= GARRAEA E COPO I LOTE ll—GALÃO E VASILI-IAME 1 UND 13857950\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de0. ml. Nº DFD iada Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Contran Prioridade\nSemana\nMunicipalde me 19010026 LOTE |—GARRAFA E CORO ILOTE II-GNLÃO E WASILHAME 000 13007900 13067000 Nm Nim\nEducaçao\nLOTE |-QUADROS BRANCOST LOTE ll-CONJUNTOS ESCOLARES ABS ILOTE III-CONJUNTOS ALUNO\nFNDE I LOTE |V — MESAS E CADEIRAS PLASTICAS ! LOTE V =ARMARIOS DE COZINHA! LOTE Vl —OUIADROS\n31 206010020 DE AVISO ILOTE VII-CONJUNTOS ALUNO ADAPTADOS 17LOTE VII=CAMINHAS EMPILHIAVEIS ILOTE VIII= 1 UND 8.508.501,07\nBERÇOS ILOTE IX-ARMÁRIOS! LOTE )(- ESTOFADOS! LOTE Xl = PUJFFS I LOTE XII— ESCRITORIO ILOTE\nXIII-SUPORTES! LOTE XIV -DIVERSOS\nUnidade Data Valor Tbtai Tipo de Grau deF Deec i idade Valor itârioDemandante N' D D Deseiada r º“ º...\" Un Estimado Contrat. Prioridade\nLOTE i—OUAOROS BRANCOS 1?LOTE Il—CONJUNTOS ESCOLARES\nAES/l LOTE lil-OONJIUNTOSALUNO ENDE l/LOTE N - MESAS E\nSecrewam CADEIRAS PLASTICAS/lLOTEv —ARMARIOS DE COZINHA!LOTEVI—\nMunicipal00 «302020 2001/0020 QUADROS DE AVISOILOTE VII-CONJUNTOS N.DNO ADAPTADOS T 030 0503.5810? 0.503.501,07Nm Mêda\nEdumâD LOTEVII-CAMINHAS EMPILHAVEISILOTE VIII-EEROOS !LOTE |X-\nARMARIOS/9 LOTE )(- ESTOFADOS ILOTE Xl - PUEES ! LOTE XII—\nESCRITORIO ILOTE Xlll—SUPORTES ! LOTE XM — DIVERWS\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dota Unidade ValorTotal\nPNCP Deni-du i Q deMedida Estimado\nLOTE I= BRINQUEDOS PLAYGROUND ILOTE Il= BRINQUEDOS DIVERSOS I LOTE III=JOGOS\n33 026 PEDAGÓGICOS ILOTE IV-MESAS DE JOGOS! LOTE V -BICICLETAS! LOTE VI -CARRINHOS DE PASSEIO 1 UND 2.009.422,00\nUnidade Data Voior Total Tipo de Grau deDesc i idade VeiorDemandante \". DFD Deseiada ' 9“ Quant Unitário Estimado Contrat. Prioridade\nSamara LOTE I= BRINQUEDOS PLAVOROUND ILOTE II= BRINQUEDOS\nMunmipàl de 27/0020 209030020 DIVERSOS !LOTE III=àOOOS PEDAOOOICOS ILOTE IV - MESAS DE “ªº 200002200 2.0W.422.00 NDI/à Média\nEniwução JOGOS! LOTEV —BICICLETAS!LOTE VI-CARRINHOS DE RASSEIO\nLOTE I= UTENSÍLIOS DE COZINHA INDUSTRIAL! LOTE II= CAMA, MESA E BANHO! LOTE III= DECORAÇÃO! 1\nªª \" º 2026 LOTE IV-UTENSÍLIOSDIVERSOS UND 931.922,91\nUnidade Data _ _ _ _ Valor Total Tipo de Grau de\nDemandante Nº DFD Deuiada \"ç“ Qua e ' \"Mim Estimado Contrat. Prioridade\nSummus. LOTE i= UTENSÍLIOS DE COZINHA INDUSTRIAL/I LOTE II=CAMA,.\nMum-ml 00 3272020 1717040026 MESAE BANHO/ILOTE |||—DECORACAOILOTE Iv-UTENSÍLIOS 010 901.922,01 031.022,91Noa Mêda\nEvocação DIVERSOS\nLOTE |= MULTIMÍDIA! LOTE |I-SONORIZAÇÃO ILOTE III-CÁMARA FRIA! LOTE IV= ESCRITORIO ! LOTE V =\n36 30050026 VENTILADORES! LOTE VI = POGOES INDUSTRIAIS ! LOTE VII= ESTABILIZADORES E TRANSFORMADORESI 1 UND 3.671.42526\nLOTE VIII-NOTEBOOKS\nUnidade Data . i Valor Tua! Tipo de Grau de\nDemandante N. DFD Deseiada \"º“ Quan . ' \"“ Estimado Contrat. Prioridade\nmmm— LOTE I—MULTIMIDIA/1LOTE ||-SONORIZAÇAOT LOTE III—CAMARA\nERIAILOTE N -ESCRITORIOILOTEv -.VENTILADORES!LOTEVI-. 1 ,ªmaral 00 340026 309050026 É ES INDUSTRIAIS ! LOTE VII_ EST ADILIZADORES E % 3071.05.20 307102530 Nm Meda\n\"ªº“ TRANSFORMADOREST LOTEVIII-NOTEBOOKS\nLOTE I-BIBLIOTECAS INEANTIS INFANTIS! LOTE II-BIBLIOTECAS lNEANTOJUVENIS ILOTE III-37 29060026 , 1 UND 230%“)COLETANEAS ANTIRRACISTAS I LOTE IV -COLETANEAS FORMAÇOES PEDAGOGICAS\nUnidade Data _ _ _ _ Valor Total Tipo de Grau de0. ml. Nº DFD iªda Descrição Quantidade Valor Unitário Eetima do Coth Prioridade\nSECTCTOWà LOTE i- EIELIOTECAS INEANTIS INFANTIS T LOTE II- ãIãLIOTECAS\nNum-ml nie WG 2906/0026 INEANTOTNVENIS/fLOTE III-COLETANEASANTIRRACISTASTLOTE 010 230.000,00 23400000 Nwa Dam\nEªuewãn IV—COLETANEAS FORMACOES PEDAOOOICAS\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN'\nPNCP Deoeiada\n39\n40\n41\nDill\nLOTE I= INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO !LOTE II=INSTRUMENTOS MELODICOS! LOTE III=\nINSTRUMENTOS INEANTIS !LOTE IV-SUPORTES EACESSORIOS10092026\nUnidade F\nDemandante \".º 0\nSamara\nMunicipal00 36/0020\nEnuwção\nDeccriçio\nDucriçâo Quantidade ValorUnitário\nLOTE I=INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO !LOTE |I=\nINSTRUMENTOS MELODICOS !LOTE III-INSTRUMENTOS INEANTIS\n!LOTE IV=SUPORTES EACESSORIOS\n1UND\nQuonlidlde\nVaior Total\nEstimado\n40177013\nLOTE I=ACESSÓRIOS ESPORTIVOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL/! LOTE II= UNIFORMES DIVERSOS! LOTE III\nUnidade VaiorTotaI\nde Medida Estimado\nUND 401.779,13\nTipo de Grau de\nContrat. Prioridade\n00177013 NDT/à Dam\n041100020 =EQUIPAMENTOS DE GINASTICAE ATLETISMO !LOTE N -PREMIACOES UND 1346314“\nUnidade _ _ _ _ Valor Tbtai Tipo de Grau de\nDemandante Nº DFD \"ç“ Qu...\" Un Estimado Contrat. Prioridade\nSemana LOTEI=ACESSORIOSESPORTIVOSE RROTEOAOINDMDUNLT\nMunicipalde 2002026\nEvocação\nLOTE II= UNIFORMES DIVERSOS ! LOTE III= EQUIPAMENTOS DE\nGINASTICA E ATLETISMO! LOTE IV = PREMIACOES\nUND 1.845.310.“\nLOTE I= HORTIFRUTI ! LOTE II= CARNES BOVINAS ! LOTE III=AVES ! LOTE IV = PEIXES! LOTE V =\n1.845.314.“ Nm W\n,. 4. . .13110020 LATICÍNIOS ! LOTE VI =VARIADOS! LOTE VII= PÃES ! LOTE VIII=ALIMENTOS SEM GLUTEN 1 UND 956 891 ª\nUnidade _ _ Valor Total Tipo de Grau de\nDemandante \"0 DFD \"9“ Q dade ValorUn Estimado Contra. Prioridade\nSamara LOTE I- NORTIFRUTI 1?LOTE II-CARNES BOVINAS !LOTE III=AVES!\nMunmpal00 MG LOTE IM=PEIXES!LOTEv -LATICÍNIOS/lLOTEVI=VARIADOS/l “ªº 095000139 4.000.091,39Nom W\nEaiucaqãn LOTEVII-PÃES ILOTEVIII-ALIMENTOS SEM OLDTEN\n20010026 LOTE I=TIPOS DE GÁS 1 UND 22505232\nUnidade Tipo de Grau deDe \".“ Nº DFD Descrição Qumtidade Valor Unitário Valor Total Estimado Contrat. Prioridade\nSecrema\nMumvcipal00\nªº“ e ' 072020 20010020 LOTE I-TIPOS DE OAS mªm 22540232 22540272 Nwa MIS\nWmantO\nInswltutvanal\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dota Unidade ValorTotal\nPNCP Deseiada Q de Medida Estimado\n48 025 LOTE !»IITIIIE IV =COMPONENTES DE TI DE DIFERENTES TIPOS, SENDO ELETROCALHIAS. HARDWARE E 1 UND 2557930\nPERIFÉRICOS\nUnidade Data Valor Tuta! Tipo de Grau deF Deu: r ni âriDemandante \". D D Dezeiada Mº Quantidade Wº U t º Estimado Contrat. Prioridade\nSemana\nMunicipalde\nMmlmstmúo. LOTE |,u_u!E N —COMPONENTES DE TIDE DIFERENTESTIPOS, 1\nEme W W SENDO ELETROOALNAE HARDWARE E PERIFÉRICOS Wº 2567970 Ziºn?“ Nm ªª“\nWMV/umhª\nlnSTTuOvanOI\n52 30092026 LOTE I,LUMINARIAS EM LED ]. UND 2.200.000,00\nUnidade Data _ _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD Ílªª Descrição Quantidade Valor Unitário Valor TotalEstimado Oontrat. Prioridade\nSECTOR”!\nMunicipalde\nServem manas 3090572026LOTEr Lummms EMLED 1 2am um 00 2zm um 00 Nova manMum OMS ” Wº ' “ “ ' * \"\n& thpmsz\ndaem\n53 10h92m LOTE I=MATERIAL ELETRICO ]. UNID 1.462.628,88\nUnidade Tipo de Grau deDe \".“ Nº DFD IIda Descrição Quantidade Valor Unitário Valor TotalEstimado Control. Prioridade\nSemana\nMum-Dal de\nSQNIÇOS _ 1 'Wnim 1402026 1000672026 LOTE I MATERINL ELETRiOO «uma 1462.620W 146262038 NM Média\ne Pmpmntb\n%Omde\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dota Unidade ValorTotal\nPNCP Desejada Q de Medida Estimado\n54 1007/2026 LOTE ÚNICO-PARALELEPÍPEDO E PISOS INTERTRAV/ADO ]. M2 1.000.000,00\nUnidade Data _ _ Tipo de Grau deDe ante NºDFD Ildª Descrição Quantidade Valor Unitário VaiorTotaI Estimado Oontrat. Prioridade\nSCOTCH“—\nMunicipalde\nªº“ 1602026 100702026 LOTE UNiCO-MRNLELEPÍPEDOE HSDSINTERTMVADO \"ª? 100000000 1.000.000,00 Nm NitaVOOS.Obras\n& Pmmmnto\nda CM\n55 mmm LOTE |»POSTESILOTE |IREFLETORES ]. UND 2.000.000,00\nUnidade Data Tipo de Grau deDe \".“ N' DFD IIda Descrição Quantidade Valor Unitário Vaior'mtal Estimado Contra. Prioridade\nSumma\nMunicipalde\nsunitas 1 ,Wnim 11102026 3090702026 LOTE L POSTESWLOTE iiREFLETORES % 200000000 200900000 NM Media\n& Pmmpmenm\n0a Cidade\n56 100802026 LOTE I=VEÍCULO ,LOTE IIEQUIRAMENTOS ]. UND 1.000.000,00\nUnidade Data _ . . . . Tipode Grau deDe Nº DFD Í“. Descrição Quantidade Valor Unitário VaiorTotal Estimado Co Prioridade\nMENINO\nMunvcipnlde\nSQNIÇOS _ .. 1000003. 1702026 100802026 LOTE! VEiCULO .LOTE IlEQUIPAMENTOS W 1000.0000) 1009.0000] Nwa W\ne thpmento\nWOW\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dota Unidade Valor Total\nPNCP Deseiada i Q de Medida Estimado\n57 17I0212026 MEDICAMENTOS DIVERSOS E CONTROLADOS 1 UND 4.559.372,50\nUnidade Data Tipo de Grau deNº DFD Desc “ Quantidade vuior itârio Valo TotalE timadoDemandante Desejada \"ç“ Un ' ; Oontrat. Prioridade\nSCORE“—\nMunicipalde 4602026 1700202026 MEDICAMENTOS DIVERSOS E CONTROLADOS “ªº 4.559.372,50 4.550.372,50 Nm Nita\nSaúde\n59 100702026 MEDICAMENTOS DIVERSOS ]. UND 252.557,55\nUnidade _ Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deDe ante N DFD Ílªª Descrição Quantidade Valor Unitário VaiorTotaI Estimado Contrat. Prioridade\nSecretaiwà\nMunicipalde 4502026 1900702026 MEDICAMENTOS DIVERSOS Nຠ252.557,55 252.557,55 NM Min\nSaúde\nLOTE I=ANTI=INFECCIOSO LOTE 2 =XXXXX LOTE 3=ANESTESICOS LOTE 4 -—OARDIOVASCULARES LOTE 5 =\nFARMACOS DE SANGUE LOTE 6 =TRATO GASTROINTESTINAL LOTE 7 =APARELHO RESPIRATÓRIO LOTE &60 190702026 UND 2.006.095,48= ELETROLITOS-GLICOSE LOTE 9 =AGUA PARA INJEÇÃO LOTE 10 MEDICAMENTOS DIVERSOS LOTE 11\nPORTARIA 34488\nUnidade Data _ _ Valor Total Tipo de Grou de\nDemandante \"0 DFD Deniada \"9“ Q i Urinário Estimado Contrat. Prioridade\nLOTE I=ANTI=INEEO©IOSOLOTE 2 %% LOTE SANESTESIOOS\namªm LOTE 4 =CARDIOWASCULAIRESLOTE 5 =FARMACOS DE SANGUE\nLOTE 6 -.TRATO OASTIROINTESTINALLOTE 7 -.APARELHO 1\nªgº“ ªº Wª “mmº“ RESPIRATÓRIOLOTE0=ELETROLITOS—OLIOOSELOTE9=ASUA Wº ªmªm“ amenas“ “º“ “\"º' PARA INJEÇÃOLOTE 10MEDICAMENTOS DIVERSOS LOTE 11\nPORTARIAWSS\n62 080102026 MATERIAL PENSO E INSUMOS 1 UND 4.603.075,79\nUnidade “ Dota Tipo de Grau deDe ante N DFD ild! Dexcrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Contret. Prioridade\nSQQTQRTIB\nMumvclmlde damas 0010/2026 MATERIALPENSO E INSUMOS Ufª,, 060307570 460307579 Nwa MIS\nSaúde\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dota Unidade Valor Total\nPNCP Deseiada i Q de Medida Estimado\n63 190112026 Ferramntas de cortee ajustes.equipamentos de mutençàzi de vias ]. UND 150.000,00\nUnidade Data _ _ Valor Total Tipo de Grau de\nDemandante Nº DFD Desejada \"9“ Quantidade “|\" Un Estimado Oontrat. Prioridade\nSCOTCH“—\nMunialpalde 40002026 1500102026 FOImmOnTaS de m E quaes, equwmmms de mnuxençõm De umª) 15000000 150.000,00 Nm Mrs\nAQIIOuIiura& m\nMem Amarante\n67 01/0302026 MUDAS FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS ]. UND 90.000,00\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deDe \"“. Nº DFD ild. Descrição Quantidade Valor Unitário Vulor Total Estimado Contrat. Prioridade\nSecret—m\nxªmª“: me 0100302026MUDASERDTIEERASEORNNMENTAIS “aº mmm somam Nwa NIS\nMOTO Amavam\n6.2.SERVIÇOS (2:itens)\nN' Data Unidade Valor'l'otal\nPNCP Desejada Q de Medida Estimado\n2 000302026 SERVICO DE TRANSLADO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. 10.000 KM 1990000\nUnidade Data _ _ _ _ Valor Total Tipo de Grau deF o“; ...m M vªº.»\nDemandante N'.D D Deeeiada \"ç“ Q ' \"\"me Estimado Contrat. Prioridade\nSQQÍQBWà\n“um“ ªº SEW O DETRANSLADOPARAOUTROSMUNICÍPIOSDOASSiStêma me 0900302026 'º %%?\" 1.99 mmm Nwa NitaWªl Im ESTADO DA BAHIA.\n& Ranmª\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade ValorTotal\nPNCF Deseiada Q de Medida Estimado\n17 Oi?/0212026 CREDENCIAMENTO RARAAGEN'II'ES CULTURAIS 1 SERVIÇO 201700430\nUnidade Data _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD ild. Descrição Quantidade Valor Unitário Vaior Total Estimado Oontrat. Prioridade\nSecrenm da 1 ,W W WG 029000006 CREDENCINMENTD PARAAGÉNTÉS CULTURAIS Sªw,“ 20.000,00 2000000 m Meda\n18 02020020 LOCACAO DE CAMA ELASTICA (PULA-PULA) 10 DIÁRIA 4.700.050\nUnidade Data . . . Tipo de Grau deNº DFD Desc tidad Vaio itâri Valor Total Est doDemandante Deseiada \"º“ Quan ' ' Un º ““ Contrat. Prioridade\nªªa ªº WG mamas LOCAÇÃO DE CAMA ELASTICA(PULA—PULA) nª“ 400,00 070000 Nm Mêda\n19 0202/2020 LOCAÇÃO DE CARRINHO DE PIPOCA 10 DIÁRIA 15.500,00\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de0. ml. Nº DFD iada Descrição Quantidade Valor Unitário VaiorTotai Estimado 60th Prioridade\nªªª ªª 500020 0290202026 imc/Ão DE CARRINHO DE PIPOCA mig“ 1.550,00 15.500,00Mme Média\n20 000212020 LOCAÇÃO DE MAQUINA DE ALGODÃO DOCE 10 DIÁRIA 14.400,00\nUnidade Data Tipo de Grau deDe ante Nº DFD ild! Descrição Quantidade Valor Unitário Valor TotalEstimado 00th Friorid“&\nªg: ª 0000000200/2020watch DEmmm DEMEDDÃDDocE 03.80 144000 1040000Nm Média\n21 02/02/2020LOCAÇÃO DE PALCO 1 DIÁRIA 6.000,00\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau deº. ante Nº DFD i'll. Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado Coan Prioridade\nsªcªm ª me 009000026 LOCAÇÃO DE PALCO ”à“ 0.000,00 000000 Nm Midam CMI\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Dm Unidade anor TDU\nPNCF Deni-dl Q de Medida Estímulo\n23 10032026 CURSO DE ARMAMENTO E TIRO INSTITUCIONAL % SERVICO 22800130\nUnid-de Dou _ _ _ Tipo de Grau deDe m“ Nº DFD Ílªª Descrição Qui-nm Valor Unitário Wer Tbm Estimado Oonlnt. Frieda—Ie\nmmª“ ª“ me lem/ame CURSODEARMAMENTOETIROINSTITUCIOINWL $$$ mm amam Nm MédiaCasa CMI \"ªº\n29 0300802026 CURSO DE FORMAÇÃO MATRIZ CURRICULAR 1 SERVIÇO 1200030\nUnidlde Dm Tipo de Gnu deN' DFD Due i VII iliri Valo um E tim00an Mind: r 9“ Qumtidnde º' Un \" ' ' Comm. Prioridnlo\nSecretariada 1 ,W em me me CURSO DE FORMAÇÃO MATRIZCURRICULAR ªeww mmm mmm NM Meda\nLOTE |—MANUTENÇÃO DE ELETRODOMESTICOS ILOTE ||—MANUTENÇÃO DE ELETROELETRONICOSI\nLOTE |||= MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS! LOTE IV — MANUTENÇÃO DE WS ILOTE V = MANUTENÇÃO DEmen , H RA . ,32 2 026 FOGOES ILOTE Vl - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA! LOTE VII— MANUTENÇÃO DE 1 º 435 Dªº 99\nFREEZERS E REFRIGERADORES! LOTE VIII- CHARARIA E PINTURA COMPLETA\nUnid-do Dat. . Valor Total Tipo do Gm: de\nDem-me N. DFD Destin“ \"9“ Quem Valor Unitário Estímulo Contra. Friend—Ie\nLOTE I—MANUTENÇÃO DE ELEmODOMEsTbOOsl LOTE ||-\nMANUTENÇÃO DE ÉLÉTROÉLÉTRONIOOS/ILOTE |||-.MANUTENÇÃO\nsecretam DE EEBEDOUFROS/fLOTE N -MANUTENÇÃO DE WS 4LOTEv -\nMum-palde me WWE MANUTENÇÃO DE EOOOEs ILOTEw -MANUTENÇÃO DE 435.019,99 usam,.w Nm man\nEmmª) EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA!LOTEvu -.MANUTENÇÃO DE\nFREEZERS E REERIOERADOREET LOTE vm —CHAMRIA E PINTURA\nCOMPLETA\n35 29092026 LOTE I— IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA 1 SERVIÇO 7685334\nUnida]. Dat- . . . _ . Tino do Gm: deDe \".“ N' DFD Ílªª Descrlçio Quantidade Valor Unitário anor Thu! Estimule Co Prioridade\nSumma\nMum-ml de mama amam LOTE |-.IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTODE SISTEMA mam 7635334 7635334 Nm Mêda\nEGM?!\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nInSmltucvtmOI\nN' Deu Unidade VolorTotal\nPNCF Deni-dn i Q de Medida Estimado\n38 025 86 LINHAS DE DIVERSAS LOCALIDADES, CONFORME LEVANTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE 1 SERVIÇO 5.165.919,47\nESCOLAR\nUnidede Dm Valor Tbtel Tipo de Grou deN' DFD Ducri nulidade anor UnitárioDemndeme Minde 9“ Q Estimado Comm. Prioridede\nSemana OsLINHASDE DIVERSASLOOALIDADES.CONFORME 1 ,ªrremata!De WG W LEVANTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR aiwa) 5.185.319,47 5165.9193? NaN/à Meda\n43 maze LOTE l—PRODUÇÃO 1 SVIDIÁRIA emanam\nUnidede Dun Tipo de Gm: deDe unte N' DFD “. Dentição Qumtidnde Valor Unitário mma Estimado Comm. Frioridede\nSumma\nMunmpal de\n?““ ª'“fª“ mms asma/masLOTE|-PRODUÇÃO W&N movam emanam Nm Nita\nminnha\nImtuavaml\n44 WOZG LOTE I— IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIDADES DO SISTEMA ]. SVIMÉS 235.292,32\nUnidede Dm _ _ _ _ _ Tipo de Grau deDe lm. N' DFD ild. Descnçio Quenudede VOIOT Unnâno Velor Tbm Estlmudo Comum. \"ªº rid“|.\nSQCPQRWB\nMuvucllnlde\ngªiª“? «mas WMO LOTEI-IMPLANTAÇÃOEOISPONIBILIOADESDOSISTEMA 5% megan 23529232Nm Nm\nWMMQOO\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Deu Unidade VelorTotal\nPNCF Denied: Q de Medidn Eatimndo\n45 1 025 LOTE I- SOM E ILUMINAÇÃO LOTE |I— ESTRUTURAS LOTE Ill- CABINE CONTAINER LOTE IV— 1 SVIDIÁRIA G,267.899,65\nDECORAÇÃO\nUnidede Dm Valor Tou! Tipo de Grou deF D...: Mm\nDemndeme \". D D Deeeiede Mº Qualidade Velor Un Estimado Contra. Prioridede\n5%me\nMunmpàl De\nMmumstmúo, LOTE != SOM E ILUMINAÇÃO LOTE II— ESTRUTURAS LOTE III—”Elmº me lmm Wim CDNWNER mm N_ DECORAÇÃO GESTWSS mamas Nm Nita\nWMV/umhª\nIwnuevanal\n46 19032026 LOTE |—DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM 1 HR 38.335,00\nUnid-de Dm Tipo de Grau deDe m“ N' DFD ild! Descviçio Quentidode Velor Unitário Velor Tonel Estimedo Control. Frioridode\nSECTOR”!\nMummpàl De\nªªª e mªs 190342025 LOTE i- DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM &? 38.335,00 $$$“) Nm Bam\nWMMTTIOTIIO\nInswltucvcmal\n47 290302028 LOTE I—SERVIÇO DE DEDETIZAÇAO 1 SV 20.800,80\nUnidede Dm , Tipo de Grau deDe \".“ Nº DFD jude Descrição Quentidede Valor Uniterio Valor um Estimado Conn-t. Friorid“.\nSemana\nMumvclpalOS\nMmmmmçio,E. e W Em LOTEI SEWIÇODEDEDETIMÇÃO\nWmImfan\nInsinztucvanal\nQuá 2030030 22160030 Nm Mêda\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade Valor Total\nPNCF Desejada i Q de Medida Estimado\n49 Luoarzozs LOTE UNICO 1 MES 12.000,00\nUnidade Data _ Tipo de Grau deDe ante Nº DFD Ílªª Descrição Quantidade Vuior Unitário Velor Total Estimado Oonirat. Prioridade\nSCORE\"!\nMunmpàl de\nSewvçOS ,\nPMW % me mmmzs LOTEUNiCO Mês 12.000,00 nuam Nam Mn\nO Pmmmmo\ndaem\nMANUTENÇÃO EM DRONES QUE POSSUIAS SEGUINTES ESPECIFICAÇÓESLDRONE MAVIC 2 PRODRONE\n51 020 D.]!PHANTOM 4 STANDARDDRONE MAVIC PROA UNIDADE DE COMPRA SERÁ POR HORA 1 UNI E 30.000,00\nUnidade Data _ Valor Tou! Tipo de Grau de\nDemandante Nu DFD Desejada \"ç“ Quantidade r Unitário Estimado Contra:. Prioridade\nSumma\nMunmrnlrh MANUTENÇAO EM DRONES DUE ROSSUIAS SEGUINTES\nSem.—,as ESRECIFIOACOESDRONE MAMA:a PRODROINE Dm RHANTOIM4 ,\nmam Ouros “ªº“ “ª”mmm STANDARDDRONE MAViCPROA UNIDADE DE COMPRA SERÁ POR WW “mºm ªmªm “º” ª“ ª\nO Pmmnmu HORA\nm em\n01 00!le SERVICO DE MANUTENÇÃO 1 SERVIÇO 250.000,00\nUnidade Data Tipo de Grau deDe ame N' DFD iªda Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Wal Estimado Contran. Prioridade\nSemana\nMumvclpalde umas omni/ame SEWIOO DE MANUTENÇÃO Mªme awmm 25000000 Nm Alta\nSaúde\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN'\nPNCPDeeeiada\n64 190112020\nUnidade\nDemandante\nmmm\nMut-mpi! dº\nAgmuiiura O\nMwAmenib\n1840212026 pmrmção de feirase eventºsexternos,Taz—SQnecessáriaO minação de materiaisespecíficasque possibilitema 1\nUnidade\nDemandante\nSteam\nMunrêlpalde\nAQTIDuIIurae\nMwAmDOntO\nDescrição Quantidade\nOSeNiçoconSiStempestaçãodemmuhorhtêcnimespeddúadamapohraSecmrhemmque\nexijamavaliação::técnicaprévia.A empresa contratadaserárespºnsávelporimmer sum «Minimum,\norientaçõese análisesnecesárhs para assegurar & minimizadº das proeedirrvenws,O nulidade das ações\ndeem—mmm“ & O atendimentºàs exigêmhs Mªrmitas & legaisaplicáveis,\nN'DFD\n51072026\nData\nDeseiada\n1500102026\nDescrição\nO Sim DOneriO m prestação:de OOnsuitorratécnica“mmm para\nmiar & metam em mm que viriaminalação iéOnrDaW. A\nempresa contratadaabriresponsávelporTurma! superb quim,\nUWQWWWMMMWOWMWMW\nDimª-mm O nuam DOS açôes mm e O OtendrmemO às\n“(gêmeª mmm & mais anima.\nQuantidade Valor Unitário\nWW,!”\nOnsiderandu IISações desenvolvidas pelaSecretariadeAgricuIiurOe Meiº Ambiente, especialmente veladas &\nadequada realizaçãodessas atividades,\nN'DFD\nWG\nData\nDesejada\n1800202026\nDescrição\nOrisrdermdoas ações «hummm pelaSam de AanuuiiuraO\nMEIO minnie, mªmae Wlªdas à prOerÇàO de Turns Ç MOTOS\nviemos TOR-SeWma & amam do WHOIS especiiim que\nmmm & adequadarealm mas SWWE\nQuantidade Valor Unitário\n1SENDO ROMILDO\nUnidade Valor Total\nSERVIÇO\nValor Total Tipo de\nEstimado Contrat.\n00.000,00 Nm\nSERVIÇO\nValor Total Tipo de\nEstimado Contra:.\n20.000,00 Nm\n“Medida Bim—Io\n80.000,00\nGrau de\nPrioridade\nMêda\n20.000,00\nGrau de\nPrioridade\nMêd—\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nN' Data Unidade ValorTotal\nPNCP Deeeiada Q de Medida Estimado\nAquisição de insumos agropecuários,compreendendo de forma geral:adubos químicos e orgânicos”sibetratasi\ncorretivosde solo.sementes,deiensms «crimes. embaiagens.estacas.ierrarnentesde apoio materiaisde06 190212026 _ _ _ . , . . i . i _ 1 UNID 50.000,00irrigaçãoe demais suprimentos necessáriosao cultivo»rrianepe manutenção das atividadesdesenvonas rim\nViveiroMunicipale no setorde Agropecuária.\nUnidade _ Data ValorTotal Tipo de Grau deDe ante N DFD ild! Descrição Quantidade Valor Unitário Estimado Contrat. Prioridade\nAquisiçãode insumos agiopeeu'aims.mpieemiem de Mim geral:\nSecretaria adubos mínimos e orgânicos»substratoscen/retinuede sereisemeiVies\nMunicipalde deieiriswsagrícolas,“imagens. esmas. lentamente:de emm, 1 ,\nMiiwuiturae 5202026 1000202026 materiaisde iimmçâioe demais suprimentºsnecessáriasao Wurm “Nº 5000000 5000000 NM Mºdª\nMem Ambiente manejo e mandem/ção das atiwdadesdesemmaas no WMIW Mummpai\ne no setordeAgropecuária\n6.3.OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (2 itens)\nN' Data Unidade ValorTotal\nPNCF Deeeiada º de Medida Estimado\n50 ISIMIZOZG CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ]. SERVIÇO 650.000,00\nUnidade Data _ _ _ _ _ Tipo de Grau de'aDe \".“ N DFD iªda Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Estimado &,“th Prioridade\nSecretaria\nMunicipalde\nSemanªs 1 ,Minima. WG 1904112026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERViÇO DE ENGENHARIA SEN—Mm 650.000,00 050.000,00 NM Media\ne theplmento\nda Cidade\n58 09032020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA 1. SERVIÇO 133000000\nUnidade Data . Tipo de Grau deDe ante N' DFD Ílªª Descrição Quantidade ValorUnitário ValorTotalEstimado Contran Prioridade\nSQCÍCRWB\nMURIQIWàIde WG WWE CQNTRATACÃD DE EMRRESA DE SERVIÇQ DE ENGENHARIA SEWIÓIIÇO t.m.mm 103000000 Nm Média\nSaúde\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7.GRAFICO\nQUANTIDADE ITENS POR CATEGORIA\n \nlºtamde Com—WM um mmm (Dormente em manaus.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 222/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 222/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00026405/2025-73; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.585/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nINEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE \n01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/10/2025; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: GESTEIRA, FIALHO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE \nADVOGADOS, CNPJ/MF  26.707.825/0001-34; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE \nASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO \nPARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO ICMS, VISANDO À PROPOSITURA E \nACOMPANHAMENTO DE AÇÕES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA \nRECUPERAÇÃO DE VALORES E PROTEÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.011 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 , VALOR: R$  \n1.160.000,00 TOTAIS/ ESTIMADOS.  DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: RODRIGO DO \nVALLE OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 223/2025)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 223/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00043560/2025-\n54; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2606/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO VIII, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 13/10/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ALEXANDRE MARCIO NALON - \nME, CNPJ Nº. 19.479.661/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE \nGESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 100% WEB, DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA, INCLUINDO SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO DE DADOS, \nIMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS E \nDEVIDAMENTE ADEQUADO DE FORMA AUTOMATIZADA ÀS ROTINAS \nPREVIDENCIÁRIAS, DE TRANSPARÊNCIA E TRIBUTÁRIAS, CONFORME \nPARÂMETROS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL E ÓRGÃOS DE CONTROLE, \nESPECIALMENTE TCM-BA. VALOR: R$ 58.280,00 GLOBAIS, VIGÊNCIA: 06 MESES, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 , \nPROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33904000 , DATA DA \nASSINATURA:\n 13/10/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: ALEXANDRE \nMARCIO NALON.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00022342/2025-86; ESPÉCIE: 3º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 159/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, \nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS \nDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM \nA EMPRESA AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA, CNPJ Nº. 09.203.546/0001- 14; \nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE        \nR$ 3.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 0,4%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. \nEDVALDO LUIZ ANDRADE MELO.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 025/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00025934/2025-\n50; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.581/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 26/09/2025,; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: AMARCLINIC - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF \n01.570.293/0001-05; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A \nEXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTRUTURADO EM MÓDULOS TEMÁTICOS \nVOLTADOS AO DIAGNÓSTICO, RASTREAMENTO, MANEJO, CONTROLE E \nACOMPANHAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS E CONDIÇÕES PREVALENTES NO \nÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2025; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2040 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 33903900, VALOR: R$ 22.000,00 GLOBAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 26/09/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nMILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: FABIO ALMEIDA \nMACIEL SOBRINHO.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00041930/2025-19; ESPÉCIE: 13º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO  O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A \nFIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, \nNA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N 003/2022 E \nSEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 28/06/2022, COM A EMPRESA   RTDM SERVIÇOS \nMÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME , CNPJ 32.046.284/0001- 43; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00036440/2025-09; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 045/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nPESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA FORNECIMENTO E HOSPEDAGEM DE \nSISTEMA PARA MONITORAMENTO DOS INDICADORES E-SUS, INCLUSO \nTREINAMENTO E CONSULTORIA EM E-SUS 24X7 REMOTA, BEM COMO \nFORNECIMENTO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DATA CENTER HOSPEDADO EM \nNUVEM (CLOUD), ANÁLISE DE TODOS OS RELATÓRIOS GERADOS PELO PEC E \nE-SUS, VISANDO OCUMPRIMENTO DE METAS E SUPORTE TÉCNICO DOS \nSISTEMAS E-SUS AB-CDS E PEC (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CIDADÃO) NA \nESTRATÉGIA DA ATENÇÃO BÁSICA E ARMAZENAMENTO PARA ATENDER A \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, \nFIRMADO EM 20/10/2023, COM A EMPRESA GMAES TELECOM LTDA  CNPJ \n15.644.251/0001-86; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 107 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELA CONTRATADA, CESAR ROBERTO SILVA.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº Nº 001/2024)\n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00042080/2025-76; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 001/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE \nCAMINHÃO BAÚ, COM MOTORISTA, PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS NA \nCEFARBA, FIRMADO EM 19 /02/2024, COM A EMPRESA MARACÁS VIAGENS & \nTRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº. 15.299.172/0001-85; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 10 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA \nLEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO \nLILLYAN LAGO DIAS.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023)\n16/10/2025,09:25 SEI/AMARGOSA ' 00000245437 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 39/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\nNOTIFICADA: ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA\nCNPJ: 07790343000146\nLICITAÇÃO nº: PE—024—2023—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS\nPARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS — CEO E PARA OS\nCONSULTORIOS ODONTOLOGICOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DE AMARGOSA\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa\nproporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro\nestabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir:\n-Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 29406/2025, conforme relatóriodo\nAlmoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seaf1.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \nDocumento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em\n15/10/2025, às 11:04, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025.\n[ .- ?sel.ª,assinalar:-\nelelrànira\n      \n \n. A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000245437 e o código CRC 8C9D14A4.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700049540/2025-97\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024)\n16/10/2025,09:27 SEI/AMARGOSA '00000241911 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 36/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\nNOTIFICADA: ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA\nCNPJ: 07790343000146\nLICITAÇÃO nº: PE—031—2024—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS\nMEDICO—HOSPITALARES PARA SERVIR AO IIOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS\nDIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMARGOSA\nA SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direito\nprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem\nepígrafepelarazão a seguir:\n-Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 32366/2025 ,conforme relatóriodo\nAlmoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contar\nda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua\npresentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimentopresencialnesta\nSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,\nAv. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:compras©amargosa.gov.br, bem como pelaprotocolodigitalno\nlink:https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg:Wp/Wp&itd:5.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em\n15/10/2025, às 11:13, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025.\n[ .- ?sel.ª,assinalar:-\nelelrànira\n      \n \n. A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000241911 e o código CRC ASB79874.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700045900/2025-81\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024)\n16/10/2025,09:30 SEI/AMARGOSA ' 00000237974 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 32/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\nNOTIFICADA: ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA\nCNPJ: 07790343000146\nLICITAÇÃO nº: PE—O31—2024—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS\nMEDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS\nSETORES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMARGOSA\nA SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro\ndireitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial\nem epígrafepelarazão a seguir:\n-Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 31624/2025 e 32059/2025,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail: ªprasçÉ/Mgªgª, bem como pela\n \nDocumento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em\n15/10/2025, às 11:20, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025.\ni, \"sel.ªassinar-...ta.\nelelforma\n   \n \n \n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700042360/2025-84\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/1\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 564/2025)\n \n \n \n \n                                                         \n \n \nPORTARIA SEAFI SUGEP Nº. 564 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 \n \n \nConcede Licença para qualificação \nprofissional à servidora Silvana Sales Dos \nSantos e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e a \nLei Complementar Municipal de nº 023/2011.  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica concedido à servidora Sra. SILVANA SALES DOS SANTOS , matrícula \n61681, Professor - series finais - História, o gozo da licença para qualificação profissional, durante \no período de duração do mestrado profissional, sendo assegurado o vencimento, os direitos e \nvantagens do profissional da educação. \nArt. 2º. A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá informar \nsua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. \nArt. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar documento de \nconclusão de curso, devendo colocar-se à disposição da Secretaria Municipal de Educação para \ntransmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, quando solicitado. \nArt. 4º . A servidora fica obrigada a prestar serviços no órgão de lotação, quando do \nseu retorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento. \nParágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser \nafastado do cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto não decorrer o \nperíodo de obrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo.\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre- se! Cumpra- se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 565/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 565 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidor \npúblico municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º. Designar a Sra. MARIANA LAURINDO DOS SANTOS SANTANA , portador do CPF \n018..***.***- 88, Professora series iniciais - docência, para exercer a função de vice-diret ora da escola \nmunicipal Vivalda Andrade de Oliveira.  \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 565/2025)\n \n \nRepublica-se por conter erro material \n*Correção da Publicação de Portaria nº 565 do dia 16 de outubro de 2025 - Edição Nº 4631 – DOM.  \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 565 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre a designação de \nservidor público municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \n              CONSIDERANDO o disposto no Decreto 081/2023 e no Edital 01/2023, que \ntratam sobre o Processo Seletivo de Diretores e Vice-diretores escolares de \nAmargosa/BA; \n \n              CONSIDERANDO a Portaria nº. 487 de 25 se julho de 2025 que cessa a \ndesignação da servidora sra. SELMA LOPES DA SILVA da função de vice direção da \nEscola Vivalda Andrade de Oliveira; \n \n             CONSIDERANDO  o conteúdo do Processo SEI N° 2901007.00039650/2025-\n41; \n \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º.  Designar a Sra. MARIANA LAURINDO DOS SANTOS SANTANA , \nportador do CPF 018..***.***- 88, Professora series iniciais - docência, para exercer a  \nF\n\nQuinta-feira\n16 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4631\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRepublica-se por conter erro material \n*Correção da Publicação de Portaria nº 565 do dia 16 de outubro de 2025 - Edição Nº 4631 – DOM.  \n \nfunção de vice-diretora da escola municipal Vivalda Andrade de Oliveira, com carga \nhorária de 40 horas semanais.  \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5394/"}]}