DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4626

4632 4626 2025-10-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA cebc202d2dfe43b283c8b60f6359e1e5 19be840e61d879d7270bb224c5e4865c3305ee26ff9df6be8ffd171a50370331 19be840e61d879d7270bb224c5e4865c3305ee26ff9df6be8ffd171a50370331 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4632/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4632/ 5389 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4626 Diario Importado 4626

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 09 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4626 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 188/2025) ................................................................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO DE CONCESSÃO 2025) ...................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 210/2025) ............................................................................ 5 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2025) ..................................................... 6 DECLARAÇÃO DE VENCEDOR (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) ......................................................... 7 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2022) .......................................................... 8 Quinta-feira 09 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4626 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 188/2025) GP.GAB DECRETO Nº 188 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notiﬁcação Administrativa, publicada no Diário Oﬁcial do Município em 09 de setembro de 202 5, tendo como objeto a inexecução contratual, diante do retardo injustiﬁca do no atendimento das Autorizações de Fornecimento nº 32145/2025 e 32146/ 2025, sem qualquer razão plausível; CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no Termo de Rederência SEI Nº 88/2025 da Dispensa de Licitação nº 2562/2025, especialmente no item 6., 7. e 10; CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações a Dispensa de Licitação nº 2562 /2025, com a consequente aplicação das sanções previstas no Termo de Rederên cia SEI Nº 88/2025 e na Lei 14.133/21, em dace da empresa ALTERNATIVA EMPREENDI MENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ sob o nº 42.738.337/0001-40. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto 13 (00000241333) SEI 2901007.00025514/2025-73 / pg. 1 Quinta-feira 09 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4626 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gabinete do Predeito, 09 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 09/10/2025, às 10:34, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000241333 e o código CRC A935D3C4. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00025514/2025-73 Decreto 13 (00000241333) SEI 2901007.00025514/2025-73 / pg. 2 Quinta-feira 09 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4626 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO DE CONCESSÃO 2025) CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00030310/2025-54 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, LEI Nº 13.116, DE 20 DE ABRIL DE 2015 E DA LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025; CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONCESSIONÁRIA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ/MF 04.601.397/0001-28; OBJETO: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE POSTES DE CONCRETO COM RÁDIO NA EXTREMIDADE E DEMAIS EQUIPAMENTOS CORRELATOS, LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE DIÓGENES SAMPAIO; JORGE ROTONDANO SALES (ITACHAMA) E CORTA MÃO, PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES DA TECNOLOGIA 5G, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (TRINTA) ANOS. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. PELO CONCEDENTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONCESSIONÁRIA: JOAO PAULO ESTEVAM E JOAO PAULO DE ARAUJO QUEIROZ. Quinta-feira 09 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4626 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 210/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 210/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00025214/2025-94; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90112/2025 (SIM 2591/2025) ; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 23/09/2025; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: 1DOC TECNOLOGIA SA, CNPJ/MF 19.625.833/0001-76; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO ELETRÔNICO E ASSINATURA ELETRÔNICA, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), 100% WEB E RESPONSIVO, COM FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2011; ELEMENTO DE DESPESA: 33904000, VALOR: R$ 61.999,92 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: ALICE LEÃO LUZ DE OLIVEIRA. Quinta-feira 09 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4626 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2025 Processo 2901007.00042540/2025-66 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 14/10/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/238, PNCP: 13825484000150-1- 000238/2025, OBJETO: aquisição parcelada de alimentos sem glúten para alimentação escolar de estudantes com necessidades alimentares específicas da rede municipal de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 09 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4626 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECLARAÇÃO DE VENCEDOR (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 OBJETO: aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. DECLARAÇÃO DE VENCEDOR Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00009976/2025-43, Pregão Eletrônico nº 023/2025/SRP e Protocolo Digital nº 5.709/2025 e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 043/2025, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4623, do dia 06 de outubro de 2025, f icou convocada a Empresa I.ALMEIDA REIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.675.217/0001-98, a apresentar a proposta de preço reformulada e os documentos de habilitação referentes ao LOTE 1. Considerando que a referida empresa apresentou sua proposta de preço e demais documentações e estas foram aprovadas, pela secretaria demandante do certame. Ato contínuo, declaro VENCEDORA a empresa I.ALMEIDA REIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.675.217/0001-98, para o LOTE 1, no valor de R$ 179.999,80 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 09 de outubro de 2025. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Quinta-feira 09 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4626 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2022) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 038/2022 (RETIFICAÇÃO) CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI, CNPJ 43.610.805/0001-60. DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA – 06/10/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELA CONTRATADA: DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5389/