DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4625

4631 4625 2025-10-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fc0fa174280549d7bdf00a5f26d507a2 12f4fbff40c7fc645c13ab2d632b1890e86882e3bdf0bd30315a3169e919e684 12f4fbff40c7fc645c13ab2d632b1890e86882e3bdf0bd30315a3169e919e684 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4631/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4631/ 5388 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4625 Diario Importado 4625

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 08 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4625 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 184/2025) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 185/2025) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 186/2025) ................................................................................... 6 DECRETO (Nº 187/2025) ................................................................................... 9 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2025) ............................................................. 15 EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2025) ............................................................. 48 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 92 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 92 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 92 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 94 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 94 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2025) ............................................. 94 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) ................................................................. 95 EXTRATO (CONTRATO Nº 221/2025) ........................................................................... 96 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2022) .................................................................. 97 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 98 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 98 ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025) ........................................................... 98 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 99 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 99 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 031/2025) ................................................................... 99 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 29/2025) ................................................................... 101 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 30/2025) ................................................................... 103 PORTARIA (Nº 559/2025) ................................................................................. 105 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 184/2025) GP.GAB DECRETO, SEAFI SUGEP Nº. 184 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 Tornar sem efeito a nomeação de candidato aprovado em concurso público. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, CONSIDERANDO o Decreto n° 146 de 14 de agosto de 2025; DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito a nomeação da candidata qualiﬁcada no Anexo I deste Decreto, aprovada em concurso púslico , regido pelo Edital nº 001/2024, nomeada pelo Decreto nº 146/2025, puslica do no Diário Oﬁcial do Município em 14 de agosto de 2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Amargosa - BA, 08 de outusro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal ANEXO I Nome Cargo Classificação LAISA ARAUJO DE OLIVEIRA PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 12 Decreto 8 (00000240443) SEI 2901007.00019714/2025-97 / pg. 1 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 08/10/2025, às 10:13, conforme Medida Provis4ria nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o c4digo verificador 00000240443 e o c4digo CRC 77661C64. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00019714/2025-97 Decreto 8 (00000240443) SEI 2901007.00019714/2025-97 / pg. 2 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 185/2025) GP.GAB DECRETO Nº. 185 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 Tornor sem efeito o nomeoção de condidoto oprovodo em concurso público. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, CONSIDERANDO o Decreto nº 167 de 03 de setemsro de 2025; DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito a nomeação do candidato qualiﬁcado no Anexo I deste Decreto, aprovado em concurso púslico , regido pelo Edital nº 004/2024, nomeado pelo Decreto nº 167/2025, puslica do no Diário Oﬁcial do Município em 03 de setemsro de 2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Amargosa - BA, 08 de outusro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal ANEXO I Nome Cargo Classificação MARCELINO IGOR ANTUNES ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Decreto 9 (00000240526) SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 1 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 08/10/2025, às 10:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000240526 e o código CRC 15A3BB99. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00024904/2025-26 Decreto 9 (00000240526) SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 2 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 186/2025) GP.GAB DECRETO Nº 186 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 Tornor sem efeito o nomeoção de condidoto oprovodo em concurso público. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, CONSIDERANDO o Decreto n° 165 de 03 de setemsro de 2025; DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito a nomeação do candidato qualiﬁcado no Anexo I deste Decreto, aprovado em concurso púslico , regido pelo Edital nº 003/2023, nomeado pelo Decreto nº 165/2025, puslica do no Diário Oﬁcial do Município em 03 de setemsro de 2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Amargosa - BA, 08 de outusro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal ANEXO I Nome Cargo Classificação RODRIGO SANTANA SILVA ODONTÓLOGO 2 Decreto 10 (00000240564) SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 1 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 08/10/2025, às 11:16, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000240564 e o código CRC DF6DE578. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Decreto 10 (00000240564) SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 2 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024904/2025-26 Decreto 10 (00000240564) SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 3 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 187/2025) GP.GAB DECRETO Nº 187 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta, no âmbito do Município de Amargosa-BA, o Programa de Educação Fiscal denominado "Nota Amargosa Premiada", instituído pela Lei Complementar nº 055/2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Fica regulamentado o Programa de Educação Fiscal "Nota Amargosa Premiada" , instituído pela Lei Complementar nº 055/2025, com o osjetivo de incentivar os cidadãos a exigirem a emi ssão de notas ﬁscais eletrônicas e fomentar a arrecadação trisutária municipal. CAPÍTULO II DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA Art. 2º. Poderão participar dos sorteios de que trata a Lei Complementar nº 055/2025 as pessoas físicas, domici liadas ou não no município de Amargosa/BA, identiﬁcadas nas Notas Fiscais de Serv iço Eletrônicas (NFS-e) e nas Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emi tidas por prestadores de serviços ou comércios estaselecidos Amargosa. Art. 3º. Não gerarão direito à participação nos sorteios: I – NFS-e e NFC-e canceladas ou susstituídas; II – NFS-e e NFC-e cujo imposto seja devido a outro município; III – NFS-e e NFC-e decorrentes de serviços prestad os por proﬁssionais liserais ou sociedades uniproﬁssionais em regime es pecial de trisutação, se vedado por norma específica; Decreto 11 (00000240981) SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 1 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IV – Notas emitidas por instituições financeiras e equiparadas; V – Notas fiscais avulsas; VI – Notas emitidas em nome de pessoas jurídicas. Art. 4º. Ficam impedidos de participar do Programa: I – Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores; II – Servidores da Diretoria de Trisutos do Município de Amargosa/BA; III – Memsros da Comissão Avaliadora do Programa; IV – Funcionários de empresas responsáveis pela exe cução dos sistemas do Programa. CAPÍTULO III DA ADESÃO E CADASTRAMENTO Art. 5º. Para participar do Programa, o consumidor deverá re alizar cadastro prévio na plataforma digital disponisiliza da no site oﬁcial do Município de Amargosa, fornecendo, osrigatoriamente, os seguintes dados: I – Nome completo; II – CPF; III – Endereço atualizado; IV – Telefone e e-mail para contato. Parágrafo único. A partir do cadastro, o consumidor poderá consulta r as notas ﬁscais vinculadas ao seu CPF e acompanhar a geração dos números da sorte. CAPÍTULO IV DA GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE Art. 6º. Cada NFS-e ou NFC-e válida gerará um número eletrô nico exclusivo, denominado "Número da Sorte", que hasili tará o consumidor a participar do sorteio correspondente ao período de apuração. Art. 7º. Os números da sorte terão a seguinte estrutura: I – Série numérica sequencial (S); II – Número sequencial com sete algarismos (NN/NNNNN). Art. 8º. Os números da sorte serão atrisuídos de forma cron ológica, de acordo com a data e hora de emissão das notas fiscais. Decreto 11 (00000240981) SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 2 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO V DO CRONOGRAMA DOS SORTEIOS Art. 9º Os sorteios serão realizados em datas a serem ﬁxad as anualmente por meio de Portaria da Secretaria de Ad ministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional do Município, podendo ser vinculados a datas comemorativas ou eventos municipais. Art. 10. Os prêmios, seus valores e quantidades serão deﬁni dos por ato do Poder Executivo, em conformidade com a previsão orçamentária e as diretrizes estaselecidas na Lei Complementar nº 055/2025. CAPÍTULO VI DOS CRIT:RIOS DE PREMIAÇÃO Art. 11. Os sorteios serão realizados por meio de sistema e letrônico próprio, com seleção aleatória dos números da sorte. Art. 12. O sistema gerador dos sorteios será vinculado à pl ataforma de emissão de notas ﬁscais do município, garantindo a integridade e segurança do processo. Art. 13. Os critérios para desempate, caso ocorra coincidên cia de números ou situações de dúvida, serão: I – Maior número de notas ﬁscais emitidas nos 12 me ses anteriores ao sorteio; II – Data mais antiga da nota fiscal sorteada; III – Maior idade do consumidor cadastrado. CAPÍTULO VII DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS Art. 14. Os resultados dos sorteios serão divulgados no sit e oﬁcial do município de Amargosa e no Diário Oficial do Município. Art. 15. Os contemplados serão comunicados oﬁcialmente pelo s contatos cadastrados, devendo comparecer ao SAC Mun icipal (situado no Valle Shoping) para a retirada do prêmio ou indicar conta sancária para o recesimento, conforme regulamentação específica. Decreto 11 (00000240981) SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 3 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO VIII DA COMISSÃO AVALIADORA Art. 16. Será instituída Comissão Avaliadora do "Nota Amarg osa Premiada", composta por servidores ocupantes de car gos de provimento efetivo, com a função de: I – Acompanhar os sorteios; II – Homologar os resultados; III – Verificar a validade das notas fiscais sorteadas; IV – Analisar eventuais recursos de participantes. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. A participação no Programa implica aceitação integr al das regras estaselecidas neste Decreto e em regulamentações posteriores. Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicaç ão, revogadas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito de Amargosa-BA, 08 de outusro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal ANEXO I EXEMPLO DE REPRESENTAÇÃO NUM:RICA DO NÚMERO DA SORTE 1. Composição do Número da Sorte O Número da Sorte atrisuído a cada Nota Fiscal válida para o Programa Nota Amargosa Premiada terá a seguinte estrutura: S...S.NN/NNNNN, onde: • S...S: Série numérica sequencial, sem restrição de dígit os, iniciada Decreto 11 (00000240981) SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 4 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - em "0", podendo aumentar conforme o volume de notas emitidas; • NN/NNNNN: Número sequencial de sete dígitos, gerado automaticamente e em ordem cronológica de emissão das Notas Fiscais. 2. Exemplo de Composição de Número da Sorte • Exemplo 1: o Série: 0 o Número sequencial: 00/00523 o Resultado: 0.00/00523 • Exemplo 2: o Série: 13 o Número sequencial: 01/35498 o Resultado: 13.01/35498 3. Regras para Geração • A atrisuição dos números seguirá ordem cronológica de emissão das notas (data, hora, minuto, segundo). • Sempre que o número sequencial (NN/NNNNN) atin gir o valor máximo estaselecido pelo sistema, inicia-se uma nova série (S...S). 4. Exemplo de Sorteio Vinculado à Loteria Federal Para dar puslicidade, segurança e transparência ao sorteio, o número premiado poderá ser extraído com sase na comsinação dos números sorteados na Loteria Federal, respeitando o seguinte critério: • Será considerado o número formado pelos algari smos das unidades, dezenas, centenas, e assim por diante, dos prêmios sorteados na Loteria Federal, conforme exemplo asaixo: Exemplo Prático: Suponha o seguinte resultado da Loteria Federal: Prêmio Número Sorteado 1º Prêmio 123456 2º Prêmio 789012 3º Prêmio 345678 4º Prêmio 901234 5º Prêmio 567890 Composição do número sorteado para o Nota Amargosa Premiada: • Unidade do 5º Prêmio: 0 • Unidade do 4º Prêmio: 4 Decreto 11 (00000240981) SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 5 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - • Unidade do 3º Prêmio: 8 • Unidade do 2º Prêmio: 2 • Unidade do 1º Prêmio: 6 • Dezena do 1º Prêmio: 5 • Centena do 1º Prêmio: 4 Número sorteado: 0.04/82654 5. Critérios de Desempate (se necessário): Caso ocorra coincidência ou qualquer situação de em pate, será aplicado o seguinte critério de desempate, na seguinte ordem: I – Maior número de notas ﬁscais emitidas e válidas nos últimos 12 (doze) meses; II – Nota fiscal com data mais antiga; III – Consumidor mais idoso cadastrado. 6. Validade do Número da Sorte: O número da sorte gerado para o participante terá v alidade exclusiva para o sorteio do período ao qual está vinculado, c onforme cronograma oﬁcial divulgado pelo município de Amargosa/BA. 7. Observações Finais: Este modelo visa garantir transparência, isonomia, e segurança jurídica para todos os participantes do Programa Nota Amargo sa Premiada, sendo que outras instruções complementares poderão ser expedidas por ato próprio da SEAFI. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 08/10/2025, às 16:38, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000240981 e o código CRC 11530CB9. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00043170/2025-84 Decreto 11 (00000240981) SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 6 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2025) MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 O Município de Amargosa-Ba, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,fazsaber aos interessados que estarão abertas as inscriçõesao Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Amargosa-Ba, o qual será regido pelas disposições estabelecidasneste Editale seus anexos. I- DAS DISPOSIÇÓES PRELIMINARES 1.1.O Processo SeletivoSimplificadodestina-seao preenchimento de vagas do Município de Amargosa em Regime Especialde DireitoAdministrativo (REDA), juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Processo SeletivoSimplificado. 1.2.O Processo SeletivoSimplificadoserá realizadosob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificadodo Município de Amargosa, nomeada pelo Decreto nº 183, de 30 de setembro de 2025e executado pela Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA). 1.3.O prazo de validade deste Processo SeletivoSimplificadoserá de 02(dois) anos, contado a partirda data da respectivahomologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igualperíodo, a critérioda Administração, por ato expresso do Prefeitodo Município de Amargosa. 1.4 Os requisitose as atribuiçõesdos cargos estão relacionados no item IIdeste edital. 1.5 O cronograma deste Processo SeletivoSimplificadoconsta no ANEXO Ideste Edital. 1.5.1 Não serão fornecidas por telefone ou e-mails,informações a respeito das datas, locaise horários de realizaçãoda prova e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste edital e demais publicações no endereço eletrônico:https:Mwwwfundacaocefetbahia.org.br[amargosa[2025[educacaoanZselecao amargosa.a 32 1.6 Os conteúdos programáticos da prova escritaencontram-se no ANEXO IIdeste Edital. 1.7 Todas as publicações ate'a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas no endereço eletrônico: htt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao nm selecao amar osa.as 1.8 Após a homologação do resultado do Processo SeletivoSimplificado,as publicações serão feitas, exclusivamente, no DiárioOficialdo Município de Amargosa. 1.90 Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Amargosa/Ba — 2025 será realizado em Etapa Única: Prova Escrita, conforme quadro 1. Quadro 1_Etapas do Processo SeletivoSimplificado Cargos Etapa Prova Caráter Nível Médio unica Prova Escrita Eliminatórioe classificatório 1.10 Após a homologação do resultado do Processo SeletivoSimplificado,os candidatos APROVADOS serão alocados por cargo e em ordem de classificaçãofinale publicados no DiárioOficialdo Município de Amargosa. 1.11 A classificaçãofinalgera, para o candidato, apenas a expectativa de direitoa nomeação, cabendo exclusivamente ao Município de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência, deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos classificados,obedecida a ordem de classificação,dentro do prazo de validade do Processo SeletivoSimplificado 1.12 Se o candidato APROVADO e convocado não comparecer dentro do prazo determinado será convocado o candidato que imediatamente o suceder, conforme item IX deste Edital. 1.13 A pontuação da etapa unica está distribuídaconforme o Quadro 2 a seguir: Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 Quadro 2 - Distribuiçãodos pontos Cargos Pontuação Código Descrição Etapa única Total 001 ASSISTENTEDE CLASSE 60 60 002 PROFISSIONALDE APOIO 60 60 100 MONITOR -LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS 60 60 101 MONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRAINGLES 60 60 102 MONITOR — PEDAGOGIA 60 60 103 MONITOR — MATEMÁTICA 60 60 104 MONITOR -EDUCAÇÃO DO CAM PO 60 60 105 MONITOR -EDUCAÇÃO FÍSICA 60 60 106 MONITOR -CULTURA EARTE 60 60 107 MONITOR —CAPOEIRA 60 60 108 MONITOR — MÚSICA 60 60 109 MONITOR -ARTES MARCIAIS 60 60 110 MONITOR -EDUCAÇÃO DIGITAL 60 60 111 MONITOR -BALÉ 60 60 II— DOS CARGOS E VAGAS 2.1.Os cargos, a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valores da taxa de inscriçãoeas vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às reservadas às pessoas com deficiência(PCD)e à população negra (Negros) estão apresentados no quadro 3. Quadro 3_Dos Cargos CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: ASSISTENTEDE CLASSE 40h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil (creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estadual e municipal. PRÉ-REQUISITO: A) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio em magistério,expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministérioda Educação; ou B)Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Pedagogia ou Normal Superior. Códi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negro PCD 001 ASSISTENTEDE CLASSE 14 e 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFISSIONALDE APOIO 20h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Atuar com alunos que apresentem diagnóstico de: I-Deficiência Física - alunos com grande comprometimento motor que lhe tragam prejuízos nas áreas de: locomoção, alimentação e atividades da vida práticae diária;II-DeficiênciaMúltipla — alunos com associação de duas ou mais deficiênciasprimárias, sejam elas na área intelectual,visual,auditivaou físicae que apresente comprometimento nas atividadesda vida práticae diária,na alimentação e na área motora; III-Cegos - que necessitem de materiais e recursos adequados para a aquisição de alfabetizaçãoem Braille/Sorobane mobilidade;IV-Alunos com manifestações de comportamento exacerbado e persistenteque interfiramnas relaçõessociaisapresentando auto e hétero agressão, colocando em riscoa integridade física,tendo eles diagnóstico dentro do Transtorno do Espectro Autista ou Deficiências;V— No caso de alunos com Transtorno do Espectro Autista será levado em consideração os prejuízosda autonomia na execução em atividadesde vida diáriae prática,bem como na interação sociale comunicação, comprovada necessidade mediante a análise da Equipe Técnica envolvida. Promover a superação do foco de trabalho nas estereotipiase reações negativas do estudante no contexto escolar, para possibilitara construção de processos de significaçãoda experiência escolar; Realizar a mediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar;Organizar todas as atividades escolares de forma compartilhada com os demais estudantes, evitando o estabelecimento de rituaisinadequados, tais como: horário reduzido, alimentação em horário diferenciado,aula em espaços separados;|dentificaras competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante. PRÉ-REQUISITO: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministérioda Educação. Códi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negro PCD 002 PROFISSIONALDE APOIO 13 6 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR -LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Desenvolver as habilidades de leitura,escritae oralidade dos estudantes por meio de práticaslinguísticas significativas,incluindo atividades de alfabetização que favoreçam a compreensão do sistema de escrita alfabética,ampliando progressivamente sua competência comunicativa e letrada em diferentes contextos sociaise culturais.Promover o reconhecimento e a valorização das identidades afro-brasileirase africanas por meio do contato com obras literárias,narrativas orais, mitologias e manifestações culturais que contribuam para o enfrentamento ao racismo e a construção de uma educação antirracista. Oficinas:Letramento Linguístico,Leiturae Escrita,Jogos de Tabuleiro, Literaturae Cultura Afrobrasileirae Africanae Estudo Orientado PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduação em Licenciaturaem Letras(Português, Línguas Estrangeirasou Libras). Vagas Códi o Car o g g Ampla , Negro PCDConcorrenCIa 100 MONITOR -LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS 2 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRAINGLES 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Planejar,organizar e executar oficinasespecíficasde língua inglesaabordando: vocabulário e expressões a partir de situações contextualizadas do uso da língua; Desenvolver estratégias que possibilitem a comunicação em língua inglesa;Promover o desenvolvimento de habilidades de prática oral e escrita, individuale em grupo da línguainglesa;Praticara pronuncia, entonação, ritmo e fluênciaem Língua Inglesa; Produzir materiais pedagógicos que auxiliem a compreensão de comandos simples; Realizar atividades pedagógicas que incluem: exibição de sessões de filmes, documentários, shows, noticiários;clubes de conversação; leiturade pequenos textos,histórias;e seminários, gincanas e projetos sobre as manifestações culturaisde alguns paísesque falam a línguainglesa. Oficinas:Inglês,Letramento Linguístico,Leiturae Escrita,e Estudo Orientado. PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Letras-Inglês;ou B) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio eformação comprovada em curso de línguaestrangeiracom proficiência. Vagas c 'd' co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 101 MONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRAINGLES 2 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR -PEDAGOGIA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Fortalecero processo de alfabetizaçãoe letramento dos estudantes, por meio de atividadeslúdicase críticas, que incentivem a produção de textos, a leituracríticae o desenvolvimento da escrita.Proporcionar o aprendizado de conceitos matemáticos por meio de jogos que estimulem o pensamento lógico,a estratégia e a cooperação entre os estudantes. Promover o reconhecimento e a valorização das identidades afro- brasileirase africanaspor meio do contato com obras literárias,narrativasorais,mitologiase manifestações culturaisque contribuam para o enfrentamento ao racismo e a construção de uma educação antirracista. Oficinas:Leitura e Escrita,Jogos Matemáticos, Literatura,Jogos de Tabuleiro e Cultura Afrobrasileirae Africana,e Estudo Orientado. PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Pedagogia. Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 102 MONITOR — PEDAGOGIA 4 2 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR - MATEMÁTICA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Desenvolver o raciocíniológico-matemático e a capacidade de resolução de problemas a partirde situações do cotidiano,promovendo uma aprendizagem contextualizada e significativada matemática. Proporcionar o aprendizado de conceitos matemáticos por meio de jogos que estimulem o pensamento lógico,a estratégia e a cooperação entre os estudantes. Estimular o pensamento crítico,a tomada de decisão,a criatividadee o respeitoàs regras por meio da práticade jogos clássicose educativos. Oficinas:Letramento Matemático, Jogos Matemáticos, Jogos de Tabuleiro e Estudo Orientado. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Matemática. Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 103 MONITOR —MATEMÁTICA 4 2 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR —EDUCAÇÃO DO CAMPO 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Incentivara curiosidade,a investigaçãoe a construção do conhecimento científicoa partirda realidade dos estudantes do campo, com ênfase em projetos que valorizem o território,a natureza e os saberes locais, promovendo um trabalho teóricoe práticovoltado para as questões da agroecologia. Oficinas:Leiturae Escrita,Jogos Matemáticos, IniciaçãoCientíficae Estudo Orientado. PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Educação do campo. Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 104 MONITOR —EDUCAÇÃO DO CAMPO 2 ” CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR —EDUCAÇÃO FÍSICA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Desenvolver as habilidades motoras, o espíritode equipe e o respeito às regras através da prática de esportes coletivose individuais.Trabalhar a consciência corporal,a flexibilidadee o equilíbriopor meio de práticasginásticasrítmicas e gerais adaptadas à faixa etária escolar.Estimular a expressão corporal e a coordenação motora por meio de danças, ritmos e movimentos que envolvam música e cultura popular. Resgatar brincadeiras tradicionaise jogos cooperativos que desenvolvam habilidades socioemocionais, motoras e culturaisdas crianças.Planejar,organizar e executar aulas de jogos desportivos para crianças e adolescentes; Desenvolver o conhecimento sobre jogo e seus tipos (popular, esportivo e de salão); Proporcionar aos alunos conhecimentos teórico-práticossobre as diferentes modalidades esportivas; Apresentar os aspectos históricos,a evolução, e ensinar as regras básicas das diferentes modalidades esportivas;Trabalhar os conceitos de vitóriae derrota como parte integrante dos Jogos; Apresentar as dimensões do esporte como fenômeno sociocultural, analisando sua estrutura e classificações; Construir/ampliar referências sobre as atividades esportivas que desenvolvem as capacidades físicase condicionantes (flexibilidade,força, resistência, agilidade, velocidade) e coordenativas (equilíbrio, lateralidade,ritmo, coordenação); Explorar os valores morais e éticosproduzidos no esporte, trabalhando e combatendo preconceitos, discriminações e estereótipos relacionados à pratica do esporte na sociedade; Desenvolver atividades práticas dos fundamentos básicos dos esportes no âmbito escolar; Analisar criticamente a presença das diversas violênciasno esporte refletindosobre as relações entre esporte e mídia; Realizareventos que promovam e despertem o interessepela práticasesportivas. Oficinas:Jogos Desportivos, Ginástica,Atividades rítmicas e expressivas,Jogos e brincadeiras,Jogos de Tabuleiro,e Estudo Orientado. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduação em Licenciaturaem Educação Física. Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 105 MONITOR —EDUCAÇÃO FÍSICA 4 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR — CULTURA E ARTE 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Fomentar a expressão artística,a criatividadee a consciência críticados estudantes por meio de jogos teatrais,improvisações e construção de cenas. Estimular a sensibilidadeestética,o domínio corporal e a criatividadepor meio de diferentes estilosde dança e suas dimensões culturais.Desenvolver a expressão criativa,a percepção estéticae o pensamento críticopor meio do contato com técnicasde desenho, pintura, colagem, esculturae outras linguagens visuais. Oficinas:Teatro, Dança, Artes Plásticase Visuaise Estudo Orientado. PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrículaque comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Teatro;ou B) Declaração/Atestado de matrículaque comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Dança; ou C) Declaração/Atestado de matrículaque comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Artes;ou D) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio e experiênciacomprovada como educador ou artistaem Teatro, Dança ou Artes (mínimo de 06(seis)meses), com portfólio,certificadosou cartade referência. Vagas c 'd' cº Igº argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa 106 MONITOR —CULTURA E ARTE 4 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR —CAPOEIRA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Executar atividades socioeducativas através da Capoeira; Desenvolver atividades físicasaplicando técnicas culturaisda dança e jogo da capoeira; Propiciaraos alunos compreenderem e conhecerem a estrutura da dança e jogo da capoeira como produto culturale histórico;Estimular a criatividadedos alunos, bem como o condicionamento físico,respeitando os limites do educando; Preparar e acompanhar os alunos para apresentações de rodas de capoeira, inclusivecom a participaçãode outras capoeiristas,em eventos sociais e demonstrações ao público,como forma de expressão da cultura brasileira;Realizaroficinasde capoeira desenvolvendo no aluno expressão corporal e vocal, conhecimento teórico da históriada capoeira e aprendizagem e prática de instrumentos percussivos específicos;Organizar, supervisionar e coordenar eventos esportivosde capoeira;Acompanhar a execução das atividadespelos participantes. Oficinas:Capoeira, Jogos e Brincadeiras,e Estudo Orientado. PRÉ-REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio e Certificação de monitor/formador, contramestre ou mestre de Capoeira. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 107 MONITOR —CAPOEIRA 4 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR— MÚSICA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Proporcionar o contato com instrumentos musicais, estimular a expressão vocal e o trabalho coletivo por meio de repertórios diversos,promovendo a musicalidade e o senso estético.Desenvolver habilidades de ritmo,melodia e harmonia, integrando aspectos culturaise lúdicosà formação dos estudantes. Oficinas:Musicalização,Percussão, Flauta,Violão,Canto e Coral,e Estudo Orientado. PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrículaque comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Música; ou B) Certificado,devidamente registrado,de conclusão do ensino médio, acompanhado de comprovação de experiênciacomo educador na área de música e/ou em práticamusical (atuação em bandas, orquestras, fanfarras,corais,entre outros)ou em regênciade grupos musicais,com experiênciamínima de 6 (seis)meses. Vagas c 'd' co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 108 MONITOR —MÚSICA 4 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR — ARTES MARCIAIS 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Desenvolver disciplina,respeito,autocontrole e consciência corporal por meio da práticade artes marciais como caminhos para a educação integral,promovendo valores éticos e cidadania. Planejar e desenvolver aulas de acordo com sua formação nas Artes Marciais para crianças e adolescentes, favorecendo e estimulando o desenvolvimento integral, solidário e coletivo dos estudantes, promovendo o desenvolvimento global do aluno; utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação; Ensinar e difundirconhecimentos teóricos e práticosde acordo com sua formação nas Artes Marciais: história,regras,fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas;Desenvolver habilidades motoras, estimular a criatividadedos alunos, bem como o condicionamento físico,respeitando os limites do educando; Executar atividadessocioeducativas através do esporte; Responsabilizar—see zelarpela segurança dos alunos durante todo o período de sua permanência no localde desenvolvimento das atividades,assim como manter os espaços físicose as instalações em condições adequadas às práticas; Organizar, supervisionare coordenar eventos esportivos e acordo com sua formação nas Artes Marciais;Acompanhar a execução das atividades pelos participantes;Proporcionar às crianças desenvolvimento do raciocínio, equilíbrio emocional, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais graduados, entendimento de hierarquia. Oficinas:Judô, Jiu-Jitsu,Karatê,MuayThai, Boxe e Estudo Orientado. PRÉ-REQUISITO: A) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio e experiência comprovada como praticante e/ou instrutor,com certificaçõestécnicas (ex: faixa-preta,credenciamento em federações). Código | Cargo | Vagas Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 Ampla , Negro PCDConcorrenCIa 109 MONITOR — ARTES MARCIAIS CR CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR — EDUCAÇÃO DIGITAL 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Desenvolver aulas com estratégias sobre artefatos digitais,compreendendo tanto elementos físicos (computadores, celulares,tablets)e virtuais(internet,redes sociaise nuvens de dados). Compreender o mundo contemporâneo requer conhecimento sobre o poder da informação e a importância de armazená-la e protegê-la. Desenvolver habilidades voltadas à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais,o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digitale seus avanços na sociedade contemporânea; de atitude crítica,ética e responsável em relação à multiplicidadede ofertas midiáticase digitais,e os diferentesusos das tecnologias e dos conteúdos veiculados;assim como fluênciano uso da tecnologia digitalpara proposição de soluções e manifestações culturaiscontextualizadase críticas. Oficinas:Robótica,Computação, Programação. PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduaçãoem Licenciatura em Computação ou Sistema de Informação ou Engenharia da Computação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas ouEngenharia de Software ou Jogos DigitaisouProdução Multimídia ou Redes de Computadores; ou B) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de Técnico de nívelmédio em computação. Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 110 MONITOR — EDUCAÇÃO DIGITAL 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: MONITOR — BALÉ 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Planejar,ministrare acompanhar aulas de balé clássicopara diferentesfaixasetáriase níveisde experiência. Desenvolver atividadesque promovam a técnica,musicalidade, disciplinae expressão corporal,respeitando o desenvolvimento físico e emocional dos(as) alunos(as). Preparar apresentações, coreografias e acompanhar o progresso individuale coletivodos(as)estudantes. Oficinas:Balé e Dança. PRÉ-REQUISITO: A) Declaração/Atestado de matrícula emitido por instituiçãode ensino superior que comprove que o(a) candidato(a) está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduação em Dança, devendo possuirformação ou experiência comprovada em balé clássico;ou B) Certificado de conclusão de cursos técnicos reconhecidos na área de Dança, devendo possuir formação ou experiência comprovada em balé clássico;ou C) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio eFormação ouExperiência comprovada como bailarino(a)ou professor(a)de balé clássico. Vagas Códi o Car o A I g g mpAa , Negro PCDConcorrenCIa 111 MONITOR — BALÉ CR Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 2.2 Os contratos de Trabalho estão sujeitosa alterações,nos termos e condições do Regime Especialde DireitoAdministrativo, conforme Lei Municipal nº 795, de 22 de abrilde 2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 2.3 As vagas serão distribuídasde acordo com o subitem 2.1 deste Editale serão preenchidas segundo a ordem de classificaçãogeral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade administrativado Município de Amargosa. 2.4.Exclusivamente, para efeitodo disposto no subitem 6.2,considerar-se-áo fator de corte na Etapa Única,conforme estabelecido no quadro 4. Quadro 4 — FATOR DE CORTE CÓDIGO CARGO FATOR 001 ASSISTENTEDE CLASSE 90 002 PROFISSIONALDE APOIO 50 100 MONITOR -LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS 18 101 MONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRAINGLES 18 102 MONITOR — PEDAGOGIA 36 103 MONITOR — MATEMÁTICA 36 104 MONITOR -EDUCAÇÃO DO CAMPO 12 105 MONITOR -EDUCAÇÃO FÍSICA 30 106 MONITOR -CULTURA E ARTE 30 107 MONITOR — CAPOEIRA 30 108 MONITOR — MÚSICA 30 109 MONITOR -ARTES MARCIAIS 110 MONITOR -EDUCAÇÃO DIGITAL 111 MONITOR — BALÉ III-DA INSCRIÇÃO 3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidasneste Edital. 3.2 As inscriçõesserão realizadas no período de 09/10/2025 a 06/11/2025, exclusivamente, pela internet no site htt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao nm selecao amar osa.as 3.2.1 Na inscrição,o candidato deverá: a) Acessar o endereço eletrônico: https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.asp, imprimir e lero editaldo Processo SeletivoSimplificadoe seguiras orientações contidas na tela; b) preencher o formulário de inscrição,digitando corretamente os dados cadastraise selecionando o código referente à opção de cargo, bem como a opção ou não por concorrer às vagas reservadas; C) imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição; d) pagar a taxa de inscriçãono período de09/10/2025 a 07/11/2025em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional; e) acessar o sitea partirde 72h após o pagamento da taxa de inscriçãopara imprimir a Confirmação Individualde Inscrição(Statusda inscrição). 3.2.2 As inscriçõesvia internet,cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida,não serão acatadas; 3.2.2.1As inscriçõesefetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário ou o deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição. 9 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 3.3 A Fundação CEFETBAHIA e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA não se responsabilizam por solicitaçãode inscriçõesvia Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitema transferênciade dados. 3.4 O descumprimento das instruçõespara inscriçãovia Internetimplicaráa sua não efetivação. 3.5 O pagamento da taxa de inscriçãonas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em moeda corrente. 3.6 Não serão aceitas inscriçõespara mais de uma opção de cargo, tendo em vistaque as provas para todas as opções de cargo deste editalserão realizadas,concomitantemente, no mesmo dia e horário. 3.7 As informações prestadas no formulário de inscriçãoserão de inteiraresponsabilidade do candidato, reservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direitode excluirdo Processo Seletivo Simplificadoo candidato que não preencher esse documento de forma completa, correta e legívele/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicosou incorretos. 3.8 Após a confirmação da inscrição,não serão aceitasalterações na Opção de Cargo. 3.9 Não serão aceitasinscriçõespagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico,via postal, TED/DOC, PIX,condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada,no subitem 3.2.1deste Edital. 3.10 A Fundação CEFETBAHIA, em nenhuma hipótese,processará qualquer registrode pagamento com data posteriorà estabelecida no subitem 3.2.1deste edital. 3.11 Efetivada a inscrição,em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da importância paga. 3.12 Não serão dadas, por telefone,informações a respeitode datas,de locaise de horáriosde provas. 3.13 A qualquer tempo, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA poderá determinar a anulação da inscrição,das provas e da admissão do candidato, desde que verificadaqualquer práticainfracional,seja de natureza administrativaou penal. 3.14 Caberá interposiçãode REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, devidamente comprovado, à Fundação CEFETBAHIA, do primeiro dia das inscriçõesate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição,para correção/alteração de dados cadastrais,digitadospelo próprio candidato no momento da inscrição. 3.14.1CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS 3.14.1.1Será permitida a correção dos dados pessoais abaixo relacionados: a) Correção de NOME; b)Correçãode NOME DA MÃE; c)Correção do nº do DOCUMENTO DE IDENTIDADE; d) Correção de CPF; e) Correção de DATA DE NASCIMENTO; 3.14.1.2Para correção dos dados relacionados no subitem 31411, o candidato deverá fazer upload dos seguintesdocumentos: a) Documento Oficialde Identidade; b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no Anexo IIIdeste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da infraestruturade chaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portal ou aplicativoassinador.gov.br,de modo a garantira autoriada digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados. 3.141 CORREÇÃO DE ENDEREÇO/CONTATO TELEFÓNICO/E-MAIL 3.14.2.1Será permitida a correção dos seguintes itens: a) Correção/Alteração de endereço; b) correção de CEP; c)correção de e-mail; d) correção de contato telefônico. 10 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 3.14.2.2Para correção dos dados relacionados no subitem 31421, o candidato deverá fazer upload dos seguintesdocumentos: a) Comprovante de residência; b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no Anexo IIIdeste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da Infraestruturade Chaves Públicas Brasileira(ICP-Brasil),de modo a garantira autoria da digitalizaçãoe a integridade do documento e de seus metadados. 3.14.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos do requerimento no endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp sob pena de perda do prazo. 3.14.4 Os requerimentos deverão ser protocolados, exclusivamente,no formulário próprio no endereço eletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.as º 3145 Requerimentos enviados por meio diverso ao estabelecido no item 3.14.4 não serão conhecidos. 3.14.6 Os requerimentos deverão ser individuaise devidamente comprovados. 3.14.7 Não serão analisadosos requerimentos interpostosque: a) não se refiram especificamente aos itensaprazados no item 31411 e 314.21; b) sejam extemporâneos; c) não contenham UPLOAD dos documentos comprobatórios especificados nos subitens 3.14.1.2 e/ou 3.14.2.2; d) tenham sido feitospor meio diverso ao estabelecido no item 3.14.4. 314.8 Admitir-se-á um único requerimento por candidato, para os eventos referidos no subitem 3.14.1.1e/ou 3.14.2.1; 3.14.9 Admitir-se-á um único requerimento para cada candidato, não sendo aceitos requerimentos coletivos. 3.14.10 Requerimento interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado. 314.11. O prazo para interposiçãode requerimento e preclusivoe comum a todos os candidatos. 3.14.12 Não serão aceitos requerimentos, presenciais,via fax,via correio eletrônicoou, ainda, fora do prazo. 3.14.13 Os requerimentos serão analisados e serão divulgadas as respostas no endereço eletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.as 2 314.14 Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos. 3.15DAS INSCRIÇõESPARA CANDIDATOS Ãs VAGAS RESERVADA A PESSOA COM DEFICIENCIA(PCD) 3.15.1 A pessoa com deficiênciaé assegurado o direitode inscriçãono presente Processo Seletivo Simplificadoconforme Lei Estadual nº 12.209 de 20 abrilde 2011, bem como o Decreto Estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência,ficando-lhesreservadas 5% (cincopor cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste Processo SeletivoSimplificado,conforme Quadro 3. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição,previstosneste Edital. 3.15.1.1 Para o cálculodo percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiênciaserá observado o totalde vagas para cada opção de cargo, e, resultando a aplicação em número fracionado,será elevado para o primeiro número inteirosubsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiroantecedente, em caso de fração igualou inferior a 0,5 (cincodécimos). 3.15.2Para concorrer à vaga reservada à PCD, o candidato deverá fazer sua opção no Formulário de Inscrição e deverá realizar a entrega, via upload, no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp, dos documentos comprobatórios abaixo relacionados, em fotocópia autenticada, digitalizados,em 11 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 formato pdf, impreterivelmente, ate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição: a) Documento de identidade do candidato; b) Relatório Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições, atestando a espécie e o grau ou nívelde deficiência,com expressa referênciaao código correspondente da ClassificaçãoInternacionalde Doenças (CID),bem como a provável causa da deficiência,contendo a assinaturae o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável por sua emissão; b1) Se o documento enviado para atestar deficiênciaspermanentes for um Laudo Médico Pericial,não será exigido que a data de expedição tenha sido de, no máximo, 12 (doze) meses, porque o prazo de validade do laudo médico pericialnesses casos é indeterminado. 3.153 O RelatórioMédico/o Laudo Médico Pericialdeverá conter, no mínimo, as seguintes informações: a) o nome completo do candidato; b) a espécie e o grau ou nívelde deficiência; c)o código correspondente da ClassificaçãoInternacionalde Doenças (CID); d) a data de emissão do RelatórioMédico/Laudo Médico; e) o Nome e Nº de registrodo profissionalemitente do RelatórioMédico/Laudo Médico; f)a assinaturado profissionalemitente do RelatórioMédico/Laudo Médico. 3154 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer à vaga reservada à PCD INDEFERIDO. 3.155 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitosexigidos no item 3.152, o pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO. 3156 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário digital,disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp nos termos do item VIIdeste Edital. 3157 O laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituiráparte integrantedo requerimento de inscriçãoe,dessa forma, não será devolvido nem será fornecida cópia ao candidato. 3.158 O candidato PCD participarádo exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, a avaliação,ao horário,ao localde aplicação das provas e aos critériosde habilitaçãoestabelecidos nos itensV e VI. 3.159 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitarcondição especialpara realizaçãoda prova escrita, devendo seguiros procedimentos indicados no item 3.19 deste edital. 3.15.9.1 A não solicitação de condição especial para realização da prova escrita, conforme procedimentos indicados no item 3.19 deste edital,implicará ao candidato PCD realizara prova nas mesmas condições dos demais candidatos. 3.16DAS INSCRIÇõES PARA CANDIDATOS Ãs VAGAS RESERVADAS Ã POPU LAÇÃO NEGRA 3.16.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscriçãono Processo SeletivoSimplificado,conforme o quesito cor ou raça utilizadopela Fundação InstitutoBrasileirode Geografia e Estatística(IBGE),sendo vedada qualquer solicitaçãopor parte do candidato após a conclusão da inscrição. 3.16.1.1 Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trintapor cento) das vagas oferecidas, conforme o Quadro 3 deste Edital,durante o processo de validade do Processo SeletivoSimplificado.As disposições deste Edital,referentes à reserva de vaga para a população negra, são correspondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como do Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014. 3162 Quando o número de vagas reservadas à população negra resultarem fração,arredondar-se a para o número inteiroimediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cinco décimos), ou para número inteiroimediatamente inferiorem caso de fração igualou menor que 0,5 (cincodécimos). 12 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 3.16.3 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de validade do Processo SeletivoSimplificado,inclusiveem relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. 3.16.4 Será assegurada a inscriçãodo candidato negro nessa condição, procedendo-se a nomeação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificadoe que possibilitema aplicação do disposto nos 55 lª e 29 do art.29 do Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014. 3.165 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificadofor igualou superior a 03 (três),observados os critériosde distribuiçãode vagas previstos no edital. 3.16.6 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no Requerimento de Inscrição,declarartalcondição. 3.16.7 Éde exclusivaresponsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro no momento da inscrição. 316.8 Para inscriçãocomo negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstosneste Edital, caso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência. 3.16.8.1 O candidato negro participarádo Processo Seletivo Simplificadoem igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação,aos critériosde aprovação, ao horário e ao localde aplicação da prova escrita,e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 316.9 O candidato que, no ato da inscrição,se autodeclarar negro, se aprovado no Processo Seletivo Simplificadoterá seu nome divulgado na listagerale na listados candidatos na condição de negro. 3.16.10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estritaobservância da ordem de classificação. 3.16.11 Os candidatos inscritoscomo negros, se aprovados nas etapas do Processo SeletivoSimplificado, havendo impugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável, a emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidadede atestaro enquadramento conforme previstona LeiEstadual nº 13.182/2014. 316.12 O local,a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virtualcomo negro, realizadano ato inscrição,serão divulgados em Aviso de Convocação para entrega de títulos,o qual será disponibilizadono siteda Fundação CEFETBAHIA htt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao nm selecao amar osa.as 3.16.13 A avaliaçãoda Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscriçãoquanto à condição de pessoa negra; b) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificandosua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro. 3.16.14 O(A) candidato(a)será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda quando: a) não cumprir os requisitosindicados no subitem 3.16.1; b) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão Interdisciplinar,no momento da avaliação; c) houver unanimidade entre os integrantesda Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do(a) candidato(a). 316.15 O não comparecimento ao ato de confirmação da autodeclaração como negro ou o não enquadramento na condição de pessoa negra após ato de confirmação da autodeclaração como negro, acarretaráa perda do direitoàs vagas reservadas aos candidatos negros e a eliminação do candidato no 13 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 Processo Seletivo Simplificado, caso não tenha atingido os critérios classificatóriosda ampla concorrência- 3.16.16 Conforme art. 3, ê3º do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidade da declaração, o candidato será eliminado do Processo SeletivoSimplificadoe, se houver sido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativoem que lhe sejam assegurados o contraditórioe a ampla defesa, sem prejuízode outras sanções cabíveis. 316.17 O candidato que tiversua solicitaçãode inscriçãodeferida às vagas reservadas, concorrerá às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas à população negra. 316.18 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeitodo preenchimento das vagas reservadas à população negra. 316.19 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação. 316.20 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas à população negra estará disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp conforme cronograma constanteno Anexo |. 316201 O candidato que tiver a sua inscriçãoindeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp nos termos do item VIIdeste Edital. 3.16.21 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação da autodeclaração como negro, caberá interposição de recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.aspnos termos do item VIIdeste Edital. 3.17 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a opção de cargo, o município onde realizaráa prova e a forma de participação(ampla concorrência, PCD, negro). 3.18DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA PELA CANDIDATA LACI'ANTE 3.18.1 A candidata que tivernecessidade de amamentar, amparada nos termos do art 29 da Leifederal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e do art.68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, durante a realizaçãoda prova, deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico: https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.aspate' o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 3182 A candidata deverá realizaro upload dos documentos abaixo relacionados, digitalizados,em formato pdf: a) Documento de identificaçãoda candidata; b) Certidão de Nascimento do(a) filho(a)a ser amamentado(a); c) Documento de identificaçãoda pessoa adulta que será a acompanhante da criança durante o período de realizaçãoda prova. 3.18.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário à realizaçãoda prova e permanecerá em salareservada para amamentação. 31831 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizara prova. 318.4 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 5.6.1deste Editaldurante a realizaçãodo Certame. 14 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 3.185 No dia da realizaçãoda prova, o acompanhante deverá apresentar documento de identificação legalmente aceito,podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê-lo ao processo de identificação. 318.6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da salade prova, acompanhada de uma fiscal,sendo concedido tempo adicional,nos termos do art.4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a títulode compensação, durante o período de realizaçãoda prova. 3.18.7 O não envio da documentação mencionada no subitem 3182 deste Editalou o envio fora do prazo definido e/ou por outra via diferente da estabelecida no subitem 3.18.1 implicarão em indeferimento da solicitaçãoda condição especial. 3.18.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede, pelos correiosou por e-mail. 318.9 O deferimento das solicitaçõesde condição especialserá divulgado juntamente com as inscrições deferidas e estará disponívelàs candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizadono sitehttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp. 3.18.10 A candidata lactanteque tivera sua solicitaçãode condição especialindeferidapoderá interpor recurso,conforme disposto no item VIIdeste Edital. 3.19 DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA 3.19.1 O candidato que precisarde condição especial para realizaçãoda Prova Escritadeverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp ate' o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 3192 O candidato deverá realizaro upload do Relatório Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,ou Laudo Médico Pericial(validade indeterminada), em fotocópia autenticada,digitalizadono formato pdf,contendo: a) o nome completo do candidato; b) a condição especialque o candidato necessitapara realizaçãoda prova; c)a justificativamédica para talsolicitação,com o código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doenças (CID); d) a assinaturado médico; e) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo. 319.3 Não haverá devolução do Relatório Médico/Laudo Médico Pericial,nem será fornecida cópia desse laudo ao candidato. 3.19.4 O envio desta solicitaçãonão garante ao candidato a condição especial.A solicitaçãoserá deferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosaanálise,obedecendo a critériosde viabilidadee razoabilidade. 3.195 O não envio do Relatório Médico/Laudo Médico Pericialou o envio fora do prazo definido ou o envio por outra viadiferenteda estabelecida no subitem 3.19.1 deste Edital,causará o indeferimento da solicitaçãoda condição especial. 3.19.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede, por correiosou por e-mail. 3.19.7 O deferimento das solicitaçõesde condição especialserá divulgado juntamente com as inscrições deferidas e estará disponívelaos candidatos no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizado no sitehttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp 319.8 Da decisão de indeferimento do REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA caberá recurso,apresentado, exclusivamente, através de formulário disponívelno endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp nos termos do item VIIdeste edital. 15 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 3.20 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.20.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante requerimento específico, disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp formulado no horário entre às 10 h ate'às 17h do primeiro dia útildo prazo destinado às inscrições, comprove, nos termos do Edital,amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus, devendo a Comissão Especial do Processo SeletivoSimplificadodivulgar,no prazo de ate'5 (cinco)dias úteis,sua decisão. Da decisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp conforme disposto no item VII,no prazo de 1 (um) dia útil,a contar da aludida divulgação,à Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificado,que decidirá,de maneira irrecorrível,no prazo de ate'2 (dois) dias úteis. A referida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.asp. 3.20.1.1 Não serão aceitos,em nenhuma hipótese, pedidos de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoem meio diverso ao estabelecido nesse item. 3.20.1.2 É responsabilidade exclusivado candidato acompanhar diariamente as publicações realizadas no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.aspreferente aos seus requerimentos e solicitações. 3.202 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoDEFERIDO pela Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificado,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, terá sua inscriçãohomologada. 3.203 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoINDEFERIDO pela Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificado,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, e desejar continuar participando desse Processo SeletivoSimplificado,deverá imprimir a 2ª viado boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscriçãoaté o último dia da inscrição,acessando o endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp. 3.20.4A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoé de inteiraresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, no caso de serem constatadas informações inverídicasou utilizados documentos falsos.Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado,aplicando-se ainda, o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979. 3205 Caso o candidato tenha solicitadoisenção para mais de uma inscrição,somente será concedida isenção para a inscriçãomais recente. IV. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇõES, DO PARECER SOBRE AS CONDIÇõES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA E DO CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO 4.1 As INSCRIÇõES DEFERIDAS serão divulgadas no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp de acordo com o cronograma constanteno Anexo I. 4.1.1 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a opção de cargo e a forma de participação(ampla concorrência ou reserva de vagas: PCD ou Negro) 4.2 O parecer sobre as condições especiais para realização da prova será divulgado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp. 16 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 4.2.1 No parecer sobre as condições especiais para realização da prova, constará a relação dos candidatos que formularam requerimentos específicospara essa condição, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a opção de cargo e o parecer sobre a condição especialsolicitada. 4.3 O candidato que tiver a sua inscriçãoe/ou solicitaçãode condição especial indeferida(s)poderá interporrecurso,conforme disposto no item VIIdeste Edital. 4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso,submeterá os recursos à Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificadoque decidirásobre o pedido de reconsideração e divulgaráo resultado através de aviso disponibilizado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp. 4.4.1Caso haja procedência de recurso interpostodentro das especificações,as INSCRIÇOES DEFERIDAS poderão, eventualmente, ser alteradas. 4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, informando o localda prova, o horário da prova, a opção de cargo para o qual efetuou a inscriçãoe o seu respectivo número de inscrição,bem como os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realizaçãoda PROVA ESCRITA, será divulgado no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.asp, de acordo com o cronograma previstono Anexo I. 4.5.1 Somente será disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que teve sua inscriçãodeferida no período e forma estabelecidos no item IV; 4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não seja disponibilizadoaté cinco dias antes da data marcada para a realizaçãoda prova, é de inteiraresponsabilidade do candidato enviar e- mail para selecaonundacaocefetbahia.org.br anexando o comprovante de pagamento da taxa de inscrição,ate'4 (quatro) dias antes da data de realizaçãoda prova, para que seja disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp V - DA ETAPA ÚNICA:PROVA ESCRITA 5.1CARACTERÍSTICASGERAIS 5.1.1 A prova escrita,de caráter eliminatório e classificatório,será composta por 25 (vinte e cinco) questões objetivas,de múltipla escolha, com 05 (cinco)alternativasde resposta (A, B, C, D e E),para todas as opções de cargos. 5.1.2A atribuiçãode peso às questões se dará de acordo com o quadro 5, contido no subitem 5.1.4, sendo o totalde pontos da prova escrita(Tpo) iguala 60 (sessenta)pontos. 5.1.3O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo IIdeste Edital. 5.1.4As característicasda Prova: área de conhecimento, número de questões e respectivospesos e total de pontos estão apresentadas no quadro 5. Quadro 5_Característicasda prova (Para todos os cargos) Quantitativo de , uestões Peso TotalAreas de conhecimento Q /(Pso) 1 2 3 Questões Pontos Conhecimentos Gerais 5 5 10 20 45 Prova Escrita Conhecimentos específicos O 5 5 15 Somatório Geral 5 5 15 25 60 5.2 DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA 5.2.1A prova escritaserá aplicada no dia23 de novembro de 2025, no TURNO MATUTINO, no município de Amargosa, Estado da Bahia,podendo ser aplicadatambém em municípios vizinhos,caso o número de 17 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 inscritosexceda a capacidade disponível da rede escolar do município sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Aviso publicado no site https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp. 5.2.2 A prova terá duração de 02h (duas horas), com horário,previsto,de inícioàs 09h (nove horas), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao localda prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto fixado para o inícioda sua aplicação,portando documento de identificaçãooficialnos termos dos itens5.3.5 e Cartão Informativo de Inscriçãoou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 5.2.30s horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 08h30min (oitohoras e trintaminutos)e às 08h50min (oitohoras e cinquenta minutos), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidatos no local de aplicaçãoda prova após o fechamento dos portões. 5.3ACESSO AO LOCAL EA SALA DE APLICAÇÃO DA PROVA 5.3.1 O locale o horário da prova, bem como os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realização da PROVA ESCRITA encontram-se disponibilizados no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponívelno endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp de acordo com o cronograma previstono Anexo I. 5.3.1.1Será responsabilidade do candidato buscar as informações referentes a data, horário,realização das Etapas diretamente no sitedo Processo SeletivoSimplificadoonde realizoua inscrição,não tendo o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e nem a Fundação CEFETBAHIA a obrigação de efetuar contatos individuais, não cabendo ao candidato alegar desconhecimento das datas e demais informações contidas neste Processo SeletivoSimplificadoe nas demais publicações sobre este processo. 5.3.2 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizaçãoda prova: a) comparecer ao local designado, munido de documento oficialde identidade originale caneta esferográficade tintapreta ou azul escura,cujo corpo sejade materialtransparente. b) não levar equipamentos eletrônicosde comunicação (bip,mp3, mp4, telefone celular,smartphone, smartwatch, tablet, relógios digitais,walkman, agenda eletrônica,notebook, palmtop, receptor de ondas eletromagnéticas, gravador, máquina fotográfica,controle de alarme veicular,chaves eletrônicas de veículoautomotor ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores auriculares; c)não levarlivro,legislação,manual, folhetos,apostilaou qualquer materialescrito; d) não levar óculos escuros, google gloss,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,fones de ouvido, gorro,chapéu, boné ou similares 5.3.3 É vedado o ingresso de candidato portando arma no local de prova, mesmo que possua o respectivoporte. 5.3.4 O candidato, ao ingressar no localde realizaçãoda prova, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinaisde alarme estejam nos modos de vibração,avião e silencioso. 5.3.4.1 É aconselhável que os candidatos retirem a bateria do telefone celulare similares,garantindo que nenhum som sejaemitido, inclusivedo alarme, caso estejaativado. 5.3.4.2Caso o telefone celular,smartphone, relógio digital,smartwatch, tablet e/ou equipamentos similaresemitam algum som ou vibração, o candidato será excluído do certame. 5.3.5 Somente será admitido à sala de provas o candidato, previamente inscrito,que apresentar documento original,dentro do prazo de validade,que legalmente o identifique,taiscomo: a) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela PolíciaMilitar,pelo Ministériodas Relações Exteriores; b) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe,que por LeiFederal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, CREFITO, CRESS, CRF, CRM etc.; 18 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 c) Carteirade Trabalho e Previdência Social(CTPS) originalem meio físico.A CI'PS digitalnão e'válida como documento de identificação; d) CarteiraNacional de Habilitação(com foto)original,em meio físico,na forma da LeiFederal nº 9.503 de 23/09/1997; e) Carteira Nacional de Habilitação digital,que só será aceita se exibida diretamente do aplicativo CarteiraDigitalde Trânsito (CDT). 5.3.6 O candidato que não apresentar o documento originalde identificação,utilizadono momento da inscrição,não fará prova. 5.3.7 Os documentos de identificaçãodeverão estar em perfeitascondições de forma a permitir,com clareza,a identificaçãodo candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, foto e data de nascimento. 5.3.8 Não serão aceitos documentos de identificaçãoem cópias,ainda que autenticadas, ilegíveis,não identificáveise/ou danificados. 5.3.9Caso o candidato esteja impossibilitadode apresentar, no dia de realizaçãodas provas, documento de identidade original,por motivo de perda, roubo ou furto,deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial,expedido há, no máximo, 30 (trinta)dias, sendo então submetido ao procedimento de identificaçãoespecial,compreendendo coleta de: foto,dados pessoais, assinaturae impressão digitalem formulário específico. 5.3.9.1 O procedimento de identificação especial será realizado, também, pelo candidato cujo documento de identificaçãogere dúvidas quanto à fisionomia,à assinatura,à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. 5.3.10 O candidato deverá assinar a listade presença, de acordo com o nome constante no seu documento de identificação. 5.3.11 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Simplificadono estabelecimento de aplicação das provas. 5.3.12 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário,do município e do localpré-determinados. 5.4 PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA 5.4.1 Após o fechamento dos portões, iniciam-seos procedimentos operacionais relativosao processo de aplicação da prova, no qual será observado o contido no subitem 5.6,no que couber. 5.4.2Os pertences do candidato deverão ser acondicionados conforme a respectivanatureza: a) eletrônicos,inclusivetelefone celular,deverão ser colocados dentro do saco de pertences, entregue ao candidato no momento de ingresso à sala destinada à aplicação da prova, lacrado e acomodado embaixo da carteira do próprio candidato, não podendo ser acessado durante todo o período de permanência do candidato no local de aplicação de prova, não se responsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa por perdas ou extravios ocorridos durante a realizaçãodas provas, nem por danos neles causados. b) demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares,óculos escuros e protetores auricularesdeverão ser acomodados em locala ser indicado pelo fiscalde sala,onde deverão permanecer até o término das provas. 5.4.3 Depois de identificadoe instalado em sala de aplicação das provas, o candidato não poderá realizarquaisquer tipos de consulta,quer seja por meio físicoquer seja por meio eletrônico,enquanto aguarda o horário de iníciodas provas. 5.4.4O candidato deverá prestaratenção às instruçõespara realizaçãoda prova transmitidas pelo fiscal da sala. 5.4.5A inviolabilidadedas provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do rompimento do lacredos envelopes, mediante Protocolo de Abertura. 5.4.6 É de inteiraresponsabilidade do candidato, ao receber o material para realizara prova (folha(s)de respostas e caderno de questões), conferirse: a) os dados pessoais constantes na(s)folha(s)de respostas estão corretos; 19 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 b) a opção de cargo constante na(s)folha(s)de respostas está de acordo com a constante na relação de inscriçõesdeferidas; c)o caderno de questões se refereao cargo de opção constante na relação de inscriçõesdeferidas; d) o caderno de questões contém a quantidade de questões constantes no Quadro 5 deste edital. 5.4.6.1Qualquer irregularidadeidentificadapelo candidato no material recebido para realizara prova deve ser comunicada imediatamente ao fiscalda sala, antes do inícioda prova, para que seja providenciada a sua substituição. 5.4.7 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilizaçãode livros,notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios),agendas eletrônicas ou qualquer outro equipamento eletrônico, telefone celular,tablet, smartphone, equipamentos de realidade virtual,transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo,BIP,walkman, gravador ou similares. 5.4.8 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do candidato da respectivasala. 5.4.9 Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificara ausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em automática exclusão do Processo SeletivoSimplificado. 5.4.10 Após o ingresso candidato na sala de aplicação da prova, somente será permitida a ida ao sanitárioapós transcorrido30 min (trintaminutos) do inícioda prova. 5.4.11 Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida1(uma) hora do inícioda prova, por motivo de segurança. 5.4.12 Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na última hora faltante para o término das provas. 54.121 Em hipótese alguma, o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido. 5.4.13 Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar,obrigatoriamente, ao fiscalde sala,a suaFolha de Respostas das Questões Objetivas. 5.4.14 O último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de encerramento, sendo que, caso haja recusa do candidato em fazê-lo,o fiscalde saladeverá constar esse fato no Relatóriode Ocorrências. 5.4.15 Os gabaritos e os cadernos de questões da Prova Escrita estarão disponíveis no endereço eletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.as pa partirdo primeiro dia útilapós a aplicação da prova. 5.5 PREENCHIMENTO DA(S) FOLHA(S) DE RESPOSTAS 5.5.1PREENCHIMENTODA(S)FOLHA(S)DE RESPOSTASREFERENTEÃs QUESTõESOBJETIVAS 5.5.1.1A Folha de Respostas das Questões Objetivas é identificadacom o nome, o n º de inscrição,o RG, o CPF e o cargo do candidato. 5.5.1.1.1A conferência dos dados constantes na Folha de Respostas das Questões Objetivas é de inteira responsabilidade do candidato. 5.5.1.2 Após a conferência dos dados constantes na Folha de Respostas das Questões Objetivas, o candidato deve assinarno campo destinado à Assinatura. 5.5.1.3As respostas referentes às questões objetivasdeverão ser transcritaspara a folha de respostas das questões objetivas,através do preenchimento das bolhas com caneta esferográficade tintacor azul escura ou preta,conforme instruçõesde preenchimento, contidas na Folha de Respostas das Questões Objetivas; 5.5.1.3.1As respostas não devem ser preenchidas à lápis; 5.5.1.3.2Para cada questão só há uma resposta correta; 5.5.1.3.3Não assinalemais de uma alternativapara uma mesma questão; 5.5.1.3.4Não deixe questão sem marcação de alternativa; 20 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 5.5.1.3.5Emendas e/ou rasuras no preenchimento das respostas podem implicar no não reconhecimento da resposta pelo equipamento de leituraóptica,implicando, portanto, em atribuição de nota 0 (zero)à respectivaquestão. 5.5.1.3.6Não serão computadas questões não assinaladase/ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,ainda que legível. 5.5.2 Em nenhuma hipótese haverá substituiçãoda Folha de Respostas da Prova Escritapor erro do candidato, sendo de sua inteiraresponsabilidade proceder ao seu preenchimento em conformidade com as respectivasinstruções. 5.5.3 Os prejuízos advindos de marcações feitasincorretamente nas Folhas de Respostas serão de inteiraresponsabilidade do candidato. 5.6EXCLUSÃO DO CERTAME 5.6.1 Terá sua prova escrita anulada e será, automaticamente, excluído do Processo Seletivo Simplificadoo candidato que, no locale horário previstopara a realizaçãoda prova escrita: a) não estiver presente na sala ou local de realização da prova escrita,inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer à prova, sejaqual for o motivo alegado; c)não apresentar documento que legalmente o identifique; d) não permitira coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digitaldurante a realizaçãoda prova; e) se ausentar da salade provas, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal; f)se ausentar do localde provas antes de decorrida uma hora do inícioda mesma; g)se ausentar da salade provas levando a Folha de Respostas das Questões Objetivas; h) se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, especificado neste Edital,ou outros materiais não permitidos, sem autorização, ou não devolver integralmente o material recebido; i)estiverportandoqualquertipode arma, mesmo que possua o respectivoporte; j)lançarmão de meios ilícitospara a execução da prova; k)for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxíliopara execução da prova, e/ou utilizando-sede livro,anotação, impresso não permitido, máquina calculadoraou similar; l)estiverportando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônicode comunicação (bip,mp3, mp4, telefone celular,smartphone, smartwatch, tablet,relógiosdigitais,walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor de ondas eletromagnéticas, gravador, máquina fotográfica,controle de alarme veicular,chaves eletrônicasde veículoautomotor ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores auriculares mesmo que devidamente acondicionados no envelope de guarda de pertences durante o período destinado a realizaçãoda prova; m) estiverportando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro,legislação,manual, folhetos, ou qualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, ou mesmo transitando nas dependências do prédio de aplicação da Prova e no acesso aos sanitários; n) estiverusando óculos escuros,google glass,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,fones de ouvido, gorro,chapéu, boné ou similares; o) perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido; p) se recusar a ser submetido ao detector de metais e/ou detector de radiofrequência; q) fizeranotação de informações relativasa suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos; r)descumprir as instruçõescontidas no caderno de questões e na(s)folhasde respostas; s)se recusar a entregar a(s)folhas(s)de respostas ao término do tempo destinado para sua realização; t) divulgar,em qualquer mídia,o conteudo do caderno de questões, pertinente à Prova Escrita,antes da última hora faltantepara o término das provas; 21 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 u) faltarcom o devido respeitoou tratarincorretamente ou agircom descortesia em relação a qualquer membro da Equipe de Aplicação, bem como com qualquer Autoridade presente e/ou com os demais candidatos; v) não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão informativo de inscrição; 5.6.2 Poderá, também, ser excluído do Processo SeletivoSimplificado,o candidato que estiverutilizando ou portando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas ”k",“|",”m" e “n" do subitem 5.6 após o procedimento estabelecido no item 5.4. 5.6.3Serão, ainda, EXCLUÍDOS DO CERTAME, para todos os efeitos,os candidatos que: a) não atenderem aos procedimentos determinados para realizaçãoda inscrição,conforme previstono presente Edital; b) fizerem,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta; c) efetuarem o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital; d) não possuírem os pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1; e) deixarem de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e requisitosestabelecidos neste Edital; f) não satisfizeremos requisitosfixados neste Edital. VI — DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA 6.1 Da Nota nas Questões ºbjetivas,para todos os cargos 6.1.1A nota obtida nas questões objetivasde múltiplaescolha será calculada da seguinte forma: a) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota obtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso),sendo representada pela seguinte fórmula matemática: Nop : NoX Pso. b) A nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao somatório das notas obtidas em cada questão objetivapadronizada (ZNop). 6.2 Da Habilitação/ Inabilitaçãona Prova Escrita 6.2.1 Depois de apurada a prova, os candidatos serão relacionados por Opção de Cargo, em ordem decrescente de nota totalnas questões objetivas(ZNop) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificação for inferior ou igual ao respectivo fator de corte estabelecido no Quadro 4 do subitem 2.4, considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento). 6.2.2Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificaçãoforsuperior ao respectivofatorde corte estabelecido no Quadro 4 do subitem 2.4,e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas(ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento). 6.3 Da Nota Finalna Etapa Única (Prova Escrita): 6.3.1 A nota finaldo candidato (Ng1) corresponde à nota total nas Questões Objetivas (Not),sendo representada pela fórmula matemática: Ng1 : Not. 6.3.2 Depois de apurada a nota final(Ng1) da prova escrita,os candidatos HABILITADOS, para todos as Opções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na Etapa Única (Ng1). 6.3.3 O candidato INABILITADO na Etapa Única (Prova Escrita),será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 6.3.4 Somente será APROVADO no Processo Seletivo Simplificado,o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor igualou inferiorao número de vagas ofertadas,de acordo com o item 2.1 deste Edital. 6.3.SSomente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Processo SeletivoSimplificado, por Opção de Cargo/Código, o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor maior do que o número de vagas ofertadas,de acordo com o item 2.1 deste Edital. 6.3.6O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será ELIMINADO do certame. 6.4 Do desempate no Resultado Final 22 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 6.4.1Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido,sucessivamente: a) maior número de acertos nas questões de peso 3; b) maior número de acertos nas questões de peso 2; c)maior número de acertos nas questões de peso 1. 6.4.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada. 6.5 Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do Processo SeletivoSimplificado. 6.5.1 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizeremos requisitosfixadosneste Edital. 6.6 A publicação do resultado finaldesse Processo SeletivoSimplificado,quando aplicável,será feitaem 03 (três)listas: a) a primeira,contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados e classificadosno certame, quer sejam de ampla concorrência,quer sejam candidatos às vagas reservadas; b) a segunda, contendo apenas a pontuação das pessoas com deficiência; c)a terceira,contendo apenas a pontuação dos candidatos negros inscritospara as vagas reservadas na forma deste Edital. VII-DOS RECURSOS 7.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA, no primeiro dia útilapós a publicação das decisões objetos dos recursos,no horário das 10h às 17h, assim entendidos: 7.1.1contra o indeferimento da inscriçãorelacionado: a) ao pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscriçãoindeferido; b) ao pagamento não confirmado; c)à condição especialpara realizaçãoda prova escrita; d) à forma de participaçãoem reserva de vagas. 7.1.2contra o gabarito preliminarpara as questões da prova objetiva; 7.1.3contra o resultado da Prova escrita; 7.1.4contra o resultado finale classificaçãodos candidatos. 7.2 No primeiro dia útilapós o ato que deu causa, será disponibilizadoo formulário eletrônico para interposição de recurso no endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp. 7.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp sob pena de perda do prazo recursal. 7.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp. 7.5 Não serão conhecidos os recursos que sejam enviados: a) por meio diverso ao estabelecido no item 7.4; b) em período diverso ao estabelecido no item 7.1,caput. 7.6 Os recursos deverão ser individuaise devidamente fundamentados. 7.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referidonos subitens 7.1.1,7.1.3 e 7.1.4. 7.8 Especificamente no que tratao subitem 7.1.2,este deverá: a) Indicara referênciabibliográfica. b)Tratar,na fundamentação: b.1)de uma única questão por recurso; b.2)exclusivamente, da questão selecionada no requerimento eletrônico. 23 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 7.8.1O recurso de que tratao subitem 7.1.2 não deverá conter elementos que identifiquem o candidato no campo destinado à fundamentação técnica. 7.9 Não serão analisados os recursos interpostosque: a) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 7.1; b) sejam extemporâneos; c)tenham sido feitospor meio diverso ao estabelecido no item 7.4; d) não contenham fundamentação; e)tratem de fase diversaao objeto do recurso; f)não indiquem na fundamentação a referênciabibliográfica; g)tratem na fundamentação de mais de uma questão; h)tratem na fundamentação de questão diversa à selecionada no requerimento eletrônico; i)contenham identificaçãodo candidato no campo destinado à fundamentação. 7.10 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminardivulgado,não sendo aceitos recursos coletivos. 7.11 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, implicaráem: a) abertura de novo prazo recursal,exclusivamente para as questões afetadas; b) recorreção das provas objetivasde acordo com o novo gabarito; 7.12 Se da análise do recurso resultaranulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva,o resultado da mesma será recalculadode acordo com o novo gabarito. 7.13 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuídaa todos os candidatos, inclusiveaos que não tenham interpostorecurso. 7.14 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações,poderá, eventualmente, alterara classificaçãoinicialobtida pelo candidato para uma classificaçãosuperior ou inferior,ou, ainda, poderá acarretar a desclassificaçãodo candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a aprovação. 7.15 O recurso interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado. 7.16 O prazo para interposiçãode recurso é preclusivoe comum a todos os candidatos. 7.17 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveisao candidato. 7.18 O resultado da análise dos recursos contra gabarito preliminar,o resultado da prova escritae o resultado final será divulgado no endereço eletrônico https:l[www.fundacaocefetbahia.org.brlamargosal2025/educacaolnmlselecao amargosa.asp. 7.18.1 Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos. 7.18.2 As respostas aos recursos interpostospelos candidatos contra as demais fases do certame ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico https:l[www.fundacaocefetbahia.org.brlamargosal2025/educacaolnmlselecao amargosa.asp. 7.19 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do certame, constituiúltima instânciaadministrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisõesadicionais. VIII-DA HOMOLOGAÇÃO 8.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis,contados da publicação do resultado final. 8.2 Após a homologação do resultado finaldo Processo SeletivoSimplificado,o Município de Amargosa convocará os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Processo SeletivoSimplificado,a critério da administração, por ordem de classificaçãofinale por Opção de Cargo, no DiárioOficialeletrônicono sitewww.amargosa.ba.gov.br IX— DA CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO 9.1 Os candidatos APROVADOS serão convocados para contratação mediante Editalde Convocação e deverão comparecer à PrefeituraMunicipal de Amargosa em data, locale horário definidosno Edital. 24 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 9.1.1 É responsabilidade exclusivado candidato o comparecimento ao localindicado para contratação em data, horário e condições constantes do Editalde Convocação. 9.1.2 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na forma estabelecida no subitem 911, será considerado desistentee NÃO SERÁ NOMEADO. 9.1.3 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato, divulgará o resultado sobre a qualificaçãodo candidato como pessoa com deficiênciae sobre a compatibilidade desta com as atribuiçõesda opção de cargo, não cabendo recurso dessa decisão. 9.1.4Caso o candidato não tenha sido qualificadocomo pessoa com deficiência,na forma do subitem 9.1.4.1 perderá o direitode concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará a concorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosaordem de classificaçãona opção de cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão. 9.1.4.1Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pessoa com deficiência,mas a deficiência seja considerada, pelo laudo médico, incompatível para o exercíciodas atribuiçõesda opção de cargo a que concorre, indicadas no item IIdeste Edital,será considerado INAPTO para a opção de cargo pleiteado e,consequentemente, não será nomeado. 9.1.4.2 Havendo, no ato da nomeação, duvida sobre o atendimento dos requisitosrelacionados à autodeclaração do candidato cuja inscriçãotenha sido deferida na condição de concorrer a vagas reservadas a negros nos termos do item 3.16 do edital,o Município de Amargosa poderá convocá-lo para ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinar responsável, a emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidadede atestaro enquadramento como pessoa negra, previstona LeiEstadual nº 13.182/2014. 9.1.4.3Havendo constatação da falsidadede declaração, especialmente em relação a reserva de vagas, o candidato será eliminado do Processo SeletivoSimplificado,sem prejuízode outras sanções cabíveis. 9.5 É vedada a nomeação no âmbito da Administração Públicado Município de Amargosa-Ba, conforme Lei nº 144, de 18 de agosto de 2021, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas pelas Leis: a) LeiFederal nº 11.340/2006 (LeiMaria da Penha); b) LeiFederal nº 8069/1990 (Estatutoda Criança e do Adolescente); c)LeiFederal nº 13.146/2015 (estatutoda Pessoa com Deficiência); d) LeiFederal nº 10.741/2003 (Estatutoda Pessoa Idosa). X — DA CONTRATAÇÃO 10.1 Requisitosbásicos para a contratação: a)ter sidoAPROVADO no Processo SeletivoSimplificadona forma estabelecida neste Edital. b)ter nacionalidade brasileira; c)estarem gozo dos direitospublicos; d) estarquite com as obrigações eleitoraise militares; e)ter idade mínima de 18 (dezoito)anos na data de inscrição; f)apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; g) preencher fichacadastralcom dados atualizados; h) apresentar: h1) 2(duas) fotos 3X4; h2) certificadoou diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigidacomo pré-requisitopara o cargo; h3) Carteirado Conselho de Classe,quando exigível; h4) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do art. 37, incisoXVI,da ConstituiçãoFederal. i)apresentar os originaise cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor,PIS/PASEPe comprovante de quitação eleitoral;Carteirade Trabalho; comprovante de residênciacom bairroe CEP. 10.2 O candidato deverá providenciarabertura de conta corrente mediante apresentação de carta para abertura de conta saláriono banco conveniado fornecida pela Administração Pública. 25 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 10.3 Documento emitido pela Comissão Interdisciplinarresponsável pelo ato de confirmação da autodeclaração como negro, conforme item 3.16.11 deste edital,atestando o pertencimento à população negra. 10.4O candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o Atestado de Saude Ocupacional além dos seguintes exames: a) Acuidade visual; b) Glicemia; c) Hemograma; d) Parasitológicode fezes; e) Sumário de urina; f) Raio-X de tórax (PA) com o respectivolaudo; g) Eletrocardiograma (a partirde 40 anos); h) PSA (para homens a partirde 40 anos); i) Mamografia (para mulheres a partirde 40 anos). XI - DAS DISPOSIÇõES FINAIS 11.1 O ato de inscriçãogera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruçõese de que aceita as condições do Processo Seletivo Simplificado,tais como se acham estabelecidas na legislaçãopertinente e neste Edital. 11.2 A inexatidão das declarações,as irregularidadesde documentos ou de outra natureza,ocorridas no decorrer do Processo Seletivo Simplificado,mesmo que só verificadasposteriormente, eliminarão o candidato do Processo SeletivoSimplificado,anulando-se todos os atos e efeitosdecorrentes da sua inscrição. 11.3 A aprovação e a classificaçãofinalgeram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação, cabendo exclusivamente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA deliberarsobre o aproveitamento dos candidatos APROVADOS, em número suficientepara atender às necessidades do serviço,observado o número de vagas existentes,não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de APROVADOS/CLASSIFICADOS. 11.4É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos, Erratas,Pareceres,Comunicados e Editaisreferentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital,sendo certo que: 11.4.1Todas as publicações ate'a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp. 11.4.2Todas as publicações após a homologação do resultado serão divulgadas no Diário Oficialdo Município de Amargosa. 11.5 Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, horário e localde prova ou sobre o resultado desta. 11.6 Serão EXCLUÍDOS DO CERTAME, para todos os efeitos,os candidatos que: a) não atenderem aos procedimentos determinados para realizaçãoda inscrição,conforme previstono presente Edital; b) fizerem,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta; c) efetuarem o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital; d) não possuírem os pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1; e) deixarem de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e requisitosestabelecidos neste Edital; f) não satisfizeremos requisitosfixadosneste Edital. 11.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificaçãono Processo SeletivoSimplificado,valendo para esse fim,as listagensdivulgadas no site. 11.8 Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificadoe, no que couber, pelo Município de Amargosa. 26 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 11.9 Será admitida a impugnação deste Edital,desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco)dias úteisa contar da sua publicação. 11.9.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado,via Sedex para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador-Ba,CEP 40.050-320. Amargosa, 08 de outubro de 2025 Getulio Almeida Sampaio Prefeitodo Município de Amargosa 27 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 AN EXO I— CRONOGRAMA PREVISTO 1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado segundo o cronograma constante a seguir,que indicaas datas previstasde realizaçãodas etapas. 2. As datas aqui previstaspoderão sofrereventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência. CRON EVENTOS INíCIO | TÉRMINO 1 Publicação do Edital 08/10/2025 2 Período de Inscrição 09/10/2025 06/11/2025 3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 09/10/2025 07/11/2025 4 Requerimento de Dispensa do Pagamento da Taxa de Inscrição 09/10/2025 5 Publicação das InscriçõesDeferidas 12/11/2025 6 Aplicação da Prova Escrita 23/11/2025 7 Divulgação dos Gabaritos Preliminaresdas Provas Escritas 24/11/2025 8 Interposiçãode Recursos contra os Gabaritos Preliminares 25/11/2025 9 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 28/11/2025 10 Resultado da Prova Escrita 01/12/2025 11 Interposiçãode Recursos contra o Resultado Prova Escrita 02/12/2025 12 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da Prova Escrita 03/12/2025 13 Resultado Final 04/12/2025 14 Interposiçãode Recursos contra o Resultado Final 05/12/2025 15 Resultado da Análise de Recursos contra o Resultado Final 09/12/2025 16 Homologação Até 19/12/2025 28 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 ANEXO II-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS GERAIS — TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA Leiturae interpretaçãode textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros discursivose tipologiatextual; Ortografia,acentuação, pontuação; Formação de palavras.Léxico:adequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase;concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de fonética;Noções de prosódia; Estruturado parágrafo.Coesão e coerência textuais;Estilística:denotação e conotação; figurasde linguagem. Níveisde linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figurasde linguagem. MATEMÁTICA Porcentagem e aplicações.Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Múltiplos e divisores. Noções de estatística:amplitude, média distribuiçãode frequência,média aritmética,média ponderada, moda e mediana. Sequência. Progressão aritmética (PA). Progressão geométrica (PG). Análise combinatória. Arranjo. Permutação. Combinação. Probabilidade. Grandezas e Medidas. Resolução de problemas envolvendo raciocíniológico. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ASSISTENTEDECLASSE(Código001): Direitosde aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil.Fases do desenvolvimento Infantil(0 a 5 anos).Alimentação infantilsaudável. Sono das crianças.Cuidados com a criança.Desfralde.Rotinas e planejamento. Brinquedos e brincadeiras.brincadeirascantadas, canções, músicas e melodias. Proposta Curriculardo sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020):Educação Infantil. PROFISSIONALDEAPOIO (Código002): Tipos de deficiência.Transtorno do Espectro Autista. Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento. A prática pedagógica na escola inclusiva.Adaptações didático-metodológicas. Recursos de acessibilidade na educação especial. Surdez: identificaçãode crianças com surdez; Educação bilíngue e sua operacionalização; Língua brasileirade sinais— Libras; Estimulação auditiva.Necessidades básicas de aprendizagem de uma criança com deficiênciavisual. Inclusão de crianças com deficiênciavisual.as característicasdas crianças com baixa visão e com deficiênciavisual.Práticas inclusivasna educação. Principaisgarantias e direitosdo estudante com deficiência.Recursos educacionais para a acessibilidadee aprendizagem: Braille;Soroban tecnologias assistivas,equipamentos de acessibilidade.Educação Especiale Atendimento Educacional Especializado: Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores;DiretrizesNacionais para a Educação Especialna Educação Básica (Resolução nº 2,de 11 de setembro de 2001); PolíticaNacional de Proteção dos Direitosda Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Leinº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e alteraçõesposteriores).PolíticaMunicipal da Educação Especiale Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 de junho de 2025 e alteraçõesposteriores). MONITOR -LÍNGUAPORTUGUESA/LIBRAS(Código100): Práticaspedagógicas no ensino de Língua Portuguesa que promovem aprendizagem significativa:leitura crítica,produção de textos, uso de mídias, debates, análisede gêneros textuais.Práticasinovadoras e interdisciplinaresque aproximem o ensino da realidade dos alunos e fortaleçam sua capacidade de 29 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 leiturae intervenção no mundo. Contextualização sócio-históricados textos;intertextualidade.Coesão e coerência dos textos. Reflexão crítica.Produção criativa.Participaçãoativa dos alunos.Conhecimentos de Língua portuguesa: compreensão e interpretação de texto; variação linguística,funções da linguagem, gêneros literários;fonética e fonologia; classe de palavras; flexões e empregos de substantivos;adjetivos,pronomes, verbos, concordância verbal e nominal, o parágrafo e a produção textual,gênero e tipologiatextual,sinônimos e antônimos, noções gerais de ortografia,acentuação gráfica.Literatura:as diversasmodalidades de uso da língua.Língua Brasileirade Sinais(Libras).Jogos de tabuleiro no processo de ensino e aprendizagem em Língua portuguesa. Estruturados jogos: objetivos, regras, regras linguísticas,preparação, forma de participação e possíveis adaptações. Cultura Afrobrasileirae Africana:obras literárias,narrativasorais,mitologias,manifestações culturais.Educação antirracista.Proposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020) MONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLES (Códig0101) Vocabulário e expressões a partirde situações contextualizadas do uso da língua;desenvolvimento de habilidades de prática oral e escrita.Boas práticas para ensino e aprendizagem em pronuncia, entonação, ritmo e fluênciaem Língua Inglesa.manifestações culturaisde alguns países que falam a língua inglesa. materiais pedagógicos para ensino e aprendizagem de língua inglesa. Repertório linguístico.Substantivos contáveis e incontáveis.Adjetivos. Comparativo e superlativo.Emprego de pronomes pessoais,de tratamento, demonstrativos, possessivos,interrogativose relativos.Preposições. Conectivos. Advérbios. Palavras cognatas, Falsos cognatos. Verbos regulares e irregulares.Tempos verbais: simple presente, presente continuous, simplepast, simple future e imperative. Proposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). MONITOR — PEDAGOGIA(Código102) Proposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020): Anos iniciais.Métodos de alfabetização.Processo de Alfabetização:reconhecimento dos sons; consciência de palavras,de sílabas, de aliteraçõese de rimas; nomeação de letras;regras de ortografia.Leitura:consciência fonêmica; decodificação de palavras;fluência,vocabulário e compreensão de texto.Leiturade palavrase de frases; leitura:de textos individual,compartilhada e com colega; Compreensão da ideia principaldo texto; identificaçãode gêneros textuais;Recontagem de históriase identificaçãodos elementos da história. Produção de escrita:escrita de letras e de palavras.Jogos Matemáticos: jogos e a resolução de problemas como estratégiaspara o ensino de números e operações matemáticas, problematizações após os jogos; Conceitos matemáticos por meio de jogos que estimulem o pensamento lógico.Cultura Afrobrasileirae Africana:obras literárias,narrativasorais,mitologias,manifestações culturais.Educação antirracista. MONITOR — MATEMÁTICA (Código103) Letramento Matemático. Resolução de problemas. Resolução de exercícios,Situações-problema. Pensamento Algébrico:percepção de regularidades e generalizações;sequências; contagens e medidas, relações numéricas; igualdades e desigualdades numéricas. Atividades e tarefas:objetivos,recursos utilizadose possíveis adaptações. Jogos Matemáticos: jogos e a resolução de problemas como estratégias para o ensino de números, operações matemáticas, geometria, grandezas e medidas, estatística;problematizações após os jogos; Jogos de Tabuleiro.Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020):Matemática MONITOR -EDUCAÇÃO DO CAMPO (Código104) DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB 1, de 3 de abrilde 2002). Pedagogia da Alternância (Decreto Municipal nº 84, de 15 de maio de 2025. Resolução CNE/CP nº 1 de 16 de agosto de 2023- Dispõe sobre as DiretrizesCurricularesda Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior. Agroecologia. Educação no campo e agroecologia. Práticaspedagógicas da Educação no campo. Práticaspedagógicas no ensino de Língua 30 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 Portuguesa que promovem aprendizagem significativa:leituracrítica,produção de textos, uso de mídias,debates, análisede gêneros textuais.Práticasinovadoras e interdisciplinaresque aproximem o ensino da realidade dos alunos e fortaleçam sua capacidade de leiturae intervenção no mundo. Contextualização sócio-históricados textos; intertextualidade.Coesão e coerência dos textos. Reflexão crítica.Produção criativa.Jogos Matemáticos: jogos e a resolução de problemas como estratégiaspara o ensino de números, operações matemáticas, geometria, grandezas e medidas, estatística; problematizações após os jogos;Jogos de Tabuleiro.Iniciaçãocientíficana Escola.Proposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020):Educação do Campo. MONITOR -EDUCAÇÃO FÍSICA(Código105) Brincadeiras e Jogos da Cultura Popular. Ginástica:elementos básicos da ginástica,ginástica geral, ginásticade condicionamento físico,ginásticade conscientização corporal,ginásticarítmica,exercícios de resistência,de flexibilidade,de agilidade,de força,de velocidade, de equilíbrio,de lateralidade,de ritmo e de coordenação. Esportes: de marca, de precisão, técnico-combinatórios, de rede/quadra dividida,de parede, de campo e taco, de invasão ou territorial,de combate. Construção de valores. Proposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020):Educação física. MONITOR — CULTURAEARTE (Código106) Brincadeiras dançantes. Elementos da linguagem musical para dança. Dança como linguagem e expressão na escola; Danças folclóricas.Rodas cantadas; Biografiae obras de compositores e artistas plásticos; Instrumentos de percussão. Teatro com proposta pedagógica. consciência corporal. Teatralização.Jogos teatrais:jogos de concentração, jogos improvisacionais,jogos de aquecimento e jogos de criatividade.Peça teatral:roteiro,personagens, cenários,figurinoe sonoplastia.Técnicasde desenho, pintura, colagem, escultura e outras linguagens visuais.Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020):Artes MONITOR — CAPOEIRA(Código107) Capoeira: aspectos históricos e culturais; grandes mestres baianos; importância pedagógica, instrumentos, golpes, acrobacias,esquivas, ritmo,toques do berimbau, músicas, fundamentos básicos, movimentos, ginga, golpes de defesa, ataque, desequilibrantes e especiais.Aspectos desenvolvidos: flexibilidade,força,agilidade,velocidade,equilíbrioe coordenação motora. MONITOR — MÚSICA (Código108) Percepção Musical. Melodia, harmonia e ritmo. Harmonia Som: propriedades do som (timbre, altura, duração e intensidade).Grafia:hastes,colchetes,claves,notas e notações musicais;figurasde notas e figurasde pausas pauta ou pentagrama. Compasso: unidade de tempo e unidade de compasso; métrica. Solfejorítmico (leiturarítmica),Solfejomelódico. Apreciação musical.Práticasmusicais.Construção de Instrumentos musicais.Musicalização.Instrumentos:percussão, flauta,violão.Canto e Coral. MONITOR -ARTESMARCIAIS(Código109) Consciência corporal.Conhecimentos teóricose práticossobre as artes marciais (Judô,Jiu-Jitsu,Karatê, Muay Thai e Boxe). Judô: história,regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas.Jiu-Jitsu: história,regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas.Karatê: história,regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas.Muay Thai: história,regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas.Boxe: história,regras,fundamentos pedagógicos, técnicase táticas.Vocabulário técnico. MONITOR -EDUCAÇÃO DIGITAL(Código110) Artefatosdigitais,compreendendo tanto elementos físicos(computadores, celulares,tablets)e virtuais (internet,redes sociaise nuvens de dados). PolíticaNacional de Educação Digital(Leinº 14.533 de 11 dªianeimromdemlºª, e alterações posteriores);DiretrizesOperacionais Nacionais sobre o uso de dispositivosdigitaisem espaços escolares e integração curricularde educação digitale midiática 31 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 (Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025); Usos de dispositivosdigitaise telaspor criançase adolescentes. Letramento informacional e midiático. Pensamento computacional. Cultura digital. Cidadania digital.Éticadigital.Segurança e proteção no ambiente digital.Robótica.Programação. MONITOR — BALÉ (Código111) Balletclássico.Condicionamento físico.Técnicas: Postura e eixo; Estabilidadee perpendicularidade; colocação postural;transferência de peso; Forças opostas; Técnica de pontas. Posições dos pés, dos braços,do corpo, mãos, pernas, cabeça e de partida.Direções das pernas, do corpo, dos movimentos. Exercícios na barra; Exercícios feitos no centro. Sequências. Port de Bras, Poses; Passos ou Movimentos: à terre,auxiliarese de ligação;Giros;Saltos;Baterias. 32 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2025 ANEXO III_DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Eu, , inscritono PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Edital nº 001/2025, com inscrição nº , RG nº , CPF/MF nº ,declaro, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.278, de 18/03/2020, que regulamentou O artigo 3º da Lei 13.874 de 20/09/2019 e artigo 2º-A, da Lei 12.682 de 09/07/2012, que me responsabilizo pela digitalização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), O qual reproduz, integralmente, O documento físicoque se encontra em minha posse, respondendo pela conformidade do processo de digitalização,que seguiram os padrões determinados pelo artigo5º do referido decreto: Relação de documentos (relacionar todos os documentos que estão sendo enviados via upload) |_ II- III- IV- [...] Amargosa, / / Assinatura com certificado digital 33 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2025) MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 O Município de Amargosa-Ba, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz saber aos interessados que estarão abertas as inscriçõesao Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Amargosa-Ba, o qual será regido pelas disposições estabelecidas neste Editale seus anexos. I- DAS DISPOSIÇõES PRELIMINARES 1.1.O Processo SeletivoSimplificadodestina-se ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa em Regime Especialde DireitoAdministrativo (REDA), juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Processo SeletivoSimplificado. 1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Município de Amargosa, nomeada pelo Decreto nº 183, de 30 de setembro de 2025e executado pela Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA). 1.3.O prazo de validade deste Processo SeletivoSimplificadoserá de 02(dois) anos, contado a partirda data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critérioda Administração, por ato expresso do Prefeitodo Município de Amargosa. 1.4 Os requisitose as atribuiçõesdos cargos estão relacionados no item IIdeste edital. 1.5 O cronograma deste Processo SeletivoSimplificadoconsta no ANEXO Ideste Edital. 1.5.1 Não serão fornecidas por telefone ou e-mails,informações a respeito das datas, locaise horários de realizaçãoda prova e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste edital e demais publicações no endereço eletrônico:https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp 1.6 Os conteúdos programáticos da prova escritaencontram-se no ANEXO IIdeste Edital. 1.7 Todas as publicações ate'a homologação do resultado do Processo SeletivoSimplificadoserão divulgadas no endereço eletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp 1.8 Após a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, as publicações serão feitas, exclusivamente, no DiárioOficialdo Município de Amargosa. 1.90 Processo SeletivoSimplificadopara provimento de vagas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Amargosa/Ba — 2025será realizadoem 2 (duas) etapas, conforme quadro 1. Quadro 1_Etapas do Processo SeletivoSimplificado Cargos Etapa Prova Caráter 1ª Etapa Prova Escrita Eliminatórioe classificatório NívelSuperior 2ª Etapa Prova de Títulos Classificatório 1.10 Após a homologação do resultado do Processo SeletivoSimplificado,os candidatos APROVADOS serão alocados por cargo e em ordem de classificaçãofinale publicados no DiárioOficialdo Município de Amargosa. 1.11 A classificaçãofinalgera, para o candidato, apenas a expectativa de direito a nomeação, cabendo exclusivamente ao Município de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência, deliberarsobre o aproveitamento dos candidatos classificados,obedecida a ordem de classificação,dentro do prazo de validade do Processo SeletivoSimplificado 1.12 Se o candidato APROVADO e convocado não comparecer dentro do prazo determinado será convocado o candidato que imediatamente o suceder, conforme item XI deste Edital. 1.13 A pontuação das etapas está distribuídaconforme o Quadro 2 a seguir: Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 Quadro 2 - Distribuiçãodos pontos Cargos Pontuação Código Descrição 1ª Etapa 2ª Etapa Total 200 PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS-COORDENAÇÃO 70 10 80 201 PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS 70 10 80 202 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-MATEMÁTICA 70 10 80 203 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS—LÍNGUA PORTUGUESA 70 10 80 204 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-GEOGRAFIA 70 10 80 205 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS—HISTÓRIA 70 10 80 206 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS—ARTES 70 10 80 207 PROFESSOR—SÉRIES FINAIS—LÍNGUA INGLESA 70 10 80 208 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-CIENCIAS 70 10 80 209 PROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE 70 10 80 210 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS—EDUCAÇÃO FÍSICA 70 10 80 II— DOS CARGOS E VAGAS 2.1.Os cargos,a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valoresda taxa de inscriçãoeas vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às reservadas às pessoas com deficiência (PCD)e à população negra (Negros) estão apresentados no quadro 3. Quadro 3_Dos Cargos CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS- 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 COORDENAÇÃO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Coordenar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica e o plano de desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de aprendizagem e de recuperação para os alunos de menor rendimento; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; atuar em projetos pedagógicos especiais desenvolvidos e aprovados pela Secretariade Educação; exercer outras atividades correlatase afins,bem como exercer docência em salade aula,de 1ª a 4ª sériesdo ensino fundamental. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Códi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negro PCD 200 PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS-COORDENAÇÃO 7 3 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS 20h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividades educacionais no âmbito da educação infantile fundamental da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiverhabilitado. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior em Pedagogia ou Normal Superior,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Códi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negro PCD 201 PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS 77 35 e CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR —SÉRIESFINAIS-MATEMÁTICA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Matemática, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Vagas c 'd' co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 202 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-MATEMÁTICA 4 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR —SÉRIESFINAIS 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 LÍNGUA PORTUGUESA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de Licenciatura Plena em Letras, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 203 PROFESSOR — SÉRIES FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA 2 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR — SÉRIES FINAIS - GEOGRAFIA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Geografia, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 Vagas C 'd' Cº Igº argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa 204 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-GEOGRAFIA 2 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR— SÉRIESFINAIS-HISTORIA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em História, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 205 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-HISTORIA 2 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-ARTES 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Artes ou em quaisquer linguagens específicas,Artes Visuaise Plásticas,Artes Cênicas ou Teatro, Música e Dança, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Vagas Códi o Car o g g Ampla , Negro PCDConcorrenCIa 206 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-ARTES 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR — SÉRIESFINAIS— LÍNGUA INGLESA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Letrascom Inglês,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 Vagas C 'd' Cº Igº argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa 207 PROFESSOR—SÉRIES FINAIS-LÍNGUA INGLESA 2 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-CIENCIAS 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Biologia, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 208 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-CIENCIAS 3 1 CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividades educacionais no âmbito da educação infantile fundamental dos alunos com necessidades especiaisda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal,bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado.Especificamente, as atribuiçõespara o Professor definidas nas DiretrizesOperacionais da Educação Especialpara o Atendimento Educacional Especializado — AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4,de 02 de outubro de 2009. PRÉ-REQUISITO: . Ter formação inicialque 0 habilitepara 0 exercícioda docência e formação específicapara a Educação Especial,conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de Outubro de 2009. . Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior em Pedagogia, ou Letras/Libras,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação, acrescidode EspecializaçãoLatu Sensu na área de Surdez. Vagas C 'd' Cº Igº argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa 209 PROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE CR CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR — SÉRIESFINAIS— EDUCAÇÃO FÍSICA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. PRÉ-REQUISITO: Física,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Educação Vagas C 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD ConcorrenCIa 210 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-EDUCAÇÃO FÍSICA 2 1 2.2 Os contratos de Trabalho estão sujeitosa alterações,nos termos e condições do Regime Especial de Direito Administrativo, conforme Lei Municipal nº 795, de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 2.3 As vagas serão distribuídasde acordo com o subitem 2.1 deste Editale serão preenchidas segundo a ordem de classificaçãogeral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade administrativado Município de Amargosa. 2.4.Exclusivamente, para efeitodo disposto no subitem 6.2,considerar-se-áo fatorde corte na Etapa Única, conforme estabelecido no quadro 4. Quadro 4 — FATOR DE CORTE CóDIGo CARGO FATOR 200 PROFESSOR —SÉRIESINICIAIS-COORDENAÇÃO 71 201 PROFESSOR —SÉRIESINICIAIS 278 202 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS-MATEMÁTICA 20 203 PROFESSOR—SERIESFINAIS—LINGUA PORTUGUESA 23 204 PROFESSOR —SÉRIESFINAIS-GEOGRAFIA 10 205 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS—HISTORIA 13 205 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS—ARTES 10 207 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS—LÍNGUA INGLESA 9 208 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS—CIÉNCIAS 14 209 PROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE 6 210 PROFESSOR —SÉRIESFINAIS—EDUCAÇÃO FÍSICA 10 III-DA INSCRIÇÃO 3.1 A inscriçãodo candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 3.2 As inscriçõesserão realizadasno período de 09/10/2025 a 06/11/2025, exclusivamente, pela internetno sitehttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz20251educacao/ns/selecao amargosa.asp 3.2.1 Na inscrição,o candidato deverá: a) Acessar o endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp imprimir e ler o editaldo Processo SeletivoSimplificadoe seguiras orientações contidas na tela; b) preencher o formulário de inscrição,digitando corretamente os dados cadastrais e selecionando o código referente à opção de cargo, bem como a opção ou não por concorrer às vagas reservadas; Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 c) imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição; d) pagar a taxa de inscriçãono período de 09/10/2025 a 07/11/2025em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional; e) acessar o sitea partirde 72h após o pagamento da taxa de inscriçãopara imprimir a Confirmação Individualde Inscrição(Statusda inscrição). 3.2.2 As inscriçõesvia internet,cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida, não serão acatadas; 3.2.2.1 As inscriçõesefetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário ou o deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição. 3.3 A Fundação CEFETBAHIA e 0 MUNICÍPIO DE AMARGOSA não se responsabilizam por solicitaçãode inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitema transferênciade dados. 3.4 O descumprimento das instruçõespara inscriçãovia Internetimplicaráa sua não efetivação. 3.5 O pagamento da taxa de inscriçãonas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em moeda corrente. 3.6 Não serão aceitasinscriçõespara mais de uma opção de cargo,tendo em vistaque as provas para todas as opções de cargo deste editalserão realizadas,concomitantemente, no mesmo dia e horário. 3.7 As informações prestadas no formulário de inscriçãoserão de inteiraresponsabilidade do candidato, reservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não preencher esse documento de forma completa, correta e legívele/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicosou incorretos. 3.8 Após a confirmação da inscrição,não serão aceitasalteraçõesna Opção de Cargo. 3.9 Não serão aceitas inscriçõespagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico,via postal, TED/DOC, PIX,condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada,no subitem 3.2.1 deste Edital. 3.10 A Fundação CEFETBAHIA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registrode pagamento com data posteriorà estabelecida no subitem 3.2.1deste edital. 3.11 Efetivadaa inscrição,em hipótese alguma serão aceitospedidos de devolução da importância paga. 3.12 Não serão dadas, por telefone,informações a respeitode datas,de locaise de horáriosde provas. 3.13 A qualquer tempo, 0 MUNICÍPIO DE AMARGOSA poderá determinar a anulação da inscrição,das provas e da admissão do candidato, desde que verificada qualquer prática infracional,seja de natureza administrativaou penal. 3.14 Caberá interposição de REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, devidamente comprovado, à Fundação CEFETBAHIA, do primeiro dia das inscriçõesate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição, para correção/alteração de dados cadastrais,digitadospelo próprio candidato no momento da inscrição. 3.14.1CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS 3.14.1.1Será permitida a correção dos dados pessoais abaixo relacionados: a) Correção de NOME; b)Correçãode NOME DA MÃE; c)Correção do nº do DOCUMENTO DE IDENTIDADE; d) Correção de CPF; e) Correção de DATA DE NASCIMENTO; 3.14.1.2 Para correção dos dados relacionados no subitem 31411, o candidato deverá fazer upload dos seguintesdocumentos: a) Documento Oficialde Identidade; b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no Anexo IV deste edital),assinada digitalmente com certificado digitalno padrão da infraestrutura de chaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portal ou aplicativo assinador.gov.br, de modo a garantira autoriada digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 3.141 CORREÇÃO DE ENDEREÇO/CONTATO TELEFÓNICO/E-MAIL 3.14.2.1Será permitida a correção dos seguintes itens: a) Correção/Alteração de endereço; b) correção de CEP; c)correção de e-mail; d) correção de contato telefônico. 3.14.2.2 Para correção dos dados relacionados no subitem 31421, o candidato deverá fazer upload dos seguintesdocumentos: a) Comprovante de residência; b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no Anexo IV deste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da Infraestruturade Chaves PúblicasBrasileira(ICP-Brasil),de modo a garantira autoria da digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados. 314.3 É de exclusivaresponsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos do requerimento no endereço eletrônico: https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp, sob pena de perda do prazo. 314.4 Os requerimentos deverão ser protocolados, exclusivamente,no formulário próprio no endereço eletrônicohttps:Mwwwfundacaocefetbahia.org.br[amargosa[2025[educacao/ns/selecao amargosa.asp. 3145 Requerimentos enviados por meio diverso ao estabelecido no item 314.4 não serão conhecidos. 314.6 Os requerimentos deverão ser individuaise devidamente comprovados. 3.14.7 Não serão analisados os requerimentos interpostosque: a) não se refiram especificamente aos itensaprazados no item 31411 e 314.21; b) sejam extemporâneos; c) não contenham UPLOAD dos documentos comprobatórios especificados nos subitens 3.14.1.2 e/ou 3.14.2.2; d) tenham sido feitospor meio diverso ao estabelecido no item 314.4. 314.8 Admitir-se-á um único requerimento por candidato, para os eventos referidos no subitem 3.14.1.1 e/ou 3.14.2.1; 314.9 Admitir-se-áum único requerimento para cada candidato, não sendo aceitosrequerimentos coletivos. 314.10 Requerimento interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado. 314.11. O prazo para interposiçãode requerimento e preclusivoe comum a todos os candidatos. 314.12 Não serão aceitos requerimentos, presenciais,viafax,viacorreioeletrônicoou, ainda, fora do prazo. 314.13 Os requerimentos serão analisados e serão divulgadas as respostas no endereço eletrônicohttps:Mwwwfundacaocefetbahia.org.br[amargosa[2025[educacao/ns/selecao amargosa.asp. 314.14 Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos. 3.15DAS INSCRIÇõES PARA CANDIDATOS Ãs VAGAS RESERVADAÃ PESSOA COM DEFICIÉNCIA(PCD) 3.15.1 A pessoa com deficiênciaé assegurado o direitode inscriçãono presente Processo SeletivoSimplificado conforme Lei Estadual nº 12.209 de 20 abrilde 2011, bem como o Decreto Estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014, desde que as atribuiçõesda função sejam compatíveis com a deficiência,ficando-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste Processo Seletivo Simplificado, conforme Quadro 3. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição,previstosneste Edital. 3.15.1.1Para o cálculodo percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiênciaserá observado o totalde vagas para cada opção de cargo, e, resultando a aplicação em número fracionado, será elevado para o primeiro número inteirosubsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiroantecedente, em caso de fração igual ou inferiora 0,5 (cinco décimos). 3.15.2Para concorrer à vaga reservada à PCD, o candidato deverá fazer sua opção no Formulário de Inscrição e deverá realizar a entrega, via upload, no endereço eletrônico htt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao ns selecao amar osa.as dos Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 documentos comprobatórios abaixo relacionados, em fotocópia autenticada, digitalizados,em formato pdf, impreterivelmente, ate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição: a) Documento de identidade do candidato; b) RelatórioMédico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,atestando a espécie e o grau ou nívelde deficiência,com expressa referênciaao código correspondente da Classificação Internacionalde Doenças (CID),bem como a provável causa da deficiência,contendo a assinaturae o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável por sua emissão; b1) Se o documento enviado para atestar deficiênciaspermanentes for um Laudo Médico Pericial,não será exigido que a data de expedição tenha sido de, no máximo, 12 (doze) meses, porque o prazo de validade do laudo médico pericialnesses casos é indeterminado. c) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no Anexo IV deste edital),assinada digitalmente com certificado digitalno padrão da infraestrutura de chaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portal ou aplicativo assinador.gov.br, de modo a garantira autoriada digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados. 3.153 O RelatórioMédico/o Laudo Médico Pericialdeverá conter, no mínimo, as seguintes informações: a) o nome completo do candidato; b) a espécie e o grau ou nívelde deficiência; c)o código correspondente da ClassificaçãoInternacionalde Doenças (CID); d) a data de emissão do RelatórioMédico/Laudo Médico; e) o Nome e Nº de registrodo profissionalemitente do RelatórioMédico/Laudo Médico; f)a assinaturado profissionalemitente do RelatórioMédico/Laudo Médico. 3154 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer à vaga reservada à PCD INDEFERIDO. 3.155 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitosexigidosno item 3.152, o pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO. 3156 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário digital, disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp nos termos do item IXdeste Edital. 3157 O laudo médico, a partirdo seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituiráparte integrantedo requerimento de inscriçãoe,dessa forma, não será devolvido nem será fornecida cópia ao candidato. 3.158 O candidato PCD participarádo Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, a avaliação,ao horário,ao localde aplicação das provas e aos critériosde habilitaçãoestabelecidos nos itensV e VI. 3.159 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitarcondição especial para realização da prova escrita, devendo seguiros procedimentos indicados no item 3.19 deste edital. 3.15.9.1 A não solicitaçãode condição especial para realização da prova escrita,conforme procedimentos indicados no item 3.19 deste edital,implicará ao candidato PCD realizara prova nas mesmas condições dos demais candidatos. 3.16DAS INSCRIÇõES PARA CANDIDATOS Ãs VAGAS RESERVADAS A POPULAÇÃO NEGRA 3.16.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscriçãono Processo SeletivoSimplificado,conforme o quesito cor ou raça utilizadopela Fundação InstitutoBrasileirode Geografia e Estatística(IBGE),sendo vedada qualquer solicitaçãopor parte do candidato após a conclusão da inscrição. 3.16.1.1 Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trintapor cento) das vagas oferecidas, conforme o Quadro 3 deste Edital,durante o processo de validade do Processo Seletivo Simplificado. As disposições deste Edital,referentes à reserva de vaga para a população negra, são correspondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como do Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 3.16.2 Quando o número de vagas reservadas à população negra resultarem fração,arredondar-se á para o número inteiroimediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cinco décimos), ou para número inteiroimediatamente inferiorem caso de fração igualou menor que 0,5 (cincodécimos). 3.16.3 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de validade do Processo SeletivoSimplificado,inclusiveem relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. 316.4 Será assegurada a inscriçãodo candidato negro nessa condição, procedendo-se a nomeação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificadoe que possibilitema aplicaçãodo disposto nos 55 lª e Zº do art.Zº do Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014. 3.165 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificadofor igual ou superior a 03 (três),observados os critériosde distribuiçãode vagas previstos no edital. 316.6 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no Requerimento de Inscrição,declarartalcondição. 3.16.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro no momento da inscrição. 3168 Para inscriçãocomo negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstosneste Edital,caso contrário,não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência. 316.81 O candidato negro participarádo Processo SeletivoSimplificadoem igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação,aos critériosde aprovação, ao horário e ao localde aplicaçãoda prova escrita,e à nota mínima exigidapara todos os demais candidatos. 316.9 O candidato que, no ato da inscrição,se autodeclarar negro, se aprovado no Processo Seletivo Simplificadoterá seu nome divulgado na listagerale na listados candidatos na condição de negro. 3.16.10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estritaobservância da ordem de classificação. 3.16.11 Os candidatos inscritoscomo negros, se aprovados nas etapas do Processo Seletivo Simplificado, havendo impugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável, a emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previstona LeiEstadual nº 13.182/2014. 316.12 O local,a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virtual como negro, realizadano ato inscrição,serão divulgados em CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS, o qual será disponibilizadono siteda Fundação CEFETBAHIA https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp 316.13 A avaliaçãoda Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscriçãoquanto à condição de pessoa negra; b) autodeclaração assinada pelo(a)candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificandosua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro. 316.14 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda quando: a) não cumprir os requisitosindicados no subitem 3.16.1; b) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitadospela Comissão Interdisciplinar, no momento da avaliação; c) houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do(a) candidato(a). 316.15 O não comparecimento ao ato de confirmação da autodeclaração como negro ou o não enquadramento na condição de pessoa negra após ato de confirmação da autodeclaração como negro, acarretará a perda do direitoàs vagas reservadas aos candidatos negros e a eliminação do candidato no Processo SeletivoSimplificado,caso não tenha atingidoos critériosclassificatóriosda ampla concorrência- 10 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 316.16 Conforme art.3, ê3º do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidadeda declaração, o candidato será eliminado do Processo SeletivoSimplificadoe, se houver sido nomeado ou contratado, ficará sujeitoà anulação da sua admissão ao serviço público,após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditórioe a ampla defesa, sem prejuízode outras sanções cabíveis. 316.17 O candidato que tiversua solicitaçãode inscriçãodeferida às vagas reservadas,concorrerá às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas à população negra. 3.16.18 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeitodo preenchimento das vagas reservadas à população negra. 316.19 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência,com estritaobservância da ordem de classificação. 316.20 O deferimento das inscriçõesdos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas à população negra estará disponível no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp, conforme cronograma constante no Anexo |. 316.201 O candidato que tiver a sua inscriçãoindeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp nos termos do item IXdeste Edital. 3.16.21 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação da autodeclaração como negro, caberá interposiçãode recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspnos termos do item IXdeste Edital. 3.17 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a opção de cargo, o município onde realizará a prova e a forma de participação (ampla concorrência, PCD, negro). 3.18DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA PELA CANDIDATA LACTANTE 3.18.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, amparada nos termos do art 2º da Lei federal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e do art.68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, durante a realizaçãoda prova, deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspate' o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 3182 A candidata deverá realizaro upload dos documentos abaixo relacionados,digitalizados,em formato pdf: a) Documento de identificaçãoda candidata; b) Certidão de Nascimento do(a) filho(a)a ser amamentado(a); c) Documento de identificaçãoda pessoa adulta que será a acompanhante da criança durante o período de realizaçãoda prova. d) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no Anexo IV deste edital),assinada digitalmente com certificado digitalno padrão da infraestrutura de chaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portal ou aplicativo assinador.gov.br, de modo a garantira autoriada digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados. 3.18.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário à realizaçãoda prova e permanecerá em salareservada para amamentação. 31831 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizara prova. 3184 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 5.6.1deste Editaldurante a realizaçãodo Certame. 3.185 No dia da realização da prova, o acompanhante deverá apresentar documento de identificação legalmente aceito,podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê-lo ao processo de identificação. 11 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 3.186 Nos horários previstospara amamentação, a candidata lactantepoderá ausentar-se,temporariamente, da salade prova, acompanhada de uma fiscal,sendo concedido tempo adicional,nos termos do art.4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a títulode compensação, durante o período de realizaçãoda prova. 3.187 O não envio da documentação mencionada no subitem 3182 deste Editalou o envio fora do prazo definido e/ou por outra via diferente da estabelecida no subitem 3.18.1 implicarão em indeferimento da solicitaçãoda condição especial. 3.18.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede, pelos correiosou por e-mail. 3.189 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as inscrições deferidas e estará disponívelàs candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizadono site https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 31810 A candidata lactante que tiver a sua solicitaçãode condição especial indeferida poderá interpor recurso,conforme disposto no item IXdeste Edital. 3.19 DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA 3.191 O candidato que precisar de condição especial para realização da Prova Escrita deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp, ate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 3192 O candidato deverá realizaro upload do Relatório Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,ou Laudo Médico Pericial(validade indeterminada), em fotocópia autenticada,digitalizadono formato pdf,contendo: a) o nome completo do candidato; b) a condição especialque o candidato necessitapara realizaçãoda prova; c) a justificativamédica para tal solicitação,com o código correspondente da ClassificaçãoInternacionalde Doenças (CID); d) a assinaturado médico; e) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo. 319.3 Não haverá devolução do Relatório Médico/Laudo Médico Pericial,nem será fornecida cópia desse laudoao candidato. 3.194 O envio desta solicitaçãonão garante ao candidato a condição especial.A solicitaçãoserá deferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosaanálise,obedecendo a critériosde viabilidade e razoabilidade. 3.195 O não envio do RelatórioMédico/Laudo Médico Pericialou o envio fora do prazo definido ou o envio por outra via diferenteda estabelecida no subitem 3192 deste Edital,causará o indeferimento da solicitação da condição especial. 3.19.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede, por correiosou por e-mail. 3.197 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as inscrições deferidas e estará disponívelaos candidatos no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizadono site htt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao ns selecao amar osa.as 3198 Da decisão de indeferimento do REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA caberá recurso,apresentado, exclusivamente, através de formulário disponívelno endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp nos termos do item IXdeste edital. 3.20 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.20.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscriçãoo candidato que, mediante requerimento específico, disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp formulado no horário entre às 10 h ate'às 17h do primeiro dia útildo prazo destinado às inscrições,comprove, nos termos do Edital,amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com talônus, devendo a Comissão Especialdo 12 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 Processo Seletivo Simplificado divulgar,no prazo de ate'5 (cinco) dias úteis,sua decisão. Da decisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp conforme disposto no item IX,no prazo de 1 (um) dia útil,a contar da aludida divulgação, à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado,que decidirá,de maneira irrecorrível,no prazo de ate'2 (dois)dias úteis.A referida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 3.20.1.1Não serão aceitos,em nenhuma hipótese,pedidos de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoem meio diverso ao estabelecido nesse item. 3.20.1.2 É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar diariamente as publicações realizadas no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspreferente aos seus requerimentos e solicitações. 320.20 candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoDEFERIDO pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, terá sua inscriçãohomologada. 3.203 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoINDEFERIDO pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, e desejar continuar participando desse Processo SeletivoSimplificado,deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscriçãoaté o último dia da inscrição,acessando o endereço eletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 3.20.4 A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoé de inteiraresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública,no caso de serem constatadas informações inverídicasou utilizadosdocumentos falsos.Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado do Processo SeletivoSimplificado,aplicando-se ainda, o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº.83.936, de 06/09/1979. 3205 Caso o candidato tenha solicitadoisenção para mais de uma inscrição,somente será concedida isenção para a inscriçãomais recente. IV.DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇõES, DO PARECER SOBRE AS CONDIÇõES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA E DO CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO 4.1 As INSCRIÇõES DEFERIDAS serão divulgadas no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp de acordo com o cronograma constante no Anexo I. 4.1.1 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a opção de cargo e a forma de participação (ampla concorrência ou reserva de vagas: PCD ou Negro) 4.2 O parecer sobre as condições especiais para realizaçãoda prova será divulgado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 4.2.1 No parecer sobre as condições especiaispara realizaçãoda prova, constará a relação dos candidatos que formularam requerimentos específicopara essa condição, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a opção de cargo e o parecer sobre a condição especialsolicitada. 4.3 O candidato que tivera sua inscriçãoe/ou solicitaçãode condição especial indeferida(s)poderá interpor recurso,conforme disposto no item IXdeste Edital. 4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Processo SeletivoSimplificadoque decidirásobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de aviso disponibilizado no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 4.4.1 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações,as INSCRIÇOES DEFERIDAS poderão, eventualmente, ser alteradas. 13 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, informando o localda prova, o horário da prova, a opção de cargo para o qual efetuou a inscriçãoe o seu respectivo número de inscrição,bem como os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realização da PROVA ESCRITA, será divulgado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp de acordo com o cronograma previsto no Anexo I. 4.5.1 Somente será disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que teve sua inscriçãodeferida no período e forma estabelecidos no item IV; 4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não seja disponibilizadoaté cinco dias antes da data marcada para a realizaçãoda prova, é de inteiraresponsabilidade do candidato enviar e-mail para selecao©fundacaocefetbahia.org.br, anexando o comprovante de pagamento da taxa de inscrição,ate'4 (quatro) dias antes da data de realizaçãoda prova, para que seja disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no endereço eletrônico htt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao ns selecao amar osa.as V— DA 1ª ETAPA: PROVA ESCRITA 5.1CARACTERÍSTICASGERAIS 5.1.1 A prova escrita,de caráter eliminatório e classificatório,será composta por 30 (trinta)questões objetivas,de múltiplaescolha,com 05 (cinco)alternativasde resposta (A,B, C, D e E),para todas as opções de cargos. 5.1.2A atribuiçãode peso às questões se dará de acordo com o quadro 5, sendo o totalde pontos da prova escrita(Tpo) iguala 70 (setenta)pontos. 5.1.3O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo IIdeste Edital. 5.1.4 As característicasda Prova: área de conhecimento, número de questões e respectivos pesos e totalde pontos estãoapresentadasno quadro 5. Quadro 5_Característicasda prova (Para todos os cargos) Quantitativo de Total Áreas de conhecimento Questões/Peso (PSD) 1 2 3 Questões Pontos Conhecimentos Gerais 5 10 5 20 40 Prova Escrita Conhecimentos específicos O 0 10 10 30 Somatório Geral 5 10 15 30 70 5.2 DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA 5.2.1A prova escritaserá aplicadano dia 23 de novembro de 2025, no TURNO VESPERTINO, no município de Amargosa, Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em municípios vizinhos,caso o número de inscritosexceda a capacidade disponívelda rede escolardo município sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Aviso publicado no site https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 5.2.2 A prova terá duração de 02h (duas horas),com horário,previsto,de inícioàs 13h30min (trezehoras e trinta minutos), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao localda prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto fixado para o inícioda sua aplicação,portando documento de identificaçãooficialnos termos dos itens 5.3.5 e Cartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 5.2.30s horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 13h (treze horas) e às 13h20min (trezehoras e vinte minutos), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. Não será permitido, 14 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 em hipótese alguma, o ingresso de candidatos no local de aplicação da prova após o fechamento dos portões. 5.3ACESSO AO LOCAL EA SALA DE APLICAÇÃO DA PROVA 5.3.1 O local e o horário da prova, bem como os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realizaçãoda PROVA ESCRITA encontram-se disponibilizados no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponívelno endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp de acordo com o cronograma previstono Anexo I. 5.3.1.1Será responsabilidade do candidato buscar as informações referentes a data, horário,realizaçãodas Etapas diretamente no site do Processo Seletivo Simplificado onde realizou a inscrição,não tendo o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e nem a Fundação CEFETBAHIA a obrigação de efetuar contatos individuais,não cabendo ao candidato alegar desconhecimento das datas e demais informações contidas neste Processo SeletivoSimplificadoe nas demais publicações sobre este processo. 5.3.2 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizaçãoda prova: a) comparecer ao localdesignado, munido de documento oficialde identidade originale caneta esferográfica de tintapreta ou azulescura,cujo corpo sejade materialtransparente. b) não levar equipamentos eletrônicos de comunicação (bip, mp3, mp4, telefone celular,smartphone, smartwatch, tablet,relógiosdigitais,walkman, agenda eletrônica,notebook, palmtop, receptor de ondas eletromagnéticas, gravador, máquina fotográfica,controle de alarme veicular,chaves eletrônicasde veículo automotor ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores auriculares; c)não levarlivro,legislação,manual, folhetos,apostilaou qualquer materialescrito; d) não levaróculos escuros,google glass,óculos de realidadevirtual,protetores auriculares,fones de ouvido, gorro,chapéu, boné ou similares 5.3.3 É vedado o ingresso de candidato portando arma no localde prova, mesmo que possua o respectivo porte. 5.3.4 O candidato, ao ingressarno localde realizaçãoda prova, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônicoque esteja sob sua posse, ainda que os sinaisde alarme estejam nos modos de vibração,avião e silencioso. 5.3.4.1 É aconselhável que os candidatos retirem a bateria do telefone celulare similares,garantindo que nenhum som sejaemitido, inclusivedo alarme, caso estejaativado. 5.3.4.2Caso o telefone celular, smartphone, relógio digital,smartwatch, tablet e/ou equipamentos similaresemitam algum som ou vibração, o candidato será excluído do certame. 5.3.5 Somente será admitido à salade provas o candidato, previamente inscrito,que apresentar documento original,dentro do prazo de validade,que legalmente o identifique,taiscomo: a) Carteirase/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretariasda Segurança, pelas Forças Armadas, pela PolíciaMilitar,pelo Ministériodas Relações Exteriores; b) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe,que por Lei Federal valem como documento de identidade,como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, CREFITO, CRESS, CRF, CRM etc.; c) Carteirade Trabalho e Previdência Social(CTPS) originalem meio físico.A CTPS digitalnão e'válida como documento de identificação; d) CarteiraNacional de Habilitação(com foto) original,em meio físico,na forma da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997; e) Carteira Nacional de Habilitaçãodigital,que só será aceita se exibida diretamente do aplicativoCarteira Digitalde Trânsito(CDT). 5.3.6 O candidato que não apresentar o documento originalde identificação,utilizadono momento da inscrição,não faráprova. 5.3.7 Os documentos de identificaçãodeverão estar em perfeitas condições de forma a permitir,com clareza,a identificaçãodo candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, foto e data de nascimento. 5.3.8 Não serão aceitos documentos de identificaçãoem cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis,não identificáveise/ou danificados. 15 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 5.3.9Caso o candidato esteja impossibilitadode apresentar, no dia de realizaçãodas provas, documento de identidade original,por motivo de perda, roubo ou furto,deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial,expedido há, no máximo, 30 (trinta)dias, sendo então submetido ao procedimento de identificação especial, compreendendo coleta de: foto, dados pessoais, assinatura e impressão digitalem formulário específico. 5.3.9.1O procedimento de identificaçãoespecialserá realizado,também, pelo candidato cujo documento de identificaçãogere dúvidas quanto à fisionomia,à assinatura,à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. 5.3.10 O candidato deverá assinara listade presença, de acordo com o nome constante no seu documento de identificação. 5.3.11 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Simplificadono estabelecimento de aplicaçãodas provas. 5.3.12 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário,do município e do localpré-determinados. 5.4 PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA 5.4.1 Após o fechamento dos portões, iniciam-seos procedimentos operacionais relativosao processo de aplicaçãoda prova, no qual será observado o contido no subitem 5.6,no que couber. 5.4.2Os pertences do candidato deverão ser acondicionados conforme a respectivanatureza: a) eletrônicos,inclusivetelefone celular,deverão ser colocados dentro do saco de pertences, entregue ao candidato no momento de ingressoà saladestinada à aplicação da prova, lacrado e acomodado embaixo da carteira do próprio candidato, não podendo ser acessado durante todo o período de permanência do candidato no localde aplicaçãode prova, não se responsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa por perdas ou extraviosocorridos durante a realizaçãodas provas, nem por danos neles causados. b) demais pertences pessoais dos candidatos,taiscomo: bolsas,sacolas,bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auricularesdeverão ser acomodados em locala ser indicado pelo fiscalde sala, onde deverão permanecer até o término das provas. 5.4.3 Depois de identificadoe instalado em sala de aplicação das provas, o candidato não poderá realizar quaisquer tipos de consulta,quer seja por meio físicoquer seja por meio eletrônico,enquanto aguarda o horário de iníciodas provas. 5.4.4 O candidato deverá prestar atenção às instruções para realizaçãoda prova transmitidas pelo fiscalda sala. 5.4.5A inviolabilidadedas provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do rompimento do lacredos envelopes, mediante Protocolo de Abertura. 5.4.6 É de inteiraresponsabilidade do candidato, ao receber o material para realizara prova (folha(s)de respostas e caderno de questões),conferirse: a) os dados pessoais constantes na(s)folha(s)de respostas estão corretos; b) a opção de cargo constante na(s) folha(s)de respostas está de acordo com a constante na relação de inscriçõesdeferidas; c)o caderno de questões se refereao cargo de opção constante na relação de inscriçõesdeferidas; d) o caderno de questões contém a quantidade de questões constantes no Quadro 5 deste edital. 5.4.6.1Qualquer irregularidadeidentificadapelo candidato no material recebido para realizara prova deve ser comunicada imediatamente ao fiscalda sala,antes do inícioda prova, para que seja providenciada a sua substituição. 5.4.7 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilizaçãode livros,notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras(também em relógios),agendas eletrônicasou qualquer outro equipamento eletrônico,telefone celular,tablet, smartphone, equipamentos de realidade virtual,transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo,BIP,walkman, gravador ou similares. 5.4.8 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do candidato da respectivasala. 16 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 5.4.9 Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificara ausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em automática exclusão do Processo Seletivo Simplificado. 5.4.10 Após o ingressodo candidato na salade aplicação da prova, somente será permitida a ida ao sanitário após transcorrido30 min (trintaminutos) do inícioda prova. 5.4.11 Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida1(uma) hora do inícioda prova, por motivo de segurança. 5.4.12 Os candidatos somente poderão levaro Caderno de Questões na última hora faltantepara o término das provas. 54.121 Em hipótese alguma, o candidato poderá levaro Caderno de Questões antes do horário permitido. 5.4.13 Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao fiscalde sala,a suaFolha de Respostasdas Questões Objetivas. 5.4.14 O último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de encerramento, sendo que, caso haja recusa do candidato em fazê-lo,o fiscalde saladeverá constar esse fato no Relatóriode Ocorrências. 5.4.15 Os gabaritos e os cadernos de questões da Prova Escrita estarão disponíveis no endereço eletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspa partirdo primeiro dia útilapós a aplicaçãoda prova. 5.5 PREENCHIMENTO DA(S) FOLHA(S) DE RESPOSTAS 5.5.1 PREENCHIMENTO DA(S) FOLHA(S) DE RESPOSTAS REFERENTE ÃS QUESTõES OBJETIVAS 5.5.1.1A Folha de Respostas das Questões Objetivas é identificadacom o nome, o n º de inscrição,o RG, o CPF e o cargo do candidato. 5.5.1.1.1A conferência dos dados constantes na Folha de Respostas das Questões Objetivas é de inteira responsabilidade do candidato. 5.5.1.2Após a conferência dos dados constantes na Folha de Respostas das Questões Objetivas,o candidato deve assinarno campo destinado à Assinatura. 5.5.1.3As respostas referentes às questões objetivasdeverão ser transcritaspara a folha de respostas das questões objetivas,através do preenchimento das bolhas com caneta esferográficade tintacor azul escura ou preta,conforme instruçõesde preenchimento, contidas na Folha de Respostas das Questões Objetivas; 5.5.1.3.1As respostas não devem ser preenchidas à lápis; 5.5.1.3.2Para cada questão só há uma resposta correta; 5.5.1.3.3Não assinalemais de uma alternativapara uma mesma questão; 5.5 .3.4Não deixe questão sem marcação de alternativa; 5.5.1.3.5Emendas e/ou rasuras no preenchimento das respostas podem implicarno não reconhecimento da resposta pelo equipamento de leituraóptica, implicando, portanto, em atribuição de nota 0 (zero) à respectivaquestão. 5.5.1.3.6Não serão computadas questões não assinaladas e/ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,ainda que legível. 5.5.2 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas da prova escrita por erro do candidato, sendo de sua inteiraresponsabilidade proceder ao seu preenchimento em conformidade com as respectivasinstruções. 5.5.3 Os prejuízosadvindos de marcações feitasincorretamente nas Folhas de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 5.6EXCLUSÃO DO CERTAME 5.6.1 Terá sua prova escritaanulada e será,automaticamente, excluído do Processo SeletivoSimplificadoo candidato que, no locale horário previstopara a realizaçãoda prova escrita: a) não estiverpresente na salaou localde realizaçãoda prova escrita,inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer à prova, sejaqual foro motivo alegado; c)não apresentar documento que legalmente o identifique; d) não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digitaldurante a realizaçãoda prova; 17 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 e) se ausentar da salade provas,a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal; f)se ausentar do localde provas antes de decorrida uma hora do inícioda mesma; g) se ausentar da salade provas levando a Folha de Respostas das Questões Objetivas; h) se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, especificado neste Edital,ou outros materiais não permitidos,sem autorização,ou não devolver integralmente o material recebido; i)estiverportando qualquertipode arma, mesmo que possua o respectivoporte; j)lançarmão de meios ilícitospara a execução da prova; k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxíliopara execução da prova, e/ou utilizando-sede livro,anotação, impresso não permitido,máquina calculadoraou similar; |)estiverportando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônicode comunicação (bip,mp3, mp4, telefone celular,smartphone, smartwatch, tablet,relógiosdigitais,walkman, agenda eletrônica,notebook, palmtop, receptor de ondas eletromagnéticas, gravador, máquina fotográfica,controle de alarme veicular, chaves eletrônicasde veículo automotor ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores auricularesmesmo que devidamente acondicionados no envelope de guarda de pertences durante o período destinado a realizaçãoda prova; m) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro,legislação,manual, folhetos,ou qualquer material escritoenquanto estiverrespondendo à prova, ou mesmo transitando nas dependências do prédio de aplicaçãoda Prova e no acesso aos sanitários; n) estiverusando óculos escuros, google glass,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,fones de ouvido, gorro,chapéu, boné ou similares; o) perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido; p) se recusar a ser submetido ao detector de metais e/ou detector de radiofrequência; q) fizeranotação de informações relativasa suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos; r)descumprir as instruçõescontidas no caderno de questões e na(s)folhasde respostas; s)se recusar a entregar a(s)folhas(s)de respostas ao término do tempo destinado para sua realização; t) divulgar,em qualquer mídia, o conteudo do caderno de questões, pertinente à Prova Escrita,antes da última hora faltantepara o término das provas; u) faltarcom o devido respeito ou tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer membro da Equipe de Aplicação, bem como com qualquer Autoridade presente e/ou com os demais candidatos; v) não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão informativo de inscrição; 5.6.2 Poderá, também, ser excluído do Processo SeletivoSimplificado,o candidato que estiverutilizandoou portando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas ”k", “|",”m" e “n" do subitem 5.6 após o procedimento estabelecido no item 5.4. 5.6.3Serão, ainda, EXCLUÍDOS DO CERTAME, para todos os efeitos,os candidatos que: a) não atenderem aos procedimentos determinados para realização da inscrição,conforme previsto no presente Edital; b) fizerem,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta; c) efetuarem o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital; d) não possuírem os pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1; e) deixarem de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e requisitosestabelecidos neste Edital; f) não satisfizeremos requisitosfixadosneste Edital. VI— DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA 6.1 Da Nota nas Questões ºbjetivas,para todos os cargos 6.1.1A nota obtida nas questões objetivasde múltiplaescolha será calculadada seguinte forma: a) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota obtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso),sendo representada pela seguinte fórmula matemática: Nop : No X Pso. 18 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 b) A nota totalobtida nas questões objetivascorresponde ao somatório das notas obtidas em cada questão objetivapadronizada (ZNop). 6.2 Da Habilitação/ Inabilitaçãona Prova Escrita 6.2.1 Depois de apurada a prova, os candidatos serão relacionados por Opção de Cargo, em ordem decrescente de nota totalnas questões objetivas(ZNop) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificaçãofor inferiorou igualao respectivo fator de corte estabelecido no Quadro 4 do subitem 2.4,considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas(ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento). 6.2.2 Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificaçãofor superior ao respectivo fator de corte estabelecido no Quadro 4 do subitem 2.4,e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas(ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento). 6.3 Da Nota na 1ª Etapa(Prova Escrita): 6.3.1 A nota finaldo candidato (Ng1) corresponde à nota total nas Questões Objetivas (Not), sendo representada pela fórmula matemática: Ng1 : Not. 6.3.2 Depois de apurada a nota final(Ng1) da prova escrita,os candidatos HABILITADOS, para todos as Opções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa(Ng1). 6.3.3O candidato INABILITADO na 1ª Etapa(Prova Escrita),será excluído do Processo SeletivoSimplificado. VII- DA 2ª ETAPA:PROVA DE TÍTULOSPARA TODOS OS CARGOS 7.1DISPOSIÇõEs GERAIS 7.1.1 Todos os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa nos termos do item 6 deste edital,deverão fazer o UPLOAD dos títulos pertinentes à 2ª Etapa, conforme termos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS. 7.1.2 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feitapor Aviso Específico,divulgado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspconforme cronograma previsto,constante no Anexo I,que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, os procedimentos, os documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos documentos. 7.1.3 A Prova de Títulos,de caráter classificatório,será composta por duas fases concomitantes, ou seja,o upload dos documentos referentes as Fases I e IIdeverão ser realizados nos mesmos prazos, forma de entrega e procedimentos. Serão aplicadas apenas para os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa, Prova Escrita,de acordo com o estabelecido no item 6 deste Edital, convocados por Aviso Específico (CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, os procedimentos e documentos pertinentes a cada fase,e as condições para admissibilidadedos documentos. 7.1.4As fases da Prova de Títulosserão: a) Fase I— De caráter,exclusivamente, de habilitaçãopara a Fase II,composta pelos documentos pertinentes a Identificaçãodo candidato e de escolaridade. b) Fase II— De caráter classificatório,composta pelos documentos pertinentes à comprovação de formação acadêmica e experiência profissional,conforme barema constante no Anexo IIIdeste edital. 7.1.5Não serão analisados os documentos da Fase IIdos candidatos que forem inabilitadosna Fase I. 7.1.6 O Aviso Específico de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será divulgado no endereço eletrônico:https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp 7.1.7 A pontuação de cada tipo de documento está definida nos baremas constantes no Anexo IIIdeste edital. 7.1.8 Os pontos apurados na Fase IIda Prova de Títuloscomporão o escore global para o cálculo da Nota Finaldo candidato. 7.1.9 Terão computados os pontos relativosà Prova de Títulostodos os candidatos, inscritosno Processo Seletivo Simplificado,HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviarem tempestivamente seus títulosna forma, conteúdo e procedimentos estabelecidos neste item e na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTESA PROVA DE TÍTULOS. 19 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 7.1.10 Não serão computados os pontos nos itensdo barema que: a) não houver sido anexado arquivo mediante upload b) cujos arquivos anexados mediante upload não atendam aos critériosestabelecidos no item VIIdeste Edital e na Convocação para Entrega de Títulos. 7.2CONDIÇOES PARA ADMISSIBILIDADE 7.2.1 Prazo e Forma de Entrega 7.2.1.1 O prazo e a forma de entrega serão estabelecidos no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS. 7.2.1.2 Os documentos para a prova de títulos,deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp conforme estabelecido naCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS. 7.2.2Autenticidade 7.2.2.1Todos os documentos anexados pelo candidato para PROVA DE TÍTULOS deverão ser entregues em fotocópias com confirmação de autenticidade,realizadapor uma das formas a seguir: a) por cartório; b) por agente público,nos termos da leinº 13.726, de 08 de outubro de 2018; c) por meio eletrônico,mediante código e linkpara rastreabilidade; d) por certificadodigitaldo responsável legalpela emissão do documento; e) mediante DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (Modelo constante no Anexo IV deste edital). 7.2.2.2A autenticação da cópia do documento em cartório,deverá: a) estar legível; b) conter o selo cartorial; c) conter a identificaçãodo responsável pela autenticação. 7.2.2.3A autenticação da cópia do documento realizadapor agente público,nos termos da leinº 13.726, de 08 de outubro de 2018, deverá: a) estar legível; b) conter a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL"; c) conter o nome do agente público; d) conter a matrícula funcional/a portaria/odecreto de nomeação do agente público; e) conter o nome do órgão ao qual o funcionário público está vinculado. 7.2.2.4A autenticação da cópia do documento emitido eletronicamente, deverá: a) estar legível; b) conter o código para confirmação de autenticidade; c) conter o linkpara rastreabilidadeno sitedo emitente; d) ter a autenticidade confirmada no respectivolink,no momento da análise. 7.2.2.5 A autenticação do documento emitido mediante certificadodigitaldo responsável legal pela emissão do documento, deverá: a) estar legível; b) obedecer aos requisitosde autenticidade, integridade,validade jurídicae interoperacionalidade da infraestruturade chaves publicasbrasileira- ICP Brasil; c) ter a autenticidade confirmada no ICP Brasil; d) ser emitido por pessoa diversa ao candidato inscrito. 7.2.2.6 A confirmação de autenticidade mediante DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (Modelo constante no Anexo V deste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da infraestruturade chaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portalou aplicativoassinador.gov.br,deverá: a) estar legível; b) obedecer aos requisitosde autenticidade, integridade,validade jurídicae interoperacionalidade da infraestruturade chaves publicasbrasileira- ICP Brasil; 20 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 c) ter a autenticidade confirmada no ICP Brasil; d) ser emitido pelo próprio candidato. 7.2.3Vínculo ao Item do BAREMA 7.2.3.1Somente será considerado o documento que estejadevidamente vinculado ao item do BAREMA cujo documento foianexado via UPLOAD. 7.2.4Vínculo ao Cargo Almejado 7.2.4.1Somente será considerado o documento que esteja devidamente vinculado ao cargo ao qual o candidato está concorrendo. 7.2.5 Da não admissibilidade dos documentos 7.2.5.1Não será validado,tampouco pontuado, o documento que: a) não atenda a quaisquer dos requisitosde admissibilidadeestabelecidos neste Editale na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS para entrega de títulos; b) não estejacom conteudo legível; c) não estejacom a confirmação de autenticidade legível; d) não sejacompatível com o cargo almejado; e) não sejacompatível com o exigido no item do BAREMA ao qual foianexado; f) não estejacom conteudo; g) não contenha confirmação de autenticidade, por quaisquer das formas estabelecidas neste Editale na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; h) não contenha o nome do candidato; i) não seja anexado no formato (PDF), estabelecido na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTESA PROVA DE TÍTULOS; j) não seja anexado com tamanho menor ou igualao estabelecido na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; k) não seja entregue em prazo, forma e procedimentos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; |) constituaautodeclaração. 7.2.6 Não será validado, tampouco pontuado, o documento que: a) não atenda a quaisquer dos requisitosde admissibilidade estabelecidos neste Editale no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; b) não estejacom conteudo legível; c) não estejacom a confirmação de autenticidade legível; d) não sejacompatível com o exigido no item do BAREMA ao qual foianexado; e) não estejacom conteudo; f) não contenha confirmação de autenticidade,por quaisquer das formas estabelecidas neste Editale no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; g) não contenha o nome do candidato; h) não seja anexado no formato (PDF),conforme estabelecido no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; i) não seja anexado com tamanho menor ou igual ao estabelecido no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; j) não seja entregue em prazo, forma e procedimentos estabelecidos no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; k) constituaautodeclaração. 7.2.7 É de exclusivaresponsabilidade do candidato: a)a escolha da forma de confirmação de autenticidade; b)a legibilidadedo documento ora submetido; c)a compatibilidade do documento com o exigido no respectivoitem do BAREMA; d) a escolha do documento submetido ao UPLOAD. e) a digitalizaçãodos documentos. 7.2.8Somente será considerado o documento que esteja devidamente vinculado ao item do BAREMA cujo documento foianexado via UPLOAD. 21 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 7.2.9 Somente será considerado o documento que esteja devidamente vinculado ao cargo ao qual o candidato está concorrendo. 7.2.10 Não serão analisadosos documentos referentesà Prova de Títulos: a) entregues de forma presencial; b) enviados por e-mail,sedex ou qualquer outra forma diferente da especificadano subitem 7.2.1.2deste Edital e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS c) entregues fora do prazo,em meio ou forma diferentesao estabelecido neste Edital; d) que não atendam as condições para admissibilidade estabelecidas no aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS e no subitem 7.2. 7.3 FASES DA PROVA DE TÍTULOS 7.3.1 FASE |:OBRIGATÓRIA A) DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CARGOS PARA COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE: A1) fotocópia autenticada, frente e verso, do seu documento oficialde identidade utilizadona inscrição; A1.1) São considerados documentos oficiaisde identidade:as carteirase/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretariasde Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriorese pela PolíciaMilitar; Passaporte; Identidade para Estrangeiros;Carteiras Profissionaisexpedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, bem como a Carteira Nacional de Habitação (com fotografiana forma da Leinº 9.503/97); A1.2) O candidato, que tiver mudança de nome civilposterior à emissão do documento anexado para avaliação, deverá incluira certidão de casamento e/ou documento legalmente aceito que autorize a alteraçãode nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação. B) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA CONTABILIZAÇÃO DO TEMPO DE EXPERIENCIA PROFISSIONAL: B1) PARA TODOS OS CARGOS: fotocópia autenticada, frente e verso, do seu diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/declaração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o cargo; B1.1) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade, emitidas por instituiçãode ensino privada,somente serão aceitasse apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. B1.2) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino publica, somente serão aceitasse,além da assinaturado emitente, contenham o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda,o decreto de nomeação do emitente. 52) EXCLUSIVAMENTE PARA O CARDO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS— EDUCAÇÃO FÍSICA(CÓDIGO 210): fotocópia autenticada, frente e verso, de comprovante de inscrição no respectivo órgão de classe, contendo a data de inscrição,cuja finalidade e',exclusivamente, ser parâmetro para contabilização do tempo de experiência profissional. C1) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (Modelo constante no Anexo V deste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da infraestruturade chaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portalou aplicativoassinador.gov.br; C1.1) Esta declaração substituias formas de confirmação de autenticidade previstas no subitem 7.2.2.1, alíneas a),b),c)e d). C1.2) Esta declaração poderá ser dispensada caso todos os documentos apresentados para a prova de títuloscontenham confirmação de autenticidade por uma das formas previstas no subitem 7.2.2.1, alíneas a),b),c)e d). 7.3.1.1Não serão analisados os documentos pertinentes à fase |: a) que não atendam aos requisitosde admissibilidadeestabelecidos neste Editale na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; b) que não forem apresentados em frente e verso,quando exigível; c) caso não tenha sido anexado o documento de identificaçãodo candidato; d) que não tenham confirmação de autenticidade,conforme subitem 7.2.2.1; 22 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 e) que não sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível; f) cujo arquivo não tenha conteudo; g) que não sejam compatíveis com o exigido no respectivoitem do BAREMA ao qual foianexado. h) não estejam com conteudo legível; i)não estejam com a confirmação de autenticidade legível; j)não sejam compatíveis com o exigido no item do BAREMA ao qual foianexado; k) não estejam com conteudo; I)não contenham o nome do candidato; m) não sejam anexados no formato (PDF), estabelecido no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; n) não sejam anexados com tamanho menor ou igualao estabelecido no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; o) constituam autodeclaração. 7.3.1.2.Será INABILITADO na FASE I,o candidato que deixar de enviar ou enviar os documentos obrigatórios de que trataa FASE Iem desacordo com o especificadono subitem 7.3.1. 7.3.2 FASE II:CLASSIFICATÓRIA 7.3.2.1Somente participaráda FASE IIos candidatos HABILITADOS na FASE I. 7.3.2.2Constituem títulosaqueles dispostos nos baremas, constantes no Anexo IIIdeste edital,devidamente comprovados e relacionados ao cargo pretendido. 7.3.2.3A Fase IIé composta por dois grupos de documentos: a) Grupo |:Formação Acadêmica Complementar b) Grupo II:Experiência Profissional 7.3.3Documentos do Grupo 1:FORMAÇÃO ACADEMICA 7.3.3.1Somente serão pontuados os documentos referentes a cursos,comprovadamente concluídos,e que apresentem a carga horária mínima exigidaneste Edital. 7.3.3.2Os certificados/diplomas/atestadosou declarações de conclusão de cursos devem: a) ser emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministérioda Educação (MEC) ou por instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos; b) ser apresentados em fotocópias autenticadas,frentee verso; c)conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadorado curso e emitente do certificado; d) conter nome completo do candidato; e) conter nome do curso; f)conter carga horáriado curso; g) conter a data da realizaçãodo curso; h) conter a data de emissão do documento; i)conter a assinaturae o nome do emitente. j)estar legíveis; k)ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema; |)ser comprovadamente concluídos; m) ser apresentados com tradução feitapor tradutorjuramentado quando emitidos em línguaestrangeira. n)ter firma reconhecida no que tange, exclusivamente, a atestados e declarações. n1) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino privada, somente serão aceitasse apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. n2) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino publica, somente serão aceitas se, além da assinatura do emitente, contenham o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcional ou a portariasou, ainda,o decreto de nomeação do emitente. 7.3.3.3Não serão avaliados/pontuados certificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos que: a)não atendam aos requisitosde admissibilidade estabelecidos neste Editale na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS; 23 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 b) não forem emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministérioda Educação (MEC) ou por instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos; c)não sejam apresentados em fotocópias autenticadas,frente e verso; d) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadora do curso e emitente do certificado; e) não contenham o nome completo do candidato; f)não contenham o nome do curso; g) não contenham a carga horáriado curso; h) não contenham a data da realizaçãodo curso; i)não contenham a data de emissão do documento; j)não contenham a assinaturae o nome do emitente. k)não estejam legíveis; I)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema; m) não sejam comprovadamente concluídos; n) não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua estrangeira; o) não sejam apresentados com firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações; p) contenham incompatibilidadeentre o período de realizaçãoe a carga horáriado curso; 7.3.3.3.1 Não são considerados como cursos: participaçãoem palestra,jornada, conferência, congresso, fórum, mesa redonda, mostra, seminários,simpósios, workshop e encontros; 7.3.4 Documentos do Grupo 2: EXPERIENCIA PROFISSIONAL 7.3.4.1Os documentos que comprovam as experiências profissionaisdevem ser apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas constantes no subitem 7.2.2, mediante a apresentação de: a) fotocópia da Carteirade Trabalho e da PrevidênciaSocial(CTPS); b) pdf gerado através do aplicativoCI'PSdigital; c) fotocópia do Contrato de trabalho/Prestação de Serviço; d) fotocópia de Declarações/Atestados. 7.3.4.2Quando a comprovação de experiência profissionalfor feitaatravés da Carteira de Trabalho e da Previdência Social(CI'PS),devem ser apresentadas as seguintes páginas: a) página de Identificaçãocom número/ série/assinaturae foto; b) página de qualificaçãoCivil; c) página(s)referente(s)ao(s)Contrato(s)de Trabalho, especificando o cargo ocupado, data de admissão e data de saída (quando o contrato de trabalhojá houver sido encerrado); d) página(s) referente(s)às Anotações Gerais, quando houver mudança de Função ou retificaçãode informações referentesao contrato de trabalho. 7.3.4.2.1Na hipótese de o contrato de trabalho registradona CTPS ainda estar na sua vigência,deverá ser apresentada, também, uma Declaração do Empregador, em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ), que informe esta condição, com firma reconhecida e fotocópia autenticada. 7.3.4.2.1.1Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcionalou a portariaou, ainda,o decreto de nomeação do emitente. 7.3.4.3Caso a comprovação de experiência profissionalseja feitaatravés da CTPS digital,0 pdf deve ser gerado no aplicativoda Carteira de Trabalho digital,contendo, no rodapé, a data e a informação de que o documento foiassinado digitalmente pela Dataprev. 7.3.4.3.1Não será aceito print da tela da Carteira de trabalho digitalpara comprovação de experiência profissional. 7.3.4.4 A experiência profissional comprovada através da apresentação do Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço,deve atender aos seguintes critérios: a)conter data (dia,mês e ano) do inícioe fim do período do trabalho; 24 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 b) especificaro cargo ocupado pelo contratado; c)descrever as atividadesrealizadas; d) indicaro órgão/setor/área de atuação do contratado; e)ter a firma reconhecida do contratante; e1) Caso o empregador sejao setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. f)apresentado na íntegra 7.3.4.4.1O Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço deve ser acompanhado de uma declaração do empregador, em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ), informando o cargo ocupado, a data da rescisãoe/ou a data da vigênciado contrato. 7.3.4.4.2Se o Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço ainda estivervigente,deve ser apresentada uma Declaração do Empregador informando tal condição, em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. É vedada a autodeclaração. 7.3.4.5A experiência profissionalcomprovada mediante a apresentação de Declaração/Atestado, emitido pelo Representante Legal/Diretor/Gestor de Recursos Humanos da Organização contratante, deve atender aos seguintes requisitos: a)ser emitida em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ); b) conter o cargo desempenhado; c)informar a data (formato: dia,mês e ano) do inícioe término; d) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado; d1) Caso o empregador sejao setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. 7.3.4.5.1 As informações mínimas necessárias para avaliação do tempo de experiência encontram-se disponíveisno ANEXO IV (Modelo - Declaração de tempo de serviço). 7.3.4.6Todos os documentos comprobatórios de experiência profissionaldevem: a)ser apresentados com confirmação de autenticidade e firma reconhecida, quando exigível; b) apresentar os dados de identificaçãodo candidato; c)especificaro cargo e/ou as funções/atividadesdesempenhadas; d) informar as datas de inícioe de término do trabalho/atividade,constando dia,mês e ano; e) conter timbre do empregador (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ); f)estar legíveise não apresentar rasuras; g)conter data de emissão; h) conter identificaçãodo emitente (cargo,matrículafuncional/portaria/Decreto,e órgão); i)conter assinaturado responsável pela emissão do documento. j)ser compatível com o cargo almejado. 7.3.4.6.1Para efeito de contagem de experiência profissional,somente será considerada a experiência compatível com as exigências definidas como pré-requisitopara o cargo, considerando também que: a) comprove ter ocorrido após a conclusão da Escolaridade, exigida para o cargo almejado, conforme disposto no Quadro 6. Quadro 6_Requisitos para efeitode contagem da experiência profissional Opção de cargo Requisitos para efeitode contagem da experiência profissional 201 a 209 a)realizadaapós a graduação no curso superior pré-requisitopara o cargo 210 a) realizadaapós a graduação no curso superior pré-requisitopara o cargo b) realizadaapós o registrono Órgão de Classe pré-requisitopara o cargo b) comprove o período de 365 diastrabalhados de efetivaatividadeprofissional; 25 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 b.1)poderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos,desde que a soma contemple períodos completos de 365 dias; b.2)períodos inferioresa 365 dias não serão pontuados; c)o período de experiência será contabilizadouma única vez,vedada a concomitância; d) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliada em outra alíneado barema; e) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certidão de tempo de contribuição para a Previdência Social; 7.3.4.7Não serão consideradas como experiência profissional,portanto será atribuída nota zero: a)atividadesdesenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário,trabalho sem vínculo empregatício, estágio curricularou extracurricular,de internatoou equivalente; b) atividadesrealizadasantes da conclusão do curso de nívelsuperior na área de saude; c)aquelas cujos documentos comprobatórios sejam diversosao especificadono subitem 7.3.4.1,taiscomo: contracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeação e/ou publicação no DiárioOficial. d )ao documento comprobatório de experiência cujo cargo especificado não seja compatível com exigido no barema constante no Anexo III. 7.3.4.8 Não serão validados tampouco pontuados, os documentos de comprovação de experiência profissionalque: a) não sejam apresentados em fotocópia autenticada; b) não sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível; c) não estejam legíveis; d) não tenham conteúdo; e) não sejam compatíveis com o exigido no respectivoitem do barema; f) não atendam ao especificadono subitem 7.3.4deste Edital; g) constituam autodeclaração; h) não contenham os dados de identificaçãodo candidato; i) não especifiquem o cargo e/ou as funções/atividades desempenhadas; j) não informem as datas de inícioe de término do trabalho/atividade,constando dia,mês e ano; k) não contenham o timbre do empregador (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ); I) não estejam legíveis; m) apresentem rasuras; n) não contenham data de emissão; o) não contenham, quando emitido por instituiçõespúblicas,identificaçãodo emitente (cargo,matrícula funcional/portaria/decreto,e órgão); p) não contenham assinaturado responsável pela emissão do documento; q) não sejam compatíveis com a opção de cargo almejada; r) se refiram a experiência profissionalrealizadaantes da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de NívelSuperior),exigidapara a opção de cargo almejada; s) a soma dos tempos apresentados nos documentos se refiram a um período inferiora 365 dias trabalhados de efetivaatividade profissional; t) játenha sido pontuado em outra alíneado barema; u) se refiraa período concomitante; v) se refiraa atestado/certidão de tempo de contribuição para a Previdência Social; w) se refira a atividades desenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário, trabalho sem vínculo empregatício, estágiocurricularou extracurricular,de internatoou equivalente; x) se refiram a documentos diversos ao especificado no subitem 7.3.4.1,taiscomo: contracheque, Termo de Posse,Termo de Nomeação e/ou publicação no DiárioOficial. 7.3.4.9Os documentos referentes à FASE IIda Prova de Títulosdevem: a) ser protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação que será feito através do endereço eletrônico https:l[www.fundacaocefetbahia.org.brlamargosal2025/educacaolnslselecao amargosa.asp. 26 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 b) ser apresentados em fotocópiascom confirmação de autenticidade por uma das formas apresentadas no subitem 7.2.2; c)conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento; d) conter nome completo do candidato; e) conter a data de emissão do documento; f)conter a assinaturae o nome do emitente; g)estar legíveis; h) ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema. 7.3.4.10Não serão analisados os documentos referentes à FASE IIque: a) não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação para entrega de títulos; b)tenham sido expedidos após o término das inscrições; c) não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas apresentadas no subitem 7.2.2; d) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento; e) não contenham o nome completo do candidato; f)não contenham a data de emissão do documento; g) não contenham a assinaturae o nome do emitente. h) não estejam legíveis; i)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema; j) não estejam com a firma reconhecida do emitente, quando exigível(exclusivamente para atestados e declarações); k)pertençam a candidatos inabilitadosna Fase I. 7.4 DISPOSIÇõESFINAIS 7.4.1 Somente serão consideradososdocumentos,desde quedevidamentevinculados à opção de CARGO ao qualo candidato está concorrendo. 7.4.2 A pontuação obtida pelo candidato em cada alínea está limitada à respectiva pontuação máxima estabelecida no barema. 7.4.3 Éresponsabilidadeexclusivadoscandidatosqueosdocumentospostadossejamlegíveis. 7.4.4 Cadatítuloseráconsideradoumaunicavezeparaumaúnicaalíneadobarema. 7.4.5 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem submetidos à PROVA DE TÍTULOS é exclusiva do candidato. 7.4.6 OsDocumentosentreguesnãoserãodevolvidos,mesmoapósahomologaçãodoResuItadodo ProcessoSeIetivo Simplificado. 7.4.7 Após feita a entrega dos documentos referentes à Prova de Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão/alteração/exclusão de documentos. 7.4.8 Tododocumentoexpedidoemlínguaestrangeirasomenteseráconsideradosetraduzidoparaa língua portuguesa por tradutor juramentado. 7.4.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e será excluído do Processo Seletivo Simplificado,sem prejuízo das medidas penais cabíveis. 7.5 Disposições Finais 7.5.1Somente serão considerados os títulos,desde que devidamente vinculados ao cargo ao qual o candidato está concorrendo. 7.5.2 A pontuação máxima obtida pelo candidato em cada alínea está limitada à respectiva pontuação máxima estabelecida no Barema. 7.5.3 É responsabilidade exclusivados candidatos que os documentos postados sejam legíveis. 7.5.4Cada títuloserá considerado uma única vez e para uma única alíneado Barema. 7.5.4.1Não serão computados títulosapresentados em duplicidade. 7.5.5A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulosé exclusivado candidato. 27 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 7.5.6 Os Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do Processo SeletivoSimplificado. 7.5.7Após feita a entrega dos Títulos, não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão/alteração/exclusãode documentos. 7.5.8Todo documento expedido em línguaestrangeirasomente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutorjuramentado. 7.5.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidadeou ilegalidadenos títulosapresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e será excluído do Processo Seletivo Simplificado,sem prejuízo das medidas penais cabíveis. 7.6 Da Nota na 2ª Etapa 7.6.1 Da Nota na Prova de Títulos,para todos os cargos. 7.6.1.1A nota obtida na Prova de Títulos(Ng2) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada um dos itensdo BAREMA. VIII-DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃOPARA RESERVA TÉCNICA E ELIMINAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 8.1 Da Nota Final 8.1.1 A nota finaldos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre a nota obtida na prova escrita(Ng1) e a nota obtida na prova de títulos(Ng2),sendo representada pela seguinte fórmula matemática: 8.1.2 Depois de apurada a nota final(Ng),os candidatos HABILITADOS, para todos as Opções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota final(Ng). 8.2 Somente será APROVADO no Processo SeletivoSimplificado,o candidato HABILITADO, cuja classificação for igualou inferiorao número de vagas ofertadas,de acordo com o fatorde corte estabelecido para o cargo, constante no Quadro 4 deste Edital. 8.3 Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Processo Seletivo Simplificado,por Opção de Cargo/Código, o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor maior do que o número de vagas ofertadas,de acordo com o fatorde corte estabelecido para o cargo,constante no Quadro 4 deste Edital. 8.4 O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será ELIMINADO do certame. 8.5 Do desempate no Resultado Final 8.5.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferênciao candidato que, na ordem a seguir,tenha obtido,sucessivamente: a) maior número de acertos nas questões de peso 3; b) maior número de acertos nas questões de peso 2; c)maior número de acertos nas questões de peso 1. 8.5.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada. 8.5.2 Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do Processo SeletivoSimplificado. 8.5.3 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizerem os requisitosfixados neste Edital. 8.6 A publicação do resultado finaldesse Processo SeletivoSimplificado,quando aplicável,será feitaem 03 (três)listas: a) a primeira, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados e classificadosno certame, quer sejam de ampla concorrência,quer sejam candidatos às vagas reservadas; b) a segunda, contendo apenas a pontuação das pessoas com deficiência; c) a terceira,contendo apenas a pontuação dos candidatos negros inscritospara as vagas reservadas na forma deste Edital. IX-DOS RECURSOS 9.1 Caberá interposiçãode recursos,devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA, no primeiro dia útilapós a publicação das decisões objetos dos recursos,no horário das 10h às 17h, assim entendidos: 9.1.1contra o indeferimento da inscriçãorelacionado: 28 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 a) ao pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscriçãoindeferido; b) ao pagamento não confirmado; c)à condição especialpara realizaçãoda prova escrita; d) à forma de participaçãoem reserva de vagas. 9.1.2contra o gabarito preliminarpara as questões da prova objetiva; 9.1.3contra o resultado da Prova escrita; 9.14 contra o resultado da Prova de Títulos 9.1.5contra o resultado finale classificaçãodos candidatos. 9.2 No primeiro dia útilapós o ato que deu causa, será disponibilizadoo formulário eletrônico para interposição de recurso no endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 9.3 É de exclusivaresponsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico https:l[www.fundacaocefetbahia.org.brlamargosal2025/educacaolnslselecao amargosa.asp, sob pena de perda do prazo recursal. 9.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 9.5 Não serão conhecidos os recursos que sejam enviados: a) por meio diverso ao estabelecido no item 9.4; b) em período diverso ao estabelecido no item 9.1,caput. 9.6 Os recursos deverão ser individuaise devidamente fundamentados. 9.7 Admitir-se-áum único recurso por candidato, para cada evento referidonos subitens 9.1.1,9.1.3e 9.1.5. 9.8 Especificamente no que tratao subitem 9.1.2,este deverá: a) indicara referênciabibliográfica. b)tratar,na fundamentação: b.1)de uma única questão por recurso; b.2)exclusivamente, da questão selecionada no requerimento eletrônico. 9.8.1 O recurso de que trata o subitem 9.1.2 não deverá conter elementos que identifiquem o candidato no campo destinado à fundamentação técnica. 9.9 Especificamente no que tratao subitem 9.1.4; a) o recurso deverá tratar,na fundamentação, de um único item do barema, constante no Anexo III. b) exclusivamente, do item do barema selecionado no requerimento eletrônico. 9.10 Não serão analisados os recursos interpostosque: a) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 9.1; b) sejam extemporâneos; c)tenham sido feitospor meio diverso ao estabelecido no item 9.4; d) não contenham fundamentação; e) tratem de fase diversaao objeto do recurso; f)não indiquem na fundamentação a referênciabibliográfica; g)tratem na fundamentação de mais de uma questão; h)tratem na fundamentação de questão diversaà selecionada no requerimento eletrônico; i)contenham identificaçãodo candidato no campo destinado à fundamentação, exclusivamente, em relação ao recurso previstono subitem 9.1.2. j)tratem na fundamentação de mais de um item do barema da prova de títulos. 9.11 Admitir-se-á um único recurso por questão da prova escrita/itemdo barema da prova de títulospara cada candidato, relativamente ao gabarito preliminardivulgado, não sendo aceitosrecursos coletivos. 9.12 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, implicará em: a) abertura de novo prazo recursal,exclusivamente para as questões afetadas; b) recorreção das provas objetivasde acordo com o novo gabarito; 9.13 Se da análisedo recurso resultaranulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva,o resultado da mesma será recalculadode acordo com o novo gabarito. 29 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 9.14 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva,a pontuação correspondente será atribuídaa todos os candidatos, inclusiveaos que não tenham interposto recurso. 9.15 Caso haja procedência de recurso interpostodentro das especificações,poderá, eventualmente, alterar a classificaçãoinicialobtida pelo candidato para uma classificaçãosuperior ou inferior,ou, ainda, poderá acarretara desclassificaçãodo candidato que não obtivera nota mínima exigidapara a aprovação. 9.16 O recurso interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado. 9.17 O prazo para interposiçãode recurso é preclusivoe comum a todos os candidatos. 9.18 Os recursos serão recebidos sem efeitosuspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízosirreparáveis ao candidato. 9.19 O resultado da análisedos recursos contra gabarito preliminar,o resultado da prova escrita,o resultado da prova de títulos e o resultado final será divulgado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 9.20 Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos. 9201 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos contra as demais fases do certame ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 9.21 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do certame, constituiúltima instânciaadministrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisõesadicionais. X -DA HOMOLOGAÇÃO 10.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis,contados da publicação do resultado final. 10.2 Após a homologação do resultado finaldo Processo SeletivoSimplificado,o Município de Amargosa convocará os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Processo SeletivoSimplificado,a critérioda administração, por ordem de classificaçãofinale por Opção de Cargo, no Diário Oficialeletrônico no site www.amargosa.ba.gov.br XI— DA CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO 11.1 Os candidatos APROVADOS serão convocados para contratação mediante Editalde Convocação e deverão comparecer à PrefeituraMunicipal de Amargosa em data, locale horáriodefinidos no Edital. 11.1.1 É responsabilidade exclusivado candidato o comparecimento ao localindicado para contratação em data, horário e condições constantes do Editalde Convocação. 11.1.2 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na forma estabelecida no subitem 12.1,será considerado desistentee NÃO SERÁ NOMEADO. 11.1.3 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato, divulgará o resultado sobre a qualificaçãodo candidato como pessoa com deficiênciae sobre a compatibilidade desta com as atribuiçõesda opção de cargo, não cabendo recurso dessa decisão. 11.1.4Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência,na forma do subitem 11.1.4.1perderá o direitode concorrer à vaga reservada a candidatos em talcondição e passará a concorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosaordem de classificaçãona opção de cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão. 11.1.4.1Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pessoa com deficiência,mas a deficiênciaseja considerada, pelo laudo médico, incompatível para o exercíciodas atribuições da opção de cargo a que concorre, indicadas no item IIdeste Edital,será considerado INAPTO para a opção de cargo pleiteado e, consequentemente, não seránomeado. 11.1.4.2 Havendo, no ato da nomeação, duvida sobre o atendimento dos requisitos relacionados à autodeclaração do candidato cuja inscriçãotenha sido deferida na condição de concorrer a vagas reservadas a negros nos termos do item 3.16 do edital,o Município de Amargosa poderá convocá-lo para ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável, a emissão de um parecer conclusivofavorável ou não à declaração do candidato, com a finalidadede atestaro enquadramento como pessoa negra, previstona LeiEstadual nº 13.182/2014. 11.1.4.3Havendo constatação da falsidadede declaração, especialmente em relação a reserva de vagas, o candidato será eliminado do Processo SeletivoSimplificado,sem prejuízode outras sanções cabíveis. 30 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 11.5 É vedada a nomeação no âmbito da Administração Pública do Município de Amargosa-Ba, conforme Lei nº 144, de 18 de agosto de 2021, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstaspelas Leis: a) LeiFederal nº 11.340/2006 (LeiMaria da Penha); b) LeiFederal nº 8.069/1990 (Estatutoda Criança e do Adolescente); c)LeiFederal nº 13.146/2015 (estatutoda Pessoa com Deficiência); d) LeiFederal nº 10.741/2003 (Estatutoda Pessoa Idosa). XII— DA CONTRATAÇÃO 12.1 Requisitosbásicos para a contratação: a)ter sido APROVADO no Processo SeletivoSimplificadona forma estabelecida neste Edital. b)ter nacionalidade brasileira; c)estar em gozo dos direitospublicos; d) estar quite com as obrigações eleitoraise militares; e) ter idade mínima de 18 (dezoito)anos na data de inscrição; f)apresentar certidãonegativa de antecedentes criminais; g) preencher fichacadastralcom dados atualizados; h) apresentar: h1) 2(duas) fotos 3X4; h2) certificadoou diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigida como pré-requisitopara o cargo; h3) Carteirado Conselho de Classe,quando exigível; h4) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do art.37, incisoXVI,da ConstituiçãoFederal. i) apresentar os originaise cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor,PIS/PASEP e comprovante de quitação eleitoral;Carteirade Trabalho; comprovante de residênciacom bairroe CEP. 12.2 O candidato deverá providenciar abertura de conta corrente mediante apresentação de carta para abertura de conta saláriono banco conveniado fornecida pela Administração Pública. 12.3 Documento emitido pela Comissão Interdisciplinarresponsável pelo ato de confirmação da autodeclaração como negro, conforme item 3.16.11 deste edital,atestando o pertencimento à população negra. 12.4O candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o Atestado de Saude Ocupacional além dos seguintesexames: a) Acuidade visual; b) Glicemia; c) Hemograma; d) Parasitológicode fezes; e) Sumário de urina; f) Raio-X de tórax (PA) com o respectivolaudo; g) Eletrocardiograma (a partirde 40 anos); h) PSA (para homens a partirde 40 anos); i) Mamografia (para mulheres a partirde 40 anos). XIII- DAS DISPOSIÇõES FINAIS 13.1 O ato de inscriçãogera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruçõese de que aceita as condições do Processo SeletivoSimplificado,taiscomo se acham estabelecidas na legislação pertinente e neste Edital. 13.2 A inexatidão das declarações, as irregularidadesde documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado,anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. 13.3 A aprovação e a classificaçãofinal geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação, cabendo exclusivamente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA deliberarsobre o aproveitamento dos candidatos APROVADOS, em número suficientepara atender às necessidades do serviço, observado o 31 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 número de vagas existentes,não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de APROVADOS/CLASSIFICADOS. 13.4É de inteiraresponsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos, Erratas, Pareceres,Comunicados e Editaisreferentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, sendo certo que: 13.4.1Todas as publicações ate'a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp. 13.4.2Todas as publicações após a homologação do resultado serão divulgadas no Diário Oficialdo Município de Amargosa. 13.5 Não serão prestadas informações, por telefone,a respeitode data, horário e localde prova ou sobre o resultado desta. 13.6 Serão EXCLUÍDOS DO CERTAME, para todos os efeitos,os candidatos que: a) não atenderem aos procedimentos determinados para realizaçãoda inscrição,conforme previsto no presente Edital; b) fizerem,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta; c) efetuarem o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital; d) não possuírem os pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1; e) deixarem de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e requisitosestabelecidos neste Edital; f) não satisfizeremos requisitosfixados neste Edital. 13.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificaçãono Processo SeletivoSimplificado,valendo para esse fim,as listagensdivulgadas no site. 13.8 Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificadoe, no que couber, pelo Município de Amargosa. 13.9 Será admitida a impugnação deste Edital,desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteisa contar da sua publicação. 13.9.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador-Ba,CEP 40.050-320. Amargosa, 08 de outubro de 2025. Getulio Almeida Sampaio Prefeitodo Município de Amargosa 32 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍ PIO DE AMARGOSA-BA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 ANEXO I— CRONOGRAMA PREVISTO 1. O Processo SeletivoSimplificadoserá realizadosegundo o cronograma constante a seguir,que indicaas datas previstasde realizaçãodas etapas. 2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência. CRON EVENTOS INÍCIO | TÉRMINO 1 Publicação do Edital 08/10/2025 2 Período de Inscrição 09/10/2025 06/11/2025 3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 09/10/2025 07/11/2025 4 Requerimento de Dispensa do Pagamento da Taxa de Inscrição 09/10/2025 5 Publicação das InscriçõesDeferidas 12/11/2025 6 Aplicação da Prova Escrita 23/11/2025 7 Divulgação dos Gabaritos Preliminaresdas Provas Objetivas 24/11/2025 8 Interposiçãode Recursos contra os Gabaritos Preliminares 25/11/2025 9 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 28/11/2025 10 Resultado da Prova Escrita 01/12/2025 11 Convocação para entrega de títulos 01/12/2025 12 Interposiçãode Recursoscontrao ResultadoProva Escrita 02/12/2025 13 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da Prova 03/12/2025 EscrIta 14 Upload dos documentos referentes à Prova de Títulos 04/12/2025 | 05/12/2025 15 Resultado da Prova de Títulos 11/12/2025 16 Interposiçãode Recursos contra o resultado da Prova de Títulos 12/12/2025 17 Resultado da Análise dos Recursos contra o resultado da Prova de 15/12/2025 TItulos 18 Resultado Final 15/12/2025 19 Interposiçãode Recursos contra o Resultado Final 16/12/2025 20 Resultado da Análise de Recursos contra o Resultado Final 17/12/2025 21 Homologação Até 19/12/2025 33 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 ANEXO II-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS GERAIS —TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e interpretação de textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros discursivos e tipologia textual; Ortografia, acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais;as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase;concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. Coesão e coerência textuais;EStiIística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia efiguras de linguagem. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Estatuto do Magistério Público Municipal de Amargosa (LeiComplementar nº 23, de 27 de abrilde 2011). Plano Municipal de Educação - PME do Município de Amargosa (LEINº 430, DE 10 DE JULHO DE 2015 e suas alterações posteriores).Leide Diretrizese Bases da Educação Nacional (Leinº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores).Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores).DiretrizesNacionais para a educação especial na Educação Básica (Resolução nº 2/2001. De 11 de setembro de 2001 e alterações posteriores).Estatuto da Criança e do Adolescente (Leinº 8.069, de 13 dejulho de 1990 e alterações posteriores). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PROFESSOR — SÉRIES INICIAIS-COORDENAÇÃO(Código 200) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). Base Nacional Comum Curricular(BNCC). Ensino Fundamental anos iniciais:processo de ensino-aprendizagem, metodologias de ensino e didática.Organização do trabalho pedagógico. Processo Pedagógico: planejamento, organização, coordenação, avaliação e controle; Matriz curricular;Projeto Político Pedagógico; Regimento Escolar; Projetos pedagógicos; Metodologias e tecnologias educacionais; Estratégias de Avaliação; Processo de ensino e aprendizagem; Registros escolares; Indicadores educacionais e Indicadores de qualidade da educação.; Liderança e gestão de equipes. Organização curricular.Componentes curriculares.Unidades temáticas. Eixos estruturantes. Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas a Educação: síncronas e assíncronas. Avaliação da aprendizagem. Critériosde Avaliação. Defasagem idade- serie.Processos formativos.Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Prova Brasil.Provinha Brasil.Mediação de conflitosDiretrizesCurriculares Nacionais para Ensino Fundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores).Diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021).Po|íticaMunicipal da Educação Especiale Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico- raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (Leinº 798, de 17 de junho de 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025). PROFESSOR— SÉRIESINICIAIS(Código201) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). Base Nacional Comum Curricular(BNCC). Ensino Fundamental anos iniciais:processo de ensino-aprendizagem, metodologias de ensino e didática.Tendências pedagógicas. Metodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. 34 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 dejunho de 2025 e alterações posteriores).DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantil(Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 e alterações posteriores).DiretrizesCurriculares Nacionais para Ensino Fundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação dejovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021). PROFESSOR — SÉRIES FINAIS— MATEMÁTICA (Código202) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de maio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (Leinº 798, de 17 dejunho de 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025).Processo de ensinoaprendizagem. Letramento matemático. Processos matemáticos. Metodologias de ensino e didática para ensino matemática no nível fundamental. Tendências pedagógicas do ensino da Matemática. Metodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Matemática e os temas transversais. Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critériosde avaliação. _PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 dejunho de 2025 e alterações posteriores).DiretrizesCurricularesNacionais para Ensino Fundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021) PROFESSOR — SÉRIES FINAIS— LÍNGUA PORTUGUESA (Código203) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de maio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025).Práticas de linguagem: oralidade, leitura/escuta, produção (escrita e multiossemiótica), análise linguística/semiótica.Metodologias de ensino e didática para ensino língua portuguesa no nívelfundamental. Gêneros Textuais. Novo Acordo Ortográfico.Linguagem escrita:usos e formas. Linguagem oral:usos e formas. Projetos de leitura e produção textual.Tendências pedagógicas do ensino da Língua Portuguesa. Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas.Língua Portuguesa e os temas transversais. Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação..PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021). PROFESSOR— SÉRIESFINAIS— GEOGRAFIA(Código204) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de 35 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de maio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025).Metodologias de ensino e didática para ensino de geografia no nível fundamental. A geografia no ensino fundamental: raciocínio geográfico e pensamento espacial. Tendências pedagógicas do ensino da geografia. Metodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Geografia e os temas transversais. Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Lei nº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação dejovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021). PROFESSOR — SÉRIES FINAIS— HISTÓRIA (Código205) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de maio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025).Processo de ensino-aprendizagem, metodologias de ensino e didática para ensino de história no nível fundamental. Históriano Ensino Fundamental: conhecimento históricoe atitude historiadora.Tendências pedagógicas do ensino de História.Metodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Históriae os temas transversais.Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critériosde avaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especiale Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Lei nº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação dejovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021). PROFESSOR— SÉRIESFINAIS— ARTES(Código206) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de maio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025).Artes visuaistradicionaise contemporâneas, em obras de artistasbrasileirose estrangeiros de diferentes épocas e em diferentes matrizes estéticas e culturais,de modo a ampliar a experiência com diferentes contextos e práticas artístico-visuaise cultivara percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagetico. Estilosvisuais, contextualizando-os no tempo e no espaço. Integração das linguagens das artes visuais às outras linguagens: audiovisuais (cinema, animações, vídeos etc.),gráficas(capas de livros,ilustraçõesde textos diversos etc.),cenográficas, coreográficas, musicais. Elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento). Formas de expressão artística(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação,vídeo, fotografia).Processos de criação em artes visuais,com base em temas ou interesses artísticos,de modo individual,coletivo e colaborativo. Materiais, instrumentos e recursos convencionais, alternativose digitais.Princípiosconceituais,proposições temáticas, repertórios imageticos e processos de criação nas suas produções visuais.Categorias de artista:artesão, produtor cultural,curador, designer, entre outras, estabelecendo 36 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 relações entre os profissionaisdo sistema das artes visuais.Avaliação da aprendizagem. Critériosde avaliação. Política Municipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021). PROFESSOR — SÉRIES FINAIS— LÍNGUA INGLESA (Código207) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de maio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025).Metodologias de ensino e didática para ensino da língua inglesa no nívelfundamental. A função sociale política da língua inglesa no ensino fundamental. Desenvolvimento de habilidades comunicativas e de compreensão da língua Inglesa: oral e escrita.Tendências pedagógicas do ensino da Língua Inglesa. Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Língua Inglesa e os temas transversais. Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021). PROFESSOR — SÉRIES FINAIS— CIENCIAS (Código208) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de maio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025).Metodologia do ensino de Ciências. Didática para ensino de Ciências. Tendências pedagógicas do ensino das Ciências da Natureza. Letramento científico.Processos, práticase procedimentos da investigaçãocientífica.Observação, experimentação, situação-problema; fontes de pesquisa. Aprendizagem significativados conteúdos de Ciências da Natureza. Metodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas a Educação: síncronas e assíncronas.Ciências e os temas transversais.Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critériosde avaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Lei nº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação dejovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021). PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE (Código 209) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular(BNCC). Proposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). LeiBrasileirade Inclusão da Pessoa com Deficiência-Estatuto da Pessoa com Deficiência(Leinº 13.146, de 6 de julho de 2015). Educação especial e o atendimento educacional especializado.Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. PolíticaNacional de Proteção dos Direitosda Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Leinº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e alterações posteriores).- InstituiDiretrizesOperacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, 37 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 modalidade Educação Especial (Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009). Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial:Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com docman&view=download&alias=265021-pcp050-23- reanalise&category slug=dezembro-2023-pdf&ltemid=30192). Política Municipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 dejunho de 2025 e alterações posteriores). PROFESSOR — SÉRIES FINAIS— EDUCAÇÃO FÍSIICA(Código210) Fundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de promoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de maio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de 2025).Abordagens pedagógicas da Educação FísicaEscolar. Práticascorporais: jogos, brincadeiras,ginásticas,danças, esportes, lutas, ginásticas e atividades rítmicas. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. Interdisciplinaridade.PolíticaMunicipal da Educação Especiale Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores). 38 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 ANEXO III_BAREMA PARA AVALIACÃO DE TÍTULOS Quadro7_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS—COORDENAÇÃO(CAR60200) , . , Quantidade ,.AIInea TIpo de Titulo máxima ValorUnitário Pontuaçao , maXImade titulo Certificado, devidamente registrado, ou declaração de A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 1'5 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação. por titulo Certificado, devidamente registrado, ou declaração de B) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensuna área de 2 1 pºtltº 2 Educação, com carga horária mínima de 360 horas. por titulo Experiênciaprofissional,denívelsuperior,após a formação, . , . 1 ponto acadaacademica pre-reqUIto para o cargo,como Coordenador ,C) , . . , . 365dIasPedagogico,SuperVIsorPedagogIco ou Professor 5 5. . . N . . . , . trabalhadosemInstItuIçoeseducaCIonaIsprIvadase/oupublicas. TOTAL 10 Quadro8 _BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES INICIAIS(CAR60201) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 1'5 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação. por titulo Certificado, devidamente registrado, ou declaração de B) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu na área de 2 1ponto 2 Educação, com carga horária mínima de 360 horas. por titulo Experiência profissional,de nível superior, após a formação acadêmica pré-requito para o cargo, como Professor dos anos 1 ponto acada C) iniciaisda Educação Infantilou Ensino Fundamental ou 5 365dias 5 Assistentede classeem instituiçõeseducacionais privadas e/ou trabalhados públicas. TOTAL 10 Quadr09_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS — MATEMÁTICA(CAR60202) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 1,5 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação ou por título Matemática. Certificado, devidamente registrado, ou declaração de B) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu na área de 2 1ponto 2 Educação ou Matemática, com carga horária mínima de 360 por título horas. Experiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . . 1 ponto acadaC) academica pre-reqUISItopara o cargo,como Professorde 365 d' Matemática do Ensino Fundamental e/ou Médio em 5 Ias 5. . . N . . . , . trabalhadosInstItuIçoeseducaCIonaIs privadas e/ou publicas. TOTAL 10 39 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO EDITAL Nº 002/2025 Quadro 10_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRI ES FINAIS— LÍNGUA PORTUGUESA(CARGOZO3) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Linguagens. por título Certificado, devidamente registrado, ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensuna área de 1pontopBl , . , . , . 2 , 2Educaçao ou Linguagens, com carga horaria mInIma de 360 ortItulo horas. Experiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . , 1 ponto aacademica pre-reqUItoparao cargo,como Professorde Lingua ,C) . , . cada 365 dIasPortuguesa do Ensmo Fundamental e/ou Médio em 5 5. . . , . . . , . trabalhadosInstItuIçoesEducaCIonaIs privadas e/ou publicas. TOTAL 10 Quadr011_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS — GEOGRAFIA(CARGOZO4) Alínea Tipode Título Quantidade ValorUnitárioPontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Geografia. por título Certificado, devidamente registrado, ou declaração de, , , , 1pontoconclusao de curso de pos-graduaçao Lato Sensuna area deB) , . , . , . 2 por 2Educaçao ou Geografia, com carga horaria mInIma de 360 título horas. Experiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . 1 ponto aacademica pre-reqUItopara o cargo, como Professorde .C) . . , . . . . , cada 365 dIasGeografia do Ensmo Fundamental e/ou médio em Instituições 5 5. . . , . trabalhadoseducaCIonaIs privadas e/ou publicas. TOTAL 10 Quadr012_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS — HISTÓRIA(CAR60205) Alínea Tipode Título Quantidade ValorUnitárioPontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação ou História. por título Certificado, devidamente registrado, ou declaração de, , , , 1pontoconclusao de curso de pos-graduaçao Lato Sensu na area de BI , . , . , . , . 2 por 2Educaçao ou História,com carga horaria mInIma de 360 ,titulohoras. Experiênciaprofissional,de nívelsuperior,após a formação, . , . 1 ponto aacademica pre-reqUItoparao cargo,como Professorde ,C) . ,. . , . . . . , cada 365 dIasHistoriado Ensmo Fundamental e/ou médio em Instituições 5 5. . . , . trabalhadoseducaCIonaIs privadas e/ou publicas. TOTAL 10 40 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 Quadrol3_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRI ES FINAIS —ARTES(CAR60206) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Artes. por título Certificado, devidamente registrado, ou declaração de B) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensuna área de 2 1pontop 2 Educação ou Artes,com carga horária mínima de 360 horas. or titulo Experiênciaprofissional,denívelsuperior,após a formação, . , . 1pontoaacademIca pre-reqUItopara o cargo,como Professorde Artes ,C) . , . cada 365 dIasdo Ensmo Fundamental e/ou medio 5 5. . . , . . . , . trabalhadosemInstItuIçoeseducaCIonaIsprIvadase/oupublIcas. TOTAL 10 QuadrolA_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS — LÍNGUA INGLESA(CARGOZO7) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Língua por Inglesa. título Certificado, devidamente registrado, ou declaração de B) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensuna área de 2 1pontop 2 Educação ou Língua Inglesa,com carga horária mínima de ortítulo 360 horas. Experiênciaprofissional,denívelsuperior,após a formação, . , . , 1pontoaacademIca pre-reqUItoparao cargocomo Professorde Lingua ,C) . , . cada 365 dIasInglesado Ensmo Fundamental e/ou medio 5 5. . . , . . . , . trabalhadosemInstItuIçoeseducaCIonaIsprIvadase/oupublIcas. TOTAL 10 Quadr015_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS —CIENCIAS(CARGOZO8) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Ciências. por título Certificado, devidamente registrado, ou declaração de, , , , 1pontoconclusao de curso de pos-graduaçao Lato Sensu na area de BI , ., . , . , . 2 por 2Educaçao ou CIenCIas, com carga horaria mInIma de 360 ,titulohoras. Experiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . 1pontoaacademIca pre-reqUItopara o cargo como Professorde ,C) ., . . , . . . . , cada 365 dIasCIenCIas do Ensmo Fundamental e/ou médio em Instituições 5 5. . . , . trabalhadoseducaCIonaIs privadas e/ou publicas. TOTAL 10 41 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO EDITAL Nº 002/2025 Quad r016_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE(CAR60209) Quantidade Alínea Tipo deTítqu , . ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3 Doutorado ou Mestrado, na área de Educação por título Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1ponto B) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu na área de 2 por 2 Educação, com carga horária mínima de 360 horas. título Experiência profissionalde nível superior, após a formação 1 t acadêmica pré-requito para o cargo, como Professor para o pon oaC) , . . . . , . . . cada 365 dIasExerCICIodo AEE em InstituiçõeseducaCIonaIs privadas e/ou 5 5, . trabalhadospublicas. TOTAL 10 Quadrol7_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS —EDUCAÇÃO FÍSICA(CAR60210) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu 2 pontos 3 Doutorado na área de Educação ou Educação Física. por título Certificado, devidamente registrado, ou declaração de, , , , 1pontoconclusao de curso de pos-graduaçao Lato Sensu na area deBI , , ,. , . , . 2 por 2Educaçao ou Educaçao FISIca,com carga horaria mInIma de ,titulo360 horas. Experiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . 1pontoaacademica pre-reqUItopara o cargo, como Professorde ,C) , , . . , . cada 365 dIasEducaçao FISIca do Ensmo Fundamental e/ou médio em 5 5. . . , . . . , . trabalhadosInstItuIçoeseducaCIonaIs privadas e/ou publicas. TOTAL 10 42 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 ANEXOIV_ModeIo de declaração de tempo de serviço <Timbre do emitente(RazãOSOcial,CNPJ,EndereçO,ContatO)> DECLARAÇÃODETEMPODEEXPERIENCIA PROFISSIONAL EMITENTE Razã oSociaI Nome Fantasia CNPJ Orgão/SetorEmitente da declaração FUNCIONARIO/SERVIDOR Nomecompleto CPF Cargo/Função Orgão/Setor de Lotação Carga Horária Semanal Data de Admissão/Nomeação Data de Demissão] Exoneração Atividades Desempenhadas Inform ações Complementares Esta Declaração não contém emendas ou rasuras (Local/Data) Nome complete do emitente Cargo do emitente Órgão/Setor do emitente Matrícula Funcional/Portaria deNomeaçãO do emitente Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2025 ANEXO V_DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Eu, , inscrito no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Edital nº 002/2025, com inscrição nº , RG nº , CPF/MF nº ,declaro, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.278, de 18/03/2020, que regulamentou O artigo 3º da Lei 13.874 de 20/09/2019 e artigo 2º-A, da Lei 12.682 de 09/07/2012, que me responsabilizo pela digitalização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), O qual reproduz, integralmente,O documento físicoque se encontra em minha posse, respondendo pela conformidade do processo de digitalização,que seguiram os padrões determinados pelo artigo 5º do referidodecreto: Relação de documentos (relacionar todos os documentos que estão sendo enviados via upload) I— Documento de Identidade II— Diploma III— IV- [..-1 ,em / / (Local/Data) Assinatura com certificado digital 44 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) 08/10/2025, 13:49 SEI/AMARGOSA -00000240105 - Notificação_Forneoedor ',)I» ** Moema-aaa Notificação_Fomecedor SEI Nº 33/2025 - SEAF I.COMP NOTIFICAN TE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVOLVIIVIENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: WN MOVEIS PARA ESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ: 46840524000191 LICITAÇÃO nº:LICITAÇÃO -PE-014-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA A Secretariade Administracao, Financas E Desenvolvimento Institncional,no uso de suas atribuições legais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazãoa seguir: -Retardo injustilicadono atendimento da autorizaçãode compra nº 32195/2025, conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapeloórgãoou entidadepromotoresda licitação,sujeitaráa Contratadaàssanções previstasna LeiFederalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotiíicaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av.Dr.LuísSandes,120 ou peloe-mai-l:c_ompr_as©am_argo_sa.go_v.bl,bem como pela protocolodigitalno link:LMgMMbLàL hLRngMMíS- Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 07/10/2025, às 17:15, conforme Medida Provisórianº 2.200-2, de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063, de 2310912020. E, o Decreto Municipal nª 92, de 2610512025. .'ágil,&elelrànka _ e aqL informando o código ' verificador00000240105 e o código CRC 2D5242E7. Praça LourivalMonte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . https:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontmlador.php?acao=prooedimento_tmba|haraacao_origem=prooedimento_oontrolar&acao_retomu=proce. .. 1/2 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 00/10/2025,13:49 SEI/AMARGOSA.00000240105.Notificação_Forneoedor Processo nº 2901007.00044130/2025-50 https:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontmlador.php?acao=prooedimento_tmba|haraacao_origem=prooedimento_oontrolar&acao_retomu=proce. .. 2/2 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2025 (SIM 2603/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00028050/2025-57 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2025 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E MÁQUINA DE BOLHA DE SABÃO QUE SERÃO UTILIZADOS DURANTE ATIVIDADE RECREATIVA E PEDAGÓGICA A SER REALIZADA COM OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA, BAHIA ”, junto à empresa: 42.296.704 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ: 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 62.454,73, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 08/10/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 OBJETO: aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00009976/2025-43, Pregão Eletrônico nº 023/2025/SRP e Protocolo Digital nº 5.709/2025 e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 043/2025, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4623, do dia 06 de outubro de 2025, f icou convocada a Empresa ALEA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/0001-70, a apresentar a proposta de preço reformulada e os documentos de habilitação referentes a o LOTE 1, porém, a empresa recusou a convocação informando que da época da licitação para os dias atuais, os preços dos itens já sofreram reajustes, não podendo assim manter a proposta. Considerando que a Empresa IRENIO BARRETO SANTANA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.997.475/0001-49, foi convocada no dia 07/10/2025 para apresentar a proposta reformulada e documentações para o LOTE 1, declinou da convocação, informando não ser possível atender devido o valor ora arrematado, estar abaixo dos valores atuais. Ato contínuo, CONVOCO na sequência, a próxima empresa melhor classificada, I.ALMEIDA REIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.675.217/0001-98, para apresentar a proposta reformulada para o LOTE 1 , no prazo de 02 (duas) horas, a partir do recebimento do e-mail. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 08 de outubro de 2025. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 221/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 221/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00028050/2025- 57; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 11/2025 (SIM 2603/2025) ; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 08/10/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 42.296.704 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ Nº. 42.296.704/0001-01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E MÁQUINA DE BOLHA DE SABÃO QUE SERÃO UTILIZADOS DURANTE ATIVIDADE RECREATIVA E PEDAGÓGICA A SER REALIZADA COM OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA, BAHIA, NO DIA 12/10/2025. VALOR: R$ 62.454,73 TOTAIS. VIGÊNCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 , PROJETO/ATIVIDADE: 2028, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 , DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2022) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 038/2022 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI, CNPJ 43.610.805/0001-60. DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA – 06/08/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELA CONTRATADA: DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI. Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 008/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00023205/2025-69 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. ERRATA DE EDITAL A Pregoeira Oficial do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna públ ico aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe: “6.1.14. Guia de recolhimento de garantia de participação. A licitante deverá recolher à Tesouraria do MUNICÍPIO a importância ou documento hábil, no montante de R$ 18.981,24 (dezoito mil e novecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos). 6.1.15. A garantia na modalidade caução em dinheiro deverá ser recolhida até o dia 06 de outubro de 2025, vedado o seu recolhimento em data posterior. Obs.: a garantia apresentada deverá vir acompanhada do respectivo comprovante de pagamento.” Obs.: Qualquer parte do edital que trate sobre o referido item, passará a ter a redação acima. Diante do exposto, como a alteração do edital não afetou a formulação da proposta, o certame fica mantido para o dia e data estabelecidos no instrumento convocatório. Amargosa - BA, 08 de outubro de 2025. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 092/2024 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 031/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 31/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor CAMILA LIMA DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo SECRETARIO(A) ESCOLAR, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024626/2025-15. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 08 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 08/10/2025, às 16:40, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000241038 e o código CRC 9B304062. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024626/2025-15 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 29/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 29/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorLUClANA SANTANA DA SILVA BARRETO, ocupante do cargo de PROFESSOR SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024673/2025-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 08 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 08/10/2025, às 11:27, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000240546 e o código CRC 3096CA71. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024673/2025-51 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 30/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 30/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor MARILANE RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo SECRETARIO(A) ESCOLAR, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024711/2025-75. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 08 de outubro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 08/10/2025, às 16:40, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000241024 e o código CRC 184852E3. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024711/2025-75 Quarta-feira 08 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4625 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 559/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 559 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Sra. Teresinha Monica de Andrade Brito e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora Sra. TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO , Professor Series Iniciais - Docência, matrícula 19451, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licença ora concedida terá início em 08 de outubro de 2025 e término em 07 de novembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5388/