{"edition": {"id": 4631, "number": 4625, "date": "2025-10-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fc0fa174280549d7bdf00a5f26d507a2", "pdf_sha256": "12f4fbff40c7fc645c13ab2d632b1890e86882e3bdf0bd30315a3169e919e684", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "12f4fbff40c7fc645c13ab2d632b1890e86882e3bdf0bd30315a3169e919e684", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4631/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4631/"}, "acts": [{"id": 5388, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4625", "kind": "Diario Importado", "number": "4625", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 08 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4625 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  08 de outubro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4625\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 184/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 185/2025) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 186/2025) ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 187/2025) ................................................................................... 9\nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2025) ............................................................. 15\nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2025) ............................................................. 48\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 92\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 92\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 92\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 94\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 94\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2025) ............................................. 94\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) ................................................................. 95\nEXTRATO (CONTRATO Nº 221/2025) ........................................................................... 96\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2022) .................................................................. 97\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 98\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 98\nERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025) ........................................................... 98\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 99\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 99\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 031/2025) ................................................................... 99\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 29/2025) ................................................................... 101\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 30/2025) ................................................................... 103\nPORTARIA (Nº 559/2025) ................................................................................. 105\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 184/2025)\nGP.GAB\nDECRETO, SEAFI SUGEP Nº. 184 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\n                                                                           \n                                                         Tornar\nsem efeito a nomeação de candidato\naprovado em concurso público.  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica,\n \nCONSIDERANDO o Decreto n° 146 de 14 de agosto de 2025;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Torna sem efeito a nomeação da candidata qualificada  no\nAnexo I deste Decreto, aprovada em concurso púslico , regido pelo Edital nº\n001/2024, nomeada pelo Decreto nº 146/2025, puslica do no Diário Oficial do\nMunicípio em 14 de agosto de 2025.\n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nAmargosa - BA, 08 de outusro de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n  \nANEXO I \n \nNome Cargo Classificação\n       LAISA ARAUJO DE OLIVEIRA\nPROFESSOR SÉRIES INICIAIS -\nDOCÊNCIA 12\nDecreto 8 (00000240443)         SEI 2901007.00019714/2025-97 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 08/10/2025, às 10:13, conforme Medida Provis4ria nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o c4digo verificador 00000240443 e o c4digo CRC 77661C64.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00019714/2025-97\nDecreto 8 (00000240443)         SEI 2901007.00019714/2025-97 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 185/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº. 185 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\nTornor sem efeito o nomeoção de condidoto\noprovodo em concurso público.  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica,\n \nCONSIDERANDO o Decreto nº 167 de 03 de setemsro de 2025;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Torna sem efeito a nomeação do candidato qualificado  no\nAnexo I deste Decreto, aprovado em concurso púslico , regido pelo Edital nº\n004/2024, nomeado pelo Decreto nº 167/2025, puslica do no Diário Oficial do\nMunicípio em 03 de setemsro de 2025.\n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nAmargosa - BA, 08 de outusro de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal \n \n \nANEXO I \n \nNome Cargo Classificação\nMARCELINO IGOR ANTUNES\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA\nINFORMAÇÃO 1\nDecreto 9 (00000240526)         SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 08/10/2025, às 10:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000240526 e o código CRC 15A3BB99.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00024904/2025-26\nDecreto 9 (00000240526)         SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 186/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 186 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\nTornor sem efeito o nomeoção de condidoto\noprovodo em concurso público.  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica,\n \nCONSIDERANDO o Decreto n° 165 de 03 de setemsro de 2025;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Torna sem efeito a nomeação do candidato qualificado  no\nAnexo I deste Decreto, aprovado em concurso púslico , regido pelo Edital nº\n003/2023, nomeado pelo Decreto nº 165/2025, puslica do no Diário Oficial do\nMunicípio em 03 de setemsro de 2025.\n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nAmargosa - BA, 08 de outusro de 2025\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal \n \nANEXO I \n \nNome Cargo Classificação\nRODRIGO SANTANA SILVA ODONTÓLOGO 2\nDecreto 10 (00000240564)         SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 08/10/2025, às 11:16, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000240564 e o código CRC DF6DE578.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nDecreto 10 (00000240564)         SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00024904/2025-26\nDecreto 10 (00000240564)         SEI 2901007.00024904/2025-26 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 187/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 187 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025\n \n Regulamenta, no âmbito do Município de\nAmargosa-BA, o Programa de Educação Fiscal\ndenominado \"Nota Amargosa Premiada\",\ninstituído pela Lei Complementar nº 055/2025,\ne dá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nDECRETA: \n \nCAPÍTULO I\nDISPOSIÇÕES GERAIS\n \nArt. 1º.  Fica regulamentado o Programa de Educação Fiscal \"Nota\nAmargosa Premiada\" , instituído pela Lei Complementar nº 055/2025, com  o\nosjetivo de incentivar os cidadãos a exigirem a emi ssão de notas fiscais eletrônicas\ne fomentar a arrecadação trisutária municipal.\n \nCAPÍTULO II\nDA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA\n \nArt. 2º.  Poderão participar dos sorteios de que trata a Lei\nComplementar nº 055/2025 as pessoas físicas, domici liadas ou não no município de\nAmargosa/BA, identificadas nas Notas Fiscais de Serv iço Eletrônicas (NFS-e) e nas\nNotas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emi tidas por prestadores de\nserviços ou comércios estaselecidos Amargosa.\n \nArt. 3º. Não gerarão direito à participação nos sorteios:\nI – NFS-e e NFC-e canceladas ou susstituídas;\nII – NFS-e e NFC-e cujo imposto seja devido a outro município;\nIII – NFS-e e NFC-e decorrentes de serviços prestad os por profissionais\nliserais ou sociedades uniprofissionais em regime es pecial de trisutação, se vedado\npor norma específica;\nDecreto 11 (00000240981)         SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIV – Notas emitidas por instituições financeiras e equiparadas;\nV – Notas fiscais avulsas;\nVI – Notas emitidas em nome de pessoas jurídicas.\n \nArt. 4º. Ficam impedidos de participar do Programa:\nI – Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores;\nII – Servidores da Diretoria de Trisutos do Município de Amargosa/BA;\nIII – Memsros da Comissão Avaliadora do Programa;\nIV – Funcionários de empresas responsáveis pela exe cução dos sistemas\ndo Programa.\n \nCAPÍTULO III\nDA ADESÃO E CADASTRAMENTO\n \nArt. 5º. Para participar do Programa, o consumidor deverá re alizar\ncadastro prévio na plataforma digital disponisiliza da no site oficial do Município de\nAmargosa, fornecendo, osrigatoriamente, os seguintes dados:\nI – Nome completo;\nII – CPF;\nIII – Endereço atualizado;\nIV – Telefone e e-mail para contato.\n \nParágrafo único. A partir do cadastro, o consumidor poderá consulta r\nas notas fiscais vinculadas ao seu CPF e acompanhar a geração dos números da\nsorte.\n \nCAPÍTULO IV\nDA GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE\n \nArt. 6º.  Cada NFS-e ou NFC-e válida gerará um número eletrô nico\nexclusivo, denominado \"Número da Sorte\", que hasili tará o consumidor a participar\ndo sorteio correspondente ao período de apuração.\n \nArt. 7º. Os números da sorte terão a seguinte estrutura:\nI – Série numérica sequencial (S);\nII – Número sequencial com sete algarismos (NN/NNNNN).\n \nArt. 8º. Os números da sorte serão atrisuídos de forma cron ológica, de\nacordo com a data e hora de emissão das notas fiscais.\nDecreto 11 (00000240981)         SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCAPÍTULO V\nDO CRONOGRAMA DOS SORTEIOS\n \nArt. 9º  Os sorteios serão realizados em datas a serem fixad as\nanualmente por meio de Portaria da Secretaria de Ad ministração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional do Município, podendo  ser vinculados a datas\ncomemorativas ou eventos municipais.\n \nArt. 10. Os prêmios, seus valores e quantidades serão defini dos por ato\ndo Poder Executivo, em conformidade com a previsão orçamentária e as diretrizes\nestaselecidas na Lei Complementar nº 055/2025.\n \nCAPÍTULO VI\nDOS CRIT:RIOS DE PREMIAÇÃO\n \nArt. 11. Os sorteios serão realizados por meio de sistema e letrônico\npróprio, com seleção aleatória dos números da sorte.\n \nArt. 12. O sistema gerador dos sorteios será vinculado à pl ataforma de\nemissão de notas fiscais do município, garantindo a integridade e segurança do\nprocesso.\n \nArt. 13.  Os critérios para desempate, caso ocorra coincidên cia de\nnúmeros ou situações de dúvida, serão:\nI – Maior número de notas fiscais emitidas nos 12 me ses anteriores ao\nsorteio;\nII – Data mais antiga da nota fiscal sorteada;\nIII – Maior idade do consumidor cadastrado.\n \nCAPÍTULO VII\nDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS\n \nArt. 14. Os resultados dos sorteios serão divulgados no sit e oficial do\nmunicípio de Amargosa e no Diário Oficial do Município.\n \nArt. 15.  Os contemplados serão comunicados oficialmente pelo s\ncontatos cadastrados, devendo comparecer ao SAC Mun icipal (situado no Valle\nShoping) para a retirada do prêmio ou indicar conta  sancária para o recesimento,\nconforme regulamentação específica.\n \nDecreto 11 (00000240981)         SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCAPÍTULO VIII\nDA COMISSÃO AVALIADORA\n \nArt. 16.  Será instituída Comissão Avaliadora do \"Nota Amarg osa\nPremiada\", composta por servidores ocupantes de car gos de provimento efetivo,\ncom a função de:\nI – Acompanhar os sorteios;\nII – Homologar os resultados;\nIII – Verificar a validade das notas fiscais sorteadas;\nIV – Analisar eventuais recursos de participantes.\n \nCAPÍTULO IX\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\n \nArt. 17. A participação no Programa implica aceitação integr al das\nregras estaselecidas neste Decreto e em regulamentações posteriores.\n \nArt. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicaç ão,\nrevogadas as disposições em contrário.\n \nGasinete do Prefeito de Amargosa-BA, 08 de outusro de 2025.\n \n \nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \n \n \nANEXO I\n \nEXEMPLO DE REPRESENTAÇÃO NUM:RICA DO NÚMERO DA SORTE\n \n1. Composição do Número da Sorte\nO Número da Sorte  atrisuído a cada Nota Fiscal válida para o\nPrograma Nota Amargosa Premiada terá a seguinte estrutura:\nS...S.NN/NNNNN, onde:\n•    S...S: Série numérica sequencial, sem restrição de dígit os, iniciada\nDecreto 11 (00000240981)         SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 4\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nem \"0\", podendo aumentar conforme o volume de notas emitidas;\n•    NN/NNNNN: Número sequencial de sete dígitos, gerado\nautomaticamente e em ordem cronológica de emissão das Notas Fiscais.\n \n2. Exemplo de Composição de Número da Sorte\n•    Exemplo 1:\no    Série: 0\no    Número sequencial: 00/00523\no    Resultado: 0.00/00523\n \n•    Exemplo 2:\no    Série: 13\no    Número sequencial: 01/35498\no    Resultado: 13.01/35498\n \n3. Regras para Geração\n•    A atrisuição dos números seguirá ordem cronológica de emissão\ndas notas (data, hora, minuto, segundo).\n•    Sempre que o número sequencial (NN/NNNNN) atin gir o valor\nmáximo estaselecido pelo sistema, inicia-se uma nova série (S...S).\n \n4. Exemplo de Sorteio Vinculado à Loteria Federal\nPara dar puslicidade, segurança e transparência ao sorteio, o número\npremiado poderá ser extraído com sase na comsinação  dos números sorteados\nna Loteria Federal, respeitando o seguinte critério:\n•    Será considerado o número formado pelos algari smos das unidades,\ndezenas, centenas, e assim por diante, dos prêmios sorteados na Loteria Federal,\nconforme exemplo asaixo:\n \nExemplo Prático:\nSuponha o seguinte resultado da Loteria Federal:\nPrêmio    Número Sorteado\n1º Prêmio    123456\n2º Prêmio    789012\n3º Prêmio    345678\n4º Prêmio    901234\n5º Prêmio    567890\nComposição do número sorteado para o Nota Amargosa\nPremiada:\n•    Unidade do 5º Prêmio: 0\n•    Unidade do 4º Prêmio: 4\nDecreto 11 (00000240981)         SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 5\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n•    Unidade do 3º Prêmio: 8\n•    Unidade do 2º Prêmio: 2\n•    Unidade do 1º Prêmio: 6\n•    Dezena do 1º Prêmio: 5\n•    Centena do 1º Prêmio: 4\nNúmero sorteado: 0.04/82654\n \n5. Critérios de Desempate (se necessário):\nCaso ocorra coincidência ou qualquer situação de em pate, será aplicado\no seguinte critério de desempate, na seguinte ordem:\nI – Maior número de notas fiscais emitidas e válidas  nos últimos 12\n(doze) meses;\nII – Nota fiscal com data mais antiga;\nIII – Consumidor mais idoso cadastrado.\n \n6. Validade do Número da Sorte:\nO número da sorte gerado para o participante terá v alidade exclusiva\npara o sorteio do período ao qual está vinculado, c onforme cronograma oficial\ndivulgado pelo município de Amargosa/BA.\n \n7. Observações Finais:\nEste modelo visa garantir transparência, isonomia, e segurança jurídica\npara todos os participantes do Programa Nota Amargo sa Premiada, sendo que\noutras instruções complementares poderão ser expedidas por ato próprio da SEAFI.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 08/10/2025, às 16:38, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000240981 e o código CRC 11530CB9.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00043170/2025-84\nDecreto 11 (00000240981)         SEI 2901007.00043170/2025-84 / pg. 6\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2025)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nO Município de Amargosa-Ba, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,fazsaber aos interessados\nque estarão abertas as inscriçõesao Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas da\nSecretariaMunicipal de Educação do Município de Amargosa-Ba, o qual será regido pelas disposições\nestabelecidasneste Editale seus anexos.\nI- DAS DISPOSIÇÓES PRELIMINARES\n1.1.O Processo SeletivoSimplificadodestina-seao preenchimento de vagas do Município de Amargosa\nem Regime Especialde DireitoAdministrativo (REDA), juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no\nperíodo de validade do Processo SeletivoSimplificado.\n1.2.O Processo SeletivoSimplificadoserá realizadosob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo\nSimplificadodo Município de Amargosa, nomeada pelo Decreto nº 183, de 30 de setembro de 2025e\nexecutado pela Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO\nCEFETBAHIA).\n1.3.O prazo de validade deste Processo SeletivoSimplificadoserá de 02(dois) anos, contado a partirda\ndata da respectivahomologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por\nigualperíodo, a critérioda Administração, por ato expresso do Prefeitodo Município de Amargosa.\n1.4 Os requisitose as atribuiçõesdos cargos estão relacionados no item IIdeste edital.\n1.5 O cronograma deste Processo SeletivoSimplificadoconsta no ANEXO Ideste Edital.\n1.5.1 Não serão fornecidas por telefone ou e-mails,informações a respeito das datas, locaise horários\nde realizaçãoda prova e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de\ndivulgação estabelecidas neste edital e demais publicações no endereço\neletrônico:https:Mwwwfundacaocefetbahia.org.br[amargosa[2025[educacaoanZselecao amargosa.a\n32\n1.6 Os conteúdos programáticos da prova escritaencontram-se no ANEXO IIdeste Edital.\n1.7 Todas as publicações ate'a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado serão\ndivulgadas no endereço eletrônico:\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao nm selecao amar osa.as\n1.8 Após a homologação do resultado do Processo SeletivoSimplificado,as publicações serão feitas,\nexclusivamente, no DiárioOficialdo Município de Amargosa.\n1.90 Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas da SECRETARIA MUNICIPAL DE\nEDUCAÇÃO do município de Amargosa/Ba — 2025 será realizado em Etapa Única: Prova Escrita,\nconforme quadro 1.\nQuadro 1_Etapas do Processo SeletivoSimplificado\n \nCargos Etapa Prova Caráter \n  Nível Médio unica Prova Escrita Eliminatórioe classificatório    \n1.10 Após a homologação do resultado do Processo SeletivoSimplificado,os candidatos APROVADOS\nserão alocados por cargo e em ordem de classificaçãofinale publicados no DiárioOficialdo Município\nde Amargosa.\n1.11 A classificaçãofinalgera, para o candidato, apenas a expectativa de direitoa nomeação, cabendo\nexclusivamente ao Município de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência, deliberar\nsobre o aproveitamento dos candidatos classificados,obedecida a ordem de classificação,dentro do\nprazo de validade do Processo SeletivoSimplificado\n1.12 Se o candidato APROVADO e convocado não comparecer dentro do prazo determinado será\nconvocado o candidato que imediatamente o suceder, conforme item IX deste Edital.\n1.13 A pontuação da etapa unica está distribuídaconforme o Quadro 2 a seguir:\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nQuadro 2 - Distribuiçãodos pontos\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \nCargos Pontuação\nCódigo Descrição Etapa única Total\n001 ASSISTENTEDE CLASSE 60 60\n002 PROFISSIONALDE APOIO 60 60\n100 MONITOR -LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS 60 60\n101 MONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRAINGLES 60 60\n102 MONITOR — PEDAGOGIA 60 60\n103 MONITOR — MATEMÁTICA 60 60\n104 MONITOR -EDUCAÇÃO DO CAM PO 60 60\n105 MONITOR -EDUCAÇÃO FÍSICA 60 60\n106 MONITOR -CULTURA EARTE 60 60\n107 MONITOR —CAPOEIRA 60 60\n108 MONITOR — MÚSICA 60 60\n109 MONITOR -ARTES MARCIAIS 60 60\n110 MONITOR -EDUCAÇÃO DIGITAL 60 60\n111 MONITOR -BALÉ 60 60   \nII— DOS CARGOS E VAGAS\n2.1.Os cargos, a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valores da\ntaxa de inscriçãoeas vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às reservadas às pessoas com\ndeficiência(PCD)e à população negra (Negros) estão apresentados no quadro 3.\nQuadro 3_Dos Cargos\n \nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nASSISTENTEDE CLASSE 40h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil\n(creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estadual e municipal. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio em magistério,expedido por\ninstituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministérioda Educação; ou\nB)Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Pedagogia ou Normal Superior. \n \n \n    \n \n  \nCódi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negro PCD\n001 ASSISTENTEDE CLASSE 14 e 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFISSIONALDE APOIO 20h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nAtuar com alunos que apresentem diagnóstico de: I-Deficiência Física - alunos com grande\ncomprometimento motor que lhe tragam prejuízos nas áreas de: locomoção, alimentação e atividades da\nvida práticae diária;II-DeficiênciaMúltipla — alunos com associação de duas ou mais deficiênciasprimárias,\nsejam elas na área intelectual,visual,auditivaou físicae que apresente comprometimento nas atividadesda\nvida práticae diária,na alimentação e na área motora; III-Cegos - que necessitem de materiais e recursos\nadequados para a aquisição de alfabetizaçãoem Braille/Sorobane mobilidade;IV-Alunos com manifestações\nde comportamento exacerbado e persistenteque interfiramnas relaçõessociaisapresentando auto e hétero\nagressão, colocando em riscoa integridade física,tendo eles diagnóstico dentro do Transtorno do Espectro\nAutista ou Deficiências;V— No caso de alunos com Transtorno do Espectro Autista será levado em\nconsideração os prejuízosda autonomia na execução em atividadesde vida diáriae prática,bem como na\ninteração sociale comunicação, comprovada necessidade mediante a análise da Equipe Técnica envolvida.\nPromover a superação do foco de trabalho nas estereotipiase reações negativas do estudante no contexto\nescolar, para possibilitara construção de processos de significaçãoda experiência escolar; Realizar a\nmediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização\ndas atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar;Organizar todas as\natividades escolares de forma compartilhada com os demais estudantes, evitando o estabelecimento de\nrituaisinadequados, tais como: horário reduzido, alimentação em horário diferenciado,aula em espaços\nseparados;|dentificaras competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante. \nPRÉ-REQUISITO:\nCertificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituiçãode\nensino, reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n     \n \nCódi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negro PCD\n002 PROFISSIONALDE APOIO 13 6 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR -LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nDesenvolver as habilidades de leitura,escritae oralidade dos estudantes por meio de práticaslinguísticas\nsignificativas,incluindo atividades de alfabetização que favoreçam a compreensão do sistema de escrita\nalfabética,ampliando progressivamente sua competência comunicativa e letrada em diferentes contextos\nsociaise culturais.Promover o reconhecimento e a valorização das identidades afro-brasileirase africanas\npor meio do contato com obras literárias,narrativas orais, mitologias e manifestações culturais que\ncontribuam para o enfrentamento ao racismo e a construção de uma educação antirracista.\nOficinas:Letramento Linguístico,Leiturae Escrita,Jogos de Tabuleiro, Literaturae Cultura Afrobrasileirae\nAfricanae Estudo Orientado \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre\ndo curso de graduação em Licenciaturaem Letras(Português, Línguas Estrangeirasou Libras). \n \n \n     \n \n Vagas\nCódi o Car o\ng g Ampla , Negro PCDConcorrenCIa\n100 MONITOR -LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS 2 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRAINGLES 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nPlanejar,organizar e executar oficinasespecíficasde língua inglesaabordando: vocabulário e expressões a\npartir de situações contextualizadas do uso da língua; Desenvolver estratégias que possibilitem a\ncomunicação em língua inglesa;Promover o desenvolvimento de habilidades de prática oral e escrita,\nindividuale em grupo da línguainglesa;Praticara pronuncia, entonação, ritmo e fluênciaem Língua Inglesa;\nProduzir materiais pedagógicos que auxiliem a compreensão de comandos simples; Realizar atividades\npedagógicas que incluem: exibição de sessões de filmes, documentários, shows, noticiários;clubes de\nconversação; leiturade pequenos textos,histórias;e seminários, gincanas e projetos sobre as manifestações\nculturaisde alguns paísesque falam a línguainglesa.\nOficinas:Inglês,Letramento Linguístico,Leiturae Escrita,e Estudo Orientado. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49\nsemestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Letras-Inglês;ou\nB) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio eformação comprovada em\ncurso de línguaestrangeiracom proficiência. \n \n \n    \n \n \nVagas\nc 'd' co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n101 MONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRAINGLES 2 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR -PEDAGOGIA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nFortalecero processo de alfabetizaçãoe letramento dos estudantes, por meio de atividadeslúdicase críticas,\nque incentivem a produção de textos, a leituracríticae o desenvolvimento da escrita.Proporcionar o\naprendizado de conceitos matemáticos por meio de jogos que estimulem o pensamento lógico,a estratégia\ne a cooperação entre os estudantes. Promover o reconhecimento e a valorização das identidades afro-\nbrasileirase africanaspor meio do contato com obras literárias,narrativasorais,mitologiase manifestações\nculturaisque contribuam para o enfrentamento ao racismo e a construção de uma educação antirracista.\nOficinas:Leitura e Escrita,Jogos Matemáticos, Literatura,Jogos de Tabuleiro e Cultura Afrobrasileirae\nAfricana,e Estudo Orientado. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre\ndo curso de graduaçãoem Licenciaturaem Pedagogia. \n \n \n    \n \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n102 MONITOR — PEDAGOGIA 4 2\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR - MATEMÁTICA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00   \n SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nDesenvolver o raciocíniológico-matemático e a capacidade de resolução de problemas a partirde situações\ndo cotidiano,promovendo uma aprendizagem contextualizada e significativada matemática. Proporcionar o\naprendizado de conceitos matemáticos por meio de jogos que estimulem o pensamento lógico,a estratégia\ne a cooperação entre os estudantes. Estimular o pensamento crítico,a tomada de decisão,a criatividadee o\nrespeitoàs regras por meio da práticade jogos clássicose educativos.\nOficinas:Letramento Matemático, Jogos Matemáticos, Jogos de Tabuleiro e Estudo Orientado.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49\nsemestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Matemática. \n \n \n    \n \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n103 MONITOR —MATEMÁTICA 4 2\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR —EDUCAÇÃO DO CAMPO 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nIncentivara curiosidade,a investigaçãoe a construção do conhecimento científicoa partirda realidade dos\nestudantes do campo, com ênfase em projetos que valorizem o território,a natureza e os saberes locais,\npromovendo um trabalho teóricoe práticovoltado para as questões da agroecologia.\nOficinas:Leiturae Escrita,Jogos Matemáticos, IniciaçãoCientíficae Estudo Orientado. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49\nsemestre do curso de graduaçãoem Licenciaturaem Educação do campo. \n \n \n    \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n104 MONITOR —EDUCAÇÃO DO CAMPO 2 ”\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR —EDUCAÇÃO FÍSICA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00    \n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nDesenvolver as habilidades motoras, o espíritode equipe e o respeito às regras através da prática de\nesportes coletivose individuais.Trabalhar a consciência corporal,a flexibilidadee o equilíbriopor meio de\npráticasginásticasrítmicas e gerais adaptadas à faixa etária escolar.Estimular a expressão corporal e a\ncoordenação motora por meio de danças, ritmos e movimentos que envolvam música e cultura popular.\nResgatar brincadeiras tradicionaise jogos cooperativos que desenvolvam habilidades socioemocionais,\nmotoras e culturaisdas crianças.Planejar,organizar e executar aulas de jogos desportivos para crianças e\nadolescentes; Desenvolver o conhecimento sobre jogo e seus tipos (popular, esportivo e de salão);\nProporcionar aos alunos conhecimentos teórico-práticossobre as diferentes modalidades esportivas;\nApresentar os aspectos históricos,a evolução, e ensinar as regras básicas das diferentes modalidades\nesportivas;Trabalhar os conceitos de vitóriae derrota como parte integrante dos Jogos; Apresentar as\ndimensões do esporte como fenômeno sociocultural, analisando sua estrutura e classificações;\nConstruir/ampliar referências sobre as atividades esportivas que desenvolvem as capacidades físicase\ncondicionantes (flexibilidade,força, resistência, agilidade, velocidade) e coordenativas (equilíbrio,\nlateralidade,ritmo, coordenação); Explorar os valores morais e éticosproduzidos no esporte, trabalhando e\ncombatendo preconceitos, discriminações e estereótipos relacionados à pratica do esporte na sociedade;\nDesenvolver atividades práticas dos fundamentos básicos dos esportes no âmbito escolar; Analisar\ncriticamente a presença das diversas violênciasno esporte refletindosobre as relações entre esporte e\nmídia; Realizareventos que promovam e despertem o interessepela práticasesportivas.\nOficinas:Jogos Desportivos, Ginástica,Atividades rítmicas e expressivas,Jogos e brincadeiras,Jogos de\nTabuleiro,e Estudo Orientado.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49\nsemestre do curso de graduação em Licenciaturaem Educação Física. \n \n \n    \n \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n105 MONITOR —EDUCAÇÃO FÍSICA 4 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR — CULTURA E ARTE 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nFomentar a expressão artística,a criatividadee a consciência críticados estudantes por meio de jogos\nteatrais,improvisações e construção de cenas. Estimular a sensibilidadeestética,o domínio corporal e a\ncriatividadepor meio de diferentes estilosde dança e suas dimensões culturais.Desenvolver a expressão\ncriativa,a percepção estéticae o pensamento críticopor meio do contato com técnicasde desenho, pintura,\ncolagem, esculturae outras linguagens visuais.\nOficinas:Teatro, Dança, Artes Plásticase Visuaise Estudo Orientado. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrículaque comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre\ndo curso de graduaçãoem Licenciaturaem Teatro;ou\nB) Declaração/Atestado de matrículaque comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre\ndo curso de graduaçãoem Licenciaturaem Dança; ou\nC) Declaração/Atestado de matrículaque comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre\ndo curso de graduaçãoem Licenciaturaem Artes;ou\nD) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio e experiênciacomprovada como\neducador ou artistaem Teatro, Dança ou Artes (mínimo de 06(seis)meses), com portfólio,certificadosou\ncartade referência. \n \n \n    \n \n \nVagas\nc 'd' cº Igº argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa\n106 MONITOR —CULTURA E ARTE 4 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR —CAPOEIRA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nExecutar atividades socioeducativas através da Capoeira; Desenvolver atividades físicasaplicando técnicas\nculturaisda dança e jogo da capoeira; Propiciaraos alunos compreenderem e conhecerem a estrutura da\ndança e jogo da capoeira como produto culturale histórico;Estimular a criatividadedos alunos, bem como o\ncondicionamento físico,respeitando os limites do educando; Preparar e acompanhar os alunos para\napresentações de rodas de capoeira, inclusivecom a participaçãode outras capoeiristas,em eventos sociais\ne demonstrações ao público,como forma de expressão da cultura brasileira;Realizaroficinasde capoeira\ndesenvolvendo no aluno expressão corporal e vocal, conhecimento teórico da históriada capoeira e\naprendizagem e prática de instrumentos percussivos específicos;Organizar, supervisionar e coordenar\neventos esportivosde capoeira;Acompanhar a execução das atividadespelos participantes.\nOficinas:Capoeira, Jogos e Brincadeiras,e Estudo Orientado. \n PRÉ-REQUISITO:\nCertificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio e Certificação de\nmonitor/formador, contramestre ou mestre de Capoeira.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n \n \n \n    \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n107 MONITOR —CAPOEIRA 4 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR— MÚSICA 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nProporcionar o contato com instrumentos musicais, estimular a expressão vocal e o trabalho coletivo por\nmeio de repertórios diversos,promovendo a musicalidade e o senso estético.Desenvolver habilidades de\nritmo,melodia e harmonia, integrando aspectos culturaise lúdicosà formação dos estudantes.\nOficinas:Musicalização,Percussão, Flauta,Violão,Canto e Coral,e Estudo Orientado. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrículaque comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49 semestre\ndo curso de graduaçãoem Licenciaturaem Música; ou\nB) Certificado,devidamente registrado,de conclusão do ensino médio, acompanhado de comprovação de\nexperiênciacomo educador na área de música e/ou em práticamusical (atuação em bandas, orquestras,\nfanfarras,corais,entre outros)ou em regênciade grupos musicais,com experiênciamínima de 6 (seis)meses. \n \n \n    \n \nVagas\nc 'd' co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n108 MONITOR —MÚSICA 4 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR — ARTES MARCIAIS 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nDesenvolver disciplina,respeito,autocontrole e consciência corporal por meio da práticade artes marciais\ncomo caminhos para a educação integral,promovendo valores éticos e cidadania. Planejar e desenvolver\naulas de acordo com sua formação nas Artes Marciais para crianças e adolescentes, favorecendo e\nestimulando o desenvolvimento integral, solidário e coletivo dos estudantes, promovendo o\ndesenvolvimento global do aluno; utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e\ncomunicação; Ensinar e difundirconhecimentos teóricos e práticosde acordo com sua formação nas Artes\nMarciais: história,regras,fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas;Desenvolver habilidades motoras,\nestimular a criatividadedos alunos, bem como o condicionamento físico,respeitando os limites do\neducando; Executar atividadessocioeducativas através do esporte; Responsabilizar—see zelarpela segurança\ndos alunos durante todo o período de sua permanência no localde desenvolvimento das atividades,assim\ncomo manter os espaços físicose as instalações em condições adequadas às práticas; Organizar,\nsupervisionare coordenar eventos esportivos e acordo com sua formação nas Artes Marciais;Acompanhar a\nexecução das atividades pelos participantes;Proporcionar às crianças desenvolvimento do raciocínio,\nequilíbrio emocional, fortalecimento da autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais graduados,\nentendimento de hierarquia.\nOficinas:Judô, Jiu-Jitsu,Karatê,MuayThai, Boxe e Estudo Orientado. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio e experiência comprovada\ncomo praticante e/ou instrutor,com certificaçõestécnicas (ex: faixa-preta,credenciamento em\nfederações). \n Código | Cargo | Vagas\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n \n \n    \n \n \nAmpla , Negro PCDConcorrenCIa\n109 MONITOR — ARTES MARCIAIS CR\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR — EDUCAÇÃO DIGITAL 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nDesenvolver aulas com estratégias sobre artefatos digitais,compreendendo tanto elementos físicos\n(computadores, celulares,tablets)e virtuais(internet,redes sociaise nuvens de dados). Compreender o\nmundo contemporâneo requer conhecimento sobre o poder da informação e a importância de armazená-la\ne protegê-la. Desenvolver habilidades voltadas à participação consciente e democrática por meio das\ntecnologias digitais,o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digitale seus avanços na\nsociedade contemporânea; de atitude crítica,ética e responsável em relação à multiplicidadede ofertas\nmidiáticase digitais,e os diferentesusos das tecnologias e dos conteúdos veiculados;assim como fluênciano\nuso da tecnologia digitalpara proposição de soluções e manifestações culturaiscontextualizadase críticas.\nOficinas:Robótica,Computação, Programação. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrícula que comprove que o estudante está cursando, no mínimo, o 49\nsemestre do curso de graduaçãoem Licenciatura em Computação ou Sistema de Informação ou\nEngenharia da Computação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas ouEngenharia de Software ou\nJogos DigitaisouProdução Multimídia ou Redes de Computadores; ou\nB) Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de Técnico de nívelmédio em computação. \n \n \n    \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n110 MONITOR — EDUCAÇÃO DIGITAL 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMONITOR — BALÉ 25 h semanais R$ 1.518,00 R$ 85,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nPlanejar,ministrare acompanhar aulas de balé clássicopara diferentesfaixasetáriase níveisde experiência.\nDesenvolver atividadesque promovam a técnica,musicalidade, disciplinae expressão corporal,respeitando\no desenvolvimento físico e emocional dos(as) alunos(as). Preparar apresentações, coreografias e\nacompanhar o progresso individuale coletivodos(as)estudantes.\nOficinas:Balé e Dança. \nPRÉ-REQUISITO:\nA) Declaração/Atestado de matrícula emitido por instituiçãode ensino superior que comprove que o(a)\ncandidato(a) está cursando, no mínimo, o 49 semestre do curso de graduação em Dança, devendo\npossuirformação ou experiência comprovada em balé clássico;ou\nB) Certificado de conclusão de cursos técnicos reconhecidos na área de Dança, devendo possuir\nformação ou experiência comprovada em balé clássico;ou\nC) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio eFormação\nouExperiência comprovada como bailarino(a)ou professor(a)de balé clássico. \n \n \n   \nVagas\nCódi o Car o A I\ng g mpAa , Negro PCDConcorrenCIa\n111 MONITOR — BALÉ CR\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n2.2 Os contratos de Trabalho estão sujeitosa alterações,nos termos e condições do Regime Especialde\nDireitoAdministrativo, conforme Lei Municipal nº 795, de 22 de abrilde 2025, que dispõe sobre a\ncontratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse\npúblico\n2.3 As vagas serão distribuídasde acordo com o subitem 2.1 deste Editale serão preenchidas segundo a\nordem de classificaçãogeral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade\nadministrativado Município de Amargosa.\n2.4.Exclusivamente, para efeitodo disposto no subitem 6.2,considerar-se-áo fator de corte na Etapa\nÚnica,conforme estabelecido no quadro 4.\nQuadro 4 — FATOR DE CORTE\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCÓDIGO CARGO FATOR\n001 ASSISTENTEDE CLASSE 90\n002 PROFISSIONALDE APOIO 50\n100 MONITOR -LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS 18\n101 MONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRAINGLES 18\n102 MONITOR — PEDAGOGIA 36\n103 MONITOR — MATEMÁTICA 36\n104 MONITOR -EDUCAÇÃO DO CAMPO 12\n105 MONITOR -EDUCAÇÃO FÍSICA 30\n106 MONITOR -CULTURA E ARTE 30\n107 MONITOR — CAPOEIRA 30\n108 MONITOR — MÚSICA 30\n109 MONITOR -ARTES MARCIAIS\n110 MONITOR -EDUCAÇÃO DIGITAL\n111 MONITOR — BALÉ      \nIII-DA INSCRIÇÃO\n3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições\nestabelecidasneste Edital.\n3.2 As inscriçõesserão realizadas no período de 09/10/2025 a 06/11/2025, exclusivamente, pela\ninternet no site\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao nm selecao amar osa.as\n3.2.1 Na inscrição,o candidato deverá:\na) Acessar o endereço eletrônico:\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.asp,\nimprimir e lero editaldo Processo SeletivoSimplificadoe seguiras orientações contidas na tela;\nb) preencher o formulário de inscrição,digitando corretamente os dados cadastraise selecionando o\ncódigo referente à opção de cargo, bem como a opção ou não por concorrer às vagas reservadas;\nC) imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição;\nd) pagar a taxa de inscriçãono período de09/10/2025 a 07/11/2025em qualquer banco vinculado ao\nSistema de Compensação Nacional;\ne) acessar o sitea partirde 72h após o pagamento da taxa de inscriçãopara imprimir a Confirmação\nIndividualde Inscrição(Statusda inscrição).\n3.2.2 As inscriçõesvia internet,cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida,não serão\nacatadas;\n3.2.2.1As inscriçõesefetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário ou\no deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição.\n9\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n3.3 A Fundação CEFETBAHIA e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA não se responsabilizam por solicitaçãode\ninscriçõesvia Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de\ncomunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que\nimpossibilitema transferênciade dados.\n3.4 O descumprimento das instruçõespara inscriçãovia Internetimplicaráa sua não efetivação.\n3.5 O pagamento da taxa de inscriçãonas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em\nmoeda corrente.\n3.6 Não serão aceitas inscriçõespara mais de uma opção de cargo, tendo em vistaque as provas para\ntodas as opções de cargo deste editalserão realizadas,concomitantemente, no mesmo dia e horário.\n3.7 As informações prestadas no formulário de inscriçãoserão de inteiraresponsabilidade do candidato,\nreservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direitode excluirdo Processo Seletivo Simplificadoo\ncandidato que não preencher esse documento de forma completa, correta e legívele/ou que fornecer\ndados comprovadamente inverídicosou incorretos.\n3.8 Após a confirmação da inscrição,não serão aceitasalterações na Opção de Cargo.\n3.9 Não serão aceitasinscriçõespagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico,via postal,\nTED/DOC, PIX,condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada,no subitem\n3.2.1deste Edital.\n3.10 A Fundação CEFETBAHIA, em nenhuma hipótese,processará qualquer registrode pagamento com\ndata posteriorà estabelecida no subitem 3.2.1deste edital.\n3.11 Efetivada a inscrição,em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da importância\npaga.\n3.12 Não serão dadas, por telefone,informações a respeitode datas,de locaise de horáriosde provas.\n3.13 A qualquer tempo, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA poderá determinar a anulação da inscrição,das\nprovas e da admissão do candidato, desde que verificadaqualquer práticainfracional,seja de natureza\nadministrativaou penal.\n3.14 Caberá interposiçãode REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, devidamente\ncomprovado, à Fundação CEFETBAHIA, do primeiro dia das inscriçõesate'o primeiro dia útilseguinte\nao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição,para\ncorreção/alteração de dados cadastrais,digitadospelo próprio candidato no momento da inscrição.\n3.14.1CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS\n3.14.1.1Será permitida a correção dos dados pessoais abaixo relacionados:\na) Correção de NOME;\nb)Correçãode NOME DA MÃE;\nc)Correção do nº do DOCUMENTO DE IDENTIDADE;\nd) Correção de CPF;\ne) Correção de DATA DE NASCIMENTO;\n3.14.1.2Para correção dos dados relacionados no subitem 31411, o candidato deverá fazer upload dos\nseguintesdocumentos:\na) Documento Oficialde Identidade;\nb) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no\nAnexo IIIdeste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da infraestruturade\nchaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portal ou aplicativoassinador.gov.br,de modo a garantira\nautoriada digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados.\n3.141 CORREÇÃO DE ENDEREÇO/CONTATO TELEFÓNICO/E-MAIL\n3.14.2.1Será permitida a correção dos seguintes itens:\na) Correção/Alteração de endereço;\nb) correção de CEP;\nc)correção de e-mail;\nd) correção de contato telefônico.\n10\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n3.14.2.2Para correção dos dados relacionados no subitem 31421, o candidato deverá fazer upload dos\nseguintesdocumentos:\na) Comprovante de residência;\nb) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no\nAnexo IIIdeste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da Infraestruturade\nChaves Públicas Brasileira(ICP-Brasil),de modo a garantira autoria da digitalizaçãoe a integridade do\ndocumento e de seus metadados.\n3.14.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões\nobjetos do requerimento no endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp sob\npena de perda do prazo.\n3.14.4 Os requerimentos deverão ser protocolados, exclusivamente,no formulário próprio no endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.as\nº\n3145 Requerimentos enviados por meio diverso ao estabelecido no item 3.14.4 não serão conhecidos.\n3.14.6 Os requerimentos deverão ser individuaise devidamente comprovados.\n3.14.7 Não serão analisadosos requerimentos interpostosque:\na) não se refiram especificamente aos itensaprazados no item 31411 e 314.21;\nb) sejam extemporâneos;\nc) não contenham UPLOAD dos documentos comprobatórios especificados nos subitens 3.14.1.2 e/ou\n3.14.2.2;\nd) tenham sido feitospor meio diverso ao estabelecido no item 3.14.4.\n314.8 Admitir-se-á um único requerimento por candidato, para os eventos referidos no subitem\n3.14.1.1e/ou 3.14.2.1;\n3.14.9 Admitir-se-á um único requerimento para cada candidato, não sendo aceitos requerimentos\ncoletivos.\n3.14.10 Requerimento interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado.\n314.11. O prazo para interposiçãode requerimento e preclusivoe comum a todos os candidatos.\n3.14.12 Não serão aceitos requerimentos, presenciais,via fax,via correio eletrônicoou, ainda, fora do\nprazo.\n3.14.13 Os requerimentos serão analisados e serão divulgadas as respostas no endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.as\n2\n314.14 Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos.\n3.15DAS INSCRIÇõESPARA CANDIDATOS Ãs VAGAS RESERVADA A PESSOA COM DEFICIENCIA(PCD)\n3.15.1 A pessoa com deficiênciaé assegurado o direitode inscriçãono presente Processo Seletivo\nSimplificadoconforme Lei Estadual nº 12.209 de 20 abrilde 2011, bem como o Decreto Estadual nº\n15.805 de 30 de dezembro de 2014, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a\ndeficiência,ficando-lhesreservadas 5% (cincopor cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas\nneste Processo SeletivoSimplificado,conforme Quadro 3. Os interessados deverão observar e atender\naos procedimentos determinados para inscrição,previstosneste Edital.\n3.15.1.1 Para o cálculodo percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiênciaserá observado o\ntotalde vagas para cada opção de cargo, e, resultando a aplicação em número fracionado,será elevado\npara o primeiro número inteirosubsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco\ndécimos) ou diminuído para o primeiro número inteiroantecedente, em caso de fração igualou inferior\na 0,5 (cincodécimos).\n3.15.2Para concorrer à vaga reservada à PCD, o candidato deverá fazer sua opção no Formulário de\nInscrição e deverá realizar a entrega, via upload, no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp, dos\ndocumentos comprobatórios abaixo relacionados, em fotocópia autenticada, digitalizados,em\n11\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nformato pdf, impreterivelmente, ate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao\npagamento do boleto referente à taxa de inscrição:\na) Documento de identidade do candidato;\nb) Relatório Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,\natestando a espécie e o grau ou nívelde deficiência,com expressa referênciaao código correspondente\nda ClassificaçãoInternacionalde Doenças (CID),bem como a provável causa da deficiência,contendo a\nassinaturae o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável por sua emissão;\nb1) Se o documento enviado para atestar deficiênciaspermanentes for um Laudo Médico Pericial,não\nserá exigido que a data de expedição tenha sido de, no máximo, 12 (doze) meses, porque o prazo de\nvalidade do laudo médico pericialnesses casos é indeterminado.\n3.153 O RelatórioMédico/o Laudo Médico Pericialdeverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\na) o nome completo do candidato;\nb) a espécie e o grau ou nívelde deficiência;\nc)o código correspondente da ClassificaçãoInternacionalde Doenças (CID);\nd) a data de emissão do RelatórioMédico/Laudo Médico;\ne) o Nome e Nº de registrodo profissionalemitente do RelatórioMédico/Laudo Médico;\nf)a assinaturado profissionalemitente do RelatórioMédico/Laudo Médico.\n3154 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer à vaga\nreservada à PCD INDEFERIDO.\n3.155 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitosexigidos no item\n3.152, o pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO.\n3156 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso,\napresentado, exclusivamente, através de formulário digital,disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp nos\ntermos do item VIIdeste Edital.\n3157 O laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituiráparte\nintegrantedo requerimento de inscriçãoe,dessa forma, não será devolvido nem será fornecida cópia ao\ncandidato.\n3.158 O candidato PCD participarádo exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no\nque se refere ao conteúdo, a avaliação,ao horário,ao localde aplicação das provas e aos critériosde\nhabilitaçãoestabelecidos nos itensV e VI.\n3.159 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitarcondição especialpara realizaçãoda prova escrita,\ndevendo seguiros procedimentos indicados no item 3.19 deste edital.\n3.15.9.1 A não solicitação de condição especial para realização da prova escrita, conforme\nprocedimentos indicados no item 3.19 deste edital,implicará ao candidato PCD realizara prova nas\nmesmas condições dos demais candidatos.\n3.16DAS INSCRIÇõES PARA CANDIDATOS Ãs VAGAS RESERVADAS à POPU LAÇÃO NEGRA\n3.16.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem\npretos ou pardos no ato da inscriçãono Processo SeletivoSimplificado,conforme o quesito cor ou raça\nutilizadopela Fundação InstitutoBrasileirode Geografia e Estatística(IBGE),sendo vedada qualquer\nsolicitaçãopor parte do candidato após a conclusão da inscrição.\n3.16.1.1 Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trintapor cento) das\nvagas oferecidas, conforme o Quadro 3 deste Edital,durante o processo de validade do Processo\nSeletivoSimplificado.As disposições deste Edital,referentes à reserva de vaga para a população negra,\nsão correspondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como do Decreto\nEstadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014.\n3162 Quando o número de vagas reservadas à população negra resultarem fração,arredondar-se a\npara o número inteiroimediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cinco décimos), ou\npara número inteiroimediatamente inferiorem caso de fração igualou menor que 0,5 (cincodécimos).\n12\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n3.16.3 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de\nvalidade do Processo SeletivoSimplificado,inclusiveem relação às vagas que surgirem ou que forem\ncriadas.\n3.16.4 Será assegurada a inscriçãodo candidato negro nessa condição, procedendo-se a nomeação dos\naprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo\nSimplificadoe que possibilitema aplicação do disposto nos 55 lª e 29 do art.29 do Decreto Estadual nº\n15.353, de 08 de agosto de 2014.\n3.165 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo\nSimplificadofor igualou superior a 03 (três),observados os critériosde distribuiçãode vagas previstos\nno edital.\n3.16.6 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no\nRequerimento de Inscrição,declarartalcondição.\n3.16.7 Éde exclusivaresponsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro no\nmomento da inscrição.\n316.8 Para inscriçãocomo negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstosneste Edital,\ncaso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla\nconcorrência.\n3.16.8.1 O candidato negro participarádo Processo Seletivo Simplificadoem igualdade de condições\ncom os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação,aos critériosde\naprovação, ao horário e ao localde aplicação da prova escrita,e à nota mínima exigida para todos os\ndemais candidatos.\n316.9 O candidato que, no ato da inscrição,se autodeclarar negro, se aprovado no Processo Seletivo\nSimplificadoterá seu nome divulgado na listagerale na listados candidatos na condição de negro.\n3.16.10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão\npreenchidas pelos demais candidatos, com estritaobservância da ordem de classificação.\n3.16.11 Os candidatos inscritoscomo negros, se aprovados nas etapas do Processo SeletivoSimplificado,\nhavendo impugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de\nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável, a\nemissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidadede\natestaro enquadramento conforme previstona LeiEstadual nº 13.182/2014.\n316.12 O local,a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração\nvirtualcomo negro, realizadano ato inscrição,serão divulgados em Aviso de Convocação para entrega\nde títulos,o qual será disponibilizadono siteda Fundação CEFETBAHIA\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao nm selecao amar osa.as\n3.16.13 A avaliaçãoda Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos:\na) informação prestada no ato da inscriçãoquanto à condição de pessoa negra;\nb) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificandosua\ncondição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;\nc) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração\ncomo negro.\n3.16.14 O(A) candidato(a)será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda\nquando:\na) não cumprir os requisitosindicados no subitem 3.16.1;\nb) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão\nInterdisciplinar,no momento da avaliação;\nc) houver unanimidade entre os integrantesda Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou\nraça por parte do(a) candidato(a).\n316.15 O não comparecimento ao ato de confirmação da autodeclaração como negro ou o não\nenquadramento na condição de pessoa negra após ato de confirmação da autodeclaração como negro,\nacarretaráa perda do direitoàs vagas reservadas aos candidatos negros e a eliminação do candidato no\n13\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nProcesso Seletivo Simplificado, caso não tenha atingido os critérios classificatóriosda ampla\nconcorrência-\n3.16.16 Conforme art. 3, ê3º do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidade da\ndeclaração, o candidato será eliminado do Processo SeletivoSimplificadoe, se houver sido nomeado ou\ncontratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento\nadministrativoem que lhe sejam assegurados o contraditórioe a ampla defesa, sem prejuízode outras\nsanções cabíveis.\n316.17 O candidato que tiversua solicitaçãode inscriçãodeferida às vagas reservadas, concorrerá às\nvagas da ampla concorrência e às vagas reservadas à população negra.\n316.18 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência\nnão serão computados para efeitodo preenchimento das vagas reservadas à população negra.\n316.19 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão\npreenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de\nclassificação.\n316.20 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas à\npopulação negra estará disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp\nconforme cronograma constanteno Anexo |.\n316201 O candidato que tiver a sua inscriçãoindeferida poderá interpor recurso, em formulário\npróprio disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp nos\ntermos do item VIIdeste Edital.\n3.16.21 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de\nconfirmação da autodeclaração como negro, caberá interposição de recurso, em formulário próprio\ndisponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.aspnos\ntermos do item VIIdeste Edital.\n3.17 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o\nnome completo, a opção de cargo, o município onde realizaráa prova e a forma de participação(ampla\nconcorrência, PCD, negro).\n3.18DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA PELA\nCANDIDATA LACI'ANTE\n3.18.1 A candidata que tivernecessidade de amamentar, amparada nos termos do art 29 da Leifederal\nnº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e do art.68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro\nde 2014, durante a realizaçãoda prova, deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA\nAMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico:\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.aspate' o\nprimeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa\nde inscrição.\n3182 A candidata deverá realizaro upload dos documentos abaixo relacionados, digitalizados,em\nformato pdf:\na) Documento de identificaçãoda candidata;\nb) Certidão de Nascimento do(a) filho(a)a ser amamentado(a);\nc) Documento de identificaçãoda pessoa adulta que será a acompanhante da criança durante o período\nde realizaçãoda prova.\n3.18.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário\nà realizaçãoda prova e permanecerá em salareservada para amamentação.\n31831 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizara prova.\n318.4 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos\nno subitem 5.6.1deste Editaldurante a realizaçãodo Certame.\n14\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n3.185 No dia da realizaçãoda prova, o acompanhante deverá apresentar documento de identificação\nlegalmente aceito,podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê-lo ao processo de identificação.\n318.6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,\ntemporariamente, da salade prova, acompanhada de uma fiscal,sendo concedido tempo adicional,nos\ntermos do art.4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a títulode compensação, durante o\nperíodo de realizaçãoda prova.\n3.18.7 O não envio da documentação mencionada no subitem 3182 deste Editalou o envio fora do\nprazo definido e/ou por outra via diferente da estabelecida no subitem 3.18.1 implicarão em\nindeferimento da solicitaçãoda condição especial.\n3.18.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua\nsede, pelos correiosou por e-mail.\n318.9 O deferimento das solicitaçõesde condição especialserá divulgado juntamente com as inscrições\ndeferidas e estará disponívelàs candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizadono\nsitehttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp.\n3.18.10 A candidata lactanteque tivera sua solicitaçãode condição especialindeferidapoderá interpor\nrecurso,conforme disposto no item VIIdeste Edital.\n3.19 DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA\n3.19.1 O candidato que precisarde condição especial para realizaçãoda Prova Escritadeverá fazer o\nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço\neletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp ate' o\nprimeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa\nde inscrição.\n3192 O candidato deverá realizaro upload do Relatório Médico, expedido no prazo máximo de 12\n(doze) meses antes do iníciodas inscrições,ou Laudo Médico Pericial(validade indeterminada), em\nfotocópia autenticada,digitalizadono formato pdf,contendo:\na) o nome completo do candidato;\nb) a condição especialque o candidato necessitapara realizaçãoda prova;\nc)a justificativamédica para talsolicitação,com o código correspondente da ClassificaçãoInternacional\nde Doenças (CID);\nd) a assinaturado médico;\ne) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo.\n319.3 Não haverá devolução do Relatório Médico/Laudo Médico Pericial,nem será fornecida cópia\ndesse laudo ao candidato.\n3.19.4 O envio desta solicitaçãonão garante ao candidato a condição especial.A solicitaçãoserá\ndeferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosaanálise,obedecendo a critériosde\nviabilidadee razoabilidade.\n3.195 O não envio do Relatório Médico/Laudo Médico Pericialou o envio fora do prazo definido ou o\nenvio por outra viadiferenteda estabelecida no subitem 3.19.1 deste Edital,causará o indeferimento da\nsolicitaçãoda condição especial.\n3.19.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua\nsede, por correiosou por e-mail.\n3.19.7 O deferimento das solicitaçõesde condição especialserá divulgado juntamente com as inscrições\ndeferidas e estará disponívelaos candidatos no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizado\nno sitehttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp\n319.8 Da decisão de indeferimento do REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO\nDA PROVA ESCRITA caberá recurso,apresentado, exclusivamente, através de formulário disponívelno\nendereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp nos\ntermos do item VIIdeste edital.\n15\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n3.20 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\n3.20.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante\nrequerimento específico, disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp\nformulado no horário entre às 10 h ate'às 17h do primeiro dia útildo prazo destinado às inscrições,\ncomprove, nos termos do Edital,amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que\nregulamenta o artigo11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com\ntal ônus, devendo a Comissão Especial do Processo SeletivoSimplificadodivulgar,no prazo de ate'5\n(cinco)dias úteis,sua decisão. Da decisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso,\napresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp\nconforme disposto no item VII,no prazo de 1 (um) dia útil,a contar da aludida divulgação,à Comissão\nEspecialdo Processo SeletivoSimplificado,que decidirá,de maneira irrecorrível,no prazo de ate'2 (dois)\ndias úteis. A referida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.asp.\n3.20.1.1 Não serão aceitos,em nenhuma hipótese, pedidos de dispensa de pagamento da taxa de\ninscriçãoem meio diverso ao estabelecido nesse item.\n3.20.1.2 É responsabilidade exclusivado candidato acompanhar diariamente as publicações realizadas\nno endereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.aspreferente\naos seus requerimentos e solicitações.\n3.202 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoDEFERIDO pela\nComissão Especialdo Processo SeletivoSimplificado,com fundamento no parecer do órgão gestor do\nCadÚnico, terá sua inscriçãohomologada.\n3.203 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoINDEFERIDO\npela Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificado,com fundamento no parecer do órgão gestor\ndo CadÚnico, e desejar continuar participando desse Processo SeletivoSimplificado,deverá imprimir a\n2ª viado boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscriçãoaté o último dia da inscrição,acessando\no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp.\n3.20.4A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de\ninscriçãoé de inteiraresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por\ncrime contra a fé pública, no caso de serem constatadas informações inverídicasou utilizados\ndocumentos falsos.Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado do Processo Seletivo\nSimplificado,aplicando-se ainda, o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº. 83.936, de\n06/09/1979.\n3205 Caso o candidato tenha solicitadoisenção para mais de uma inscrição,somente será concedida\nisenção para a inscriçãomais recente.\nIV. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇõES, DO PARECER SOBRE AS CONDIÇõES ESPECIAIS PARA\nREALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA E DO CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO\n4.1 As INSCRIÇõES DEFERIDAS serão divulgadas no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp de\nacordo com o cronograma constanteno Anexo I.\n4.1.1 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o\nnome completo, a opção de cargo e a forma de participação(ampla concorrência ou reserva de vagas:\nPCD ou Negro)\n4.2 O parecer sobre as condições especiais para realização da prova será divulgado no endereço\neletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp.\n16\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n4.2.1 No parecer sobre as condições especiais para realização da prova, constará a relação dos\ncandidatos que formularam requerimentos específicospara essa condição, contendo o nº de inscrição,o\nnome completo, a opção de cargo e o parecer sobre a condição especialsolicitada.\n4.3 O candidato que tiver a sua inscriçãoe/ou solicitaçãode condição especial indeferida(s)poderá\ninterporrecurso,conforme disposto no item VIIdeste Edital.\n4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso,submeterá os recursos à Comissão Especialdo Processo\nSeletivoSimplificadoque decidirásobre o pedido de reconsideração e divulgaráo resultado através de\naviso disponibilizado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp.\n4.4.1Caso haja procedência de recurso interpostodentro das especificações,as INSCRIÇOES DEFERIDAS\npoderão, eventualmente, ser alteradas.\n4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, informando o localda prova, o horário da prova, a opção\nde cargo para o qual efetuou a inscriçãoe o seu respectivo número de inscrição,bem como os\nprotocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realizaçãoda PROVA ESCRITA, será\ndivulgado no endereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacaoznm/selecao amargosa.asp, de\nacordo com o cronograma previstono Anexo I.\n4.5.1 Somente será disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que teve\nsua inscriçãodeferida no período e forma estabelecidos no item IV;\n4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não seja disponibilizadoaté cinco dias\nantes da data marcada para a realizaçãoda prova, é de inteiraresponsabilidade do candidato enviar e-\nmail para selecaonundacaocefetbahia.org.br anexando o comprovante de pagamento da taxa de\ninscrição,ate'4 (quatro) dias antes da data de realizaçãoda prova, para que seja disponibilizadoo\nCARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp\nV - DA ETAPA ÚNICA:PROVA ESCRITA\n5.1CARACTERÍSTICASGERAIS\n5.1.1 A prova escrita,de caráter eliminatório e classificatório,será composta por 25 (vinte e cinco)\nquestões objetivas,de múltipla escolha, com 05 (cinco)alternativasde resposta (A, B, C, D e E),para\ntodas as opções de cargos.\n5.1.2A atribuiçãode peso às questões se dará de acordo com o quadro 5, contido no subitem 5.1.4,\nsendo o totalde pontos da prova escrita(Tpo) iguala 60 (sessenta)pontos.\n5.1.3O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo IIdeste Edital.\n5.1.4As característicasda Prova: área de conhecimento, número de questões e respectivospesos e total\nde pontos estão apresentadas no quadro 5.\nQuadro 5_Característicasda prova (Para todos os cargos)\n \n \n \n \n  \n \nQuantitativo de\n, uestões Peso TotalAreas de conhecimento Q /(Pso)\n1 2 3 Questões Pontos\nConhecimentos Gerais 5 5 10 20 45\nProva Escrita\nConhecimentos específicos O 5 5 15\nSomatório Geral 5 5 15 25 60\n      \n5.2 DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA\n5.2.1A prova escritaserá aplicada no dia23 de novembro de 2025, no TURNO MATUTINO, no município\nde Amargosa, Estado da Bahia,podendo ser aplicadatambém em municípios vizinhos,caso o número de\n17\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\ninscritosexceda a capacidade disponível da rede escolar do município sendo certo que qualquer\nalteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Aviso publicado no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp.\n5.2.2 A prova terá duração de 02h (duas horas), com horário,previsto,de inícioàs 09h (nove horas),\nconsiderado 0 HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao localda prova com antecedência\nmínima de 1 (uma) hora do horário previsto fixado para o inícioda sua aplicação,portando documento\nde identificaçãooficialnos termos dos itens5.3.5 e Cartão Informativo de Inscriçãoou comprovante de\npagamento da taxa de inscrição.\n5.2.30s horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às\n08h30min (oitohoras e trintaminutos)e às 08h50min (oitohoras e cinquenta minutos), considerado 0\nHORÁRIO LOCAL. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidatos no local de\naplicaçãoda prova após o fechamento dos portões.\n5.3ACESSO AO LOCAL EA SALA DE APLICAÇÃO DA PROVA\n5.3.1 O locale o horário da prova, bem como os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos\ncandidatos para realização da PROVA ESCRITA encontram-se disponibilizados no CARTÃO\nINFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponívelno endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp de\nacordo com o cronograma previstono Anexo I.\n5.3.1.1Será responsabilidade do candidato buscar as informações referentes a data, horário,realização\ndas Etapas diretamente no sitedo Processo SeletivoSimplificadoonde realizoua inscrição,não tendo o\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA e nem a Fundação CEFETBAHIA a obrigação de efetuar contatos individuais,\nnão cabendo ao candidato alegar desconhecimento das datas e demais informações contidas neste\nProcesso SeletivoSimplificadoe nas demais publicações sobre este processo.\n5.3.2 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizaçãoda prova:\na) comparecer ao local designado, munido de documento oficialde identidade originale caneta\nesferográficade tintapreta ou azul escura,cujo corpo sejade materialtransparente.\nb) não levar equipamentos eletrônicosde comunicação (bip,mp3, mp4, telefone celular,smartphone,\nsmartwatch, tablet, relógios digitais,walkman, agenda eletrônica,notebook, palmtop, receptor de\nondas eletromagnéticas, gravador, máquina fotográfica,controle de alarme veicular,chaves eletrônicas\nde veículoautomotor ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores auriculares;\nc)não levarlivro,legislação,manual, folhetos,apostilaou qualquer materialescrito;\nd) não levar óculos escuros, google gloss,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,fones de\nouvido, gorro,chapéu, boné ou similares\n5.3.3 É vedado o ingresso de candidato portando arma no local de prova, mesmo que possua o\nrespectivoporte.\n5.3.4 O candidato, ao ingressar no localde realizaçãoda prova, deverá manter desligado qualquer\naparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinaisde alarme estejam nos modos de\nvibração,avião e silencioso.\n5.3.4.1 É aconselhável que os candidatos retirem a bateria do telefone celulare similares,garantindo\nque nenhum som sejaemitido, inclusivedo alarme, caso estejaativado.\n5.3.4.2Caso o telefone celular,smartphone, relógio digital,smartwatch, tablet e/ou equipamentos\nsimilaresemitam algum som ou vibração, o candidato será excluído do certame.\n5.3.5 Somente será admitido à sala de provas o candidato, previamente inscrito,que apresentar\ndocumento original,dentro do prazo de validade,que legalmente o identifique,taiscomo:\na) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças\nArmadas, pela PolíciaMilitar,pelo Ministériodas Relações Exteriores;\nb) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe,que por LeiFederal valem como\ndocumento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, CREFITO,\nCRESS, CRF, CRM etc.;\n \n18\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nc) Carteirade Trabalho e Previdência Social(CTPS) originalem meio físico.A CI'PS digitalnão e'válida\ncomo documento de identificação;\nd) CarteiraNacional de Habilitação(com foto)original,em meio físico,na forma da LeiFederal nº 9.503\nde 23/09/1997;\ne) Carteira Nacional de Habilitação digital,que só será aceita se exibida diretamente do aplicativo\nCarteiraDigitalde Trânsito (CDT).\n5.3.6 O candidato que não apresentar o documento originalde identificação,utilizadono momento da\ninscrição,não fará prova.\n5.3.7 Os documentos de identificaçãodeverão estar em perfeitascondições de forma a permitir,com\nclareza,a identificaçãodo candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, foto e data de nascimento.\n5.3.8 Não serão aceitos documentos de identificaçãoem cópias,ainda que autenticadas, ilegíveis,não\nidentificáveise/ou danificados.\n5.3.9Caso o candidato esteja impossibilitadode apresentar, no dia de realizaçãodas provas, documento\nde identidade original,por motivo de perda, roubo ou furto,deverá apresentar documento que ateste o\nregistro da ocorrência em órgão policial,expedido há, no máximo, 30 (trinta)dias, sendo então\nsubmetido ao procedimento de identificaçãoespecial,compreendendo coleta de: foto,dados pessoais,\nassinaturae impressão digitalem formulário específico.\n5.3.9.1 O procedimento de identificação especial será realizado, também, pelo candidato cujo\ndocumento de identificaçãogere dúvidas quanto à fisionomia,à assinatura,à condição de conservação\ndo documento e/ou à própria identificação.\n5.3.10 O candidato deverá assinar a listade presença, de acordo com o nome constante no seu\ndocumento de identificação.\n5.3.11 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Processo Seletivo\nSimplificadono estabelecimento de aplicação das provas.\n5.3.12 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário,do município e\ndo localpré-determinados.\n5.4 PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA\n5.4.1 Após o fechamento dos portões, iniciam-seos procedimentos operacionais relativosao processo\nde aplicação da prova, no qual será observado o contido no subitem 5.6,no que couber.\n5.4.2Os pertences do candidato deverão ser acondicionados conforme a respectivanatureza:\na) eletrônicos,inclusivetelefone celular,deverão ser colocados dentro do saco de pertences, entregue\nao candidato no momento de ingresso à sala destinada à aplicação da prova, lacrado e acomodado\nembaixo da carteira do próprio candidato, não podendo ser acessado durante todo o período de\npermanência do candidato no local de aplicação de prova, não se responsabilizando a Fundação\nCEFETBAHIA e o Município de Amargosa por perdas ou extravios ocorridos durante a realizaçãodas\nprovas, nem por danos neles causados.\nb) demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou\nsimilares,óculos escuros e protetores auricularesdeverão ser acomodados em locala ser indicado pelo\nfiscalde sala,onde deverão permanecer até o término das provas.\n5.4.3 Depois de identificadoe instalado em sala de aplicação das provas, o candidato não poderá\nrealizarquaisquer tipos de consulta,quer seja por meio físicoquer seja por meio eletrônico,enquanto\naguarda o horário de iníciodas provas.\n5.4.4O candidato deverá prestaratenção às instruçõespara realizaçãoda prova transmitidas pelo fiscal\nda sala.\n5.4.5A inviolabilidadedas provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do\nrompimento do lacredos envelopes, mediante Protocolo de Abertura.\n5.4.6 É de inteiraresponsabilidade do candidato, ao receber o material para realizara prova (folha(s)de\nrespostas e caderno de questões), conferirse:\na) os dados pessoais constantes na(s)folha(s)de respostas estão corretos;\n19\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nb) a opção de cargo constante na(s)folha(s)de respostas está de acordo com a constante na relação de\ninscriçõesdeferidas;\nc)o caderno de questões se refereao cargo de opção constante na relação de inscriçõesdeferidas;\nd) o caderno de questões contém a quantidade de questões constantes no Quadro 5 deste edital.\n5.4.6.1Qualquer irregularidadeidentificadapelo candidato no material recebido para realizara prova\ndeve ser comunicada imediatamente ao fiscalda sala, antes do inícioda prova, para que seja\nprovidenciada a sua substituição.\n5.4.7 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os\ncandidatos, nem a utilizaçãode livros,notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas\ncalculadoras (também em relógios),agendas eletrônicas ou qualquer outro equipamento eletrônico,\ntelefone celular,tablet, smartphone, equipamentos de realidade virtual,transmissor/receptor de\nmensagens de qualquer tipo,BIP,walkman, gravador ou similares.\n5.4.8 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do candidato\nda respectivasala.\n5.4.9 Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificara\nausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em automática exclusão do\nProcesso SeletivoSimplificado.\n5.4.10 Após o ingresso candidato na sala de aplicação da prova, somente será permitida a ida ao\nsanitárioapós transcorrido30 min (trintaminutos) do inícioda prova.\n5.4.11 Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida1(uma) hora do inícioda prova,\npor motivo de segurança.\n5.4.12 Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na última hora faltante para o\ntérmino das provas.\n54.121 Em hipótese alguma, o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário\npermitido.\n5.4.13 Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar,obrigatoriamente, ao fiscalde sala,a suaFolha\nde Respostas das Questões Objetivas.\n5.4.14 O último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de\nencerramento, sendo que, caso haja recusa do candidato em fazê-lo,o fiscalde saladeverá constar esse\nfato no Relatóriode Ocorrências.\n5.4.15 Os gabaritos e os cadernos de questões da Prova Escrita estarão disponíveis no endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.as\npa partirdo primeiro dia útilapós a aplicação da prova.\n5.5 PREENCHIMENTO DA(S) FOLHA(S) DE RESPOSTAS\n5.5.1PREENCHIMENTODA(S)FOLHA(S)DE RESPOSTASREFERENTEÃs QUESTõESOBJETIVAS\n5.5.1.1A Folha de Respostas das Questões Objetivas é identificadacom o nome, o n º de inscrição,o RG,\no CPF e o cargo do candidato.\n5.5.1.1.1A conferência dos dados constantes na Folha de Respostas das Questões Objetivas é de inteira\nresponsabilidade do candidato.\n5.5.1.2 Após a conferência dos dados constantes na Folha de Respostas das Questões Objetivas, o\ncandidato deve assinarno campo destinado à Assinatura.\n5.5.1.3As respostas referentes às questões objetivasdeverão ser transcritaspara a folha de respostas\ndas questões objetivas,através do preenchimento das bolhas com caneta esferográficade tintacor azul\nescura ou preta,conforme instruçõesde preenchimento, contidas na Folha de Respostas das Questões\nObjetivas;\n5.5.1.3.1As respostas não devem ser preenchidas à lápis;\n5.5.1.3.2Para cada questão só há uma resposta correta;\n5.5.1.3.3Não assinalemais de uma alternativapara uma mesma questão;\n5.5.1.3.4Não deixe questão sem marcação de alternativa;\n20\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n5.5.1.3.5Emendas e/ou rasuras no preenchimento das respostas podem implicar no não\nreconhecimento da resposta pelo equipamento de leituraóptica,implicando, portanto, em atribuição\nde nota 0 (zero)à respectivaquestão.\n5.5.1.3.6Não serão computadas questões não assinaladase/ou que contenham mais de uma resposta,\nemenda ou rasura,ainda que legível.\n5.5.2 Em nenhuma hipótese haverá substituiçãoda Folha de Respostas da Prova Escritapor erro do\ncandidato, sendo de sua inteiraresponsabilidade proceder ao seu preenchimento em conformidade\ncom as respectivasinstruções.\n5.5.3 Os prejuízos advindos de marcações feitasincorretamente nas Folhas de Respostas serão de\ninteiraresponsabilidade do candidato.\n5.6EXCLUSÃO DO CERTAME\n5.6.1 Terá sua prova escrita anulada e será, automaticamente, excluído do Processo Seletivo\nSimplificadoo candidato que, no locale horário previstopara a realizaçãoda prova escrita:\na) não estiver presente na sala ou local de realização da prova escrita,inadmitindo-se qualquer\ntolerância;\nb) não comparecer à prova, sejaqual for o motivo alegado;\nc)não apresentar documento que legalmente o identifique;\nd) não permitira coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digitaldurante a\nrealizaçãoda prova;\ne) se ausentar da salade provas, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;\nf)se ausentar do localde provas antes de decorrida uma hora do inícioda mesma;\ng)se ausentar da salade provas levando a Folha de Respostas das Questões Objetivas;\nh) se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido,\nespecificado neste Edital,ou outros materiais não permitidos, sem autorização, ou não devolver\nintegralmente o material recebido;\ni)estiverportandoqualquertipode arma, mesmo que possua o respectivoporte;\nj)lançarmão de meios ilícitospara a execução da prova;\nk)for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxíliopara execução da\nprova, e/ou utilizando-sede livro,anotação, impresso não permitido, máquina calculadoraou similar;\nl)estiverportando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônicode comunicação (bip,mp3,\nmp4, telefone celular,smartphone, smartwatch, tablet,relógiosdigitais,walkman, agenda eletrônica,\nnotebook, palmtop, receptor de ondas eletromagnéticas, gravador, máquina fotográfica,controle de\nalarme veicular,chaves eletrônicasde veículoautomotor ou outros equipamentos similares),bem como\nfones e protetores auriculares mesmo que devidamente acondicionados no envelope de guarda de\npertences durante o período destinado a realizaçãoda prova;\nm) estiverportando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro,legislação,manual, folhetos,\nou qualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, ou mesmo transitando nas\ndependências do prédio de aplicação da Prova e no acesso aos sanitários;\nn) estiverusando óculos escuros,google glass,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,fones\nde ouvido, gorro,chapéu, boné ou similares;\no) perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido;\np) se recusar a ser submetido ao detector de metais e/ou detector de radiofrequência;\nq) fizeranotação de informações relativasa suas respostas em qualquer outro meio, que não os\npermitidos;\nr)descumprir as instruçõescontidas no caderno de questões e na(s)folhasde respostas;\ns)se recusar a entregar a(s)folhas(s)de respostas ao término do tempo destinado para sua realização;\nt) divulgar,em qualquer mídia,o conteudo do caderno de questões, pertinente à Prova Escrita,antes da\núltima hora faltantepara o término das provas;\n21\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nu) faltarcom o devido respeitoou tratarincorretamente ou agircom descortesia em relação a qualquer\nmembro da Equipe de Aplicação, bem como com qualquer Autoridade presente e/ou com os demais\ncandidatos;\nv) não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão informativo de inscrição;\n5.6.2 Poderá, também, ser excluído do Processo SeletivoSimplificado,o candidato que estiverutilizando\nou portando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas ”k\",“|\",”m\" e “n\" do subitem 5.6 após o\nprocedimento estabelecido no item 5.4.\n5.6.3Serão, ainda, EXCLUÍDOS DO CERTAME, para todos os efeitos,os candidatos que:\na) não atenderem aos procedimentos determinados para realizaçãoda inscrição,conforme previstono\npresente Edital;\nb) fizerem,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta;\nc) efetuarem o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital;\nd) não possuírem os pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1;\ne) deixarem de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições\ne requisitosestabelecidos neste Edital;\nf) não satisfizeremos requisitosfixados neste Edital.\nVI — DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA\n6.1 Da Nota nas Questões ºbjetivas,para todos os cargos\n6.1.1A nota obtida nas questões objetivasde múltiplaescolha será calculada da seguinte forma:\na) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota\nobtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso),sendo representada pela seguinte\nfórmula matemática: Nop : NoX Pso.\nb) A nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao somatório das notas obtidas em cada\nquestão objetivapadronizada (ZNop).\n6.2 Da Habilitação/ Inabilitaçãona Prova Escrita\n6.2.1 Depois de apurada a prova, os candidatos serão relacionados por Opção de Cargo, em ordem\ndecrescente de nota totalnas questões objetivas(ZNop) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificação\nfor inferior ou igual ao respectivo fator de corte estabelecido no Quadro 4 do subitem 2.4,\nconsiderando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (ZNop) iguala 50%\n(cinquenta por cento).\n6.2.2Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificaçãoforsuperior ao respectivofatorde corte\nestabelecido no Quadro 4 do subitem 2.4,e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto\nnas questões objetivas(ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento).\n6.3 Da Nota Finalna Etapa Única (Prova Escrita):\n6.3.1 A nota finaldo candidato (Ng1) corresponde à nota total nas Questões Objetivas (Not),sendo\nrepresentada pela fórmula matemática: Ng1 : Not.\n6.3.2 Depois de apurada a nota final(Ng1) da prova escrita,os candidatos HABILITADOS, para todos as\nOpções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na Etapa Única (Ng1).\n6.3.3 O candidato INABILITADO na Etapa Única (Prova Escrita),será excluído do Processo Seletivo\nSimplificado.\n6.3.4 Somente será APROVADO no Processo Seletivo Simplificado,o candidato HABILITADO, cuja\nclassificaçãofor igualou inferiorao número de vagas ofertadas,de acordo com o item 2.1 deste Edital.\n6.3.SSomente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Processo SeletivoSimplificado,\npor Opção de Cargo/Código, o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor maior do que o número de\nvagas ofertadas,de acordo com o item 2.1 deste Edital.\n6.3.6O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será\nELIMINADO do certame.\n6.4 Do desempate no Resultado Final\n22\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n6.4.1Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir,\ntenha obtido,sucessivamente:\na) maior número de acertos nas questões de peso 3;\nb) maior número de acertos nas questões de peso 2;\nc)maior número de acertos nas questões de peso 1.\n6.4.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada.\n6.5 Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do Processo\nSeletivoSimplificado.\n6.5.1 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizeremos\nrequisitosfixadosneste Edital.\n6.6 A publicação do resultado finaldesse Processo SeletivoSimplificado,quando aplicável,será feitaem\n03 (três)listas:\na) a primeira,contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados e classificadosno certame, quer\nsejam de ampla concorrência,quer sejam candidatos às vagas reservadas;\nb) a segunda, contendo apenas a pontuação das pessoas com deficiência;\nc)a terceira,contendo apenas a pontuação dos candidatos negros inscritospara as vagas reservadas na\nforma deste Edital.\nVII-DOS RECURSOS\n7.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA, no\nprimeiro dia útilapós a publicação das decisões objetos dos recursos,no horário das 10h às 17h, assim\nentendidos:\n7.1.1contra o indeferimento da inscriçãorelacionado:\na) ao pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscriçãoindeferido;\nb) ao pagamento não confirmado;\nc)à condição especialpara realizaçãoda prova escrita;\nd) à forma de participaçãoem reserva de vagas.\n7.1.2contra o gabarito preliminarpara as questões da prova objetiva;\n7.1.3contra o resultado da Prova escrita;\n7.1.4contra o resultado finale classificaçãodos candidatos.\n7.2 No primeiro dia útilapós o ato que deu causa, será disponibilizadoo formulário eletrônico para\ninterposição de recurso no endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp.\n7.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões\nobjetos dos recursos no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp sob\npena de perda do prazo recursal.\n7.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp.\n7.5 Não serão conhecidos os recursos que sejam enviados:\na) por meio diverso ao estabelecido no item 7.4;\nb) em período diverso ao estabelecido no item 7.1,caput.\n7.6 Os recursos deverão ser individuaise devidamente fundamentados.\n7.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referidonos subitens 7.1.1,7.1.3 e\n7.1.4.\n7.8 Especificamente no que tratao subitem 7.1.2,este deverá:\na) Indicara referênciabibliográfica.\nb)Tratar,na fundamentação:\nb.1)de uma única questão por recurso;\nb.2)exclusivamente, da questão selecionada no requerimento eletrônico.\n23\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n7.8.1O recurso de que tratao subitem 7.1.2 não deverá conter elementos que identifiquem o candidato\nno campo destinado à fundamentação técnica.\n7.9 Não serão analisados os recursos interpostosque:\na) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 7.1;\nb) sejam extemporâneos;\nc)tenham sido feitospor meio diverso ao estabelecido no item 7.4;\nd) não contenham fundamentação;\ne)tratem de fase diversaao objeto do recurso;\nf)não indiquem na fundamentação a referênciabibliográfica;\ng)tratem na fundamentação de mais de uma questão;\nh)tratem na fundamentação de questão diversa à selecionada no requerimento eletrônico;\ni)contenham identificaçãodo candidato no campo destinado à fundamentação.\n7.10 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito\npreliminardivulgado,não sendo aceitos recursos coletivos.\n7.11 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso,\nimplicaráem:\na) abertura de novo prazo recursal,exclusivamente para as questões afetadas;\nb) recorreção das provas objetivasde acordo com o novo gabarito;\n7.12 Se da análise do recurso resultaranulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova\nobjetiva,o resultado da mesma será recalculadode acordo com o novo gabarito.\n7.13 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será\natribuídaa todos os candidatos, inclusiveaos que não tenham interpostorecurso.\n7.14 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações,poderá, eventualmente,\nalterara classificaçãoinicialobtida pelo candidato para uma classificaçãosuperior ou inferior,ou, ainda,\npoderá acarretar a desclassificaçãodo candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a\naprovação.\n7.15 O recurso interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado.\n7.16 O prazo para interposiçãode recurso é preclusivoe comum a todos os candidatos.\n7.17 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos\nirreparáveisao candidato.\n7.18 O resultado da análise dos recursos contra gabarito preliminar,o resultado da prova escritae o\nresultado final será divulgado no endereço eletrônico\nhttps:l[www.fundacaocefetbahia.org.brlamargosal2025/educacaolnmlselecao amargosa.asp.\n7.18.1 Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos.\n7.18.2 As respostas aos recursos interpostospelos candidatos contra as demais fases do certame ficarão\ndisponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico\nhttps:l[www.fundacaocefetbahia.org.brlamargosal2025/educacaolnmlselecao amargosa.asp.\n7.19 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do\ncertame, constituiúltima instânciaadministrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões,\nrazão pela qual não caberão recursos ou revisõesadicionais.\nVIII-DA HOMOLOGAÇÃO\n8.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis,contados da publicação do resultado final.\n8.2 Após a homologação do resultado finaldo Processo SeletivoSimplificado,o Município de Amargosa\nconvocará os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Processo SeletivoSimplificado,a critério\nda administração, por ordem de classificaçãofinale por Opção de Cargo, no DiárioOficialeletrônicono\nsitewww.amargosa.ba.gov.br\nIX— DA CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO\n9.1 Os candidatos APROVADOS serão convocados para contratação mediante Editalde Convocação e\ndeverão comparecer à PrefeituraMunicipal de Amargosa em data, locale horário definidosno Edital.\n24\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n9.1.1 É responsabilidade exclusivado candidato o comparecimento ao localindicado para contratação\nem data, horário e condições constantes do Editalde Convocação.\n9.1.2 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na forma\nestabelecida no subitem 911, será considerado desistentee NÃO SERÁ NOMEADO.\n9.1.3 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato, divulgará\no resultado sobre a qualificaçãodo candidato como pessoa com deficiênciae sobre a compatibilidade\ndesta com as atribuiçõesda opção de cargo, não cabendo recurso dessa decisão.\n9.1.4Caso o candidato não tenha sido qualificadocomo pessoa com deficiência,na forma do subitem\n9.1.4.1 perderá o direitode concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará a\nconcorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosaordem de classificaçãona\nopção de cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.\n9.1.4.1Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pessoa com deficiência,mas a deficiência\nseja considerada, pelo laudo médico, incompatível para o exercíciodas atribuiçõesda opção de cargo a\nque concorre, indicadas no item IIdeste Edital,será considerado INAPTO para a opção de cargo\npleiteado e,consequentemente, não será nomeado.\n9.1.4.2 Havendo, no ato da nomeação, duvida sobre o atendimento dos requisitosrelacionados à\nautodeclaração do candidato cuja inscriçãotenha sido deferida na condição de concorrer a vagas\nreservadas a negros nos termos do item 3.16 do edital,o Município de Amargosa poderá convocá-lo\npara ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinar\nresponsável, a emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a\nfinalidadede atestaro enquadramento como pessoa negra, previstona LeiEstadual nº 13.182/2014.\n9.1.4.3Havendo constatação da falsidadede declaração, especialmente em relação a reserva de vagas,\no candidato será eliminado do Processo SeletivoSimplificado,sem prejuízode outras sanções cabíveis.\n9.5 É vedada a nomeação no âmbito da Administração Públicado Município de Amargosa-Ba, conforme\nLei nº 144, de 18 de agosto de 2021, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas\npelas Leis:\na) LeiFederal nº 11.340/2006 (LeiMaria da Penha);\nb) LeiFederal nº 8069/1990 (Estatutoda Criança e do Adolescente);\nc)LeiFederal nº 13.146/2015 (estatutoda Pessoa com Deficiência);\nd) LeiFederal nº 10.741/2003 (Estatutoda Pessoa Idosa).\nX — DA CONTRATAÇÃO\n10.1 Requisitosbásicos para a contratação:\na)ter sidoAPROVADO no Processo SeletivoSimplificadona forma estabelecida neste Edital.\nb)ter nacionalidade brasileira;\nc)estarem gozo dos direitospublicos;\nd) estarquite com as obrigações eleitoraise militares;\ne)ter idade mínima de 18 (dezoito)anos na data de inscrição;\nf)apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;\ng) preencher fichacadastralcom dados atualizados;\nh) apresentar:\nh1) 2(duas) fotos 3X4;\nh2) certificadoou diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigidacomo pré-requisitopara o\ncargo;\nh3) Carteirado Conselho de Classe,quando exigível;\nh4) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do art.\n37, incisoXVI,da ConstituiçãoFederal.\ni)apresentar os originaise cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor,PIS/PASEPe\ncomprovante de quitação eleitoral;Carteirade Trabalho; comprovante de residênciacom bairroe CEP.\n10.2 O candidato deverá providenciarabertura de conta corrente mediante apresentação de carta para\nabertura de conta saláriono banco conveniado fornecida pela Administração Pública.\n25\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n10.3 Documento emitido pela Comissão Interdisciplinarresponsável pelo ato de confirmação da\nautodeclaração como negro, conforme item 3.16.11 deste edital,atestando o pertencimento à\npopulação negra.\n10.4O candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o Atestado de Saude Ocupacional\nalém dos seguintes exames:\na) Acuidade visual;\nb) Glicemia;\nc) Hemograma;\nd) Parasitológicode fezes;\ne) Sumário de urina;\nf) Raio-X de tórax (PA) com o respectivolaudo;\ng) Eletrocardiograma (a partirde 40 anos);\nh) PSA (para homens a partirde 40 anos);\ni) Mamografia (para mulheres a partirde 40 anos).\nXI - DAS DISPOSIÇõES FINAIS\n11.1 O ato de inscriçãogera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruçõese\nde que aceita as condições do Processo Seletivo Simplificado,tais como se acham estabelecidas na\nlegislaçãopertinente e neste Edital.\n11.2 A inexatidão das declarações,as irregularidadesde documentos ou de outra natureza,ocorridas no\ndecorrer do Processo Seletivo Simplificado,mesmo que só verificadasposteriormente, eliminarão o\ncandidato do Processo SeletivoSimplificado,anulando-se todos os atos e efeitosdecorrentes da sua\ninscrição.\n11.3 A aprovação e a classificaçãofinalgeram para o candidato apenas a expectativa de direito à\ncontratação, cabendo exclusivamente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA deliberarsobre o aproveitamento\ndos candidatos APROVADOS, em número suficientepara atender às necessidades do serviço,observado\no número de vagas existentes,não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total\nde APROVADOS/CLASSIFICADOS.\n11.4É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos,\nErratas,Pareceres,Comunicados e Editaisreferentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata\neste Edital,sendo certo que:\n11.4.1Todas as publicações ate'a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/nm/selecao amargosa.asp.\n11.4.2Todas as publicações após a homologação do resultado serão divulgadas no Diário Oficialdo\nMunicípio de Amargosa.\n11.5 Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, horário e localde prova ou\nsobre o resultado desta.\n11.6 Serão EXCLUÍDOS DO CERTAME, para todos os efeitos,os candidatos que:\na) não atenderem aos procedimentos determinados para realizaçãoda inscrição,conforme previstono\npresente Edital;\nb) fizerem,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta;\nc) efetuarem o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital;\nd) não possuírem os pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1;\ne) deixarem de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as\ncondições e requisitosestabelecidos neste Edital;\nf) não satisfizeremos requisitosfixadosneste Edital.\n11.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificaçãono Processo\nSeletivoSimplificado,valendo para esse fim,as listagensdivulgadas no site.\n11.8 Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificadoe, no\nque couber, pelo Município de Amargosa.\n26\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n11.9 Será admitida a impugnação deste Edital,desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5\n(cinco)dias úteisa contar da sua publicação.\n11.9.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado,via\nSedex para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré,\nSalvador-Ba,CEP 40.050-320.\nAmargosa, 08 de outubro de 2025\nGetulio Almeida Sampaio\nPrefeitodo Município de Amargosa\n27\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nAN EXO I— CRONOGRAMA PREVISTO\n1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado segundo o cronograma constante a seguir,que\nindicaas datas previstasde realizaçãodas etapas.\n2. As datas aqui previstaspoderão sofrereventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem\ndivulgadas com a adequada antecedência.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCRON EVENTOS INíCIO | TÉRMINO\n1 Publicação do Edital 08/10/2025\n2 Período de Inscrição 09/10/2025 06/11/2025\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 09/10/2025 07/11/2025\n4 Requerimento de Dispensa do Pagamento da Taxa de Inscrição 09/10/2025\n5 Publicação das InscriçõesDeferidas 12/11/2025\n6 Aplicação da Prova Escrita 23/11/2025\n7 Divulgação dos Gabaritos Preliminaresdas Provas Escritas 24/11/2025\n8 Interposiçãode Recursos contra os Gabaritos Preliminares 25/11/2025\n9 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 28/11/2025\n10 Resultado da Prova Escrita 01/12/2025\n11 Interposiçãode Recursos contra o Resultado Prova Escrita 02/12/2025\n12 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da Prova Escrita 03/12/2025\n13 Resultado Final 04/12/2025\n14 Interposiçãode Recursos contra o Resultado Final 05/12/2025\n15 Resultado da Análise de Recursos contra o Resultado Final 09/12/2025\n16 Homologação Até 19/12/2025   \n28\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nANEXO II-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\nCONHECIMENTOS GERAIS — TODOS OS CARGOS\nLÍNGUA PORTUGUESA\nLeiturae interpretaçãode textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros discursivose tipologiatextual;\nOrtografia,acentuação, pontuação; Formação de palavras.Léxico:adequação no emprego das palavras.\nVerbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; as palavras de relação;\nmorfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase;concordância nominal e verbal; regência\nnominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de\nfonética;Noções de prosódia; Estruturado parágrafo.Coesão e coerência textuais;Estilística:denotação\ne conotação; figurasde linguagem. Níveisde linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia,\nparonímia, polissemia e figurasde linguagem.\nMATEMÁTICA\nPorcentagem e aplicações.Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Múltiplos e divisores.\nNoções de estatística:amplitude, média distribuiçãode frequência,média aritmética,média ponderada,\nmoda e mediana. Sequência. Progressão aritmética (PA). Progressão geométrica (PG). Análise\ncombinatória. Arranjo. Permutação. Combinação. Probabilidade. Grandezas e Medidas. Resolução de\nproblemas envolvendo raciocíniológico.\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\nASSISTENTEDECLASSE(Código001):\nDireitosde aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil.Fases do desenvolvimento Infantil(0\na 5 anos).Alimentação infantilsaudável. Sono das crianças.Cuidados com a criança.Desfralde.Rotinas e\nplanejamento. Brinquedos e brincadeiras.brincadeirascantadas, canções, músicas e melodias. Proposta\nCurriculardo sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020):Educação Infantil.\nPROFISSIONALDEAPOIO (Código002):\nTipos de deficiência.Transtorno do Espectro Autista. Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou\nlimitações no processo de desenvolvimento. A prática pedagógica na escola inclusiva.Adaptações\ndidático-metodológicas. Recursos de acessibilidade na educação especial. Surdez: identificaçãode\ncrianças com surdez; Educação bilíngue e sua operacionalização; Língua brasileirade sinais— Libras;\nEstimulação auditiva.Necessidades básicas de aprendizagem de uma criança com deficiênciavisual.\nInclusão de crianças com deficiênciavisual.as característicasdas crianças com baixa visão e com\ndeficiênciavisual.Práticas inclusivasna educação. Principaisgarantias e direitosdo estudante com\ndeficiência.Recursos educacionais para a acessibilidadee aprendizagem: Braille;Soroban tecnologias\nassistivas,equipamentos de acessibilidade.Educação Especiale Atendimento Educacional Especializado:\nDecreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações posteriores;DiretrizesNacionais para a\nEducação Especialna Educação Básica (Resolução nº 2,de 11 de setembro de 2001); PolíticaNacional de\nProteção dos Direitosda Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Leinº 12.764, de 27 de dezembro\nde 2012 e alteraçõesposteriores).PolíticaMunicipal da Educação Especiale Desenvolvimento Intelectual\ne Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas\nhabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 de\njunho de 2025 e alteraçõesposteriores).\nMONITOR -LÍNGUAPORTUGUESA/LIBRAS(Código100):\nPráticaspedagógicas no ensino de Língua Portuguesa que promovem aprendizagem significativa:leitura\ncrítica,produção de textos, uso de mídias, debates, análisede gêneros textuais.Práticasinovadoras e\ninterdisciplinaresque aproximem o ensino da realidade dos alunos e fortaleçam sua capacidade de\n29\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nleiturae intervenção no mundo. Contextualização sócio-históricados textos;intertextualidade.Coesão e\ncoerência dos textos. Reflexão crítica.Produção criativa.Participaçãoativa dos alunos.Conhecimentos\nde Língua portuguesa: compreensão e interpretação de texto; variação linguística,funções da\nlinguagem, gêneros literários;fonética e fonologia; classe de palavras; flexões e empregos de\nsubstantivos;adjetivos,pronomes, verbos, concordância verbal e nominal, o parágrafo e a produção\ntextual,gênero e tipologiatextual,sinônimos e antônimos, noções gerais de ortografia,acentuação\ngráfica.Literatura:as diversasmodalidades de uso da língua.Língua Brasileirade Sinais(Libras).Jogos de\ntabuleiro no processo de ensino e aprendizagem em Língua portuguesa. Estruturados jogos: objetivos,\nregras, regras linguísticas,preparação, forma de participação e possíveis adaptações. Cultura\nAfrobrasileirae Africana:obras literárias,narrativasorais,mitologias,manifestações culturais.Educação\nantirracista.Proposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020)\nMONITOR -LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLES (Códig0101)\nVocabulário e expressões a partirde situações contextualizadas do uso da língua;desenvolvimento de\nhabilidades de prática oral e escrita.Boas práticas para ensino e aprendizagem em pronuncia,\nentonação, ritmo e fluênciaem Língua Inglesa.manifestações culturaisde alguns países que falam a\nlíngua inglesa. materiais pedagógicos para ensino e aprendizagem de língua inglesa. Repertório\nlinguístico.Substantivos contáveis e incontáveis.Adjetivos. Comparativo e superlativo.Emprego de\npronomes pessoais,de tratamento, demonstrativos, possessivos,interrogativose relativos.Preposições.\nConectivos. Advérbios. Palavras cognatas, Falsos cognatos. Verbos regulares e irregulares.Tempos\nverbais: simple presente, presente continuous, simplepast, simple future e imperative. Proposta\nCurriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020).\nMONITOR — PEDAGOGIA(Código102)\nProposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020): Anos iniciais.Métodos de\nalfabetização.Processo de Alfabetização:reconhecimento dos sons; consciência de palavras,de sílabas,\nde aliteraçõese de rimas; nomeação de letras;regras de ortografia.Leitura:consciência fonêmica;\ndecodificação de palavras;fluência,vocabulário e compreensão de texto.Leiturade palavrase de frases;\nleitura:de textos individual,compartilhada e com colega; Compreensão da ideia principaldo texto;\nidentificaçãode gêneros textuais;Recontagem de históriase identificaçãodos elementos da história.\nProdução de escrita:escrita de letras e de palavras.Jogos Matemáticos: jogos e a resolução de\nproblemas como estratégiaspara o ensino de números e operações matemáticas, problematizações\napós os jogos; Conceitos matemáticos por meio de jogos que estimulem o pensamento lógico.Cultura\nAfrobrasileirae Africana:obras literárias,narrativasorais,mitologias,manifestações culturais.Educação\nantirracista.\nMONITOR — MATEMÁTICA (Código103)\nLetramento Matemático. Resolução de problemas. Resolução de exercícios,Situações-problema.\nPensamento Algébrico:percepção de regularidades e generalizações;sequências; contagens e medidas,\nrelações numéricas; igualdades e desigualdades numéricas. Atividades e tarefas:objetivos,recursos\nutilizadose possíveis adaptações. Jogos Matemáticos: jogos e a resolução de problemas como\nestratégias para o ensino de números, operações matemáticas, geometria, grandezas e medidas,\nestatística;problematizações após os jogos; Jogos de Tabuleiro.Proposta Curricular do Sistema\nMunicipal de Ensino de Amargosa (2020):Matemática\nMONITOR -EDUCAÇÃO DO CAMPO (Código104)\nDiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB 1, de 3 de\nabrilde 2002). Pedagogia da Alternância (Decreto Municipal nº 84, de 15 de maio de 2025. Resolução\nCNE/CP nº 1 de 16 de agosto de 2023- Dispõe sobre as DiretrizesCurricularesda Pedagogia da\nAlternância na Educação Básica e na Educação Superior. Agroecologia. Educação no campo e\nagroecologia. Práticaspedagógicas da Educação no campo. Práticaspedagógicas no ensino de Língua\n30\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nPortuguesa que promovem aprendizagem significativa:leituracrítica,produção de textos, uso de\nmídias,debates, análisede gêneros textuais.Práticasinovadoras e interdisciplinaresque aproximem o\nensino da realidade dos alunos e fortaleçam sua capacidade de leiturae intervenção no mundo.\nContextualização sócio-históricados textos; intertextualidade.Coesão e coerência dos textos. Reflexão\ncrítica.Produção criativa.Jogos Matemáticos: jogos e a resolução de problemas como estratégiaspara o\nensino de números, operações matemáticas, geometria, grandezas e medidas, estatística;\nproblematizações após os jogos;Jogos de Tabuleiro.Iniciaçãocientíficana Escola.Proposta Curriculardo\nSistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020):Educação do Campo.\nMONITOR -EDUCAÇÃO FÍSICA(Código105)\nBrincadeiras e Jogos da Cultura Popular. Ginástica:elementos básicos da ginástica,ginástica geral,\nginásticade condicionamento físico,ginásticade conscientização corporal,ginásticarítmica,exercícios\nde resistência,de flexibilidade,de agilidade,de força,de velocidade, de equilíbrio,de lateralidade,de\nritmo e de coordenação. Esportes: de marca, de precisão, técnico-combinatórios, de rede/quadra\ndividida,de parede, de campo e taco, de invasão ou territorial,de combate. Construção de valores.\nProposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020):Educação física.\nMONITOR — CULTURAEARTE (Código106)\nBrincadeiras dançantes. Elementos da linguagem musical para dança. Dança como linguagem e\nexpressão na escola; Danças folclóricas.Rodas cantadas; Biografiae obras de compositores e artistas\nplásticos; Instrumentos de percussão. Teatro com proposta pedagógica. consciência corporal.\nTeatralização.Jogos teatrais:jogos de concentração, jogos improvisacionais,jogos de aquecimento e\njogos de criatividade.Peça teatral:roteiro,personagens, cenários,figurinoe sonoplastia.Técnicasde\ndesenho, pintura, colagem, escultura e outras linguagens visuais.Proposta Curricular do Sistema\nMunicipal de Ensino de Amargosa (2020):Artes\nMONITOR — CAPOEIRA(Código107)\nCapoeira: aspectos históricos e culturais; grandes mestres baianos; importância pedagógica,\ninstrumentos, golpes, acrobacias,esquivas, ritmo,toques do berimbau, músicas, fundamentos básicos,\nmovimentos, ginga, golpes de defesa, ataque, desequilibrantes e especiais.Aspectos desenvolvidos:\nflexibilidade,força,agilidade,velocidade,equilíbrioe coordenação motora.\nMONITOR — MÚSICA (Código108)\nPercepção Musical. Melodia, harmonia e ritmo. Harmonia Som: propriedades do som (timbre, altura,\nduração e intensidade).Grafia:hastes,colchetes,claves,notas e notações musicais;figurasde notas e\nfigurasde pausas pauta ou pentagrama. Compasso: unidade de tempo e unidade de compasso; métrica.\nSolfejorítmico (leiturarítmica),Solfejomelódico. Apreciação musical.Práticasmusicais.Construção de\nInstrumentos musicais.Musicalização.Instrumentos:percussão, flauta,violão.Canto e Coral.\nMONITOR -ARTESMARCIAIS(Código109)\nConsciência corporal.Conhecimentos teóricose práticossobre as artes marciais (Judô,Jiu-Jitsu,Karatê,\nMuay Thai e Boxe). Judô: história,regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas.Jiu-Jitsu:\nhistória,regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas.Karatê: história,regras, fundamentos\npedagógicos, técnicas e táticas.Muay Thai: história,regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e\ntáticas.Boxe: história,regras,fundamentos pedagógicos, técnicase táticas.Vocabulário técnico.\nMONITOR -EDUCAÇÃO DIGITAL(Código110)\nArtefatosdigitais,compreendendo tanto elementos físicos(computadores, celulares,tablets)e virtuais\n(internet,redes sociaise nuvens de dados). PolíticaNacional de Educação Digital(Leinº 14.533 de 11\ndªianeimromdemlºª, e alterações posteriores);DiretrizesOperacionais Nacionais sobre o uso de\ndispositivosdigitaisem espaços escolares e integração curricularde educação digitale midiática\n31\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\n(Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025); Usos de dispositivosdigitaise telaspor criançase\nadolescentes. Letramento informacional e midiático. Pensamento computacional. Cultura digital.\nCidadania digital.Éticadigital.Segurança e proteção no ambiente digital.Robótica.Programação.\nMONITOR — BALÉ (Código111)\nBalletclássico.Condicionamento físico.Técnicas: Postura e eixo; Estabilidadee perpendicularidade;\ncolocação postural;transferência de peso; Forças opostas; Técnica de pontas. Posições dos pés, dos\nbraços,do corpo, mãos, pernas, cabeça e de partida.Direções das pernas, do corpo, dos movimentos.\nExercícios na barra; Exercícios feitos no centro. Sequências. Port de Bras, Poses; Passos ou\nMovimentos: à terre,auxiliarese de ligação;Giros;Saltos;Baterias.\n32\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 001/2025\nANEXO III_DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS\nEu, , inscritono PROCESSO\nSELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Edital nº 001/2025, com inscrição nº\n, RG nº , CPF/MF nº ,declaro,\nnos termos do artigo 8º do Decreto 10.278, de 18/03/2020, que regulamentou O artigo 3º da\nLei 13.874 de 20/09/2019 e artigo 2º-A, da Lei 12.682 de 09/07/2012, que me responsabilizo\npela digitalização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), O qual reproduz, integralmente,\nO documento físicoque se encontra em minha posse, respondendo pela conformidade do\nprocesso de digitalização,que seguiram os padrões determinados pelo artigo5º do referido\ndecreto:\n \nRelação de documentos\n(relacionar todos os documentos que estão sendo enviados via upload)\n|_\nII-\nIII-\nIV-\n[...]\nAmargosa, / /\nAssinatura com certificado digital\n33\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2025)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nO Município de Amargosa-Ba, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz saber aos interessados que\nestarão abertas as inscriçõesao Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas da Secretaria\nMunicipal de Educação do Município de Amargosa-Ba, o qual será regido pelas disposições estabelecidas neste\nEditale seus anexos.\nI- DAS DISPOSIÇõES PRELIMINARES\n1.1.O Processo SeletivoSimplificadodestina-se ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa em\nRegime Especialde DireitoAdministrativo (REDA), juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período\nde validade do Processo SeletivoSimplificado.\n1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo\nSimplificado do Município de Amargosa, nomeada pelo Decreto nº 183, de 30 de setembro de 2025e\nexecutado pela Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA).\n1.3.O prazo de validade deste Processo SeletivoSimplificadoserá de 02(dois) anos, contado a partirda data\nda respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual\nperíodo, a critérioda Administração, por ato expresso do Prefeitodo Município de Amargosa.\n1.4 Os requisitose as atribuiçõesdos cargos estão relacionados no item IIdeste edital.\n1.5 O cronograma deste Processo SeletivoSimplificadoconsta no ANEXO Ideste Edital.\n1.5.1 Não serão fornecidas por telefone ou e-mails,informações a respeito das datas, locaise horários de\nrealizaçãoda prova e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação\nestabelecidas neste edital e demais publicações no endereço\neletrônico:https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp\n1.6 Os conteúdos programáticos da prova escritaencontram-se no ANEXO IIdeste Edital.\n1.7 Todas as publicações ate'a homologação do resultado do Processo SeletivoSimplificadoserão divulgadas\nno endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp\n1.8 Após a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, as publicações serão feitas,\nexclusivamente, no DiárioOficialdo Município de Amargosa.\n1.90 Processo SeletivoSimplificadopara provimento de vagas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do\nmunicípio de Amargosa/Ba — 2025será realizadoem 2 (duas) etapas, conforme quadro 1.\nQuadro 1_Etapas do Processo SeletivoSimplificado\n \nCargos Etapa Prova Caráter \n1ª Etapa Prova Escrita Eliminatórioe classificatório NívelSuperior\n     2ª Etapa Prova de Títulos Classificatório \n1.10 Após a homologação do resultado do Processo SeletivoSimplificado,os candidatos APROVADOS serão\nalocados por cargo e em ordem de classificaçãofinale publicados no DiárioOficialdo Município de Amargosa.\n1.11 A classificaçãofinalgera, para o candidato, apenas a expectativa de direito a nomeação, cabendo\nexclusivamente ao Município de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência, deliberarsobre o\naproveitamento dos candidatos classificados,obedecida a ordem de classificação,dentro do prazo de validade\ndo Processo SeletivoSimplificado\n1.12 Se o candidato APROVADO e convocado não comparecer dentro do prazo determinado será convocado o\ncandidato que imediatamente o suceder, conforme item XI deste Edital.\n1.13 A pontuação das etapas está distribuídaconforme o Quadro 2 a seguir:\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nQuadro 2 - Distribuiçãodos pontos\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nCargos Pontuação\nCódigo Descrição 1ª Etapa 2ª Etapa Total\n200 PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS-COORDENAÇÃO 70 10 80\n201 PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS 70 10 80\n202 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-MATEMÁTICA 70 10 80\n203 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS—LÍNGUA PORTUGUESA 70 10 80\n204 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-GEOGRAFIA 70 10 80\n205 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS—HISTÓRIA 70 10 80\n206 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS—ARTES 70 10 80\n207 PROFESSOR—SÉRIES FINAIS—LÍNGUA INGLESA 70 10 80\n208 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-CIENCIAS 70 10 80\n209 PROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE 70 10 80\n210 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS—EDUCAÇÃO FÍSICA 70 10 80     \nII— DOS CARGOS E VAGAS\n2.1.Os cargos,a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valoresda taxa de\ninscriçãoeas vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às reservadas às pessoas com deficiência\n(PCD)e à população negra (Negros) estão apresentados no quadro 3.\nQuadro 3_Dos Cargos\n \nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR — SÉRIESINICIAIS- 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\nCOORDENAÇÃO     \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nCoordenar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica e o plano de desenvolvimento dos\nestabelecimentos de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de\naprendizagem e de recuperação para os alunos de menor rendimento; colaborar com as atividades de\narticulação da escola com as famílias e a comunidade; atuar em projetos pedagógicos especiais\ndesenvolvidos e aprovados pela Secretariade Educação; exercer outras atividades correlatase afins,bem\ncomo exercer docência em salade aula,de 1ª a 4ª sériesdo ensino fundamental. \nPRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia,\nexpedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n    \n \nCódi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negro PCD\n200 PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS-COORDENAÇÃO 7 3 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR — SÉRIESINICIAIS 20h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\n    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividades educacionais no âmbito da educação infantile\nfundamental da SecretariaMunicipal de Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na\nárea em que o candidato estiverhabilitado.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n \nPRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior em Pedagogia ou\nNormal Superior,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n     \n \nCódi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negro PCD\n201 PROFESSOR — SÉRIESINICIAIS 77 35 e\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR —SÉRIESFINAIS-MATEMÁTICA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de\nEducação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos\nestadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver\nhabilitado. \nPRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Matemática,\nexpedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n     \n \nVagas\nc 'd' co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n202 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-MATEMÁTICA 4 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR —SÉRIESFINAIS 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\nLÍNGUA PORTUGUESA     \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de\nEducação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos\nestadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver\nhabilitado. \nPRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de Licenciatura Plena em Letras,\nexpedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n    \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n203 PROFESSOR — SÉRIES FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA 2 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR — SÉRIES FINAIS - GEOGRAFIA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\n    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de\nEducação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos\nestadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver\nhabilitado. \n PRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Geografia,\nexpedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n \n \n \n    \n \nVagas\nC 'd' Cº Igº argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa\n204 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-GEOGRAFIA 2\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR— SÉRIESFINAIS-HISTORIA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\n    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de\nEducação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos\nestadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver\nhabilitado. \nPRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em História,\nexpedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n    \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n205 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-HISTORIA 2 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR — SÉRIESFINAIS-ARTES 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\n    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de\nEducação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos\nestadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver\nhabilitado. \nPRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Artes ou em\nquaisquer linguagens específicas,Artes Visuaise Plásticas,Artes Cênicas ou Teatro, Música e Dança, expedido\npor instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n    \n \nVagas\nCódi o Car o\ng g Ampla , Negro PCDConcorrenCIa\n206 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-ARTES 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR — SÉRIESFINAIS— LÍNGUA INGLESA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\n    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de\nEducação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos\nestadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver\nhabilitado. \n PRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Letrascom\nInglês,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n \n \n \n    \n \nVagas\nC 'd' Cº Igº argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa\n207 PROFESSOR—SÉRIES FINAIS-LÍNGUA INGLESA 2 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR — SÉRIESFINAIS-CIENCIAS 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\n    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de\nEducação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos\nestadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver\nhabilitado. \nPRÉ-REQUISITO:\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Biologia,\nexpedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n    \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n208 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-CIENCIAS 3 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\n    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividades educacionais no âmbito da educação infantile\nfundamental dos alunos com necessidades especiaisda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância\ncom normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal,bem como\nexercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado.Especificamente, as\natribuiçõespara o Professor definidas nas DiretrizesOperacionais da Educação Especialpara o Atendimento\nEducacional Especializado — AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de\nsetembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4,de 02 de outubro de 2009. \nPRÉ-REQUISITO:\n. Ter formação inicialque 0 habilitepara 0 exercícioda docência e formação específicapara a\nEducação Especial,conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de Outubro de 2009.\n. Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior em\nPedagogia, ou Letras/Libras,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo\nMinistérioda Educação, acrescidode EspecializaçãoLatu Sensu na área de Surdez. \n \n \n    \n \n Vagas\nC 'd' Cº Igº argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa\n209 PROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE CR\nCARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO:\nPROFESSOR — SÉRIESFINAIS— EDUCAÇÃO FÍSICA 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nParticipardo planejamento, executar e avaliaratividadeseducacionais no âmbito da SecretariaMunicipal de\nEducação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos\nestadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver\nhabilitado. \nPRÉ-REQUISITO:\nFísica,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação.\nDiploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de LicenciaturaPlena em Educação\n \n \n \n     \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla ' Negro PCD\nConcorrenCIa\n210 PROFESSOR — SÉRIESFINAIS-EDUCAÇÃO FÍSICA 2 1   \n2.2 Os contratos de Trabalho estão sujeitosa alterações,nos termos e condições do Regime Especial de\nDireito Administrativo, conforme Lei Municipal nº 795, de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre a\ncontratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse\npúblico\n2.3 As vagas serão distribuídasde acordo com o subitem 2.1 deste Editale serão preenchidas segundo a\nordem de classificaçãogeral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade\nadministrativado Município de Amargosa.\n2.4.Exclusivamente, para efeitodo disposto no subitem 6.2,considerar-se-áo fatorde corte na Etapa Única,\nconforme estabelecido no quadro 4.\nQuadro 4 — FATOR DE CORTE\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n     \nCóDIGo CARGO FATOR\n200 PROFESSOR —SÉRIESINICIAIS-COORDENAÇÃO 71\n201 PROFESSOR —SÉRIESINICIAIS 278\n202 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS-MATEMÁTICA 20\n203 PROFESSOR—SERIESFINAIS—LINGUA PORTUGUESA 23\n204 PROFESSOR —SÉRIESFINAIS-GEOGRAFIA 10\n205 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS—HISTORIA 13\n205 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS—ARTES 10\n207 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS—LÍNGUA INGLESA 9\n208 PROFESSOR—SÉRIESFINAIS—CIÉNCIAS 14\n209 PROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE 6\n210 PROFESSOR —SÉRIESFINAIS—EDUCAÇÃO FÍSICA 10\nIII-DA INSCRIÇÃO\n3.1 A inscriçãodo candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas\nneste Edital.\n3.2 As inscriçõesserão realizadasno período de 09/10/2025 a 06/11/2025, exclusivamente, pela internetno\nsitehttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz20251educacao/ns/selecao amargosa.asp\n3.2.1 Na inscrição,o candidato deverá:\na) Acessar o endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp imprimir e ler\no editaldo Processo SeletivoSimplificadoe seguiras orientações contidas na tela;\nb) preencher o formulário de inscrição,digitando corretamente os dados cadastrais e selecionando o\ncódigo referente à opção de cargo, bem como a opção ou não por concorrer às vagas reservadas;\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nc) imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição;\nd) pagar a taxa de inscriçãono período de 09/10/2025 a 07/11/2025em qualquer banco vinculado ao\nSistema de Compensação Nacional;\ne) acessar o sitea partirde 72h após o pagamento da taxa de inscriçãopara imprimir a Confirmação\nIndividualde Inscrição(Statusda inscrição).\n3.2.2 As inscriçõesvia internet,cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida, não serão\nacatadas;\n3.2.2.1 As inscriçõesefetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário ou o\ndeferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição.\n3.3 A Fundação CEFETBAHIA e 0 MUNICÍPIO DE AMARGOSA não se responsabilizam por solicitaçãode\ninscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de\ncomunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que\nimpossibilitema transferênciade dados.\n3.4 O descumprimento das instruçõespara inscriçãovia Internetimplicaráa sua não efetivação.\n3.5 O pagamento da taxa de inscriçãonas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em moeda\ncorrente.\n3.6 Não serão aceitasinscriçõespara mais de uma opção de cargo,tendo em vistaque as provas para todas\nas opções de cargo deste editalserão realizadas,concomitantemente, no mesmo dia e horário.\n3.7 As informações prestadas no formulário de inscriçãoserão de inteiraresponsabilidade do candidato,\nreservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado o\ncandidato que não preencher esse documento de forma completa, correta e legívele/ou que fornecer dados\ncomprovadamente inverídicosou incorretos.\n3.8 Após a confirmação da inscrição,não serão aceitasalteraçõesna Opção de Cargo.\n3.9 Não serão aceitas inscriçõespagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico,via postal,\nTED/DOC, PIX,condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada,no subitem 3.2.1\ndeste Edital.\n3.10 A Fundação CEFETBAHIA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registrode pagamento com\ndata posteriorà estabelecida no subitem 3.2.1deste edital.\n3.11 Efetivadaa inscrição,em hipótese alguma serão aceitospedidos de devolução da importância paga.\n3.12 Não serão dadas, por telefone,informações a respeitode datas,de locaise de horáriosde provas.\n3.13 A qualquer tempo, 0 MUNICÍPIO DE AMARGOSA poderá determinar a anulação da inscrição,das provas\ne da admissão do candidato, desde que verificada qualquer prática infracional,seja de natureza\nadministrativaou penal.\n3.14 Caberá interposição de REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, devidamente\ncomprovado, à Fundação CEFETBAHIA, do primeiro dia das inscriçõesate'o primeiro dia útilseguinte ao\ntérmino do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição, para\ncorreção/alteração de dados cadastrais,digitadospelo próprio candidato no momento da inscrição.\n3.14.1CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS\n3.14.1.1Será permitida a correção dos dados pessoais abaixo relacionados:\na) Correção de NOME;\nb)Correçãode NOME DA MÃE;\nc)Correção do nº do DOCUMENTO DE IDENTIDADE;\nd) Correção de CPF;\ne) Correção de DATA DE NASCIMENTO;\n3.14.1.2 Para correção dos dados relacionados no subitem 31411, o candidato deverá fazer upload dos\nseguintesdocumentos:\na) Documento Oficialde Identidade;\nb) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no\nAnexo IV deste edital),assinada digitalmente com certificado digitalno padrão da infraestrutura de\nchaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portal ou aplicativo assinador.gov.br, de modo a garantira\nautoriada digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n3.141 CORREÇÃO DE ENDEREÇO/CONTATO TELEFÓNICO/E-MAIL\n3.14.2.1Será permitida a correção dos seguintes itens:\na) Correção/Alteração de endereço;\nb) correção de CEP;\nc)correção de e-mail;\nd) correção de contato telefônico.\n3.14.2.2 Para correção dos dados relacionados no subitem 31421, o candidato deverá fazer upload dos\nseguintesdocumentos:\na) Comprovante de residência;\nb) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no\nAnexo IV deste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da Infraestruturade Chaves\nPúblicasBrasileira(ICP-Brasil),de modo a garantira autoria da digitalizaçãoe a integridadedo documento e\nde seus metadados.\n314.3 É de exclusivaresponsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos\ndo requerimento no endereço eletrônico:\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp, sob pena de\nperda do prazo.\n314.4 Os requerimentos deverão ser protocolados, exclusivamente,no formulário próprio no endereço\neletrônicohttps:Mwwwfundacaocefetbahia.org.br[amargosa[2025[educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n3145 Requerimentos enviados por meio diverso ao estabelecido no item 314.4 não serão conhecidos.\n314.6 Os requerimentos deverão ser individuaise devidamente comprovados.\n3.14.7 Não serão analisados os requerimentos interpostosque:\na) não se refiram especificamente aos itensaprazados no item 31411 e 314.21;\nb) sejam extemporâneos;\nc) não contenham UPLOAD dos documentos comprobatórios especificados nos subitens 3.14.1.2 e/ou\n3.14.2.2;\nd) tenham sido feitospor meio diverso ao estabelecido no item 314.4.\n314.8 Admitir-se-á um único requerimento por candidato, para os eventos referidos no subitem 3.14.1.1\ne/ou 3.14.2.1;\n314.9 Admitir-se-áum único requerimento para cada candidato, não sendo aceitosrequerimentos coletivos.\n314.10 Requerimento interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado.\n314.11. O prazo para interposiçãode requerimento e preclusivoe comum a todos os candidatos.\n314.12 Não serão aceitos requerimentos, presenciais,viafax,viacorreioeletrônicoou, ainda, fora do prazo.\n314.13 Os requerimentos serão analisados e serão divulgadas as respostas no endereço\neletrônicohttps:Mwwwfundacaocefetbahia.org.br[amargosa[2025[educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n314.14 Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos.\n3.15DAS INSCRIÇõES PARA CANDIDATOS Ãs VAGAS RESERVADAà PESSOA COM DEFICIÉNCIA(PCD)\n3.15.1 A pessoa com deficiênciaé assegurado o direitode inscriçãono presente Processo SeletivoSimplificado\nconforme Lei Estadual nº 12.209 de 20 abrilde 2011, bem como o Decreto Estadual nº 15.805 de 30 de\ndezembro de 2014, desde que as atribuiçõesda função sejam compatíveis com a deficiência,ficando-lhes\nreservadas 5% (cinco por cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste Processo Seletivo\nSimplificado, conforme Quadro 3. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos\ndeterminados para inscrição,previstosneste Edital.\n3.15.1.1Para o cálculodo percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiênciaserá observado o totalde\nvagas para cada opção de cargo, e, resultando a aplicação em número fracionado, será elevado para o\nprimeiro número inteirosubsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco décimos) ou\ndiminuído para o primeiro número inteiroantecedente, em caso de fração igual ou inferiora 0,5 (cinco\ndécimos).\n3.15.2Para concorrer à vaga reservada à PCD, o candidato deverá fazer sua opção no Formulário de Inscrição\ne deverá realizar a entrega, via upload, no endereço eletrônico\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao ns selecao amar osa.as dos\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\ndocumentos comprobatórios abaixo relacionados, em fotocópia autenticada, digitalizados,em formato pdf,\nimpreterivelmente, ate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do\nboleto referente à taxa de inscrição:\na) Documento de identidade do candidato;\nb) RelatórioMédico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,atestando a\nespécie e o grau ou nívelde deficiência,com expressa referênciaao código correspondente da Classificação\nInternacionalde Doenças (CID),bem como a provável causa da deficiência,contendo a assinaturae o carimbo\ncontendo o número do CRM do médico responsável por sua emissão;\nb1) Se o documento enviado para atestar deficiênciaspermanentes for um Laudo Médico Pericial,não será\nexigido que a data de expedição tenha sido de, no máximo, 12 (doze) meses, porque o prazo de validade do\nlaudo médico pericialnesses casos é indeterminado.\nc) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no\nAnexo IV deste edital),assinada digitalmente com certificado digitalno padrão da infraestrutura de\nchaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portal ou aplicativo assinador.gov.br, de modo a garantira\nautoriada digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados.\n3.153 O RelatórioMédico/o Laudo Médico Pericialdeverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\na) o nome completo do candidato;\nb) a espécie e o grau ou nívelde deficiência;\nc)o código correspondente da ClassificaçãoInternacionalde Doenças (CID);\nd) a data de emissão do RelatórioMédico/Laudo Médico;\ne) o Nome e Nº de registrodo profissionalemitente do RelatórioMédico/Laudo Médico;\nf)a assinaturado profissionalemitente do RelatórioMédico/Laudo Médico.\n3154 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer à vaga reservada à\nPCD INDEFERIDO.\n3.155 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitosexigidosno item 3.152,\no pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO.\n3156 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso,\napresentado, exclusivamente, através de formulário digital, disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp nos termos do\nitem IXdeste Edital.\n3157 O laudo médico, a partirdo seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituiráparte integrantedo\nrequerimento de inscriçãoe,dessa forma, não será devolvido nem será fornecida cópia ao candidato.\n3.158 O candidato PCD participarádo Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os\ndemais candidatos, no que se refere ao conteúdo, a avaliação,ao horário,ao localde aplicação das provas e\naos critériosde habilitaçãoestabelecidos nos itensV e VI.\n3.159 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitarcondição especial para realização da prova escrita,\ndevendo seguiros procedimentos indicados no item 3.19 deste edital.\n3.15.9.1 A não solicitaçãode condição especial para realização da prova escrita,conforme procedimentos\nindicados no item 3.19 deste edital,implicará ao candidato PCD realizara prova nas mesmas condições dos\ndemais candidatos.\n3.16DAS INSCRIÇõES PARA CANDIDATOS Ãs VAGAS RESERVADAS A POPULAÇÃO NEGRA\n3.16.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou\npardos no ato da inscriçãono Processo SeletivoSimplificado,conforme o quesito cor ou raça utilizadopela\nFundação InstitutoBrasileirode Geografia e Estatística(IBGE),sendo vedada qualquer solicitaçãopor parte do\ncandidato após a conclusão da inscrição.\n3.16.1.1 Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trintapor cento) das vagas\noferecidas, conforme o Quadro 3 deste Edital,durante o processo de validade do Processo Seletivo\nSimplificado. As disposições deste Edital,referentes à reserva de vaga para a população negra, são\ncorrespondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como do Decreto Estadual nº\n15.353, de 08 de agosto de 2014.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n3.16.2 Quando o número de vagas reservadas à população negra resultarem fração,arredondar-se á para o\nnúmero inteiroimediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cinco décimos), ou para número\ninteiroimediatamente inferiorem caso de fração igualou menor que 0,5 (cincodécimos).\n3.16.3 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de validade\ndo Processo SeletivoSimplificado,inclusiveem relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.\n316.4 Será assegurada a inscriçãodo candidato negro nessa condição, procedendo-se a nomeação dos\naprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo\nSimplificadoe que possibilitema aplicaçãodo disposto nos 55 lª e Zº do art.Zº do Decreto Estadual nº 15.353,\nde 08 de agosto de 2014.\n3.165 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo\nSimplificadofor igual ou superior a 03 (três),observados os critériosde distribuiçãode vagas previstos no\nedital.\n316.6 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no Requerimento\nde Inscrição,declarartalcondição.\n3.16.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro no\nmomento da inscrição.\n3168 Para inscriçãocomo negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstosneste Edital,caso\ncontrário,não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência.\n316.81 O candidato negro participarádo Processo SeletivoSimplificadoem igualdade de condições com os\ndemais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação,aos critériosde aprovação, ao\nhorário e ao localde aplicaçãoda prova escrita,e à nota mínima exigidapara todos os demais candidatos.\n316.9 O candidato que, no ato da inscrição,se autodeclarar negro, se aprovado no Processo Seletivo\nSimplificadoterá seu nome divulgado na listagerale na listados candidatos na condição de negro.\n3.16.10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão\npreenchidas pelos demais candidatos, com estritaobservância da ordem de classificação.\n3.16.11 Os candidatos inscritoscomo negros, se aprovados nas etapas do Processo Seletivo Simplificado,\nhavendo impugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de\nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável, a emissão\nde um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidade de atestar o\nenquadramento conforme previstona LeiEstadual nº 13.182/2014.\n316.12 O local,a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virtual\ncomo negro, realizadano ato inscrição,serão divulgados em CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS\nREFERENTES A PROVA DE TÍTULOS, o qual será disponibilizadono siteda Fundação CEFETBAHIA\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp\n316.13 A avaliaçãoda Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos:\na) informação prestada no ato da inscriçãoquanto à condição de pessoa negra;\nb) autodeclaração assinada pelo(a)candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificandosua condição\nde pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;\nc) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como\nnegro.\n316.14 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda\nquando:\na) não cumprir os requisitosindicados no subitem 3.16.1;\nb) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitadospela Comissão Interdisciplinar,\nno momento da avaliação;\nc) houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça\npor parte do(a) candidato(a).\n316.15 O não comparecimento ao ato de confirmação da autodeclaração como negro ou o não\nenquadramento na condição de pessoa negra após ato de confirmação da autodeclaração como negro,\nacarretará a perda do direitoàs vagas reservadas aos candidatos negros e a eliminação do candidato no\nProcesso SeletivoSimplificado,caso não tenha atingidoos critériosclassificatóriosda ampla concorrência-\n10\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n316.16 Conforme art.3, ê3º do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidadeda declaração, o\ncandidato será eliminado do Processo SeletivoSimplificadoe, se houver sido nomeado ou contratado, ficará\nsujeitoà anulação da sua admissão ao serviço público,após procedimento administrativo em que lhe sejam\nassegurados o contraditórioe a ampla defesa, sem prejuízode outras sanções cabíveis.\n316.17 O candidato que tiversua solicitaçãode inscriçãodeferida às vagas reservadas,concorrerá às vagas da\nampla concorrência e às vagas reservadas à população negra.\n3.16.18 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não\nserão computados para efeitodo preenchimento das vagas reservadas à população negra.\n316.19 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão\npreenchidas pelos candidatos da ampla concorrência,com estritaobservância da ordem de classificação.\n316.20 O deferimento das inscriçõesdos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas à população\nnegra estará disponível no endereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp, conforme\ncronograma constante no Anexo |.\n316.201 O candidato que tiver a sua inscriçãoindeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio\ndisponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp nos termos do\nitem IXdeste Edital.\n3.16.21 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação da\nautodeclaração como negro, caberá interposiçãode recurso, em formulário próprio disponível no endereço\neletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspnos\ntermos do item IXdeste Edital.\n3.17 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o nome\ncompleto, a opção de cargo, o município onde realizará a prova e a forma de participação (ampla\nconcorrência, PCD, negro).\n3.18DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA PELA CANDIDATA\nLACTANTE\n3.18.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, amparada nos termos do art 2º da Lei federal nº\n13.872, de 17 de setembro de 2019, e do art.68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014,\ndurante a realizaçãoda prova, deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA AMAMENTAR\nDURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspate' o primeiro\ndia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.\n3182 A candidata deverá realizaro upload dos documentos abaixo relacionados,digitalizados,em formato\npdf:\na) Documento de identificaçãoda candidata;\nb) Certidão de Nascimento do(a) filho(a)a ser amamentado(a);\nc) Documento de identificaçãoda pessoa adulta que será a acompanhante da criança durante o período de\nrealizaçãoda prova.\nd) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (modelo constante no\nAnexo IV deste edital),assinada digitalmente com certificado digitalno padrão da infraestrutura de\nchaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portal ou aplicativo assinador.gov.br, de modo a garantira\nautoriada digitalizaçãoe a integridadedo documento e de seus metadados.\n3.18.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário à\nrealizaçãoda prova e permanecerá em salareservada para amamentação.\n31831 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizara prova.\n3184 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no\nsubitem 5.6.1deste Editaldurante a realizaçãodo Certame.\n3.185 No dia da realização da prova, o acompanhante deverá apresentar documento de identificação\nlegalmente aceito,podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê-lo ao processo de identificação.\n11\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n3.186 Nos horários previstospara amamentação, a candidata lactantepoderá ausentar-se,temporariamente,\nda salade prova, acompanhada de uma fiscal,sendo concedido tempo adicional,nos termos do art.4º da Lei\nnº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a títulode compensação, durante o período de realizaçãoda prova.\n3.187 O não envio da documentação mencionada no subitem 3182 deste Editalou o envio fora do prazo\ndefinido e/ou por outra via diferente da estabelecida no subitem 3.18.1 implicarão em indeferimento da\nsolicitaçãoda condição especial.\n3.18.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede, pelos\ncorreiosou por e-mail.\n3.189 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as inscrições\ndeferidas e estará disponívelàs candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizadono site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n31810 A candidata lactante que tiver a sua solicitaçãode condição especial indeferida poderá interpor\nrecurso,conforme disposto no item IXdeste Edital.\n3.19 DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA\n3.191 O candidato que precisar de condição especial para realização da Prova Escrita deverá fazer o\nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp, ate'o primeiro\ndia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.\n3192 O candidato deverá realizaro upload do Relatório Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze)\nmeses antes do iníciodas inscrições,ou Laudo Médico Pericial(validade indeterminada), em fotocópia\nautenticada,digitalizadono formato pdf,contendo:\na) o nome completo do candidato;\nb) a condição especialque o candidato necessitapara realizaçãoda prova;\nc) a justificativamédica para tal solicitação,com o código correspondente da ClassificaçãoInternacionalde\nDoenças (CID);\nd) a assinaturado médico;\ne) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo.\n319.3 Não haverá devolução do Relatório Médico/Laudo Médico Pericial,nem será fornecida cópia desse\nlaudoao candidato.\n3.194 O envio desta solicitaçãonão garante ao candidato a condição especial.A solicitaçãoserá deferida ou\nindeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosaanálise,obedecendo a critériosde viabilidade e\nrazoabilidade.\n3.195 O não envio do RelatórioMédico/Laudo Médico Pericialou o envio fora do prazo definido ou o envio\npor outra via diferenteda estabelecida no subitem 3192 deste Edital,causará o indeferimento da solicitação\nda condição especial.\n3.19.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede, por\ncorreiosou por e-mail.\n3.197 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as inscrições\ndeferidas e estará disponívelaos candidatos no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizadono site\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao ns selecao amar osa.as\n3198 Da decisão de indeferimento do REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA\nPROVA ESCRITA caberá recurso,apresentado, exclusivamente, através de formulário disponívelno endereço\neletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp nos\ntermos do item IXdeste edital.\n3.20 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\n3.20.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscriçãoo candidato que, mediante requerimento\nespecífico, disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp formulado no\nhorário entre às 10 h ate'às 17h do primeiro dia útildo prazo destinado às inscrições,comprove, nos termos\ndo Edital,amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo11, da Lei nº\n8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com talônus, devendo a Comissão Especialdo\n12\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nProcesso Seletivo Simplificado divulgar,no prazo de ate'5 (cinco) dias úteis,sua decisão. Da decisão de\nindeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário\ndisponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp conforme\ndisposto no item IX,no prazo de 1 (um) dia útil,a contar da aludida divulgação, à Comissão Especial do\nProcesso Seletivo Simplificado,que decidirá,de maneira irrecorrível,no prazo de ate'2 (dois)dias úteis.A\nreferida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n3.20.1.1Não serão aceitos,em nenhuma hipótese,pedidos de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoem\nmeio diverso ao estabelecido nesse item.\n3.20.1.2 É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar diariamente as publicações realizadas no\nendereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspreferente aos\nseus requerimentos e solicitações.\n320.20 candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoDEFERIDO pela\nComissão Especial do Processo Seletivo Simplificado,com fundamento no parecer do órgão gestor do\nCadÚnico, terá sua inscriçãohomologada.\n3.203 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoINDEFERIDO pela\nComissão Especial do Processo Seletivo Simplificado,com fundamento no parecer do órgão gestor do\nCadÚnico, e desejar continuar participando desse Processo SeletivoSimplificado,deverá imprimir a 2ª via do\nboleto bancário para pagamento da Taxa de Inscriçãoaté o último dia da inscrição,acessando o endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n3.20.4 A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoé\nde inteiraresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por crime contra a fé\npública,no caso de serem constatadas informações inverídicasou utilizadosdocumentos falsos.Neste caso, o\ncandidato será automaticamente eliminado do Processo SeletivoSimplificado,aplicando-se ainda, o disposto\nno parágrafo único do art.10 do Decreto nº.83.936, de 06/09/1979.\n3205 Caso o candidato tenha solicitadoisenção para mais de uma inscrição,somente será concedida isenção\npara a inscriçãomais recente.\nIV.DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇõES, DO PARECER SOBRE AS CONDIÇõES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA\nPROVA ESCRITA E DO CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO\n4.1 As INSCRIÇõES DEFERIDAS serão divulgadas no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp de acordo com\no cronograma constante no Anexo I.\n4.1.1 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o nome\ncompleto, a opção de cargo e a forma de participação (ampla concorrência ou reserva de vagas: PCD ou\nNegro)\n4.2 O parecer sobre as condições especiais para realizaçãoda prova será divulgado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n4.2.1 No parecer sobre as condições especiaispara realizaçãoda prova, constará a relação dos candidatos que\nformularam requerimentos específicopara essa condição, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a\nopção de cargo e o parecer sobre a condição especialsolicitada.\n4.3 O candidato que tivera sua inscriçãoe/ou solicitaçãode condição especial indeferida(s)poderá interpor\nrecurso,conforme disposto no item IXdeste Edital.\n4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Processo\nSeletivoSimplificadoque decidirásobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de aviso\ndisponibilizado no endereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosaz2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n4.4.1 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações,as INSCRIÇOES DEFERIDAS\npoderão, eventualmente, ser alteradas.\n13\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, informando o localda prova, o horário da prova, a opção de\ncargo para o qual efetuou a inscriçãoe o seu respectivo número de inscrição,bem como os protocolos e as\norientações a serem seguidas pelos candidatos para realização da PROVA ESCRITA, será divulgado no\nendereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp de acordo com\no cronograma previsto no Anexo I.\n4.5.1 Somente será disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que teve sua\ninscriçãodeferida no período e forma estabelecidos no item IV;\n4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não seja disponibilizadoaté cinco dias antes\nda data marcada para a realizaçãoda prova, é de inteiraresponsabilidade do candidato enviar e-mail para\nselecao©fundacaocefetbahia.org.br, anexando o comprovante de pagamento da taxa de inscrição,ate'4\n(quatro) dias antes da data de realizaçãoda prova, para que seja disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE\nINSCRIÇÃO no endereço eletrônico\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2025 educacao ns selecao amar osa.as\nV— DA 1ª ETAPA: PROVA ESCRITA\n5.1CARACTERÍSTICASGERAIS\n5.1.1 A prova escrita,de caráter eliminatório e classificatório,será composta por 30 (trinta)questões\nobjetivas,de múltiplaescolha,com 05 (cinco)alternativasde resposta (A,B, C, D e E),para todas as opções de\ncargos.\n5.1.2A atribuiçãode peso às questões se dará de acordo com o quadro 5, sendo o totalde pontos da prova\nescrita(Tpo) iguala 70 (setenta)pontos.\n5.1.3O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo IIdeste Edital.\n5.1.4 As característicasda Prova: área de conhecimento, número de questões e respectivos pesos e totalde\npontos estãoapresentadasno quadro 5.\nQuadro 5_Característicasda prova (Para todos os cargos)\n \n \n \n \n  \nQuantitativo de Total\nÁreas de conhecimento Questões/Peso (PSD)\n1 2 3 Questões Pontos\nConhecimentos Gerais 5 10 5 20 40\nProva Escrita\nConhecimentos específicos O 0 10 10 30\nSomatório Geral 5 10 15 30 70\n        \n5.2 DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA\n5.2.1A prova escritaserá aplicadano dia 23 de novembro de 2025, no TURNO VESPERTINO, no município de\nAmargosa, Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em municípios vizinhos,caso o número de\ninscritosexceda a capacidade disponívelda rede escolardo município sendo certo que qualquer alteração de\ndata, local e/ou turno será especificada oportunamente em Aviso publicado no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n5.2.2 A prova terá duração de 02h (duas horas),com horário,previsto,de inícioàs 13h30min (trezehoras e\ntrinta minutos), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao localda prova com\nantecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto fixado para o inícioda sua aplicação,portando\ndocumento de identificaçãooficialnos termos dos itens 5.3.5 e Cartão Informativo de Inscrição ou\ncomprovante de pagamento da taxa de inscrição.\n5.2.30s horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 13h (treze\nhoras) e às 13h20min (trezehoras e vinte minutos), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. Não será permitido,\n14\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nem hipótese alguma, o ingresso de candidatos no local de aplicação da prova após o fechamento dos\nportões.\n5.3ACESSO AO LOCAL EA SALA DE APLICAÇÃO DA PROVA\n5.3.1 O local e o horário da prova, bem como os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos\ncandidatos para realizaçãoda PROVA ESCRITA encontram-se disponibilizados no CARTÃO INFORMATIVO\nDE INSCRIÇÃO, disponívelno endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp de acordo\ncom o cronograma previstono Anexo I.\n5.3.1.1Será responsabilidade do candidato buscar as informações referentes a data, horário,realizaçãodas\nEtapas diretamente no site do Processo Seletivo Simplificado onde realizou a inscrição,não tendo o\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA e nem a Fundação CEFETBAHIA a obrigação de efetuar contatos individuais,não\ncabendo ao candidato alegar desconhecimento das datas e demais informações contidas neste Processo\nSeletivoSimplificadoe nas demais publicações sobre este processo.\n5.3.2 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizaçãoda prova:\na) comparecer ao localdesignado, munido de documento oficialde identidade originale caneta esferográfica\nde tintapreta ou azulescura,cujo corpo sejade materialtransparente.\nb) não levar equipamentos eletrônicos de comunicação (bip, mp3, mp4, telefone celular,smartphone,\nsmartwatch, tablet,relógiosdigitais,walkman, agenda eletrônica,notebook, palmtop, receptor de ondas\neletromagnéticas, gravador, máquina fotográfica,controle de alarme veicular,chaves eletrônicasde veículo\nautomotor ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores auriculares;\nc)não levarlivro,legislação,manual, folhetos,apostilaou qualquer materialescrito;\nd) não levaróculos escuros,google glass,óculos de realidadevirtual,protetores auriculares,fones de ouvido,\ngorro,chapéu, boné ou similares\n5.3.3 É vedado o ingresso de candidato portando arma no localde prova, mesmo que possua o respectivo\nporte.\n5.3.4 O candidato, ao ingressarno localde realizaçãoda prova, deverá manter desligado qualquer aparelho\neletrônicoque esteja sob sua posse, ainda que os sinaisde alarme estejam nos modos de vibração,avião e\nsilencioso.\n5.3.4.1 É aconselhável que os candidatos retirem a bateria do telefone celulare similares,garantindo que\nnenhum som sejaemitido, inclusivedo alarme, caso estejaativado.\n5.3.4.2Caso o telefone celular, smartphone, relógio digital,smartwatch, tablet e/ou equipamentos\nsimilaresemitam algum som ou vibração, o candidato será excluído do certame.\n5.3.5 Somente será admitido à salade provas o candidato, previamente inscrito,que apresentar documento\noriginal,dentro do prazo de validade,que legalmente o identifique,taiscomo:\na) Carteirase/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretariasda Segurança, pelas Forças Armadas,\npela PolíciaMilitar,pelo Ministériodas Relações Exteriores;\nb) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe,que por Lei Federal valem como\ndocumento de identidade,como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, CREFITO, CRESS,\nCRF, CRM etc.;\nc) Carteirade Trabalho e Previdência Social(CTPS) originalem meio físico.A CTPS digitalnão e'válida como\ndocumento de identificação;\nd) CarteiraNacional de Habilitação(com foto) original,em meio físico,na forma da Lei Federal nº 9.503 de\n23/09/1997;\ne) Carteira Nacional de Habilitaçãodigital,que só será aceita se exibida diretamente do aplicativoCarteira\nDigitalde Trânsito(CDT).\n5.3.6 O candidato que não apresentar o documento originalde identificação,utilizadono momento da\ninscrição,não faráprova.\n5.3.7 Os documentos de identificaçãodeverão estar em perfeitas condições de forma a permitir,com\nclareza,a identificaçãodo candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, foto e data de nascimento.\n5.3.8 Não serão aceitos documentos de identificaçãoem cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis,não\nidentificáveise/ou danificados.\n15\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n5.3.9Caso o candidato esteja impossibilitadode apresentar, no dia de realizaçãodas provas, documento de\nidentidade original,por motivo de perda, roubo ou furto,deverá apresentar documento que ateste o registro\nda ocorrência em órgão policial,expedido há, no máximo, 30 (trinta)dias, sendo então submetido ao\nprocedimento de identificação especial, compreendendo coleta de: foto, dados pessoais, assinatura e\nimpressão digitalem formulário específico.\n5.3.9.1O procedimento de identificaçãoespecialserá realizado,também, pelo candidato cujo documento de\nidentificaçãogere dúvidas quanto à fisionomia,à assinatura,à condição de conservação do documento e/ou\nà própria identificação.\n5.3.10 O candidato deverá assinara listade presença, de acordo com o nome constante no seu documento\nde identificação.\n5.3.11 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Processo Seletivo\nSimplificadono estabelecimento de aplicaçãodas provas.\n5.3.12 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário,do município e do\nlocalpré-determinados.\n5.4 PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA\n5.4.1 Após o fechamento dos portões, iniciam-seos procedimentos operacionais relativosao processo de\naplicaçãoda prova, no qual será observado o contido no subitem 5.6,no que couber.\n5.4.2Os pertences do candidato deverão ser acondicionados conforme a respectivanatureza:\na) eletrônicos,inclusivetelefone celular,deverão ser colocados dentro do saco de pertences, entregue ao\ncandidato no momento de ingressoà saladestinada à aplicação da prova, lacrado e acomodado embaixo da\ncarteira do próprio candidato, não podendo ser acessado durante todo o período de permanência do\ncandidato no localde aplicaçãode prova, não se responsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Município de\nAmargosa por perdas ou extraviosocorridos durante a realizaçãodas provas, nem por danos neles causados.\nb) demais pertences pessoais dos candidatos,taiscomo: bolsas,sacolas,bonés, chapéus, gorros ou similares,\nóculos escuros e protetores auricularesdeverão ser acomodados em locala ser indicado pelo fiscalde sala,\nonde deverão permanecer até o término das provas.\n5.4.3 Depois de identificadoe instalado em sala de aplicação das provas, o candidato não poderá realizar\nquaisquer tipos de consulta,quer seja por meio físicoquer seja por meio eletrônico,enquanto aguarda o\nhorário de iníciodas provas.\n5.4.4 O candidato deverá prestar atenção às instruções para realizaçãoda prova transmitidas pelo fiscalda\nsala.\n5.4.5A inviolabilidadedas provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do\nrompimento do lacredos envelopes, mediante Protocolo de Abertura.\n5.4.6 É de inteiraresponsabilidade do candidato, ao receber o material para realizara prova (folha(s)de\nrespostas e caderno de questões),conferirse:\na) os dados pessoais constantes na(s)folha(s)de respostas estão corretos;\nb) a opção de cargo constante na(s) folha(s)de respostas está de acordo com a constante na relação de\ninscriçõesdeferidas;\nc)o caderno de questões se refereao cargo de opção constante na relação de inscriçõesdeferidas;\nd) o caderno de questões contém a quantidade de questões constantes no Quadro 5 deste edital.\n5.4.6.1Qualquer irregularidadeidentificadapelo candidato no material recebido para realizara prova deve\nser comunicada imediatamente ao fiscalda sala,antes do inícioda prova, para que seja providenciada a sua\nsubstituição.\n5.4.7 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os\ncandidatos, nem a utilizaçãode livros,notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas\ncalculadoras(também em relógios),agendas eletrônicasou qualquer outro equipamento eletrônico,telefone\ncelular,tablet, smartphone, equipamentos de realidade virtual,transmissor/receptor de mensagens de\nqualquer tipo,BIP,walkman, gravador ou similares.\n5.4.8 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do candidato da\nrespectivasala.\n16\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n5.4.9 Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificara ausência\ndo candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em automática exclusão do Processo Seletivo\nSimplificado.\n5.4.10 Após o ingressodo candidato na salade aplicação da prova, somente será permitida a ida ao sanitário\napós transcorrido30 min (trintaminutos) do inícioda prova.\n5.4.11 Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida1(uma) hora do inícioda prova, por\nmotivo de segurança.\n5.4.12 Os candidatos somente poderão levaro Caderno de Questões na última hora faltantepara o término\ndas provas.\n54.121 Em hipótese alguma, o candidato poderá levaro Caderno de Questões antes do horário permitido.\n5.4.13 Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao fiscalde sala,a suaFolha de\nRespostasdas Questões Objetivas.\n5.4.14 O último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de encerramento,\nsendo que, caso haja recusa do candidato em fazê-lo,o fiscalde saladeverá constar esse fato no Relatóriode\nOcorrências.\n5.4.15 Os gabaritos e os cadernos de questões da Prova Escrita estarão disponíveis no endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspa\npartirdo primeiro dia útilapós a aplicaçãoda prova.\n5.5 PREENCHIMENTO DA(S) FOLHA(S) DE RESPOSTAS\n5.5.1 PREENCHIMENTO DA(S) FOLHA(S) DE RESPOSTAS REFERENTE ÃS QUESTõES OBJETIVAS\n5.5.1.1A Folha de Respostas das Questões Objetivas é identificadacom o nome, o n º de inscrição,o RG, o\nCPF e o cargo do candidato.\n5.5.1.1.1A conferência dos dados constantes na Folha de Respostas das Questões Objetivas é de inteira\nresponsabilidade do candidato.\n5.5.1.2Após a conferência dos dados constantes na Folha de Respostas das Questões Objetivas,o candidato\ndeve assinarno campo destinado à Assinatura.\n5.5.1.3As respostas referentes às questões objetivasdeverão ser transcritaspara a folha de respostas das\nquestões objetivas,através do preenchimento das bolhas com caneta esferográficade tintacor azul escura\nou preta,conforme instruçõesde preenchimento, contidas na Folha de Respostas das Questões Objetivas;\n5.5.1.3.1As respostas não devem ser preenchidas à lápis;\n5.5.1.3.2Para cada questão só há uma resposta correta;\n5.5.1.3.3Não assinalemais de uma alternativapara uma mesma questão;\n5.5 .3.4Não deixe questão sem marcação de alternativa;\n5.5.1.3.5Emendas e/ou rasuras no preenchimento das respostas podem implicarno não reconhecimento da\nresposta pelo equipamento de leituraóptica, implicando, portanto, em atribuição de nota 0 (zero) à\nrespectivaquestão.\n5.5.1.3.6Não serão computadas questões não assinaladas e/ou que contenham mais de uma resposta,\nemenda ou rasura,ainda que legível.\n5.5.2 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas da prova escrita por erro do\ncandidato, sendo de sua inteiraresponsabilidade proceder ao seu preenchimento em conformidade com as\nrespectivasinstruções.\n5.5.3 Os prejuízosadvindos de marcações feitasincorretamente nas Folhas de Respostas serão de inteira\nresponsabilidade do candidato.\n5.6EXCLUSÃO DO CERTAME\n5.6.1 Terá sua prova escritaanulada e será,automaticamente, excluído do Processo SeletivoSimplificadoo\ncandidato que, no locale horário previstopara a realizaçãoda prova escrita:\na) não estiverpresente na salaou localde realizaçãoda prova escrita,inadmitindo-se qualquer tolerância;\nb) não comparecer à prova, sejaqual foro motivo alegado;\nc)não apresentar documento que legalmente o identifique;\nd) não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digitaldurante a\nrealizaçãoda prova;\n17\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\ne) se ausentar da salade provas,a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;\nf)se ausentar do localde provas antes de decorrida uma hora do inícioda mesma;\ng) se ausentar da salade provas levando a Folha de Respostas das Questões Objetivas;\nh) se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, especificado\nneste Edital,ou outros materiais não permitidos,sem autorização,ou não devolver integralmente o material\nrecebido;\ni)estiverportando qualquertipode arma, mesmo que possua o respectivoporte;\nj)lançarmão de meios ilícitospara a execução da prova;\nk) for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxíliopara execução da\nprova, e/ou utilizando-sede livro,anotação, impresso não permitido,máquina calculadoraou similar;\n|)estiverportando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônicode comunicação (bip,mp3, mp4,\ntelefone celular,smartphone, smartwatch, tablet,relógiosdigitais,walkman, agenda eletrônica,notebook,\npalmtop, receptor de ondas eletromagnéticas, gravador, máquina fotográfica,controle de alarme veicular,\nchaves eletrônicasde veículo automotor ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores\nauricularesmesmo que devidamente acondicionados no envelope de guarda de pertences durante o período\ndestinado a realizaçãoda prova;\nm) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro,legislação,manual, folhetos,ou\nqualquer material escritoenquanto estiverrespondendo à prova, ou mesmo transitando nas dependências\ndo prédio de aplicaçãoda Prova e no acesso aos sanitários;\nn) estiverusando óculos escuros, google glass,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,fones de\nouvido, gorro,chapéu, boné ou similares;\no) perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido;\np) se recusar a ser submetido ao detector de metais e/ou detector de radiofrequência;\nq) fizeranotação de informações relativasa suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;\nr)descumprir as instruçõescontidas no caderno de questões e na(s)folhasde respostas;\ns)se recusar a entregar a(s)folhas(s)de respostas ao término do tempo destinado para sua realização;\nt) divulgar,em qualquer mídia, o conteudo do caderno de questões, pertinente à Prova Escrita,antes da\núltima hora faltantepara o término das provas;\nu) faltarcom o devido respeito ou tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer\nmembro da Equipe de Aplicação, bem como com qualquer Autoridade presente e/ou com os demais\ncandidatos;\nv) não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão informativo de inscrição;\n5.6.2 Poderá, também, ser excluído do Processo SeletivoSimplificado,o candidato que estiverutilizandoou\nportando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas ”k\", “|\",”m\" e “n\" do subitem 5.6 após o\nprocedimento estabelecido no item 5.4.\n5.6.3Serão, ainda, EXCLUÍDOS DO CERTAME, para todos os efeitos,os candidatos que:\na) não atenderem aos procedimentos determinados para realização da inscrição,conforme previsto no\npresente Edital;\nb) fizerem,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta;\nc) efetuarem o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital;\nd) não possuírem os pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1;\ne) deixarem de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e\nrequisitosestabelecidos neste Edital;\nf) não satisfizeremos requisitosfixadosneste Edital.\nVI— DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA\n6.1 Da Nota nas Questões ºbjetivas,para todos os cargos\n6.1.1A nota obtida nas questões objetivasde múltiplaescolha será calculadada seguinte forma:\na) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota obtida\nem cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso),sendo representada pela seguinte fórmula\nmatemática: Nop : No X Pso.\n18\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nb) A nota totalobtida nas questões objetivascorresponde ao somatório das notas obtidas em cada questão\nobjetivapadronizada (ZNop).\n6.2 Da Habilitação/ Inabilitaçãona Prova Escrita\n6.2.1 Depois de apurada a prova, os candidatos serão relacionados por Opção de Cargo, em ordem\ndecrescente de nota totalnas questões objetivas(ZNop) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificaçãofor\ninferiorou igualao respectivo fator de corte estabelecido no Quadro 4 do subitem 2.4,considerando-se,\ntambém, o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas(ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento).\n6.2.2 Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificaçãofor superior ao respectivo fator de corte\nestabelecido no Quadro 4 do subitem 2.4,e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto nas\nquestões objetivas(ZNop) iguala 50% (cinquenta por cento).\n6.3 Da Nota na 1ª Etapa(Prova Escrita):\n6.3.1 A nota finaldo candidato (Ng1) corresponde à nota total nas Questões Objetivas (Not), sendo\nrepresentada pela fórmula matemática: Ng1 : Not.\n6.3.2 Depois de apurada a nota final(Ng1) da prova escrita,os candidatos HABILITADOS, para todos as\nOpções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa(Ng1).\n6.3.3O candidato INABILITADO na 1ª Etapa(Prova Escrita),será excluído do Processo SeletivoSimplificado.\nVII- DA 2ª ETAPA:PROVA DE TÍTULOSPARA TODOS OS CARGOS\n7.1DISPOSIÇõEs GERAIS\n7.1.1 Todos os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa nos termos do item 6 deste edital,deverão fazer o\nUPLOAD dos títulos pertinentes à 2ª Etapa, conforme termos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS.\n7.1.2 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feitapor Aviso Específico,divulgado no endereço\neletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.aspconforme\ncronograma previsto,constante no Anexo I,que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, os\nprocedimentos, os documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos\ndocumentos.\n7.1.3 A Prova de Títulos,de caráter classificatório,será composta por duas fases concomitantes, ou seja,o\nupload dos documentos referentes as Fases I e IIdeverão ser realizados nos mesmos prazos, forma de\nentrega e procedimentos. Serão aplicadas apenas para os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa, Prova\nEscrita,de acordo com o estabelecido no item 6 deste Edital, convocados por Aviso Específico\n(CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, os\nprocedimentos e documentos pertinentes a cada fase,e as condições para admissibilidadedos documentos.\n7.1.4As fases da Prova de Títulosserão:\na) Fase I— De caráter,exclusivamente, de habilitaçãopara a Fase II,composta pelos documentos pertinentes\na Identificaçãodo candidato e de escolaridade.\nb) Fase II— De caráter classificatório,composta pelos documentos pertinentes à comprovação de formação\nacadêmica e experiência profissional,conforme barema constante no Anexo IIIdeste edital.\n7.1.5Não serão analisados os documentos da Fase IIdos candidatos que forem inabilitadosna Fase I.\n7.1.6 O Aviso Específico de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será divulgado no endereço\neletrônico:https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp\n7.1.7 A pontuação de cada tipo de documento está definida nos baremas constantes no Anexo IIIdeste\nedital.\n7.1.8 Os pontos apurados na Fase IIda Prova de Títuloscomporão o escore global para o cálculo da Nota\nFinaldo candidato.\n7.1.9 Terão computados os pontos relativosà Prova de Títulostodos os candidatos, inscritosno Processo\nSeletivo Simplificado,HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviarem tempestivamente seus títulosna forma,\nconteúdo e procedimentos estabelecidos neste item e na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS\nREFERENTESA PROVA DE TÍTULOS.\n19\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n7.1.10 Não serão computados os pontos nos itensdo barema que:\na) não houver sido anexado arquivo mediante upload\nb) cujos arquivos anexados mediante upload não atendam aos critériosestabelecidos no item VIIdeste Edital\ne na Convocação para Entrega de Títulos.\n7.2CONDIÇOES PARA ADMISSIBILIDADE\n7.2.1 Prazo e Forma de Entrega\n7.2.1.1 O prazo e a forma de entrega serão estabelecidos no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE\nDOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS.\n7.2.1.2 Os documentos para a prova de títulos,deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no\nendereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp conforme\nestabelecido naCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS.\n7.2.2Autenticidade\n7.2.2.1Todos os documentos anexados pelo candidato para PROVA DE TÍTULOS deverão ser entregues em\nfotocópias com confirmação de autenticidade,realizadapor uma das formas a seguir:\na) por cartório;\nb) por agente público,nos termos da leinº 13.726, de 08 de outubro de 2018;\nc) por meio eletrônico,mediante código e linkpara rastreabilidade;\nd) por certificadodigitaldo responsável legalpela emissão do documento;\ne) mediante DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (Modelo\nconstante no Anexo IV deste edital).\n7.2.2.2A autenticação da cópia do documento em cartório,deverá:\na) estar legível;\nb) conter o selo cartorial;\nc) conter a identificaçãodo responsável pela autenticação.\n7.2.2.3A autenticação da cópia do documento realizadapor agente público,nos termos da leinº 13.726,\nde 08 de outubro de 2018, deverá:\na) estar legível;\nb) conter a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL\";\nc) conter o nome do agente público;\nd) conter a matrícula funcional/a portaria/odecreto de nomeação do agente público;\ne) conter o nome do órgão ao qual o funcionário público está vinculado.\n7.2.2.4A autenticação da cópia do documento emitido eletronicamente, deverá:\na) estar legível;\nb) conter o código para confirmação de autenticidade;\nc) conter o linkpara rastreabilidadeno sitedo emitente;\nd) ter a autenticidade confirmada no respectivolink,no momento da análise.\n7.2.2.5 A autenticação do documento emitido mediante certificadodigitaldo responsável legal pela\nemissão do documento, deverá:\na) estar legível;\nb) obedecer aos requisitosde autenticidade, integridade,validade jurídicae interoperacionalidade da\ninfraestruturade chaves publicasbrasileira- ICP Brasil;\nc) ter a autenticidade confirmada no ICP Brasil;\nd) ser emitido por pessoa diversa ao candidato inscrito.\n7.2.2.6 A confirmação de autenticidade mediante DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA\nDIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (Modelo constante no Anexo V deste edital),assinada digitalmente\ncom certificadodigitalno padrão da infraestruturade chaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portalou\naplicativoassinador.gov.br,deverá:\na) estar legível;\nb) obedecer aos requisitosde autenticidade, integridade,validade jurídicae interoperacionalidade da\ninfraestruturade chaves publicasbrasileira- ICP Brasil;\n20\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nc) ter a autenticidade confirmada no ICP Brasil;\nd) ser emitido pelo próprio candidato.\n7.2.3Vínculo ao Item do BAREMA\n7.2.3.1Somente será considerado o documento que estejadevidamente vinculado ao item do BAREMA cujo\ndocumento foianexado via UPLOAD.\n7.2.4Vínculo ao Cargo Almejado\n7.2.4.1Somente será considerado o documento que esteja devidamente vinculado ao cargo ao qual o\ncandidato está concorrendo.\n7.2.5 Da não admissibilidade dos documentos\n7.2.5.1Não será validado,tampouco pontuado, o documento que:\na) não atenda a quaisquer dos requisitosde admissibilidadeestabelecidos neste Editale na CONVOCAÇÃO\nPARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS para entrega de títulos;\nb) não estejacom conteudo legível;\nc) não estejacom a confirmação de autenticidade legível;\nd) não sejacompatível com o cargo almejado;\ne) não sejacompatível com o exigido no item do BAREMA ao qual foianexado;\nf) não estejacom conteudo;\ng) não contenha confirmação de autenticidade, por quaisquer das formas estabelecidas neste Editale na\nCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\nh) não contenha o nome do candidato;\ni) não seja anexado no formato (PDF), estabelecido na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS\nREFERENTESA PROVA DE TÍTULOS;\nj) não seja anexado com tamanho menor ou igualao estabelecido na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE\nDOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\nk) não seja entregue em prazo, forma e procedimentos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE\nDOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\n|) constituaautodeclaração.\n7.2.6 Não será validado, tampouco pontuado, o documento que:\na) não atenda a quaisquer dos requisitosde admissibilidade estabelecidos neste Editale no Aviso de\nCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\nb) não estejacom conteudo legível;\nc) não estejacom a confirmação de autenticidade legível;\nd) não sejacompatível com o exigido no item do BAREMA ao qual foianexado;\ne) não estejacom conteudo;\nf) não contenha confirmação de autenticidade,por quaisquer das formas estabelecidas neste Editale no\nAviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\ng) não contenha o nome do candidato;\nh) não seja anexado no formato (PDF),conforme estabelecido no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA\nDE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\ni) não seja anexado com tamanho menor ou igual ao estabelecido no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\nj) não seja entregue em prazo, forma e procedimentos estabelecidos no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\nk) constituaautodeclaração.\n7.2.7 É de exclusivaresponsabilidade do candidato:\na)a escolha da forma de confirmação de autenticidade;\nb)a legibilidadedo documento ora submetido;\nc)a compatibilidade do documento com o exigido no respectivoitem do BAREMA;\nd) a escolha do documento submetido ao UPLOAD.\ne) a digitalizaçãodos documentos.\n7.2.8Somente será considerado o documento que esteja devidamente vinculado ao item do BAREMA cujo\ndocumento foianexado via UPLOAD.\n21\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n7.2.9 Somente será considerado o documento que esteja devidamente vinculado ao cargo ao qual o\ncandidato está concorrendo.\n7.2.10 Não serão analisadosos documentos referentesà Prova de Títulos:\na) entregues de forma presencial;\nb) enviados por e-mail,sedex ou qualquer outra forma diferente da especificadano subitem 7.2.1.2deste\nEdital e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS\nc) entregues fora do prazo,em meio ou forma diferentesao estabelecido neste Edital;\nd) que não atendam as condições para admissibilidade estabelecidas no aviso de CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS e no subitem 7.2.\n7.3 FASES DA PROVA DE TÍTULOS\n7.3.1 FASE |:OBRIGATÓRIA\nA) DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CARGOS PARA COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE:\nA1) fotocópia autenticada, frente e verso, do seu documento oficialde identidade utilizadona inscrição;\nA1.1) São considerados documentos oficiaisde identidade:as carteirase/ou cédulas de identidade expedidas\npelas Secretariasde Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriorese pela PolíciaMilitar;\nPassaporte; Identidade para Estrangeiros;Carteiras Profissionaisexpedidas por órgãos ou Conselhos de\nClasse que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, bem como a Carteira Nacional de\nHabitação (com fotografiana forma da Leinº 9.503/97);\nA1.2) O candidato, que tiver mudança de nome civilposterior à emissão do documento anexado para\navaliação, deverá incluira certidão de casamento e/ou documento legalmente aceito que autorize a\nalteraçãode nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação.\nB) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA CONTABILIZAÇÃO DO TEMPO DE EXPERIENCIA\nPROFISSIONAL:\nB1) PARA TODOS OS CARGOS: fotocópia autenticada, frente e verso, do seu diploma de\ngraduação/Certificado de conclusão de curso/declaração de conclusão de curso, referente à escolaridade\nexigida para o cargo;\nB1.1) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade, emitidas por instituiçãode ensino\nprivada,somente serão aceitasse apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada.\nB1.2) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino publica,\nsomente serão aceitasse,além da assinaturado emitente, contenham o nome do emitente, o cargo ocupado\npelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portariaou,\nainda,o decreto de nomeação do emitente.\n52) EXCLUSIVAMENTE PARA O CARDO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS— EDUCAÇÃO FÍSICA(CÓDIGO 210):\nfotocópia autenticada, frente e verso, de comprovante de inscrição no respectivo órgão de classe,\ncontendo a data de inscrição,cuja finalidade e',exclusivamente, ser parâmetro para contabilização do\ntempo de experiência profissional.\nC1) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (Modelo constante\nno Anexo V deste edital),assinada digitalmente com certificadodigitalno padrão da infraestruturade\nchaves públicas (ICP-Brasil)ou através do portalou aplicativoassinador.gov.br;\nC1.1) Esta declaração substituias formas de confirmação de autenticidade previstas no subitem 7.2.2.1,\nalíneas a),b),c)e d).\nC1.2) Esta declaração poderá ser dispensada caso todos os documentos apresentados para a prova de\ntítuloscontenham confirmação de autenticidade por uma das formas previstas no subitem 7.2.2.1,\nalíneas a),b),c)e d).\n7.3.1.1Não serão analisados os documentos pertinentes à fase |:\na) que não atendam aos requisitosde admissibilidadeestabelecidos neste Editale na CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\nb) que não forem apresentados em frente e verso,quando exigível;\nc) caso não tenha sido anexado o documento de identificaçãodo candidato;\nd) que não tenham confirmação de autenticidade,conforme subitem 7.2.2.1;\n22\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\ne) que não sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível;\nf) cujo arquivo não tenha conteudo;\ng) que não sejam compatíveis com o exigido no respectivoitem do BAREMA ao qual foianexado.\nh) não estejam com conteudo legível;\ni)não estejam com a confirmação de autenticidade legível;\nj)não sejam compatíveis com o exigido no item do BAREMA ao qual foianexado;\nk) não estejam com conteudo;\nI)não contenham o nome do candidato;\nm) não sejam anexados no formato (PDF), estabelecido no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE\nDOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\nn) não sejam anexados com tamanho menor ou igualao estabelecido no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\no) constituam autodeclaração.\n7.3.1.2.Será INABILITADO na FASE I,o candidato que deixar de enviar ou enviar os documentos obrigatórios\nde que trataa FASE Iem desacordo com o especificadono subitem 7.3.1.\n7.3.2 FASE II:CLASSIFICATÓRIA\n7.3.2.1Somente participaráda FASE IIos candidatos HABILITADOS na FASE I.\n7.3.2.2Constituem títulosaqueles dispostos nos baremas, constantes no Anexo IIIdeste edital,devidamente\ncomprovados e relacionados ao cargo pretendido.\n7.3.2.3A Fase IIé composta por dois grupos de documentos:\na) Grupo |:Formação Acadêmica Complementar\nb) Grupo II:Experiência Profissional\n7.3.3Documentos do Grupo 1:FORMAÇÃO ACADEMICA\n7.3.3.1Somente serão pontuados os documentos referentes a cursos,comprovadamente concluídos,e que\napresentem a carga horária mínima exigidaneste Edital.\n7.3.3.2Os certificados/diplomas/atestadosou declarações de conclusão de cursos devem:\na) ser emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministérioda Educação (MEC) ou por\ninstituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos;\nb) ser apresentados em fotocópias autenticadas,frentee verso;\nc)conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadorado curso e emitente do certificado;\nd) conter nome completo do candidato;\ne) conter nome do curso;\nf)conter carga horáriado curso;\ng) conter a data da realizaçãodo curso;\nh) conter a data de emissão do documento;\ni)conter a assinaturae o nome do emitente.\nj)estar legíveis;\nk)ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\n|)ser comprovadamente concluídos;\nm) ser apresentados com tradução feitapor tradutorjuramentado quando emitidos em línguaestrangeira.\nn)ter firma reconhecida no que tange, exclusivamente, a atestados e declarações.\nn1) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino privada,\nsomente serão aceitasse apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada.\nn2) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino publica,\nsomente serão aceitas se, além da assinatura do emitente, contenham o nome do emitente, o cargo\nocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcional ou a\nportariasou, ainda,o decreto de nomeação do emitente.\n7.3.3.3Não serão avaliados/pontuados certificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos que:\na)não atendam aos requisitosde admissibilidade estabelecidos neste Editale na CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS;\n23\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nb) não forem emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministérioda Educação (MEC) ou\npor instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos;\nc)não sejam apresentados em fotocópias autenticadas,frente e verso;\nd) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadora do curso e emitente do\ncertificado;\ne) não contenham o nome completo do candidato;\nf)não contenham o nome do curso;\ng) não contenham a carga horáriado curso;\nh) não contenham a data da realizaçãodo curso;\ni)não contenham a data de emissão do documento;\nj)não contenham a assinaturae o nome do emitente.\nk)não estejam legíveis;\nI)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\nm) não sejam comprovadamente concluídos;\nn) não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua\nestrangeira;\no) não sejam apresentados com firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações;\np) contenham incompatibilidadeentre o período de realizaçãoe a carga horáriado curso;\n7.3.3.3.1 Não são considerados como cursos: participaçãoem palestra,jornada, conferência, congresso,\nfórum, mesa redonda, mostra, seminários,simpósios, workshop e encontros;\n7.3.4 Documentos do Grupo 2: EXPERIENCIA PROFISSIONAL\n7.3.4.1Os documentos que comprovam as experiências profissionaisdevem ser apresentados em fotocópias\ncom confirmação de autenticidade por uma das formas constantes no subitem 7.2.2, mediante a\napresentação de:\na) fotocópia da Carteirade Trabalho e da PrevidênciaSocial(CTPS);\nb) pdf gerado através do aplicativoCI'PSdigital;\nc) fotocópia do Contrato de trabalho/Prestação de Serviço;\nd) fotocópia de Declarações/Atestados.\n7.3.4.2Quando a comprovação de experiência profissionalfor feitaatravés da Carteira de Trabalho e da\nPrevidência Social(CI'PS),devem ser apresentadas as seguintes páginas:\na) página de Identificaçãocom número/ série/assinaturae foto;\nb) página de qualificaçãoCivil;\nc) página(s)referente(s)ao(s)Contrato(s)de Trabalho, especificando o cargo ocupado, data de admissão e\ndata de saída (quando o contrato de trabalhojá houver sido encerrado);\nd) página(s) referente(s)às Anotações Gerais, quando houver mudança de Função ou retificaçãode\ninformações referentesao contrato de trabalho.\n7.3.4.2.1Na hipótese de o contrato de trabalho registradona CTPS ainda estar na sua vigência,deverá ser\napresentada, também, uma Declaração do Empregador, em papel timbrado (com especificação do\nnome empresarial e CNPJ), que informe esta condição, com firma reconhecida e fotocópia autenticada.\n7.3.4.2.1.1Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que,\nalém da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão\nao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcionalou a portariaou, ainda,o decreto de\nnomeação do emitente.\n7.3.4.3Caso a comprovação de experiência profissionalseja feitaatravés da CTPS digital,0 pdf deve ser\ngerado no aplicativoda Carteira de Trabalho digital,contendo, no rodapé, a data e a informação de\nque o documento foiassinado digitalmente pela Dataprev.\n7.3.4.3.1Não será aceito print da tela da Carteira de trabalho digitalpara comprovação de experiência\nprofissional.\n7.3.4.4 A experiência profissional comprovada através da apresentação do Contrato de\nTrabalho/Prestação de Serviço,deve atender aos seguintes critérios:\na)conter data (dia,mês e ano) do inícioe fim do período do trabalho;\n24\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nb) especificaro cargo ocupado pelo contratado;\nc)descrever as atividadesrealizadas;\nd) indicaro órgão/setor/área de atuação do contratado;\ne)ter a firma reconhecida do contratante;\ne1) Caso o empregador sejao setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da\nassinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o\nemitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de\nnomeação do emitente.\nf)apresentado na íntegra\n7.3.4.4.1O Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço deve ser acompanhado de uma declaração do\nempregador, em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ), informando o cargo\nocupado, a data da rescisãoe/ou a data da vigênciado contrato.\n7.3.4.4.2Se o Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço ainda estivervigente,deve ser apresentada uma\nDeclaração do Empregador informando tal condição, em papel timbrado (com especificação do nome\nempresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. É vedada a autodeclaração.\n7.3.4.5A experiência profissionalcomprovada mediante a apresentação de Declaração/Atestado, emitido\npelo Representante Legal/Diretor/Gestor de Recursos Humanos da Organização contratante, deve\natender aos seguintes requisitos:\na)ser emitida em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ);\nb) conter o cargo desempenhado;\nc)informar a data (formato: dia,mês e ano) do inícioe término;\nd) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado;\nd1) Caso o empregador sejao setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da\nassinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o\nemitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de\nnomeação do emitente.\n7.3.4.5.1 As informações mínimas necessárias para avaliação do tempo de experiência encontram-se\ndisponíveisno ANEXO IV (Modelo - Declaração de tempo de serviço).\n7.3.4.6Todos os documentos comprobatórios de experiência profissionaldevem:\na)ser apresentados com confirmação de autenticidade e firma reconhecida, quando exigível;\nb) apresentar os dados de identificaçãodo candidato;\nc)especificaro cargo e/ou as funções/atividadesdesempenhadas;\nd) informar as datas de inícioe de término do trabalho/atividade,constando dia,mês e ano;\ne) conter timbre do empregador (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ);\nf)estar legíveise não apresentar rasuras;\ng)conter data de emissão;\nh) conter identificaçãodo emitente (cargo,matrículafuncional/portaria/Decreto,e órgão);\ni)conter assinaturado responsável pela emissão do documento.\nj)ser compatível com o cargo almejado.\n7.3.4.6.1Para efeito de contagem de experiência profissional,somente será considerada a experiência\ncompatível com as exigências definidas como pré-requisitopara o cargo, considerando também que:\na) comprove ter ocorrido após a conclusão da Escolaridade, exigida para o cargo almejado, conforme\ndisposto no Quadro 6.\nQuadro 6_Requisitos para efeitode contagem da experiência profissional \n \n \n \nOpção de cargo Requisitos para efeitode contagem da experiência profissional\n201 a 209 a)realizadaapós a graduação no curso superior pré-requisitopara o cargo\n210 a) realizadaapós a graduação no curso superior pré-requisitopara o cargo\nb) realizadaapós o registrono Órgão de Classe pré-requisitopara o cargo\n   \nb) comprove o período de 365 diastrabalhados de efetivaatividadeprofissional;\n25\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nb.1)poderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos,desde que a soma contemple\nperíodos completos de 365 dias;\nb.2)períodos inferioresa 365 dias não serão pontuados;\nc)o período de experiência será contabilizadouma única vez,vedada a concomitância;\nd) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliada em\noutra alíneado barema;\ne) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certidão de\ntempo de contribuição para a Previdência Social;\n7.3.4.7Não serão consideradas como experiência profissional,portanto será atribuída nota zero:\na)atividadesdesenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário,trabalho sem vínculo empregatício, estágio\ncurricularou extracurricular,de internatoou equivalente;\nb) atividadesrealizadasantes da conclusão do curso de nívelsuperior na área de saude;\nc)aquelas cujos documentos comprobatórios sejam diversosao especificadono subitem 7.3.4.1,taiscomo:\ncontracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeação e/ou publicação no DiárioOficial.\nd )ao documento comprobatório de experiência cujo cargo especificado não seja compatível com exigido\nno barema constante no Anexo III.\n7.3.4.8 Não serão validados tampouco pontuados, os documentos de comprovação de experiência\nprofissionalque:\na) não sejam apresentados em fotocópia autenticada;\nb) não sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível;\nc) não estejam legíveis;\nd) não tenham conteúdo;\ne) não sejam compatíveis com o exigido no respectivoitem do barema;\nf) não atendam ao especificadono subitem 7.3.4deste Edital;\ng) constituam autodeclaração;\nh) não contenham os dados de identificaçãodo candidato;\ni) não especifiquem o cargo e/ou as funções/atividades desempenhadas;\nj) não informem as datas de inícioe de término do trabalho/atividade,constando dia,mês e ano;\nk) não contenham o timbre do empregador (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ);\nI) não estejam legíveis;\nm) apresentem rasuras;\nn) não contenham data de emissão;\no) não contenham, quando emitido por instituiçõespúblicas,identificaçãodo emitente (cargo,matrícula\nfuncional/portaria/decreto,e órgão);\np) não contenham assinaturado responsável pela emissão do documento;\nq) não sejam compatíveis com a opção de cargo almejada;\nr) se refiram a experiência profissionalrealizadaantes da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de\nNívelSuperior),exigidapara a opção de cargo almejada;\ns) a soma dos tempos apresentados nos documentos se refiram a um período inferiora 365 dias\ntrabalhados de efetivaatividade profissional;\nt) játenha sido pontuado em outra alíneado barema;\nu) se refiraa período concomitante;\nv) se refiraa atestado/certidão de tempo de contribuição para a Previdência Social;\nw) se refira a atividades desenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário, trabalho sem vínculo\nempregatício, estágiocurricularou extracurricular,de internatoou equivalente;\nx) se refiram a documentos diversos ao especificado no subitem 7.3.4.1,taiscomo: contracheque, Termo\nde Posse,Termo de Nomeação e/ou publicação no DiárioOficial.\n7.3.4.9Os documentos referentes à FASE IIda Prova de Títulosdevem:\na) ser protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação que será feito\natravés do endereço eletrônico\nhttps:l[www.fundacaocefetbahia.org.brlamargosal2025/educacaolnslselecao amargosa.asp.\n26\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nb) ser apresentados em fotocópiascom confirmação de autenticidade por uma das formas apresentadas no\nsubitem 7.2.2;\nc)conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento;\nd) conter nome completo do candidato;\ne) conter a data de emissão do documento;\nf)conter a assinaturae o nome do emitente;\ng)estar legíveis;\nh) ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema.\n7.3.4.10Não serão analisados os documentos referentes à FASE IIque:\na) não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação\npara entrega de títulos;\nb)tenham sido expedidos após o término das inscrições;\nc) não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas\napresentadas no subitem 7.2.2;\nd) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento;\ne) não contenham o nome completo do candidato;\nf)não contenham a data de emissão do documento;\ng) não contenham a assinaturae o nome do emitente.\nh) não estejam legíveis;\ni)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\nj) não estejam com a firma reconhecida do emitente, quando exigível(exclusivamente para atestados e\ndeclarações);\nk)pertençam a candidatos inabilitadosna Fase I.\n7.4 DISPOSIÇõESFINAIS\n7.4.1 Somente serão consideradososdocumentos,desde quedevidamentevinculados à opção de\nCARGO ao qualo candidato está concorrendo.\n7.4.2 A pontuação obtida pelo candidato em cada alínea está limitada à respectiva pontuação máxima\nestabelecida no barema.\n7.4.3 Éresponsabilidadeexclusivadoscandidatosqueosdocumentospostadossejamlegíveis.\n7.4.4 Cadatítuloseráconsideradoumaunicavezeparaumaúnicaalíneadobarema.\n7.4.5 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem submetidos à PROVA DE TÍTULOS é\nexclusiva do candidato.\n7.4.6 OsDocumentosentreguesnãoserãodevolvidos,mesmoapósahomologaçãodoResuItadodo\nProcessoSeIetivo Simplificado.\n7.4.7 Após feita a entrega dos documentos referentes à Prova de Títulos não será permitida, sob\nqualquer alegação, a inclusão/alteração/exclusão de documentos.\n7.4.8 Tododocumentoexpedidoemlínguaestrangeirasomenteseráconsideradosetraduzidoparaa língua\nportuguesa por tradutor juramentado.\n7.4.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos títulos apresentados, o\ncandidato terá anulada a respectiva pontuação e será excluído do Processo Seletivo\nSimplificado,sem prejuízo das medidas penais cabíveis.\n7.5 Disposições Finais\n7.5.1Somente serão considerados os títulos,desde que devidamente vinculados ao cargo ao qual o candidato\nestá concorrendo.\n7.5.2 A pontuação máxima obtida pelo candidato em cada alínea está limitada à respectiva pontuação\nmáxima estabelecida no Barema.\n7.5.3 É responsabilidade exclusivados candidatos que os documentos postados sejam legíveis.\n7.5.4Cada títuloserá considerado uma única vez e para uma única alíneado Barema.\n7.5.4.1Não serão computados títulosapresentados em duplicidade.\n7.5.5A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulosé exclusivado\ncandidato.\n27\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n7.5.6 Os Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do\nProcesso SeletivoSimplificado.\n7.5.7Após feita a entrega dos Títulos, não será permitida, sob qualquer alegação, a\ninclusão/alteração/exclusãode documentos.\n7.5.8Todo documento expedido em línguaestrangeirasomente será considerado se traduzido para a língua\nportuguesa por tradutorjuramentado.\n7.5.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidadeou ilegalidadenos títulosapresentados, o candidato\nterá anulada a respectiva pontuação e será excluído do Processo Seletivo Simplificado,sem prejuízo das\nmedidas penais cabíveis.\n7.6 Da Nota na 2ª Etapa\n7.6.1 Da Nota na Prova de Títulos,para todos os cargos.\n7.6.1.1A nota obtida na Prova de Títulos(Ng2) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada um dos\nitensdo BAREMA.\nVIII-DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃOPARA RESERVA TÉCNICA E ELIMINAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO\nSIMPLIFICADO\n8.1 Da Nota Final\n8.1.1 A nota finaldos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre a nota obtida na prova escrita(Ng1) e\na nota obtida na prova de títulos(Ng2),sendo representada pela seguinte fórmula matemática:\n8.1.2 Depois de apurada a nota final(Ng),os candidatos HABILITADOS, para todos as Opções de Cargo, serão\nCLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota final(Ng).\n8.2 Somente será APROVADO no Processo SeletivoSimplificado,o candidato HABILITADO, cuja classificação\nfor igualou inferiorao número de vagas ofertadas,de acordo com o fatorde corte estabelecido para o cargo,\nconstante no Quadro 4 deste Edital.\n8.3 Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Processo Seletivo Simplificado,por\nOpção de Cargo/Código, o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor maior do que o número de vagas\nofertadas,de acordo com o fatorde corte estabelecido para o cargo,constante no Quadro 4 deste Edital.\n8.4 O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será ELIMINADO do\ncertame.\n8.5 Do desempate no Resultado Final\n8.5.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferênciao candidato que, na ordem a seguir,tenha\nobtido,sucessivamente:\na) maior número de acertos nas questões de peso 3;\nb) maior número de acertos nas questões de peso 2;\nc)maior número de acertos nas questões de peso 1.\n8.5.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada.\n8.5.2 Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do Processo\nSeletivoSimplificado.\n8.5.3 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizerem os\nrequisitosfixados neste Edital.\n8.6 A publicação do resultado finaldesse Processo SeletivoSimplificado,quando aplicável,será feitaem 03\n(três)listas:\na) a primeira, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados e classificadosno certame, quer\nsejam de ampla concorrência,quer sejam candidatos às vagas reservadas;\nb) a segunda, contendo apenas a pontuação das pessoas com deficiência;\nc) a terceira,contendo apenas a pontuação dos candidatos negros inscritospara as vagas reservadas na\nforma deste Edital.\nIX-DOS RECURSOS\n9.1 Caberá interposiçãode recursos,devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA, no primeiro dia\nútilapós a publicação das decisões objetos dos recursos,no horário das 10h às 17h, assim entendidos:\n9.1.1contra o indeferimento da inscriçãorelacionado:\n28\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\na) ao pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscriçãoindeferido;\nb) ao pagamento não confirmado;\nc)à condição especialpara realizaçãoda prova escrita;\nd) à forma de participaçãoem reserva de vagas.\n9.1.2contra o gabarito preliminarpara as questões da prova objetiva;\n9.1.3contra o resultado da Prova escrita;\n9.14 contra o resultado da Prova de Títulos\n9.1.5contra o resultado finale classificaçãodos candidatos.\n9.2 No primeiro dia útilapós o ato que deu causa, será disponibilizadoo formulário eletrônico para\ninterposição de recurso no endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n9.3 É de exclusivaresponsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos\nrecursos no endereço eletrônico\nhttps:l[www.fundacaocefetbahia.org.brlamargosal2025/educacaolnslselecao amargosa.asp, sob pena de\nperda do prazo recursal.\n9.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n9.5 Não serão conhecidos os recursos que sejam enviados:\na) por meio diverso ao estabelecido no item 9.4;\nb) em período diverso ao estabelecido no item 9.1,caput.\n9.6 Os recursos deverão ser individuaise devidamente fundamentados.\n9.7 Admitir-se-áum único recurso por candidato, para cada evento referidonos subitens 9.1.1,9.1.3e 9.1.5.\n9.8 Especificamente no que tratao subitem 9.1.2,este deverá:\na) indicara referênciabibliográfica.\nb)tratar,na fundamentação:\nb.1)de uma única questão por recurso;\nb.2)exclusivamente, da questão selecionada no requerimento eletrônico.\n9.8.1 O recurso de que trata o subitem 9.1.2 não deverá conter elementos que identifiquem o candidato no\ncampo destinado à fundamentação técnica.\n9.9 Especificamente no que tratao subitem 9.1.4;\na) o recurso deverá tratar,na fundamentação, de um único item do barema, constante no Anexo III.\nb) exclusivamente, do item do barema selecionado no requerimento eletrônico.\n9.10 Não serão analisados os recursos interpostosque:\na) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 9.1;\nb) sejam extemporâneos;\nc)tenham sido feitospor meio diverso ao estabelecido no item 9.4;\nd) não contenham fundamentação;\ne) tratem de fase diversaao objeto do recurso;\nf)não indiquem na fundamentação a referênciabibliográfica;\ng)tratem na fundamentação de mais de uma questão;\nh)tratem na fundamentação de questão diversaà selecionada no requerimento eletrônico;\ni)contenham identificaçãodo candidato no campo destinado à fundamentação, exclusivamente, em relação\nao recurso previstono subitem 9.1.2.\nj)tratem na fundamentação de mais de um item do barema da prova de títulos.\n9.11 Admitir-se-á um único recurso por questão da prova escrita/itemdo barema da prova de títulospara\ncada candidato, relativamente ao gabarito preliminardivulgado, não sendo aceitosrecursos coletivos.\n9.12 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, implicará\nem:\na) abertura de novo prazo recursal,exclusivamente para as questões afetadas;\nb) recorreção das provas objetivasde acordo com o novo gabarito;\n9.13 Se da análisedo recurso resultaranulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva,o\nresultado da mesma será recalculadode acordo com o novo gabarito.\n29\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n9.14 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva,a pontuação correspondente será atribuídaa\ntodos os candidatos, inclusiveaos que não tenham interposto recurso.\n9.15 Caso haja procedência de recurso interpostodentro das especificações,poderá, eventualmente, alterar\na classificaçãoinicialobtida pelo candidato para uma classificaçãosuperior ou inferior,ou, ainda, poderá\nacarretara desclassificaçãodo candidato que não obtivera nota mínima exigidapara a aprovação.\n9.16 O recurso interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado.\n9.17 O prazo para interposiçãode recurso é preclusivoe comum a todos os candidatos.\n9.18 Os recursos serão recebidos sem efeitosuspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízosirreparáveis\nao candidato.\n9.19 O resultado da análisedos recursos contra gabarito preliminar,o resultado da prova escrita,o resultado\nda prova de títulos e o resultado final será divulgado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n9.20 Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos.\n9201 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos contra as demais fases do certame ficarão\ndisponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n9.21 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do certame,\nconstituiúltima instânciaadministrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual\nnão caberão recursos ou revisõesadicionais.\nX -DA HOMOLOGAÇÃO\n10.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis,contados da publicação do resultado final.\n10.2 Após a homologação do resultado finaldo Processo SeletivoSimplificado,o Município de Amargosa\nconvocará os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Processo SeletivoSimplificado,a critérioda\nadministração, por ordem de classificaçãofinale por Opção de Cargo, no Diário Oficialeletrônico no site\nwww.amargosa.ba.gov.br\nXI— DA CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO\n11.1 Os candidatos APROVADOS serão convocados para contratação mediante Editalde Convocação e\ndeverão comparecer à PrefeituraMunicipal de Amargosa em data, locale horáriodefinidos no Edital.\n11.1.1 É responsabilidade exclusivado candidato o comparecimento ao localindicado para contratação em\ndata, horário e condições constantes do Editalde Convocação.\n11.1.2 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na forma\nestabelecida no subitem 12.1,será considerado desistentee NÃO SERÁ NOMEADO.\n11.1.3 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato, divulgará o\nresultado sobre a qualificaçãodo candidato como pessoa com deficiênciae sobre a compatibilidade desta\ncom as atribuiçõesda opção de cargo, não cabendo recurso dessa decisão.\n11.1.4Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência,na forma do subitem\n11.1.4.1perderá o direitode concorrer à vaga reservada a candidatos em talcondição e passará a concorrer\nigualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosaordem de classificaçãona opção de cargo\na que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.\n11.1.4.1Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pessoa com deficiência,mas a deficiênciaseja\nconsiderada, pelo laudo médico, incompatível para o exercíciodas atribuições da opção de cargo a que\nconcorre, indicadas no item IIdeste Edital,será considerado INAPTO para a opção de cargo pleiteado e,\nconsequentemente, não seránomeado.\n11.1.4.2 Havendo, no ato da nomeação, duvida sobre o atendimento dos requisitos relacionados à\nautodeclaração do candidato cuja inscriçãotenha sido deferida na condição de concorrer a vagas reservadas\na negros nos termos do item 3.16 do edital,o Município de Amargosa poderá convocá-lo para ato de\nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável, a\nemissão de um parecer conclusivofavorável ou não à declaração do candidato, com a finalidadede atestaro\nenquadramento como pessoa negra, previstona LeiEstadual nº 13.182/2014.\n11.1.4.3Havendo constatação da falsidadede declaração, especialmente em relação a reserva de vagas, o\ncandidato será eliminado do Processo SeletivoSimplificado,sem prejuízode outras sanções cabíveis.\n30\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\n11.5 É vedada a nomeação no âmbito da Administração Pública do Município de Amargosa-Ba, conforme Lei\nnº 144, de 18 de agosto de 2021, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstaspelas Leis:\na) LeiFederal nº 11.340/2006 (LeiMaria da Penha);\nb) LeiFederal nº 8.069/1990 (Estatutoda Criança e do Adolescente);\nc)LeiFederal nº 13.146/2015 (estatutoda Pessoa com Deficiência);\nd) LeiFederal nº 10.741/2003 (Estatutoda Pessoa Idosa).\nXII— DA CONTRATAÇÃO\n12.1 Requisitosbásicos para a contratação:\na)ter sido APROVADO no Processo SeletivoSimplificadona forma estabelecida neste Edital.\nb)ter nacionalidade brasileira;\nc)estar em gozo dos direitospublicos;\nd) estar quite com as obrigações eleitoraise militares;\ne) ter idade mínima de 18 (dezoito)anos na data de inscrição;\nf)apresentar certidãonegativa de antecedentes criminais;\ng) preencher fichacadastralcom dados atualizados;\nh) apresentar:\nh1) 2(duas) fotos 3X4;\nh2) certificadoou diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigida como pré-requisitopara o\ncargo;\nh3) Carteirado Conselho de Classe,quando exigível;\nh4) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do art.37,\nincisoXVI,da ConstituiçãoFederal.\ni) apresentar os originaise cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor,PIS/PASEP e\ncomprovante de quitação eleitoral;Carteirade Trabalho; comprovante de residênciacom bairroe CEP.\n12.2 O candidato deverá providenciar abertura de conta corrente mediante apresentação de carta para\nabertura de conta saláriono banco conveniado fornecida pela Administração Pública.\n12.3 Documento emitido pela Comissão Interdisciplinarresponsável pelo ato de confirmação da\nautodeclaração como negro, conforme item 3.16.11 deste edital,atestando o pertencimento à população\nnegra.\n12.4O candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o Atestado de Saude Ocupacional além\ndos seguintesexames:\na) Acuidade visual;\nb) Glicemia;\nc) Hemograma;\nd) Parasitológicode fezes;\ne) Sumário de urina;\nf) Raio-X de tórax (PA) com o respectivolaudo;\ng) Eletrocardiograma (a partirde 40 anos);\nh) PSA (para homens a partirde 40 anos);\ni) Mamografia (para mulheres a partirde 40 anos).\nXIII- DAS DISPOSIÇõES FINAIS\n13.1 O ato de inscriçãogera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruçõese de\nque aceita as condições do Processo SeletivoSimplificado,taiscomo se acham estabelecidas na legislação\npertinente e neste Edital.\n13.2 A inexatidão das declarações, as irregularidadesde documentos ou de outra natureza, ocorridas no\ndecorrer do Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o\ncandidato do Processo Seletivo Simplificado,anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua\ninscrição.\n13.3 A aprovação e a classificaçãofinal geram para o candidato apenas a expectativa de direito à\ncontratação, cabendo exclusivamente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA deliberarsobre o aproveitamento dos\ncandidatos APROVADOS, em número suficientepara atender às necessidades do serviço, observado o\n31\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nnúmero de vagas existentes,não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de\nAPROVADOS/CLASSIFICADOS.\n13.4É de inteiraresponsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos, Erratas,\nPareceres,Comunicados e Editaisreferentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital,\nsendo certo que:\n13.4.1Todas as publicações ate'a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2025/educacao/ns/selecao amargosa.asp.\n13.4.2Todas as publicações após a homologação do resultado serão divulgadas no Diário Oficialdo\nMunicípio de Amargosa.\n13.5 Não serão prestadas informações, por telefone,a respeitode data, horário e localde prova ou sobre o\nresultado desta.\n13.6 Serão EXCLUÍDOS DO CERTAME, para todos os efeitos,os candidatos que:\na) não atenderem aos procedimentos determinados para realizaçãoda inscrição,conforme previsto no\npresente Edital;\nb) fizerem,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta;\nc) efetuarem o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital;\nd) não possuírem os pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1;\ne) deixarem de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e\nrequisitosestabelecidos neste Edital;\nf) não satisfizeremos requisitosfixados neste Edital.\n13.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificaçãono Processo\nSeletivoSimplificado,valendo para esse fim,as listagensdivulgadas no site.\n13.8 Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Especialdo Processo SeletivoSimplificadoe, no que\ncouber, pelo Município de Amargosa.\n13.9 Será admitida a impugnação deste Edital,desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco)\ndias úteisa contar da sua publicação.\n13.9.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via\nSedex para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré,\nSalvador-Ba,CEP 40.050-320.\nAmargosa, 08 de outubro de 2025.\nGetulio Almeida Sampaio\nPrefeitodo Município de Amargosa\n32\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍ PIO DE AMARGOSA-BA\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nANEXO I— CRONOGRAMA PREVISTO\n1. O Processo SeletivoSimplificadoserá realizadosegundo o cronograma constante a seguir,que indicaas\ndatas previstasde realizaçãodas etapas.\n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem\ndivulgadas com a adequada antecedência.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \nCRON EVENTOS INÍCIO | TÉRMINO\n1 Publicação do Edital 08/10/2025\n2 Período de Inscrição 09/10/2025 06/11/2025\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 09/10/2025 07/11/2025\n4 Requerimento de Dispensa do Pagamento da Taxa de Inscrição 09/10/2025\n5 Publicação das InscriçõesDeferidas 12/11/2025\n6 Aplicação da Prova Escrita 23/11/2025\n7 Divulgação dos Gabaritos Preliminaresdas Provas Objetivas 24/11/2025\n8 Interposiçãode Recursos contra os Gabaritos Preliminares 25/11/2025\n9 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 28/11/2025\n10 Resultado da Prova Escrita 01/12/2025\n11 Convocação para entrega de títulos 01/12/2025\n12 Interposiçãode Recursoscontrao ResultadoProva Escrita 02/12/2025\n13 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da Prova 03/12/2025\nEscrIta\n14 Upload dos documentos referentes à Prova de Títulos 04/12/2025 | 05/12/2025\n15 Resultado da Prova de Títulos 11/12/2025\n16 Interposiçãode Recursos contra o resultado da Prova de Títulos 12/12/2025\n17 Resultado da Análise dos Recursos contra o resultado da Prova de 15/12/2025\nTItulos\n18 Resultado Final 15/12/2025\n19 Interposiçãode Recursos contra o Resultado Final 16/12/2025\n20 Resultado da Análise de Recursos contra o Resultado Final 17/12/2025\n21 Homologação Até 19/12/2025   \n33\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nANEXO II-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\nCONHECIMENTOS GERAIS —TODOS OS CARGOS\nLÍNGUA PORTUGUESA\nLeitura e interpretação de textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros discursivos e tipologia textual; Ortografia,\nacentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação,\nemprego dos tempos, modos e vozes verbais;as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da\nfrase;concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e\nadequações); Noções de fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. Coesão e coerência textuais;EStiIística:\ndenotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: Sinonímia, antonímia, homonímia,\nparonímia, polissemia efiguras de linguagem.\nLEGISLAÇÃO EDUCACIONAL\nEstatuto do Magistério Público Municipal de Amargosa (LeiComplementar nº 23, de 27 de abrilde 2011). Plano Municipal\nde Educação - PME do Município de Amargosa (LEINº 430, DE 10 DE JULHO DE 2015 e suas alterações posteriores).Leide\nDiretrizese Bases da Educação Nacional (Leinº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores).Diretrizes\nCurriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações\nposteriores).DiretrizesNacionais para a educação especial na Educação Básica (Resolução nº 2/2001. De 11 de setembro\nde 2001 e alterações posteriores).Estatuto da Criança e do Adolescente (Leinº 8.069, de 13 dejulho de 1990 e alterações\nposteriores).\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\nPROFESSOR — SÉRIES INICIAIS-COORDENAÇÃO(Código 200)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Proposta Curricular do\nSistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). Base Nacional Comum Curricular(BNCC). Ensino Fundamental anos\niniciais:processo de ensino-aprendizagem, metodologias de ensino e didática.Organização do trabalho pedagógico.\nProcesso Pedagógico: planejamento, organização, coordenação, avaliação e controle; Matriz curricular;Projeto Político\nPedagógico; Regimento Escolar; Projetos pedagógicos; Metodologias e tecnologias educacionais; Estratégias de\nAvaliação; Processo de ensino e aprendizagem; Registros escolares; Indicadores educacionais e Indicadores de\nqualidade da educação.; Liderança e gestão de equipes. Organização curricular.Componentes curriculares.Unidades\ntemáticas. Eixos estruturantes. Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação\naplicadas a Educação: síncronas e assíncronas. Avaliação da aprendizagem. Critériosde Avaliação. Defasagem idade-\nserie.Processos formativos.Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).Sistema de Avaliação da Educação\nBásica (SAEB). Prova Brasil.Provinha Brasil.Mediação de conflitosDiretrizesCurriculares Nacionais para Ensino\nFundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores).Diretrizes\noperacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021).Po|íticaMunicipal\nda Educação Especiale Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com\ndeficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06\nde junho de 2025 e alterações posteriores).Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-\nraciaise o Plano Municipal de Educação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (Leinº 798, de 17 de\njunho de 2025). Educação do Campo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução\nCNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde 2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia\nespecíficade organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº\n84, de 15 de maio de 2025).\nPROFESSOR— SÉRIESINICIAIS(Código201)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Proposta Curricular do\nSistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). Base Nacional Comum Curricular(BNCC). Ensino Fundamental anos\niniciais:processo de ensino-aprendizagem, metodologias de ensino e didática.Tendências pedagógicas. Metodologias\nAtivas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas.\n34\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nAvaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento\nIntelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas\nhabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 dejunho de 2025 e\nalterações posteriores).DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantil(Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de\ndezembro de 2009 e alterações posteriores).DiretrizesCurriculares Nacionais para Ensino Fundamental de 9 (nove)\n(Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação\ndejovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021).\nPROFESSOR — SÉRIES FINAIS— MATEMÁTICA (Código202)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de\nEquidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de\nmaio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de\nEducação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (Leinº 798, de 17 dejunho de 2025). Educação do\nCampo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde\n2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e\ndesenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de\n2025).Processo de ensinoaprendizagem. Letramento matemático. Processos matemáticos. Metodologias de ensino e\ndidática para ensino matemática no nível fundamental. Tendências pedagógicas do ensino da Matemática.\nMetodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas\ne assíncronas. Matemática e os temas transversais. Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critériosde\navaliação. _PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da\neducação inclusivapara alunos com deficiênciae altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da\ncidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 dejunho de 2025 e alterações posteriores).DiretrizesCurricularesNacionais para\nEnsino Fundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações\nposteriores).Diretrizesoperacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de\n2021)\nPROFESSOR — SÉRIES FINAIS— LÍNGUA PORTUGUESA (Código203)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de\nEquidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de\nmaio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de\nEducação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do\nCampo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde\n2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e\ndesenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de\n2025).Práticas de linguagem: oralidade, leitura/escuta, produção (escrita e multiossemiótica), análise\nlinguística/semiótica.Metodologias de ensino e didática para ensino língua portuguesa no nívelfundamental. Gêneros\nTextuais. Novo Acordo Ortográfico.Linguagem escrita:usos e formas. Linguagem oral:usos e formas. Projetos de leitura\ne produção textual.Tendências pedagógicas do ensino da Língua Portuguesa. Metodologias Ativas. Novas mídias e\ntecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas.Língua Portuguesa e os\ntemas transversais. Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação..PolíticaMunicipal da\nEducação Especial e Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com\ndeficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06\nde junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução\nCNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021).\nPROFESSOR— SÉRIESFINAIS— GEOGRAFIA(Código204)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de\n35\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nEquidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de\nmaio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de\nEducação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do\nCampo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde\n2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e\ndesenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de\n2025).Metodologias de ensino e didática para ensino de geografia no nível fundamental. A geografia no ensino\nfundamental: raciocínio geográfico e pensamento espacial. Tendências pedagógicas do ensino da geografia.\nMetodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas\ne assíncronas. Geografia e os temas transversais. Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critérios de\navaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da\neducação inclusivapara alunos com deficiênciae altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da\ncidade de Amargosa (Lei nº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a\neducação dejovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021).\nPROFESSOR — SÉRIES FINAIS— HISTÓRIA (Código205)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de\nEquidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de\nmaio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de\nEducação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do\nCampo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde\n2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e\ndesenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de\n2025).Processo de ensino-aprendizagem, metodologias de ensino e didática para ensino de história no nível\nfundamental. Históriano Ensino Fundamental: conhecimento históricoe atitude historiadora.Tendências pedagógicas\ndo ensino de História.Metodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas\nà Educação: síncronas e assíncronas. Históriae os temas transversais.Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem.\nCritériosde avaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especiale Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva\nda educação inclusivapara alunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da\ncidade de Amargosa (Lei nº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a\neducação dejovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021).\nPROFESSOR— SÉRIESFINAIS— ARTES(Código206)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de\nEquidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de\nmaio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de\nEducação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do\nCampo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde\n2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e\ndesenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de\n2025).Artes visuaistradicionaise contemporâneas, em obras de artistasbrasileirose estrangeiros de diferentes épocas\ne em diferentes matrizes estéticas e culturais,de modo a ampliar a experiência com diferentes contextos e práticas\nartístico-visuaise cultivara percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagetico. Estilosvisuais,\ncontextualizando-os no tempo e no espaço. Integração das linguagens das artes visuais às outras linguagens:\naudiovisuais (cinema, animações, vídeos etc.),gráficas(capas de livros,ilustraçõesde textos diversos etc.),cenográficas,\ncoreográficas, musicais. Elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, direção, cor, tom, escala,\ndimensão, espaço, movimento). Formas de expressão artística(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura,\nescultura, modelagem, instalação,vídeo, fotografia).Processos de criação em artes visuais,com base em temas ou\ninteresses artísticos,de modo individual,coletivo e colaborativo. Materiais, instrumentos e recursos convencionais,\nalternativose digitais.Princípiosconceituais,proposições temáticas, repertórios imageticos e processos de criação nas\nsuas produções visuais.Categorias de artista:artesão, produtor cultural,curador, designer, entre outras, estabelecendo\n36\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nrelações entre os profissionaisdo sistema das artes visuais.Avaliação da aprendizagem. Critériosde avaliação. Política\nMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara\nalunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº\n797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação de jovens e adultos\n(Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021).\nPROFESSOR — SÉRIES FINAIS— LÍNGUA INGLESA (Código207)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de\nEquidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de\nmaio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de\nEducação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do\nCampo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde\n2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e\ndesenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de\n2025).Metodologias de ensino e didática para ensino da língua inglesa no nívelfundamental. A função sociale política\nda língua inglesa no ensino fundamental. Desenvolvimento de habilidades comunicativas e de compreensão da língua\nInglesa: oral e escrita.Tendências pedagógicas do ensino da Língua Inglesa. Metodologias Ativas. Novas mídias e\ntecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncronas. Língua Inglesa e os\ntemas transversais. Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação.PolíticaMunicipal da\nEducação Especial e Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusivapara alunos com\ndeficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06\nde junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a educação de jovens e adultos (Resolução\nCNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021).\nPROFESSOR — SÉRIES FINAIS— CIENCIAS (Código208)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de\nEquidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de\nmaio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de\nEducação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do\nCampo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde\n2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e\ndesenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de\n2025).Metodologia do ensino de Ciências. Didática para ensino de Ciências. Tendências pedagógicas do ensino das\nCiências da Natureza. Letramento científico.Processos, práticase procedimentos da investigaçãocientífica.Observação,\nexperimentação, situação-problema; fontes de pesquisa. Aprendizagem significativados conteúdos de Ciências da\nNatureza. Metodologias Ativas.Novas mídias e tecnologias digitaisde Informação e comunicação aplicadas a Educação:\nsíncronas e assíncronas.Ciências e os temas transversais.Interdisciplinaridade.Avaliação da aprendizagem. Critériosde\navaliação.PolíticaMunicipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da\neducação inclusivapara alunos com deficiênciae altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da\ncidade de Amargosa (Lei nº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).Diretrizesoperacionais para a\neducação dejovens e adultos (Resolução CNE/CEB nº 1,de 28 de maio de 2021).\nPROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE (Código 209)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular(BNCC). Proposta Curriculardo Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). LeiBrasileirade Inclusão da\nPessoa com Deficiência-Estatuto da Pessoa com Deficiência(Leinº 13.146, de 6 de julho de 2015). Educação especial e\no atendimento educacional especializado.Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. PolíticaNacional de Proteção\ndos Direitosda Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Leinº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e alterações\nposteriores).- InstituiDiretrizesOperacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica,\n37\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nmodalidade Educação Especial (Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009). Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de\ndezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial:Atendimento a\nEstudantes com Transtorno do Espectro Autista\n(https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com docman&view=download&alias=265021-pcp050-23-\nreanalise&category slug=dezembro-2023-pdf&ltemid=30192). Política Municipal da Educação Especial e\nDesenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas\nhabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 dejunho de 2025 e\nalterações posteriores).\nPROFESSOR — SÉRIES FINAIS— EDUCAÇÃO FÍSIICA(Código210)\nFundamentos da PsicologiaEscolar.Periodização do desenvolvimento humano. Relação entre ensino, aprendizagem e\ndesenvolvimento do psiquismo humano. Relações entre atividades-guiae a organização do ensino na perspectiva de\npromoção do desenvolvimento psíquico. Teorias Gerais da Educação. Teorias Pedagógicas.Base Nacional Comum\nCurricular (BNCC). Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa (2020). PolíticaNacional de\nEquidade, Educação para as Relações Étnico-Raciaise Educação Escolar Quilombola — PNEERQ (Portarianº 470, de 14 de\nmaio de 2024). Programa Municipal de Educação Antirracistae para as relações étnico-raciaise o Plano Municipal de\nEducação Antirracistano âmbito da rede escolar pública municipal (LEINº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025). Educação do\nCampo: DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abrilde\n2002. reconhecimento e autorização da Pedagogia da Alternância enquanto metodologia específicade organização e\ndesenvolvimento do trabalho pedagógico nas escolas do campo de Amargosa (Decreto nº 84, de 15 de maio de\n2025).Abordagens pedagógicas da Educação FísicaEscolar. Práticascorporais: jogos, brincadeiras,ginásticas,danças,\nesportes, lutas, ginásticas e atividades rítmicas. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação.\nInterdisciplinaridade.PolíticaMunicipal da Educação Especiale Desenvolvimento Intelectuale Cognitivo na perspectiva\nda educação inclusivapara alunos com deficiênciae altashabilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da\ncidade de Amargosa (Leinº 797, de 06 de junho de 2025 e alterações posteriores).\n38\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nANEXO III_BAREMA PARA AVALIACÃO DE TÍTULOS\nQuadro7_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS—COORDENAÇÃO(CAR60200)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n    \n \n, . , Quantidade ,.AIInea TIpo de Titulo máxima ValorUnitário Pontuaçao\n, maXImade titulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 1'5 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação. por titulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nB) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensuna área de 2 1 pºtltº 2\nEducação, com carga horária mínima de 360 horas. por titulo\nExperiênciaprofissional,denívelsuperior,após a formação, . , . 1 ponto acadaacademica pre-reqUIto para o cargo,como Coordenador ,C) , . . , . 365dIasPedagogico,SuperVIsorPedagogIco ou Professor 5 5. . . N . . . , . trabalhadosemInstItuIçoeseducaCIonaIsprIvadase/oupublicas.\nTOTAL 10\nQuadro8 _BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES INICIAIS(CAR60201)\nAlínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 1'5 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação. por titulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nB) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu na área de 2 1ponto 2\nEducação, com carga horária mínima de 360 horas. por titulo\nExperiência profissional,de nível superior, após a formação\nacadêmica pré-requito para o cargo, como Professor dos anos 1 ponto acada\nC) iniciaisda Educação Infantilou Ensino Fundamental ou 5 365dias 5\nAssistentede classeem instituiçõeseducacionais privadas e/ou trabalhados\npúblicas.\nTOTAL 10\nQuadr09_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS — MATEMÁTICA(CAR60202)\nAlínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 1,5 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação ou por título\nMatemática.\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nB) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu na área de 2 1ponto 2\nEducação ou Matemática, com carga horária mínima de 360 por título\nhoras.\nExperiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . . 1 ponto acadaC) academica pre-reqUISItopara o cargo,como Professorde 365 d'\nMatemática do Ensino Fundamental e/ou Médio em 5 Ias 5. . . N . . . , . trabalhadosInstItuIçoeseducaCIonaIs privadas e/ou publicas.\nTOTAL 10\n   \n39\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO\nEDITAL Nº 002/2025\nQuadro 10_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRI ES FINAIS— LÍNGUA PORTUGUESA(CARGOZO3)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n    \n \n \n \n \n \n    \n \nAlínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Linguagens. por\ntítulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nconclusão de curso de pós-graduação Lato Sensuna área de 1pontopBl , . , . , . 2 , 2Educaçao ou Linguagens, com carga horaria mInIma de 360 ortItulo\nhoras.\nExperiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . , 1 ponto aacademica pre-reqUItoparao cargo,como Professorde Lingua ,C) . , . cada 365 dIasPortuguesa do Ensmo Fundamental e/ou Médio em 5 5. . . , . . . , . trabalhadosInstItuIçoesEducaCIonaIs privadas e/ou publicas.\nTOTAL 10\nQuadr011_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS — GEOGRAFIA(CARGOZO4)\nAlínea Tipode Título Quantidade ValorUnitárioPontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Geografia. por\ntítulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de, , , , 1pontoconclusao de curso de pos-graduaçao Lato Sensuna area deB) , . , . , . 2 por 2Educaçao ou Geografia, com carga horaria mInIma de 360 título\nhoras.\nExperiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . 1 ponto aacademica pre-reqUItopara o cargo, como Professorde .C) . . , . . . . , cada 365 dIasGeografia do Ensmo Fundamental e/ou médio em Instituições 5 5. . . , . trabalhadoseducaCIonaIs privadas e/ou publicas.\nTOTAL 10\nQuadr012_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS — HISTÓRIA(CAR60205)\nAlínea Tipode Título Quantidade ValorUnitárioPontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação ou História. por\ntítulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de, , , , 1pontoconclusao de curso de pos-graduaçao Lato Sensu na area de\nBI , . , . , . , . 2 por 2Educaçao ou História,com carga horaria mInIma de 360 ,titulohoras.\nExperiênciaprofissional,de nívelsuperior,após a formação, . , . 1 ponto aacademica pre-reqUItoparao cargo,como Professorde ,C) . ,. . , . . . . , cada 365 dIasHistoriado Ensmo Fundamental e/ou médio em Instituições 5 5. . . , . trabalhadoseducaCIonaIs privadas e/ou publicas.\nTOTAL 10\n   \n40\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nQuadrol3_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRI ES FINAIS —ARTES(CAR60206)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n    \n \nAlínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Artes. por\ntítulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nB) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensuna área de 2 1pontop 2\nEducação ou Artes,com carga horária mínima de 360 horas. or titulo\nExperiênciaprofissional,denívelsuperior,após a formação, . , . 1pontoaacademIca pre-reqUItopara o cargo,como Professorde Artes ,C) . , . cada 365 dIasdo Ensmo Fundamental e/ou medio 5 5. . . , . . . , . trabalhadosemInstItuIçoeseducaCIonaIsprIvadase/oupublIcas.\nTOTAL 10\nQuadrolA_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS — LÍNGUA INGLESA(CARGOZO7)\nAlínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Língua por\nInglesa. título\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de\nB) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensuna área de 2 1pontop 2\nEducação ou Língua Inglesa,com carga horária mínima de ortítulo\n360 horas.\nExperiênciaprofissional,denívelsuperior,após a formação, . , . , 1pontoaacademIca pre-reqUItoparao cargocomo Professorde Lingua ,C) . , . cada 365 dIasInglesado Ensmo Fundamental e/ou medio 5 5. . . , . . . , . trabalhadosemInstItuIçoeseducaCIonaIsprIvadase/oupublIcas.\nTOTAL 10\nQuadr015_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS —CIENCIAS(CARGOZO8)\nAlínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação ou Ciências. por\ntítulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de, , , , 1pontoconclusao de curso de pos-graduaçao Lato Sensu na area de\nBI , ., . , . , . 2 por 2Educaçao ou CIenCIas, com carga horaria mInIma de 360 ,titulohoras.\nExperiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . 1pontoaacademIca pre-reqUItopara o cargo como Professorde ,C) ., . . , . . . . , cada 365 dIasCIenCIas do Ensmo Fundamental e/ou médio em Instituições 5 5. . . , . trabalhadoseducaCIonaIs privadas e/ou publicas.\nTOTAL 10\n   \n41\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO\nEDITAL Nº 002/2025\nQuad r016_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE(CAR60209)\n \nQuantidade\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n    \n \nAlínea Tipo deTítqu , . ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, 2 pontos 3\nDoutorado ou Mestrado, na área de Educação por\ntítulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1ponto\nB) conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu na área de 2 por 2\nEducação, com carga horária mínima de 360 horas. título\nExperiência profissionalde nível superior, após a formação 1 t\nacadêmica pré-requito para o cargo, como Professor para o pon oaC) , . . . . , . . . cada 365 dIasExerCICIodo AEE em InstituiçõeseducaCIonaIs privadas e/ou 5 5, . trabalhadospublicas.\nTOTAL 10\nQuadrol7_BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SERIES FINAIS —EDUCAÇÃO FÍSICA(CAR60210)\nAlínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitário PontuaçãomaXIma máxima\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5\nA) conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu 2 pontos 3\nDoutorado na área de Educação ou Educação Física. por\ntítulo\nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de, , , , 1pontoconclusao de curso de pos-graduaçao Lato Sensu na area deBI , , ,. , . , . 2 por 2Educaçao ou Educaçao FISIca,com carga horaria mInIma de ,titulo360 horas.\nExperiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . 1pontoaacademica pre-reqUItopara o cargo, como Professorde ,C) , , . . , . cada 365 dIasEducaçao FISIca do Ensmo Fundamental e/ou médio em 5 5. . . , . . . , . trabalhadosInstItuIçoeseducaCIonaIs privadas e/ou publicas.\nTOTAL 10\n   \n42\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nANEXOIV_ModeIo de declaração de tempo de serviço\n<Timbre do emitente(RazãOSOcial,CNPJ,EndereçO,ContatO)>\nDECLARAÇÃODETEMPODEEXPERIENCIA PROFISSIONAL \nEMITENTE \nRazã oSociaI \nNome Fantasia \nCNPJ \nOrgão/SetorEmitente da\ndeclaração \n \nFUNCIONARIO/SERVIDOR \nNomecompleto \nCPF \nCargo/Função \nOrgão/Setor de Lotação \nCarga Horária Semanal \nData de\nAdmissão/Nomeação \nData de\nDemissão] Exoneração \nAtividades\nDesempenhadas\n \n Inform ações\nComplementares\n  \nEsta Declaração não contém emendas ou rasuras\n(Local/Data)\nNome complete do emitente\nCargo do emitente Órgão/Setor do\nemitente\nMatrícula Funcional/Portaria deNomeaçãO do emitente\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA ,\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR\nDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nEDITAL Nº 002/2025\nANEXO V_DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS\nEu, , inscrito no PROCESSO\nSELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nEDUCAÇÃO, Edital nº 002/2025, com inscrição nº , RG nº ,\nCPF/MF nº ,declaro, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.278, de\n18/03/2020, que regulamentou O artigo 3º da Lei 13.874 de 20/09/2019 e artigo 2º-A, da Lei 12.682\nde 09/07/2012, que me responsabilizo pela digitalização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s),\nO qual reproduz, integralmente,O documento físicoque se encontra em minha posse, respondendo\npela conformidade do processo de digitalização,que seguiram os padrões determinados pelo artigo\n5º do referidodecreto:\nRelação de documentos\n(relacionar todos os documentos que estão sendo enviados via upload)\nI— Documento de Identidade\nII— Diploma\nIII—\nIV-\n[..-1\n,em / /\n(Local/Data)\nAssinatura com certificado digital\n44\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n08/10/2025, 13:49 SEI/AMARGOSA -00000240105 - Notificação_Forneoedor\n',)I»\n** Moema-aaa\nNotificação_Fomecedor SEI Nº 33/2025 - SEAF I.COMP\nNOTIFICAN TE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVOLVIIVIENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: WN MOVEIS PARA ESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA\nCNPJ: 46840524000191\nLICITAÇÃO nº:LICITAÇÃO -PE-014-2023-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE\nINFORMÁTICA\nA Secretariade Administracao, Financas E Desenvolvimento Institncional,no uso de suas atribuições\nlegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazãoa seguir:\n-Retardo injustilicadono atendimento da autorizaçãode compra nº 32195/2025, conforme relatóriodo\nAlmoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapeloórgãoou entidadepromotoresda licitação,sujeitaráa Contratadaàssanções\nprevistasna LeiFederalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotiíicaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av.Dr.LuísSandes,120 ou peloe-mai-l:c_ompr_as©am_argo_sa.go_v.bl,bem como pela\nprotocolodigitalno link:LMgMMbLàL hLRngMMíS-\n \n      \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 07/10/2025, às 17:15, conforme\nMedida Provisórianº 2.200-2, de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº\n14.063, de 2310912020. E, o Decreto Municipal nª 92, de 2610512025.\n.'ágil,&elelrànka   \n \n                                                    _ e aqL informando o código \n' verificador00000240105 e o código CRC 2D5242E7.\n \nPraça LourivalMonte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, .\nhttps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontmlador.php?acao=prooedimento_tmba|haraacao_origem=prooedimento_oontrolar&acao_retomu=proce. .. 1/2\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n00/10/2025,13:49 SEI/AMARGOSA.00000240105.Notificação_Forneoedor\nProcesso nº 2901007.00044130/2025-50\nhttps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontmlador.php?acao=prooedimento_tmba|haraacao_origem=prooedimento_oontrolar&acao_retomu=proce. .. 2/2\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2025 (SIM 2603/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00028050/2025-57 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2025 , para “CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E \nMÁQUINA DE BOLHA DE SABÃO QUE SERÃO UTILIZADOS DURANTE ATIVIDADE \nRECREATIVA E PEDAGÓGICA A SER REALIZADA COM OS ESTUDANTES DA REDE \nMUNICIPAL DE AMARGOSA, BAHIA ”, junto à empresa:  42.296.704 THIAGO OLIVEIRA \nDA SILVA, CNPJ: 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 62.454,73, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 08/10/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n Página 1 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025/SRP \n     \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 \nOBJETO: aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das \nsecretarias municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00009976/2025-43, Pregão \nEletrônico nº 023/2025/SRP e Protocolo Digital nº 5.709/2025 e considerando o cancelamento da Ata de \nRegistro de Preços nº 043/2025, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4623, do dia 06 \nde outubro de 2025, f icou convocada a Empresa ALEA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP , \ninscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/0001-70, a apresentar a proposta de preço reformulada e os \ndocumentos de habilitação referentes a o LOTE 1, porém, a empresa recusou a convocação informando \nque da época da licitação para os dias atuais, os preços dos itens já sofreram reajustes, não podendo \nassim manter a proposta. \n \nConsiderando que a Empresa IRENIO BARRETO SANTANA, inscrita no CNPJ sob o nº \n00.997.475/0001-49, foi convocada no dia 07/10/2025 para apresentar a proposta reformulada e \ndocumentações para o LOTE 1, declinou da convocação, informando não ser possível atender devido o \nvalor ora arrematado, estar abaixo dos valores atuais. \n \nAto contínuo, CONVOCO na sequência, a próxima empresa melhor classificada, I.ALMEIDA REIS  \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.675.217/0001-98, para apresentar a proposta reformulada para o \nLOTE 1 , no prazo de 02 (duas) horas, a partir do recebimento do e-mail. A documentação deve ser \nencaminhada para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 08 de outubro de 2025. \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 040/2024\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 221/2025)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 221/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00028050/2025-\n57; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 11/2025 (SIM 2603/2025) ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS \nDEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n08/10/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \n42.296.704 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ Nº. 42.296.704/0001-01, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE \nBRINQUEDOS INFLÁVEIS E MÁQUINA DE BOLHA DE SABÃO QUE SERÃO \nUTILIZADOS DURANTE ATIVIDADE RECREATIVA E PEDAGÓGICA A SER \nREALIZADA COM OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA, \nBAHIA, NO DIA 12/10/2025. VALOR: R$ 62.454,73 TOTAIS. VIGÊNCIA: 02 MESES, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 , \nPROJETO/ATIVIDADE: 2028, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 , DATA DA \nASSINATURA:\n 08/10/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: THIAGO OLIVEIRA \nDA SILVA.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 038/2022)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 038/2022 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI, CNPJ 43.610.805/0001-60. \nDO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS \nMATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/1993.  \nDATA DA ASSINATURA – 06/08/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA CONTRATADA: DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI.\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 008/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00023205/2025-69 \nOBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \npelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. \n \n \nERRATA DE EDITAL \n \nA Pregoeira Oficial do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna públ ico aos \ninteressados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe: \n \n“6.1.14. Guia de recolhimento de garantia de participação. A licitante deverá recolher à Tesouraria \ndo MUNICÍPIO a importância ou documento hábil, no montante de R$ 18.981,24 (dezoito mil e \nnovecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos). \n \n6.1.15. A garantia na modalidade caução em dinheiro deverá ser recolhida até o dia 06 de outubro \nde 2025, vedado o seu recolhimento em data posterior. \nObs.: a garantia apresentada deverá vir acompanhada do respectivo comprovante de pagamento.” \n \n \nObs.: Qualquer parte do edital que trate sobre o referido item, passará a ter a redação acima. \n \nDiante do exposto, como a alteração do edital não afetou a formulação da proposta, o certame fica \nmantido para o dia e data estabelecidos no instrumento convocatório. \n  \n \nAmargosa - BA, 08 de outubro de 2025. \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 031/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 31/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor CAMILA LIMA DOS SANTOS SOUSA,\nocupante do cargo SECRETARIO(A) ESCOLAR, tendo em vista aprovação na avaliação\nde estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00024626/2025-15.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 08 de outubro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 08/10/2025, às 16:40, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n    A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000241038 e o código CRC 9B304062.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00024626/2025-15\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 29/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 29/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidorLUClANA SANTANA DA SILVA BARRETO,\nocupante do cargo de PROFESSOR SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00024673/2025-51.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 08 de outubro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 08/10/2025, às 11:27, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de\n2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000240546 e o código CRC 3096CA71.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00024673/2025-51\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 30/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 30/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor MARILANE RODRIGUES FERREIRA,\nocupante do cargo SECRETARIO(A) ESCOLAR, tendo em vista aprovação na avaliação\nde estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00024711/2025-75.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 08 de outubro de 2025\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 08/10/2025, às 16:40, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n      \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000241024 e o código CRC 184852E3.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00024711/2025-75\n\nQuarta-feira\n08 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4625\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 559/2025)\n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 559 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 \n \n \nConcede Licença por motivo de \ndoença em pessoa da família à \nservidora Sra. \nTeresinha Monica de \nAndrade Brito e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a \nservidora Sra. TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO , Professor Series Iniciais \n- Docência, matrícula 19451, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. \n \n \nParágrafo único. A licença ora concedida terá início em 08 de outubro de  2025 e término \nem 07 de novembro de 2025. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5388/"}]}