DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4623

4629 4623 2025-10-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7aa3d9a3feca4cb099f864f718de3eba dc7e0d834da593b54a8cc68520b87f15543217588994917a65dabdc4f2c7080e dc7e0d834da593b54a8cc68520b87f15543217588994917a65dabdc4f2c7080e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4629/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4629/ 5386 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4623 Diario Importado 4623

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 06 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4623 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 055/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 056/2025) ........................................................................... 3 LEI (Nº 807/2025) ........................................................................................ 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2023) ................................................................ 7 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90093/2025) ........................................................ 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 CANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) ............................................. 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 217/2025) ........................................................................... 10 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025) ................................................. 11 Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 055/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 OUTUBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 55/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 757 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903400 - 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao 300 000,00 Soma da Ação: 300.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31901100 - 16000000 Venclrnentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 12 000,00 Soma da Ação: 12.000,00 Soma da Unidade: W Total Geral: 312.000,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 16210000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 300 000,00 Soma da Ação: 300.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31909400 - 16000000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 12 000,00 Soma da Ação: 12.000,00 Soma da Unidade: 312.000,00 mªlsem;W Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de outubro de 2025. '( «(. ,...,. ,/,-..».. r . GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 06/10/202515 27 32 Paglna1 de 1 Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 056/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 56/2025 O UTU B R012025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 155.500,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE 33903000 -16000000 Materialde Consumo 33903600 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Soma da Ação: 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 34 000,00 7 500,00 41.500,00 114 000,00 114.000,00 155.500,00 155.500,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2036 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: 2047 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROM OÇAO A SAÚDE 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de outubro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 114 000,00 114.000,00 7 500,00 7.500,00 34 000,00 34.000,00 155.500,00 155.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 06/10/202515 29 49 Página 1 de 1 Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 807/2025) LEI Nº 807, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar para o enfrentamento da evasão e abandono escolar no âmbito do Município de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Estratégia de Busca Ativa Escolar no Município de Amargosa, com o objetivo de identificar, registrar, controlar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, promovendo seu acesso, permanência e aprendizagem na rede pública de ensino. Art. 2º. A Estratégia de Busca Ativa Escolar será implementada em regime de colaboração entre os órgãos das áreas de Educação, Assistência social, Saúde, Direitos humanos e outras que se fizerem necessárias. Art. 3°. Para a efetivação da Busca Ativa Escolar será utilizada a plataforma gratuita desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, para acompanhamento e monitoramentos dos casos. Art. 4º. São objetivos da Estratégia: I. Ampliar a identificação e o atendimento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono por motivos relacionados às violências e exclusão escolar; II. Garantir a matrícula, acesso e permanência dos estudantes evadidos, infrequentes ou em risco de abandono escolar; III. Caracterizar, identificar e conduzir os casos de exclusão e abandono escolar relacionados às violências, organizando os fluxos de atendimento por meio das políticas públicas existentes; IV. Fortalecer o trabalho das equipes numa perspectiva intersetorial, para a consolidação da Educação como direito fundamental, comprometida com a proteção das crianças e adolescentes contra todas as formas de violências. Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar, responsável pela articulação das ações intersetoriais e monitoramento da Estratégia, que tem como objetivo apoiar o Governo Municipal na identificação, registro e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da Escola ou em risco de evasão, além de propor estratégias intersetoriais para a garantia da rede de proteção à infância e adolescência. Art. 6º. O Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar tem a seguinte missão: I. Elaborar e monitorar o Plano de Trabalho Intersetorial para minimizar o índice de evasão e abandono escolar entre crianças e adolescente, além de garantir a permanência e trajetória de sucesso escolar; II. Gerir os casos de crianças e adolescentes fora da escola, providenciando os encaminhamentos para os serviços públicos adequados; III. Planejar, coordenar e monitorar a implementação da Estratégia de Busca Ativa Escolar no município; IV. Construir fluxos para atuação intersetorial na gestão de ações integradas para rede de proteção da criança e do adolescente; V. Refletir sobre quem deverá ser acionado para os casos de violências e sobre como será a comunicação com os órgãos de proteção. VI. Garantir a abordagem adequada dos casos ou de suspeitas de violência identificados ao longo do fluxo da estratégia. Art. 7º. O comitê intersetorial da Busca Ativa Escolar contará com membros indicados e nomeados por ato administrativo efetuado pelo Chefe do Poder Executivo por um período de 02 (dois) anos, sendo possível a recondução por igual período, das seguintes instituições, colegiados, sindicatos, associações, segmentos e outros órgãos que assumem compromisso com a educação e na promoção dos direitos da criança e do adolescente, I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação; II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde; IV – Representantes do Conselho Tutelar; Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME; VII – Representantes da sociedade civil envolvidos na defesa dos direitos da criança e adolescente (quando aplicável); §1º Além dos membros elencados neste artigo, serão convidados a integrar o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. §2º Os membros que compõem o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar deverão elaborar o plano de trabalho intersetorial, observando os objetivos estabelecidos no Art. 3º desta Lei. §3º A coordenação do Comitê ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa-Ba, 06 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.10.06 08:37:39-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00025827/2025-21; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 174/2023, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NA CIDADE DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 04/10/2023, COM A EMPRESA IDENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA , CNPJ 16.482.945/0001- 27; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. CLEISA ARAÚJO GURGEL MARTINEZ. Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90093/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90093/2025 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00012605/2025-49, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90093/2025 , PNCP: 13825484000150-1-000188/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/188, destinada a “aquisição de máquina de solda inversora e máscara de solda para manutenção das estradas rurais.”. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 06 de outubro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Considerando tudo quanto relatado n o Protocolo Digital nº 5.709/2025, Pregão Eletrônico nº 023/2025/SRP e Processo Administrativo nº 2901007.00009976/2025-43; Considerando que a Empresa ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.353.056/0001-60, solicitou o cancelamento da ata de registro de preços em razão de onerosidade dos produtos e dificuldade no cumprimento das obrigações contratuais; Considerando que a referida empresa solicitou o cancelamento da ata de registro de preço nº 043/2025 , através do Protocolo Digital nº 5.709/2025; Considerando, por fim, que o Município objetiva evitar o agravamento de prejuízos, por se tratar em de materiais de expediente e suprimentos, para atender as demandas das secretarias municipais, com fulcro no que dispõe o Edital do Pregão Eletrônico nº 023/2025/SRP. Declaro, por orientação da Assessoria Jurídica deste Município, CANCELADA a Ata de Registro de Preço nº 043/2025, publicada no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4576, do dia 31 de julho de 2025. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 29 de setembro de 2025. JOANILDO BORGES DE JESUS Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 217/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 217/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00031310/2025- 71; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2594/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/10/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RBZ ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 29.698.430/0001-00), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO “ROBOZITO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 12/10/2025, COM DURAÇÃO DE 02 HORAS, DURANTE ATIVIDADE RECREATIVA E PEDAGÓGICA QUE ACONTECERÁ COM OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA. VALOR: R$6.170,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 03/11/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 , PROJETO/ATIVIDADE: 2028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO : HELDERLEI SÃO JOSÉ DE ALMEIDA. Segunda-feira 06 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4623 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7818 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00020145/2025-22 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA (PROCESSO REMANESCENTE), descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. DESPACHO DE FRACASSO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00020145/2025-22, Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2025, dando conta de que a empresa participante do certame foi inabilitada, HOMOLOGA o resultado que declarou FRACASSADA a Licitação. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 03 de outubro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5386/