DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4619

4625 4619 2025-09-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c77bd5e6a9e54653a6b49fc3b21f8dc0 169bb974367efab54d1ea9eb9c7051687a32a304b6f7edc3bc7a80e98ff3ecb2 169bb974367efab54d1ea9eb9c7051687a32a304b6f7edc3bc7a80e98ff3ecb2 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4625/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4625/ 5382 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4619 Diario Importado 4619

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 30 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4619 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 053/2025) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 183/2025) ................................................................................... 4 RESOLUÇÃO CMAS (Nº 010/2025) .............................................................................. 7 RESOLUÇÃO CMAS (Nº 011/2025) .............................................................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0611336 94/2022) .......................................................... 12 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025) ............................................ 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 22 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 23 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 23 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 020/2025) ................................................................... 23 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 021/2025) ................................................................... 25 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 022/2025) ................................................................... 27 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 023/2025) ................................................................... 29 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 053/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 53/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 68.767,00 (SESSENTA E OITO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 757 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903900 - 15000000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 31901100 - 15000000 Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 9 487,00 Soma da Ação: 9.487,00 Soma da Unidade: 9.487,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS11TUCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903500 - 15000000 Servlços de Consultorla 15 000,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBIJCOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 15000000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 15001002 Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 22 000,00 Soma da Ação: _zumm 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 33903200 - 15001002 Mater|al, Bem ou Servlço Para D|str|bu|çao Gratu|ta 1 280,00 Soma da Ação: _tm Soma da Unidade: _zamm 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 15000000 Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 68.767,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903000 - 15000000 Mater|al de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determlnado 7 487,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercíclos Anterlores 1 000,00 31909400 - 15000000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 000,00 Soma da Ação: 9.487,00 Soma da Unidade: 9.487,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS11TUCIONAL Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 30/09/202514 01 26 Paglna1 de 2 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça LourIval Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 53/2025 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIADE ADMIN ,FINANÇASE DESENV INSTITUCIONAL 33903000 - 15000000 MaterIaI de Consumo 15 000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 15.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBIJCOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de TerçeIrIzaçao 6 000,00 33903500 - 15000000 ServIços de ConsultorIa 4 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31909200 - 15001002 Despesas ExerçíçIos AnterIores 2 000,00 31909400 - 15001002 IndenIzações e RestItuIções TrabalhIstas 20 000,00 Soma da Ação: —um 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 33903900 - 15001002 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça 1 280,00 Soma da Ação: _tm Soma da Unidade: —am 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31909200 - 15000000 Despesas ExerçíçIos AnterIores 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 68.767,00 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de setembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 ContabIlIs - Desenvoledo por 3Teçnos TecnologIa / / EmItIdo em 30/09/202514 01 26 PagIna 2 de 2 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 183/2025) GP.GAB DECRETO Nº 183, DE 30 DE SETEMNRO DE 2025 Institui Comissão para realização e monitoramento do Processo Seletivo Simpliﬁcado, nos termos da Lei Municipal nº. 795/2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado para fins de contratação de pessoal na área da educação, CONSIDERANDO a Lei nº. 795/2025 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade te mporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal na área da educação, assim como o excepcional interesse público, CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para acompanha r e monitorar Processo Seletivo cujo Edital será publicado; CONSIDERANDO que a nomeação de uma comissão responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo Simpliﬁcado con fere maior organização, transparência, participação e celeridade ao trâmite da seleção em questão. DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão organizadora para realiz ação e monitoramento de Processo Seletivo Simpliﬁcado a se r realizado pelo Município de Amargosa, composta pelos seguintes servidores públicos: I. Noélia Souza Conceição Santos – Presidente II. Fábio Santos da Silva – Membro III. Alexandre Nogueira Souza – Membro Decreto 7 (00000234152) SEI 2901007.00022913/2025-82 / pg. 1 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IV. Marycelma dos Santos Campos Livramento – Membro V. Samuel Almeida de zesus – Membro VI. Adenilson de Andrade Argolo – Membro § 1º A Presidência da Comissão será exercida pelo m embro indicado no inciso I. § 2º Em caso de ausências e impedimentos da Preside nte indicada no inciso I, a Presidência da Comissão será exercida p elo membro assinalado no inciso II. Art. 2º . A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simp liﬁcado instituída por este Decreto será responsável pelos encaminhamentos necessários à realização do certame, conforme levantamento de dem andas de vagas realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Administração, Fi nanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI auxiliar a co missão organizadora em todas as suas atribuições, cumprindo os atos executórios que lhe foram determinados e lhe prestando consta. Art. 4º. Fica concedida à Comissão instituída por este Decr eto, no exercício de suas atribuições, autonomia para decid ir sobre as questões relativas à realização do certame, visando máxima conformidade com a legislação em vigor, com as normas do Edital do Processo Seletivo a ser publicado e os princípios inerentes à Administração pública. Art. 5º. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizado ra do Processo Seletivo Simpliﬁcado, apresentará relatóri o detalhado das atividades desenvolvidas. Art. 6º. O prazo para a Comissão instituída por este Decret o concluir os trabalhos é de até 180 (cento e oitenta) dias, a co ntar da publicação deste Decreto podendo ser renovado a critério do Chefe do Poder E xecutivo Municipal, através de requerimento justificado da própria Comissão. Parágrafo único. Após a homologação do resultado ﬁnal do Processo Seletivo a ser realizado pelo município, a Comissão Organizadora instituída por Decreto será automaticamente extinta. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Decreto 7 (00000234152) SEI 2901007.00022913/2025-82 / pg. 2 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 30/09/2025, às 15:45, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000234152 e o código CRC 4CN2AE86. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00022913/2025-82 Decreto 7 (00000234152) SEI 2901007.00022913/2025-82 / pg. 3 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMAS (Nº 010/2025) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 10 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - CMAS “Dispõe sobre a ciência e aprovação dos valores e critérios do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD- SUAS) ” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2025, conforme registrado na Ata da Reunião Ordinária nº 07/2025. RESOLVE: Art. 1º - Sobre a ciência, aprovação dos valores e critérios do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD- SUAS) no município de Amargosa. Art. 2º - O Conselho reconhece que a apresentação realizada teve por finalidade prestar informações quanto à previsão de gastos, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 30 de setembro de 2025. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMAS (Nº 011/2025) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 11 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - CMAS “Dispõe sobre a homologação das propostas aprovadas na XI Conferência Municipal de Assistência Social de Amargosa/BA, realizada no dia 10 de julho de 2025..” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as proposições definidas na XI Conferencia Municipal de Assistência Social realizada no dia 10 de julho de 2025. CONSIDERANDO que, a Conferência Municipal de Assistência Social é uma instância de participação popular e de controle social, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), como espaço de avaliação da política de assistência social e de proposição de diretrizes para seu aperfeiçoamento; CONSIDERANDO que, o fortalecimento da relação democrática entre Estado e Sociedade Civil se constitui como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, conforme o Inciso VI do art. 5º NOB-SUAS/2012; CONSIDERANDO que, a resolução nº 09 de 27 de maio de 2025 – CMAS, que dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferencia Municipal de Assistência Social no Município de Amargosa; CONSIDERANDO que, a efetiva realização da referida conferência, com o tema: "20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência", promovendo ampla participação da sociedade civil e do poder público na construção coletiva de propostas voltadas ao aprimoramento da Política de Assistência Social; RESOLVE: Art. 1º - Ficam homologadas, as propostas aprovadas na XI Conferência Municipal de Assistência Social de Amargosa, realizada em 10 de julho de 2025, as quais Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 passam a integrar o conjunto de deliberações orientadoras para a formulação, implementação, monitoramento e aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social. Art. 2º – Eixo I – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades. I – Na esfera nacional: a). Expansão do serviço de PSB (Proteção Social Básica) em domicílio para idosos e PCD. II – Na esfera estadual: a). Aporte de recursos para construção de um CRAS central, com equipe própria, para atendimento da zona rural e com ações itinerantes. III – Na esfera municipal: a). Retomar os serviços do SUAS para as comunidades mais distantes, por meio de ações itinerantes; b). Elaborar um diagnóstico (estabelecendo parcerias) visando traçar o perfil da população para realizar ações coerentes às necessidades (Grupo intersetorial). A partir deste, será construído diálogos formativos para profissionais e comunidade. Art. 3º – Eixo II – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional. I – Na esfera nacional: a). Aprovar piso nacional para os trabalhadores do SUAS. II – Na esfera estadual: a). Ampliação dos recursos destinados ao aperfeiçoamento, qualificação e implementação do plano de educação permanente dos profissionais do SUAS. III – Na esfera municipal: a). Implantação de um sistema municipal que qualifique a obtenção dos dados da Vigilância Socioassistencial; b). Implantar plano de educação permanente. Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Art. 4º – Eixo III – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e Inclusão Social no Sistema Único de Assistencia Social (SUAS). I – Na esfera nacional: a). Instituir, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), um programa nacional permanente de Unidades Móveis do SUAS, equipadas para garantir acesso aos benefícios socioassistenciais de transferência de renda, inclusão produtiva; Ações intersetoriais com saúde, educação e agricultura família. II – Na esfera estadual: a) Capacitar profissionais para compreender as especificidades rurais (território, cultura, sazonalidade de trabalho). III – Na esfera municipal: a) Criar no município um programa de inclusão produtiva articulado com a Assistência Social, Secretaria de Agricultura, Educação e parceiros como SENAR, SEBRAE, SENAC; b) Fortalecer o diálogo e a Articulação com outros serviços (Saúde, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Econômico) para ações intersetoriais. Art. 5º – Eixo IV – Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS. I – Na esfera nacional: a) Garantir a disponibilização de informações de forma clara, acessível e abrangente nos informativos técnicos, com o objetivo de facilitar o entendimento e o acesso dos demandantes e profissionais da Assistência Social às diretrizes e serviços da Política de Assistência Social. II – Na esfera estadual: a) Disponibilizar formação continuada e permanente para os Conselhos Municipais de Assistência Social. III – Na esfera municipal: a) Criar a Ouvidoria Municipal de Assistência Social, com ampla divulgação nas redes sociais, radios e nos equipamentos, garantindo que as informações cheguem aos demandantes. Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 b) Capacitação permanente dos demandantes para que os mesmos participem de forma efetiva nas discussões dos conselhos e conferências municipais. Art. 6º – Eixo V – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. I – Na esfera nacional: a) Estipular, em lei, um percentual de 5% da receita corrente líquida do Governo Federal para Assistência Social, garantindo o pagamento mensal, ordinário e automático. II – Na esfera estadual: a) Estipular, em lei, um percentual de 5% da receita corrente líquida do Governo Estadual para Assistência Social, garantindo o pagamento mensal, ordinário e automático III – Na esfera municipal: a) Instituir o plano de cargos para progressão anual vinculado a formação continuada, regulamentar a gratificação pelo aperfeiçoamento para os trabalhadores efetivos do SUAS no município de Amargosa. b) Promover realização de novos concursos públicos para trabalhadores do nível médio e superior no SUAS. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 30 de setembro de 2025. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0611336 94/2022) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75-3634-3977 / 2735 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0611336-94 PARTES: AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, CNPJ 13.825.484/0001-50. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) Item 3.1.1 do 3.1 DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS do Contrato de Financiamento nº 0611336-94, de 29/07/2022. vigência: O prazo para utilização do crédito total deste FINANCIAMENTO é de até 550 dias contados do término de carência deste CONTRATO, sendo possível sua prorrogação por igual período, desde que devidamente acordada entre as PARTES . Data de assinatura: 13 de setembro de 2025. Pela AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: neste ato representada pela Sra. ELISA DA CUNHA BOINA e pelo MUNICÍPIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO – Prefeito Municipal. Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90114/2025 (SIM 2600/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00032290/2025-56 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 26 dias do mês de setembro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90114/2024 , conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CAMARGO E MEDEIROS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 58.434.877/0001- 70, sediada na Rua Eclair Martins da Silva, Nº 560, Bairro Fortaleza, Blumenau/SC, CEP 89.056-117 , representada pelo Sr. ERIVELTO CAMARGO, portador(a) da Carteira de Identidade n° *.269.*** e do CPF n° ***.319.639-**, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. a presente ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para “aquisição de materiais de TI e ferramentas para atender as demandas da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI, lote IV ”, especificados no termo de referência da Dispensa Eletrônica n º 90114/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE IV ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 Módulo de Memória RAM DDR3 8 GB Módulo de memória do tipo DDR3 com capacidade de 8 GB, operando na frequência de 1600 MHz (PC3-12800), para utilização em computadores de mesa compatíveis com barramento de 240 pinos (DIMM). O módulo oferece taxa de transferência equivalente a 12 800 UNID 05 R$ 80,00 R$ 400,00 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 MB/s, com latência CAS representativa entre 8 e 11 ciclos, conforme especificação técnica padrão da tecnologia DDR3. A voltagem de operação pode variar entre 1,35 V (versão de baixa tensão) e 1,5 V (tensão padrão). 02 Módulo de Memória RAM DDR4 8 GB Módulo de memória DDR4 com capacidade de 8 GB, operando à frequência de 3200 MHz (PC4- 25600), fornecendo largura de banda de até aproximadamente 25,6 GB/s e compatível com soquete DIMM de 288 pinos. Funciona com tensão de 1,2 V conforme padrão JEDEC. Apresenta latência CAS padrão CL22-22-22, oferecendo desempenho equilibrado para aplicações de uso geral. UNID 05 R$ 200,00 R$ 1.000,00 03 Módulo de Memória RAM DDR3 4 GB Módulo de memória do tipo DDR3 com capacidade de 4 GB, operando à frequência de 1333 MHz (PC3-10600), compatível com slot DIMM de 240 pinos para computadores de mesa. Apresenta largura de banda estimada de 10.600 MB/s (10,6 GB/s) e latência CAS típica de C L9-9- 9 (vias dependentes de especificação), operando com tensão de 1,5 V, conforme o padrão JEDEC. UNID 05 R$ 60,00 R$ 300,00 04 Memória RAM DDR4 8 GB Memória RAM DDR4 de 8GB, formato SODIMM de 260 pinos, frequência de operação de 3200MHz, latência CL20, voltagem de 1,2V, arquitetura 1Rx8, suporte a perfis Intel XMP 2.0 para overclock automático, compatível com processadores AMD Ryzen, UNID 05 R$ 200,00 R$ 1.000,00 05 Placa Adaptadora PCIe 3.0 x4 com Slots M.2 NVMe e M.2 SATA Placa adaptadora PCIe 3.0 x4, compatível com slots PCIe x4, x8 e x16, com dois slots independentes, sendo um para SSD M.2 NVMe (chave M) e outro para SSD M.2 SATA/NGFF (chave B ou B+M), suportando formatos 2230, 2242, 2260, 2280 e 22110, velocidade máxima de interface de 32  Gbps para NVMe e 6  Gb/s para SATA III, compatível com sistemas Windows e Linux, opera ção plug-and-play sem necessidade de drivers, indicador LED para status de alimentação e atividade, conectores UNID 02 R$ 80,00 R$ 160,00 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 eletrochapados a ouro, baixo consumo de energia, inclui acessórios para instalação como parafusos, cabo SATA III e defletor para fixação no gabinete. 06 SSD 1TB NVMe PCIe 5.0 M.2 Unidade SSD de 1TB, formato M.2 2280, interface PCIe 5.0 x2 / PCIe 4.0 x4 NVMe 2.0, memória flash NAND 3D V-NAND TLC, controlador proprietário, cache HMB (Host Memory Buffer), velocidade sequencial de leitura até 7.150 MB/s, velocidade sequencial de escrita até 6.300 MB/s, leitura aleatória até 850.000 IOPS, escrita aleatória até 1.350.000 IOPS, criptografia AES 256-bit, TCG Opal 2.0 e MS eDrive, resistência de até 600 TBW, temperatura operacional de 0°C a 70°C, compatível com sistemas que suportam NVMe 2.0, dimensões máximas de 80,15 mm x 22,15 mm x 2,38 mm. UNID 02 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 07 Cartão Micro SD 512 Cor: Vermelho e metálico, Velocidade de leitura 160 Megabytes Per Second, Interface de hardware microSDXC, Classe de velocidade da associação digital de segurança, Capacidade de armazenamento digital 512 GB Garantia de 12 meses UNID 01 R$ 499,99 R$ 499,99 08 Módulo de Memória RAM DDR4 16 GB 3200 MHz ECC Registered (RDIMM) Módulo de memória DDR4 com capacidade de 16 GB, operando à frequência de 3200 MHz (PC4- 25600), formato DIMM de 288 pinos. Apresenta tecnologia ECC (Error Correction Code) com arquitetura Registered (buffered), latência CAS CL22, dual-rank, tensão de operação de 1,2 V e é indicado para uso em servidores compatíveis com módulos ECC RDIMM. UNID 02 R$ 749,95 R$ 1.499,90 VALOR TOTAL R$ 7.859,89 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos da Dispensa de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive e m situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou pr estador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90114/2025 (SIM 2600/2025) - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 26 de setembro de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETULIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal CAMARGO E MEDEIROS COMÉRCIO LTDA Representante legal: ERIVELTO CAMARGO Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) 30/09/2025, 13:35 SEI/AMARGOSA -00000233443 - Notificação_Forneoedor ',)I» ** Moema-cen Notificação_Fomecedor SEI Nº 31/2025 - SEAF I.COMP NOTIFICAN TE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS, OBRAS E PLANEJANIENTO DA CIDADE NOTIFICADA: WN MOVEIS PARA ESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ: 46840524000191 LICITAÇÃO nº: PE-014-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos e mateii'aisde informática A SecretariaMunicipal de ServicosPublicos,Obras E Planejamento da Cidade, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Leinº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: -Retardo injustificadono atendimento da autoii'zaçãode compra nº 31770/2025 conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque o descumprimento,parcialou total,de qualquerdascláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna LeiFederalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAF I),situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:ªªQªrgªgOLbr, bem como pela ' Sei“ Documento assinado eletronicamente por Naedson Borges Silva,Secretário,em 30/09/2025, às , mmm“ [à 11:02, conforme Medida Prºvíggríanº 2.290-2, de 241312901. Dggrggg Federal nº 55323 º'ºªfªªkª 0811012015.Leinº 14.063,de 2310912020.E,o DecretoMunicipalnº 92,de 2610512025. Praça LourivalMonte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00037380/2025-33 https:llamargosa.seibahia.ba.gov.brleontmlador.php?acao=proeedimento_tmbalharaacao_origem=prooedimento_oontrolar&acao_retomo=proee. .. 1/1 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 020/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 20/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorCAMlLA DE ALMEIDA SANTANA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024624/2025-18. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/09/2025, às 16:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000230306 e o código CRC C6A7BBF2. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024624/2025-18 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 021/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 21/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidorJAQUELINE DE ALMEIDA ESPERANCA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024651/2025-91. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/09/2025, às 16:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0002 465 1/2025-91 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 022/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 22/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor EDINEIA JESUS DA CRUZ, ocupante do cargo ASSISTENTE DE CLASSE, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024629/2025-41. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AAmargosa, 30 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/09/2025, às 16:42, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000230327 e o código CRC 4FAFDC92. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024629/2025-41 Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 023/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 23/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ANA PAULA MATOS NERY, ocupante do cargo GUARDA CIVIL MUNICIPAL, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00023531/2025-76. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 30 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 30/09/2025, às 16:42, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Terça-feira 30 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4619 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00023531/2025-76 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5382/