4622 4616 2025-09-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 52ef0247185045729aa1b662cdd7709b 0c3fae9d6c2a9a6ecae494a9a6dc36dc60134fd1ed4e1343211f8d310f4cfe11 0c3fae9d6c2a9a6ecae494a9a6dc36dc60134fd1ed4e1343211f8d310f4cfe11 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4622/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4622/ 5379 Diario Importado 4616

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 25 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4616 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 25 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4616 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 051/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 052/2025) ........................................................................... 3 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 7 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2025) ......................................................... 7 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2025) ........................................... 14 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 47 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025) .......................................... 47 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025) .......................................... 48 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 49 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2593/2025) ................................................ 49 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2595/2025) ................................................ 50 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2596/2025) ................................................ 51 EXTRATO (CONTRATO Nº 211/2025) ........................................................................... 52 EXTRATO (CONTRATO Nº 212/2025) ........................................................................... 53 EXTRATO (CONTRATO Nº 213/2025) ........................................................................... 54 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 55 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 55 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2025) .................................................... 55 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 56 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 56 PORTARIA (Nº 549/2025) .................................................................................. 56 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 051/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 51/2025 SETEMB RO/2025 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 48 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2088 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 000,00 Soma da Ação: —77.0W,W Soma da Unidade: —77.0W,W Total Geral: —77.0W,W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 29 000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30 000,00 Soma da Ação: 77.000,00 Soma da Unidade: 77.000,00 Total Geral: 77.000,00 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2025. ,,,“, ,. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 03 Pagina1 de 1 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 052/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 52/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.688.933,67(UM MILHÃO E SEISCENTOS EpITENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que Ihe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 11 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00 Soma da Ação: 101.000,00 Soma da Unidade: 101.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 22 000,00 Soma da Ação: 178.000,00 Soma da Unidade: 178.000,00 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903000 - 15000000 Material de Consumo 15 000,00 Soma da Ação: —15.0W,W 2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903000 - 17520000 Material de Consumo 3 580,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: —18.580,W 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33901400 -15001001 Diarias-Civil 15 000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 30 000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33 560,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 13 440,00 Soma da Ação: _S'LW 2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 300 000,00 Soma da Ação: W 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W 2033 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 15 000,00 31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 000,00 Soma da Ação: —17.0W,W 2034 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE , 2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 12 000,00 Soma da Ação: _MW 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35 000,00 Soma da Ação: —35.0W,W 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAÚDE 33903000 - 16000000 Material de Consumo 30 000,00 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 35 Pagina1 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 52/2025 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 30 000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 Soma da Ação: —80.0W,W 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 155 000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 54 000,00 Soma da Ação: W 2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 000,00 Soma da Ação: _zowm 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 17 000,00 Soma da Ação: —17.0W,W Soma da Unidade: W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 12 000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 24 400,00 Soma da Ação: 111.400,00 Soma da Unidade: W 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 8 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W Soma da Unidade: —50.0W,W 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 453,67 Soma da Ação: —1.453,W Soma da Unidade: —1.453,W 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 000,00 Soma da Ação: —22.0W,W Soma da Unidade: —22.0W,W 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 Soma da Ação: —500,W Soma da Unidade: —500,W TotalGeral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4 400,00 Soma da Ação: 4.400,00 Soma da Unidade: 4.400,00 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 35 Página 2 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 52/2025 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1019 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 5 000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2012 GESTÃO DAS ACOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 25.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSHTUCIONAL 2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 33904000 - 15010000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 428 000,00 Soma da Ação: 428.000,00 2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903000 - 15000000 Material de Consumo 15 000,00 44905200 - 17520000 Equipamentos e Material Permanente 3 580,00 Soma da Ação: 18.580,00 Soma da Unidade: 446.580,00 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo 1017 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 44905100 -15001001 Obras e Instalações 27 000,00 Soma da Ação: 27.000,00 2024 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO INFANTIL -PRÉ- ESCOLA 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 317 000,00 Soma da Ação: 317.000,00 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO INFANTIL -CRECHE 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300 000,00 Soma da Ação: 300.000,00 2035 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -PRÉ-ESCOLA 33903000 - 15001001 Material de Consumo 15 000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20 000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 10 000,00 Soma da Ação: 45.000,00 Soma da Unidade: 709.000,00 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 17 000,00 Soma da Ação: 17.000,00 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 19 000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57 000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 14 300,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 700,00 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 200 000,00 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00 Soma da Ação: 315.000,00 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10 000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 2 000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 35 Página 3 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 52/2025 Soma da Ação: —12.0W,W 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAÚDE 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 6 000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30 000,00 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40 000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 18 000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 9 600,00 Soma da Ação: W 2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 30 000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 9 400,00 Soma da Ação: —39.4W,W Soma da Unidade: W 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB 33903000 - 15000000 Material de Consumo 1 453,67 Soma da Ação: —1.453,W Soma da Unidade: —1.453,W TotalGeral: W Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 35 Página 4 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2025) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.122.589,17 6.240.629,50 6.948.419,34 11.444.749,50 5.871.619,78 7.268.131,90 6.440.645,14 6.973.125,69 7.319.646,28 7.178.386,09 7.663.399,14 7.592.904,77 87.064.246,30 - Pessoal Ativo 5.236.121,33 5.257.364,81 6.020.153,34 9.706.928,29 5.862.648,43 6.013.059,60 6.025.163,47 6.084.477,88 6.456.096,23 6.515.946,11 6.359.901,27 6.773.987,94 76.311.848,70 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.784.971,36 4.799.999,47 5.558.895,92 8.825.755,95 5.191.556,35 5.312.462,82 5.323.996,13 5.365.856,20 5.699.250,25 5.798.004,48 5.653.033,15 5.907.353,54 68.221.135,62 Obrigações Patronais 451.149,97 457.365,34 461.257,42 881.172,34 671.092,08 700.596,78 701.167,34 718.621,68 756.845,98 717.941,63 706.868,12 866.634,40 8.090.713,08 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - Pensões - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 886.467,84 983.264,69 928.266,00 1.737.821,21 8.971,35 1.255.072,30 415.481,67 888.647,81 863.550,05 662.439,98 1.303.497,87 818.916,83 10.752.397,60 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 506.881,45 539.914,83 496.101,76 1.296.373,85 515.136,18 498.903,61 595.995,36 430.993,77 566.591,82 490.852,55 509.926,13 611.131,07 7.058.802,38 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 73.173,82 42.805,44 63.307,63 339.017,78 29.173,14 56.293,76 48.456,12 44.557,53 73.985,90 45.367,64 57.717,10 38.610,21 912.466,07 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 41.970,43 36.631,11 46.798,00 75.491,41 47.568,43 41.536,09 - 54.489,83 55.968,54 71.993,68 472.447,52 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 13.796,60 8.596,41 7.808,15 2.000,00 32.201,16 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 213.714,66 323.270,24 222.154,67 570.735,40 241.689,89 242.740,34 356.080,42 239.338,00 342.153,60 238.893,73 242.880,00 349.369,16 3.583.020,11 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 178.022,54 173.839,15 174.008,35 339.822,67 154.985,14 143.704,67 142.114,58 145.098,24 150.452,32 152.101,35 153.360,49 151.158,02 2.058.667,52 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.615.707,72 5.700.714,67 6.452.317,58 10.148.375,65 5.356.483,60 6.769.228,29 5.844.649,78 6.542.131,92 6.753.054,46 6.687.533,54 7.153.473,01 6.981.773,70 80.005.443,92 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - (-) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate 3.588.184,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,55 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51 DEZEMBRO NOTA: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - MARÇO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 180.548.319,72 85.370.825,96 - 175.660.135,72 80.005.443,92 94.856.473,29 90.113.649,62 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Outras Deduções Constitucionais e Legais SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025/ 2º QUADRIMESTRE DE 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS JANEIRO FEVEREIRO 1.300.000,00 SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 371.504,16 248.514,92 - 248.514,92 Pessoal Ativo 371.504,16 248.514,92 - 248.514,92 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 371.504,16 248.514,92 - 248.514,92 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025/ 2º QUADRIMESTRE DE 2025 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 35.142,35 11.147,83 - 11.147,83 Pessoal Ativo 35.142,35 11.147,83 0,00 11.147,83 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 35.142,35 11.147,83 - 11.147,83 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025/ 2º QUADRIMESTRE DE 2025 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre A té o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 116.304.392,65 111.356.289,22 105.872.828,91 - Dívida Mobiliária Dívida Contratual 115.980.202,98 111.087.972,46 105.773.796,96 - Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 - Internos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 324.189,67 268.316,76 99.031,95 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 - Disponibilidade de Caixa¹ 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 - Disponibilidade de Caixa Bruta 31.480.423,05 29.961.847,86 27.159.283,24 (-) Restos a Pagar Processados 3.677.885,29 81.995,71 69.284,16 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 482.345,23 1.603.650,06 2.286.007,99 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 88.984.200,12 83.080.087,13 81.068.837,82 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 69,41 64,88 59,06 #DIV/0! % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 53,10 48,40 45,23 #DIV/0! LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 201.083.169,12 205.965.217,70 215.097.983,66 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 180.974.852,21 185.368.695,93 193.588.185,30 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre A té o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 166.361,70 146.361,70 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51 NOTA: OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / 2º QUADRIMESTRE DE 2025 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimes tre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 0,00 VII) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 36.865.247,67 37.760.289,91 39.434.630,34 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 33.178.722,90 33.984.260,92 35.491.167,30 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimes tre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALOR ES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / 2º QUADRIMESTRE DE 2025 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inci so III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual - - Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) - - % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 180.548.319,72 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às em endas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.300.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 179.248.319,72 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% - 0,00% 28.679.731,16 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 25.811.758,04 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 12.547.382,38 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / 2º QUADRIMESTRE DE 2025 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível n os limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissã o 18h51 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 180.548.319,72 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 179.248.319,72 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 175.660.135,72 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 80.005.443,92 45,55 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 94.856.473,29 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 90.113.649,62 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 85.370.825,96 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL A JUSTADA Dívida Consolidada Líquida 81.068.837,82 45,23 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 215.097.983,66 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 39.434.630,34 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 28.679.731,16 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 12.547.382,38 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO F ISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / 2º QUADRIMESTRE DE 2025 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2025) ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Balanço Orçamentário JULHO-AGOSTO/2025 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 33.543.902,87 15,51 128.962.374,93 59,65 87.243.625,07 Receitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 32.906.645,44 18,65 122.071.504,91 69,20 54.327.020,09 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 4.639.080,94 26,82 14.000.866,43 80,95 3.293.133,57 Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 4.352.271,95 28,58 12.187.642,33 80,05 3.037.357,67 Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 286.808,99 13,86 1.813.224,10 87,63 255.775,90 Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 417.364,91 18,14 1.707.659,06 74,24 592.340,94 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 417.364,91 18,14 1.707.659,06 74,24 592.340,94 Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 521.542,76 20,32 2.174.055,97 84,74 391.469,03 Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 521.542,76 20,32 2.173.998,54 84,73 391.526,46 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43 Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 797.875,39 18,90 2.898.021,18 68,67 1.321.978,82 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 797.875,39 19,36 2.898.021,18 70,34 1.221.978,82 Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 26.445.536,76 17,67 101.005.322,16 67,49 48.632.677,84 Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 18.673.184,70 17,82 68.639.813,60 65,53 36.105.186,40 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 2.869.896,72 19,32 10.790.027,18 72,66 4.057.972,82 Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 879.026,40 175,80 -379.026,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 4.875.804,39 16,52 20.669.804,03 70,06 8.830.195,97 Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 26.650,95 59,22 26.650,95 59,22 18.349,05 Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 85.244,68 22,37 285.580,11 74,95 95.419,89 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 48.707,63 12,78 151.862,79 39,85 229.137,21 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 1.000,00 0,00 35.783,84 0,00 -35.783,84 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 35.537,05 0,00 97.933,48 0,00 -97.933,48 Receitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 637.257,43 1,60 6.890.870,02 17,31 32.916.604,98 Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 9.700,00 4,85 9.700,00 4,85 190.300,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 9.700,00 4,85 9.700,00 4,85 190.300,00 Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 627.557,43 3,20 6.881.170,02 35,09 12.726.304,98 Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 627.557,43 3,35 6.881.170,02 36,77 11.829.304,98 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 33.543.902,87 15,51 128.962.374,93 59,65 87.243.625,07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:37:08 Página 1 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Mobiliária 0 Contratual 0 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 33.543.902,87 15,51 128.962.374,93 59,65 87.243.625,07 DÉFICIT (VI) - - - 5.475.669,88 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 33.543.902,87 15,51 134.438.044,81 62,18 87.243.625,07 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.861.980,45 17.861.980,45 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 17.861.980,45 17.861.980,45 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 99.988.639,03 128.139.017,49 DESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 170.117.512,35 13.261.309,07 150.039.510,31 20.078.002,04 32.700.724,65 111.512.439,01 58.605.073,34 105.499.174,52 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 74.448.288,19 1.846.363,94 72.840.982,94 1.607.305,25 13.785.717,01 52.771.268,40 21.677.019,79 51.858.138,53 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 4.864.000,00 911.500,00 4.841.500,00 22.500,00 1.301.184,17 4.814.773,21 49.226,79 4.814.773,21 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 90.805.224,16 10.503.445,13 72.357.027,37 18.448.196,79 17.613.823,47 53.926.397,40 36.878.826,76 48.826.262,78 DESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 62.539.171,49 2.201.340,17 32.003.440,16 30.535.731,33 2.281.155,61 22.925.605,80 39.613.565,69 22.639.842,97 INVESTIMENTOS 46.734.587,00 57.039.171,49 2.159.470,17 26.503.446,76 30.535.724,73 915.153,99 17.533.972,99 39.505.198,50 17.248.210,16 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 5.500.000,00 41.870,00 5.499.993,40 6,60 1.366.001,62 5.391.632,81 108.367,19 5.391.632,81 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 99.988.639,03 128.139.017,49 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 99.988.639,03 128.139.017,49 SUPERÁVIT (XIII) - 823.357,44 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 99.988.639,03 128.962.374,93 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:37:08 Página 2 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:37:08 Página 3 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JULHO-AGOSTO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 100,00 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 100,00 99.988.639,03 0,00 01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 -121.018,96 5.560.852,88 3,05 656.147,12 968.660,51 3.929.908,33 2,92 2.287.091,67 0,00 031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 -121.018,96 5.560.852,88 3,05 656.147,12 968.660,51 3.929.908,33 2,92 2.287.091,67 0,00 02 - Judiciária 551.000,00 561.425,87 -33.160,00 484.323,46 0,27 77.102,41 96.083,69 372.199,31 0,28 189.226,56 0,00 122 - Administração Geral 551.000,00 561.425,87 -33.160,00 484.323,46 0,27 77.102,41 96.083,69 372.199,31 0,28 189.226,56 0,00 04 - Administração 9.474.000,00 11.207.132,53 733.886,43 10.204.046,95 5,61 1.003.085,58 2.049.089,32 7.497.972,83 5,58 3.709.159,70 0,00 122 - Administração Geral 9.474.000,00 11.207.132,53 733.886,43 10.204.046,95 5,61 1.003.085,58 2.049.089,32 7.497.972,83 5,58 3.709.159,70 0,00 06 - Segurança Pública 909.000,00 1.957.663,84 489.110,02 1.555.133,28 0,85 402.530,56 400.870,30 937.590,34 0,70 1.020.073,50 0,00 181 - Policiamento 606.000,00 1.654.663,84 489.110,02 1.555.133,28 0,85 99.530,56 400.870,30 937.590,34 0,70 717.073,50 0,00 182 - Defesa Civil 303.000,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00 08 - Assistência Social 4.842.000,00 4.966.622,87 410.377,46 3.894.972,20 2,14 1.071.650,67 770.096,82 2.759.115,64 2,05 2.207.507,23 0,00 122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.355.784,22 157.786,89 1.165.731,78 0,64 190.052,44 257.581,28 938.794,16 0,70 416.990,06 0,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.193.000,00 1.266.285,02 120.484,33 929.438,52 0,51 336.846,50 209.051,43 602.833,70 0,45 663.451,32 0,00 244 - Assistência Comunitária 333.000,00 339.013,92 66.500,43 200.440,36 0,11 138.573,56 26.532,38 144.974,97 0,11 194.038,95 0,00 245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.579.550,08 50.766,07 1.296.784,71 0,71 282.765,37 228.193,04 875.396,65 0,65 704.153,43 0,00 246 - Segurança de Renda 450.000,00 425.989,63 14.839,74 302.576,83 0,17 123.412,80 48.738,69 197.116,16 0,15 228.873,47 0,00 10 - Saúde 52.122.000,00 52.122.000,00 3.009.087,12 35.371.347,13 19,43 16.750.652,87 7.655.652,91 27.066.616,11 20,13 25.055.383,89 0,00 122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.389.000,00 201.721,69 2.007.685,16 1,10 381.314,84 445.287,49 1.631.925,86 1,21 757.074,14 0,00 301 - Atenção Básica 21.721.000,00 21.364.212,00 420.026,49 12.738.095,24 7,00 8.626.116,76 2.260.520,37 8.612.891,93 6,41 12.751.320,07 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.186.000,00 24.963.788,00 2.148.685,26 17.627.028,02 9,68 7.336.759,98 4.391.089,28 14.717.149,92 10,95 10.246.638,08 0,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 755.000,00 134.251,18 615.102,32 0,34 139.897,68 161.898,28 509.845,71 0,38 245.154,29 0,00 304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 730.000,00 21.000,00 573.400,00 0,31 156.600,00 97.255,60 375.275,76 0,28 354.724,24 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.920.000,00 83.402,50 1.810.036,39 0,99 109.963,61 299.601,89 1.219.526,93 0,91 700.473,07 0,00 11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 12 - Educação 77.872.000,00 81.518.847,57 7.499.818,87 64.645.455,52 35,51 16.873.392,05 13.177.318,13 44.099.208,65 32,80 37.419.638,92 0,00 122 - Administração Geral 3.631.000,00 3.997.603,03 888.861,95 3.684.350,49 2,02 313.252,54 890.799,19 2.673.961,44 1,99 1.323.641,59 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 117.746,97 809,40 105.438,55 0,06 12.308,42 3.162,30 105.291,45 0,08 12.455,52 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:46:15 Página 1 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JULHO-AGOSTO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 2.745.000,00 695.766,14 2.256.015,55 1,24 488.984,45 608.634,37 1.868.316,90 1,39 876.683,10 0,00 361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 43.175.626,62 3.395.799,70 33.705.641,57 18,52 9.469.985,05 7.858.991,98 27.256.506,17 20,27 15.919.120,45 0,00 364 - Ensino Superior 38.000,00 18.000,00 925,92 1.851,84 0,00 16.148,16 308,64 1.080,24 0,00 16.919,76 0,00 365 - Educação Infantil 29.027.000,00 27.815.071,29 1.581.558,95 21.403.303,29 11,76 6.411.768,00 2.695.673,32 9.864.044,71 7,34 17.951.026,58 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 3.635.799,66 936.096,81 3.488.129,23 1,92 147.670,43 1.119.748,33 2.329.282,74 1,73 1.306.516,92 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.000,00 14.000,00 0,00 725,00 0,00 13.275,00 0,00 725,00 0,00 13.275,00 0,00 13 - Cultura 5.970.000,00 11.862.528,39 338.973,73 11.450.841,53 6,29 411.686,86 1.890.064,35 4.665.777,79 3,47 7.196.750,60 0,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 312.000,00 312.000,00 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 11.550.528,39 338.973,73 11.444.422,22 6,29 106.106,17 1.890.064,35 4.659.358,48 3,47 6.891.169,91 0,00 14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 4.000,00 580,30 580,30 0,00 3.419,70 580,30 580,30 0,00 3.419,70 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000,00 4.000,00 580,30 580,30 0,00 3.419,70 580,30 580,30 0,00 3.419,70 0,00 15 - Urbanismo 26.453.487,00 29.340.364,85 912.821,11 26.334.009,22 14,47 3.006.355,63 3.262.787,04 22.977.566,05 17,09 6.362.798,80 0,00 122 - Administração Geral 7.419.000,00 4.668.276,16 -192.057,69 4.488.997,52 2,47 179.278,64 662.234,90 3.419.165,21 2,54 1.249.110,95 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 17.640.263,69 815.166,05 15.211.731,12 8,36 2.428.532,57 980.589,43 13.565.041,06 10,09 4.075.222,63 0,00 452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 7.031.825,00 289.712,75 6.633.280,58 3,64 398.544,42 1.619.962,71 5.993.359,78 4,46 1.038.465,22 0,00 16 - Habitação 176.000,00 126.000,00 0,00 69.488,33 0,04 56.511,67 0,00 54.111,00 0,04 71.889,00 0,00 122 - Administração Geral 66.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 110.000,00 0,00 69.488,33 0,04 40.511,67 0,00 54.111,00 0,04 55.889,00 0,00 17 - Saneamento 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 4.859.200,00 320.649,78 2.687.966,22 1,48 2.171.233,78 791.315,45 2.530.807,32 1,88 2.328.392,68 0,00 122 - Administração Geral 1.527.000,00 2.715.200,00 320.649,78 2.687.966,22 1,48 27.233,78 791.315,45 2.530.807,32 1,88 184.392,68 0,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.001.000,00 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 0,00 20 - Agricultura 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 606 - Extensão Rural 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 3.122.000,00 0,00 0,00 0,00 3.122.000,00 0,00 0,00 0,00 3.122.000,00 0,00 692 - Comercialização 3.130.000,00 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.100.000,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:46:15 Página 2 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JULHO-AGOSTO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 695 - Turismo 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 26 - Transporte 7.608.300,00 10.302.919,10 857.453,53 6.282.105,29 3,45 4.020.813,81 755.138,43 5.522.410,89 4,11 4.780.508,21 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 442.369,77 259.620,30 365.625,82 0,20 76.743,95 30.166,53 91.066,27 0,07 351.303,50 0,00 782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 9.860.549,33 597.833,23 5.916.479,47 3,25 3.944.069,86 724.971,90 5.431.344,62 4,04 4.429.204,71 0,00 27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.505.200,00 1.000,00 828.710,00 0,46 676.490,00 91.123,63 266.306,33 0,20 1.238.893,67 0,00 813 - Lazer 2.059.000,00 1.505.200,00 1.000,00 828.710,00 0,46 676.490,00 91.123,63 266.306,33 0,20 1.238.893,67 0,00 28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 12.824.778,82 1.043.069,85 12.673.118,16 6,96 151.660,66 3.073.099,38 11.757.873,92 8,75 1.066.904,90 0,00 331 - Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.620.700,00 1.370.700,00 -250.000,00 1.360.600,00 0,75 10.100,00 274.715,43 956.395,16 0,71 414.304,84 0,00 843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 10.364.000,00 953.370,00 10.341.493,40 5,68 22.506,60 2.667.185,79 10.206.406,02 7,59 157.593,98 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 1.090.078,82 339.699,85 971.024,76 0,53 119.054,06 131.198,16 595.072,74 0,44 495.006,08 0,00 99 - Reserva 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 100.00 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 100.00 99.988.639,03 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:46:15 Página 3 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 14.188.060,36 13.524.551,31 15.661.636,05 19.598.263,18 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 195.038.814,01 190.994.525,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.259.047,83 1.713.496,49 2.468.872,53 2.239.686,64 1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 21.681.969,92 17.294.000,00 1.1.1- IPTU 79.976,14 311.289,80 1.170.048,32 340.865,39 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 2.830.087,45 3.145.000,00 1.1.2- ISS 580.204,72 598.140,11 563.486,71 840.967,33 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 7.537.993,65 5.875.000,00 1.1.3- ITBI 112.239,97 208.799,02 89.712,83 60.954,75 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 2.661.185,87 1.005.000,00 1.1.4- IRRF 400.266,57 449.032,34 587.477,93 901.012,24 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 6.452.849,53 5.200.000,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.360,43 146.235,22 58.146,74 95.886,93 284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 2.199.853,42 2.069.000,00 1.2- Contribuições 204.672,53 191.830,55 183.469,69 181.599,35 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 2.469.231,18 2.300.000,00 1.3- Receita Patrimonial 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 3.007.137,43 2.565.525,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 3.007.080,00 2.565.525,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 595.051,74 113.809,65 453.058,71 901.314,87 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 4.961.256,15 4.220.000,00 1.7- Transferências Correntes 11.900.890,68 11.245.389,93 12.331.376,83 15.981.644,73 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 162.459.422,53 164.234.000,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.322.069,93 3.615.344,07 4.627.805,49 7.465.261,24 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 61.106.992,90 64.480.000,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.030.275,89 1.290.131,20 1.156.670,61 1.303.696,26 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 14.331.723,94 12.800.000,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 204.524,84 223.989,98 229.527,32 199.564,02 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 2.577.135,68 2.500.000,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 1.906,73 6.295,57 1.312,04 1.504,70 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 115,53 360,80 15.333,63 10.000,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 10.635,00 7.220,42 8.018,51 9.413,76 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 104.910,71 90.000,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.597.951,57 3.960.161,06 4.039.219,59 4.352.405,69 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 52.056.138,57 48.300.000,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.733.526,72 2.142.247,63 2.268.823,27 2.649.799,06 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 32.267.187,10 36.054.000,00 1.8- Outras Receitas Correntes 33.956,21 64.964,84 39.105,49 36.190,15 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 459.796,80 381.000,00 2- DEDUÇÕES (II) -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -14.490.494,29 -14.596.000,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -14.490.494,29 -14.596.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 180.548.319,72 176.398.525,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.000.000,00 1.300.000,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 179.248.319,72 176.398.525,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:48:09 Página 1 de 2 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 259.808,00 259.808,00 256.984,00 522.440,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 3.588.184,00 3.540.000,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 13.002.637,43 12.237.591,30 14.201.589,07 17.735.957,01 15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 175.660.135,72 172.858.525,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:48:09 Página 2 de 2 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores JULHO-AGOSTO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:43:25 Página 1 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:43:25 Página 2 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:43:25 Página 3 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:43:25 Página 4 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal JULHO-AGOSTO/2025 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre 2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 122.071.504,91 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 14.000.866,43 IPTU 3.145.000,00 927.907,80 ISS 5.875.000,00 4.955.194,78 ITBI 1.005.000,00 2.189.479,30 IRRF 5.200.000,00 4.115.060,45 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 1.813.224,10 Contribuições 2.300.000,00 1.707.659,06 Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.174.055,97 Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 2.173.998,54 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 57,43 Transferências Correntes 149.638.000,00 101.005.322,16 Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 33.350.596,63 Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 7.640.760,14 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 1.375.624,12 Cota-Parte do ITR 8.000,00 3.451,77 Transferências da LC 61/1989 72.000,00 55.698,42 Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 36.106.400,66 Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 22.472.790,42 Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 3.183.601,29 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 3.183.601,29 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 119.897.506,37 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 6.890.870,02 Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 200.000,00 9.700,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 200.000,00 9.700,00 Transferências de Capital 19.607.475,00 6.881.170,02 Convênios 17.708.475,00 6.483.068,52 Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 398.101,50 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:55:07 Página 1 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 6.890.870,02 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 126.788.376,39 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 126.788.376,39 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 170.117.512,35 150.039.510,31 111.512.439,01 105.499.174,52 1.940.254,21 279.761,59 279.761,59 Pessoal e Encargos Sociais 74.448.288,19 72.840.982,94 52.771.268,40 51.858.138,53 0,00 6.215,68 6.215,68 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.864.000,00 4.841.500,00 4.814.773,21 4.814.773,21 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 90.805.224,16 72.357.027,37 53.926.397,40 48.826.262,78 1.940.254,21 273.545,91 273.545,91 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 165.253.512,35 145.198.010,31 106.697.665,80 100.684.401,31 1.940.254,21 279.761,59 279.761,59 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 62.539.171,49 32.003.440,16 22.925.605,80 22.639.842,97 1.599.356,04 0,00 0,00 Investimentos 57.039.171,49 26.503.446,76 17.533.972,99 17.248.210,16 1.599.356,04 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 5.500.000,00 5.499.993,40 5.391.632,81 5.391.632,81 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 57.039.171,49 26.503.446,76 17.533.972,99 17.248.210,16 1.599.356,04 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 224.062.683,84 171.701.457,07 124.231.638,79 117.932.611,47 3.539.610,25 279.761,59 279.761,59 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 224.062.683,84 171.701.457,07 124.231.638,79 117.932.611,47 3.539.610,25 279.761,59 279.761,59 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:55:07 Página 2 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 5.036.393,08 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 5.036.393,08 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 2.173.998,54 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 7.210.391,62 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025 (a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 105.872.828,91 DEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 24.803.991,09 Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 24.803.991,09 Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 27.159.283,24 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 69.284,16 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 2.286.007,99 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 81.068.837,82 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 7.915.362,30 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -3.608.601,13 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 2.903.630,45 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 7.210.391,62 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:55:07 Página 3 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 5.036.393,08 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.861.980,45 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 17.861.980,45 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:55:07 Página 4 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) JULHO-AGOSTO/2025 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.539.610,25 68.990,88 69.284,16 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 215.645,86 Executivo 66.314,46 3.611.570,83 3.539.610,25 68.990,88 69.284,16 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 215.645,86 02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 854.985,91 0,00 746,40 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 746,40 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.539.610,25 68.990,88 69.284,16 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 215.645,86 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:41:39 Página 1 de 1 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 12.187.642,33 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 927.907,80 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 2.189.479,30 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 4.955.194,78 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 4.115.060,45 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 52.420.929,28 2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 41.076.512,17 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 38.629.579,11 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 2.446.933,06 2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 9.550.949,98 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 69.623,02 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 4.314,59 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 1.719.529,52 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 64.608.571,61 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 9.994.798,20 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) 9.180.250,00 6.157.343,66 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 1 de 7 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 36.575.715,46 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 21.139.118,83 6.1.1- Principal 29.500.000,00 20.669.804,03 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 469.314,80 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 7.484.312,18 6.2.1- Principal 9.500.000,00 7.484.312,18 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 7.952.284,45 6.3.1- Principal 9.000.000,00 7.952.284,45 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 10.675.005,83 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 39.495.195,05 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 2 de 7 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 51.676.558,72 48.174.906,69 35.304.429,95 34.839.285,56 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 37.171.000,00 37.171.000,00 26.383.963,30 25.932.187,34 10.1.1- Educação Infantil 14.884.000,00 14.884.000,00 8.288.165,45 8.149.935,01 10.1.2- Ensino Fundamental 20.859.640,34 20.859.640,34 17.168.495,55 16.876.486,23 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.427.359,66 1.427.359,66 927.302,30 905.766,10 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 14.505.558,72 11.003.906,69 8.920.466,65 8.907.098,22 10.2.1- Educação Infantil 2.760.768,29 1.143.796,38 932.584,57 928.234,57 10.2.2- Ensino Fundamental 11.140.790,43 9.308.846,63 7.740.527,49 7.731.509,06 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 604.000,00 551.263,68 247.354,59 247.354,59 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 45.218.473,13 32.347.996,39 31.882.852,00 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.701.926,68 19.518.035,19 19.195.471,24 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.314.124,35 6.465.342,35 6.465.342,35 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 8.202.422,10 6.364.618,85 6.222.038,41 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 37.171.000,00 26.383.963,30 25.932.187,34 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 6.688.143,32 5.845.807,12 5.703.226,68 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 1.674.912,05 539.561,95 535.211,95 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 3 de 7 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (j) (k) (l) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25.603.000,82 26.383.963,30 26.383.963,30 72,13 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 3.976.142,23 5.845.807,12 5.845.807,12 73,51 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.192.842,67 539.561,95 539.561,95 6,78 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.657.571,55 4.227.719,07 4.227.719,07 570.147,52 11,55 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.656.000,00 8.147.924,65 5.802.576,97 5.257.472,14 20.1- Educação Infantil 1.069.400,00 848.770,28 603.282,69 462.249,53 20.2- Ensino Fundamental 3.157.800,00 2.144.437,72 1.357.938,54 1.131.159,91 20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.534.000,00 1.479.055,89 1.124.175,85 1.092.001,93 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 3.763.053,03 3.569.497,21 2.611.163,44 2.466.706,62 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 131.746,97 106.163,55 106.016,45 105.354,15 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 4 de 7 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 61.332.558,72 56.322.831,34 41.107.006,92 40.096.757,70 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 18.714.168,29 16.876.566,66 9.824.032,71 9.540.419,11 21.1.1- Creche 12.659.768,29 12.016.385,20 7.675.657,50 7.445.760,91 21.1.2- Pré-escola 6.054.400,00 4.860.181,46 2.148.375,21 2.094.658,20 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 42.618.390,43 39.446.264,68 31.282.974,21 30.556.338,59 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.802.576,97 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 9.994.798,20 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 570.147,52 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 15.227.227,65 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 16.152.142,90 15.227.227,65 23,56 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 5 de 7 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.382.000,00 5.310.412,36 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.516.000,00 3.618.319,44 31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 2.208.318,37 31.1.2- PDDE 12.000,00 2.792,92 31.1.3- PNAE 1.015.000,00 782.857,27 31.1.4 - PNATE 360.000,00 175.301,22 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 449.049,66 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 846.868,88 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 845.224,04 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 20.186.288,85 8.322.624,18 2.992.201,73 2.937.255,73 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 9.100.903,00 4.526.736,63 40.012,00 40.012,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 8.017.395,85 1.392.716,88 989.544,59 979.631,92 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 18.000,00 1.851,84 1.080,24 1.080,24 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70.440,00 30.450,00 30.450,00 30.450,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 2.979.550,00 2.370.868,83 1.931.114,90 1.886.081,57 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 81.518.847,57 64.645.455,52 44.099.208,65 43.034.013,43 33.1- Despesas Correntes 64.088.765,25 57.697.986,21 42.876.187,57 41.836.700,98 33.1.1- Pessoal Ativo 37.697.000,00 37.644.000,00 26.710.286,43 26.251.556,20 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 26.391.765,25 20.053.986,21 16.165.901,14 15.585.144,78 33.2- Despesas de Capital 17.430.082,32 6.947.469,31 1.223.021,08 1.197.312,45 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de capital 17.430.082,32 6.947.469,31 1.223.021,08 1.197.312,45 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 6 de 7 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36.575.715,46 2.208.318,37 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 34.841.287,16 1.841.036,48 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.886.189,33 801.051,84 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 6.611.901,62 11.143,37 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 6.230.209,06 11.143,37 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 5.267.881,89 801.051,84 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 7 de 7 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 12.187.642,33 80,05% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 927.907,80 29,50% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 2.189.479,30 217,85% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 4.955.194,78 84,34% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 4.115.060,45 79,13% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 49.973.996,22 68,47% Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 38.629.579,11 67,08% Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 4.314,59 43,14% Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 1.719.529,52 68,78% Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 9.550.949,98 74,61% Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 69.623,02 77,35% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 62.161.638,55 70,47% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 2.908.212,00 2.444.249,79 84,04% 1.773.997,40 60,99% 1.746.174,18 60,04 0,00 Despesas Correntes 3.298.000,00 2.848.423,00 2.437.912,67 85,58% 1.767.660,28 62,05% 1.739.837,06 61,08 0,00 Despesas de Capital 55.000,00 59.789,00 6.337,12 10,59% 6.337,12 10,59% 6.337,12 10,59 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 7.710.788,00 6.981.451,70 90,54% 5.990.596,86 77,69% 4.261.093,71 55,26 0,00 Despesas Correntes 6.786.000,00 7.639.798,07 6.959.131,07 91,09% 5.970.616,67 78,15% 4.250.671,52 55,63 0,00 Despesas de Capital 59.000,00 70.989,93 22.320,63 31,44% 19.980,19 28,14% 10.422,19 14,68 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 440.000,00 389.439,95 88,50% 332.976,33 75,67% 180.701,48 41,06 0,00 Despesas Correntes 420.000,00 440.000,00 389.439,95 88,50% 332.976,33 75,67% 180.701,48 41,06 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 388.000,00 361.000,00 93,04% 231.601,35 59,69% 226.176,36 58,29 0,00 Despesas Correntes 388.000,00 388.000,00 361.000,00 93,04% 231.601,35 59,69% 226.176,36 58,29 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.229.000,00 1.199.082,99 97,56% 871.305,53 70,89% 830.906,95 67,60 0,00 Despesas Correntes 1.392.000,00 1.219.000,00 1.198.492,99 98,31% 870.715,53 71,42% 830.906,95 68,16 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 590,00 5,90% 590,00 5,90% 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.349.000,00 1.997.685,16 85,04% 1.631.925,86 69,47% 1.353.894,58 57,63 0,00 Despesas Correntes 2.596.000,00 2.329.787,97 1.996.080,16 85,67% 1.630.320,86 69,97% 1.353.894,58 58,11 0,00 Despesas de Capital 21.000,00 19.212,03 1.605,00 8,35% 1.605,00 8,35% 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 13.372.909,59 89,00% 10.832.403,33 72,09% 8.598.947,26 57,23 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:00:21 Página 1 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 13.372.909,59 10.832.403,33 8.598.947,26 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13.372.909,59 10.832.403,33 8.598.947,26 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 9.324.245,78 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 9.324.245,78 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 4.048.663,81 1.508.157,55 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 21,51 17,42 13,83 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2025 9.324.245,78 10.832.403,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 286.482,73 746,40 0,00 287.229,13 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:00:21 Página 2 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 34.506.000,00 34.506.000,00 20.259.894,93 57,10 Provenientes da União 29.976.000,00 29.976.000,00 17.086.247,19 56,96 Provenientes dos Estados 4.530.000,00 4.530.000,00 3.173.647,74 67,22 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 13.372.909,59 89,00 % 10.832.403,33 72,09 % 8.598.947,26 72,09 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 18.456.000,00 10.293.845,45 55,77% 6.838.894,53 37,05% 6.704.200,62 36,32% 0,00 Despesas Correntes 11.631.000,00 11.719.000,00 9.712.415,30 82,87% 6.654.697,09 56,78% 6.520.003,18 55,63% 0,00 Despesas de Capital 6.737.000,00 6.737.000,00 581.430,15 8,63% 184.197,44 2,73% 184.197,44 2,73% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 17.253.000,00 10.645.576,32 61,70% 8.726.553,06 50,57% 8.477.561,51 49,13% 0,00 Despesas Correntes 16.775.000,00 16.687.000,00 10.643.658,32 63,78% 8.724.903,06 52,28% 8.475.911,51 50,79% 0,00 Despesas de Capital 566.000,00 566.000,00 1.918,00 0,33% 1.650,00 0,29% 1.650,00 0,29% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 315.000,00 225.662,37 71,63% 176.869,38 56,14% 174.286,20 55,32% 0,00 Despesas Correntes 315.000,00 315.000,00 225.662,37 71,63% 176.869,38 56,14% 174.286,20 55,32% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 342.000,00 212.400,00 62,10% 143.674,41 42,01% 143.674,41 42,01% 0,00 Despesas Correntes 332.000,00 332.000,00 212.400,00 63,97% 143.674,41 43,27% 143.674,41 43,27% 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 691.000,00 610.953,40 88,41% 348.221,40 50,39% 348.221,40 50,39% 0,00 Despesas Correntes 691.000,00 691.000,00 610.953,40 88,41% 348.221,40 50,39% 348.221,40 50,39% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:00:21 Página 3 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 10.000,00 25,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 10.000,00 25,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 37.097.000,00 37.097.000,00 21.998.437,54 59,29% 16.234.212,78 43,76% 15.847.944,14 42,72% 0,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 37.097.000,00 37.097.000,00 21.998.437,54 59,29 16.234.212,78 43,76 15.847.944,14 42,72 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 21.364.212,00 12.738.095,24 59,62% 8.612.891,93 40,31% 8.450.374,80 39,55% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 24.963.788,00 17.627.028,02 70,61% 14.717.149,92 58,95% 12.738.655,22 51,02% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 755.000,00 615.102,32 81,47% 509.845,71 67,52% 354.987,68 47,01% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 730.000,00 573.400,00 78,54% 375.275,76 51,40% 369.850,77 50,66% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.920.000,00 1.810.036,39 94,27% 1.219.526,93 63,51% 1.179.128,35 61,41% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.389.000,00 2.007.685,16 84,03% 1.631.925,86 68,30% 1.353.894,58 56,67% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 52.122.000,00 35.371.347,13 67,86% 27.066.616,11 51,92% 24.446.891,40 46,90% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:00:21 Página 4 de 4 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 234.095,97 351.490,73 150,15 234.095,97 100,00 234.095,97 100,00 - 234.095,97 351.490,73 150,15 234.095,97 100,00 234.095,97 100,00 - - - - - - 14.418,95 21.194,94 146,99 14.418,95 100,00 14.418,95 100,00 - 14.418,95 21.194,94 146,99 14.418,95 100,00 14.418,95 100,00 248.514,92 372.685,67 149,97 248.514,92 100,00 248.514,92 100,00 - Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 248.514,92 248.514,92 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 372.685,67 DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2025 - 4º BIMESTRE DE 2025 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) JULHO-AGOSTO/2025 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2025 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9 (EC) Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 168.511.349,66 180.548.319,72 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) Nota: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:16:32 Página 1 de 1 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária JULHO-AGOSTO/2025 R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 216.206.000,00 Previsão Atualizada 216.206.000,00 Receitas Realizadas 128.962.374,93 Déficit Orçamentário 5.475.669,88 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 17.861.980,45 DESPESAS Dotação Inicial 216.206.000,00 Créditos Adicionais 18.220.683,84 Dotação Atualizada 234.426.683,84 Despesas Empenhadas 182.042.950,47 Despesas Liquidadas 134.438.044,81 Despesas Pagas 128.139.017,49 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 182.042.950,47 Despesas Liquidadas 134.438.044,81 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 180.548.319,72 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 179.248.319,72 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 175.660.135,72 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:29:49 Página 1 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 5.036.393,08 -5,103.91 Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 7.915.362,30 -1,091.01 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.539.610,25 69.284,16 Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.539.610,25 69.284,16 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70 Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.819.371,84 215.645,86 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 15.227.227,65 25,00 23,56 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 26.383.963,30 70,00 72,13 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 5.845.807,12 50,00 73,51 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 539.561,95 15,00 6,78 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 20.000.000,00 Despesa de Capital Líquida 32.003.440,16 30.535.731,33 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 9.700,00 190.300,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 11.996,24 193.003,76 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:29:49 Página 2 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.832.403,33 15,00 17,42 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:29:49 Página 3 de 3 Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025 (SIM 2597/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00023317/2025-10 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025 , para “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TI E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GTI, LOTE I ”, junto à empresa: MIRANDA COMERCIO LTDA, CNPJ: 46.703.176/0001-00, com valor global de R$ 4.770,76, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/09/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025 (SIM 2598/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00032170/2025-59 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025 , para “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TI E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GTI, LOTE II”, junto à empresa: 52766984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ: 52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 789,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/09/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2593/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2593/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00031300/2025-36 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2593/2025 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FÁBIO BELCHOT ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 27/09/2025 , COM DURAÇÃO DE 60MIN, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA”, junto à empresa: UZIBA PRODUCOES LTDA, CNPJ : 18.741.176/0001- 60, com valor global de R$ 50.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/09/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2595/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2595/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00031790/2025-71 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2595/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDA MANANCIAL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 26/09/2025, ÀS 20H30, COM DURAÇÃO DE 75 MIN, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa: ALESSANDRO A EVANGELISTA, CNPJ : 44.706.751/0001-01, com valor global de R$ 80.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/09/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2596/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2596/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00031840/2025-10 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2596/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “PAULO ANDRÉ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 27/09/2025, ÀS 19H30, COM DURAÇÃO DE 75 MIN, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa: ALESSANDRO A EVANGELISTA, CNPJ : 44.706.751/0001-01, com valor global de R$ 60.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/09/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 211/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 211/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00031300/2025- 36; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2593/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 25/09/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: UZIBA PRODUCOES LTDA (CNPJ 18.741.176/0001-60), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FÁBIO BELCHOT” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 27/09/2025, COM DURAÇÃO DE 60MIN, DURANTE EVENTO ARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$50.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/10/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: UZIEL BISPO COUTO. Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 212/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 212/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00031840/2025- 10; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2596/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 25/09/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ALESSANDRO ASSUNÇÃO EVANGELISTA (CNPJ 44.706.751/0001-01) , OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “PAULO ANDRÉ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 27/09/2025, ÀS 19H30, COM DURAÇÃO DE 75 MIN, DURANTE EVENTO ARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$60.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/10/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 .39.00, DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: ALESSANDRO ASSUNÇÃO EVANGELISTA. Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 213/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 213/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00031790/2025- 71; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2595/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 25/09/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ALESSANDRO ASSUNÇÃO EVANGELISTA (CNPJ 44.706.751/0001-01) , OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDA MANANCIAL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 26/09/2025, ÀS 20H30, COM DURAÇÃO DE 75 MIN, DURANTE EVENTO ARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$80.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/10/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 .39.00, DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: ALESSANDRO ASSUNÇÃO EVANGELISTA. Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2025 Processo 2901007.00026150/2025-49 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 30/09/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/237, PNCP: 13825484000150-1- 000237/2025, OBJETO: aquisição parcelada de cadeiras e mesas plásticas para atender às eventuais demandas institucionais das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante sistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 25 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4616 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 549/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 549 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Sra. Vanda dos Santos Ramos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora Sra. VANDA DOS SANTOS RAMOS , PROFESSOR SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA, matrícula 68311, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licença ora concedida terá início em 25 de setembro de 2025 e término em 24 de outubro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5379/