{"edition": {"id": 4622, "number": 4616, "date": "2025-09-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "52ef0247185045729aa1b662cdd7709b", "pdf_sha256": "0c3fae9d6c2a9a6ecae494a9a6dc36dc60134fd1ed4e1343211f8d310f4cfe11", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0c3fae9d6c2a9a6ecae494a9a6dc36dc60134fd1ed4e1343211f8d310f4cfe11", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4622/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4622/"}, "acts": [{"id": 5379, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4616", "kind": "Diario Importado", "number": "4616", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 25 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4616 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 25 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4616\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 051/2025) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 052/2025) ........................................................................... 3\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 7\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2025) ......................................................... 7\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2025) ........................................... 14\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 47\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025) .......................................... 47\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025) .......................................... 48\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 49\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2593/2025) ................................................ 49\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2595/2025) ................................................ 50\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2596/2025) ................................................ 51\nEXTRATO (CONTRATO Nº 211/2025) ........................................................................... 52\nEXTRATO (CONTRATO Nº 212/2025) ........................................................................... 53\nEXTRATO (CONTRATO Nº 213/2025) ........................................................................... 54\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 55\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 55\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2025) .................................................... 55\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 56\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 56\nPORTARIA (Nº 549/2025) .................................................................................. 56\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 051/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 51/2025\n \n \nSETEMB RO/2025\nAbre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 77.000,00\n(SETENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 48 / 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2088 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 000,00\nSoma da Ação: —77.0W,W\nSoma da Unidade: —77.0W,W\nTotal Geral: —77.0W,W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 29 000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30 000,00\nSoma da Ação: 77.000,00\nSoma da Unidade: 77.000,00\nTotal Geral: 77.000,00\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2025.\n,,,“, ,.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 03 Pagina1 de 1\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 052/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 52/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.688.933,67(UM MILHÃO E SEISCENTOS EpITENTA\nE OITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E TRES REAIS\nE SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que Ihe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 11 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00\nSoma da Ação: 101.000,00\nSoma da Unidade: 101.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 22 000,00\nSoma da Ação: 178.000,00\nSoma da Unidade: 178.000,00\n0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 15 000,00\nSoma da Ação: —15.0W,W\n2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903000 - 17520000 Material de Consumo 3 580,00\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: —18.580,W\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO\n2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33901400 -15001001 Diarias-Civil 15 000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 30 000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33 560,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 13 440,00\nSoma da Ação: _S'LW\n2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 300 000,00\nSoma da Ação: W\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\n2033 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS\nE IDOSOS\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 15 000,00\n31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 000,00\nSoma da Ação: —17.0W,W\n2034 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE ,\n2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 12 000,00\nSoma da Ação: _MW\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35 000,00\nSoma da Ação: —35.0W,W\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAÚDE\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 30 000,00\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 35 Pagina1 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\n \n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 52/2025\n33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 30 000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00\nSoma da Ação: —80.0W,W\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 155 000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 54 000,00\nSoma da Ação: W\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 000,00\nSoma da Ação: _zowm\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 17 000,00\nSoma da Ação: —17.0W,W\nSoma da Unidade: W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 12 000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 24 400,00\nSoma da Ação: 111.400,00\nSoma da Unidade: W\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO\nSOCIAL\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 8 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\nSoma da Unidade: —50.0W,W\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 453,67\nSoma da Ação: —1.453,W\nSoma da Unidade: —1.453,W\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 000,00\nSoma da Ação: —22.0W,W\nSoma da Unidade: —22.0W,W\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00\nSoma da Ação: —500,W\nSoma da Unidade: —500,W\nTotalGeral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4 400,00\nSoma da Ação: 4.400,00\nSoma da Unidade: 4.400,00\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 35 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 52/2025\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n1019 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E\nDE LAZER\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 5 000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\n2012 GESTÃO DAS ACOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 25.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSHTUCIONAL\n2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33904000 - 15010000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\n0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 428 000,00\nSoma da Ação: 428.000,00\n2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 15 000,00\n44905200 - 17520000 Equipamentos e Material Permanente 3 580,00\nSoma da Ação: 18.580,00\nSoma da Unidade: 446.580,00\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo\n1017 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n44905100 -15001001 Obras e Instalações 27 000,00\nSoma da Ação: 27.000,00\n2024 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO INFANTIL -PRÉ-\nESCOLA\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 317 000,00\nSoma da Ação: 317.000,00\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\n2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO INFANTIL -CRECHE\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300 000,00\nSoma da Ação: 300.000,00\n2035 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -PRÉ-ESCOLA\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 15 000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20 000,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 10 000,00\nSoma da Ação: 45.000,00\nSoma da Unidade: 709.000,00\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 17 000,00\nSoma da Ação: 17.000,00\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 19 000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57 000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 14 300,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 700,00\n33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 200 000,00\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00\nSoma da Ação: 315.000,00\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10 000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 2 000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 35 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n ESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2025\n \n \nDECRETO FINANCEIRO 52/2025\nSoma da Ação: —12.0W,W\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAÚDE\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 6 000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30 000,00\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40 000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 18 000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 9 600,00\nSoma da Ação: W\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 30 000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 9 400,00\nSoma da Ação: —39.4W,W\nSoma da Unidade: W\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 1 453,67\nSoma da Ação: —1.453,W\nSoma da Unidade: —1.453,W\nTotalGeral: W\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de setembro de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 25/09/20251613 35 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2025)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.122.589,17 6.240.629,50 6.948.419,34 11.444.749,50 5.871.619,78 7.268.131,90 6.440.645,14 6.973.125,69 7.319.646,28 7.178.386,09 7.663.399,14 7.592.904,77 87.064.246,30 - \n Pessoal Ativo 5.236.121,33 5.257.364,81 6.020.153,34 9.706.928,29 5.862.648,43 6.013.059,60 6.025.163,47 6.084.477,88 6.456.096,23 6.515.946,11 6.359.901,27 6.773.987,94 76.311.848,70 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.784.971,36 4.799.999,47 5.558.895,92 8.825.755,95 5.191.556,35 5.312.462,82 5.323.996,13 5.365.856,20 5.699.250,25 5.798.004,48 5.653.033,15 5.907.353,54 68.221.135,62 \n Obrigações Patronais 451.149,97 457.365,34 461.257,42 881.172,34 671.092,08 700.596,78 701.167,34 718.621,68 756.845,98 717.941,63 706.868,12 866.634,40 8.090.713,08 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF) 886.467,84 983.264,69 928.266,00 1.737.821,21 8.971,35 1.255.072,30 415.481,67 888.647,81 863.550,05 662.439,98 1.303.497,87 818.916,83 10.752.397,60 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 506.881,45 539.914,83 496.101,76 1.296.373,85 515.136,18 498.903,61 595.995,36 430.993,77 566.591,82 490.852,55 509.926,13 611.131,07 7.058.802,38 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 73.173,82 42.805,44 63.307,63 339.017,78 29.173,14 56.293,76 48.456,12 44.557,53 73.985,90 45.367,64 57.717,10 38.610,21 912.466,07 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 41.970,43 36.631,11 46.798,00 75.491,41 47.568,43 41.536,09 - 54.489,83 55.968,54 71.993,68 472.447,52 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 13.796,60 8.596,41 7.808,15 2.000,00 32.201,16 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 213.714,66 323.270,24 222.154,67 570.735,40 241.689,89 242.740,34 356.080,42 239.338,00 342.153,60 238.893,73 242.880,00 349.369,16 3.583.020,11 \nParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e \nParteira 178.022,54 173.839,15 174.008,35 339.822,67 154.985,14 143.704,67 142.114,58 145.098,24 150.452,32 152.101,35 153.360,49 151.158,02 2.058.667,52 \n- \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.615.707,72 5.700.714,67 6.452.317,58 10.148.375,65 5.356.483,60 6.769.228,29 5.844.649,78 6.542.131,92 6.753.054,46 6.687.533,54 7.153.473,01 6.981.773,70 80.005.443,92 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n- \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate 3.588.184,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,55 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51\nDEZEMBRO\nNOTA: \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nMARÇO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n180.548.319,72 \n85.370.825,96 \n- \n175.660.135,72 \n80.005.443,92 \n94.856.473,29 \n90.113.649,62 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)\n(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais\nSETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025/ 2º QUADRIMESTRE DE 2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nJANEIRO FEVEREIRO\n1.300.000,00 \nSETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 371.504,16 248.514,92 - 248.514,92 \n Pessoal Ativo 371.504,16 248.514,92 - 248.514,92 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 371.504,16 248.514,92 - 248.514,92 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior \ncontinuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025/ 2º QUADRIMESTRE DE 2025\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 35.142,35 11.147,83 - 11.147,83 \n Pessoal Ativo 35.142,35 11.147,83 0,00 11.147,83 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 35.142,35 11.147,83 - 11.147,83 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior \ncontinuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025/ 2º QUADRIMESTRE DE 2025\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre A té o 3º Quadrimestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 116.304.392,65 111.356.289,22 105.872.828,91 - \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 115.980.202,98 111.087.972,46 105.773.796,96 - \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 - \n Internos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 - \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 324.189,67 268.316,76 99.031,95 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 - \n Disponibilidade de Caixa¹ 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 - \n Disponibilidade de Caixa Bruta 31.480.423,05 29.961.847,86 27.159.283,24 \n (-) Restos a Pagar Processados 3.677.885,29 81.995,71 69.284,16 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 482.345,23 1.603.650,06 2.286.007,99 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 88.984.200,12 83.080.087,13 81.068.837,82 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 - \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 69,41 64,88 59,06 #DIV/0!\n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 53,10 48,40 45,23 #DIV/0!\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 201.083.169,12 205.965.217,70 215.097.983,66 - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 180.974.852,21 185.368.695,93 193.588.185,30 - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre A té o 3º Quadrimestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 166.361,70 146.361,70\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2025 / 2º QUADRIMESTRE DE 2025\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimes tre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 0,00\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 0,00\nVII) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 0,00\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 36.865.247,67 37.760.289,91 39.434.630,34 - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 33.178.722,90 33.984.260,92 35.491.167,30 - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimes tre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALOR ES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2025 / 2º QUADRIMESTRE DE 2025\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inci so III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual - - \n Interna 0,00 0,00\n Empréstimos 0,00 0,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) - - \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 180.548.319,72 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às em endas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.300.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 179.248.319,72 \nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n - 0,00%\n 28.679.731,16 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 25.811.758,04 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 12.547.382,38 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2025 / 2º QUADRIMESTRE DE 2025\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível n os limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissã o 18h51\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 180.548.319,72\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 179.248.319,72\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 175.660.135,72\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 80.005.443,92 45,55 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 94.856.473,29 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 90.113.649,62 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 85.370.825,96 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL A JUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 81.068.837,82 45,23 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 215.097.983,66 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 39.434.630,34 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 28.679.731,16 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 12.547.382,38 7,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 18h51\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO F ISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2025 / 2º QUADRIMESTRE DE 2025\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2025)\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nJULHO-AGOSTO/2025\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 33.543.902,87 15,51 128.962.374,93 59,65 87.243.625,07\nReceitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 32.906.645,44 18,65 122.071.504,91 69,20 54.327.020,09\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 4.639.080,94 26,82 14.000.866,43 80,95 3.293.133,57\n Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 4.352.271,95 28,58 12.187.642,33 80,05 3.037.357,67\n Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 286.808,99 13,86 1.813.224,10 87,63 255.775,90\n Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 417.364,91 18,14 1.707.659,06 74,24 592.340,94\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 417.364,91 18,14 1.707.659,06 74,24 592.340,94\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 521.542,76 20,32 2.174.055,97 84,74 391.469,03\n Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 521.542,76 20,32 2.173.998,54 84,73 391.526,46\n Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43\n Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 797.875,39 18,90 2.898.021,18 68,67 1.321.978,82\n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 797.875,39 19,36 2.898.021,18 70,34 1.221.978,82\n Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 26.445.536,76 17,67 101.005.322,16 67,49 48.632.677,84\n Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 18.673.184,70 17,82 68.639.813,60 65,53 36.105.186,40\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 2.869.896,72 19,32 10.790.027,18 72,66 4.057.972,82\n Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 879.026,40 175,80 -379.026,40\n Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 4.875.804,39 16,52 20.669.804,03 70,06 8.830.195,97\n Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 26.650,95 59,22 26.650,95 59,22 18.349,05\n Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 85.244,68 22,37 285.580,11 74,95 95.419,89\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 48.707,63 12,78 151.862,79 39,85 229.137,21\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 1.000,00 0,00 35.783,84 0,00 -35.783,84\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 35.537,05 0,00 97.933,48 0,00 -97.933,48\nReceitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 637.257,43 1,60 6.890.870,02 17,31 32.916.604,98\n Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00\n Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 9.700,00 4,85 9.700,00 4,85 190.300,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 9.700,00 4,85 9.700,00 4,85 190.300,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 627.557,43 3,20 6.881.170,02 35,09 12.726.304,98\n Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 627.557,43 3,35 6.881.170,02 36,77 11.829.304,98\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 33.543.902,87 15,51 128.962.374,93 59,65 87.243.625,07\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\n Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:37:08 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Mobiliária 0\n Contratual 0\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 33.543.902,87 15,51 128.962.374,93 59,65 87.243.625,07\nDÉFICIT (VI) - - - 5.475.669,88 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 33.543.902,87 15,51 134.438.044,81 62,18 87.243.625,07\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.861.980,45 17.861.980,45 0\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 17.861.980,45 17.861.980,45 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII)\n216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 99.988.639,03 128.139.017,49\nDESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 170.117.512,35 13.261.309,07 150.039.510,31 20.078.002,04 32.700.724,65 111.512.439,01 58.605.073,34 105.499.174,52\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 74.448.288,19 1.846.363,94 72.840.982,94 1.607.305,25 13.785.717,01 52.771.268,40 21.677.019,79 51.858.138,53\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 4.864.000,00 911.500,00 4.841.500,00 22.500,00 1.301.184,17 4.814.773,21 49.226,79 4.814.773,21\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 90.805.224,16 10.503.445,13 72.357.027,37 18.448.196,79 17.613.823,47 53.926.397,40 36.878.826,76 48.826.262,78\nDESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 62.539.171,49 2.201.340,17 32.003.440,16 30.535.731,33 2.281.155,61 22.925.605,80 39.613.565,69 22.639.842,97\n INVESTIMENTOS 46.734.587,00 57.039.171,49 2.159.470,17 26.503.446,76 30.535.724,73 915.153,99 17.533.972,99 39.505.198,50 17.248.210,16\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 5.500.000,00 41.870,00 5.499.993,40 6,60 1.366.001,62 5.391.632,81 108.367,19 5.391.632,81\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 99.988.639,03 128.139.017,49\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 99.988.639,03 128.139.017,49\nSUPERÁVIT (XIII) - 823.357,44\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 99.988.639,03 128.962.374,93\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:37:08 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:37:08 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nJULHO-AGOSTO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 100,00 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 100,00 99.988.639,03 0,00\n01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 -121.018,96 5.560.852,88 3,05 656.147,12 968.660,51 3.929.908,33 2,92 2.287.091,67 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 -121.018,96 5.560.852,88 3,05 656.147,12 968.660,51 3.929.908,33 2,92 2.287.091,67 0,00\n02 - Judiciária 551.000,00 561.425,87 -33.160,00 484.323,46 0,27 77.102,41 96.083,69 372.199,31 0,28 189.226,56 0,00\n122 - Administração Geral 551.000,00 561.425,87 -33.160,00 484.323,46 0,27 77.102,41 96.083,69 372.199,31 0,28 189.226,56 0,00\n04 - Administração 9.474.000,00 11.207.132,53 733.886,43 10.204.046,95 5,61 1.003.085,58 2.049.089,32 7.497.972,83 5,58 3.709.159,70 0,00\n122 - Administração Geral 9.474.000,00 11.207.132,53 733.886,43 10.204.046,95 5,61 1.003.085,58 2.049.089,32 7.497.972,83 5,58 3.709.159,70 0,00\n06 - Segurança Pública 909.000,00 1.957.663,84 489.110,02 1.555.133,28 0,85 402.530,56 400.870,30 937.590,34 0,70 1.020.073,50 0,00\n181 - Policiamento 606.000,00 1.654.663,84 489.110,02 1.555.133,28 0,85 99.530,56 400.870,30 937.590,34 0,70 717.073,50 0,00\n182 - Defesa Civil 303.000,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00\n08 - Assistência Social 4.842.000,00 4.966.622,87 410.377,46 3.894.972,20 2,14 1.071.650,67 770.096,82 2.759.115,64 2,05 2.207.507,23 0,00\n122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.355.784,22 157.786,89 1.165.731,78 0,64 190.052,44 257.581,28 938.794,16 0,70 416.990,06 0,00\n243 - Assistência à Criança e ao\nAdolescente\n1.193.000,00 1.266.285,02 120.484,33 929.438,52 0,51 336.846,50 209.051,43 602.833,70 0,45 663.451,32 0,00\n244 - Assistência Comunitária 333.000,00 339.013,92 66.500,43 200.440,36 0,11 138.573,56 26.532,38 144.974,97 0,11 194.038,95 0,00\n245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.579.550,08 50.766,07 1.296.784,71 0,71 282.765,37 228.193,04 875.396,65 0,65 704.153,43 0,00\n246 - Segurança de Renda 450.000,00 425.989,63 14.839,74 302.576,83 0,17 123.412,80 48.738,69 197.116,16 0,15 228.873,47 0,00\n10 - Saúde 52.122.000,00 52.122.000,00 3.009.087,12 35.371.347,13 19,43 16.750.652,87 7.655.652,91 27.066.616,11 20,13 25.055.383,89 0,00\n122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.389.000,00 201.721,69 2.007.685,16 1,10 381.314,84 445.287,49 1.631.925,86 1,21 757.074,14 0,00\n301 - Atenção Básica 21.721.000,00 21.364.212,00 420.026,49 12.738.095,24 7,00 8.626.116,76 2.260.520,37 8.612.891,93 6,41 12.751.320,07 0,00\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n24.186.000,00 24.963.788,00 2.148.685,26 17.627.028,02 9,68 7.336.759,98 4.391.089,28 14.717.149,92 10,95 10.246.638,08 0,00\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 755.000,00 134.251,18 615.102,32 0,34 139.897,68 161.898,28 509.845,71 0,38 245.154,29 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 730.000,00 21.000,00 573.400,00 0,31 156.600,00 97.255,60 375.275,76 0,28 354.724,24 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.920.000,00 83.402,50 1.810.036,39 0,99 109.963,61 299.601,89 1.219.526,93 0,91 700.473,07 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n12 - Educação 77.872.000,00 81.518.847,57 7.499.818,87 64.645.455,52 35,51 16.873.392,05 13.177.318,13 44.099.208,65 32,80 37.419.638,92 0,00\n122 - Administração Geral 3.631.000,00 3.997.603,03 888.861,95 3.684.350,49 2,02 313.252,54 890.799,19 2.673.961,44 1,99 1.323.641,59 0,00\n128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 117.746,97 809,40 105.438,55 0,06 12.308,42 3.162,30 105.291,45 0,08 12.455,52 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:46:15 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nJULHO-AGOSTO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 2.745.000,00 695.766,14 2.256.015,55 1,24 488.984,45 608.634,37 1.868.316,90 1,39 876.683,10 0,00\n361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 43.175.626,62 3.395.799,70 33.705.641,57 18,52 9.469.985,05 7.858.991,98 27.256.506,17 20,27 15.919.120,45 0,00\n364 - Ensino Superior 38.000,00 18.000,00 925,92 1.851,84 0,00 16.148,16 308,64 1.080,24 0,00 16.919,76 0,00\n365 - Educação Infantil 29.027.000,00 27.815.071,29 1.581.558,95 21.403.303,29 11,76 6.411.768,00 2.695.673,32 9.864.044,71 7,34 17.951.026,58 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 3.635.799,66 936.096,81 3.488.129,23 1,92 147.670,43 1.119.748,33 2.329.282,74 1,73 1.306.516,92 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n14.000,00 14.000,00 0,00 725,00 0,00 13.275,00 0,00 725,00 0,00 13.275,00 0,00\n13 - Cultura 5.970.000,00 11.862.528,39 338.973,73 11.450.841,53 6,29 411.686,86 1.890.064,35 4.665.777,79 3,47 7.196.750,60 0,00\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n312.000,00 312.000,00 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00\n392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 11.550.528,39 338.973,73 11.444.422,22 6,29 106.106,17 1.890.064,35 4.659.358,48 3,47 6.891.169,91 0,00\n14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 4.000,00 580,30 580,30 0,00 3.419,70 580,30 580,30 0,00 3.419,70 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n4.000,00 4.000,00 580,30 580,30 0,00 3.419,70 580,30 580,30 0,00 3.419,70 0,00\n15 - Urbanismo 26.453.487,00 29.340.364,85 912.821,11 26.334.009,22 14,47 3.006.355,63 3.262.787,04 22.977.566,05 17,09 6.362.798,80 0,00\n122 - Administração Geral 7.419.000,00 4.668.276,16 -192.057,69 4.488.997,52 2,47 179.278,64 662.234,90 3.419.165,21 2,54 1.249.110,95 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 17.640.263,69 815.166,05 15.211.731,12 8,36 2.428.532,57 980.589,43 13.565.041,06 10,09 4.075.222,63 0,00\n452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 7.031.825,00 289.712,75 6.633.280,58 3,64 398.544,42 1.619.962,71 5.993.359,78 4,46 1.038.465,22 0,00\n16 - Habitação 176.000,00 126.000,00 0,00 69.488,33 0,04 56.511,67 0,00 54.111,00 0,04 71.889,00 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 110.000,00 0,00 69.488,33 0,04 40.511,67 0,00 54.111,00 0,04 55.889,00 0,00\n17 - Saneamento 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 4.859.200,00 320.649,78 2.687.966,22 1,48 2.171.233,78 791.315,45 2.530.807,32 1,88 2.328.392,68 0,00\n122 - Administração Geral 1.527.000,00 2.715.200,00 320.649,78 2.687.966,22 1,48 27.233,78 791.315,45 2.530.807,32 1,88 184.392,68 0,00\n541 - Preservação e Conservação\nAmbiental\n2.001.000,00 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00\n542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 0,00\n20 - Agricultura 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n606 - Extensão Rural 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 3.122.000,00 0,00 0,00 0,00 3.122.000,00 0,00 0,00 0,00 3.122.000,00 0,00\n692 - Comercialização 3.130.000,00 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 3.100.000,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:46:15 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nJULHO-AGOSTO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n695 - Turismo 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00\n26 - Transporte 7.608.300,00 10.302.919,10 857.453,53 6.282.105,29 3,45 4.020.813,81 755.138,43 5.522.410,89 4,11 4.780.508,21 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 442.369,77 259.620,30 365.625,82 0,20 76.743,95 30.166,53 91.066,27 0,07 351.303,50 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 9.860.549,33 597.833,23 5.916.479,47 3,25 3.944.069,86 724.971,90 5.431.344,62 4,04 4.429.204,71 0,00\n27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.505.200,00 1.000,00 828.710,00 0,46 676.490,00 91.123,63 266.306,33 0,20 1.238.893,67 0,00\n813 - Lazer 2.059.000,00 1.505.200,00 1.000,00 828.710,00 0,46 676.490,00 91.123,63 266.306,33 0,20 1.238.893,67 0,00\n28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 12.824.778,82 1.043.069,85 12.673.118,16 6,96 151.660,66 3.073.099,38 11.757.873,92 8,75 1.066.904,90 0,00\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.620.700,00 1.370.700,00 -250.000,00 1.360.600,00 0,75 10.100,00 274.715,43 956.395,16 0,71 414.304,84 0,00\n843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 10.364.000,00 953.370,00 10.341.493,40 5,68 22.506,60 2.667.185,79 10.206.406,02 7,59 157.593,98 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 1.090.078,82 339.699,85 971.024,76 0,53 119.054,06 131.198,16 595.072,74 0,44 495.006,08 0,00\n99 - Reserva 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 234.426.683,84 15.462.649,24 182.042.950,47 100.00 52.383.733,37 34.981.880,26 134.438.044,81 100.00 99.988.639,03 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:46:15 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025\nR$ 1,00\nJULHO-AGOSTO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 14.188.060,36 13.524.551,31 15.661.636,05 19.598.263,18 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 195.038.814,01 190.994.525,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n1.259.047,83 1.713.496,49 2.468.872,53 2.239.686,64 1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 21.681.969,92 17.294.000,00\n 1.1.1- IPTU 79.976,14 311.289,80 1.170.048,32 340.865,39 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 2.830.087,45 3.145.000,00\n 1.1.2- ISS 580.204,72 598.140,11 563.486,71 840.967,33 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 7.537.993,65 5.875.000,00\n 1.1.3- ITBI 112.239,97 208.799,02 89.712,83 60.954,75 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 2.661.185,87 1.005.000,00\n 1.1.4- IRRF 400.266,57 449.032,34 587.477,93 901.012,24 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 6.452.849,53 5.200.000,00\n 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n86.360,43 146.235,22 58.146,74 95.886,93 284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 2.199.853,42 2.069.000,00\n 1.2- Contribuições 204.672,53 191.830,55 183.469,69 181.599,35 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 2.469.231,18 2.300.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 3.007.137,43 2.565.525,00\n 1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 3.007.080,00 2.565.525,00\n 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 595.051,74 113.809,65 453.058,71 901.314,87 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 4.961.256,15 4.220.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 11.900.890,68 11.245.389,93 12.331.376,83 15.981.644,73 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 162.459.422,53 164.234.000,00\n 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.322.069,93 3.615.344,07 4.627.805,49 7.465.261,24 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 61.106.992,90 64.480.000,00\n 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.030.275,89 1.290.131,20 1.156.670,61 1.303.696,26 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 14.331.723,94 12.800.000,00\n 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 204.524,84 223.989,98 229.527,32 199.564,02 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 2.577.135,68 2.500.000,00\n 1.7.4- Cota-Parte do ITR 1.906,73 6.295,57 1.312,04 1.504,70 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 115,53 360,80 15.333,63 10.000,00\n 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 10.635,00 7.220,42 8.018,51 9.413,76 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 104.910,71 90.000,00\n 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.597.951,57 3.960.161,06 4.039.219,59 4.352.405,69 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 52.056.138,57 48.300.000,00\n 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.733.526,72 2.142.247,63 2.268.823,27 2.649.799,06 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 32.267.187,10 36.054.000,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 33.956,21 64.964,84 39.105,49 36.190,15 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 459.796,80 381.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -14.490.494,29 -14.596.000,00\n 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -14.490.494,29 -14.596.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 180.548.319,72 176.398.525,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.000.000,00 1.300.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 179.248.319,72 176.398.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:48:09 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025\nR$ 1,00\nJULHO-AGOSTO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n259.808,00 259.808,00 256.984,00 522.440,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 3.588.184,00 3.540.000,00\n 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n13.002.637,43 12.237.591,30 14.201.589,07 17.735.957,01 15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 175.660.135,72 172.858.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:48:09 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores\nJULHO-AGOSTO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:43:25 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nVALOR 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO\nRPPS APORTES REALIZADOS\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nBENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:43:25 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:43:25 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n Contribuições dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)\nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:43:25 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo do Resultado Primário e Nominal\nJULHO-AGOSTO/2025\nR$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nAté o Bimestre\n2025\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 122.071.504,91\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 14.000.866,43\n IPTU 3.145.000,00 927.907,80\n ISS 5.875.000,00 4.955.194,78\n ITBI 1.005.000,00 2.189.479,30\n IRRF 5.200.000,00 4.115.060,45\n Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 1.813.224,10\n Contribuições 2.300.000,00 1.707.659,06\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.174.055,97\n Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 2.173.998,54\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 57,43\n Transferências Correntes 149.638.000,00 101.005.322,16\n Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 33.350.596,63\n Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 7.640.760,14\n Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 1.375.624,12\n Cota-Parte do ITR 8.000,00 3.451,77\n Transferências da LC 61/1989 72.000,00 55.698,42\n Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 36.106.400,66\n Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 22.472.790,42\n Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 3.183.601,29\n Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 3.183.601,29\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 119.897.506,37\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\n RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 6.890.870,02\n Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 0,00\n Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 9.700,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n Outras Alienações de Bens 200.000,00 9.700,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 6.881.170,02\n Convênios 17.708.475,00 6.483.068,52\n Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 398.101,50\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:55:07 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 6.890.870,02\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 126.788.376,39\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 126.788.376,39\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR\nPROCESSADOS\nPAGOS (b)\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOS\nLIQUIDADOS PAGOS (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 170.117.512,35 150.039.510,31 111.512.439,01 105.499.174,52 1.940.254,21 279.761,59 279.761,59\n Pessoal e Encargos Sociais 74.448.288,19 72.840.982,94 52.771.268,40 51.858.138,53 0,00 6.215,68 6.215,68\n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.864.000,00 4.841.500,00 4.814.773,21 4.814.773,21 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 90.805.224,16 72.357.027,37 53.926.397,40 48.826.262,78 1.940.254,21 273.545,91 273.545,91\n Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -\nXIX)\n165.253.512,35 145.198.010,31 106.697.665,80 100.684.401,31 1.940.254,21 279.761,59 279.761,59\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 62.539.171,49 32.003.440,16 22.925.605,80 22.639.842,97 1.599.356,04 0,00 0,00\n Investimentos 57.039.171,49 26.503.446,76 17.533.972,99 17.248.210,16 1.599.356,04 0,00 0,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida (XXVII) 5.500.000,00 5.499.993,40 5.391.632,81 5.391.632,81 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII\n- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]\n57.039.171,49 26.503.446,76 17.533.972,99 17.248.210,16 1.599.356,04 0,00 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 224.062.683,84 171.701.457,07 124.231.638,79 117.932.611,47 3.539.610,25 279.761,59 279.761,59\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +\nXXIX)\n224.062.683,84 171.701.457,07 124.231.638,79 117.932.611,47 3.539.610,25 279.761,59 279.761,59\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:55:07 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 5.036.393,08\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 5.036.393,08\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00\nJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 2.173.998,54\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 7.210.391,62\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025\n(a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 105.872.828,91\nDEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 24.803.991,09\n Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 24.803.991,09\n Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 27.159.283,24\n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 69.284,16\n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 2.286.007,99\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 81.068.837,82\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 7.915.362,30\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -3.608.601,13\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLXIX) 2.903.630,45\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 7.210.391,62\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:55:07 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 5.036.393,08\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.861.980,45\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 17.861.980,45\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 04:55:07 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nJULHO-AGOSTO/2025\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.539.610,25 68.990,88 69.284,16 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 215.645,86\nExecutivo 66.314,46 3.611.570,83 3.539.610,25 68.990,88 69.284,16 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 215.645,86\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 854.985,91 0,00 746,40 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 746,40\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.539.610,25 68.990,88 69.284,16 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 215.645,86\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025\n05:41:39\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)\nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 12.187.642,33\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 927.907,80\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 2.189.479,30\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 4.955.194,78\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 4.115.060,45\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 52.420.929,28\n 2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 41.076.512,17\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 38.629.579,11\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 2.446.933,06\n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 9.550.949,98\n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 69.623,02\n 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 4.314,59\n 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 1.719.529,52\n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00\n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\nConstitucionais\n0,00 0,00\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 64.608.571,61\n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 9.994.798,20\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE\n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))\n9.180.250,00 6.157.343,66\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 1 de 7\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 36.575.715,46\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 21.139.118,83\n 6.1.1- Principal 29.500.000,00 20.669.804,03\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 469.314,80\n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 7.484.312,18\n 6.2.1- Principal 9.500.000,00 7.484.312,18\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 7.952.284,45\n 6.3.1- Principal 9.000.000,00 7.952.284,45\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00\n 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00\n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 10.675.005,83\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS\n(SUPERÁVIT) VALOR\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 39.495.195,05\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 2 de 7\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n(Por Subfunção)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 51.676.558,72 48.174.906,69 35.304.429,95 34.839.285,56\n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 37.171.000,00 37.171.000,00 26.383.963,30 25.932.187,34\n 10.1.1- Educação Infantil 14.884.000,00 14.884.000,00 8.288.165,45 8.149.935,01\n 10.1.2- Ensino Fundamental 20.859.640,34 20.859.640,34 17.168.495,55 16.876.486,23\n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.427.359,66 1.427.359,66 927.302,30 905.766,10\n 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2- OUTRAS DESPESAS 14.505.558,72 11.003.906,69 8.920.466,65 8.907.098,22\n 10.2.1- Educação Infantil 2.760.768,29 1.143.796,38 932.584,57 928.234,57\n 10.2.2- Ensino Fundamental 11.140.790,43 9.308.846,63 7.740.527,49 7.731.509,06\n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 604.000,00 551.263,68 247.354,59 247.354,59\n 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nINSCRITAS EM RP\nNÃO PROCESSADOS\n(SEM\nDISPONIBILIDADE\nDE CAIXA)\nDESPESAS EMPENHADAS\nEM VALOR SUPERIOR AO\nTOTAL DAS RECEITAS\nRECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\n45.218.473,13 32.347.996,39 31.882.852,00 0,00 0,00\n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências\nde Impostos\n28.701.926,68 19.518.035,19 19.195.471,24 0,00 0,00\n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAF\n8.314.124,35 6.465.342,35 6.465.342,35 0,00 0,00\n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAT\n8.202.422,10 6.364.618,85 6.222.038,41 0,00 0,00\n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAR\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA\nEDUCAÇÃO BÁSICA\n37.171.000,00 26.383.963,30 25.932.187,34 0,00 0,00\n13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n6.688.143,32 5.845.807,12 5.703.226,68 0,00 0,00\n14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE\nCAPITAL\n1.674.912,05 539.561,95 535.211,95 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 3 de 7\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\nVALOR\nCONSIDERADO\nAPÓS DEDUÇÕES\n% APLICADO\n(j) (k) (l) (m)\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25.603.000,82 26.383.963,30 26.383.963,30 72,13\n16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n(INDICADOR IEI)\n3.976.142,23 5.845.807,12 5.845.807,12 73,51\n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE\nCAPITAL\n1.192.842,67 539.561,95 539.561,95 6,78\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)\nVALOR MAXIMO\nPERMITIDO\nVALOR NÃO\nAPLICADO\nVALOR NÃO\nAPLICADO APÓS\nAJUSTE\nVALOR NÃO APLICADO\nEXCEDENTE AO\nMÁXIMO PERMITIDO\n% NÃO APLICADO\n(n) (o) (p) (q) (r)\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.657.571,55 4.227.719,07 4.227.719,07 570.147,52 11,55\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020\n- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR NÃO\nAPLICADO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nAPLICADO ATÉ O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO\nAPÓS O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR TOTAL\nDE SUPERÁVIT\nNÃO APLICADO\nATÉ O FINAL DO\nEXERCÍCIO\nVALOR DE SUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nNÃO APLICADO NO\nEXERCÍCIO ATUAL\n(s) (t) (u) (v) (w) (x)\n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00\n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00\n 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +\nVAAR)\n1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS\n9.656.000,00 8.147.924,65 5.802.576,97 5.257.472,14\n 20.1- Educação Infantil 1.069.400,00 848.770,28 603.282,69 462.249,53\n 20.2- Ensino Fundamental 3.157.800,00 2.144.437,72 1.357.938,54 1.131.159,91\n 20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.534.000,00 1.479.055,89 1.124.175,85 1.092.001,93\n 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.5- Administração Geral 3.763.053,03 3.569.497,21 2.611.163,44 2.466.706,62\n 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.7- Outras 131.746,97 106.163,55 106.016,45 105.354,15\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 4 de 7\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS\nDO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS E FUNDEB\n61.332.558,72 56.322.831,34 41.107.006,92 40.096.757,70\n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 18.714.168,29 16.876.566,66 9.824.032,71 9.540.419,11\n 21.1.1- Creche 12.659.768,29 12.016.385,20 7.675.657,50 7.445.760,91\n 21.1.2- Pré-escola 6.054.400,00 4.860.181,46 2.148.375,21 2.094.658,20\n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 42.618.390,43 39.446.264,68 31.282.974,21 30.556.338,59\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR\n22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.802.576,97\n23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 9.994.798,20\n24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 570.147,52\n25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00\n26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00\n27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1\n(af) + L30.2(af))\n0,00\n28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 15.227.227,65\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO\n(x) (w) (y)\n29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 16.152.142,90 15.227.227,65 23,56\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE\nFINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac)\n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60\n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30\n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30\n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 5 de 7\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.382.000,00 5.310.412,36\n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO\nFINANCEIRA)\n5.516.000,00 3.618.319,44\n 31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 2.208.318,37\n 31.1.2- PDDE 12.000,00 2.792,92\n 31.1.3- PNAE 1.015.000,00 782.857,27\n 31.1.4 - PNATE 360.000,00 175.301,22\n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 449.049,66\n31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 846.868,88\n31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 845.224,04\nOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 20.186.288,85 8.322.624,18 2.992.201,73 2.937.255,73\n32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 9.100.903,00 4.526.736,63 40.012,00 40.012,00\n32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 8.017.395,85 1.392.716,88 989.544,59 979.631,92\n32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00\n32.4- ENSINO SUPERIOR 18.000,00 1.851,84 1.080,24 1.080,24\n32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00\n32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70.440,00 30.450,00 30.450,00 30.450,00\n32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00\n32.8- OUTRAS 2.979.550,00 2.370.868,83 1.931.114,90 1.886.081,57\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 81.518.847,57 64.645.455,52 44.099.208,65 43.034.013,43\n33.1- Despesas Correntes 64.088.765,25 57.697.986,21 42.876.187,57 41.836.700,98\n 33.1.1- Pessoal Ativo 37.697.000,00 37.644.000,00 26.710.286,43 26.251.556,20\n 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.4- Outras Despesas Correntes 26.391.765,25 20.053.986,21 16.165.901,14 15.585.144,78\n 33.2- Despesas de Capital 17.430.082,32 6.947.469,31 1.223.021,08 1.197.312,45\n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.2.2- Outras Despesas de capital 17.430.082,32 6.947.469,31 1.223.021,08 1.197.312,45\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 6 de 7\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae) (af)\n34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95\n35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36.575.715,46 2.208.318,37\n36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 34.841.287,16 1.841.036,48\n37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.886.189,33 801.051,84\n38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 6.611.901,62 11.143,37\n39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 6.230.209,06 11.143,37\n40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 5.267.881,89 801.051,84\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 05:44:13 Página 7 de 7\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 12.187.642,33 80,05%\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 927.907,80 29,50%\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 2.189.479,30 217,85%\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 4.955.194,78 84,34%\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 4.115.060,45 79,13%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 49.973.996,22 68,47%\n Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 38.629.579,11 67,08%\n Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 4.314,59 43,14%\n Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 1.719.529,52 68,78%\n Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 9.550.949,98 74,61%\n Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 69.623,02 77,35%\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 62.161.638,55 70,47%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 2.908.212,00 2.444.249,79 84,04% 1.773.997,40 60,99% 1.746.174,18 60,04 0,00\n Despesas Correntes 3.298.000,00 2.848.423,00 2.437.912,67 85,58% 1.767.660,28 62,05% 1.739.837,06 61,08 0,00\n Despesas de Capital 55.000,00 59.789,00 6.337,12 10,59% 6.337,12 10,59% 6.337,12 10,59 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 7.710.788,00 6.981.451,70 90,54% 5.990.596,86 77,69% 4.261.093,71 55,26 0,00\n Despesas Correntes 6.786.000,00 7.639.798,07 6.959.131,07 91,09% 5.970.616,67 78,15% 4.250.671,52 55,63 0,00\n Despesas de Capital 59.000,00 70.989,93 22.320,63 31,44% 19.980,19 28,14% 10.422,19 14,68 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 440.000,00 389.439,95 88,50% 332.976,33 75,67% 180.701,48 41,06 0,00\n Despesas Correntes 420.000,00 440.000,00 389.439,95 88,50% 332.976,33 75,67% 180.701,48 41,06 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 388.000,00 361.000,00 93,04% 231.601,35 59,69% 226.176,36 58,29 0,00\n Despesas Correntes 388.000,00 388.000,00 361.000,00 93,04% 231.601,35 59,69% 226.176,36 58,29 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.229.000,00 1.199.082,99 97,56% 871.305,53 70,89% 830.906,95 67,60 0,00\n Despesas Correntes 1.392.000,00 1.219.000,00 1.198.492,99 98,31% 870.715,53 71,42% 830.906,95 68,16 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 590,00 5,90% 590,00 5,90% 0,00 0,00 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.349.000,00 1.997.685,16 85,04% 1.631.925,86 69,47% 1.353.894,58 57,63 0,00\n Despesas Correntes 2.596.000,00 2.329.787,97 1.996.080,16 85,67% 1.630.320,86 69,97% 1.353.894,58 58,11 0,00\n Despesas de Capital 21.000,00 19.212,03 1.605,00 8,35% 1.605,00 8,35% 0,00 0,00 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 13.372.909,59 89,00% 10.832.403,33 72,09% 8.598.947,26 57,23 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:00:21 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 13.372.909,59 10.832.403,33 8.598.947,26\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13.372.909,59 10.832.403,33 8.598.947,26\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 9.324.245,78 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 9.324.245,78 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 4.048.663,81 1.508.157,55 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n21,51 17,42 13,83\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2025 9.324.245,78 10.832.403,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 286.482,73 746,40 0,00 287.229,13\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:00:21 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 34.506.000,00 34.506.000,00 20.259.894,93 57,10\n Provenientes da União 29.976.000,00 29.976.000,00 17.086.247,19 56,96\n Provenientes dos Estados 4.530.000,00 4.530.000,00 3.173.647,74 67,22\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 13.372.909,59 89,00\n%\n10.832.403,33 72,09\n%\n8.598.947,26 72,09\n%\n0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 18.456.000,00 10.293.845,45 55,77% 6.838.894,53 37,05% 6.704.200,62 36,32% 0,00\n Despesas Correntes 11.631.000,00 11.719.000,00 9.712.415,30 82,87% 6.654.697,09 56,78% 6.520.003,18 55,63% 0,00\n Despesas de Capital 6.737.000,00 6.737.000,00 581.430,15 8,63% 184.197,44 2,73% 184.197,44 2,73% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 17.253.000,00 10.645.576,32 61,70% 8.726.553,06 50,57% 8.477.561,51 49,13% 0,00\n Despesas Correntes 16.775.000,00 16.687.000,00 10.643.658,32 63,78% 8.724.903,06 52,28% 8.475.911,51 50,79% 0,00\n Despesas de Capital 566.000,00 566.000,00 1.918,00 0,33% 1.650,00 0,29% 1.650,00 0,29% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 315.000,00 225.662,37 71,63% 176.869,38 56,14% 174.286,20 55,32% 0,00\n Despesas Correntes 315.000,00 315.000,00 225.662,37 71,63% 176.869,38 56,14% 174.286,20 55,32% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 342.000,00 212.400,00 62,10% 143.674,41 42,01% 143.674,41 42,01% 0,00\n Despesas Correntes 332.000,00 332.000,00 212.400,00 63,97% 143.674,41 43,27% 143.674,41 43,27% 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 691.000,00 610.953,40 88,41% 348.221,40 50,39% 348.221,40 50,39% 0,00\n Despesas Correntes 691.000,00 691.000,00 610.953,40 88,41% 348.221,40 50,39% 348.221,40 50,39% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:00:21 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nJULHO-AGOSTO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 10.000,00 25,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 10.000,00 25,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 37.097.000,00 21.998.437,54 59,29% 16.234.212,78 43,76% 15.847.944,14 42,72% 0,00\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 37.097.000,00 21.998.437,54 59,29 16.234.212,78 43,76 15.847.944,14 42,72 0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 21.364.212,00 12.738.095,24 59,62% 8.612.891,93 40,31% 8.450.374,80 39,55% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 24.963.788,00 17.627.028,02 70,61% 14.717.149,92 58,95% 12.738.655,22 51,02% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 755.000,00 615.102,32 81,47% 509.845,71 67,52% 354.987,68 47,01% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 730.000,00 573.400,00 78,54% 375.275,76 51,40% 369.850,77 50,66% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.920.000,00 1.810.036,39 94,27% 1.219.526,93 63,51% 1.179.128,35 61,41% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.389.000,00 2.007.685,16 84,03% 1.631.925,86 68,30% 1.353.894,58 56,67% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 52.122.000,00 35.371.347,13 67,86% 27.066.616,11 51,92% 24.446.891,40 46,90% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:00:21 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 234.095,97 351.490,73 150,15 234.095,97 100,00 234.095,97 100,00 - \n234.095,97 351.490,73 150,15 234.095,97 100,00 234.095,97 100,00 \n - - - \n - - - \n 14.418,95 21.194,94 146,99 14.418,95 100,00 14.418,95 100,00 - \n14.418,95 21.194,94 146,99 14.418,95 100,00 14.418,95 100,00 \n 248.514,92 372.685,67 149,97 248.514,92 100,00 248.514,92 100,00 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 248.514,92 248.514,92 \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 372.685,67 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2025 - 4º BIMESTRE DE 2025\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Parcerias Público-Privada\nRREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nJULHO-AGOSTO/2025\nR$ 1,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nREGISTROS EFETUADOS EM 2025\nNo bimestre Até o bimestre\n(a) (b)\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos Não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nDESPESAS DE PPP\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nEXERCÍCIO\nCORRENTE\nEC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9\n(EC)\nDo Ente Federado (IV)\nDas Estatais Não-Dependentes\nTOTAL DAS DESPESAS\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 168.511.349,66 180.548.319,72\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)\nNota:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025\n06:16:32\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária\nJULHO-AGOSTO/2025\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre\nRECEITAS\n Previsão Inicial 216.206.000,00\n Previsão Atualizada 216.206.000,00\n Receitas Realizadas 128.962.374,93\n Déficit Orçamentário 5.475.669,88\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 17.861.980,45\nDESPESAS\n Dotação Inicial 216.206.000,00\n Créditos Adicionais 18.220.683,84\n Dotação Atualizada 234.426.683,84\n Despesas Empenhadas 182.042.950,47\n Despesas Liquidadas 134.438.044,81\n Despesas Pagas 128.139.017,49\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre\nDespesas Empenhadas 182.042.950,47\nDespesas Liquidadas 134.438.044,81\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre\nReceita Corrente Líquida 180.548.319,72\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 179.248.319,72\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 175.660.135,72\nRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:29:49 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\nMeta Fixada no\nAnexo de Metas\nFiscais da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b)\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nResultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 5.036.393,08 -5,103.91\nResultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 7.915.362,30 -1,091.01\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento\nAté o Bimestre\nPagamento\nAté o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.539.610,25 69.284,16\n Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.539.610,25 69.284,16\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.819.371,84 215.645,86\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 15.227.227,65 25,00 23,56\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 26.383.963,30 70,00 72,13\nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 5.845.807,12 50,00 73,51\nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 539.561,95 15,00 6,78\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Operação de Crédito 0,00 20.000.000,00\nDespesa de Capital Líquida 32.003.440,16 30.535.731,33\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 9.700,00 190.300,00\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 11.996,24 193.003,76\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:29:49 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.832.403,33 15,00 17,42\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas / RCL (%) 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/09/2025 06:29:49 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025 (SIM 2597/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00023317/2025-10 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025 , para “AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS DE TI E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GERÊNCIA \nDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GTI, LOTE I ”, junto à empresa: MIRANDA \nCOMERCIO LTDA, CNPJ: 46.703.176/0001-00, com valor global de R$ 4.770,76, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/09/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025 (SIM 2598/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00032170/2025-59 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2025 , para “AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS DE TI E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GERÊNCIA \nDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GTI, LOTE II”, junto à empresa: 52766984 BRENO \nRAMOS MARTINS, CNPJ: 52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 789,00, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/09/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2593/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2593/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00031300/2025-36 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2593/2025 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“FÁBIO BELCHOT ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 27/09/2025 , COM \nDURAÇÃO DE 60MIN, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA”, junto à empresa: UZIBA PRODUCOES LTDA, CNPJ : 18.741.176/0001-\n60, com valor global de R$ 50.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/09/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2595/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2595/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00031790/2025-71 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2595/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“BANDA MANANCIAL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 26/09/2025, ÀS 20H30, \nCOM DURAÇÃO DE 75 MIN, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO \nCENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa: ALESSANDRO A EVANGELISTA, CNPJ : \n44.706.751/0001-01, com valor global de R$ 80.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/09/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2596/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2596/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00031840/2025-10 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2596/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“PAULO ANDRÉ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 27/09/2025, ÀS 19H30, COM \nDURAÇÃO DE 75 MIN, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO \nNA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA, junto à empresa: ALESSANDRO A EVANGELISTA, CNPJ : \n44.706.751/0001-01, com valor global de R$ 60.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/09/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 211/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 211/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00031300/2025-\n36; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2593/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 25/09/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: UZIBA PRODUCOES LTDA (CNPJ \n18.741.176/0001-60), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FÁBIO \nBELCHOT” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 27/09/2025, COM \nDURAÇÃO DE 60MIN, DURANTE EVENTO ARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, \nBAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$50.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n31/10/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA \nASSINATURA: 25/09/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: UZIEL BISPO COUTO.\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 212/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 212/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00031840/2025-\n10; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2596/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 25/09/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ALESSANDRO ASSUNÇÃO \nEVANGELISTA (CNPJ 44.706.751/0001-01) , OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “PAULO ANDRÉ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO \nDIA 27/09/2025, ÀS 19H30, COM DURAÇÃO DE 75 MIN, DURANTE EVENTO \nARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. \nVALOR: R$60.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/10/2025, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 .39.00, DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , \nE PELA CONTRATADA: ALESSANDRO ASSUNÇÃO EVANGELISTA.\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 213/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 213/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00031790/2025-\n71; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2595/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 25/09/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ALESSANDRO ASSUNÇÃO \nEVANGELISTA (CNPJ 44.706.751/0001-01) , OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “BANDA MANANCIAL” PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NO DIA 26/09/2025, ÀS 20H30, COM DURAÇÃO DE 75 MIN, DURANTE \nEVENTO ARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. \nVALOR: R$80.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/10/2025, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 .39.00, DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , \nE PELA CONTRATADA: ALESSANDRO ASSUNÇÃO EVANGELISTA.\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2025 \nProcesso 2901007.00026150/2025-49 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 30/09/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/237, PNCP: 13825484000150-1-\n000237/2025, OBJETO: aquisição parcelada de cadeiras e mesas plásticas para atender às \neventuais demandas institucionais das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, \nmediante sistema de Registro de Preços. \n \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, \nramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n25 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4616\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 549/2025)\n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 549 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 \n \n \nConcede Licença por motivo de \ndoença em pessoa da família à \nservidora Sra. \nVanda dos Santos \nRamos e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a \nservidora Sra. VANDA DOS SANTOS RAMOS , PROFESSOR SERIES INICIAIS - \nDOCÊNCIA, matrícula 68311, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. \n \n \nParágrafo único. A licença ora concedida terá início em 25 de setembro de 2025 e término \nem 24 de outubro de 2025. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5379/"}]}