DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4611

4617 4611 2025-09-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA de5feb17bcc94c13bf17dabee6238e64 590133186ea05152ce9bb7b8268f12a0131539dc1c4e49bdb856772d009cdb88 590133186ea05152ce9bb7b8268f12a0131539dc1c4e49bdb856772d009cdb88 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4617/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4617/ 5374 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4611 Diario Importado 4611

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 19 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4611 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 176/2025) ................................................................................... 2 EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025) .............................................................. 4 EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Nº 001/2025) ................................................. 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025) ...................................................... 12 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 13 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13 PORTARIA (Nº 547/2025) .................................................................................. 13 Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 176/2025) GP.GAB DECRETO Nº 176 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sopre a permissão de uso gratuito de imóvel púplico municipal em favor da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Amargosa – ACIAPA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos arts. 5º C, 6º-I , 11ºe 99, inciso I, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o interesse público na utilização do imóvel descri to neste Decreto para o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo; CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2901007.00025349/2025-50; DECRETA: Art. 1º. Fica outorgada à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE AMARGOSA – ACIAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.458.765/0001- 11, a permissão de uso , a título precário, do imóvel constituído de área de terra situada aos fundos da USF da Jaqueira, na Rua Cleto Vaz da Silva, nº 180, Condomínio Vivendas da Jaqueira, Amargosa/BA, CEP 4 5300-000, com área de 168,98 m², inscrito ﬁscalmente sob nº 01.01.040.092 1.001 e matrícula nº 6756 no CRIH da Comarca de Amargosa. Art. 2º. A presente permissão destina-se exclusivamente à r ealização de atividades de interesse coletivo, como extensão do auditório da entidade, para reuniões, capacitações, palestras, eventos e demais atividades voltadas à classe empresarial e à comunidade em geral, sendo vedada qualquer outra utilização. Art. 3º. A permissão terá prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser renovada por igual período mediante acordo expresso entre as partes, observadas as condições do respectivo Termo de Permissão de Uso. Art. 4º. A permissão é outorgada a título precário e poderá ser Decreto 00000225952 SEI 2901007.00025349/2025-50 / pg. 1 Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - revogada, a qualquer tempo, por necessidade de inte resse público, desvio de ﬁnalidade ou descumprimento das condições estabelec idas, sem direito a indenização. Art. 5º. A permissionária assume as obrigações constantes no Termo de Permissão de Uso, ﬁrmado com o Município, responden do integralmente pela guarda, conservação, manutenção e encargos incident es sobre o imóvel, bem como por eventuais danos a terceiros. Art. 6º. Eventuais benfeitorias, úteis, necessárias ou voluptuárias, que a Permissionária venha a realizar no imóvel objeto de sta permissão não gerarão, em nenhuma hipótese, direito a retenção ou indenização por parte do Município, integrando-se automaticamente ao patrimônio público, independentemente de aviso ou notificação. Art. 7º. Qualquer obra, modiﬁcação, adaptação ou melhoria pr etendida pela Permissionária dependerá de prévia e expressa autorização da Administração Municipal. Parágrafo único . O descumprimento desta exigência autoriza o Município a determinar a imediata paralisação da ob ra e, se for o caso, a demolição ou remoção, às expensas da Permissionária, sem que caiba qualquer indenização. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Amargosa, 19 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 19/09/2025, às 09:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000225952 e o código CRC FAA6BA4A. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00025349/2025-50 Decreto 00000225952 SEI 2901007.00025349/2025-50 / pg. 2 Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025) EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL 001/2025) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOSDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o EDITAL 001/2025 de 08 de Abril de 2025, o resultado final publicado no dia 21 de maio de 2025, Edição Nº 4528, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I – DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Superintendencia de Gestão de Pessoas – SUGEP, Situado no Valle Shopping, situado na Av. Dr. Luis Sandes, 120, Amargosa – BA. para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício da função, nos dia indicados no anexo constantes no presente edital convocação, os atendimentos serão por ordem de chegada, munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 10.4 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de núme ro 001/2025, assim como de documento de identificação oficial com foto. 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - providenciados às expensas do Candidato. 1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será contratado. 1.5. O candidato deverá enviar com antecendecia minima de 5 dias, antes da data prevista para avaliação médica, o número do cartão do SUS, para que possa ser agendado avaliação médica, constante no item 1.1 II – DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e mentalmente apto para o exercício da função serão convocados á comparecer, na Superintendencia de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documentos previstos no item 10.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 002/2023. 2.1. A entrega dos documentos mencionados, deverão ser entregues no SAC MUNICIPAL, localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, conforme dias indicados no Anexo. 2.2. O candidato que, na data prevista, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não serão contratados. 2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento inviabilizará a contratação do candidato. Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos deste Edital, implicará a perda do direito à contratação. 2.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Amargosa - BA, 19 de Setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU= Certificado Digital PF A1, OU= Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.09.19 19:39:33-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Getulio Almeida Sampaio:1761 6158587 Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2025) FUNÇÃO: PSICOPEDAGOGA 20H Avaliação Médica – Turno: Matutino Entrega de Documentos CANDIDATO 30/09/2025 26/09/2025 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 30/09/2025 26/09/2025 URANIA SOUZA BEZERRA 30/09/2025 26/09/2025 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 30/09/2025 26/09/2025 SANDRO MOURA OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO 30/09/2025 26/09/2025 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS 30/09/2025 26/09/2025 ANA BARBARA SANTOS ALMEIDA 30/09/2025 26/09/2025 BARBARA MORAES DE JESUS 30/09/2025 26/09/2025 KAMON LINCOLN TRABUCO PEREIRA 30/09/2025 26/09/2025 KEILA ARAUJO DE OLIVEIRA CERQUEIRA 30/09/2025 26/09/2025 MARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS FUNÇÃO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 40H Avaliação Médica – Turno: Matutino Entrega de Documentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE 30/09/2025 26/09/2025 ELIANGELA SANTANA DE JESUS RODRIGUES FUNÇÃO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 20H Avaliação Médica – Turno: Matutino Entrega de Documentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE 30/09/2025 26/09/2025 ELIANE FRANÇA 30/09/2025 26/09/2025 JACKELINE DE MOURA SOARES 30/09/2025 26/09/2025 CLEIDENELES DOS SANTOS OLIVEIRA 30/09/2025 26/09/2025 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: DEFICIÊNCIA SURDEZ/AUDITIVA 20H Avaliação Médica – Turno: Vespertino Entrega de Documentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE 30/09/2025 26/09/2025 CAROLINE SANTOS MUNIZ FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO 20H Avaliação Médica – Turno: Vespertino Entrega de Documentos CANDIDATO – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 30/09/2025 26/09/2025 ELAINE SANTANA DE ALMEIDA PEREIRA 30/09/2025 26/09/2025 ROSANA ASSIS SILVA 30/09/2025 26/09/2025 CLAUDIA NUBIA DOS SANTOS ALVES 30/09/2025 26/09/2025 TAIANE TEXEIRA SOUZA 30/09/2025 26/09/2025 EDILEUSA NASCIMENTO DA SILVA 30/09/2025 26/09/2025 VIVIANE DOS SANTOS MAIA 30/09/2025 26/09/2025 ROSILDA MOARES DOS SANTOS FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO 20H Avaliação Médica – Turno: Matutino Entrega de Documentos CANDIDATO – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL 02/10/2025 30/09/2025 JAQUELINE SANTOS AMORIM 02/10/2025 30/09/2025 MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 02/10/2025 30/09/2025 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 02/10/2025 30/09/2025 ZELIA DASILVA SANTOS 02/10/2025 30/09/2025 DALILA DOS SANTOS BRITO 02/10/2025 30/09/2025 TAISE DE JESUS DIAS 02/10/2025 30/09/2025 JOSELANDIA LEAL GOUVEIA CALDAS 02/10/2025 30/09/2025 KERCIA DE MORAES OLIVEIR 02/10/2025 30/09/2025 RAILANE DE JESUS BRITO 02/10/2025 30/09/2025 ADRIELLY PEREIRA DOS SANTOS 02/10/2025 30/09/2025 LILIAN SANTOS DE JESUS 02/10/2025 30/09/2025 DEISIANE RIBEIRO PINHEIRO 02/10/2025 30/09/2025 GERLANE DOS SANTOS SANDES 02/10/2025 30/09/2025 SHEILA SANTOS DA ROSA Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO 20H Avaliação Médica – Turno: Vespertino Entrega de Documentos CANDIDATO – DEFICIÊNCIA FÍSICA 02/10/2025 30/09/2025 JOSENILTON SANTOS DE JESUS 02/10/2025 30/09/2025 ALBERTO DA ANUNCIACAO SANTOS JUNIOR 02/10/2025 30/09/2025 ALINE ANDRADE DO AMOR DIVINO 02/10/2025 30/09/2025 ZELIA DASILVA SANTOS 02/10/2025 30/09/2025 EDUARDO SANTOS SENA 02/10/2025 30/09/2025 ALVINA FERREIRA DOS SANTOS FUNÇÃO: INTERPRETE 30H Avaliação Médica – Turno: Matutino Entrega de Documentos CANDIDATO – INTERPRETE/TRADUTOR 02/10/2025 30/09/2025 CAMILA SANTOS DE ALMEIDA 02/10/2025 30/09/2025 MIGUEL LIMA DOS REIS Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: PSICOLOGIA Avaliação Médica – Turno: Vespertino Entrega de Documentos CANDIDATO – PSICÓLOGO 02/10/2025 30/09/2025 GÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA 02/10/2025 30/09/2025 CLAUDIMEIA BARRETO LAGO 02/10/2025 30/09/2025 ADRIANA SANTANA SALES 02/10/2025 30/09/2025 DAYANNA SANTOS SOUZA BATISTA 02/10/2025 30/09/2025 PALOMA SOUZA BRANDAO 02/10/2025 30/09/2025 VALDICE ALMEIDA SANTOS FUNÇÃO: PSICOMOTRICISTA Avaliação Médica – Turno: Vespertino Entrega de Documentos CANDIDATO – PSICOMOTRICISTA 02/10/2025 30/09/2025 ALEX JOSE DOS SANTOS Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Nº 001/2025) EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO Nº 001/2025 Termo de permissão de uso gratuito de bem imóvel nº 01/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a ACIAPA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE AMARGOSA, conforme PROCESSO SEI Nº 2901007.00025349/2025-50. OBJETO Utilização gratuita do imóvel constituído de uma área de terra, situada aos fundos da USF da Jaqueira, na Rua Cleto Vaz da Silva, nº 180, Condomínio Vivendas da Jaqueira, Amargosa/BA, CEP 45300-000, com área de 168,98 m², sem benfeitorias, de propriedade do Município de Amargosa. VIGÊNCIA O prazo de utilização é de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período, mediante acordo expresso entre as partes. Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00023231/2025-97 OBJETO: Contratação de empresas especializadas para Aquisição de equipamentos e informática e mobiliários para atender as demandas do PNAFM, convênios municipais e necessidades municipais de qualquer natureza que venham a surgir ao logo da vigência da ata de registro de preço no município de Amargosa - BA mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00023231/2025-97, Pregão Eletrônico nº 034/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 H2T TECNOLOGIA LTDA 58.971.574/0001-97 R$ 231.773,00 02 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP 20.174.368/0001-83 R$ 47.999,00 03 PRONTUS COMERCIAL LTDA 09.407.905/0001-55 R$ 12.132,00 04 VOXATRON COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA 40.161.381/0001-05 R$ 6.000,00 05 DIXAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 11.264.692/0001-00 R$ 124.360,00 06 18TEC INFORMÁTICA LTDA 57.056.239/0001-09 R$ 84,200,00 Fica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 19 de setembro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Sexta-feira 19 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4611 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 547/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 547 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Edneusa Santos de Matos Arcanjo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. Edneusa Santos de Matos Arcanjo, Assistente de Classe, matrícula nº 70091, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 22 de setembro de 2025 e findará em 20 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre- se! Cumpra- se! Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5374/