{"edition": {"id": 4616, "number": 4610, "date": "2025-09-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "58e2a216d4d146f3b877f611d79723cb", "pdf_sha256": "fe34bac7eff9991bfe9309fca44001d8be5794ae22384b61bc09547e514a62c8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fe34bac7eff9991bfe9309fca44001d8be5794ae22384b61bc09547e514a62c8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4616/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4616/"}, "acts": [{"id": 5373, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4610", "kind": "Diario Importado", "number": "4610", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 18 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4610 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  18 de setembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4610\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nAUDIÊNCIA PÚBLICA (EDITAL  Nº 004/2025) ........................................................................ 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2025) ..................................................... 3\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2025) ........................................................... 4\nSEMED - 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BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nAUDIÊNCIA PÚBLICA (EDITAL Nº 004/2025)\n \n \n \n \n \n \nEDITAL nº 004/2025 \n \nAUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS \n \nA Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao \ndisposto no §4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de \nResponsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para prestação \nde contas, do segundo quadrimestre de 2025, mediante utilização de aplicativo para \nvideoconferência conforme segue: \n \nData: 29/09/2025 \n \nHorário: 10h \n \nLocal: Página oficial do Município \nYoutube: http://youtube.com/@prefeituradeamargosa9687\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2025 \nProcesso 2901007.00025949/2025-18 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 25/09/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/235 PNCP: 13825484000150-1-\n000235/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de \nbem-estar corporativo, por meio de plataforma digital (web e aplicativo), que possibilite \nacesso dos servidores do Município de Amargosa a academias, estúdios, atividades físicas, \nterapias de saúde mental, nutrição, meditação e demais práticas voltadas à promoção da \nsaúde e qualidade de vida. \n \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, \nramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA                            \nNº 5/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00025949/2025-18, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº  5/2025, PNCP: 13825484000150-1-\n000230/2025, local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/230, destinada \na “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de bem-estar corporativo, \npor meio de plataforma digital (web e aplicativo), que possibilite acesso dos servidores do \nMunicípio de Amargosa a academias, estúdios, atividades físicas, terapias de saúde mental, \nnutrição, meditação e demais práticas voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida”. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 18 de setembro de 2025. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/2025 \nProcesso 2901007.00026346/2025-33 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 23/09/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/234, PNCP: 13825484000150-1-\n000234/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para locação de trenzinho e \njardineira da alegria para a realização de passeios com os estudantes da rede municipal de \nAmargosa, Bahia, durante atividade recreativa e pedagógica. \n \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, \nramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3/2025)\n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA FRACASSADA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00024848/2025-20 \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, considerando tudo \nquanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00024848/2025-20, torna público para \nconhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 3/2025 , PNCP: \n13825484000150-1-000228/2025, que tinha como objeto a “contratação de empresa \nespecializada para locação de trenzinho e jardineira da alegria, para a realização de passeios \ncom os estudantes da rede municipal de Amargosa, Bahia, durante atividade recreativa e  \npedagógica que acontecerá no dia 12 de outubro de 2025”, foi declarada FRACASSADA. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 17 de setembro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00018845/2025-57 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 26 dias do mês de agosto de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2025, \nconforme ato publicado em 13/08/2025 e homologada em 16/09/20025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ \nsob o nº 05.780.395/0001-06, com sede na Rua São José de Águas Claras, N° 51, Águas Claras  CEP \n41.311-430, no Município de Salvador-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Elenito Custódio \nAlves, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 01.xxx-xxx-37 SSP/BA e \nCPF nº 100.xxx-xxx-49, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \nAquisição de materiais e insumos para suprir as necessidades do Laboratório Municipal de \nAmargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para \no município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº \n031/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente \nde transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 01-MATERIAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nAdaptador para Sistema de Coleta à \nVácuo.  \nLABOR IMPORT \n10369460034 \nUND 500 R$ 0,46 \n2 Agulhas 25x7 mm para Sistema Coleta à VACUPLAST \n10379860078 \nCX 200 R$ 41,35\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nvácuo, und \n3 \nAlmotolia uso médico-hospitalar de \npolipropileno, transparente, 250mL, com \nalça lateral, tampa de rosca, bico longo e \nreto contendo protetor. Unidade. \nBIOMEDICA \n ISENTO \nUND 20 R$ 5,11 \n4 \nBandagem estéril, anti-séptica e com alto \npoder de absorção. Embalagem com 500 \nunidades. \nCOPERTINA \n10379860055 \nCX 100 R$ 25,65 \n5 \nBico de bunsen com registro para gás - \naltura 15 CM \nMETALIC  \nISENTO \nUND 02 R$ 204,22 \n6 Barrilete em PVC com Torneira 30 Litros BIOCENTRIX \nISENTO \nUND 02 R$ 809,83 \n7 \nBecker de vidro graduado forma baixa 500 \nml \nPRECISION \nISENTO \nUND 10 R$ 7,88 \n8 \nCubeta Para Coagulometro C/100 \nunidades ( cubetas compativel com o \naparelho de coagulação equipcoag) \nBIOS DIAGNOSTICA \nISENTO  \nPCT 20 R$ 175,35 \n9 \nCaixa p/ arquivo e transporte de lâminas \n24x36mm. Unidade CAPACIDADE 100 \nLAMINAS \nLABOR IMPORT \nISENTO \nUND 20 R$ 23,99 \n10 Câmara Neubauer, Espelhada BIOCENTRIX \nISENTO \nUND 04 R$ 510,41 \n11 \nEstante (Rack, suporte) para tubos do tipo \nfalcon. Fabricado em polipropileno \nautoclavável, pode acomodar na posição \nvertical até 30 tubos de 15 ml ou 20 \ntubosde 50 ml. Preço por unidade. \nCRALPLAST \nISENTO \nUND 20 R$ 31,30 \n12 \nLava Olhos De Emergência Ducha Manual \n- 500 Ml. \nNALGON \nISENTO \nUND 10 R$ 103,11 \n13 \nLâmina extensora para confecção de \nesfregaços. \nPROCLINLAB \nISENTO \nCX 20 R$ 215,00 \n14 \nLamínula para microscópio 26X76mm \nfosca lapidade.Cx.50und. \nPRECISION \nISENTO \nCX 150 R$ 10,75 \n15 Lamínula para microscópio 24X36mm \nCx.100und. \nPRECISION \nISENTO \nCX 150 R$ 7,65\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n16 \nLampada para Microscopio \nNikon/Olimpus Tensão: 6 volts, potencia : \n20 WATTS \nLIGHTING \nISENTO \nUND 10 R$ 17,03 \n17 Parasitofiltro -filtro para tubos . Pacote \ncom 500 unidades. \nDESCARPLAS \nISENTO \nPCT 8 R$ 1.616,90 \n18 \nMicropipeta monocanal volume ajustável \nde 100-1000 ul. Com ejetor automático de \nponteiras \nPEGUEPET \nISENTO \nUND 10 R$ 95,67 \n19 \nMicropipeta monocanal volume ajustável \nde 10-100 ul. Com ejetor automático de \nponteiras \nPEGUEPET \nISENTO \nUND 10 R$ 95,67 \n20 Micropipeta monocanal volume fixo 25 ul. \nCom ejetor automático de ponteiras \nPEGUEPET \nISENTO \nUND 10 R$ 95,67 \n21 Micropipeta monocanal volume fixo 50 ul. \nCom ejetor automático de ponteiras \nPEGUEPET \nISENTO \nUND 10 R$ 95,67 \n22 Microtubo centrifugação, fundo cônico \n(tipo eppendorf) cap. 1 ml. Pct. 500und. \nOLEN \nISENTO \nPCT 5 R$ 152,99 \n23 \nMaleto-Para coleta e transporte de \nmaterial de uso laboratorial , cor: branca, \ndimensões 429x265x172 M ( \nCOMPXLARGX ALT) com 02 divisorias e \ncompartimento regulaveis e estante para \ncondiconar 15 tubos para coleta de sangue. \nPOLYMNER \nISENTO \nUND 2 R$ 300,99 \n24 Papel Filtro Qualitativo para realização de \nTempo de Sangramento com 100 discos \nMYLABOR \nISENTO \nCX 10 R$ 7,46 \n25 \nPera de borracha para pipetagem de \nlíquidos, tipo sem rabicho, com uma em \nentrada e duas saídas, número 6, para uso \nacoplado com pipetas de vidro ou plástico \ngraduada de 5-10 mL. Unidade. \nJPROLAB \nISENTO \nUND 10 R$ 68,63 \n26 \nPipeta Pasteur Plastica 3ml. Kit 500 unid \nCRALPLAST \nISENTO \nPCT 10 R$ 62,81 \n27 \nPipetador moldado em plástico resistente \npara acoplamento em pipetas sorológicas \nde plástico ou vidro, formados por \nroldana móvel para aspiração e uma \nválvula de pressão para dispensação \nparcial ou total do volume.De fácil \noperação, com bocal desmontável para \nfacilitar a limpeza. Disponivel no volume \nde 10 ml \nCRALPLAST \nISENTO \nUND 5 R$ 60,20 \n28 \nPipetas de vidro 5 mL, unidade \nPRECISION \nISENTO \nUND 20 R$ 8,26 \n29 Pipetas de vidro 10 ml, unidade, \nesgotamento total .graduação 1/10 \nBIOCENTRIX \nISENTO \nUND 20 R$ 9,58 \n30 \nPlaca de Kline com 12 escavações, unidade \nPRECISION \nISENTO \nUND 10 R$ 52,82\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n31 Ponteiras plásticas amarelas tipo \nuniversal, cap. 0-200ul - pct. 1000 und \nCRALPLAST \nISENTO  \nPCT 60 R$ 21,17 \n32 Ponteiras plásticas azuis do tipo universal, \ncap 200-1000ul - pct 1000 und \nCRALPLAST \nISENTO \nPCT 30 R$ 52,01 \n33 Proveta graduada de vidro com base de \nprolipropileno 10 mL \nBIOCENTRIX \nISENTO \nUND 10 R$ 32,59 \n34 \nPorta algodão aço inox \nGOLGRAN \nISENTO \nUND 10 R$ 71,33 \n35 Rack para ponteiras de 100-1000ul com \ntampa contendo 100 orifícios, unidade \nLABOR IMPORT \nISENTO \nUND 10 R$ 22,19 \n36 Rack para ponteiras de 5-200ul com tampa \ncontendo 100 orifícios, unidade \nLABOR IMPORT \nISENTO \nUND 10 R$ 15,46 \n37 \nTampas plásticas brancas para tubos de \npoliestireno com diâmetro de 12 mm. Pct \n1000 unid \nCRALPLAST \nISENTO \nPCT 5 R$ 62,33 \n38 \nTermômetro - Termômetro Material: \nPlástico, Aplicação: Geladeira , Faixa \nMedição Temperatura: -50°C A +70 °C, \nTipo: Digital \nINCOTERM \nISENTO \nUND 30 R$ 127,11 \n39 Tubo Coleta Vácuo Plástico Gel E \nAtivador 5ml \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nUND 20.000 R$ 1,19 \n40 Tubo Coleta Vácuo Plástico Gel E \nAtivador 3,5ml \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nUND 40.000 R$ 0,81 \n41 \nTubo a vácuo com citrato cap. 4,0ml \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nUND 5.000 R$ 0,65 \n42 Tubo a vácuo com Fluoreto cap. 4,5ml - cx. \n100und \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nUND 5.000 R$ 0,55 \n43 \nTubo a vácuo com EDTA K3 cap. 4 mL \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nUND 20.000 R$ 0,55 \n44 \nTubo a vácuo com EDTA K3 Coleta de \nNeonatos cap. 250-500 MICROLITROS. \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nUND 10.000 R$ 0,69 \n45 Tubo a vácuo seco para coleta de sangue \nem Neonatos cap. 250-500 MICROLITROS \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nCX 300 R$ 0,55 \n46 Tubo a vácuo seco, cap. 10ml (Cx com 100 \nunidades) \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nUND 10.000 R$ 1,05 \n47 \nTubo cônico em acrílico, graduado, \nvolume máximo até 12 mL para uso em \ncentrifuga para obtenção de sedimento \nurinário. \nLABOR IMPORT \n10369460103 \nUND 500 R$ 0,67 \n48 Tubo de ensaio de vidro. 12x 75mm, \nunidade \nPRECISION \nISENTO \nUND 3.000 R$ 0,19 \n49 Tubo de ensaio vidro 10x75 mm. Tipo: \nensaio \nLABORGLAS \nISENTO \nUND 2.000 R$ 1,43\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n50 Tubo de ensaio em poliestireno \n12x75mm.capacidade de 5ml \nX-PLAST \nISENTO \nUND 3.000 R$ 0,67 \nValor total estimado do lote 01: R$ 153.805,02 (Cento e cinquenta e três mil e oitocentos e cinco reais e \ndois centavos) \n \nLOTE 02-SOLUÇÕES REAGENTES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nAlbumina Bovina 10mL. \nFRESENIUS \n10154450013 \nFR 12 R$ 84,80 \n2 ASLO, metodologia latex kit com controle \npositivo e negativo. Frasco com 2,5 mL \nEBRAM \n10159820031 \nFR 30 R$ 82,05 \n3 Anticoagulante Citrato de sodio. \nApresentação: frasco com 500 ml \nRENYLAB \n80002670055 \nFR 03 R$ 70,72 \n4 Anticoagulante EDTA Tripotassico. \nApresentação: frasco com 500 ml \nNEWPROV \n10287910071 \nFR 03 R$ 73,54 \n5 \nCorante Azul Cresil Brilhante, FR 100 ml \nNEWPROV \n10287910055 \nFR 01 R$ 57,49 \n6 \nFator Reumatoide, metodologia \naglutinação em latex com controles \npositivo e negativo. Frasco com 2,5 mL \nEBRAM \n10159820082 \nFR 30 R$ 74,51 \n7 \nFita para uroanalise urina 10 parâmetros \nnessa sequencia: SANGUE, \nBILIRRUBINA, UROBILINOGÊNIO, \nCETONAS, PROTEINA, NITRITO, \nGLICOSE, pH, DENSIDADE, \nLEUCOCITO para equipamento de \nautomação de propriedade do LMNL. \nSENSITIVE \n10310030175 \nFR 300 R$ 46,24 \n8 \nKit Corante Rapido, apresentação 3x500ml \nRENYLAB \n80002670086 \nKIT 15 R$ 87,56 \n9 \nKit para controle de qualidade dos \nreagentes de coagulação (Tempo de \nProtrombina, Tempo de Tromboplastina \nParcial Ativada e Fibrinogênio). Plasma \ncontrole patologico \nCLOT \n8025400007 \nKIT 06 R$ 230,40 \n10 \nKit para controle de qualidade dos \nreagentes de coagulação (Tempo de \nProtrombina, Tempo de Tromboplastina \nParcial Ativada e Fibrinogênio). Plasma \ncontrole normal \nCLOT \n8025400007 \nKIT 10 R$ 230,40 \n11 \nKit para determinação manual ou \nautomatizada da quantidade de \nfibrinogênio em plasma citratado \nCLOT \n8025400006 \nKIT 12 R$ 502,32 \n12 \nKit coloracão papanicolau contendo \nHematoxilina de Harris, Orange G e EA \n36. \nNEWPROV \n10287910052 \nKIT 20 R$ 330,32 \nRENYLAB\n80002670086\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n13 \nKIT TP - Reagentes para a determinação \nda Atividade de Protrombina (Quick) em \nplasma citratado, liofilizado, apresentação \n8X8mL. Valor de ISI menor/igual 1,25. \nCLOT \n8025400002 \nKIT 25 R$ 230,40 \n14 \nKIT TTPA- Reagentes para determinação \nde Tempo de Tromboplastina Parcial \nAtivada pronto para uso. Apresentação \n6X2,5mL. \nCLOT \n8025400001 \nKIT 25 R$ 230,40 \n15 \nLugol forte 2%. FR 1.000ml \nRENYLAB \n80002670067 \nFR 05 R$ 196,00 \n16 Liquido de turk , liquido para diluição e \ncontagem de leucocitos com 500 ml. \nRENYLAB \n80002670086 \nFR 02 R$ 42,64 \n17 Oleo de Imersão para microscopia \n.Aspecto liquido, límpido e transparente \nRENYLAB \nISENTO \nFR 05 R$ 32,43 \n18 PCR - metodologia latex. Kit com controle \npositivo e negativo. Frasco com 2,5 mL \nEBRAM \n10159820083 \nFR 300 R$ 79,95 \n19 \nRotavirus teste rápido, minimo de 20 \ntestes.Metodologia de imuno ensaio \ncromatografico rápido e qualitativo. \nECO \n80954880001 \nCX 10 R$ 420,19 \n20 Sangue oculto sem dieta. Embalagem com \nmínimo de 20 testes. \nECO \n80954880008 \nKIT 15 R$ 92,80 \n21 \nSoro anti-A. Fr. 10ml \nEBRAM \n10159820204 \nFR 20 R$ 25,66 \n22 \nSoro anti-AB. Fr. 10ml \nEBRAM \n10159820204 \nFR 20 R$ 25,66 \n23 \nSoro anti-B. Fr. 10ml \nEBRAM \n10159820204 \nFR 20 R$ 25,66 \n24 \nSoro anti-D. Fr. 10ml \nEBRAM \n10159820204 \nFR 25 R$ 48,26 \n25 \nSoro de Coombs 10 mL \nEBRAM \n10159820203 \nFR 05 R$ 43,46 \n26 \nSuspensão antigência estável não \ntreponêmica utilizada para realização da \nprova de VDRL no soro, plasma ou LCR \npelo método da floculação, para \ndiagnóstico da sífilis com controles \npositivo e negativo. Apresentação: frasco \nconta-gotas com 5,5 mL. \nBIOTECNICA \n80027310320 \nUND 30 R$ 80,00 \n27 \nTeste rápido para diagnóstico da gravidez, \nB-HCG em amostras de soro utilizando \nanticorpo monoclonal, antifração Beta com \nsensibilidade de 25 UL/ml sem prévia \ndiluição da amostra.Embalagem com 50 \ntiras. \nEBRAM \n10159820159 \nCX 50 R$ 38,24 \n28 Teste Oral de tolerencia a Lactose 50 g fr \n300 ml \nNEWPROV \n10287910070 \nFR 500 R$ 14,93\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n29 Teste Oral de tolerencia a Glicose 50 g fr \n300 ml \nNEWPROV \n10287910001 \nFR 100 R$ 14,94 \n30 Teste Oral de tolerância a Glicose 75 g fr \n300ml \nNEWPROV \n10287910001 \nFR 800 R$ 10,91 \n31 \nTopanina I teste rápido cx 20 testes \nGOLDANALISA \n80022230176 \nCX 50 R$ 152,00 \nValor total estimado do lote 02: R$ 112.599,44 (Cento e doze mil e quinhentos e noventa e nove reais  e \nquarenta e quatro centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços;\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal.\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 16 de setembro de 2025 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nTOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA  \nRepresentante legal: Elenito Custódio Alves\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00018845/2025-57 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 26 dias do mês de agosto de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2025, \nconforme ato publicado em 13/08/2025 e homologada em 16/09/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa GC LAB DIGNÓSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n20.352.354/0001-02, com sede na Rua Conselheiro Rocha ,N° 371 Galpão 001, Floresta  CEP 30.150-\n210, no Município de Belo Horizonte,MG, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Gildasio Antônio \nFagundes Canela , através de Contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx \nSSP/BA e CPF nº 842-xxx.xxx-91, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \nAquisição de materiais e insumos para suprir as necessidades do Laboratório Municipal de \nAmargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para \no município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº \n031/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente \nde transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 03-BIOQUÍMICA \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODEL\nO UND QNT V.U. \n1 \nAcido úrico método enzimática \nespectrofotométrico uricase/ peroxidase \npronto para uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 250 mL. \nVIDA KIT 20 R$ 54,00\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2 \nAlbumina método espectrofotometria verde \nde bromocresol com reagente pronto para \nuso em analisador bioquímico automatizado \nde propriedade do laboratório. Kit com 250 \nmL. \nVIDA KIT 30 R$ 31,00 \n3 \nAlfa-Amilase direta metodológica contínua \nespectrofotométrica com liquido pronto para \nuso para ser usado em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 60mL \nVIDA KIT 25 R$ 162,00 \n4 \nALT/TGP, método continuo \nespectrofotométrica IFCC, apresentação bi-\nreagente para uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 200 mL de volume total de \nreagentes. \nVIDA KIT 30 R$ 112,90 \n5 \nAST/TGO, método continuo \nespectrofotometria IFCC, apresentação bi-\nreagente para uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 250 mL de volume total de \nreagentes. \nVIDA KIT 30 R$ 112,90 \n6 \nBilirrubina direta metodlogia utilizando o \nácido sulfanílico, apresentação bi-reagente \npara uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 104mL de volume total de reagentes. \nVIDA KIT 25 R$ 59,00 \n7 \nBilirrubina total metodologia utilizando o \nácido sulfanílico, apresentação bi-reagente, \npara uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 104mL de volume total de reagentes. \nVIDA KIT 25 R$ 59,00 \n8 \nCálcio metodologia espectrofotométrica \nArsenazo III pronto para uso em analisador \nbioquímico automatizado.Kit com100mL. \nVIDA KIT 15 R$ 57,00 \n9 \nColesterol HDL método direto, \napresentaçãobi-reagente para uso em \nanalisador bioquímico automatizado de \npropriedade do laboratório. Kit com 50 mL \nde volume total de reagentes. \nVIDA KIT 80 R$ 170,00 \n10 \nColesterol método direto com reagente \npronto para uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 200mL. \nVIDA KIT 50 R$ 49,00 \n11 \nCreatinina método cinético \nespectrofotométrica picrato alcalino, \napresentação bi-reagente, para uso em \nanalisador bioquímico automatizado de \npropriedade do laboratório. Kit com 300 mL. \nVIDA KIT 50 R$ 41,90\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n12 \nCreatinina Quinase - MB (cpk-mb), método \ncontinuo espectrofométrica por \nimunoinibição, apresentação bi-reagente \npara uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 120mL de volume total de reagentes. \nVIDA KIT 15 R$ 235,00 \n13 \nCreatinina Quinase (cpk), metodologia \ncontinua espectrofotométrica IFCC, \napresentação bi-reagente para uso em \nanalisador bioquímico automatizado de \npropriedade do laboratório. Kit com 120 mL \nde volume total de reagentes. \nVIDA   KIT 50 R$ 270,00 \n14 \nFerritina, metodologia de turbidimetria, para \nuso em analisador bioquímico automatizado \nde propriedade do laboratório. Kit com no \nmínimo 166 testes. \nVIDA KIT 05 R$ 509,00 \n15 \nFerro método espectrofotométrico \ncromazurol, com apresentação bi-reagente \npara uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com no mínimo 166 testes. \nVIDA KIT 20 R$ 68,00 \n16 \nFosfatase alcalina método continua \nespectrofometrica IFCC, apresentação bi-\nreagente para uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 120 mL de volume total de \nreagentes. \nVIDA KIT 20 R$ 75,00 \n17 \nFósforo apresentação bi-reagente para uso \nem analisador bioquímico automatizado de \npropriedade do laboratório. Kit com 200 ml. \nVIDA KIT 15 R$ 64,00 \n18 \nGama Glutamiltransferase método \nenzimático apresentação bi-reagente para \nuso em em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 60 mL com volume total de \nreagentes. \nVIDA KIT 20 R$ 88,00 \n19 \nGlicose métodoenzimático \nespectrofotométrica glucose \noxidase/peroxidase pronto para uso em \nanalisador bioquímico automatizado de \npropriedade do laboratório. Kit com 500 mL. \nVIDA KIT 15 R$ 51,00 \n20 \nLactato Desidrogenase (LDH) método \npiruvato, apresentação bi-reagente para uso \nem analisador bioquímico automatizado de \npropriedade do laboratório. Kit com 50 mL \nde volume total de reagentes. \nVIDA KIT 10 R$ 269,00 \n21 \nMagnésio método espectrofotométrica \npronto para uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nVIDA KIT 20 R$ 94,00\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nKit com 200 mL. \n22 \nProteínas na urina, método \nespectrofotométrico, pronto para uso em \nanalisador bioquímico automatizado de \npropriedade do laboratório. Kit com100 ml. \nVIDA KIT 05 R$ 64,00 \n23 \nProteínas totais, método espectrofotométrico, \npronto para uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 250mL. \nVIDA KIT 20 R$ 41,00 \n24 \nSolução de lavagem concentrada para uso \nem analisador bioquímico automatizado de \npropriedade do laboratório. \nVIDA \n250ML \nKIT 10 R$ 115,00 \n25 Soro calibrador multiparamétrico para \nbioquímica, liofilizado Apresentação 5x5ml \nVIDA KIT 25 R$ 425,00 \n26 \nSoro controle multiparamétrico para \nbioquimicanivel I (normal), liofilizado. \nApresentação 5x5mL \nVIDA KIT 30 R$ 349,00 \n27 \nSoro controle multiparamétrico para \nbioquimicanivel II (patológico), liofilizado. \nApresentação 5x5mL \nVIDA KIT 30 R$ 349,00 \n28 \nTriglicérides, método enzimática \nespectrofotométrico glicerol fosfato \noxidase/peroxidase pronto para uso em \naparelho de automação de propriedade do \nlaboratório. Kit com 200mL. \nVIDA KIT 70 R$ 145,00 \n29 \nUréia, metodologia enzimática \nespectrofotométrica UV, apresentação bi-\nreagente para uso em analisador bioquímico \nautomatizado de propriedade do laboratório. \nKit com 200 mL de volume total de \nreagentes. \nVIDA KIT 50 R$ 84,90 \n30 \nTriglicérides, método enzimática \nespectrofotométrico glicerol fosfato \noxidase/peroxidase pronto para uso em \naparelho de automação de propriedade do \nlaboratório. Kit com100 ml. \nVIDA KIT 05 R$ 64,90 \nValor total estimado do lote 03: R$ 113.843,50 (Cento e treze mil e oitocentos e quarenta e três reais e \ncinquenta centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis.\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa,16 de setembro de 2025 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nGC LAB DIGNÓSTICOS LTDA  \nRepresentante legal: Gildasio Antônio Fagundes Canela\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DESERTA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2025 \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, considerando tudo \nquanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00025858/2025-82 , torna público para \nconhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 4/2025, PNCP: \n13825484000150-1-000229/2025, tendo como objeto a “contratação de Serviços de Diagnóstico \nem anatomia patológica para as peças cirúrgicas de mioma, colelitíase, lesão de pele, \nvasectomia, cistos, laqueadura, hemorróida entre outros, para atender as demandas dos \npacientes residentes no Município de Amargosa que realizaram cirurgias eletivas no Hospital \nMunicipal de Amargosa de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste \nTermo de Referência. Mediante Sistema de Registro de Preços”, foi declarada DESERTA. \nMaiores informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 18 de setembro de 2025. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 545/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 545 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra.  Jucilene Nascimento Dias e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. JUCILENE \nNASCIMENTO DIAS, Professor Series Iniciais - Coordenação, matrícula nº 664361, nos \ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 22 de setembro de 2025 \ne findará em 20 de dezembro de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre- se!           Cumpra- se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 18 de setembro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n18 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4610\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 546/2025)\n&T)PREFEITURA DE\nAMARGOSACldade Jardim de Todos\nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 546 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025\nConceder licença prêmio à servidora\nSra. Claudia Maria Magalhães Batista\nPereira e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerandoo dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. CLÁUDIA MARIA\nMAGALHÃES BATISTA PEREIRA, Professor Series Iniciais- Docência, matrícula nº\n19731, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)\nmeses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida teráinícioem 22 de setembro de 2025\ne findaráem 20 de dezembro de 2025.\nAlt. 2\".Esta Portariaentraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de setembro de 2025\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeitoMunicipal\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5373/"}]}