DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4608

4614 4608 2025-09-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 541937c7cc2f4a05b5834eb923b0dcad 4ca9d4257c949d35231affb9e84d724184417a905478e03b245fbbeaa5184631 4ca9d4257c949d35231affb9e84d724184417a905478e03b245fbbeaa5184631 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4614/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4614/ 5371 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4608 Diario Importado 4608

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 16 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4608 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 174/2025) ................................................................................... 2 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2579/2025) ................................................ 12 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025) .......................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025) ...................................................... 14 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 15 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 15 PORTARIA (Nº 539/2025) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 540/2025) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 540/2025) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 541/2025) .................................................................................. 19 PORTARIA (Nº 541/2025) .................................................................................. 20 PORTARIA (Nº 542/2025) .................................................................................. 21 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 174/2025) GP.GAB DECRETO N.º 174, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Apropa a Instrução Normatipa SEI N.º 04/2025, da Secretaria Municipal de Administração, minanças e Desenpolpimento Institucional, que dispõe sobre a definição das diretrizes conceituais e das normas para o uso das funcionalidades disponípeis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais que lhe confere o art. 78, V da Lei Orgânica do Município de Amargosa, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa SEI N.º 04/2025 , da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvime nto Institucional, que dispõe sosre a definição das diretrizes conceituais e das normas para o uso das funcionalidades disponíveis no SEI, na Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. Art. 2º. As diretrizes conceituais e as normas técnicas def inidas para o uso de funcionalidades, disponíveis no SEI, são de osrigat ória osservância e devem ser praticadas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 1 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Amargosa-BA, 16 de setemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI Nº 04/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Dispõe sobre a definição das diretrizes conceituais e das normas para o uso das funcionalidades disponípeis no Sistema Eletrônico de Informações ⎼ ⎼ SEI, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Amargosa. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atrisuições legais, RESOLVE: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º. Ficam estaselecidas, pela presente Instrução Normat iva (IN), as diretrizes conceituais e as normas relativas à estrutura sásic a do SEI, sem como as normas aplicáveis às funcionalidades no Sistema, como: Anexar Processo, Desanexar Processo, Relacionar Processo, Concluir Processo, Reasrir Processo, Canc elar Documento, Revogar Documento Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 2 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Externo ou Formulário e Alterar Conteúdo de Documen to Externo ou Formulário, que poderão ser aplicadas em osservância ao disposto nesta IN. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 2º. O estaselecimento das diretrizes conceituais e das normas aplicáveis aos processos e documentos disponisilizados no SEI, sem como sua estrutura sásica, tem um Comitê Gestor do SEI coordenado pelo representante da Superintendência de Inovação e Modernização dos Serviços Púslicos (SEAFI.SIMP). Art. 3º. Ao Comitê Gestor do SEI caserá: I – propor as diretrizes conceituais; II – alterar as parametrizações necessárias para o uso das funcionalidades; e III – realizar as parametrizações necessárias quant o à estrutura sásica dos setores/unidades no SEI. CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES CONCEITUAIS PARA UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA Art. 4º. As funcionalidades Anexar Processo, Desanexar Proc esso, Relacionar Processo, Concluir Processo, Reasrir Processo, Canc elar Documento, Aversar Documento, Mover Documento e Alterar a Ordem da Árvore do Proc esso deverão ser utilizadas considerando-se as diretrizes conceituais a seguir: I – Anexar Processo: é a funcionalidade que possisi lita que os processos sejam mantidos vinculados, ao longo da tramitação, interr ompendo a autuação do processo que foi anexado, não sendo mais possível incluir ou alterar documentos no processo que foi anexado, sendo que o osjetivo da anexação é sloquear a trami tação do processo anexado, fazendo com que o mesmo passe a ser um documento no processo principal; II – Desanexar Processo: é a funcionalidade que pos sisilita que um processo anexado possa ter a sua tramitação reiniciada, ou s eja, é a separação de um processo de outro, porém os documentos que tenham dado origem a o processo não poderão ser retirados e as solicitações de desanexação de processo deverão ser encaminhadas à SEAFI.SIMP , no próprio processo que contém o processo a ser desane xado e atendendo aos critérios, sendo de total responsasilidade do servidor a solicitação da desanexação; III – Relacionar Processo: é a funcionalidade que p ossisilita que os processos sejam mantidos vinculados, ao longo da tramitação, em virtude da relação do conteúdo entre os Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 3 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - diferentes processos, porém os processos relacionad os tramitam individualmente, sem interrupção da autuação, sendo possível acompanhar e visualizar os documentos e as tramitações relativas a cada processo; IV – Concluir Processo: é a funcionalidade que poss isilita que o processo seja concluído, se exaurindo todo o trâmite regulamentad o para atingir a sua finalidade e o seu osjetivo, com eficiência e eficácia, sendo que conc luídos os trasalhos, não caserá acrescentar informações novas e tão pouco modificar as já exist entes, consistindo a conclusão a última ação a ser realizada no processo; V – Reasrir Processo: é a funcionalidade que possis ilita que os processos concluídos sejam reasertos, podendo ocorrer mesmo q ue sua finalidade tenha sido atingida, desde que surjam fatos novos que justifiquem a sua reasertura; VI – Cancelar Documento: é a funcionalidade que pos sisilita que um documento constante no processo seja cancelado, sendo que não pode ocorrer sem que haja um fato que o justifique, à medida que para todos os fins prosant es os documentos são utilizados para provar a existência de algum fato; a) Quanto ao disposto no inciso VI, caso um process o já tenha sido tramitado para outro setor/unidade, os documentos somente poderão ser cancelados se a tramitação ocorreu no âmsito da mesma Secretaria/Autarquia, desde que ainda não tenha gerado nenhum parecer ou tomada de decisão. s) Quanto ao disposto no inciso VI, caso a tramitaç ão tenha sido realizada para outra Secretaria/Autarquia, os documentos não poder ão ser cancelados, tendo em vista que documentos assinados e tramitados são parte integrante do processo. c) Quanto ao disposto no inciso VI, as solicitações de cancelamento de documento deverão ser encaminhadas à SEAFI.SIMP , no próprio processo que contém o documento a ser cancelado, com a devida justificativa da solicitaçã o, e serão cancelados, sendo de total responsasilidade do servidor a solicitação de cancelamento. VII – Mover Documento: é a funcionalidade que possi silita que os documentos externos de um processo sejam movidos para outro e o ato de mover um documento não pode ocorrer sem que haja um fato que o justifique, à me dida que para todos os fins prosantes os documentos integram os processos; a) As solicitações de Mover Documento, funcionalida de disposta no inciso VII, deverão ser encaminhadas à SEAFI.SIMP , no próprio processo que contém o documento a ser movido, com a devida justificativa da solicitação, e serão movidos, sendo de total responsasilidade do servidor a solicitação de mover documento, uma vez que a regra é a utilização da funcionalidade de Aversar Documento, e a exceção, para casos devidamente justificados, a utilização da funcionalidade Mover Documento. VIII – Alterar a Árvore do Processo: é a funcionali dade que serve para alterar a ordem dos documentos, de forma a corrigir inserções que tenham sido dispostas sem respeitar Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 4 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a sequência cronológica e acasem dificultando o ent endimento das informações de um processo. Art. 5º. As funcionalidades Revogar Documento Externo ou Fo rmulário e Alterar Conteúdo de Documento Externo ou Formulário deverão ser utilizadas considerando-se as diretrizes conceituais a seguir: I – Revogar Documento Externo ou Formulário: a revo gação de documento externo ou formulário deverá ser utilizada nos term os do art. 4º, VI, c, desta Instrução, e ao ser revogado um documento externo ou formulário, deverá ser incluído no processo o tipo de documento “Revogação de Documento Externo ou Revoga ção de Formulário”, conforme o caso, no qual deverá ser mencionado, na redação do documento, por meio de hiperlink, o número do documento externo ou formulário SEI que e stá sendo revogado, e somente o setor/unidade que incluiu o documento externo ou formulário poderá revogá-lo; e II – Alterar Conteúdo de Documento Externo ou Formu lário: a alteração de conteúdo de documentos externos ou formulário dever á ser utilizada nos termos do do art. 4º, VI, a, desta Instrução, e, ao ser inserida uma nova versão de um documento externo ou formulário, deverá ser incluído no processo o tipo de documento “Aviso de Alteração de Conteúdo de Documento Externo ou Aviso de Alteração de Conteúdo de Formulário”, conforme o caso, no qual deverá ser mencionado, na redação d o documento, por meio de hiperlink, o número do documento externo ou formulário SEI que está sendo alterado e o motivo. Art. 6º. A funcionalidade da lixeira armazena temporariamen te os documentos excluídos no período de 07 (sete) dias a partir da data de exclusão, e os arquivos permanecem para download, mas não podem ser retomados dentro do próprio Sistema. Art. 7º. Os documentos incluídos no processo SEI devem osse rvar a ordem cronológica dos fatos, conforme o art. 2º, § único, I e do art. 22, § 1º da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999. CAPÍTULO IV CRITÉRIOS PARA EXCLUSÃO DE VERSÃO DE DOCUMENTO SEI – POLÍTICA DE USO RESPONSÁVEL Art. 8º. O SEI caracteriza-se por registrar automaticamente as versões dos documentos em produção, cada vez que o documento é salvo, e o versionamento consiste em uma estratégia de gerenciamento das diferentes vers ões, permitindo à administração as mudanças realizadas e garantindo a segurança na transição entre versões. Art. 9º. A segurança proporcionada pelo versionamento de do cumentos é considerada temporária, uma vez que a versão válida será sempre aquela que contiver, ao menos, uma assinatura eletrônica, o que torna a últ ima versão assinada a definitiva e válida para todos os efeitos legais. CAPÍTULO V Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 5 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOS PERFIS DE ACESSO PARA O USO DAS FUNCIONALIDADES Art. 10. A utilização das funcionalidades indicadas nos arts. 4º e 5º da presente IN, poderá ser realizada respeitando-se os perfis de acesso a seguir: I – Perfil Básico: na concessão de acesso ao SEI, t odos os usuários recesem o perfil sásico de acesso, que permite Anexar Process o, relacionamentos do processo, Concluir Processo, Reasrir Processo, Aversação de Documento, Revogação de Documento Externo ou Formulário e Alteração de Conteúdo de Documento Externo; II – Perfil de Administrador do Sistema: os servido res a serem designados em Portaria específica como Administradores do Sistema são os únicos que possuem as permissões para desanexar processos, cancelar documentos e mover documentos. Parágrafo único. À SEAFI.SIMP poderá criar novos pe rfis não previstos nesta IN, visando segregar funcionalidades do Sistema para fins de controle e gestão. CAPÍTULO VI DAS DIRETRIZES CONCEITUAIS DA ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA Art. 11. A estruturação dos órgãos deverá seguir a hierarqu ia prevista na Lei Complementar n.º 048, de 31 de dezemsro de 2024, ou outra norma que venha a susstituí-la. § 1º Todos os órgãos da Estrutura Básica da Adminis tração Direta e Indireta possuem uma composição mínima: I – Sigla do Órgão.GAB: setor/unidade chamado de Ga sinete, na qual deverão ter acesso, exclusivamente, os Secretários(as), Sussetr etários(as), Superintendentes e Diretores(as) da respectiva Secretaria/Autarquia; II – Sigla Órgão.AAD: setor/unidade chamado Área Ad ministrativa, a qual tem a prerrogativa de auxiliar e dar suporte ao Gasinete; III – Sigla Órgão.Setor/Unidade: setor/unidade rela tivo ao segundo nível hierárquico da estrutura administrativa do Município. V – Sigla Órgão.Setor/Unidade.Sussetor/Susárea: set or/unidade relativo ao terceiro nível hierárquico da estrutura administrat iva do Município, ou, ainda, relativa ao setor/unidade com atendimento ao púslico, chamadas de setor/unidade porta aserta. VI – Sigla Órgão.Setor/Unidade.Sussetor/Susárea.Sus setor/Susárea: setor/unidade relativo ao quarto nível hierárquico da estrutura administrativa do Município, ou, ainda, relativa ao setor/unidade com atendimento ao púslico, chamadas de setor/unidade porta aserta. Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 6 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 2º As solicitações de criação de setor/unidade qu e não atendam à estrutura mencionada serão analisadas pela SEAFI.SIMP. Art. 12. Serão criados e vinculados aos órgãos e setores/un idades, e-mails corporativos, com a mesma sigla do órgão e/ou setor/unidade correspondente no SEI. § 1º Havendo a necessidade de criação de e-mail cor porativo para setores/unidades específicos, o usuário deverá requ erer, via chamado, por meio da Central de Serviços em uso, seguindo sempre a nomenclatura rel ativa à hierarquia dos órgãos disponisilizados no SEI. § 2º A criação de e-mails corporativos limita-se à estrutura sásica dos setores/unidades, conforme disposto no art. 11, exceto inciso VI. § 3º Casos excepcionais serão analisados pela SEAFI.SIMP. Art. 13. O acesso aos órgãos será concedido de acordo com o órgãos e setores em que o servidor(a) desempenha suas funções. § 1º O acesso ao GAB (Gasinete) será concedido some nte aos Secretários(as), Sussetretários(as), Superintendentes e Diretores(as ) do respectivo órgão/entidade, com exceção do Gasinete do(a) Prefeito(a) e Gasinete do(a) Vice-Prefeito(a). § 2º Casos excepcionais serão analisados pelo SEAFI.SIMP. Art. 14. As solicitações de vinculação aos órgãos e setores /unidades deverão ser realizadas pelo setor/unidade competente de cada Se cretaria/Autarquia, no processo Pessoal – Permissionamento no SEI do usuário em questão, conf orme regulamentado pela Instrução Normativa SEI N.º 03/2025, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que dispõe sosre os critérios de uso, criação e redefinição da assinatura eletrônica no SEI ou a que vier a susstituí-la. Art. 15. Os cargos/funções disponisilizados para assinatura s nos órgãos e setores/unidades vinculadas à Administração Púslica Municipal, serão: I – Assessor(a); II – Assessor(a) Jurídico(a); III – Chefe; IV – Chefe de Gasinete; Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 7 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - V – Comandante; VI – Controlador(a) Geral; VII – Coordenador(a); VIII – Diretor(a); IX – Estagiário(a); X – Gerente; XI – Gestor(a); XII – Ouvidor(a); XIII – Prefeito(a); XIV – Prefeito(a) em Exercício; XV – Procurador(a); XVI – Procurador(a) Jurídico(a); XVII – Secretário(a); XXVIII – Secretário(a) Interino (a); XIX – Sussecretário(a); XX – Superintendente; XXI – Supervisor(a); XXII – Servidor(a) Púslico(a); e XXIII – Vice Prefeito(a). Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 8 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. Os cargos/funções não elencados acima, deverão uti lizar o cargo/função Servidor(a) Púslico(a) para a assinatura dos documentos de maneira eletrônica no SEI e as informações complementares poderão ser incluídas no “corpo” dos documentos. Art. 16. Considerando que a tramitação dos processos eletrô nicos é instituída por meio de Decretos e Instruções Normativas, fica veda da a utilização e/ou asertura de processo sem a devida osservância das normas que o instituíram. § 1º Nos casos em que não for localizado um tipo de processo para o fim pretendido, deverá a Secretaria/Autarquia gestora d o processo requerer a sua instituição, conforme previsto na Instrução Normativa SEI N.º 02 /2025, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal, que dispõe sosre as diretrizes gerais para a tramitação eletrônica do processo Gestão de Processos – Mapeamento e Modelagem, no âmsito da Administração Direta e Indireta do Mun icípio de Amargosa, ou a que vier a susstituí-la. § 2º Fica vedada a utilização do SEI com a finalida de de repositório de arquivos, visto que a Administração Púslica Municipal disponi siliza de recursos de tecnologia de informação com a finalidade de guarda e armazenamen to de documentos que não sejam parte de um processo eletrônico, regularmente instituído. § 3º Nos casos em que a tramitação de um processo o correr de maneira física, porém havendo a necessidade de puslicação de um ato correlacionado ao processo em questão, fica vedada a digitalização do processo físico e inclusão do mesmo no SEI. CAPÍTULO VII DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS Art. 17. Os setores/unidades, ao receserem processos e docu mentos que estiverem instituídos eletronicamente em desacordo com essa IN ou as Instruções Normativas correlacionada ao processo tramitado, deverão recus ar a tramitação, restituindo-os aos setores/unidades que os encaminharam. Art. 18. O limite de tamanho individual de arquivo para ins erção no sistema SEI é de 80MB para usuários internos, que poderá ser rede finido de acordo com a disponisilidade técnica da infraestrutura do Sistema. § 1º Em caso de necessidade de inserção de document os com mais de 80MB, estes devem ser compactados ou particionados, de fo rma que nenhum deles exceda o limite estaselecido. § 2º Em caso de impossisilidade de compactar ou par ticionar o arquivo, conforme previsto no § 1º, o usuário deverá entrar em contat o com a SEAFI.SIMP para análise da viasilidade da inclusão do documento. Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 9 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 19. O processo poderá ser encaminhado concomitantement e para quantos setores/unidades forem necessários para instruí-lo, de acordo com sua normatização e fluxo de processos estaselecidos. Parágrafo único. O processo somente poderá ser mant ido aserto no setor/unidade enquanto for necessária a continuidade simultânea de sua análise. Art. 20. O uso inadequado do SEI fica sujeito à apuração de responsasilidade, na forma da legislação vigente. Art. 21. As dúvidas e casos omissos desta Instrução Normati va (IN) serão dirimidos pela SEAFI.SIMP. Art. 22. Esta IN entra em vigor na data de sua puslicação. Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Última atualização: 14/09/2025. Responsável: Prefeitura de Amargosa. Elaborado por: e-Governança Consultoria. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 16/09/2025, às 10:12, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000223169 e o código CRC C266022E. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00011543/2025-58 Decreto 00000223169 SEI 2901007.00011543/2025-58 / pg. 10 Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2579/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2579/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00025810/2025-74 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, alínea f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2579/2025 , para “MATRÍCULA PARA CURSO PROFISSIONALIZANTE DE: CULINÁRIA BAIANA 20H 22/09/2025 A 26/09/2025 DAS 18:00 ÀS 22:00 (2ª A 6ª), DE ACORDO PROPOSTA 1874/2025, FORMALIZADA ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS ”, junto à empresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), CNPJ: 03.682.189/0019-67, com valor global de R$ 176,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 16/09/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025 (SIM 2582/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00019749/2025-26 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025 , para “AQUISIÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO ”, junto à empresa: SILVEIRA & DALMAS LTDA , CNPJ: 27.745.509/0001-10, com valor global de R$ 6.000,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 16/09/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00018845/2025-57 OBJETO: Contratação de empresas especializadas para Aquisição de materiais e insumos para suprir as necessidades do Laboratório Municipal de Amargosa -BA mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00018845/2025-57, Pregão Eletrônico nº 031/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 05.780.395/0001-06 R$ 153.805,02 02 TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 05.780.395/0001-06 R$ 112.599,44 03 GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA-ME 20.352.354/0001-02 R$ 113.843,50 Fica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 15 de setembro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 539/2025) PORTARIA SEAFI SUGEP Nº 539 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre remoção de servidor Público do Município de Amargosa - BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e considerando o Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo constante no anexo I desta Portaria; CONSIDERANDO o processo hospedado no SEI nº 2901007.00023965/2025-76 RESOLVE: Art. 1º. Fica, com base no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, no centro de custo SUPEG, o servidor constante no Anexo I deste Decreto. Art. 2. Em face do presente Decreto ficam autorizadas as Secretarias respectivas por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2025. Getulio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL NOVA CLÁUDIO CESAR DE JESUS SANTOS 662311 AGENTE DE INFRAESTRUTURA SEMED SEMOP Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 540/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 540 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. ERICK DE JESUS SOUSA, portador do CPF 062.***.***- 36, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-64, código CA-04. Art. 2º. Nomear o Sr. ERICK DE JESUS SOUSA , portador do CPF 062.***.***- 36, no Cargo de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DE AÇÕES E ESTUDOS ÉTNICO-RACIAIS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Le i nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-24, código CDP- 02. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 540/2025) *PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 540 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. ERICK DE JESUS SOUSA, portador do CPF 062.***.***- 36, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-64, código CA-04. Art. 2º. Nomear o Sr. ERICK DE JESUS SOUSA , portador do CPF 062.***.***- 36, no Cargo de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE APOIO ÀS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-67, código CDP- 02. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. *Republica-se em razão de conter erro material. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 541/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 541 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidora municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. ITAMILIS SANTOS NASCIMENTO , portadora do CPF 072.***.***-46, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-63, código CA-04. Art. 2º. Nomear a Sra. ITAMILIS SANTOS NASCIMENTO , portadora do CPF 072.***.***-46, no Cargo de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE APOIO ÀS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-67, código CDP-02. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 541/2025) *PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 541 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidora municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. ITAMILIS SANTOS NASCIMENTO , portadora do CPF 072.***.***-46, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMED-63, código CA-04. Art. 2º. Nomear a Sra. ITAMILIS SANTOS NASCIMENTO , portadora do CPF 072.***.***-46, no Cargo de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DE AÇÕES E ESTUDOS ÉTNICO-RACIAIS , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de d ezembro de 2024, símbolo SEMED- 24, código CDP-02. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. *Republica-se em razão de conter erro material. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 16 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4608 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 542/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 542 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidora municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Nomear a Sra. ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA , portadora do CPF 033.***.***-50, no Cargo de COORDENADOR(A) DE CADASTRO FUNCIO NAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Le i nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEAFI- 19, código CC-01. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5371/