4613 4607 2025-09-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6d22b02ffcf349fe904be272b30fb527 a785892d53f0f19e56fb413776ff4c78203491474264d132bdbdf2885557b9ca a785892d53f0f19e56fb413776ff4c78203491474264d132bdbdf2885557b9ca https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4613/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4613/ 5370 Diario Importado 4607

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 15 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4607 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 15 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4607 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2025) ........................................... 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2025) ............................................. 4 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2025) ..................................................... 12 RETIFICAÇÃO | CANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) .................................. 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) ........................................................... 14 AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) ........................................................... 15 AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) ........................................................... 16 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 17 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 013/2025) ................................................................... 17 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 014/2025) ................................................................... 19 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 015/2025) ................................................................... 21 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 016/2025) ................................................................... 23 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 017/2025) ................................................................... 25 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 018/2025) ................................................................... 27 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 06/2025) .................................................................... 29 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 07/2025) .................................................................... 31 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 08/2025) .................................................................... 33 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 09/2025) .................................................................... 35 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 10/2025) .................................................................... 37 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 11/2025) .................................................................... 39 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 12/2025) .................................................................... 41 PORTARIA (Nº 529/2025) .................................................................................. 43 PORTARIA (Nº 530/2025) .................................................................................. 44 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 15 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4607 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 531/2025) .................................................................................. 45 PORTARIA (Nº 532/2025) .................................................................................. 46 PORTARIA (Nº 533/2025) .................................................................................. 47 PORTARIA (Nº 534/2025) .................................................................................. 48 PORTARIA (Nº 535/2025) .................................................................................. 49 PORTARIA (Nº 536/2025) .................................................................................. 50 PORTARIA (Nº 537/2025) .................................................................................. 51 PORTARIA (Nº 538/2025) .................................................................................. 52 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2025 (SIM 2580/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00017782/2025-11 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2025 , para “AQUISIÇÃO DE COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à empresa: ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ: 42.738.337/0001-40, com valor global de R$ 7.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 15/09/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90097/2025 (SIM 2580/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00017782/2025-11 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 15 dias do mês de setembro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90097/2025 , conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA , CNPJ nº. 42.738.337/0001-40, situada no CJ Joao Durval Carneiro, Caminho 2, nº08, Casa, Bairro São José, CEP 45.300-000, Amargosa-BA, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. FERNANDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA, portador da RG 22. ***.***-08 e inscrito no CPF sob o nº 064.***.***-02, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “Aquisição de componentes e acessórios de ti para atender as demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços ”, especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº 90097/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. UNIT. VALOR TOTAL 01 Carregador veícular possuindo 02 entradas USB 2.1 + 01 cabo de carregador para IOS e 01 Cabo de carregamento Android. UNID. 50 R$ 35,00 R$ 1.750,00 02 Suporte para notebook ergonômico regulável em no mínimo 5 regulagens de altura, sendo em plástico resistente ABS UNID. 50 R$ 26,00 R$ 1.300,00 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 flexível, compatível com todos os modelos de notebook. Possuindo dimensões de no mínimo 30cm de comprimento e 23cm de largura, elevação de no mínimo 21cm e suporta portáveis de até 17". 03 Pasta executiva para notebook executiva, possuindo seis divisórias que permita guardar canetas, livros, cadernos, aparelhos celulares, notebook de até 17'' e demais objetos. Fabricado em material couro sintético, possuindo dimensões aproximadas de: 30 cm x 41 cm x 16 cm, na cor preta ou marrom. UNID. 15 R$ 180,00 R$ 2.700,00 04 Suporte veicular universal tipo GPS, com sistema de fixação por ventosa de alta aderência, permitindo instalação no para- brisa ou superfícies lisas. Compatível com dispositivos eletrônicos como telefones celulares ou GPS com telas de 4" a 6" polegadas, com mecanismo expansível até 17 cm, garantindo ajuste seguro ao aparelho. Deve possuir fixação automática por pressão ou trava ajustável, com estrutura resistente, base articulada ou giratória UNID. 50 R$ 25,00 R$ 1.250,00 VALOR TOTAL R$ 7.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos da Dispensa de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive e m situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestad or beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90097/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 15 de setembro de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETULIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA Representante legal: FERNANDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2025 Processo 2901007.00025949/2025-18 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 19/09/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/230 PNCP: 13825484000150-1- 000230/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de bem-estar corporativo, por meio de plataforma digital (web e aplicativo), que possibilite acesso dos servidores do Município de Amargosa a academias, estúdios, atividades físicas, terapias de saúde mental, nutrição, meditação e demais práticas voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | CANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.163/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mobiliários Diversos, em atendimento às necessidades das unidades do Munícipio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS1 Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2.448/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Processo de Protocolo Digital 4.727/2025; Considerando a solicitação encaminhada pela empresa MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.323.297/0001- 90, por meio do Protocolo Digital 4.727/2025, que solicita o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 042/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2024, bem como a liberação das obrigações relacionadas a eventuais pedidos já emitidos; Considerando que em despacho emitido pelo Secretário responsável pela pasta, aponta que o presente pedido de desfazimento obrigacional não obsta o prosseguimento de processos administrativos q ue tramitem nesta municipalidade; Considerando o parecer jurídico que discorre: “(...) embora a contratada tenha solicitado a sua liberação do compromisso contr atual, amparado em suposta reorganização do quadro societário, não se faz motivo suficiente. Contudo, observa-se a iminência de comprometimento da perfeita execução contratual, o que pode causar prejuízos irreparáveis ao Município. Assim, entendo plausível o deferimento do pedido de cancelamento, devendo a Administração Pública deflagrar processo administrativo a fim de apurar a conduta irregular da contratada. Ademais, a procedência da desistência e o cancelamento dos itens, tamb ém se mostram como a melhor opção para a Administração Pública, que poderá acionar os dema is licitantes para fornecerem os Mobiliários com maior celeridade e em melhores condições.” Considerando que as cláusulas contratuais e a legislação que rege a contratação autorizam a rescis ão contratual, notadamente na Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços nº 042/2024, posto que enquadrada nas hipóteses do art. 137, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Declaro, por recomendação da Assessoria Jurídica deste Município, com amparo no disposto no art. 137, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, CANCELADA a Ata de Registro de Preço nº 042/2024, publicada no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4292, do dia 29 de maio de 2024. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 29 de agosto de 2025. JOANILDO BORGES DE JESUS Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional 1 Retificação da publicada no DOM no dia 1 de setembro. Edição 4597 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 RAMAL 4143 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.163/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mobiliários Diversos, em atendimento às necessidades das unidades do Munícipio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO V Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.163/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2025/SRP e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 042/2024, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4597, do dia 01 de setembro de 2025, ficam CONVOCADAS a empresas subsequentes a seguir, para apresentar em a proposta de preço reformulada dos respectivos lotes: LOTE EMPRESA VALOR REGISTRADO 1 ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA– CNPJ 05.277.251/0001-31 R$ 159.000,00 2 ANDRE PANINI ALBISSU– 08.885.380/0001-09 R$ 312.900,00 A proposta reformulada, catálogos deve ser encaminhada para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br no prazo de 02 horas. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 15 de setembro de 2025. Carla Souza Oliveira Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 RAMAL 4143 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.163/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mobiliários Diversos, em atendimento às necessidades das unidades do Munícipio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO VI Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.163/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2025/SRP e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 042/2024, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4597, do dia 01 de setembro de 2025, ficam CONVOCADAS a empresas subsequentes a seguir, para apresentar em a proposta de preço reformulada dos respectivos lotes: LOTE EMPRESA VALOR REGISTRADO 1 META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA– CNPJ 18.493.830/0001-63 R$ 177.800,00 A proposta reformulada e catálogos devem ser encaminhad os para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br no prazo de 02 horas. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 15 de setembro de 2025. Carla Souza Oliveira Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 RAMAL 4143 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.163/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mobiliários Diversos, em atendimento às necessidades das unidades do Munícipio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO VII Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.163/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2025/SRP e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 042/2024, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4597, do dia 01 de setembro de 2025, ficam CONVOCADAS a empresas subsequentes a seguir, para apresentar em a proposta de preço reformulada dos respectivos lotes: LOTE EMPRESA VALOR REGISTRADO 1 MAXWELL DE NOVAIS SANTOS – CNPJ 14.625.838/0001-85 R$ 177.800,00 A proposta reformulada e catálogos devem ser encaminhad os para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br no prazo de 02 horas. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 15 de setembro de 2025. Carla Souza Oliveira Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 013/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 13/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito municiPal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumPrimento ao quanto Previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei ComPlementar municiPal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municiPal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor TAIS SANTANA MENDES , ocuPante do cargo PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA , tendo em vista aProvação na avaliação de estágio Probatório, nos termos do Processo administrativo 2901007.00024719/2025-31. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio SamPaio Prefeito MuniciPal Documento assinado eletronicamente Por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto MuniciPal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento Pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000222028 e o código CRC BC877256. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 13 (00000222028) SEI 2901007.00024719/2025-31 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024719/2025-31 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 13 (00000222028) SEI 2901007.00024719/2025-31 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 014/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 14/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito municiPal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumPrimento ao quanto Previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei ComPlementar municiPal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municiPal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor NARIA ARAUJO DE FREITAS , ocuPante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA , tendo em vista aProvação na avaliação de estágio Probatório, nos termos do Processo administrativo 2901007.00024712/2025-10. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio SamPaio Prefeito MuniciPal Documento assinado eletronicamente Por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto MuniciPal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento Pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000222038 e o código CRC 342E444B. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 14 (00000222038) SEI 2901007.00024712/2025-10 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024712/2025-10 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 14 (00000222038) SEI 2901007.00024712/2025-10 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 015/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 15/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor LAIS SILVA MATOS , ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024669/2025-92. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025 Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000222068 e o código CRC A68E1D73. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 15 (00000222068) SEI 2901007.00024669/2025-92 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024669/2025-92 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 15 (00000222068) SEI 2901007.00024669/2025-92 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 016/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 16/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito municiPal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumPrimento ao quanto Previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei ComPlementar municiPal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municiPal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor VIVIANE BARBOSA MACIEL , ocuPante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA , tendo em vista aProvação na avaliação de estágio Probatório, nos termos do Processo administrativo 2901007.00024667/2025-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio SamPaio Prefeito MuniciPal Documento assinado eletronicamente Por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto MuniciPal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento Pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000222047 e o código CRC 3AE9CE10. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 16 (00000222047) SEI 2901007.00024667/2025-01 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024667/2025-01 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 16 (00000222047) SEI 2901007.00024667/2025-01 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 017/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 17/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito municiPal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumPrimento ao quanto Previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei ComPlementar municiPal n 008, de 02 de març o de 2006, e o 7ecreto municiPal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor JEFFERSON SALES 7E MOURA , ocuPante do cargo SECRETARIO(A) ESCOLAR, tendo em vista aProvação na avaliação de estágio Probatório, nos termos do Processo administrativo 2901007.00024653/2025-80. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Amargosa, 15 de setembro 2025. Getúlio SamPaio Prefeito MuniciPal 7ocumento assinado eletronicamente Por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. 7ecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o 7ecreto MuniciPal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento Pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000222049 e o código CRC D523C2B2. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 17 (00000222049) SEI 2901007.00024653/2025-80 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024653/2025-80 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 17 (00000222049) SEI 2901007.00024653/2025-80 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 018/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 18/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito municiPal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumPrimento ao quanto Previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei ComPlementar municiPal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municiPal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ADAILTON DE SOUZA SANTOS , ocuPante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA , tendo em vista aProvação na avaliação de estágio Probatório, nos termos do Processo administrativo 2901007.00024610/2025-02. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio SamPaio Prefeito MuniciPal Documento assinado eletronicamente Por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto MuniciPal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento Pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000222103 e o código CRC E39B750D. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 18 (00000222103) SEI 2901007.00024610/2025-02 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024610/2025-02 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 18 (00000222103) SEI 2901007.00024610/2025-02 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 06/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 6/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ADENILSON DE ANDRADE ARGOLO , ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA , tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024613/2025-38. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000220500 e o código CRC 542B734F. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 6 (00000220500) SEI 2901007.00024613/2025-38 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024613/2025-38 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 6 (00000220500) SEI 2901007.00024613/2025-38 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 07/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 7/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor JULIANA CERQUEIRA DE ANDRADE , ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA , tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024660/2025-81. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000220506 e o código CRC DF379785. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 7 (00000220506) SEI 2901007.00024660/2025-81 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024660/2025-81 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 7 (00000220506) SEI 2901007.00024660/2025-81 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 08/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 8/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor VANESSA DIAS DE LIMA , ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA , tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024721/2025-19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000220654 e o código CRC 41A0E5A5. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 8 (00000220654) SEI 2901007.00024721/2025-19 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024721/2025-19 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 8 (00000220654) SEI 2901007.00024721/2025-19 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 09/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 9/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de març o de 2009, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ANTONIO DE SOUZA ALVES DE ARAUJO , ocupante do cargo SECRETARIO(A) ESCOLAR , tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024920/2025-30. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.093, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 29/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000220661 e o código CRC BCB84842. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 9 (00000220661) SEI 2901007.00024620/2025-30 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024920/2025-30 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 9 (00000220661) SEI 2901007.00024620/2025-30 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 10/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 10/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor SELMA MELO SILVA SANTOS , ocupante do cargo PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA , tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024717/2025-42. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000220675 e o código CRC F7C1BB1A. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 10 (00000220675) SEI 2901007.00024717/2025-42 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024717/2025-42 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 10 (00000220675) SEI 2901007.00024717/2025-42 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 11/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 11/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR , ocupante do cargo PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA , tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024636/2025-42. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000221533 e o código CRC EF376D02. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 11 (00000221533) SEI 2901007.00024636/2025-42 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024636/2025-42 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 11 (00000221533) SEI 2901007.00024636/2025-42 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 12/2025) Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 12/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de març o de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor EMANUELE DOS SANTOS SILVA , ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – EDUCACAO FISICA , tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00024632/2025-64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 15 de setembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 15/09/2025, às 15:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000221815 e o código CRC F04D2217. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 12 (00000221815) SEI 2901007.00024632/2025-64 / pg. 1 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00024632/2025-64 Termo de Homologa??o de Est?gio Probat?rio 12 (00000221815) SEI 2901007.00024632/2025-64 / pg. 2 Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 529/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 529 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Caio Pereira da Silva e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. CAIO PEREIRA DA SILVA, Assistente Adm. Educacional, matrícula nº 76521, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 530/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 530 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Cristiane Queiroz Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. CRISTIANE QUEIROZ SANTOS, Auxiliar de Serv Adm. Educacionais, matrícula nº 76241, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 17 de setembro de 2025 e findará em 15 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 531/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 531 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Dayse Santos Souza Batista e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA, Assistente de Classe, matrícula nº 60872, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 532/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 532 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Elias Pereira dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de vigilância escolar, matrícula nº 62681, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 533/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 533 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Fabio de Moura Leite e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. FABIO DE MOURA LEITE, Auxiliar de Serv Adm. Educacionais, matrícula nº 66161, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 534/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 534 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Joscinete Alves da Silva e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. JOSCINETE ALVES DA SILVA, Auxiliar de Serv Adm. Educacionais, matrícula nº 67431, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 17 de setembro de 2025 e findará em 15 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 535/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 535 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Regina Santana dos Santos Moreira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. REGINA SANTANA DOS SANTOS MOREIRA , Assistente de Classe, matrícula nº 62591, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 536/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 536 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Simone Santos Almeida e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. SIMONE SANTOS ALMEIDA, Assistente de Classe, matrícula nº 64116, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 537/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 537 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Tania Santos Brito de Jesus e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. TANIA SANTOS BRITO DE JESUS, Auxiliar de Serv Adm. Educacionais, matrícula nº 70501, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4607 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 538/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 538 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Valdilene da Silva Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. VALDILENE DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Serv Adm. Educacionais, matrícula nº 664193, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5370/