DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4606

4612 4606 2025-09-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0abbb93e310c44459c8b87e7ff57eba7 7453564dcfa796c7a53af184cc5193fe7641fec5bb5289778d699ec1ef684cbe 7453564dcfa796c7a53af184cc5193fe7641fec5bb5289778d699ec1ef684cbe https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4612/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4612/ 5369 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4606 Diario Importado 4606

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4606 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2025) ........................................................................... 3 DECRETO (Nº 172/2025) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 173/2025) .................................................................................. 10 LEI (Nº 803/2025) ....................................................................................... 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90113/2025) ......................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 200/2025) ........................................................................... 28 NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1633/2025) ................................................................ 29 RETIFICAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90113/2025) ................................ 31 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 32 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) ........................................................... 32 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2025) ..................................................... 33 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 34 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 34 PORTARIA (Nº 515/2025) .................................................................................. 34 PORTARIA (Nº 516/2025) .................................................................................. 35 PORTARIA (Nº 517/2025) .................................................................................. 36 PORTARIA (Nº 518/2025) .................................................................................. 37 PORTARIA (Nº 519/2025) .................................................................................. 38 PORTARIA (Nº 520/2025) .................................................................................. 39 PORTARIA (Nº 521/2025) .................................................................................. 40 PORTARIA (Nº 522/2025) .................................................................................. 41 PORTARIA (Nº 523/2025) .................................................................................. 42 PORTARIA (Nº 524/2025) .................................................................................. 43 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4606 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 525/2025) .................................................................................. 44 PORTARIA (Nº 526/2025) .................................................................................. 45 PORTARIA (Nº 527/2025) .................................................................................. 46 PORTARIA (Nº 528/2025) .................................................................................. 47 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 49/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.143.326,72(DOIS MILHÓES E CENTO E QUARENTA E TRES MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45 808,00 Soma da Ação: 45.808,00 Soma da Unidade: 45.808,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 33901400 -17540000 Diarias-Civil 700,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 12 000,00 Soma da Ação: 12.700,00 Soma da Unidade: 12.700,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2017 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26 300,00 Soma da Ação: _msoom 2019 MANUTENCAO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SÓLIDOS 33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 247 000,00 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142 358,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 1017 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 44906100 - 15001001 Aquisição de Imóveis 53 168,72 Soma da Ação: —53.168,72 2025 MANUTENCAO DA OFERTA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 33903000 - 15500000 Material de Consurrio 90 000,00 Soma da Ação: —90.0W,W 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 15690000 Material de Consurrio 50 000,00 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600 000,00 Soma da Ação: W 2034 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 33904800 - 15001001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 33903400 -15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9 000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00 Soma da Ação: —19.0W,W 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903000 -15001002 Materialde Consurrio 162 000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300 000,00 Soma da Ação: W 2045 MANUTENCAO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 33903200 - 15001002 Material, Berri ou Serviço Para Distribuição Gratuita 25 000,00 Soma da Ação: —25.0W,W Soma da Unidade: W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 75 535,20 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 12/09/202510 51 19 Pagina1 de 4 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 49/2025 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 356,80 Soma da Ação: 125.892,00 Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 000,00 Soma da Ação: —11.0W,W 2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 100,00 Soma da Ação: —4.100,W 2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 000,00 Soma da Ação: —29.0W,W Soma da Unidade: _“.100M) Total Geral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 10 000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8 000,00 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110 000,00 Soma da Ação: 128.000,00 Soma da Unidade: 128.000,00 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 33903000 - 15000000 Material de Consumo 14 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 000,00 Soma da Ação: 26.000,00 Soma da Unidade: 26.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1019 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 33903000 - 15000000 Material de Consumo 10 000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 9 000,00 Soma da Ação: 19.000,00 Soma da Unidade: 19.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 49 000,00 33903500 - 15010000 Serviços de Consultoria 49 458,00 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17 000,00 33904000 - 15010000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2 900,00 33909200 - 15010000 Despesas de Exercícios Anteriores 1 000,00 44905200 - 17540000 Equipamentos e Material Permanente 700,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00 44906100 - 15001001 Aquisição de Imóveis 3 168,72 Soma da Ação: —53.168,72 1017 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 44905200 - 15400000 Equipamentos e Material Permanente 400 000,00 Soma da Ação: W 2025 MANUTENCAO DA OFERTA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 33903000 - 15000000 Material de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 12/09/202510 51 19 Página 2 de 4 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 49/2025 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200 000,00 Soma da Ação: W 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 15690000 Equipamentos e Material Permanente 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 33903000 - 15500000 Material de Consumo 90 000,00 Soma da Ação: —90.0W,W 2035 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -PRE-ESCOLA 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 44905100 - 15001002 Obras e Instalações 1 000,00 Soma da Ação: —6.0W,W 1018 (SZÉLNÉ'ETRUCAO,REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10 000,00 Soma da Ação: —19.0W,W 2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 9 000,00 Soma da Ação: —9.0W,W 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 100 000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22 000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 Soma da Ação: W 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 70 000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40 000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 20 000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00 Soma da Ação: W 2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903000 - 15001002 Material de Consumo 10 000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: —15.0W,W 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 9 000,00 Soma da Ação: —9.0W,W 2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGENCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 2 000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 5 000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: —17.0W,W 2051 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 2 000,00 Soma da Ação: —2.0W,W 2080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA DO CONSORCIO PÚBLICO (RECONVALE) 31717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consõrcio Público 45 000,00 33717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consõrcio Público 72 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 12/09/202510 51 19 Página 3 de 4 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 49/2025 2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 15000000 Material de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: 50.000,00 Soma da Unidade: 50.000,00 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB 33903000 - 16610000 Material de Consumo 4 100,00 Soma da Ação: 4.100,00 2063 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33904800 - 15000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30 000,00 Soma da Ação: 30.000,00 Soma da Unidade: 44.100,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 160 000,00 33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 10 000,00 Soma da Ação: 170.000,00 2074 MANUTENCAO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 24 000,00 33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 13 000,00 Soma da Ação: 37.000,00 Soma da Unidade: 207.000,00 Total Geral: 2.143.326,72 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 12 de setembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 12/09/202510 51 19 Página 4 de 4 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 172/2025) GP.GAB DECRETO Nº 172, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a desvinculação de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe são conderidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 66, de 09 de setembr o de 2025, autoriza a desvinculação de receitas municipa is no percentual de 50% (cinquenta por cento), até 31 de dezembro de 2026, retornando a 30 % (trinta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2032. DECRETA: Art. 1º. Fica desvinculado de todos os órgãos, entidades e d undos, ou de despesa, a partir de 09 de setembro de 2025 até 31 de dezemb ro de 2026, o percentual de até 50% (cinquenta por cento) das receitas dos tributos mun icipais e acréscimos legais, já instituídos ou que vierem a ser criados até a rederida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e de outras receitas correntes. § 1º Excetuam-se da desvinculação de que trata o caput: a) os recursos destinados ao dinanciamento das açõe s e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino de que tratam, respectivamente, o inciso III do § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição Federal; b) receitas de contribuições previdenciárias e de a ssistência à saúde dos servidores; c) transderências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação especidicada em lei ou em termos de convênio. § 2º- Ficam desvinculados, de acordo com o caput, a s receitas de impostos, as taxas, as multas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a rederida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e de outras receitas correntes pertencentes às entidades da Administração Indireta, inclusive seus dundos especiais. § 3º- Com base no Anexo I, de Naturezas de Receitas , da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tes ouro Nacional (STN) e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), as receitas abrangidas pel a desvinculação, que são arrecadadas pelo Município, são todas aquelas pertencentes às seguintes naturezas de receitas: Decreto 00000220375 SEI 2901007.00003986/2025-75 / pg. 1 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I - 1110.00.00.00 -Impostos; II - 1120.00.00.00 - Taxas; III - 1230.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; IV - 1300.00.00.00 - Receita Patrimonial, incluindo as rubricas "1331.01.05.00 - Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal", observando-se que na rubrica "1320 - Receitas de Valores Mobiliár ios" são abrangidas somente as receitas constantes deste § 3º; V - 1600.00.00.00 - Receitas de Serviços; e VI - 1900.00.00.00 - Outras Receitas Correntes, inc lusive receitas de multas de trânsito. Art. 2º. Fica desvinculado de todos os órgãos, entidades e d undos, ou de despesa, a partir de 01 de janeiro de 2027 até 31 de dezembr o de 2032, o percentual de até 30% (cinquenta por cento) das receitas de tributos muni cipais e acréscimos legais, já instituídos ou que vierem a ser criados até a rederida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e de outras receitas correntes. Art. 3º. A dorma de operacionalização da desvinculação das receitas rederidas no § 3º do art. 1º deste Decreto, rederente aos recursos arrecadados pelas Autarquias e Fundos Especiais, será tratada em portaria a ser editada p ela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, q uando houver necessidade de administração centralizada dos recursos dinanceiros. Art. 4º. Os órgãos, as entidades e os dundos especiais, que possuírem as receitas abrangidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, poderão usar os recursos desvinculados em suas próprias despesas. Parágrafo único. A utilização direta dos recursos pelas entidades arrecadadoras dica limitada ao percentual não solicitado pela SEAFI para administração centralizada. Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em esp ecial o Decreto Municipal nº 064, de 25 de abril de 2025. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa-BA, 12 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 12/09/2025, às 08:48, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Decreto 00000220375 SEI 2901007.00003986/2025-75 / pg. 2 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000220375 e o código CRC DB054C4E. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00003986/2025-75 Decreto 00000220375 SEI 2901007.00003986/2025-75 / pg. 3 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 173/2025) GP.GAB DECRETO Nº 173 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sopre a instituição do Programa de Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas em Alfapetização na rede municipal de ensino de Amargosa/BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, que estab elece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano N acional de Educação; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.196, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 , que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 202 3, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 150, de 18 de agosto de 202 5, que institui o Programa de Recomposição das Aprendizage ns e Apoio Pedagógico no âmbito da rede pública municipal de ensino de Amargosa/BA; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Amargosa /BA, o Programa de Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas em A lfabetização, com o objetivo de promover a qualificação do trabalho pedagógico por meio da identificação, com base em evidências estatísticas e teóricas, das práticas de ensino que melhor promovem o avanço dos estudantes no processo de alfabetização. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação será responsáve l pela Decreto 00000220407 SEI 2901007.00025522/2025-10 / pg. 1 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - implementação, monitoramento e avaliação do Program a, competindo-lhe, ainda, editar atos normativos complementares e operacionais necessários à sua plena e eficaz execução. Art. 3º. São princípios do Programa: I – A valorização das práticas de ensino que se mos trem mais desenvolventes em termos de apropriação da leitura, escrita, fluência e letramento matemático; II – A identificação dos traços comuns das atividad es de ensino e de aprendizagem que se mostrarem, mediante avaliação, mais efetivas na elevação da capacidade teórica dos estudantes na aquisição da alfabetização. Art. 4º. São objetivos do Programa: I – Promover a qualificação permanente do trabalho pedagógico com base em evidências estatísticas e teóricas sobre a efetividade das práticas de alfabetização; II – Instituir rotinas de ensino nas turmas de alfabetização que incluam diariamente momentos didáticos de leitura, escrita, fluência e letramento matemático; III – Identificar as formas de ensino mais adequada s e avançadas que garantam a transmissão-assimilação dos conteúdos de alfabetização; IV – Organizar um acervo de atividades e boas práti cas de alfabetização elaboradas de modo autoral pelos professores da rede municipal de ensino. Art. 5º. São diretrizes do Programa: I – Revisão e aperfeiçoamento do trabalho pedagógic o com vistas a garantir a coerência entre os objetivos de aprendizagem e as a tividades de estudo elaboradas e desenvolvidas; II – Progressão gradativa do desenvolvimento do ens ino correspondente aos diferentes níveis de complexidade do conteúdo materializado nas atividades de estudo; III – Garantia da coerência do ensino em todas as t urmas de alfabetização da rede municipal de ensino de modo a assegurar aos estudan tes os mesmos níveis de domínio dos conteúdos requeridos ao ano escolar em curso. Art. 6º. São eixos estruturantes do Programa: I – Elaboração e Implementação: caberá aos Diretore s Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação desenvolver atividades de for mação continuada com os professores da rede municipal de ensino, que assegurem a apropriaç ão dos fundamentos teórico- metodológicos da organização do trabalho pedagógico em turmas de alfabetização, com base na Pedagogia Histórico-Crítica e na Psicologia Histórico-Cultural. II – Identificação e Monitoramento: caberá aos Coor denadores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação coordenar as ações de reconhecimento das boas práticas, mediante levantamento periódico do desempenho dos e studantes de cada turma de alfabetização, com base nas atividades e rotinas de estudo planejadas e desenvolvidas pelos professores, nas avaliações externas e nas avaliações diagnósticas próprias da rede municipal. III – Orientações e Rotinas: caberá aos Professores que atuam em turmas de alfabetização conceber o trabalho pedagógico com gr adação lógica dos conteúdos e suas respectivas rotinas e atividades de estudo. Decreto 00000220407 SEI 2901007.00025522/2025-10 / pg. 2 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 7º. São estratégias de incentivo às boas práticas de alfabetização: I – Selo Professor Alfabetizador; II – Selo Escola Compromissada com a Alfabetização; III – Gratificação de êxito em alfabetização, a ser regulamentada por ato normativo específico, condicionada ao alcance de resultados d as avaliações externas de alfabetização que deverão ser analisados e deliberados oficialmente pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa-BA, 12 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 12/09/2025, às 09:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000220407 e o código CRC 017EB2AB. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00025522/2025-10 Decreto 00000220407 SEI 2901007.00025522/2025-10 / pg. 3 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 803/2025) LEI Nº 803, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Amargosa - Estado da Bahia, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1º. O Sistema Geodésico do município de Amargosa - BA, sob gestão da Secretaria Municipal de administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, passa a ser regido pelas disposições desta lei. Art.2º. Os marcos do Sistema Geodésico Municipal fazem parte do patrimônio público municipal, devendo ser preservados como previsto na legislação vigente. Art.3º. O Sistema Geodésico Municipal constitui referência oficial para: I. Trabalhos de cartografia em apoio à construção e à atualização cadastral de mapas no território do Município; II. Serviços topográficos para demarcação de projetos no território do Município; III. Serviços de cadastramento e recadastramento imobiliário para registros públicos e fiscais território do Município; IV. Aerolevantamento para fins de serviços públicos; V. Abertura de novos loteamentos no perímetro urbano municipal. Art.4º. Obrigam-se ao cumprimento das determinações e diretrizes do Art. 3º desta lei: I. Os órgãos ou entidades do Município; II. Demais órgãos ou entidades públicas. Art.5º. Os elementos cartográficos do Sistema Geodésico, de caráter não sigiloso, são acessíveis ao público, com a observância de normas e condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração, finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI. Art.6º. Todos os levantamentos planialtimétricos e planimétricos urbanos a serem recebidos, ou que de qualquer forma devam ser conhecidos pelas unidades da administração Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - pública municipal, direta ou indireta, deverão ser elaborados de acordo com as normas desta Lei. Art.7º. Todos os levantamentos planialtimétricos e planimétricos deverão ser acompanhados dos memoriais descritivos e de arquivo digital georreferenciado em plataforma de Desenho assistido por computador - CAD, em versão não inferior ao ano 2000, quando o serviço prestado for para o Município de Amargosa. Parágrafo Único. Nos pedidos de desdobro, unificação ou retificação de matrículas, os documentos descritos no caput deste artigo serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de integrar o cadastro municipal às matrículas dos imóveis. Art.8º. Todos os levantamentos topográficos submetidos ao crivo desta municipalidade serão referenciados a partir das coordenadas N-E (UTM) dos marcos geodésicos de Amargosa, cujas coordenadas serão fornecidas, nas monografias do Sistema Geodésico Municipal, dentro das normas da Secretaria Municipal de Administração, finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI. Art.9º. Os nivelamentos (geométricos taqueométricos) que motivem perfis ou curvas de nível deverão ser referenciados a partir das cotas dos datuns verticais (RN), ou das referências altimétricas do Sistema Geodésico Brasileiro. Art.10. Todos os novos loteamentos e cadastramentos de glebas localizados dentro do perímetro urbano legal e em um raio superior a 5 km (cinco quilômetros) do marco geodésico mais próximo deverão conter, a cargo do empreendedor responsável pelo empreendimento, a implantação de 1 (um) marco geodésico, do tipo identificado por chapa de aço inoxidável com pino de centragem forçada. §1º. A nomenclatura e numeração do marco a ser implantado será estabelecida pelo Município de Amargosa, no momento da aprovação do projeto de loteamento. §2º. Os marcos geodésicos de que trata esta Lei deverão estar localizados na área destinada ao uso institucional, observando os seguintes critérios: I. O horizonte deve estar desobstruído acima de 15º (quinze graus) em relação ao ponto de referência que materializa a estação; II. Evitar locais próximos a estações de transmissão de micro-ondas, radares, antenas de rádio, repetidoras e linhas de transmissão de alta voltagem, por representarem fontes de interferência para os sinais GPS/GNSS; III. A área situada a 20 m (vinte metros) da estação deve estar livre de estruturas artificiais, particularmente paredes metálicas, de alvenaria ou superfícies naturais, como paredões rochosos; IV. O local de implantação deve ser estável, sem qualquer influência de vibrações ou trepidações; V. Evitar localidades próximas a espelhos d’água, como rios, lagos etc.; VI. Evitar localidades próximas a árvores e vegetação densa. Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §3º. Os marcos deverão acompanhar com os seguintes documentos: I. Monografia conforme padrão adotado pelo Município de Amargosa, seguindo o modelo de plaqueta abaixo: “Protegido por lei PMAM. M (Número correspondente a sequência do marco geodésico)” II. Demonstração da poligonal de precisão angular e linear; III. Assinatura do engenheiro civil, agrimensor ou cartógrafo responsável pelos marcos da rede municipal, reservando-se ao profissional o direito de reconhecimento na chapa de aço do marco implantado; IV. Comprovação de recolhimento da taxa de responsabilidade técnica (ART). Art.11. Os marcos geodésicos devem estar vinculados e descritos no Sistema Geodésico Municipal. Art.12. Os novos marcos do Sistema Geodésico Municipal poderão ser criados e oficializados por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal e, acrescidos nesta lei. CAPÍTULO II DOS DESENHOS E PLANTAS Art.13. Os desenhos e plantas dos levantamentos topográficos deverão conter: I. Coordenadas de todos os vértices perimétricos do imóvel, e quando o traçado for em curva deve se cotar o raio, o ângulo central, a tangente e o desenvolvimento; II. Os vértices do perímetro do imóvel identificados por coordenadas topográficas da base oficial municipal; III. Os vértices do perímetro do imóvel com suas cotas altimétricas oficiais; IV. Orientação corretamente instrumentada, com a indicação do ponto, contendo sua declinação magnética e respectiva data de leitura; V. Quadro de legenda. VI. Confrontações do imóvel atualizada, mencionando os dados dos imóveis confrontantes; VII. Anotação da Responsabilidade Técnica (ART), referente ao serviço prestado e a vinculação a esta Lei; e VIII. Outros elementos referenciais ou informativos conforme as normas da ABNT. CAPÍTULO III DAS INFORMAÇÕES Art.14. Os pedidos de informações e esclarecimentos sobre as normas desta Lei devem ser regularmente instruídos em requerimento digital protocolado e endereçado à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI. Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES ESPECIAIS E TRANSITÓRIAS Art.15. Excluem-se de adaptação as normas desta Lei: I. Os levantamentos de área, glebas, quinhões ou lotes, que já forem parte de planos de retalhamento ou loteamento já aprovados ou licenciados por esta Municipalidade; II. Os levantamentos que já se encontram em tramitação nas unidades da Administração Pública municipal, direta ou indireta, quando da publicação desta Lei. Art.16. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI consignará no orçamento e em dotação própria os recursos necessários à atualização periódica dos elementos do Sistema Geodésico Municipal e para o cumprimento da presente Lei. Art.17. Fazem parte desta lei os anexos: I. Anexo I: Mapa da Rede de Referência Cadastral Municipal - RRCM; II. Anexo II: Vértices de Apoio da RRCM. Art.18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa-Ba, 12 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.09.12 16:14:57-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I MAPA DA REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL - RRCM Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8564500.000 8564400.000 Legenda: •Marco Geodésico -Linha de ligação com o Marco 0 25 50 m ☐ Quadras 8559400.000 0 50 100 m PMAM- M0004 Escola Municipal Artur Almeida Passos PMAM - M0005 8559700.000 Distrito de-Itachama Distrito de Brondó 8564600.000 8559600.000 8559500.000 8564700.000 8559800.000 8564800.000 A PMAM - M0004 Localizado na calçada da Escola Municipal Artur Almeida Passos - Brondó. PMAM - M0005 Localizado na Praça da Igreja, próximo à Rua do Penedo - Itachama. 8559900.000 434700.000 434800.000 434900.000 435000.000 421600.000 421700.000 421800.000 421900.000 422000.000 8564900.000 N 8560000.000 Município de Amargosa - BА - 2/3 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 0 25 50 m 8550900.000 이 50 100 m 8554500.000 ada Rural 8551000.000 Estrada Rural Reserva Florestal Legenda: • Marco Geodésico -Linha de ligação com o Marco Quadras -Corta Mão 8554800.000 8554650.000 8551100.000 Estr 8555100.000 8554950.000 PMAM - M0006 Escola Municipal Julio Pinheiros PMAM - M0007 423900.000 424000.000 424100.000 45200.000 445350.000 445500.000 445650.000 445800.000 8551200.000 N Município de Amargosa - BA - 3/3AMARGOSA A PMAM - M0006 Localizado próximo a estrada rural a margem da Reserva Florestal PMAM - M0007 Localizado na Praça da Igreja, próximo à Rua da Escola Municipal Julio Pinheiros - Corta Mão 8555250.000 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO II VÉRTICES DE APOIO DA RRCM Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br PREFEITURA DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, 001 - Centro, Amargosa - BA, 45300-000 Código do Vértice: M002 Responsável Técnico: Daniel Cabelleira Bom VÉRTICE DE APOIO Rede de Referência Cadastral Municipal Propriedade: Municipio de Amargosa - BA Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 DADOS PLANIMÉTRICOS Latitude: 13°01'34,75079"S Longitude: 39°34'47,75097"W Altitude Geométrica (m): 382,469 Localização: Localizado entre o ponto de ônibus e o trevo que dá acesso ao Loteamento Eloi dos Santos. Receptor/Antena/N° Série: Hiper VR Topcon TPSHIPER_VR/1448-22820 Estação de Referência utilizada: Marco Base: M001 Latitude: 13° 01' 47,28196" S Longitude: 39° 36' 07,34257" W Altitude Geométrica (m): 389,045 Sigma Lat. (m): 0,003 Sigma Long.(m): 0,007 UTM(N): 8.559.491,418 UTM(E): 434.720,717 Fuso: 24S: 42W a 36W DADOS PLANIMÉTRICOS Sigma Latitude (m): 0,003 Sigma Longitude (m): 0,007 Sigma Altitude Geométrica (m): 0,021 Fotografia do Vértice CNPJ: 18.236.979.0001PMAM TRIBUTECH MO0 02 PROTEGIDO POR LEI Municipio/UF: Amargosa - BA Registro Nacional CREA: 171983133-5 Data das Observações: 22-05-2025 DADOS PLANIMÉTRICOS (UTM)N: 8559881,95 (UTM)E: 437117,174 MC:-51 Croqui de Localização Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br PREFEITURA DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, 001 - Centro, Amargosa - BA, 45300-000 Código do Vértice: M003 Responsável Técnico: Daniel Cabelleira Boт VÉRTICE DE APOIO Rede de Referência Cadastral Municipal Propriedade: Municipio de Amargosa - BA Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 DADOS PLANIMÉTRICOS Latitude: 12°59'36,53801"S Longitude: 39°38'22,81141"W Altitude Geométrica (m): 407,448 Localização: Localizado próximo ao ponto de ônibus e ao estacionamento da pista do aeroporto. Receptor/Antena/N° Série: Hiper VR Topcon TPSHIPER_VR/1448-22820 Estação de Referência utilizada: Marco Base: M001 Latitude: 13° 01' 47,28196" S Longitude: 39° 36' 07,34257" W Altitude Geométrica (m): 389,045 Sigma Lat.(m): 0,003 Sigma Long.(m): 0,007 UTM(N): 8.559.491,418 UTM(E): 434.720,717 Fuso: 24S: 42W a 36W DADOS PLANIMÉTRICOS Sigma Latitude (m): 0,004 Sigma Longitude (m): 0,007 Sigma Altitude Geométrica (m): 0,022 Fotografia do Vértice CNPJ: 18.236.979.0001-67PMAM TRIBUTECH. MO003 PROTEGIDO POR LEI Municipio/UF: Amargosa - BA Registro Nacional CREA: 171983133-5 Data das Observações: 08-07-2025 DADOS PLANIMÉTRICOS (UTM)N: 8563497,924 (UTM)E: 430630,218 MC:-51 Croqui de Localização Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br PREFEITURA DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, 001 - Centro, Amargosa - BA, 45300-000 Código do Vértice: M004 Responsável Técnico: Daniel Cabelleira Bom VÉRTICE DE APOIO Rede de Referência Cadastral Municipal Propriedade: Município de Amargosa - BA Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 DADOS PLANIMÉTRICOS Latitude: 12°58'58,70308"S Longitude: 39°36'03,55490"W Altitude Geométrica (m): 391,589 Localização: Localizado na calçada da Escola Municipal Artur Almeida Passos Brondó Receptor/Antena/N° Série: Hiper VR Topcon TPSHIPER_VR/1148-22820 Estação de Referência utilizada: Marco Base: M001 Latitude: 13° 01' 47,28196" S Longitude: 39° 36' 07,34257" W Altitude Geométrica (m): 389,045 Sigma Lat. (m): 0,003 Sigma Long.(m): 0,007 UTM(N): 8.559.491,418 UTM(E): 434.720,717 Fuso: 24S: 42W a 36W DADOS PLANIMÉTRICOS Sigma Latitude (m): 0,004 Sigma Longitude (m): 0,007 Sigma Altitude Geométrica (m): 0,022 Fotografia do Vértice BUTECH - CNPJ 18.234 979.0001 PHAM M0O04 PROTEGIDO POR LE Municipio/UF: Amargosa - BA Registro Nacional CREA: 171983133-5 Data das Observações: 08-07-2025 DADOS PLANIMÉTRICOS (UTM)N: 8564670,422 (UTM)E: 434822,578 MC:-51 Croqui de Localização Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br PREFEITURA DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, 001 - Centro, Amargosa - BA, 45300-000 Código do Vértice: M005 Responsável Técnico: Daniel Cabelleira Bom Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 DADOS PLANIMÉTRICOS Latitude: 13°01'39,17647"S Longitude: 39°43'19,24664"W Altitude Geométrica (m): 403,074 Localização: Localizado na Praça da Igreja, próximo à Rua do Penedo - Itachama. Receptor/Antena/N° Série: Hiper VR Topcon/TPSHIPER_VR/1148-22820 Estação de Referência utilizada: Marco Base: M001 Latitude: 13° 01' 47,28196" S Longitude: 39° 36' 07,34257" W Altitude Geométrica (m): 389,045 Sigma Lat. (m): 0,003 Sigma Long.(m): 0,007 UTM(N): 8.559.491,418 UTM(E): 434.720,717 VÉRTICE DE APOIO Rede de Referência Cadastral Municipal Propriedade: Municipio de Amargosa - BA Fuso: 24S: 42W a 36W DADOS PLANIMÉTRICOS Sigma Latitude (m): 0,004 Sigma Longitude (m): 0,008 Sigma Altitude Geométrica (m): 0,023 Fotografia do Vértice GNPJ: 18.2369790007 IBUTECH PMAM TR M0005 PROTEGIDO POR LEI Município/UF: Amargosa - BA Registro Nacional CREA: 171983133-5 Data das Observações: 08-07-2025 DADOS PLANIMÉTRICOS (UTM)N: 8559706,533 (UTM)E: 421710,703 MC:-51 Croqui de Localização Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br PREFEITURA DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, 001 - Centro, Amargosa - BA, 45300-000 Código do Vértice: M006 Responsável Técnico: Daniel Cabelleira Bom Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 DADOS PLANIMÉTRICOS Latitude: 13º06'20,9421"S Longitude: 39°42'04,5860"W Altitude Geométrica (m): 831,04 Localização: Localizado próximo a estrada rural a margem da Reserva Florestal. Receptor/Antena/N° Série: Hiper VR Topcon TPSHIPER_VR/1148-22820 Estação de Referência utilizada: Marco Base: M001 Latitude: 13° 01' 47,28196" S Longitude: 39°36' 07,34257" W Altitude Geométrica (m): 389,045 Sigma Lat. (m): 0,003 Sigma Long.(m): 0,007 UTM(N): 8.559.491,418 UTM(E): 434.720,717 VÉRTICE DE APOIO Rede de Referência Cadastral Municipal Propriedade: Municipio de Amargosa - BA Fuso: 24S: 42W a 36W DADOS PLANIMÉTRICOS Sigma Latitude (m): 0,017 Sigma Longitude (m): 0,052 Sigma Altitude Geométrica (m): 0,070 Fotografia do Vértice 18.236.979.0001 UTEGH-CNPJ:1 AR M00 09 PROTEGIDO POR LEI Municipio/UF: Amargosa - BA Registro Nacional CREA: 171983133-5 Data das Observações: 08-07-2025 DADOS PLANIMÉTRICOS (UTM)N: 8551056,87 (UTM)E: 423983,71 MC:-51 Croqui de Localização Estrada rural M0006 Serra do Timbó Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Município de Amargosa www.amargosa.ba.gov.br PREFEITURA DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, 001 - Centro, Amargosa - BA, 45300-000 Código do Vértice: M007 Responsável Técnico: Daniel Cabelleira Bom Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 DADOS PLANIMÉTRICOS Latitude: 13°04'18,08582"S Longitude: 39°30'13,45982"W Altitude Geométrica (m): 211,894 Localização: Localizado na Praça da Igreja, próximo à Rua da Escola Municipal Julio Pinheiros - Corta Mão Receptor/Antena/N° Série: Hiper VR Topcon/TPSHIPER_VR/1148-22820 Estação de Referência utilizada: Marco Base: M001 Latitude: 13° 01' 47,28196" S Longitude: 39° 36' 07,34257" W Altitude Geométrica (m): 389,045 Sigma Lat.(m): 0,003 Sigma Long.(m): 0,007 UTM(N): 8.559.491,418 UTM(E): 434.720,717 VÉRTICE DE APOIO Rede de Referência Cadastral Municipal Propriedade: Município de Amargosa - BA Fuso: 24S: 42W a 36W DADOS PLANIMÉTRICOS Sigma Latitude (m): 0,005 Sigma Longitude (m): 0,008 Sigma Altitude Geométrica (m): 0,024 Fotografia do Vértice TRIBUTEGH-GNPJ: 18.236 236.979.000, MOO0 PROTEGIDO POR LEI Município/UF: Amargosa - BA Registro Nacional CREA: 171983133-5 Data das Observações: 08-07-2025 DADOS PLANIMÉTRICOS (UTM)N: 8554881,976 (UTM)E: 445388,96 MC:-51 Croqui de Localização Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90113/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA FRACASSADA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90113/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00024505/2025-65 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00024505/2025-65, torna público para conhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90113/2025 , PNCP: 13825484000150-1-000223/2025, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em confecção e manutenção de carimbos, foi declarada FRACASSADA. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 11 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 200/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 200/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00021950/2025- 73; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2561/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 14/08/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ Nº. 13.579.586/0001- 32, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO, CONFIGURAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 179.955,84 GLOBAIS, VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33904000, DATA DA ASSINATURA: 14/08/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MAKOTO KOSHIMA E CARLOS AUGUSTO BORGES SILVA. Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1633/2025) 12/09/2025,09:31 SEI/AMARGOSA -00000219791 - Notificação_Forneoedor Notificação_Fomecedor SEI Nº 28/2025 - SEAF I.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ: 25.165.749/0001-10 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº:1633/20 OBJEI'O DO CONTRATO/ATA: Contratação de serviçosde terceiros,pessoa jurídica,com habilidadeno ramo de operação financeira,pautando na prestação de serviçoscomo intermediáriano gerenciamento do abastecimento da frota municipal, objetivando o controle de gastos públicos decorrentes, do fornecimento de combustivel (álcool,gasolinacomum, óleo dieselcomum e óleo dieselespecial)preço à vistapraticadona bomba de postos devidamente credenciados.conforme adesão a ata de registrode preços nº 054/2022, oriunda do edital do pregão eletrônico nº 011/2022 do município de Montalvânia- MG. A Secretariade Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições legais,vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razãoa seguir: - Suposta ausênciade repassesde valoresà rede credenciada de fornecedores municipais; - Aumento nas recusas de abastecimento nos postos de combustíveis na cidade de Salvador e nas rodovias de acesso à capitalbaiana. Essa situação tem impactado diretamente a operação de transporte do município,comprometendo sua regularidadee eficiência. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas no contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotores da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna LeiFederalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesa em processo administrativo. Ficaa notificadaintimada para,querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativo que originoua presente notificaçãose encontra com vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencial nesta Secretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional(SEAFI),situada no Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail: ªmªgªgª bem como pela protocolodigitalno link:h_ttps://amargosa.1doc.com.br/b.mrgpg=_prp&itd=5. Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 11/09/2025, às 21:15, conforme MMM WM LeLnâ 14.063 de 23/09/2020 .E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025 . assinam-:|..:.—“Lj eletronkª A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªwe " verificador00000219791e o códigoCRC 732758E5. aqª, informando o código https:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontrolador.php?acao=documento_imprimir_web&aoao_origem=arvore_visualizar&id_documento=249920&i... 1l2 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12/09/2025,09:31 SEI/AMARGOSA -00000219791 - Notificação_Forneoedor Praça LourivalMonte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00025803/2025-72 https:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontrolador.php?acao=documento_imprimir_web&aoao_origem=arvore_visualizar&id_documento=249920&i... 2/2 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90113/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA FRACASSADA RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90113/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00024505/2025-65 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00024505/2025-65, torna público para conhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90113/2025 , PNCP: 13825484000150-1-000223/2025, que tinha como objeto a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de bem-estar corporativo, por meio de plataforma digital (web e aplicativo), que possibilite acesso dos servidores do Município de Amargosa a academias, estúdios, atividades físicas, terapias de saúde mental, nutrição, meditação e demais práticas voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida”, foi declarada FRACASSADA. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 12 de setembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 RAMAL 4143 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.163/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mobiliários Diversos, em atendimento às necessidades das unidades do Munícipio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.163/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2025/SRP e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 042/2024, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4597, do dia 01 de setembro de 2025, ficam CONVOCADAS a empresas subsequentes a seguir, para apresentar em a proposta de preço reformulada dos respectivos lotes: LOTE EMPRESA VALOR REGISTRADO 1 ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS– CNPJ 49.410.635/0001-56 R$ 154.400,00 2 S C & M COMERCIAL DE MATERIAS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA– 04.927.672/0001-06 R$ 219.012,42 A proposta, catálogos e certidões atualizadas deve ser encaminhada para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br no prazo de 24 horas. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 12 de setembro de 2025. Carla Souza Oliveira Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2025 Processo 2901007.00025858/2025-82 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 18/09/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/229, PNCP: 13825484000150-1- 000229/2025, OBJETO: contratação de Serviços de Diagnóstico em anatomia patológica para as peças cirúrgicas de mioma, colelitíase, lesão de pele, vasectomia, cistos, laqueadura, hemorróida entre outros, para atender as demandas dos pacientes residentes no Município de Amargosa que realizaram cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Amargosa de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência. Mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 515/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 515 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Luzinete Souza Santos Sodré e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. LUZINETE SOUZA SANTOS SODRÉ , Assistente de Classe, matrícula nº 26822, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 516/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 516 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Roseni Santos de Jesus e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ROSENI SANTOS DE JESUS, Auxiliar de Serv Adm. Educacionais, matrícula nº 70161, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 517/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 517 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Maricelma Martins Oliveira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. MARICELMA MARTINS OLIVEIRA , Aux. de Serv. Adm Educacional, matrícula nº 70261, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 518/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 518 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Wellington Lisboa França e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. WELLINGTON LISBOA FRANÇA, Assistente Adm. Educacional, matrícula nº 76541, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 519/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 519 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Joseane Oliveira Rezende da Silva e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. JOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA SILVA , Professora Series Iniciais - Docência, matrícula nº 32757, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 520/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 520 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Maria Dionice Conceição Mota e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. MARIA DIONICE CONCEIÇÃO MOTA , Professora series iniciais - Docência, matrícula nº 10171, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 521/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 521 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Rosana Daily Marta Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ROSANA DAILY MARTA SANTOS, Professor Series Iniciais - Coordenação, matrícula nº 68141, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 522/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 522 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Valdelice Teixeira Souza e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. VALDELICE TEIXEIRA SOUZA, Assistente de Classe, matrícula nº 664365, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 523/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 523 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Luzinete Mota Sousa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. LUZINETE MOTA SOUSA, Assistente de Classe, matrícula nº 77141, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 524/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 524 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Airan Katia Souza Peixoto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. AIRAN KATIA SOUZA PEIXOTO, Auxiliar de Serv Adm. Educacionais, matrícula nº 76261, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 525/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 525 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Bernardino Rumão de Almeida e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. BERNARDINO RUMÃO DE ALMEIDA , Assistente Administrativo, matrícula nº 19621, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 526/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 526 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Adilane Lopes Gonçalves Oliveira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ADILANE LOPES GONÇALVES OLIVEIRA, Auxiliar de Serv. Adm. Educacionais, matrícula nº 70181, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 527/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 527 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Nilzete Pereira Cardoso e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. NILZETE PEREIRA CARDOSO, Professor Series Iniciais - Coordenação, matrícula nº 64282, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 12 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4606 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 528/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 528 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Joselia Rodrigues Santana e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. JOSELIA RODRIGUES SANTANA, Professor Series Iniciais - Docência, matrícula nº 17161, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 15 de setembro de 2025 e findará em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5369/