4608 4602 2025-09-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a421358c8f674476b3aa3ea5f3b0d5be 637ed70bf17777470e3f03b331f78fb618c89feeed459dc4775579e0e1b5dea1 637ed70bf17777470e3f03b331f78fb618c89feeed459dc4775579e0e1b5dea1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4608/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4608/ 5365 Diario Importado 4602

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 08 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4602 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 08 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4602 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 169/2025) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 170/2025) ................................................................................... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700004740202511/2025) ............................... 6 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2024) ................................................... 14 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2022) ............................................................... 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2023) ............................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025) ....................................................... 17 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 169/2025) GP.GAB DECRETO Nº 169, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 135 de 26 de dezembro de 2022 que homologa o nome dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/F0NDEB, para o mandato do quadriênio de 2023-2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, conderidas pela Lei Orgânica e, CONSIDERANDO o pedido de desligamento dormulado por Rosiane Cas ral Mercês de Souza, memsro do Conselho Municipal de Ac ompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, constante no processo SEI nº 2901007.00023605/2025-74; DECRETA: Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Sra. Rosiane Casral Mercês de Souza, do exercício de memsro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB do Município de Amargosa, a partir desta data. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua puslica ção, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 135/2022. Amargosa-BA, 08 de setemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 08/09/2025, às 09:53, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Decreto 00000215988 SEI 2901007.00023605/2025-74 / pg. 1 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000215988 e o código CRC C9DE2A90. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00023605/2025-74 Decreto 00000215988 SEI 2901007.00023605/2025-74 / pg. 2 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 170/2025) GP.GAB DECRETO Nº. 170 DE 08 DE SETEMNRO DE 2025 Nomeia os candidatos aprovados em concurso púbcico para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados(as) para fim de provimento de cargo efetivo, os(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso púslico de que trata o Edital n.º 001/2023, puslicado no Diário Oficial do Município em 25 de setemsro de 20 23, e homologado através do Ato n.º 001/2023, puslicado no Diário Oficial do Município em de 30 d e janeiro de 2024, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo para o qual foi aprovada, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 08/10/2025. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP , situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail seafi.sugep@amargosa.sa.gov.sr, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Amargosa - BA, 08 de setemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal ANEXO I - RELAÇÃO – CANDIDATOS(AS) NOMEADOS(AS) Decreto 00000216085 SEI 2901007.00025389/2025-00 / pg. 1 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária* Classificação 151354 JOANDRO FERREIRA ANDRADE ANALISTA EM COMPRAS PÚBLICAS 40 3 *Carga horária semanal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em 08/09/2025, às 16:33, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000216085 e o código CRC 226AE35C. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00025389/2025-00 Decreto 00000216085 SEI 2901007.00025389/2025-00 / pg. 2 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700004740202511/2025) 08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA -00000215728 - Despacho DESPACHO SEINº 47/2025 -GP.CIL RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00004740l2025-11 ILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO — PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00004740I2025-11, constituída por meio do Decreto nº 022, de 20 de fevereirode 2025, para apurar eventuaisirregularidadesou ilegalidades na execução do PE nº 009-2023 e Ata 31/2023, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscritano CNPJ sob o nº 07294636000132, vem apresentar0 RELATÓRIO, na forma que segue. 1) DO OBJETO Trata-sede contrataçãocujo objetoé a Aquisição de medicamentos para supriras necessidades do HospitalMunicipalde Amargosa (HMA). 2)DOS FATOS Tendo em vista os Processos nº 12.767/2024 e 13.253/2024, referentea mesma empresa, informamos que os mesmos foram integradosao Processo em tela,já existente. Conforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, informado pelo Almoxarifado de Saúde do Municipio de Amargosa, o que noticiao atraso na entrega dos produtos das Autorizações de Fornecimento nº 22307/2023, 22479/2023, 25261/2024 e 25424/2024, não tendo a empresa MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI observado o prazo para entrega de até 05 (cinco) dias corridos, especificamente no item 5.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 009/2023.SRP, Tópico 5. EXECUÇÃO DO OBJETO, veja-se: 5. EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, contados da autorização de compra ou documento equivalente, no endereço a definir na autorização de compra. Referente as obrigações da empresa contratada, consta no PE nº 009/2023, que é de responsabilidadeda licitantecomunicar a Contratantequalquer anormalidade que interfirano bom https:llamargosa.seibahia.ba.gov.brlcontmlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=245430&i... 1/8 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA- 00000215728 - Despacho andamento do contrato,incluindoos motivos que impossibilitemo cumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. SEÇÃO XXX—DAS INFRAÇÓES ADMINISTRATIVAS E SANÇÓES 30.1. Comete infração administrativa,nos termos da lei,o licitanteque, com dolo ou culpa: 30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitadopelo/a pregoeiro/a durante o certame; 30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado,não mantiver a proposta em especial quando: 30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 30.122. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;30.123. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 30.124. deixar de apresentar amostra; 30.1 .2.5.apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;30.1 .3.não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa,a assinar o contrato ou a ata de registrode preço, ou a aceitar ou retiraro instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 30.1 .4.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação30.1.5. fraudar a licitação 30.1 .6.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 30.1.6.1.agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 30.1.6.3. apresentar amostra falsificadaou deteriorada; 30.1.7. praticaratos ilícitoscom vistas a frustrar os objetivosda licitação30.1.8.praticarato lesivoprevistono art.5º da Lei nº 12.846, de 2013. 30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantese/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal: 30.2.1. advertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitare contratar e 3024. declaração de inidoneidade para licitarou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. (...)30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhidano prazo máximo de (......) dias úteis,a contar da comunicação oficial. 30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.12 e 29.1 .3,a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato Iicitado.30.4.2. Para as infrações previstas nos itens29.1.4,29.1.5,29.1.6,29.1.7e 29.1.8,a multa será de 15% a 30% do valordo contrato licitado.30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitare contratar e declaração de inidoneidade para licitarou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 30.7. A sanção de impedimento de licitare contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1 .1,29.1 .2 e 29.1.3, quando não se justificara imposição https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contmlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=245430&i... 2/8 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 00/09/2025,10:51 SEI/AMARGOSA.00000215720.Despacho de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitare contratarno âmbito da Administração Pública direta e indiretado ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade,pelo prazo máximo de 3 (três)anos. Desse modo, fora publicada a primeiraNotificaçãoAdministrativano DiárioOficialdo Município aos 27 de fevereirode 2025, e encaminhada por e-mail, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setentae duas) horas dos fatosa ela imputados, como já descritosupra. A empresa imputada, por sua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer o contraditório,apesar de regularmente notificada. Além disso, verifica-seque em 30 de abrilde 2025, esta Comissão encaminhou à empresa um e- mail, comunicando-Ihe da instauração do Processo Administrativo de nº 2901007.00004740/2025- 11, o qual objetiva a apuração de supostas irregularidades cometidas pela licitante,bem como garantindo-Ihea apresentação de sua defesa em 15 (quinze)dias úteis,tudo conforme publicação do Decreto nº 066/2025. Tendo em vistaos Processos nº 12.767/2024 e 13.253/2024, referentea mesma empresa, os mesmos foram integradosao Processo em tela,já existente.Assim, em 09 de junho de 2025, esta Comissão encaminhou à empresa outro um e-mail,comunicando-Ihe da integraçãodos referidos Processos Administrativos,franqueando prazo de 15 (quinze)dias úteispara apresentação de defesa. Ao se manifestardos fatosque lheforam imputados, a empresa tempestivamente, assim o fez: vislumbra-se que o Processo Administrativo foiinstaurado sem qualquer motivação de sê-lo, quando, notadamente, integrou autorizações de fornecimentos já cumpridas, não sendo objeto de eventual discussão de inexecução do registro de preços. Portanto, considerando que o presente processo administrativo foi instaurado para apurar eventual responsabilidade decorrente de suposta inexecução contratual, O QUE NÃO OCORREU, em razão do cumprimento integral das Autorizações de fornecimentos n.s 2526112024 e 25424/2024, pela MD MATERIAL, indubitável a ausência de motivação, incorrendo em vícios formais que maculam o processo, demandando assim, nos moldes das Súmulas n.s 346 e 473 do STF, SEJA DECLARADA A NULIDADE ABSOLUTA DE TODO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E DE TODOS OS EFEITOS, DE IMEDIATO. De certo que o presente Processo administrativo,não deveria sequer tersido instaurado, tem-se que, a mora no cumprimento, ocorreu em razão de fatos externos, alheios à vontade da defendente. Em suma, em sede de registrode preços, não há eventual segurança da contratação do objeto registrado, motivo pelo qual, não é crível,tampouco razoável esperar que a fornecedora, mantenha em seu estoque, grande quantitativodos itens registrados, principalmente quando considerados o prazo exíguo, de validade dos medicamentos, por exemplo, que variam de 12 a 24 meses. Pretende-se evidenciar https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=245430&i... 3/8 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 00/09/2025,10:51 SEI/AMARGOSA.00000215720.Despacho que, exigirque o fornecedor mantenha em seu estoque, medicamentos por longo período, até que a Administração 0 solicite,é colocar em risco a própria atividade empresarial e a função social da empresa, causando prejuízos ao fornecedor, e eventuais consumidores, que poderiam utilizaros medicamentos, acaso fossem colocados no mercado, ao invés de serem mantidos em estoque, aguardando a solicitação da Administração. Não só isto: o fornecimento do medicamento, à Administração, contemplando prazo de validade curto, colocará igualmente em risco, a saúde pública. A fim de elucidar,tem-se que as Autorizações n.s 25261/2024 e 25424/2024, apesar da mora, foram executadas, ou seja, imputar penalidade à empresa, pela mora justificadae SANADA, é irrazoável,considerando,sobremaneira, que não concorreu para a mora, decorrente da indisponibilidadetemporária, junto ao fabricante,tratando-se de caso fortuito.Diante disso, a eventual aplicação de penalidade de modo desproporcional, não garante a Administração qualquer segurança jurídica, mas, de evidente coerção ao Contratado, nesse caso, o fornecedor. (...)Por fim, e não menos importante,tem-se que, durante todo o processo administrativo em tela,não restou evidente qualquer apontamento de que a mora na execução das AUT'S n.s 25261/2024 e 25424/2024, tenham causado eventual desabastecimento ou prejuízos na saúde pública. Assim, em relação aos argumentos suscitados e os pedidos requeridos pela Contratada, os mesmos não devem prosperar, haja vista que são apenas protelatóriose não se encontram Iastreados de documentos probatórios que possam justificartais alegações de ilegalidades na condução do presente Processo Administrativo, tampouco, capazes de justificara inexecução contratualpor parte da contratada, no que se refere aos atrasos na entrega dos produtos solicitados. Ainda no que se refere a legalidade do processo, consta anexado nos autos processuais, 1. Notincação préviaoportunizando a empresa prazo de 72 (setentae duas) horas para defesa; 2. Parecer Jurídicoopinando pela instauraçãode Processo Administrativo;3. Decreto 066 de 28 abril de 2025, onde instaura o referidoprocesso, discorrendo a respeito de todas as supostas irregularidadescometida pela imputada; 4. Notificaçãopor parte da Comissão de Irregularidade Iicitatórianomeada para conduziro Processo concedendo 15 (quinze)dias úteispara defesa,tudo publicado no DiárioOficialdo municípioe encaminhado para referidaempresa, cumprindo todas as etapas legaispara a instauraçãoe condução do mesmo. Ademais, apesar de alegadas dificuldades na entrega dentro do prazo pactuado previamente em virtude de embaraços com seus fornecedores, não se configura fato ao qual possa ser atribuída natureza de imprevisívele inevitável.Ao revés,é fatocorriqueiro,que está inseridono riscodo negócio desempenhado pela empresa, pelo que, qualquer ônus advindo destes não poderá ser atribuídoà Administração. Nessa senda, há que se admitirque problemas dessa natureza são fatos previsíveise corriqueiros,inerentes à atividade exercida pela contratada e que, indiscutivelmente,não devem ser suportados ou atribuídosà Administração. https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i...4/8 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA- 00000215728 - Despacho Outrossim,taisatrasosforam reiteradamenteconstatados,tantoé que, ao Processo Administrativo em tela,foram migrados outros2 (dois)processos,todos por atrasosno atendimento dos produtos solicitados,Proc. Administrativo 12.767/2024, referente ao atraso no atendimento da Autorização de Fornecimento 25261/2024; Proc. Administrativo 13.253l2024, Autorização de Fornecimento 25424/2024. Além disso,a recorrenteargumenta que não deveriam ser aplicadasas penalidades estabelecidas na Lei n. 14.133/21. Porém, essa argumentação não se sustenta,uma vez que o instrumento contratualvigente no momento da solicitaçãoprevê claramente que, diante do atraso na execução do objeto e de outras falhascontratuais,pode ser aplicada multa de até 30% (trintapor cento), além das sanções de advertência e impedimento de licitar.A empresa teve pleno acesso aos requisitosda contratação de forma prévia, incluindo o prazo de entrega, e optou por participardo certame ciente dessas exigências. Portanto, é razoável concluir que a empresa concordou com todas as condições estabelecidas, não sendo possível agora se isentar das penalidades decorrentesdo seu descumprimento. Insta salientarque, o fato de a Administração não ter recusado a entrega dos itensatrasados, não exclui responsabilização administrativa pelo atraso no cumprimento obrigacional pactuado com esta municipalidade. Ademais, no que se refere a entrega do objeto solicitado,conforme Relatório de pendência de Entrega de Produtos e AF's anexados nos autos processuais, foram emitidas as Autorizações de Fornecimento nº 22307/2023, 22479/2023, 25261/2024 e 25424/2024 e encaminhadas à empresa nos dias 06/10/2023, 11/10/2023,09/05/2024 e 23/05/2024. No entanto,a entrega dos pedidos efetuado por meio das AF's 22307/2023 deveriateracontecido previamente em 12/10/2023,o que não ocorreu,sendo efetuada de forma integralapenas no dia 20/12/2023,ocasionando atraso de 69 dias do item solicitado. Quanto a entrega dos pedidos da AF 22479/2023, esta deveriaterocorridoem 17/10/2023,o que não ocorreu, sendo cancelada em 28/12/2023, somando 72 (setenta e dois) dias de atraso até a data do cancelamento. Já a entrega dos itensdas AF's 25261/2024 e 25424/2024 deveriaser feitaaté os dias 14/05/24 e 28/05/2024,o que não aconteceu, entregando apenas no dia 27/06/2024,ocasionando 74 (setenta e quatro) dias de atraso somando as duas autorizações de fornecimento,já que o prazo de entrega pactuado era de até 05 (cinco)dias corridos. Observa-se que houve 215 (duzentos e quinze) dias de atraso somando as 04 (quatro) autorizações de fornecimento. https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i... 5/8 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA -00000215728 - Despacho Dessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual,haja vistaque o prazo de entrega era de até 05 (cinco) dias corridos a contar do recebimento das AF's, conforme determina o Tópico 5. EXECUÇÃO DO OBJETO do Termo de Referência do instrumento convocatório. 3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS Cumpre observar que o prejuízopara a Administração restouconfigurado,já que, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, o Município,apesar de solicitaros produtos da forma devida, eis que existiauma demanda e conveniência da sua parte,restou lesado pela não entrega dos mesmos no prazo estipulado, tratando-sede materialessencialpara o bom funcionamento da Unidade Hospitalar,por se tratar de medicamentos para supriras necessidades do HospitalMunicipalde Amargosa (HMA), como afirmao Farmacêutico da Unidade Hospitalar. Vale ressaltarainda que, diversosforam os contatosrealizadosentreo Farmacêutico do município e a empresa, conforme cópia de e-mails anexado aos autos, com o objetivode solucionartais problemas e transtornos causados. No entanto, não obteve êxito. Por conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de desrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado mediante Autorizações de Fornecimento, sem que fossem, sequer, estipulado uma data para sanar tais pendências, percebe-se, a conduta negligente da empresa, deixando o Município sempre na incerteza. Assim, não há como não entender por grave faltaadministrativapor parteda contratada. Outrossim, levando em consideração que o contratadodeverá executarfielmenteo contrato(ou no caso, a Ata de Registrode Preços e editaldo Pregão Eletrônico),de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações,caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução totalou parcial,como se verá adiante. Insta salientaro que dispõe a Lei de Licitações 14.133/2021, acerca da inexecução contratual,a saber: DAS INFRAÇÓES E SANÇÓES ADMINISTRATIVAS Art. 155. O licitanteou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfrações: l- dar causa à inexecução parcialdo contrato; ll- dar causa à inexecução parcialdo contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;lll- dar causa à inexecução totaldo contrato. “Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: l- advertência; ll- multa; lll- impedimento de licitare contratar; https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i... 6/8 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 09/09/2025,10:51 SEI/AMARGOSA.00000215720.Despacho IV - declaração de inidoneidade para licitarou contratar.& 1º Na aplicação das sanções serão considerados: l- a natureza e a gravidade da infração cometida; ll- as peculiaridades do caso concreto; lll - as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública. Outrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitama repetição futuradas inadimplênciascontratuais. Sob tal ótica, considerando que o atraso na entrega do material solicitadose deu por culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superveniência de fato excepcional ou imprevisível,tampouco condições capazes de alterara execução das avenças pactuadas, conclui- se pela prática de irregularidades contratuais por parte da licitante,causando prejuízos ao Município, conforme informações fornecidas pelo Farmacêutico Klauber de Souza Andrade, atravésdo DESPACHO SEI Nº 00000162405/2025, que diz: O medicamento solicitadoatravés da Autorização nº 22479 (PREDNISOLONA SUSP. ORAL 15MG/5ML - 50 unidades) não foientregue havendo, desta fonna,_pLejuízoao abastecimento da Farmácia da Unidade Hospitalar. Nesse diapasão, deve-se colocarque, a despeitodo fatopraticadopela imputada a Administração suportará diversos prejuízos,principalmentepelo período em que Hcou sem o fornecimento do materialde grande importânciapara a saúde da população. 4) DA CONCLUSÃO Quanto à aplicaçãoconcreta da penalidade,verifica-sedeterminação no editalem sua cláusulade penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trintapor cento) do valor estimado para a contratação, e quanto ao impedimento de licitare contratar com a administração pública,de até 02 (dois)anos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para aplicação ao caso concreto. No intuitode se aplicaro princípioda razoabilidade quando da estipulação da multa e do tempo de penalização, se verificouque, pela gravidade do ato cometido, seria razoável a estipulação de pena administrativade pagamento de multa no valorde R$ 5.026,72 (cinco mil vinte e seis reais e setenta e dois centavos), que se encontrariaenglobado dentro do percentual legalmente estipulado, já que trata-se de 20% (vinte por cento) do valor estipulado para a contratação, - Autorizações atrasadas e/ou não entregue integralmente- que soma 0 totalde R$ 25.133,60 (vintee cinco mil cento e trintae três reaise sessenta centavos). Pelo exposto, esta Comissão concluique a MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscritano CNPJ sob o nº 07294636000132, vencedora do PE nº 009-2023, descumpriu normas editalícias, https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i... 7/8 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA -00000215728 - Despacho importando na inexecução contratual,e, por talrazão,opinamos pela aplicação da penalidade de impedimento de Licitare Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois)anos, cumulada com multa de R$ 5.026,72 (cinco mil vinte e seis reaise setenta e dois centavos), tendo em vistaa inexecução contratuale os prejuízosocasionados, e levando em consideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Amargosa — BA, 05 de setembro de 2025. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO Secretário SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA Membro Atenciosamente, ,. ...... ,, Wei“ Documento assinado eletronicamente por Leandro Leal da Anunciação, Diretor de Contratos, em ªmam-& [ª 05/09/2025, às 16:36, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº ' º'º'fªªkª 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. ,. ...... ,, Wei" Documento assinado eletronicamente por Nelia Roque dos Santos, Coordenadora de Arquivo, em ªmªm-1 (É 05/09/2025, às 16:28, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº I º'ºªfªªkª &, de 08/10/2015. Leinº 14.063 de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. ,. ...... ,., Wei“ Documento assinado eletronicamente por Silas Talmom Miranda Santana, Assessor Técnico II,em ªmam-1 já 08/09/2025, às 10:31, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº . ªlªlfªniºª 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.053 de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 25/05/2025. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ML informando o código '' verificador00000215728 e o código CRC 2ME5631. Praça LourivalMonte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00004740/2025-11 https://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i... 6/8 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00023795/2025-20; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 069/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, FESTIVOS, EDUCACIONAIS E ETC., A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA/BAHIA, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024, FIRMADA EM 12/ 09/2024, COM A EMPRESA GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ/MF SOB O Nº. 22.634.142/0001-43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, FRANKILN SILVA MAGALHÃES. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00023827/2025-97; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 259/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO MORADA REAL, N° 4 RUA B – CENTRO, AMARGOSA - BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER O DELEGADO DA POLÍCIAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 13/09/2022, COM O SENHOR ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO , CPF Nº. ***.155.916-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO, PELA CONTRATADA. JACIRA DE BRITO LIMA SANTOS. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00023293/2025-07; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 101/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO, NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 126, BAIRRO SANTA RITA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE SEDIAR O POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB, O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO - PRALLER E O PROJETO DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO – PROFATE, FIRMADO EM 02/09/2021, COM O SENHOR PAULO OLIVEIRA FARIAS , C PF Nº. ***.437.055-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO, PELA CONTRATADA. PAULO OLIVEIRA FARIAS. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº063/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00020243/2025-60 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 20 dias do mês de agosto de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2025, conforme ato publicado em 07/08/2025 e homologada em 04/09/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa Medisil Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da Bolívia, 223 – Quadra P Galpão 2- Granjas Rurai Presidente Vargas, CEP 41.230-195, no Município de Salvador/ Bahia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). IVAN CORREIA DA SILVA , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-25 e CPF nº 232.xxx.xxx- 00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), em Lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico nº 030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Lote 01 - Anti-infecciosos ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 92762 AMPICILINA, sodica 1.000mg, po para solucao injetavel, frasco- ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 2.400 EUGIA R$ 4,00 2 75516 AMOXICILINA + clavulunato de potássio 500+100mg/10ml po p/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 1.200 BLAU FARMAC R$ 11,00 3 75658 AMOXICILINA + clavulanato de potássio (500 mg + 125 mg), comprimido ou capsula. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido ou cápsula Comp/cáps 1.200 SANDOZ R$ 1,60 4 91231 AMOXICILINA + clavulanato de potassio (50mg/mL + 12,5mg/mL, apos constituicao), po para suspensao oral, frasco, 75mL. A embalagem deve fr 200 UNIAO QUIMICA R$ 18,80 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco. 5 91232 AMOXICILINA 50mg/ml, para suspensao oral, frasco com 60ml. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco. fr 200 CIMED R$ 5,00 6 91216 AMOXICILINA, comprimido ou capsula 500mg. A embalagem primaria deve apresentar mecanismos que permitam a subdivisao em fracoes individualizadas (fracionavel manualmente), sem contato do medicamento com o meio externo, de acordo com RDC nº 80/2006. Cada subdivisao deve apresentar: nome do principio ativo, dosagem, lote e validade. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: "venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do comp 1.200 UNICHEM R$ 0,30 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 7 91230 AZITROMICINA, 40mg/mL, po para suspensao oral, frasco com 15 mL. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. fr 200 PHARLAB R$ 7,00 8 75666 AZITROMICINA, comprimido revestido ou capsula 500mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.200 PHARLAB R$ 0,95 9 83502 BENZILPENICILINA benzatina, po para suspensao injecao 600.000 UI+ diluente. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 2.400 TEUTO R$ 7,20 10 75518 BENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000UI po p/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem devera conter a Fa 7.200 TEUTO R$ 7,20 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 11 89651 BENZILPENICILINA potássica, po para solucao injetavel 5.000.000 UI FA. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 1.200 BLAU FARM R$ 10,00 12 78623 CEFALEXINA, 500mg, capsula ou comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: capsula ou comprimido. Comp/cáps 1.000 UNIAO QUIMICA R$ 0,74 13 91235 CEFALEXINA, 50 mg/mL, po para suspensao oral, frasco, 60 mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as Fr 240 TEUTO R$ 7,50 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco 14 75528 CEFALOTINA sodica tamponada, po para suspensao injecao 1 g + diluente. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 8.000 BLAU FARMAC R$ 5,00 15 89652 CEFAZOLINA, po, para solucao injetavel 1 g IM /IV. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 4.800 BLAU FARMAC R$ 4,29 16 75529 CEFTRIAXONA sodica, po para solucao injetavel 1g IV + diluente 10 mL (R). a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 12.000 BLAU FARMAC R$ 4,25 17 76079 CIPROFLOXACINO, cloridrato de, solucao injetavel 2mg/mL 100 mL, frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado fa/ bolsa 6.000 HALEX E ISTAR R$ 7,15 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99 18 91219 CIPROFLOXACINO comprimido 500mg, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.200 PRATI R$ 0,30 19 87559 CLINDAMICINA 600mg sol. injetavel 150mg/mL ampola. 4mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 4.800 HIPOLABOR R$ 3,15 20 75548 COLAGENASE + cloranfenicol, pomada topica (0,6UI + 0,01g)g tubo com 30g, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. TUBOS 600 CRISTALIA R$ 15,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 21 076097 FLUCONAZOL solucao injetavel 2mg/mL 100 mL, frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. fa/ bolsa 600 HALEX E ISTAR R$ 8,50 22 078713 FLUCONAZOL capsula ou comprimido de 150 mg. A embalagem devera conter a impressao " venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp/cáps 300 BELFAR R$ 0,65 23 075577 GENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 20mg ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 FRESENIUS R$ 1,50 24 075578 GENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 40mg ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 2.400 SANTISTA R$ 1,50 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 25 075579 GENTAMICINA, sulfato, solucao injetavel 80mg ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 2.400 HYPOFARMA R$ 1,35 26 075592 LEVOFLOXACINO 500 mg comprimido revestido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Cpr 1.200 CIMED R$ 1,30 27 076107 LEVOFLOXACINO, 5mg/ml 100ml injetavel frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao : venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. fa/ bolsa 1.200 HALEX E ISTAR R$ 9,70 28 097364 MEROPENEM triidratado 1.140mg (equivalente anidro 1g) injetavel I.V., a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao " VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. fa 3.600 BLAU FARMAC R$ 18,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 29 076109 METRONIDAZOL, solucao injetavel 500mg FA 100mL ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. fa/ bolsa 4.800 JP FARMA R$ 4,80 30 091242 METRONIDAZOL, geleia ou creme vaginal, 100mg/g, tubo com 50 gr + 10 aplicadores descartaveis, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial Tubo 250 PRATI R$ 6,60 31 091223 METRONIDAZOL, comprimido 250mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.000 PRATI R$ 0,22 32 075735 NEOMICINA sulfato de + bacitracina (5mg + 250UI)/g pomada, tubo com 10g, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Tubo 500 BELFAR R$ 2,50 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 33 095038 PIPERACILINA, 4g + tazobactam 0,5g po para solucao injetavel , frasco ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco-ampola. FA 7.200 BIOCHIMICO R$ 17,00 34 075622 OXACILINA sodica, po para solucao injetavel 500mg sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 7.200 BLAU FARMAC R$ 4,14 35 75635 RIFOCINA sphay, 10mg/ml em 20ml, a embalagem do produto deverar conter a seguinte impressão.¨Venda proibida ao comércio. Apresentar registro na Anvisa. Fr 120 NATULAB R$ 6,10 36 75639 SULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com 400g, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - Pote 144 NATIVITA R$ 39,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 37 91221 SULFAMETOXAZOL 400mg + Trimetoprima 80mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido Comp 1.000 BELFAR R$ 0,20 38 99310 SULFAMETOXAZOL + trimetoprima (40mg/ml +8mg/ml), suspensao oral, frasco com 100mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco. Fr 240 VITAMEDIC R$ 5,00 39 89654 VANCOMICINA cloridrato de, po para solucao injetavel 500 mg FA (R), a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de Fr 2.400 BLAU FARMAC R$ 5,80 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 origem traduzido por tradutor oficial. Valor total estimado: R$ 586.983,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil e Novecentos e Oitenta e Três Reais) Lote 03- Anestésicos ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT 1 75523 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (hiperbárica), solucao injetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 4.800 HYPOFARM A R$ 3,50 2 75524 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (Isobarica), solucao injetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 CRISTALIA R$ 4,44 3 75525 BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, com vaso, solucao injetavel 5 mg/ml fr 20 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 480 UNIAO QUIMICA R$ 22,00 4 75526 BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%,sem vaso solucao injetavel fr.20 mL (R). a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas.Fabricacao e Controle Fa 800 HIPOLABOR R$ 6,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 5 10144 8 BUPIVACAINA 0,5%, isobárica, 5mg/ml, solução injetável 4ml. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas práticas, fabricação e controle- CBPFC do fabricante conforme resolução ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 800 CRISTALIA R$ 5,73 6 95040 LEVOBUPIVACAINA, cloridrato de , a 0,5% com excesso de enantiomerico de 50% sem vaso constrictor solucao injetavel frasco ampola de 20ml. A embalagem deve conter " venda proibida pelo comercio " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 2.000 CRISTALIA R$ 29,00 7 95041 LEVOBUPIVACAINA cloridrato de, 5mg/mL + bitartarato de epinefrina 9,1mcg/ml, solucao injetavel, frasco- ampola com 20mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco- ampola. Fa 500 CRISTALIA R$ 29,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 8 10144 9 LIDOCAINA cloridrato, 2% - 20mg/ml - 5 ml, sem vaso, solução injetável. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 1.200 HYPOFARM A R$ 2,00 9 09504 2 LIDOCAINA cloridrato, 1%, solucao injetavel 10mg/mL, ampola de 20mL. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 2.000 HYPOFARM A R$ 4,00 10 09504 3 LIDOCAINA, cloridrato 10mg/mL(1%) + epinefrina, hemitartarato 1:200.000 (9,1 mcg/mL), frasco-ampola, 20mL. (RP MUNICIPIOS) O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem, traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco- ampola ITEM DE COMPRA EXCLUSIVA PARA UNIDADES MUNICIPAIS. Fa 500 HYPOFARM A R$ 5,18 11 75594 LIDOCAINA 10%, spray. fr, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Fr 36 HIPOLABOR R$ 66,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 12 75595 LIDOCAINA, cloridrato 2%, geleia 20mg/g bisnaga, com 30gr, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. BG 600 BRAINFARM A R$ 6,00 13 75596 LIDOCAINA, cloridrato 2%+epinefrina, solucao injetavel 20mg/mL+1:200.000, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 HYPOFARM A R$ 4,00 14 75597 LIDOCAINA, cloridrato 50mg/ml (50%) + GLICOSE 75mg/ml (7,5%) ampola 2 ml. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 CRISTALIA R$ 2,00 15 75598 LIDOCAINA, cloridrato de, solucao injetavel 20mg/mL F.A. 20mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 3.000 HYPOFARM A R$ 4,25 VALOR TOTAL R$ 149.888,00 (Cento e Quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta e oito reais) Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 Lote 04 - Cardiovasculares ITE M CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT 1 89656 ADENOSINA, 3mg/mL, solucao injetavel, ampola com 2mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na Anvisa nº 460/99. Amp 1200 HIPOLABOR R$ 10,00 2 75505 AMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3ML - SOL. INJ, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 600 HIPOLABOR R$ 3,50 3 78841 AMIODARONA 100MG,COMPRIMIDOS Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 500 GEOLAB R$ 0,60 4 75506 AMIODARONA 200MG,COMPRIMIDOS Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 500 GEOLAB R$ 0,10 5 75663 ANLODIPINO, besilato, 5mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, Comp 1.200 GEOLAB R$ 0,10 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido 6 75662 ANLODIPINO, besilato, 10 mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido Comp 1.200 CIMED R$ 0,10 7 94739 ATENOLOL 50mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido Comp 1.200 PRATI R$0,10 8 75677 CAPTOPRIL, comprimido 25 mg. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 6.000 GEOLAB R$ 0,06 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 9 91195 CARVEDILOL, 3,125 mg, comprimido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 720 CIMED R$ 0,06 10 91196 CARVEDILOL, 6,25 mg, comprimido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99.Em caso do fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 720 CIMED R$ 0,20 11 91194 CARVEDILOL, 12,5 mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: Comprimido Comp 720 CIMED R$ 0,20 12 96898 CARVEDILOL, 25 mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora Comp 720 CIMED R$ 0,25 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: Comprimido 13 75540 CLONIDINA, cloridrato de, 0,150mg sol. injetavel ampola,a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. AMP 800 CRISTALIA R$ 5,60 14 07627 CLOPIDOGREL, bissulfato de 75 mg, de clopidogrel base, comprimido revestido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 4.000 AUROBIND O R$ 0,50 15 75543 CLORIDRATO de hidralazina 20mg/ml.A embalagem do produto devera conter a impressao ¨venda proibida ao comércio.¨¨ Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. amp 2.400 CRISTALIA R$ 5,50 16 75550 DESLANOSIDEO, solucao injetavel 0,2 mg, ampola 2mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 UNIAO QUIMICA R$ 2,60 17 75697 DIGOXINA, comprimido 0,25 mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos Comp 600 PHARLAB R$ 0,30 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 18 75562 DOBUTAMINA 250MG, SOL. INJ. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 HYPOFARM A R$ 6,15 19 75563 DOPAMINA cloridrato, solucao injetavel 5 mg/mL ampola 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante.conform e resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 HIPOLABOR R$ 3,80 20 91180 ENALAPRIL maleato de, 5 mg, comprimido. A embalagem devera conter a expressao " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 3.000 HIPOLABOR R$ 0,10 21 91179 ENALAPRIL maleato de, 20 mg, comprimido. A embalagem devera conter a expressao " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do Comp 3.000 HIPOLABOR R$ 0,10 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 pais de origem traduzido por tradutor oficial. 22 91188 ESPIRONOLACTONA 25mg comprimido, na embalagem deve conter a descricao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.500 GEOLAB R$ 0,23 23 75571 ETILEFRINA, cloridrato, solucao injetavel 10mg/ml ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 UNIAO QUIMICA R$ 1,75 24 75714 ISOSSORBIDA, dinitrato, comprimido sublingual 5mg. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar o certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: Comprimido Comp 720 E.M.S R$ 0,39 25 75712 ISOSSORBIDA mononitrato 20mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do Comp 720 BIOLAB R$ 0,20 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido 26 97415 LOSARTANA, potassica , comprimido ou capsula 50mg. A embalagem primaria deve apresentar mecanismos que permitam a subdivisao em fracoes individualizadas (fracionavel manualmente), sem contato do medicamento com o meio externo, de acordo com RDC nº 80/2006. Cada subdivisao deve apresentar: nome do principio ativo, dosagem, lote e validade. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: "venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 5.000 PRATI R$ 0,06 27 95045 METARAMINOL, bitartarato de, 10 mg/mL, solucao injetavel, ampola com 1 mL. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 1.000 CRISTALIA R$ 18,00 28 75723 METILDOPA, comprimido revestido 250mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Comp 500 HIPOLABOR R$ 0,44 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 29 75724 METILDOPA, comprimido revestido 500mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 500 HIPOLABOR R$ 1,00 30 89658 METOPROLOL, tartarato 1mg/mL, solucao injetavel, ampola com 5mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola Amp 600 HALEX E ISTAR R$ 16,00 31 75604 METROPOLOL (tartarato), comprimido 100 mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao “venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 600 MULTILAB R$ 0,72 32 91176 NIFEDIPINO, 20mg capsulas ou comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve Cáps/Co mp 2.000 BRAINFARM A R$ 0,06 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: capsulas ou comprimido. 33 75616 NORADRENALINA amp de 2 mg/mL com 4 mL. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução.conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 HYPOFARM A R$ 1,78 34 89659 NITROGLICERINA 5mg/mL, solucao injetavel 10mL, a embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 240 CRISTALIA R$ 40,00 35 97365 NITROPRUSSIATO DE SODIO 50mg, em ampolas de 2 ml, a embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 240 HYPOFARM A R$ 20,04 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 36 91202 PROPRANOLOL, comprimido 40mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 3.000 HIPOLABOR R$ 0,06 VALOR TOTAL R$ 93.999,40 (Noventa e Três Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta Centavos) Lote 05 - Fármacos do sangue ITE M CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALO R UNIT 1 75509 ÁCIDO transnexamico 250 mg/5ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 3.600 BLAU R$ 6,00 2 75546 CILOSTAZOL 50MG, COMPRIMIDOS , a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 1.200 EUROFARM A R$ 0,80 3 75565 ENOXAPARINA sódica 20mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨.Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. Seringa preenchida 800 BLAU R$ 15,60 4 75566 ENOXAPARINA sódica 40mg/0,4ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda Seringa preenchida 800 BLAU R$ 16,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 proibida ao comercio¨.Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. 5 75567 ENOXAPARINA sódica 60mg/0,6ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨.Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. Seringa preenchida 800 BLAU R$ 22,00 6 75568 ENOXOPARINA sódica 80mg/0,8ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨.Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. Seringa preenchida 400 BLAU R$ 25,00 7 75574 FITOMENADIONA(vitamina k1), solucao injetavel na forma de micelas mistas 10 mg/mL IM/IV, uso pediatrico e adulto, ampola 1 mL. A embalagem deve conter "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Pratica. Amp 2.400 BLAU R$ 2,70 8 99313 HEPARINA sódica suína,solução injetável subcultânea 5.000UI/0,25 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante. conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 4.000 HIPOLABOR R$ 6,30 9 75584 HEPARINA sodica, solucao injetavel 5.000 UI/mL F.A. 5mL, para profilaxia de tromboses arteriovenosas e de embolia pulmonar. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FA 500 BLAU R$ 19,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 10 75617 SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 20mg/ml - ampola 5 ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. Amp 1.000 BLAU R$ 15,60 11 78651 SULFATO ferroso, comprimido revestido 40mg Fe ( II ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.200 AIRELA R$ 0,10 12 91158 SULFATO ferroso, 125mg/ml, solucao oral, frasco com 30ml. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: fornecimento: frasco. Fr 120 AIRELA R$ 1,50 13 75645 VARFARINA sódica 5mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle Comp 1.000 UNIAO QUIMICA R$ 0,30 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 - CBPFC do fabricante conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. VALOR TOTAL R$ 132.820,00 (Cento e Trinta e Dois Mil e Oitocentos e Vinte Reais) Lote 06 - Trato Gastrintestinal ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT 1 92824 BROMOPRIDA, solucao injetavel 5mg/mL ampola 2 mL. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressa: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 6.000 HIPOLABOR R$ 1,80 2 75542 CLORIDRATO DE CIMETIDINS, 150mg por ml. Injetavel,a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 4.000 HYPOFARMA R$ 1,30 3 75555 DIMENIDRINATO 50mg/ml + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 50mg/ml, B6, uso intramuscular, ampola 1 ml. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado Amp 3.000 UNIAO QUIMICA R$ 0,20 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 4 95083 DIMENIDRINATO, 25mg/mL + Piridoxina, cloridrato 5mg/mL, solucao oral, frasco com 20mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco Fr 700 CASMED R$ 5,00 5 75556 DIMENIDRINATO 30MG/10ML + B6 50MG/10ML + frutose + glicose,endovenoso, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 3.000 CASMED R$ 9,00 6 75580 GLICERINA PURA 91,7%, supositorio para adulto, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Und 240 BELFAR R$ 2,00 7 75581 GLICERINA PURA 91,7%, supositorio para lactentes, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - Und 240 PHARMASCIENCE R$ 2,50 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 8 81146 GLICERINA, blister solução 120 mg/ml frasco 500ml, com sonda reta, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. FR 400 EQUIPLEX R$ 9 75591 LACTULOSE, solucao oral 667mg/ml, frasco com 120ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. FR 400 MAYBEN R$ 6,80 10 89661 METOCOPLAMIDA, solução Inj. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 HALEX ISTAR R$ 0,95 11 91286 METOCLOPRAMIDA, comprimido 10 mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 500 HIPOLABOR R$ 0,20 12 91287 METOCLOPRAMIDA 4 mg/mL, solucao oral, frasco com 10mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e Fr 150 AIRELA R$ 1,80 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco 13 75620 OLEO, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fr 300 AIRELA R$ 3,50 14 78726 OMEPRAZOL, 20mg, capsula, em embalagem tipo blister. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: capsula. Cáps 10.000 BELFAR R$ 0,11 15 81147 OMEPRAZOL, solucao injetavel 40mg F.A. ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 5.000 BLAU R$ 9,30 16 75621 ONDANSENTRONA 2mg/ml - ampola de 4 ml A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - Amp 15.000 BLAU R$ 0,92 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. 17 99314 SIMETICONA 75mg/mL emulsao oral, frasco 15mL. Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 1.000 AIRELA R$ 2,66 18 75558 SIMETICONA, comprimido 40mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 7.200 AIRELA R$ 0,20 Lote 09 - Água para injeção ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT 1 76071 AGUA, para injecao apirogenica, injetavel frasco 10 ml contendo a impressao " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 70.000 FARMACE R$ 0,22 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar- se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 030/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 setembro de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Medisil Medicamentos Ltda. Representante legal: IVAN CORREIA DA SILVA Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº065/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00020243/2025-60 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 20 dias do mês de agosto de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2025, conforme ato publicado em 07/08/2025 e homologada em 04/09/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.731.996/0001-69, com sede na Rua A, Nº 58, Condomínio Empresarial Litoral Norte, Qd. 01, Lt. 23, Caji, Bairro – Itinga, CEP: 42700-000, no Município de Lauro de Freitas-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARCO ANTONIO CRISÓSTOMO PORTELA , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 16.xxx.xxx-06 e CPF nº 371.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), em Lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico nº 030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Lote 11 - Portaria Nº 344/98 ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 89665 ATRACURIO, besilato 10 mg/mL, solucao injetavel, ampola, 2,5 mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola Amp 300 EUGIA R$ 8,40 2 75768 BIPERIDENO Injetável de 05mg/ml. a embalagem do produto devera conter a impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 500 CRISTTALI A R$ 4,56 3 87564 CETAMINA cloridrato, solucao injetavel 50 mg/ml - ampola 10 mL (R). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 300 UNIÃO QUIMICA R$ 33,20 4 75545 CLORPROMAZINA, solucao injetavel 5 mg/ml, em ampola de 5mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPF do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 HYPOFAR MA R$ 1,24 5 75547 CODEINA + paracetamol, comprimido 30 mg + 500 mg, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 2.400 BRAINFAR MA R$ 0,68 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 6 101457 DEXMEDETOMIDINA cloridrato, de 118mcg/mL (100mcg de dexmedetomidina base) solução injetável, frasco ampola 2mL. Deve conter na embalagem a descrição "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Práticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FA 600 EUROFAR MA R$ 3,80 7 89666 DEXTROCETAMINA S(+) cloridrato de, solucao injetavel 50 mg/ml - ampola 2 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 500 CRISTALIA R$ 25,80 8 94696 DIAZEPAM, comprimido 5 mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pai s de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.200 U. QUIMICA R$ 0,10 09 94695 DIAZEPAM, comprimido 10 mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pai s de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.200 U. QUIMICA R$ 0,10 10 75552 DIAZEPAM, solucao injetavel 10mg/2ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Amp 3.000 HIPOLABO R R$ 1,20 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 11 89667 ETOMIDATO, solucao injetavel 2mg/mL ampola 10mL ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 600 BLAU R$ 12,80 12 92828 FENITOINA, solucao injetavel 50mg/mL. ampola com 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 CRISTALIA R$ 1,60 13 81153 FENOBARBITAL, solução injetável 200mg ampola 1 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 600 TEUTO R$ 2,40 14 83505 FENTANILA, citrato de, solucao injetavel 78,5 mcg/ml., frasco ampola c/ 10 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 TEUTO 6,80 15 95124 FENTANILA, citrato 78,5mcg/mL (0,05mg/mL de fentanila base), solucao injetavel, ampola com 2mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais Amp 1.500 TEUTO R$ 2,80 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola. 16 101458 FENTANILA + droperidol, solução injetável 78,5mcg + 2,5mg frasco 2 mL ( R ), a embalagem deverá conter a impressão "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Práticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FA 1.200 CRISTALIA R$ 3,20 17 75583 HALOPERIDOL 5MG/1ML AMPOLAS. Aembalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 TEUTO R$ 2,40 18 89668 ISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 100mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 36 BIOCHIMIC O R$ 56,00 19 75606 MIDAZOLAN, SOLUCAO INJETÁVEL 5MG/ML AMPOLA 3ML, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 U. QUIMICA R$ 3,40 20 83506 MIDAZOLAN 50mg solucao injetavel 10ml, na embalagem deve conter a descricao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 HIPOLABO R R$ 5,80 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 21 75607 MISOPROSTOL 200mgc, comprimido. “A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão:” venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 450 INFAN R$ 68,00 22 75608 MISOPROSTOL 25mgc, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 300 INFAN R$ 16,00 23 75609 MORFINA 0,2mg/ml, solução injetável, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 2.000 CRISTALIA R$ 1,46 24 75610 MORFINA 10mg/ml, solução injetável, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.500 CRISTALIA R$ 5,80 25 75611 MORFINA 30mg, comprimido . A embalagem deve conter " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 300 CRISTALIA R$ 3,40 26 87565 PROPOFOL, emulsao injetavel 10mg/mL Ampola ou F.A. 20mL ( R ). A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FR 500 BLAU R$ 15,10 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 27 101459 QUETIAPINA fumarato de, 25 mg comprimidos, na embalagem deve consta "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Práticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. cpr 1.200 E.M.S R$ 0,23 28 101460 REMIFENTANILA, cloridrato, pó liofilizado, injetável, 2 mg. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas práticas, fabricação e controle- CBPFC do fabricante conforme resolução ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FA 600 EUROFAR MA R$ 2,80 29 89670 SEVOFLURANO solucao inalatorio 100mL (anestesico). Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 36 U. QUIMICA R$ 56,00 30 89671 SEVOFLURANO, solucao inalatorio 250mL (anestesico). Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial Fr 36 U. QUIMICA R$ 67,25 31 75644 TRAMADOL, solucao injetavel 50mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa eCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 6.000 HIPOLABO R R$ 3,00 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 Total Geral: 158.899,00 (Cento e cinquenta e oito mi, oitocentos e noventa e nove reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 030/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 setembro de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal M&A SUPRA COMERCIAL LTDA Representante legal: MARCO ANTONIO CRISÓSTOMO PORTELA Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº064/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00020243/2025-60 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 20 dias do mês de agosto de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2025, conforme ato publicado em 07/08/2025 e homologada em 04/09/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, com sede na Rua Rua: Rodovia Br-101, Norte S/Nº - KM 56.6 Jardim Paulista, CEP: 53409-260 , no Município de Paulista - PE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 80.xxx.xxx-06 e CPF nº 097.xxx.xxx-74, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), em Lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico nº 030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Lote 02 – Antiinflamatórios ITE M CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALO R UNIT 1 75521 BETAMETASONA, dipropionato de, + betametasona, fosfato dissodico (5mg+2mg)/mL suspensao injetavel 1mL. Deve conter na embalagem a descricao Amp 2.000 UNIAO QUIMICA R$ 5,25 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 "proibida a venda pelo comercio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. 2 75533 CETOPROFENO, solucao injetavel 100 mg I.M. ampola 2 mL. A embalagem devera conter a expressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 12.00 0 HIPOLABOR R$ 1,28 3 75534 CETOPROFENO sol. injetavel IV 100mg, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 10.00 0 UNIAO QUIMICA R$ 3,84 4 10144 7 DEXAMETASONA, solucao oral 0,1 mg/mL fr.100mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. fr 1.000 FARMACE R$ 2,43 5 75551 DEXAMETASONA fosfato di-sodico, solucao injetavel 4mg/mL em ampola de 2,5mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 15.00 0 FARMACE R$ 0,90 6 91305 DICLOFENACO sodico, solucao injetavel 75 mg ampola 3mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa Amp 10.00 0 FARMACE R$ 0,77 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. 7 75586 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de, po para solucao injetavel 100mg FA sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CB. Fa 5.000 BLAU FARNAC R$ 2,97 8 75587 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de, po para solucao injetavel 500mg FA sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CB. Fa 5.000 BLAU FARMAC R$ 4,90 9 75627 PREDNISOLONA SUSP. ORAL 15MG/5ML, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 360 HIPOLABOR R$ 6,74 10 75628 PREDNISOLONA 5MG COMPRIMIDOS, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Cpr 600 BRAINFARM A R$ 2,38 11 75629 PREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDOS, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Cpr 600 E.M.S R$ 0,65 12 75748 PREDNISONA, 5mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido. Cpr 2.500 HIPOLABOR R$ 0,06 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 13 78672 PREDNISONA, 20mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido. Cpr 2.500 GLOBO R$ 0,18 14 99311 TENOXICAM, 20 mg, po para solucao injetavel, frasco/ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco/ampola. Fa 4.800 UNIAO QUIMICA R$ 6,40 15 99312 TENOXICAM, 40 mg, po para solucao injetavel, frasco/ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco/ampola. Fa 4.800 UNIAO QUIMICA R$ 6,96 Total Geral: 205.812,40(DUZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) Lote 07- Aparelho Respiratório ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 1 75500 ACEBROFILINA, solucao oral 25mg/5mL fr.120mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricantE conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 300 LABORATÓR IO R$ 6,50 2 75501 ACEBROFILINA, solucao oral 50mg/5mL fr.120mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricantE conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 400 GLOBO R$ 7,96 3 101451 ACETILCISTEINA 20mg/ml, xarope, frasco com 120ml. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas práticas de fabricação - CBPF em conformidade com as resoluções da ANVISA em vigência. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 400 LAPON R$ 3,28 4 101452 ACETILCISTEINA 40mg/ml, xarope, frasco com 120ml. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas práticas de fabricação - CBPF em conformidade com as resoluções da ANVISA em vigência. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 400 LAPON R$ 3,58 5 87560 AMBROXOL, solucao oral (xarope) 3mg/mL fr. com 100mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Fr 300 FARMACE R$ 2,45 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 6 87561 AMBROXOL solucao oral (xarope) 6mg/mL fr. com 120mL. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 400 FARMACE R$ 5,98 7 91309 AMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de 10ml, A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.500 HIPOLABOR R$ 3,32 8 75564 EFEDRINA sulfato, solucao injetavel 50mg, ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 HIPOLABOR R$ 5,31 9 91303 EPINEFRINA 1mg/ml - ampola 1 ml solução injetável. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 2.000 HIPOLABOR R$ 0,93 10 80691 IPRATROPIO, brometo 0,025%, solucao oral 0,25mg/mL fr. com 20mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Fr 800 HIPOLABOR R$ 0,95 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. 11 75754 SALBUTAMOL, 100mcg aerosol com 200 doses A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas,fabricação e controle- CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99.Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 800 PHARMACIE N R$ 13,13 12 75643 TERBUTALINA, sulfato de, sol. injetável 0,5mg/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 HIPOLABOR R$ 1,19 Total Geral: 33.723,00(TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E VINTE E TRES REAIS) Lote 08 - Eletrólitos / Glicose ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT 1 75522 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, solucao injetavel 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 400 SAMTEC R$ 0,81 2 76081 CLORETO de potássio 10% /10ml, sol injetável. A embalagem deverar conter ¨venda proibida ao comercio". Apresentar registro na Anvisa. Amp 2.000 HALEX ISTAR R$ 0,36 3 76082 CLORETO de potássio 19,1% /10ml, sol injetável. A embalagem deverar conter ¨venda proibida ao comercio".Apresentar registro na Anvisa. Amp 2.000 FARMACE R$ 0,50 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 4 76083 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9% ampola 10 ml. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 2.000 EQUIPLEX R$ 0,20 5 76092 CLORETO de sodio, solucao injetavel 20% (ou 3,4 mEq/mL Na) ampola 10 ml. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 5.000 HALEX ISTAR R$ 0,46 6 75582 GLICONATO DE CÁLCIO AMPOLA 10mL, A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 800 HALEX ISTAR R$ 2,03 7 76102 GLICOSE, solucao injetavel 25%, 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 4.000 HALEX ISTAR R$ 0,51 8 76106 GLICOSE, solucao injetavel 50%, 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 4.000 HALEX ISTAR R$ 0,51 9 76114 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% SOL. INJ, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 600 SAMTEC R$ 1,07 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 10 76115 SULFATO DE MAGNÉSIO 50% SOL. INJ, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 600 SAMTEC R$ 6,38 Total Geral: 14.918,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS) Lote 10 - Medicamentos diversos ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT 1 91168 ACIDO acetilsalicilico, comprimido 100 mg, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 Comp 1.440 IMEC R$ 0,04 2 91151 ÁCIDO FÓLICO 5 mg comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 Comp 1.200 HIPOLAB OR R$ 0,04 3 101454 CARVÃO ATIVADO, 500 g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Pote 50 VICO FARMA R$ 60,18 4 95122 CISATRACURIO 2mg/mL solucao injetavel (2,68mg de besilato de cisatracurio) ampola 5mL (R). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao" venda proibida pelo Amp 500 VOLPHAR MA R$ 17,42 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 5 75541 CLORETO DE SUXAMETÔNIO 100mg, solução inj,a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 400 UNIAO QUIMICA R$ 20,58 6 99315 DEXCLORFENIRAMINA, comprimido 2 mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 600 GEOLAB R$ 0,05 7 99316 DEXCLORFENIRAMINA, solucao oral 0,4 mg/mL fr.com 100mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial Fr 1.000 FARMAC E R$ 1,85 8 75560 DIPIRONA + hioscina, butilbrometo escopalamina, (2.500mg + 20mg)/5mL solucao injetavel amp. 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Amp 12.000 HIPOLAB OR R$ 1,37 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 9 75699 DIPIRONA sodica, solucao oral 500 mg/mL fr. com 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 600 FARMAC E R$ 1,23 10 75698 DIPIRONA sodica, comprimido 500 mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 15.000 PRATI DONAD R$ 0,14 11 75561 DIPIRONA sodica, solucao injetavel 500 mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 45.000 FARMAC E R$ 0,55 12 75570 ESPIRONOLACTONA 50mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 600 GEOLAB R$ 0,58 13 75575 FLUMAZENIL, solucao injetavel 0,1mg/mL ampola 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar Amp 300 HIPOLAB OR R$ 6,17 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. 14 75704 FUROSEMIDA, comprimido 40mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 5.000 PRATI DONAD R$ 0,06 15 75756 FUROSEMIDA, solucao injetavel 10mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 7.200 HYPOFAR MA R$ 0,68 16 75705 GLIBENCLAMIDA, comprimido 5 mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.000 GEOLAB R$ 0,05 17 75588 HIOSCINA, butilbrometo escopalamina, solucao injetavel 20mg/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 7.200 FARMAC E R$ 1,10 18 75707 HIDROCLOROTIAZIDA, 25 mg, comprimido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Comp 3.000 CIMED R$ 0,03 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle- CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99.Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 19 99317 HIDROXIDO, de aluminio, 61,5mg/mL (6%), suspensao oral, frasco com 100mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF, em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: Frasco Fr 500 IMEC R$ 3,60 20 75711 IBUPROFENO, 600mg, comprimido. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 5.000 VITAMED IC R$ 0,17 21 78662 IBUPROFENO 50mg/mL, suspensao oral 30mL. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 500 NATULAB R$ 2,40 22 75589 IMUNOGLOBULINA ANTI-RH, solução injetável de 300mcg, seringa preenchida de 2,0ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos Seringa preench ida 100 GRIFOLS BRA R$ 263,31 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. 23 91140 LORATADINA 10 mg comprimido. A embalagem deve conter " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 1.500 GEOLAB R$ 0,08 24 91139 LORATADINA 1mg/ml, xarope 100mL. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 600 CIMED R$ 3,43 25 89663 MANITOL, 20%, solucao injetavel 200 mg/mL F.A./bolsa 250mL em sistema fechado. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FA 280 FRESENIU S R$ 9,05 26 75599 MALEATO de metilergometrina 0,2 mg/ml,Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 800 UNIAO QUIMICA R$ 2,60 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 27 101453 METFORMINA, cloridrato, comprimido, 850mg, A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 3.000 GEOLAB R$ 0,14 28 75612 NALOXONA, solucao injetavel 0,4mg/ml, ampola 1ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 240 HIPOLAB OR R$ 7,28 29 75613 NEOSTIGMINA, metilsulfato, solucao injetavel 0,5mg ampola 1ml. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 500 UNIAO QUIMICA R$ 1,40 30 75618 OCITOCINA, solucao injetavel 5UI/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 3.600 UNIAO QUIMICA R$ 3,98 31 75619 ÓLEO DE GIRASSOL+ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, fr 100mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 480 NUTRIEX R$ 3,76 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 32 91212 PARACETAMOL 500mg, comprimido. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: comprimido Comp 10.000 HIPOLAB OR R$ 0,07 33 75743 PARACETAMOL, solucao oral, gotas 200mg/ml, frasco com 15ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 600 FARMAC E R$ 1,37 34 75624 PERMAGANATO DE POTÁSSIO COMPRIMIDOS ,USO EXTERNO. A embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 360 UNIPHAR R$ 0,90 35 75630 PROMETAZINA, solucao injetavel 25mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 6.000 HIPOLAB OR R$ 3,43 36 92827 PROPANALOL 40mg compromidos.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC Comp 1.000 OSORIO R$ 0,04 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 do fabricanteconforme resolucao Anvisa nº 460/99. 37 101455 ROCURONIO brometo de, 10mg/mL solução injetável ampola 5mL. Deve conter na embalagem a descrição "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Práticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. amp 600 UNIAO QUIMICA R$ 12,35 38 91294 SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, APRESENTAÇÃO PÓ, COMPOSTO POR: CLORETO SÓDIO 3,5G + GLICOSE 20G INDICAÇÃO + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G USO PARA 1.000ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS CARACTERÍSTICA ADICIONAL ENVELOPE CONTENDO 27,9G. .A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolucao Anvisa nº 460/99. envelop e 600 AIRELA R$ 1,10 39 91191 SINVASTATINA 20 mg, comprimido. A embalagem deve conter " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 3.000 SANDOZ R$ 0,07 40 101456 SUGAMADEX, sódico, solução injetável, 100 mg/ml, frasco-ampola de 2 ml. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas práticas de fabricação- CBPF e m FA 600 BLAU FARMAC R$ 54,57 Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 conformidade com as resoluções vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco ampola 41 91313 SULFATO de atropina 0,25mg/ml. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99.Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 2.000 FARMAC E R$ 0,82 42 75646 VITAMINA C, solucao injetavel, 500mg, ampola 5 ml. Embalagem: devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 FARMAC E R$ 0,82 43 75647 VITAMINA Complexo B, solucao injetavel 2 ml. Embalagem: devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 HYPOFAR MA R$ 1,25 Total Geral: 223.220,60 (DUZENTOS E VINTE E TRES MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 030/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Segunda-feira 08 de setembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4602 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 setembro de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal DROGAFONTE LTDA Representante legal: ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5365/