{"edition": {"id": 4608, "number": 4602, "date": "2025-09-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a421358c8f674476b3aa3ea5f3b0d5be", "pdf_sha256": "637ed70bf17777470e3f03b331f78fb618c89feeed459dc4775579e0e1b5dea1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "637ed70bf17777470e3f03b331f78fb618c89feeed459dc4775579e0e1b5dea1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4608/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4608/"}, "acts": [{"id": 5365, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4602", "kind": "Diario Importado", "number": "4602", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 08 de setembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4602 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  08 de setembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4602\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 169/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 170/2025) ................................................................................... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700004740202511/2025) ............................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2024) ................................................... 14\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2022) ............................................................... 15\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2023) ............................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025) ....................................................... 17\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 169/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 169, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025\nAltera o Decreto nº 135 de 26 de dezembro de 2022 que\nhomologa o nome dos representantes do Conselho\nMunicipal de Acompanhamento e Controle Social do\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da\nEducação Básica e de Valorização dos Profissionais\nda Educação – CACS/F0NDEB, para o mandato do\nquadriênio de 2023-2026.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas\natrisuições legais, conderidas pela Lei Orgânica e, \n \nCONSIDERANDO o pedido de desligamento dormulado por Rosiane Cas ral\nMercês de Souza, memsro do Conselho Municipal de Ac ompanhamento e Controle Social do\nFUNDEB – CACS/FUNDEB, constante no processo SEI nº 2901007.00023605/2025-74;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Dispensar, a pedido, a Sra. Rosiane Casral Mercês de Souza, do exercício\nde memsro do Conselho Municipal de Acompanhamento e  Controle Social do FUNDEB –\nCACS/FUNDEB do Município de Amargosa, a partir desta data.\nArt. 2º.  Este decreto entra em vigor na data de sua puslica ção, mantendo-se\ninalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 135/2022.\n \nAmargosa-BA, 08 de setemsro de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n08/09/2025, às 09:53, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de\n26/05/2025.\nDecreto 00000215988         SEI 2901007.00023605/2025-74 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código\nveridicador 00000215988 e o código CRC C9DE2A90.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00023605/2025-74\nDecreto 00000215988         SEI 2901007.00023605/2025-74 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 170/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº. 170 DE 08 DE SETEMNRO DE 2025\n \nNomeia os candidatos aprovados em concurso púbcico para\nprovimento de cargos efetivos e dá outras providências.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas\natrisuições conferidas pela Lei Orgânica,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Ficam nomeados(as) para fim de provimento de cargo efetivo, os(as)\ncandidatos(as) aprovados(as) no concurso púslico de  que trata o Edital n.º 001/2023, puslicado no\nDiário Oficial do Município em 25 de setemsro de 20 23, e homologado através do Ato n.º 001/2023,\npuslicado no Diário Oficial do Município em de 30 d e janeiro de 2024, nos termos da relação\nconstante no Anexo I deste ato de nomeação.\n \nArt. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo  I, para no prazo de 30\n(trinta) dias, a contar da puslicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários\nà posse no cargo para o qual foi aprovada, conforme previsto no edital do concurso.\n \nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste  artigo encerrar-se-á em\n08/10/2025.\n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para entrega e a\nassinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Superintendência de Gestão de Pessoas -\nSUGEP , situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail seafi.sugep@amargosa.sa.gov.sr,\nque terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nAmargosa - BA, 08 de setemsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nANEXO I -\nRELAÇÃO – CANDIDATOS(AS) NOMEADOS(AS)\n \nDecreto 00000216085         SEI 2901007.00025389/2025-00 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária* Classificação\n151354 JOANDRO FERREIRA\nANDRADE\nANALISTA EM COMPRAS\nPÚBLICAS 40 3\n*Carga horária semanal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em\n08/09/2025, às 16:33, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000216085 e o código CRC 226AE35C.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00025389/2025-00\nDecreto 00000216085         SEI 2901007.00025389/2025-00 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700004740202511/2025)\n08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA -00000215728 - Despacho\nDESPACHO SEINº 47/2025 -GP.CIL\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00004740l2025-11\nILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO — PREFEITO MUNICIPAL,\nA Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00004740I2025-11, constituída por meio do\nDecreto nº 022, de 20 de fevereirode 2025, para apurar eventuaisirregularidadesou ilegalidades\nna execução do PE nº 009-2023 e Ata 31/2023, celebrado entre o Município de Amargosa e a\nempresa MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscritano CNPJ sob o nº 07294636000132, vem\napresentar0 RELATÓRIO, na forma que segue.\n1) DO OBJETO\nTrata-sede contrataçãocujo objetoé a Aquisição de medicamentos para supriras necessidades\ndo HospitalMunicipalde Amargosa (HMA).\n2)DOS FATOS\nTendo em vista os Processos nº 12.767/2024 e 13.253/2024, referentea mesma empresa,\ninformamos que os mesmos foram integradosao Processo em tela,já existente.\nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, informado pelo\nAlmoxarifado de Saúde do Municipio de Amargosa, o que noticiao atraso na entrega dos produtos\ndas Autorizações de Fornecimento nº 22307/2023, 22479/2023, 25261/2024 e 25424/2024, não\ntendo a empresa MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI observado o prazo para entrega de até 05\n(cinco) dias corridos, especificamente no item 5.1 do Termo de Referência do instrumento\nconvocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 009/2023.SRP, Tópico 5.\nEXECUÇÃO DO OBJETO, veja-se:\n5. EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, contados\nda autorização de compra ou documento equivalente, no endereço a definir na\nautorização de compra.\nReferente as obrigações da empresa contratada, consta no PE nº 009/2023, que é de\nresponsabilidadeda licitantecomunicar a Contratantequalquer anormalidade que interfirano bom\nhttps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brlcontmlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=245430&i... 1/8\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA- 00000215728 - Despacho\nandamento do contrato,incluindoos motivos que impossibilitemo cumprimento do prazo previsto\npara entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada.\nSEÇÃO XXX—DAS INFRAÇÓES ADMINISTRATIVAS E SANÇÓES 30.1. Comete\ninfração administrativa,nos termos da lei,o licitanteque, com dolo ou culpa: 30.1.1.\ndeixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar\nqualquer documento que tenha sido solicitadopelo/a pregoeiro/a durante o certame;\n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado,não\nmantiver a proposta em especial quando: 30.1.2.1. não enviar a proposta adequada\nao último lance ofertado ou após a negociação; 30.122. recusar-se a enviar o\ndetalhamento da proposta quando exigível;30.123. pedir para ser desclassificado\nquando encerrada a etapa competitiva; ou 30.124. deixar de apresentar amostra;\n30.1 .2.5.apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do\nedital;30.1 .3.não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para\na contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;\n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa,a assinar o contrato ou a ata de registrode\npreço, ou a aceitar ou retiraro instrumento equivalente no prazo estabelecido pela\nAdministração; 30.1 .4.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o\ncertame ou prestar declaração falsa durante a licitação30.1.5. fraudar a licitação\n30.1 .6.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em\nespecial quando: 30.1.6.1.agir em conluio ou em desconformidade com a lei;\n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 30.1.6.3. apresentar\namostra falsificadaou deteriorada; 30.1.7. praticaratos ilícitoscom vistas a frustrar\nos objetivosda licitação30.1.8.praticarato lesivoprevistono art.5º da Lei nº\n12.846, de 2013. 30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração\npoderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantese/ou adjudicatários as\nseguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal: 30.2.1.\nadvertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitare contratar e 3024.\ndeclaração de inidoneidade para licitarou contratar, enquanto perdurarem os\nmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação\nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade. (...)30.4. A multa será\nrecolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,\nrecolhidano prazo máximo de (......) dias úteis,a contar da comunicação oficial.\n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.12 e 29.1 .3,a multa será de\n0,5% a 15% do valor do contrato Iicitado.30.4.2. Para as infrações previstas nos\nitens29.1.4,29.1.5,29.1.6,29.1.7e 29.1.8,a multa será de 15% a 30% do valordo\ncontrato licitado.30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitare contratar\ne declaração de inidoneidade para licitarou contratar poderão ser aplicadas,\ncumulativamente ou não, à penalidade de multa. 30.6. Na aplicação da sanção de\nmulta será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis,\ncontado da data de sua intimação. 30.7. A sanção de impedimento de licitare\ncontratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas\nrelacionadas nos itens 29.1 .1,29.1 .2 e 29.1.3, quando não se justificara imposição\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contmlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=245430&i... 2/8\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n00/09/2025,10:51 SEI/AMARGOSA.00000215720.Despacho\nde penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitare contratarno âmbito\nda Administração Pública direta e indiretado ente federativo a qual pertencer o\nórgão ou entidade,pelo prazo máximo de 3 (três)anos.\nDesse modo, fora publicada a primeiraNotificaçãoAdministrativano DiárioOficialdo Município\naos 27 de fevereirode 2025, e encaminhada por e-mail, para que, querendo, a empresa\napresentasse defesa no prazo de 72 (setentae duas) horas dos fatosa ela imputados, como já\ndescritosupra.\nA empresa imputada, por sua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer o\ncontraditório,apesar de regularmente notificada.\nAlém disso, verifica-seque em 30 de abrilde 2025, esta Comissão encaminhou à empresa um e-\nmail, comunicando-Ihe da instauração do Processo Administrativo de nº 2901007.00004740/2025-\n11, o qual objetiva a apuração de supostas irregularidades cometidas pela licitante,bem como\ngarantindo-Ihea apresentação de sua defesa em 15 (quinze)dias úteis,tudo conforme publicação\ndo Decreto nº 066/2025.\nTendo em vistaos Processos nº 12.767/2024 e 13.253/2024, referentea mesma empresa, os\nmesmos foram integradosao Processo em tela,já existente.Assim, em 09 de junho de 2025, esta\nComissão encaminhou à empresa outro um e-mail,comunicando-Ihe da integraçãodos referidos\nProcessos Administrativos,franqueando prazo de 15 (quinze)dias úteispara apresentação de\ndefesa.\nAo se manifestardos fatosque lheforam imputados, a empresa tempestivamente, assim o fez:\nvislumbra-se que o Processo Administrativo foiinstaurado sem qualquer motivação de\nsê-lo, quando, notadamente, integrou autorizações de fornecimentos já cumpridas,\nnão sendo objeto de eventual discussão de inexecução do registro de preços.\nPortanto, considerando que o presente processo administrativo foi instaurado para\napurar eventual responsabilidade decorrente de suposta inexecução contratual, O\nQUE NÃO OCORREU, em razão do cumprimento integral das Autorizações de\nfornecimentos n.s 2526112024 e 25424/2024, pela MD MATERIAL, indubitável a\nausência de motivação, incorrendo em vícios formais que maculam o processo,\ndemandando assim, nos moldes das Súmulas n.s 346 e 473 do STF, SEJA\nDECLARADA A NULIDADE ABSOLUTA DE TODO O PROCEDIMENTO\nADMINISTRATIVO, E DE TODOS OS EFEITOS, DE IMEDIATO. De certo que o\npresente Processo administrativo,não deveria sequer tersido instaurado, tem-se que,\na mora no cumprimento, ocorreu em razão de fatos externos, alheios à vontade da\ndefendente. Em suma, em sede de registrode preços, não há eventual segurança da\ncontratação do objeto registrado, motivo pelo qual, não é crível,tampouco razoável\nesperar que a fornecedora, mantenha em seu estoque, grande quantitativodos itens\nregistrados, principalmente quando considerados o prazo exíguo, de validade dos\nmedicamentos, por exemplo, que variam de 12 a 24 meses. Pretende-se evidenciar\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=245430&i... 3/8\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n00/09/2025,10:51 SEI/AMARGOSA.00000215720.Despacho\nque, exigirque o fornecedor mantenha em seu estoque, medicamentos por longo\nperíodo, até que a Administração 0 solicite,é colocar em risco a própria atividade\nempresarial e a função social da empresa, causando prejuízos ao fornecedor, e\neventuais consumidores, que poderiam utilizaros medicamentos, acaso fossem\ncolocados no mercado, ao invés de serem mantidos em estoque, aguardando a\nsolicitação da Administração. Não só isto: o fornecimento do medicamento, à\nAdministração, contemplando prazo de validade curto, colocará igualmente em risco,\na saúde pública. A fim de elucidar,tem-se que as Autorizações n.s 25261/2024 e\n25424/2024, apesar da mora, foram executadas, ou seja, imputar penalidade à\nempresa, pela mora justificadae SANADA, é irrazoável,considerando,sobremaneira,\nque não concorreu para a mora, decorrente da indisponibilidadetemporária, junto ao\nfabricante,tratando-se de caso fortuito.Diante disso, a eventual aplicação de\npenalidade de modo desproporcional, não garante a Administração qualquer\nsegurança jurídica, mas, de evidente coerção ao Contratado, nesse caso, o\nfornecedor. (...)Por fim, e não menos importante,tem-se que, durante todo o\nprocesso administrativo em tela,não restou evidente qualquer apontamento de que a\nmora na execução das AUT'S n.s 25261/2024 e 25424/2024, tenham causado\neventual desabastecimento ou prejuízos na saúde pública.\nAssim, em relação aos argumentos suscitados e os pedidos requeridos pela Contratada, os\nmesmos não devem prosperar, haja vista que são apenas protelatóriose não se encontram\nIastreados de documentos probatórios que possam justificartais alegações de ilegalidades na\ncondução do presente Processo Administrativo, tampouco, capazes de justificara inexecução\ncontratualpor parte da contratada, no que se refere aos atrasos na entrega dos produtos\nsolicitados.\nAinda no que se refere a legalidade do processo, consta anexado nos autos processuais, 1.\nNotincação préviaoportunizando a empresa prazo de 72 (setentae duas) horas para defesa; 2.\nParecer Jurídicoopinando pela instauraçãode Processo Administrativo;3. Decreto 066 de 28 abril\nde 2025, onde instaura o referidoprocesso, discorrendo a respeito de todas as supostas\nirregularidadescometida pela imputada; 4. Notificaçãopor parte da Comissão de Irregularidade\nIicitatórianomeada para conduziro Processo concedendo 15 (quinze)dias úteispara defesa,tudo\npublicado no DiárioOficialdo municípioe encaminhado para referidaempresa, cumprindo todas\nas etapas legaispara a instauraçãoe condução do mesmo.\nAdemais, apesar de alegadas dificuldades na entrega dentro do prazo pactuado previamente em\nvirtude de embaraços com seus fornecedores, não se configura fato ao qual possa ser atribuída\nnatureza de imprevisívele inevitável.Ao revés,é fatocorriqueiro,que está inseridono riscodo\nnegócio desempenhado pela empresa, pelo que, qualquer ônus advindo destes não poderá ser\natribuídoà Administração. Nessa senda, há que se admitirque problemas dessa natureza são\nfatos previsíveise corriqueiros,inerentes à atividade exercida pela contratada e que,\nindiscutivelmente,não devem ser suportados ou atribuídosà Administração.\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i...4/8\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA- 00000215728 - Despacho\nOutrossim,taisatrasosforam reiteradamenteconstatados,tantoé que, ao Processo Administrativo\nem tela,foram migrados outros2 (dois)processos,todos por atrasosno atendimento dos produtos\nsolicitados,Proc. Administrativo 12.767/2024, referente ao atraso no atendimento da Autorização\nde Fornecimento 25261/2024; Proc. Administrativo 13.253l2024, Autorização de Fornecimento\n25424/2024.\nAlém disso,a recorrenteargumenta que não deveriam ser aplicadasas penalidades estabelecidas\nna Lei n. 14.133/21. Porém, essa argumentação não se sustenta,uma vez que o instrumento\ncontratualvigente no momento da solicitaçãoprevê claramente que, diante do atraso na execução\ndo objeto e de outras falhascontratuais,pode ser aplicada multa de até 30% (trintapor cento),\nalém das sanções de advertência e impedimento de licitar.A empresa teve pleno acesso aos\nrequisitosda contratação de forma prévia, incluindo o prazo de entrega, e optou por participardo\ncertame ciente dessas exigências. Portanto, é razoável concluir que a empresa concordou com\ntodas as condições estabelecidas, não sendo possível agora se isentar das penalidades\ndecorrentesdo seu descumprimento.\nInsta salientarque, o fato de a Administração não ter recusado a entrega dos itensatrasados, não\nexclui responsabilização administrativa pelo atraso no cumprimento obrigacional pactuado com\nesta municipalidade.\nAdemais, no que se refere a entrega do objeto solicitado,conforme Relatório de pendência de\nEntrega de Produtos e AF's anexados nos autos processuais, foram emitidas as Autorizações de\nFornecimento nº 22307/2023, 22479/2023, 25261/2024 e 25424/2024 e encaminhadas à empresa\nnos dias 06/10/2023, 11/10/2023,09/05/2024 e 23/05/2024.\nNo entanto,a entrega dos pedidos efetuado por meio das AF's 22307/2023 deveriateracontecido\npreviamente em 12/10/2023,o que não ocorreu,sendo efetuada de forma integralapenas no dia\n20/12/2023,ocasionando atraso de 69 dias do item solicitado.\nQuanto a entrega dos pedidos da AF 22479/2023, esta deveriaterocorridoem 17/10/2023,o que\nnão ocorreu, sendo cancelada em 28/12/2023, somando 72 (setenta e dois) dias de atraso até a\ndata do cancelamento.\nJá a entrega dos itensdas AF's 25261/2024 e 25424/2024 deveriaser feitaaté os dias 14/05/24 e\n28/05/2024,o que não aconteceu, entregando apenas no dia 27/06/2024,ocasionando 74 (setenta\ne quatro) dias de atraso somando as duas autorizações de fornecimento,já que o prazo de\nentrega pactuado era de até 05 (cinco)dias corridos.\nObserva-se que houve 215 (duzentos e quinze) dias de atraso somando as 04 (quatro)\nautorizações de fornecimento.\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i... 5/8\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA -00000215728 - Despacho\nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual,haja vistaque o prazo de\nentrega era de até 05 (cinco) dias corridos a contar do recebimento das AF's, conforme\ndetermina o Tópico 5. EXECUÇÃO DO OBJETO do Termo de Referência do instrumento\nconvocatório.\n3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS\nCumpre observar que o prejuízopara a Administração restouconfigurado,já que, tendo registrado\na melhor proposta, esta apresentada pela empresa MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, o\nMunicípio,apesar de solicitaros produtos da forma devida, eis que existiauma demanda e\nconveniência da sua parte,restou lesado pela não entrega dos mesmos no prazo estipulado,\ntratando-sede materialessencialpara o bom funcionamento da Unidade Hospitalar,por se tratar\nde medicamentos para supriras necessidades do HospitalMunicipalde Amargosa (HMA), como\nafirmao Farmacêutico da Unidade Hospitalar.\nVale ressaltarainda que, diversosforam os contatosrealizadosentreo Farmacêutico do município\ne a empresa, conforme cópia de e-mails anexado aos autos, com o objetivode solucionartais\nproblemas e transtornos causados. No entanto, não obteve êxito.\nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de desrespeitar o prazo\npara entrega do quanto solicitado mediante Autorizações de Fornecimento, sem que fossem,\nsequer, estipulado uma data para sanar tais pendências, percebe-se, a conduta negligente da\nempresa, deixando o Município sempre na incerteza.\nAssim, não há como não entender por grave faltaadministrativapor parteda contratada.\nOutrossim, levando em consideração que o contratadodeverá executarfielmenteo contrato(ou no\ncaso, a Ata de Registrode Preços e editaldo Pregão Eletrônico),de acordo com as cláusulas\navençadas e as normas da Lei de Licitações,caso este não o faça, deverá responder pelas\nconsequências de sua inexecução totalou parcial,como se verá adiante.\nInsta salientaro que dispõe a Lei de Licitações 14.133/2021, acerca da inexecução contratual,a\nsaber:\nDAS INFRAÇÓES E SANÇÓES ADMINISTRATIVAS\nArt. 155. O licitanteou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas\nseguintesinfrações:\nl- dar causa à inexecução parcialdo contrato; ll- dar causa à inexecução parcialdo\ncontrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços\npúblicos ou ao interesse coletivo;lll- dar causa à inexecução totaldo contrato.\n“Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas\nnesta Lei as seguintes sanções:\nl- advertência; ll- multa; lll- impedimento de licitare contratar;\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i... 6/8\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n09/09/2025,10:51 SEI/AMARGOSA.00000215720.Despacho\nIV - declaração de inidoneidade para licitarou contratar.& 1º Na aplicação das\nsanções serão considerados: l- a natureza e a gravidade da infração cometida; ll-\nas peculiaridades do caso concreto; lll - as circunstâncias agravantes ou\natenuantes;\nIV - os danos que dela provierem para a Administração Pública.\nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como\nconsequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitama repetição\nfuturadas inadimplênciascontratuais.\nSob tal ótica, considerando que o atraso na entrega do material solicitadose deu por culpa\nexclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superveniência de fato excepcional ou\nimprevisível,tampouco condições capazes de alterara execução das avenças pactuadas, conclui-\nse pela prática de irregularidades contratuais por parte da licitante,causando prejuízos ao\nMunicípio, conforme informações fornecidas pelo Farmacêutico Klauber de Souza Andrade,\natravésdo DESPACHO SEI Nº 00000162405/2025, que diz:\nO medicamento solicitadoatravés da Autorização nº 22479 (PREDNISOLONA SUSP.\nORAL 15MG/5ML - 50 unidades) não foientregue havendo, desta fonna,_pLejuízoao\nabastecimento da Farmácia da Unidade Hospitalar.\nNesse diapasão, deve-se colocarque, a despeitodo fatopraticadopela imputada a Administração\nsuportará diversos prejuízos,principalmentepelo período em que Hcou sem o fornecimento do\nmaterialde grande importânciapara a saúde da população.\n4) DA CONCLUSÃO\nQuanto à aplicaçãoconcreta da penalidade,verifica-sedeterminação no editalem sua cláusulade\npenalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trintapor cento) do\nvalor estimado para a contratação, e quanto ao impedimento de licitare contratar com a\nadministração pública,de até 02 (dois)anos, cabendo quando da análise do processo a gradação\nda mesma para aplicação ao caso concreto.\nNo intuitode se aplicaro princípioda razoabilidade quando da estipulação da multa e do tempo de\npenalização, se verificouque, pela gravidade do ato cometido, seria razoável a estipulação de\npena administrativade pagamento de multa no valorde R$ 5.026,72 (cinco mil vinte e seis reais\ne setenta e dois centavos), que se encontrariaenglobado dentro do percentual legalmente\nestipulado, já que trata-se de 20% (vinte por cento) do valor estipulado para a contratação, -\nAutorizações atrasadas e/ou não entregue integralmente- que soma 0 totalde R$ 25.133,60\n(vintee cinco mil cento e trintae três reaise sessenta centavos).\nPelo exposto, esta Comissão concluique a MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscritano\nCNPJ sob o nº 07294636000132, vencedora do PE nº 009-2023, descumpriu normas editalícias,\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i... 7/8\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n08/09/2025, 10:51 SEI/AMARGOSA -00000215728 - Despacho\nimportando na inexecução contratual,e, por talrazão,opinamos pela aplicação da penalidade\nde impedimento de Licitare Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período\nde 02 (dois)anos, cumulada com multa de R$ 5.026,72 (cinco mil vinte e seis reaise setenta\ne dois centavos), tendo em vistaa inexecução contratuale os prejuízosocasionados, e levando\nem consideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta\ntípica.\nAmargosa — BA, 05 de setembro de 2025.\nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS\nPresidente\nLEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO\nSecretário\nSILAS TALMOM MIRANDA SANTANA\nMembro\nAtenciosamente,\n,. ...... ,,\nWei“ Documento assinado eletronicamente por Leandro Leal da Anunciação, Diretor de Contratos, em\nªmam-& [ª 05/09/2025, às 16:36, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\n' º'º'fªªkª 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\n,. ...... ,,\nWei\" Documento assinado eletronicamente por Nelia Roque dos Santos, Coordenadora de Arquivo, em\nªmªm-1 (É 05/09/2025, às 16:28, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\nI º'ºªfªªkª &, de 08/10/2015. Leinº 14.063 de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. \n,. ...... ,.,\nWei“ Documento assinado eletronicamente por Silas Talmom Miranda Santana, Assessor Técnico II,em\nªmam-1 já 08/09/2025, às 10:31, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\n. ªlªlfªniºª 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.053 de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 25/05/2025. \n \n  \n. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ML informando o código\n'' verificador00000215728 e o código CRC 2ME5631.\nPraça LourivalMonte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00004740/2025-11\nhttps://amargosa.seibahia.ba.gov.br/contrcladcr.php?acao=documentc_imprimir_web&acac_origem=arvore_visualizar&id_documentc=245430&i... 6/8\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00023795/2025-20; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 069/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, FESTIVOS, \nEDUCACIONAIS E ETC., A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA/BAHIA, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL Nº \n002/2024, FIRMADA EM 12/ 09/2024, COM A EMPRESA GL PRODUÇÕES E \nEVENTOS LTDA-ME, CNPJ/MF SOB O Nº.  22.634.142/0001-43; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA, FRANKILN SILVA MAGALHÃES.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00023827/2025-97; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 259/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NO CONDOMÍNIO MORADA REAL, N° 4 RUA B – CENTRO, \nAMARGOSA - BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER O \nDELEGADO DA POLÍCIAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 13/09/2022, COM O \nSENHOR ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO , CPF Nº. ***.155.916-**; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993;  SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO, PELA CONTRATADA. JACIRA \nDE BRITO LIMA SANTOS.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00023293/2025-07; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 101/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, \nSITUADO, NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 126, BAIRRO SANTA RITA. O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE SEDIAR O POLO DE APOIO PRESENCIAL DA \nUNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB, O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO \nE LETRAMENTO - PRALLER E O PROJETO DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA DA \nEDUCAÇÃO – PROFATE, FIRMADO EM 02/09/2021, COM O SENHOR PAULO \nOLIVEIRA FARIAS , C PF Nº. ***.437.055-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. \n57, DA LEI Nº 8.666/1993;  SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO \nALMEIDA SAMPAIO, PELA CONTRATADA. PAULO OLIVEIRA FARIAS.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº063/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00020243/2025-60 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de agosto de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2025, \nconforme ato publicado em 07/08/2025 e homologada em 04/09/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa Medisil Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede \nna Rua da Bolívia, 223 – Quadra P Galpão 2- Granjas Rurai Presidente Vargas, CEP 41.230-195, no \nMunicípio de Salvador/ Bahia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). IVAN CORREIA DA SILVA , \natravés de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-25 e CPF nº 232.xxx.xxx-\n00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), em \nLotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, do edital \nde Pregão Eletrônico nº 030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLote 01 - Anti-infecciosos \nITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 92762 \nAMPICILINA, sodica 1.000mg, po \npara solucao injetavel, frasco-\nampola. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao- \nCBPF em conformidade com as \nresolucoes vigentes na ANVISA. \nEm caso do fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFa 2.400 EUGIA R$ 4,00 \n2 75516 \nAMOXICILINA + clavulunato de \npotássio 500+100mg/10ml po p/ \nsuspensao injetavel, FA sem \ndiluente. A embalagem devera \nconter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFa 1.200 BLAU \nFARMAC R$ 11,00 \n3 75658 \nAMOXICILINA + clavulanato de \npotássio (500 mg + 125 mg), \ncomprimido ou capsula. A \nembalagem deve apresentar a \nfrase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao- \nCBPF em conformidade com as \nresolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante \nfora do MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: \ncomprimido ou cápsula \nComp/cáps 1.200 SANDOZ R$ 1,60 \n4 91231 \nAMOXICILINA + clavulanato de \npotassio (50mg/mL + \n12,5mg/mL, apos constituicao), \npo para suspensao oral, frasco, \n75mL. A embalagem deve \nfr 200 UNIAO \nQUIMICA R$ 18,80\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao- \nCBPF em conformidade com as \nresolucoes vigentes na ANVISA. \nEm caso do fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco. \n5 91232 \nAMOXICILINA 50mg/ml, para \nsuspensao oral, frasco com 60ml. \nA embalagem deve apresentar a \nfrase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao- \nCBPF em conformidade com as \nresolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante \nfora do MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco. \nfr 200 CIMED R$ 5,00 \n6 91216 \nAMOXICILINA, comprimido ou \ncapsula 500mg. A embalagem \nprimaria deve apresentar \nmecanismos que permitam a \nsubdivisao em fracoes \nindividualizadas (fracionavel \nmanualmente), sem contato do \nmedicamento com o meio externo, \nde acordo com RDC nº 80/2006. \nCada subdivisao deve apresentar: \nnome do principio ativo, \ndosagem, lote e validade. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \n\"venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em \ncaso de fabricante fora do \ncomp 1.200 UNICHEM R$ 0,30\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nmercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \n7 91230 \nAZITROMICINA, 40mg/mL, po \npara suspensao oral, frasco com \n15 mL. A embalagem deve conter \nvenda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em \ncaso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nfr 200 PHARLAB R$ 7,00 \n8 75666 \nAZITROMICINA, comprimido \nrevestido ou capsula 500mg. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em \ncaso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nComp 1.200 PHARLAB R$ 0,95 \n9 83502 \nBENZILPENICILINA benzatina, \npo para suspensao injecao 600.000 \nUI+ diluente. a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nFa 2.400 TEUTO R$ 7,20 \n10 75518 \nBENZILPENICILINA benzatina, \n1.200.000UI po p/ suspensao \ninjetavel, FA sem diluente. A \nembalagem devera conter a \nFa 7.200 TEUTO R$ 7,20\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nseguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \n11 89651 \nBENZILPENICILINA potássica, \npo para solucao injetavel \n5.000.000 UI FA. a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nFa 1.200 BLAU FARM R$ 10,00 \n12 78623 \nCEFALEXINA, 500mg, capsula \nou comprimido. A embalagem \ndeve apresentar a frase: venda \nproibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em \nconformidade com as resolucoes \nda ANVISA em vigencia. Em caso \ndo fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: \ncapsula ou comprimido. \nComp/cáps 1.000 UNIAO \nQUIMICA R$ 0,74 \n13 91235 \nCEFALEXINA, 50 mg/mL, po \npara suspensao oral, frasco, 60 \nmL. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao- \nCBPF em conformidade com as \nFr 240 TEUTO R$ 7,50\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nresolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante \nfora do MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco \n14 75528 \nCEFALOTINA sodica \ntamponada, po para suspensao \ninjecao 1 g + diluente. a \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFa 8.000 BLAU \nFARMAC R$ 5,00 \n15 89652 \nCEFAZOLINA, po, para solucao \ninjetavel 1 g IM /IV. A \nembalagem devera conter a \nimpressao venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFa 4.800 BLAU \nFARMAC R$ 4,29 \n16 75529 \nCEFTRIAXONA sodica, po para \nsolucao injetavel 1g IV + diluente \n10 mL (R). a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nFa 12.000 BLAU \nFARMAC R$ 4,25 \n17 76079 \nCIPROFLOXACINO, cloridrato \nde, solucao injetavel 2mg/mL 100 \nmL, frasco ampola ou bolsa em \nsistema fechado. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado \nfa/ bolsa 6.000 HALEX E \nISTAR R$ 7,15\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº \n460/99 \n18 91219 \nCIPROFLOXACINO comprimido \n500mg, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp 1.200 PRATI R$ 0,30 \n19 87559 \nCLINDAMICINA 600mg sol. \ninjetavel 150mg/mL ampola. \n4mL, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nAmp 4.800 HIPOLABOR R$ 3,15 \n20 75548 \nCOLAGENASE + cloranfenicol, \npomada topica (0,6UI + 0,01g)g \ntubo com 30g, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nTUBOS 600 CRISTALIA R$ 15,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n21 076097 \nFLUCONAZOL solucao injetavel \n2mg/mL 100 mL, frasco ampola \nou bolsa em sistema fechado. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \nvenda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nfa/ bolsa 600 HALEX E \nISTAR R$ 8,50 \n22 078713 \nFLUCONAZOL capsula ou \ncomprimido de 150 mg. A \nembalagem devera conter a \nimpressao \" venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp/cáps 300 BELFAR R$ 0,65 \n23 075577 \nGENTAMICINA sulfato, solucao \ninjetavel 20mg ampola 1mL, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 FRESENIUS R$ 1,50 \n24 075578 \nGENTAMICINA sulfato, solucao \ninjetavel 40mg ampola 1mL, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 2.400 SANTISTA R$ 1,50\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n25 075579 \nGENTAMICINA, sulfato, solucao \ninjetavel 80mg ampola 2mL, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 2.400 HYPOFARMA R$ 1,35 \n26 075592 \nLEVOFLOXACINO 500 mg \ncomprimido revestido. A \nembalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nCpr 1.200 CIMED R$ 1,30 \n27 076107 \nLEVOFLOXACINO, 5mg/ml \n100ml injetavel frasco ampola ou \nbolsa em sistema fechado. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao : \nvenda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nfa/ bolsa 1.200 HALEX E \nISTAR R$ 9,70 \n28 097364 \nMEROPENEM triidratado \n1.140mg (equivalente anidro 1g) \ninjetavel I.V., a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao \" VENDA PROIBIDA \nPELO COMERCIO\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nfa 3.600 BLAU \nFARMAC R$ 18,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n29 076109 \nMETRONIDAZOL, solucao \ninjetavel 500mg FA 100mL ( R ), a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nfa/ bolsa 4.800 JP FARMA R$ 4,80 \n30 091242 \nMETRONIDAZOL, geleia ou \ncreme vaginal, 100mg/g, tubo \ncom 50 gr + 10 aplicadores \ndescartaveis, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em \ncaso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por \ntradutor oficial \nTubo 250 PRATI R$ 6,60 \n31 091223 \nMETRONIDAZOL, comprimido \n250mg, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em \ncaso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nComp 1.000 PRATI R$ 0,22 \n32 075735 \nNEOMICINA sulfato de + \nbacitracina (5mg + 250UI)/g \npomada, tubo com 10g, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nTubo 500 BELFAR R$ 2,50\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \n33 095038 \nPIPERACILINA, 4g + tazobactam \n0,5g po para solucao injetavel , \nfrasco ampola. A embalagem \ndeve apresentar a frase: venda \nproibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes \nvigentes na ANVISA. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. Unidade de fornecimento: \nfrasco-ampola. \nFA 7.200 BIOCHIMICO R$ 17,00 \n34 075622 \nOXACILINA sodica, po para \nsolucao injetavel 500mg sem \ndiluente, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFa 7.200 BLAU \nFARMAC R$ 4,14 \n35 75635 \nRIFOCINA sphay, 10mg/ml em \n20ml, a embalagem do produto \ndeverar conter a seguinte \nimpressão.¨Venda proibida ao \ncomércio. Apresentar registro na \nAnvisa. \nFr 120 NATULAB R$ 6,10 \n36 75639 \nSULFADIAZINA de prata, pasta \n1% pote com 400g, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nPote 144 NATIVITA R$ 39,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \n37 91221 \nSULFAMETOXAZOL 400mg + \nTrimetoprima 80mg, \ncomprimido. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao- \nCBPF em conformidade com as \nresolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante \nfora do MERCOSUL, apresentar \ndocumento do país de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: \ncomprimido \nComp 1.000 BELFAR R$ 0,20 \n38 99310 \nSULFAMETOXAZOL + \ntrimetoprima (40mg/ml \n+8mg/ml), suspensao oral, frasco \ncom 100mL. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao- \nCBPF em conformidade com as \nresolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante \nfora do MERCOSUL, apresentar \ndocumento do país de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco. \nFr 240 VITAMEDIC R$ 5,00 \n39 89654 \nVANCOMICINA cloridrato de, \npo para solucao injetavel 500 mg \nFA (R), a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \nFr 2.400 BLAU \nFARMAC R$ 5,80\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nValor total estimado: R$ 586.983,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil e Novecentos e Oitenta e Três Reais) \n \n  \nLote 03- Anestésicos \n  \nITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 75523 \nBUPIVACAINA 0,5% + Glicose \n(hiperbárica), solucao injetavel 4ml. A \nembalagem do produto devera conter \na seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFa 4.800 HYPOFARM\nA R$ 3,50 \n2 75524 \nBUPIVACAINA 0,5% + Glicose \n(Isobarica), solucao injetavel 4ml. A \nembalagem do produto devera conter \na seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas. Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 CRISTALIA R$ 4,44 \n3 75525 \nBUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, com \nvaso, solucao injetavel 5 mg/ml fr 20 \nmL. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas. \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nFa 480 UNIAO \nQUIMICA R$ 22,00 \n4 75526 \nBUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%,sem \nvaso solucao injetavel fr.20 mL (R). a \nembalagem do produto devera conter \na seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas.Fabricacao e Controle \nFa 800 HIPOLABOR R$ 6,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n- CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \n5 \n10144\n8 \nBUPIVACAINA 0,5%, isobárica, \n5mg/ml, solução injetável 4ml. A \nembalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. Apresentar \nregistro do produto na Anvisa e \ncertificado de boas práticas, fabricação \ne controle- CBPFC do fabricante \nconforme resolução ANVISA \nn°460/99. Em caso do fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nAmp 800 CRISTALIA R$ 5,73 \n6 95040 \nLEVOBUPIVACAINA, cloridrato de , \na 0,5% com excesso de enantiomerico \nde 50% sem vaso constrictor solucao \ninjetavel frasco ampola de 20ml. A \nembalagem deve conter \" venda \nproibida pelo comercio \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nFa 2.000 CRISTALIA R$ 29,00 \n7 95041 \nLEVOBUPIVACAINA cloridrato de, \n5mg/mL + bitartarato de epinefrina \n9,1mcg/ml, solucao injetavel, frasco-\nampola com 20mL. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto \nna ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes \nvigentes na ANVISA. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco-\nampola. \nFa 500 CRISTALIA R$ 29,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n8 \n10144\n9 \nLIDOCAINA cloridrato, 2% - \n20mg/ml - 5 ml, sem vaso, solução \ninjetável. A embalagem devera conter \na impressao venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nAmp 1.200 HYPOFARM\nA R$ 2,00 \n9 \n09504\n2 \nLIDOCAINA cloridrato, 1%, solucao \ninjetavel 10mg/mL, ampola de 20mL. \nA embalagem devera conter a \nimpressao venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nFa 2.000 HYPOFARM\nA R$ 4,00 \n10 \n09504\n3 \nLIDOCAINA, cloridrato \n10mg/mL(1%) + epinefrina, \nhemitartarato 1:200.000 (9,1 mcg/mL), \nfrasco-ampola, 20mL. (RP \nMUNICIPIOS) O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto \nna ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao - CBPF em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso de \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de \norigem, traduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco-\nampola ITEM DE COMPRA \nEXCLUSIVA PARA UNIDADES \nMUNICIPAIS. \nFa 500 HYPOFARM\nA R$ 5,18 \n11 75594 \nLIDOCAINA 10%, spray. fr, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nFr 36 HIPOLABOR R$ 66,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \n12 75595 \nLIDOCAINA, cloridrato 2%, geleia \n20mg/g bisnaga, com 30gr, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nBG 600 BRAINFARM\nA R$ 6,00 \n13 75596 \nLIDOCAINA, cloridrato \n2%+epinefrina, solucao injetavel \n20mg/mL+1:200.000, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 600 HYPOFARM\nA R$ 4,00 \n14 75597 \nLIDOCAINA, cloridrato 50mg/ml \n(50%) + GLICOSE 75mg/ml (7,5%) \nampola 2 ml. A embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 CRISTALIA R$ 2,00 \n15 75598 \nLIDOCAINA, cloridrato de, solucao \ninjetavel 20mg/mL F.A. 20mL, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nFa 3.000 HYPOFARM\nA R$ 4,25 \n           \nVALOR TOTAL R$ 149.888,00 (Cento e Quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta e oito reais)\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n  Lote 04 - Cardiovasculares   \nITE\nM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 89656 \nADENOSINA, 3mg/mL, solucao \ninjetavel, ampola com 2mL. A \nembalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes vigentes na Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 1200 HIPOLABOR R$ 10,00 \n2 75505 \nAMIODARONA 50MG/ML \nAMPOLA 3ML - SOL. INJ, \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 600 HIPOLABOR R$ 3,50 \n3 78841 \nAMIODARONA \n100MG,COMPRIMIDOS Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nComp 500 GEOLAB R$ 0,60 \n4 75506 \nAMIODARONA \n200MG,COMPRIMIDOS Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nComp 500 GEOLAB R$ 0,10 \n5 75663 \nANLODIPINO, besilato, 5mg, \ncomprimido. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto \nna ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, \nComp 1.200 GEOLAB R$ 0,10\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. Unidade de fornecimento: \ncomprimido \n6 75662 \nANLODIPINO, besilato, 10 mg, \ncomprimido. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto \nna ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao - CBPF em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso de \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do país de \norigem traduzido por tradutor \noficial. Unidade de fornecimento: \ncomprimido \nComp 1.200 CIMED R$ 0,10 \n7 94739 \nATENOLOL 50mg, comprimido. A \nembalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao- CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante fora \ndo MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: \ncomprimido \nComp 1.200 PRATI R$0,10 \n8 75677 \nCAPTOPRIL, comprimido 25 mg. a \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp 6.000 GEOLAB R$ 0,06\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n9 91195 \nCARVEDILOL, 3,125 mg, \ncomprimido. A embalagem deve \nconter venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nANVISA n°460/99. Em caso do \nfabricante fora do \nmercosul,apresentar documento do \npais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nComp 720 CIMED R$ 0,06 \n10 91196 \nCARVEDILOL, 6,25 mg, \ncomprimido. A embalagem deve \nconter venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nANVISA n°460/99.Em caso do \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp 720 CIMED R$ 0,20 \n11 91194 \nCARVEDILOL, 12,5 mg, \ncomprimido. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto \nna ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao - CBPF em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. Unidade de fornecimento: \nComprimido \nComp 720 CIMED R$ 0,20 \n12 96898 \nCARVEDILOL, 25 mg, comprimido. \nA embalagem deve apresentar a \nfrase: venda proibida pelo comercio. \nO fornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante fora \nComp 720 CIMED R$ 0,25\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \ndo MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: \nComprimido \n13 75540 \nCLONIDINA, cloridrato de, 0,150mg \nsol. injetavel ampola,a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAMP 800 CRISTALIA R$ 5,60 \n14 07627 \nCLOPIDOGREL, bissulfato de 75 mg, \nde clopidogrel base, comprimido \nrevestido. A embalagem deve conter \nvenda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp 4.000 AUROBIND\nO R$ 0,50 \n15 75543 \nCLORIDRATO de hidralazina \n20mg/ml.A embalagem do produto \ndevera conter a impressao ¨venda \nproibida ao comércio.¨¨ Apresentar \nregistro na Anvisa nº 460/99. \namp 2.400 CRISTALIA R$ 5,50 \n16 75550 \nDESLANOSIDEO, solucao injetavel \n0,2 mg, ampola 2mL, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 UNIAO \nQUIMICA R$ 2,60 \n17 75697 \nDIGOXINA, comprimido 0,25 mg, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nComp 600 PHARLAB R$ 0,30\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \n18 75562 \nDOBUTAMINA 250MG, SOL. INJ. \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 600 HYPOFARM\nA R$ 6,15 \n19 75563 \nDOPAMINA cloridrato, solucao \ninjetavel 5 mg/mL ampola 10mL, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante.conform e \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 HIPOLABOR R$ 3,80 \n20 91180 \nENALAPRIL maleato de, 5 mg, \ncomprimido. A embalagem devera \nconter a expressao \" venda proibida \npelo comercio \". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nComp 3.000 HIPOLABOR R$ 0,10 \n21 91179 \nENALAPRIL maleato de, 20 mg, \ncomprimido. A embalagem devera \nconter a expressao \" venda proibida \npelo comercio \". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do \nComp 3.000 HIPOLABOR R$ 0,10\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \npais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \n22 91188 \nESPIRONOLACTONA 25mg \ncomprimido, na embalagem deve \nconter a descricao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nComp 1.500 GEOLAB R$ 0,23 \n23 75571 \nETILEFRINA, cloridrato, solucao \ninjetavel 10mg/ml ampola 1mL, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.000 UNIAO \nQUIMICA R$ 1,75 \n24 75714 \nISOSSORBIDA, dinitrato, \ncomprimido sublingual 5mg. A \nembalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar o \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso de fabricante fora \ndo MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: \nComprimido \nComp 720 E.M.S R$ 0,39 \n25 75712 \nISOSSORBIDA mononitrato 20mg, \ncomprimido. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto \nna ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso do \nComp 720 BIOLAB R$ 0,20\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. Unidade de fornecimento: \ncomprimido \n26 97415 \nLOSARTANA, potassica , \ncomprimido ou capsula 50mg. A \nembalagem primaria deve apresentar \nmecanismos que permitam a \nsubdivisao em fracoes \nindividualizadas (fracionavel \nmanualmente), sem contato do \nmedicamento com o meio externo, de \nacordo com RDC nº 80/2006. Cada \nsubdivisao deve apresentar: nome do \nprincipio ativo, dosagem, lote e \nvalidade. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \n\"venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp 5.000 PRATI R$ 0,06 \n27 95045 \nMETARAMINOL, bitartarato de, 10 \nmg/mL, solucao injetavel, ampola \ncom 1 mL. A embalagem do produto \ndevera conter a impressao venda \nproibida pelo comercio. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nAmp 1.000 CRISTALIA R$ 18,00 \n28 75723 \nMETILDOPA, comprimido revestido \n250mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nComp 500 HIPOLABOR R$ 0,44\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \n29 75724 \nMETILDOPA, comprimido revestido \n500mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp 500 HIPOLABOR R$ 1,00 \n30 89658 \nMETOPROLOL, tartarato 1mg/mL, \nsolucao injetavel, ampola com 5mL. \nA embalagem deve apresentar a \nfrase: venda proibida pelo comercio. \nO fornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso de fabricante fora \ndo MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: ampola \nAmp 600 HALEX E \nISTAR R$ 16,00 \n31 75604 \nMETROPOLOL (tartarato), \ncomprimido 100 mg. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte \nimpressao “venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 600 MULTILAB R$ 0,72 \n32 91176 \nNIFEDIPINO, 20mg capsulas ou \ncomprimido. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve \nCáps/Co\nmp 2.000 BRAINFARM\nA R$ 0,06\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \napresentar bula, registro do produto \nna ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. Unidade de fornecimento: \ncapsulas ou comprimido. \n33 75616 \nNORADRENALINA amp de 2 \nmg/mL com 4 mL. A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme \nresolução.conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 HYPOFARM\nA R$ 1,78 \n34 89659 \nNITROGLICERINA 5mg/mL, \nsolucao injetavel 10mL, a embalagem \ndeve conter a descricao \"proibida a \nvenda pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nAmp 240 CRISTALIA R$ 40,00 \n35 97365 \nNITROPRUSSIATO DE SODIO \n50mg, em ampolas de 2 ml, a \nembalagem deve conter a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nAmp 240 HYPOFARM\nA R$ 20,04\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n36 91202 \nPROPRANOLOL, comprimido \n40mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp 3.000 HIPOLABOR R$ 0,06 \nVALOR TOTAL R$ 93.999,40 (Noventa e Três Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta Centavos) \n \n \n  \nLote 05 - Fármacos do sangue \n  \nITE\nM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALO\nR UNIT \n1 75509 \nÁCIDO transnexamico 250 mg/5ml, \na embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 3.600 BLAU R$ 6,00 \n2 75546 \nCILOSTAZOL 50MG, \nCOMPRIMIDOS , a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 1.200 EUROFARM\nA R$ 0,80 \n3 75565 \nENOXAPARINA sódica \n20mg/0,2ml, sc.A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda \nproibida ao comercio¨.Apresentar \nregistro na Anvisa nº 460/99. \nSeringa \npreenchida 800 BLAU R$ \n15,60 \n4 75566 \nENOXAPARINA sódica \n40mg/0,4ml, sc.A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda \nSeringa \npreenchida 800 BLAU R$ \n16,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \nproibida ao comercio¨.Apresentar \nregistro na Anvisa nº 460/99. \n5 75567 \nENOXAPARINA sódica \n60mg/0,6ml, sc.A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda \nproibida ao comercio¨.Apresentar \nregistro na Anvisa nº 460/99. \nSeringa \npreenchida 800 BLAU R$ \n22,00 \n6 75568 \nENOXOPARINA sódica \n80mg/0,8ml, sc.A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda \nproibida ao comercio¨.Apresentar \nregistro na Anvisa nº 460/99. \nSeringa \npreenchida 400 BLAU R$ \n25,00 \n7 75574 \nFITOMENADIONA(vitamina k1), \nsolucao injetavel na forma de \nmicelas mistas 10 mg/mL IM/IV, \nuso pediatrico e adulto, ampola 1 \nmL. A embalagem deve conter \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Pratica. \nAmp 2.400 BLAU R$ 2,70 \n8 99313 \nHEPARINA sódica suína,solução \ninjetável subcultânea 5.000UI/0,25 \nml, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante. conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 4.000 HIPOLABOR R$ 6,30 \n9 75584 \nHEPARINA sodica, solucao \ninjetavel 5.000 UI/mL F.A. 5mL, \npara profilaxia de tromboses \narteriovenosas e de embolia \npulmonar. A embalagem devera \nconter a impressao venda proibida \npelo comercio. Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nFA 500 BLAU R$ \n19,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n10 75617 \nSACARATO DE HIDRÓXIDO \nFÉRRICO 20mg/ml - ampola 5 ml. \nA embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresoluçãoAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.000 BLAU R$ \n15,60 \n11 78651 \nSULFATO ferroso, comprimido \nrevestido 40mg Fe ( II ), a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor \noficial. \nComp 1.200 AIRELA R$ 0,10 \n12 91158 \nSULFATO ferroso, 125mg/ml, \nsolucao oral, frasco com 30ml. A \nembalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante fora \ndo MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: \nfornecimento: frasco. \nFr 120 AIRELA R$ 1,50 \n13 75645 \nVARFARINA sódica 5mg, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle \nComp 1.000 UNIAO \nQUIMICA R$ 0,30\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n- CBPFC do fabricante conforme \nresoluçãoAnvisa nº 460/99. \n VALOR TOTAL R$ 132.820,00 (Cento e Trinta e Dois Mil e Oitocentos e Vinte Reais) \n  \n  Lote 06 - Trato Gastrintestinal   \nITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 92824 \nBROMOPRIDA, solucao injetavel \n5mg/mL ampola 2 mL. a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte \nimpressa: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nAmp 6.000 HIPOLABOR R$ 1,80 \n2 75542 \nCLORIDRATO DE CIMETIDINS, \n150mg por ml. Injetavel,a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 4.000 HYPOFARMA R$ 1,30 \n3 75555 \nDIMENIDRINATO 50mg/ml + \nCLORIDRATO DE PIRIDOXINA \n50mg/ml, B6, uso intramuscular, \nampola 1 ml. A embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nAmp 3.000 UNIAO QUIMICA R$ 0,20\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \n4 95083 \nDIMENIDRINATO, 25mg/mL + \nPiridoxina, cloridrato 5mg/mL, \nsolucao oral, frasco com 20mL. A \nembalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante fora \ndo MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco \nFr 700 CASMED R$ 5,00 \n5 75556 \nDIMENIDRINATO 30MG/10ML + \nB6 50MG/10ML + frutose + \nglicose,endovenoso, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 3.000 CASMED R$ 9,00 \n6 75580 \nGLICERINA PURA 91,7%, \nsupositorio para adulto, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nUnd 240 BELFAR R$ 2,00 \n7 75581 \nGLICERINA PURA 91,7%, \nsupositorio para lactentes, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nUnd 240 PHARMASCIENCE R$ 2,50\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \n8 81146 \nGLICERINA, blister solução 120 \nmg/ml frasco 500ml, com sonda reta, \na embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFR 400 EQUIPLEX R$  \n9 75591 \nLACTULOSE, solucao oral \n667mg/ml, frasco com 120ml, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFR 400 MAYBEN R$ 6,80 \n10 89661 \nMETOCOPLAMIDA, solução Inj. A \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 10.000 HALEX ISTAR R$ 0,95 \n11 91286 \nMETOCLOPRAMIDA, comprimido \n10 mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso \nde fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nComp 500 HIPOLABOR R$ 0,20 \n12 91287 \nMETOCLOPRAMIDA 4 mg/mL, \nsolucao oral, frasco com 10mL. A \nembalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e \nFr 150 AIRELA R$ 1,80\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \ncertificado de boas praticas de \nfabricacao- CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante fora \ndo MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco \n13 75620 \nOLEO, mineral, puro, liquido oral, \nfrasco 100 ml, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFr 300 AIRELA R$ 3,50 \n14 78726 \nOMEPRAZOL, 20mg, capsula, em \nembalagem tipo blister. A embalagem \ndeve apresentar a frase: venda \nproibida pelo comercio. O fornecedor \ndeve apresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado de \nboas praticas de fabricacao - CBPF em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso de \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: capsula. \nCáps 10.000 BELFAR R$ 0,11 \n15 81147 \nOMEPRAZOL, solucao injetavel \n40mg F.A. ( R ), a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 5.000 BLAU R$ 9,30 \n16 75621 \nONDANSENTRONA 2mg/ml - \nampola de 4 ml A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nAmp 15.000 BLAU R$ 0,92\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \n17 99314 \nSIMETICONA 75mg/mL emulsao \noral, frasco 15mL. Deve conter na \nembalagem a descricao \"proibida a \nvenda pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 1.000 AIRELA R$ 2,66 \n18 75558 \nSIMETICONA, comprimido 40mg, a \nembalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nComp 7.200 AIRELA R$ 0,20 \n \n  Lote 09 - Água para injeção   \nITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 76071 \nAGUA, para injecao apirogenica, \ninjetavel frasco 10 ml contendo a \nimpressao \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 70.000 FARMACE R$ 0,22 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar- se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 030/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 04 setembro de 2025 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nMedisil Medicamentos Ltda. \nRepresentante legal: IVAN CORREIA DA SILVA\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº065/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00020243/2025-60 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de agosto de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2025, \nconforme ato publicado em 07/08/2025 e homologada em 04/09/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.731.996/0001-69, com \nsede na Rua A, Nº 58, Condomínio Empresarial Litoral Norte, Qd. 01, Lt. 23, Caji, Bairro – Itinga, \nCEP: 42700-000, no Município de Lauro de Freitas-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARCO \nANTONIO CRISÓSTOMO PORTELA , através de contrato social , portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 16.xxx.xxx-06 e CPF nº 371.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no \ncertame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), em \nLotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, do edital \nde Pregão Eletrônico nº 030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n  \nLote 11 - Portaria Nº 344/98 \n  \nITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 89665 \nATRACURIO, besilato 10 mg/mL, solucao \ninjetavel, ampola, 2,5 mL. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes da ANVISA \nem vigencia. Em caso do fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: ampola \nAmp 300 EUGIA R$ 8,40 \n2 75768 \nBIPERIDENO Injetável de 05mg/ml. a \nembalagem do produto devera conter a \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 500 CRISTTALI\nA R$ 4,56 \n3 87564 \nCETAMINA cloridrato, solucao injetavel 50 \nmg/ml - ampola 10 mL (R). A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \n\" venda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nFa 300 UNIÃO \nQUIMICA R$ 33,20 \n4 75545 \nCLORPROMAZINA, solucao injetavel 5 \nmg/ml, em ampola de 5mL, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPF do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 HYPOFAR\nMA R$ 1,24 \n5 75547 \nCODEINA + paracetamol, comprimido 30 \nmg + 500 mg, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 2.400 BRAINFAR\nMA R$ 0,68\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n6 101457 \nDEXMEDETOMIDINA cloridrato, de \n118mcg/mL (100mcg de dexmedetomidina \nbase) solução injetável, frasco ampola 2mL. \nDeve conter na embalagem a descrição \n\"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Práticas, Fabricação e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nFA 600 EUROFAR\nMA R$ 3,80 \n7 89666 \nDEXTROCETAMINA S(+) cloridrato de, \nsolucao injetavel 50 mg/ml - ampola 2 mL. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em \ncaso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp 500 CRISTALIA R$ 25,80 \n8 94696 \nDIAZEPAM, comprimido 5 mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pai s \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 1.200 U. \nQUIMICA R$ 0,10 \n09 94695 \nDIAZEPAM, comprimido 10 mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pai s \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 1.200 U. \nQUIMICA R$ 0,10 \n10 75552 \nDIAZEPAM, solucao injetavel 10mg/2ml, a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nAmp 3.000 HIPOLABO\nR R$ 1,20\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \n11 89667 \nETOMIDATO, solucao injetavel 2mg/mL \nampola 10mL ( R ), a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em \ncaso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp 600 BLAU R$ 12,80 \n12 92828 \nFENITOINA, solucao injetavel 50mg/mL. \nampola com 5mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 CRISTALIA R$ 1,60 \n13 81153 \nFENOBARBITAL, solução injetável 200mg \nampola 1 ml, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 TEUTO R$ 2,40 \n14 83505 \nFENTANILA, citrato de, solucao injetavel \n78,5 mcg/ml., frasco ampola c/ 10 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 TEUTO 6,80 \n15 95124 \nFENTANILA, citrato 78,5mcg/mL \n(0,05mg/mL de fentanila base), solucao \ninjetavel, ampola com 2mL. A embalagem \ndeve apresentar a frase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e certificado \nde boas praticas de fabricacao - CBPF em \nconformidade com as resolucoes da ANVISA \nem vigencia. Em caso do fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar documento do pais \nAmp 1.500 TEUTO R$ 2,80\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: ampola. \n16 101458 \nFENTANILA + droperidol, solução injetável \n78,5mcg + 2,5mg frasco 2 mL ( R ), a \nembalagem deverá conter a impressão \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Práticas, Fabricação e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nFA 1.200 CRISTALIA R$ 3,20 \n17 75583 \nHALOPERIDOL 5MG/1ML AMPOLAS. \nAembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.000 TEUTO R$ 2,40 \n18 89668 \nISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com \n100mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nFr 36 BIOCHIMIC\nO R$ 56,00 \n19 75606 \nMIDAZOLAN, SOLUCAO INJETÁVEL \n5MG/ML AMPOLA 3ML, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricação e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 1.000 U. \nQUIMICA R$ 3,40 \n20 83506 \nMIDAZOLAN 50mg solucao injetavel 10ml, \nna embalagem deve conter a descricao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 HIPOLABO\nR R$ 5,80\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n21 75607 \nMISOPROSTOL 200mgc, comprimido. “A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão:” venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nComp 450 INFAN R$ 68,00 \n22 75608 \nMISOPROSTOL 25mgc, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nComp 300 INFAN R$ 16,00 \n23 75609 \nMORFINA 0,2mg/ml, solução injetável, a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 2.000 CRISTALIA R$ 1,46 \n24 75610 \nMORFINA 10mg/ml, solução injetável, a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.500 CRISTALIA R$ 5,80 \n25 75611 \nMORFINA 30mg, comprimido . A \nembalagem deve conter \" venda proibida \npelo comercio \". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp 300 CRISTALIA R$ 3,40 \n26 87565 \nPROPOFOL, emulsao injetavel 10mg/mL \nAmpola ou F.A. 20mL ( R ). A embalagem \ndevera conter a impressao venda proibida \npelo comercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nFR 500 BLAU R$ 15,10\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n27 101459 \nQUETIAPINA fumarato de, 25 mg \ncomprimidos, na embalagem deve consta \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Práticas, Fabricação e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \ncpr 1.200 E.M.S R$ 0,23 \n28 101460 \nREMIFENTANILA, cloridrato, pó liofilizado, \ninjetável, 2 mg. A embalagem deve conter \nvenda proibida pelo comercio. Apresentar \nregistro do produto na Anvisa e certificado \nde boas práticas, fabricação e controle- \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nANVISA n°460/99. Em caso do fabricante \nfora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nFA 600 EUROFAR\nMA R$ 2,80 \n29 89670 \nSEVOFLURANO solucao inalatorio 100mL \n(anestesico). Deve conter na embalagem a \ndescricao \"proibida a venda pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nFr 36 U. \nQUIMICA R$ 56,00 \n30 89671 \nSEVOFLURANO, solucao inalatorio 250mL \n(anestesico). Deve conter na embalagem a \ndescricao \"proibida a venda pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do país de origem traduzido por \ntradutor oficial \nFr 36 U. \nQUIMICA R$ 67,25 \n31 75644 \nTRAMADOL, solucao injetavel 50mg/ml \nampola 2mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa \neCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 6.000 HIPOLABO\nR R$ 3,00\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nTotal Geral: 158.899,00 (Cento e cinquenta e oito mi, oitocentos e noventa e nove reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 030/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 04 setembro de 2025 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \nM&A SUPRA COMERCIAL LTDA \nRepresentante legal: MARCO ANTONIO CRISÓSTOMO PORTELA\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº064/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00020243/2025-60 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de agosto de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2025, \nconforme ato publicado em 07/08/2025 e homologada em 04/09/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, com sede na Rua \nRua: Rodovia Br-101, Norte S/Nº - KM 56.6 Jardim Paulista, CEP: 53409-260 , no Município de \nPaulista - PE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO , através \nde contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 80.xxx.xxx-06 e CPF nº 097.xxx.xxx-74, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), em \nLotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, do edital \nde Pregão Eletrônico nº 030/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \n  Lote 02 – Antiinflamatórios   \nITE\nM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALO\nR UNIT \n1 75521 \nBETAMETASONA, dipropionato de, + \nbetametasona, fosfato dissodico \n(5mg+2mg)/mL suspensao injetavel 1mL. \nDeve conter na embalagem a descricao \nAmp 2.000 UNIAO \nQUIMICA R$ 5,25\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n\"proibida a venda pelo comercio\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas. Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \n2 75533 \nCETOPROFENO, solucao injetavel 100 mg \nI.M. ampola 2 mL. A embalagem devera \nconter a expressao: venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em \ncaso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp 12.00\n0 HIPOLABOR R$ 1,28 \n3 75534 \nCETOPROFENO sol. injetavel IV 100mg, a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 10.00\n0 \nUNIAO \nQUIMICA R$ 3,84 \n4 10144\n7 \nDEXAMETASONA, solucao oral 0,1 mg/mL \nfr.100mL, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nfr 1.000 FARMACE R$ 2,43 \n5 75551 \nDEXAMETASONA fosfato di-sodico, \nsolucao injetavel 4mg/mL em ampola de \n2,5mL, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 15.00\n0 FARMACE R$ 0,90 \n6 91305 \nDICLOFENACO sodico, solucao injetavel 75 \nmg ampola 3mL, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa \nAmp 10.00\n0 FARMACE R$ 0,77\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \n7 75586 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de, po \npara solucao injetavel 100mg FA sem \ndiluente, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CB. \nFa 5.000 BLAU \nFARNAC R$ 2,97 \n8 75587 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de, po \npara solucao injetavel 500mg FA sem \ndiluente, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CB. \nFa 5.000 BLAU \nFARMAC R$ 4,90 \n9 75627 \nPREDNISOLONA SUSP. ORAL \n15MG/5ML, Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFr 360 HIPOLABOR R$ 6,74 \n10 75628 \nPREDNISOLONA 5MG COMPRIMIDOS, \nApresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nCpr 600 BRAINFARM\nA R$ 2,38 \n11 75629 \nPREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDOS, \nApresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nCpr 600 E.M.S R$ 0,65 \n12 75748 \nPREDNISONA, 5mg, comprimido. A \nembalagem deve apresentar a frase: venda \nproibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na \nANVISA e certificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade com as \nresolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso \nde fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. Unidade de \nfornecimento: comprimido. \nCpr 2.500 HIPOLABOR R$ 0,06\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n13 78672 \nPREDNISONA, 20mg, comprimido. A \nembalagem deve apresentar a frase: venda \nproibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na \nANVISA e certificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade com as \nresolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso \nde fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. Unidade de \nfornecimento: comprimido. \nCpr 2.500 GLOBO R$ 0,18 \n14 99311 \nTENOXICAM, 20 mg, po para solucao \ninjetavel, frasco/ampola. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve apresentar \nbula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de fabricacao - \nCBPF em conformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso de fabricante \nfora do MERCOSUL, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por tradutor \noficial. Unidade de fornecimento: \nfrasco/ampola. \nFa 4.800 UNIAO \nQUIMICA R$ 6,40 \n15 99312 \nTENOXICAM, 40 mg, po para solucao \ninjetavel, frasco/ampola. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve apresentar \nbula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de fabricacao - \nCBPF em conformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso de fabricante \nfora do MERCOSUL, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por tradutor \noficial. Unidade de fornecimento: \nfrasco/ampola. \nFa 4.800 UNIAO \nQUIMICA R$ 6,96 \nTotal Geral: 205.812,40(DUZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA \nCENTAVOS) \n \n  Lote 07- Aparelho Respiratório   \nITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n1 75500 \nACEBROFILINA, solucao oral \n25mg/5mL fr.120mL, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricantE conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nFr 300 LABORATÓR\nIO R$ 6,50 \n2 75501 \nACEBROFILINA, solucao oral \n50mg/5mL fr.120mL, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricantE conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nFr 400 GLOBO R$ 7,96 \n3 101451 \nACETILCISTEINA 20mg/ml, xarope, \nfrasco com 120ml. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve apresentar \nbula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas práticas de fabricação \n- CBPF em conformidade com as \nresoluções da ANVISA em vigência. Em \ncaso do fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 400 LAPON R$ 3,28 \n4 101452 \nACETILCISTEINA 40mg/ml, xarope, \nfrasco com 120ml. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve apresentar \nbula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas práticas de fabricação \n- CBPF em conformidade com as \nresoluções da ANVISA em vigência. Em \ncaso do fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 400 LAPON R$ 3,58 \n5 87560 \nAMBROXOL, solucao oral (xarope) \n3mg/mL fr. com 100mL. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nFr 300 FARMACE R$ 2,45\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \n6 87561 \nAMBROXOL solucao oral (xarope) \n6mg/mL fr. com 120mL. a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nFr 400 FARMACE R$ 5,98 \n7 91309 \nAMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola \nde 10ml, A embalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.500 HIPOLABOR R$ 3,32 \n8 75564 \nEFEDRINA sulfato, solucao injetavel \n50mg, ampola 1mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 600 HIPOLABOR R$ 5,31 \n9 91303 \nEPINEFRINA 1mg/ml - ampola 1 ml \nsolução injetável. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 2.000 HIPOLABOR R$ 0,93 \n10 80691 \nIPRATROPIO, brometo 0,025%, solucao \noral 0,25mg/mL fr. com 20mL, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nFr 800 HIPOLABOR R$ 0,95\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \n11 75754 \nSALBUTAMOL, 100mcg aerosol com 200 \ndoses A embalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. Apresentar \nregistro do produto na Anvisa e \ncertificado de boas praticas,fabricação e \ncontrole- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99.Em caso do \nfabricante fora do mercosul,apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido \npor tradutor oficial. \nFr 800 PHARMACIE\nN R$ 13,13 \n12 75643 \nTERBUTALINA, sulfato de, sol. injetável \n0,5mg/mL ampola 1mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 HIPOLABOR R$ 1,19 \n Total Geral: 33.723,00(TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E VINTE E TRES REAIS) \n \n  Lote 08 - Eletrólitos / Glicose   \nITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 75522 \nBICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, \nsolucao injetavel 10ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nFa 400 SAMTEC R$ 0,81 \n2 76081 \nCLORETO de potássio 10% /10ml, sol \ninjetável. A embalagem deverar conter \n¨venda proibida ao comercio\". \nApresentar registro na Anvisa. \nAmp 2.000 HALEX \nISTAR R$ 0,36 \n3 76082 \nCLORETO de potássio 19,1% /10ml, sol \ninjetável. A embalagem deverar conter \n¨venda proibida ao comercio\".Apresentar \nregistro na Anvisa. \nAmp 2.000 FARMACE R$ 0,50\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n4 76083 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel \n0,9% ampola 10 ml. Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 2.000 EQUIPLEX R$ 0,20 \n5 76092 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel \n20% (ou 3,4 mEq/mL Na) ampola 10 ml. \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 5.000 HALEX \nISTAR R$ 0,46 \n6 75582 \nGLICONATO DE CÁLCIO AMPOLA \n10mL, A embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 800 HALEX \nISTAR R$ 2,03 \n7 76102 \nGLICOSE, solucao injetavel 25%, 10mL, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 4.000 HALEX \nISTAR R$ 0,51 \n8 76106 \nGLICOSE, solucao injetavel 50%, 10mL, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 4.000 HALEX \nISTAR R$ 0,51 \n9 76114 \nSULFATO DE MAGNÉSIO 10% SOL. \nINJ, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 SAMTEC R$ 1,07\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n10 76115 \nSULFATO DE MAGNÉSIO 50% SOL. \nINJ, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 SAMTEC R$ 6,38 \nTotal Geral: 14.918,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS) \n  \n  Lote 10 - Medicamentos diversos   \nITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT \n1 91168 \nACIDO acetilsalicilico, comprimido 100 \nmg, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99 \nComp 1.440 IMEC R$ 0,04 \n2 91151 \nÁCIDO FÓLICO 5 mg comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99 \nComp 1.200 HIPOLAB\nOR R$ 0,04 \n3 101454 \nCARVÃO ATIVADO, 500 g. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nPote 50 \nVICO \nFARMA \nR$ 60,18 \n4 95122 \nCISATRACURIO 2mg/mL solucao \ninjetavel (2,68mg de besilato de \ncisatracurio) ampola 5mL (R). A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao\" venda proibida pelo \nAmp 500 VOLPHAR\nMA R$ 17,42\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \n5 75541 \nCLORETO DE SUXAMETÔNIO 100mg, \nsolução inj,a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 400 UNIAO \nQUIMICA R$ 20,58 \n6 99315 \nDEXCLORFENIRAMINA, comprimido \n2 mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 600 GEOLAB R$ 0,05 \n7 99316 \nDEXCLORFENIRAMINA, solucao oral \n0,4 mg/mL fr.com 100mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nEm caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial \nFr 1.000 FARMAC\nE R$ 1,85 \n8 75560 \nDIPIRONA + hioscina, butilbrometo \nescopalamina, (2.500mg + 20mg)/5mL \nsolucao injetavel amp. 5mL, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nAmp 12.000 HIPOLAB\nOR R$ 1,37\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \n9 75699 \nDIPIRONA sodica, solucao oral 500 \nmg/mL fr. com 10mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nEm caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 600 FARMAC\nE R$ 1,23 \n10 75698 \nDIPIRONA sodica, comprimido 500 mg, \na embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 15.000 PRATI \nDONAD R$ 0,14 \n11 75561 \nDIPIRONA sodica, solucao injetavel 500 \nmg/ml ampola 2mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 45.000 FARMAC\nE R$ 0,55 \n12 75570 \nESPIRONOLACTONA 50mg, \ncomprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 600 GEOLAB R$ 0,58 \n13 75575 \nFLUMAZENIL, solucao injetavel \n0,1mg/mL ampola 5mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nAmp 300 HIPOLAB\nOR R$ 6,17\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolução Anvisa nº \n460/99. \n14 75704 \nFUROSEMIDA, comprimido 40mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 5.000 PRATI \nDONAD R$ 0,06 \n15 75756 \nFUROSEMIDA, solucao injetavel \n10mg/ml ampola 2mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 7.200 HYPOFAR\nMA R$ 0,68 \n16 75705 \nGLIBENCLAMIDA, comprimido 5 mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 1.000 GEOLAB R$ 0,05 \n17 75588 \nHIOSCINA, butilbrometo escopalamina, \nsolucao injetavel 20mg/mL ampola 1mL, \na embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 7.200 FARMAC\nE R$ 1,10 \n18 75707 \nHIDROCLOROTIAZIDA, 25 mg, \ncomprimido. A embalagem deve conter \nvenda proibida pelo comercio. \nComp 3.000 CIMED R$ 0,03\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nApresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle- CBPFC do \nfabricante conforme resolucao ANVISA \nn°460/99.Em caso do fabricante fora do \nmercosul,apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \n19 99317 \nHIDROXIDO, de aluminio, 61,5mg/mL \n(6%), suspensao oral, frasco com 100mL. \nA embalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, registro \ndo produto na ANVISA e certificado de \nboas praticas de fabricacao - CBPF, em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. Unidade \nde fornecimento: Frasco \nFr 500 IMEC R$ 3,60 \n20 75711 \nIBUPROFENO, 600mg, comprimido. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 5.000 VITAMED\nIC R$ 0,17 \n21 78662 \nIBUPROFENO 50mg/mL, suspensao \noral 30mL. A embalagem deve conter \nvenda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao ANVISA \nn°460/99. Em caso do fabricante fora do \nmercosul,apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nFr 500 NATULAB R$ 2,40 \n22 75589 \nIMUNOGLOBULINA ANTI-RH, \nsolução injetável de 300mcg, seringa \npreenchida de 2,0ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nSeringa \npreench\nida \n100 GRIFOLS \nBRA \nR$ \n263,31\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricanteconforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \n23 91140 \nLORATADINA 10 mg comprimido. A \nembalagem deve conter \" venda proibida \npelo comercio \". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 1.500 GEOLAB R$ 0,08 \n24 91139 \nLORATADINA 1mg/ml, xarope 100mL. \nA embalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. Apresentar \nregistro do produto na Anvisa e \ncertificado de boas praticas, fabricacao e \ncontrole - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99. Em caso \ndo fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 600 CIMED R$ 3,43 \n25 89663 \nMANITOL, 20%, solucao injetavel 200 \nmg/mL F.A./bolsa 250mL em sistema \nfechado. A embalagem deve conter \nvenda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao ANVISA \nn°460/99. Em caso do fabricante fora do \nmercosul,apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nFA 280 FRESENIU\nS R$ 9,05 \n26 75599 \nMALEATO de metilergometrina 0,2 \nmg/ml,Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 800 UNIAO \nQUIMICA R$ 2,60\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n27 101453 \nMETFORMINA, cloridrato, \ncomprimido, 850mg, A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nEm caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nComp 3.000 GEOLAB R$ 0,14 \n28 75612 \nNALOXONA, solucao injetavel \n0,4mg/ml, ampola 1ml, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 240 HIPOLAB\nOR R$ 7,28 \n29 75613 \nNEOSTIGMINA, metilsulfato, solucao \ninjetavel 0,5mg ampola 1ml. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 500 UNIAO \nQUIMICA R$ 1,40 \n30 75618 \nOCITOCINA, solucao injetavel 5UI/mL \nampola 1mL, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 3.600 UNIAO \nQUIMICA R$ 3,98 \n31 75619 \nÓLEO DE GIRASSOL+ÁCIDOS \nGRAXOS ESSENCIAIS, fr 100mL, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFr 480 NUTRIEX R$ 3,76\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n32 91212 \nPARACETAMOL 500mg, comprimido. \nA embalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, registro \ndo produto na ANVISA e certificado de \nboas praticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. Unidade \nde fornecimento: comprimido \nComp 10.000 HIPOLAB\nOR R$ 0,07 \n33 75743 \nPARACETAMOL, solucao oral, gotas \n200mg/ml, frasco com 15ml, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nFr 600 FARMAC\nE R$ 1,37 \n34 75624 \nPERMAGANATO DE POTÁSSIO \nCOMPRIMIDOS ,USO EXTERNO. A \nembalagem deve conter a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp 360 UNIPHAR R$ 0,90 \n35 75630 \nPROMETAZINA, solucao injetavel \n25mg/ml ampola 2mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 6.000 HIPOLAB\nOR R$ 3,43 \n36 92827 \nPROPANALOL 40mg compromidos.A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \nComp 1.000 OSORIO R$ 0,04\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \ndo fabricanteconforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \n37 101455 \nROCURONIO brometo de, 10mg/mL \nsolução injetável ampola 5mL. Deve \nconter na embalagem a descrição \n\"proibida a venda pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Práticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \namp 600 UNIAO \nQUIMICA R$ 12,35 \n38 91294 \nSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, \nAPRESENTAÇÃO PÓ, COMPOSTO \nPOR: CLORETO SÓDIO 3,5G + \nGLICOSE 20G INDICAÇÃO + CITRATO \nDE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE \nPOTÁSSIO 1,5G USO PARA 1.000ML \nDE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO \nPADRÃO OMS CARACTERÍSTICA \nADICIONAL ENVELOPE CONTENDO \n27,9G. .A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nenvelop\ne 600 AIRELA R$ 1,10 \n39 91191 \nSINVASTATINA 20 mg, comprimido. A \nembalagem deve conter \" venda proibida \npelo comercio \". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nComp 3.000 SANDOZ R$ 0,07 \n40 101456 \nSUGAMADEX, sódico, solução injetável, \n100 mg/ml, frasco-ampola de 2 ml. A \nembalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, registro \ndo produto na ANVISA e certificado de \nboas práticas de fabricação- CBPF e m \nFA 600 BLAU \nFARMAC R$ 54,57\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nconformidade com as resoluções \nvigentes na ANVISA. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. Unidade \nde fornecimento: frasco ampola \n41 91313 \nSULFATO de atropina 0,25mg/ml. a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº \n460/99.Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 2.000 FARMAC\nE R$ 0,82 \n42 75646 \nVITAMINA C, solucao injetavel, 500mg, \nampola 5 ml. Embalagem: devera conter \na seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 10.000 FARMAC\nE R$ 0,82 \n43 75647 \nVITAMINA Complexo B, solucao \ninjetavel 2 ml. Embalagem: devera conter \na seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 10.000 HYPOFAR\nMA R$ 1,25 \nTotal Geral: 223.220,60 (DUZENTOS E VINTE E TRES MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 030/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nSegunda-feira\n08 de setembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4602\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 04 setembro de 2025 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nDROGAFONTE LTDA \nRepresentante legal: ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5365/"}]}