{"edition": {"id": 460, "number": 460, "date": "2014-08-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3a077f27a98e4868ba30bcee898641ba", "pdf_sha256": "9a3af828251e84712f95e625f5032465c366fdd7ce32d78ef66c83580554f66c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9a3af828251e84712f95e625f5032465c366fdd7ce32d78ef66c83580554f66c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/460/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/460/"}, "acts": [{"id": 535, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 460", "kind": "Diario Importado", "number": "460", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y6TRN3T1H95XCIDDMIG4NA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y6TRN3T1H95XCIDDMIG4NA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 29 de Agosto de 2014 • Ano II • Nº 460\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n•  Lei N.º 406, de 28 de agosto de 2014 - Altera dispositivos da Lei \nnº324/2010 que dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara \nMunicipal de Amargosa e dá outras providências.\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n                        LEI N.º 406, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. \n \n“Altera dispositivos da Lei nº324/2010 que \ndispõe sobre a Estruturação Organizacional da \nCâmara Municipal de Amargosa e dá outras \nprovidências”. \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faço saber que a Mesa \nDiretora da Câmara Municipal de Amargosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º -  Fica alterado o Anexo I da Lei nº324/2010, o qual passará a ter a redação e \ndescrição sintética dos cargos e requisitos mínimos para provimento conforme no anexo \nora apresentado; \n \nArt. 2º - Os demais artigos da Lei nº324/2010 permanecem inalterados. \n \nArt. 3º - Esta Lei de alteração entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as \ndisposições em contrário. \n \n \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 28 de agosto de 2014. \n \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y6TRN3T1H95XCIDDMIG4NA\nSexta-feira\n29 de Agosto de 2014\n2 - Ano II - Nº 460\nLeis\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nANEXO I \n \nQUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES \n \n \nCARGOS \nEFETIVOS/PERMANENTES \nORGÃO VAGAS \nAuxiliar de Serviços Gerais DEO 04 \nAssistente Administrativo DEO 05 \nMotorista DEO 02 \nTécnico de Controle Interno UCI 03 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y6TRN3T1H95XCIDDMIG4NA\nSexta-feira\n29 de Agosto de 2014\n3 - Ano II - Nº 460\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS  \nE  \nREQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO \n \n \n1. Cargo:  Auxiliar de Serviços Gerais  \n \n2. Descrição sintética:  Atender as pessoas que trabalham e que \nvisitam a Câmara na prestação de serviço de \nnatureza alimentar e Proceder a limpeza e \nconservação do prédio da Câmara Municipal, \nvisando assegurar o asseio e a manutenção \ndo mesmo. \n \n3. Atribuições típicas: \n \n- Preparar e servir café, lanches, sucos e similares a funcionários e visitantes; \n- Limpar pratos, talheres, copos, bandejas, e outro s utensílios de cozinha, lavando-os, \nenxaguando-os e guardando-os em local adequado; \n- Realizar a execução dos trabalhos de limpeza inerente a seu ambiente de trabalho; \n- Manter em bom funcionamento as instalações da cantina e os utensílios eletrodomésticos; \n- Requisitar materiais de limpeza e higiene, especi ficando o tipo e a quantidade, \nencaminhando ao chefe imediato para aprovação; \n- Executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo s níveis de complexidade e \nresponsabilidade; \n- Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalaçõ es do prédio da Câmara, verificando a \nnecessidade de limpeza e manutenção em geral. \n- Cuidar da higiene das dependências e instalações efetuando ou supervisionando os \ntrabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y6TRN3T1H95XCIDDMIG4NA\nSexta-feira\n29 de Agosto de 2014\n4 - Ano II - Nº 460\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nCargo:   Assistente Administrativo  \n \n \n2. Descrição sintética:              Compreende as funções que se destinam a \ntodas as atividades administrativas e \ncontábeis, objetivando o perfeito \nfuncionamento da Câmara Municipal. \n \n \n3. Atribuições típicas: \n \n- Dar assistência nos procedimentos administrativos  nas áreas financeiras, contábeis, \npatrimoniais e de recursos humanos; \n- Dar assistência à Administração na resolução das questões financeiras, contábeis, \nrecursos humanos, materiais e demais subsídios necessários; \n- Dar assistência à auditagens internas e externas,  auxiliando na regularização ou \nesclarecimento dos fatos apontados nos relatórios de auditoria; \n- Desempenhar outras atribuições da mesma natureza e mesmos níveis de complexidade. \n \n4. Requisitos mínimos para provimento: \n \n- Ter nível médio completo; \n- Conhecimentos da legislação pertinente ao Poder Legislativo; \n- Conhecer as constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município; \n- Conhecer o Regimento Interno da Câmara; \n- Ter reconhecida prática administrativa; \n- Bons conhecimentos de português e ter redação própria; \n- Aprovação em concurso público. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y6TRN3T1H95XCIDDMIG4NA\nSexta-feira\n29 de Agosto de 2014\n5 - Ano II - Nº 460\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n \n1. Cargo:   Motorista  \n \n \n2. Descrição sintética:  Compreende a função de dirigir o veículo da \nCâmara, ou de terceiro, quando necessário. \n \n3. Atribuições típicas: \n \n- Dirigir o veículo da Câmara ou de terceiro locado para o serviço desta; \n- Executar o trabalho de forma efetiva e segura, atentando para as normas de trânsito; \n- Cuidar e zelar do veículo. \n \n \n4. Requisitos mínimos para provimento: \n \n- Ter ensino fundamental; \n- Ter a carteira nacional de habilitação (CNH) – Mo dalidade “B”; \n- Aprovação em concurso público. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y6TRN3T1H95XCIDDMIG4NA\nSexta-feira\n29 de Agosto de 2014\n6 - Ano II - Nº 460\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \n1. Cargo:   Técnico de Controle Interno  \n \n2. Descrição sintética:  Compreendendo as funções que se destinam \na executar, sob supervisão, atividades que \nfacilitem ou completem as funções específicas \ndo Diretor de Controle Interno, liberando-o \ndestas, quando necessário. \n3. Atribuições típicas: \n- Examinar as fases de execução de despesa, inclusi ve verificando a regularidade das \nlicitações e contratos, sob os aspectos da legalida de, legitimidade, economicidade e \nrazoabilidade; \n- Verificar a regularidade da programação orçamentá ria e financeira, avaliando o \ncumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na \nLei do Orçamento, bem como a execução dos programas de governo do Poder Legislativo; \n- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, q uanto a eficácia, eficiência e \neconomicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a aplicação \ndos recursos públicos; \n- Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; \n- Cumprir as normas estabelecidas por Auditoria Ext erna, determinadas pelo Tribunal de \nContas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA; \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: Y6TRN3T1H95XCIDDMIG4NA\nSexta-feira\n29 de Agosto de 2014\n7 - Ano II - Nº 460", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/535/"}]}