{"edition": {"id": 4595, "number": 4589, "date": "2025-08-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "10c21804653940dab3b6f44f65f985b8", "pdf_sha256": "8252059e11f13ade34d8d7a912a7088fcc729e7a530fb5f18148640563bf6309", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8252059e11f13ade34d8d7a912a7088fcc729e7a530fb5f18148640563bf6309", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4595/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4595/"}, "acts": [{"id": 5352, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4589", "kind": "Diario Importado", "number": "4589", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 19 de agosto de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4589 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  19 de agosto de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4589\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025) ............................................. 2\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025) .................................................................. 3\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) ................................................................... 4\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024) ................................................................ 6\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 007/2025) .......................................................................... 7\n\nTerça-feira\n19 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4589\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n  \n \n    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025/SRP \n    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.736/2024 \n    OBJETO: aquisição de smartphones e tablets para atender às necessidades operacionais das          \nsecretarias   municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO \n \nConsiderando tudo quanto relatado n o Processo Administrativo nº 2901007.00010888/2025-94, Processo \nAdministrativo nº 2901007.00014011/2025-72 , Pregão Eletrônico nº 002/2025/SRP e Processo \nAdministrativo nº 28.736/2024; \n \nConsiderando que a Empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n41.621.094/0001-01, fora notificada pelos atrasos injustificados na entrega das mercadorias; \n \nConsiderando que a referida empresa não exerceu o seu direito de ampla defesa e contraditório; \n \nConsiderando que a Comissão de Irregularidade Licitatória solicitou da Assessoria J urídica do \nMunicípio avaliação e tramitação no sentido de viabilizar imediata rescisão contratual com a empresa , \ncom o objetivo de evitar o agravamento dos transtornos já suportados, permitindo que se possa buscar \nnovo fornecedor; \n \nConsiderando, por fim, que a Assessoria J urídica recomendou o cancelamento da Ata de Registro de \nPreço e convocação da próxima empresa melhor classificada. \n \nDeclaro CANCELADA a Ata de Registro de Preço nº 001/2025, publicada no Diário Oficial do \nMunicípio, na Edição nº 4464, do dia 11 de fevereiro de 2025. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 19 de agosto de 2025. \n \n \n \nJOANILDO BORGES DE JESUS \nSecretário de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional\n\nTerça-feira\n19 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4589\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n  \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025/SRP \n     \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.736/2024 \nOBJETO: aquisição de smartphones e tablets para atender às necessidades operacionais das          \nsecretarias   municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado n o Processo Administrativo nº 2901007.00010888/2025-94, Processo \nAdministrativo nº 2901007.00014011/2025-72 , Pregão Eletrônico nº 002/2025/SRP e Processo \nAdministrativo nº 28.736/2024 e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº \n001/2025, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4589, do dia 19 de agosto de 2025 , fica \nCONVOCADA a Empresa 3S SECURITY TECNOLOGIA SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, inscrita \nno CNPJ sob o nº 19.140.331/0001- 55, a apresentar a proposta de preço reformulada, no prazo de 02 \n(duas) horas, a partir do recebimento do e-mail. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 19 de agosto de 2025. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nTerça-feira\n19 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4589\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024)\n19/08/2025,10:51 SEI/AMARGOSA -00000198589 - Notificação\n* PREFEITURA\n* DE AMARGOSA* Estado da Bahia\nNotiãcaçãoSEI Nº 24/2025-SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E\nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\nCNPJ: 47323297000190\nLICITAÇÃO:\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídicahabilitadapara a aquisiçãode mobiliários\ndiversos,a Em de atenderas demandas das secretariasmunicipaisdo município de Amargosa/Ba.\nA Secretaria Municipal De Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas\natribuiçõeslegais,vem, com Vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoÚnico do art.137 da Leinº\n14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazãoa seguir:\n- - Retardo injustificadono atendimentoda autorizaçãode compra nº 30859/2025 e 30516/2025,\nconformerelatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcial ou total,de qualquer das cláusulas contidas no contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidade promotores da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFicaa notificadaintimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setentae duas) horas, a contar da\npublicação desta notificação.De igualforma, Cºmunicamos que o Processo Administrativoque originoua presente\nnotificaçãose encontra com vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnesta Secretariade\nAdministração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI),situadano ValleShopping, Av.Dr.LuisSandes, 120 ou\npelo e-mail: seaH.comg©ªgªchtn, bem como pela protocolo digital no link:\nh_ttps:[[amargosa.1doc.com.bribJªngªpMthdá.\nAmargosa, 18 de agostode 2025.\nJoanildo Borges de Jesus\nSecretariade Administração,Finanças\nE Desenvolvimento Institucional\n      \n \n  \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,em 19/08/2025, às 09:58, conforme\nMedida Provisórianº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº\n14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\n'iQI.3.. Cáassinalou.\nelelrorma   \n \n. A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteclique aqui informando o código\n'' verificador00000198589 e o código CRC 7633F063.\nhttps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brleontmlador.php?acao=documento_impn'mir_web&aeeo_origem=arvore_visualizar&id_documento=225908&i... 1/2\n\nTerça-feira\n19 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4589\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n19/08/2025,10:51 SEI/AMARGOSA -00000198589 - Notificação\nPraça LourivalMonte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, .\nProcesso nº 2901007.00022990/2025-32\nhttps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brleontmlador.php?acao=documento_impn'mir_web&aeeo_origem=arvore_visualizar&id_documento=225908&i... 2/2\n\nTerça-feira\n19 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4589\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00021352/2025-02; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 083/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO \nDE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, DESCRITOS \nNESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM CONTRATO DE REPASSE OGU \nNº 952799/2023 - OPERAÇÃO 1091367-35 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA \nPELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO \nDE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024 E \nNA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 17/05/2024, COM A EMPRESA \nACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ \n10.772.765/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n90 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO \nALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n19 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4589\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 007/2025)\n \nNotificação SEI Nº 25/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE:  Secretaria Municipal de Saúde\nNOTIFICADA:  A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA\nCNPJ:  27.898.037/0001-35\nCONTRATO Nº:  007/2025\n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços\nde implantação de ubs porte 1 (novo pac) na urbis i, no município de amargosa/ba, conforme proposta n°\n97553.4160001/24-001 -\nUnidade de Saúde da Família Urbis I - FMS ,\ndescritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de\nexecução de empreitada por preço global.\nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito\nprevisto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe\npela razão a seguir:\n-  Constatação de ligação clandestina de energia elétrica realizada pela equipe da contratada na obra da\nUBS Jequitibá, com conexão irregular à rede pública municipal.\n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem\njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas\nna Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a\ncontar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou\na presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta\nSecretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr.\nLuís Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida , Secretário, em\n19/08/2025, às 09:43, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000200084 e o código CRC ADC74B11.\nNotifica??o 25 (00000200084)         SEI 2901007.00023115/2025-78 / pg. 1\n\nTerça-feira\n19 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4589\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00023115/2025-78\nNotifica??o 25 (00000200084)         SEI 2901007.00023115/2025-78 / pg. 2\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5352/"}]}