DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4583

4589 4583 2025-08-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2b7432266d2041c7a13cf43572298e96 601ae559a19689ebbc98f005dc6af568c46d3853bca77873696fa795d25159ee 601ae559a19689ebbc98f005dc6af568c46d3853bca77873696fa795d25159ee https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4589/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4589/ 5346 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4583 Diario Importado 4583

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de agosto de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4583 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 139/2025) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 140/2025) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 141/2025) ................................................................................... 6 DECRETO (Nº 142/2025) ................................................................................... 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90102/2025) .......................................... 10 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90106/2025) .................................................. 11 EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Nº 001/2025) ................................................. 12 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2025) .................................................. 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 192/2025) ........................................................................... 14 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 15 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 15 PORTARIA (Nº 499/2025) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 500/2025) .................................................................................. 16 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 139/2025) GP.GAB DECRETO Nº 139 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece a abertura de Processo Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do Município em 07 de julho de 2025, tendo como osjeto a inexecução contratual, diante do retardo injustificado no atendimento da Autorização de Comp ra de nº 30884/2025, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialmente em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, es pecialmente em seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e na Ata de Registro de Preços nº 042/2024. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administ rativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações ao Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata d e Registro de Preços nº 042/2024, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edit al e na Lei 14.133/21, em face da empresa MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 47.323.297/0001-90. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Decreto 00000192474 SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 1 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 11/08/2025, às 10:18, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000192474 e o código CRC D557F78E. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00018379/2025-18 Decreto 00000192474 SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 2 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 140/2025) GP.GAB DECRETO Nº 140 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo Administrativo nº 2901007.00015718/2025-04, referente a empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.146/0001-20 , a qual descumpriu normas estaselecidas no Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 047/2024 , especificamente no que diz respeito ao atraso inj ustificado no atendimento da autorização de compra nº 29694/2025 e 24975/2025; CONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00015718/2025- 04; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.14 6/0001-20, d e impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 20.335,71 (vinte mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Decreto 00000192683 SEI 2901007.00015718/2025-04 / pg. 1 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 11/08/2025, às 11:16, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000192683 e o código CRC DDFEAE53. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00015718/2025-04 Decreto 00000192683 SEI 2901007.00015718/2025-04 / pg. 2 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 141/2025) GP.GAB DECRETO N.º141 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Homologa os nomes dos representantes do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – CMPIR, para o mandato de 2025-2027. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art 1º. Homologa os nomes dos representantes do Conselho Mu nicipal de Promoção de Igualdade Racial de Amargosa - CMPIR, para o mandat o de 2025-2027 com a seguinte composição: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS Titular: Valdirene dos Santos Fonseca Suplente: Thiago Sales dos Santos Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Jorsilene Santana dos Santos Souza Suplente: Simone Márcia Rosa de Santana Souza Representante da Secretaria Municipal da Casa Civil – SECAC Titular: Gabriele Vegeneroles Silva Suplente: Thaila Santos Paixão Representantes da Secretaria Municipal de Serviços públicos obras e planejamento da cidade - SEMOP Titular: Lucas de Jesus Santos Suplente: Gabriel Amorim Pina Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU Titular: Laíla Maíse Anunciação da Silva dos Santos Suplente: Elaine Souza de Almeida SOCIEDADE CIVIL Representante da Religião Matriz Africana Titular: Maurício Sudré Almeida Suplente: Alício Quintiliano Santana de Oliveira Centro de Formação de Professores - UFRB Decreto 00000192867 SEI 2901007.00022273/2025-19 / pg. 1 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Titular: Cândida Andrade de Moraes Suplente: Yérsia Souza de Assis Representantes da Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita Titular: Marileide Santos Santana Suplente: José Ricardo Santos da Silva Representante do Núcleo Territorial de Educação Titular: Ester Mesquita Alves Suplente: Soraia Santos de Oliveira Organização Negra Irmandade Sankofa - ONIS Titular: Jean dos Santos Gomes Suplente: Isabela Ruth Martins Oliveira Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 11/08/2025, às 14:24, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000192867 e o código CRC 5C5A2EA5. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00022273/2025-19 Decreto 00000192867 SEI 2901007.00022273/2025-19 / pg. 2 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 142/2025) GP.GAB DECRETO Nº 142 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo Administrativo nº 2901007.00010489/2025-23, pela empresa KTELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 09273196000162, a qual descumpriu normas estaselecidas na Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2354/2025 , especificamente no que diz respeito ao atraso injustificado no atendimento da autorização de compra nº 29725/2025; CONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00010489/2025- 23; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa KTELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 09273196000162 , d e 01 (um) ano de impedimento de licitar e contratar c om esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento d e multa no valor de R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 00000193164 SEI 2901007.00010489/2025-23 / pg. 1 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 11/08/2025, às 15:04, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000193164 e o código CRC E9D71230. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00010489/2025-23 Decreto 00000193164 SEI 2901007.00010489/2025-23 / pg. 2 Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90102/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90102/2025 (SIM 2566/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00020734/2025-19 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90102/2025 , para “AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, junto à empresa: F & K BRASIL LTDA, CNPJ : 51.607.431/0001-51, com valor global de R$ 11.772,92, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/08/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90106/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90106/2025 Processo SEI 2901007.00021490/2025-83 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 14/08/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/209, PNCP: 13825484000150-1- 000209/2025, OBJETO: aquisição de equipamentos e licenças de Tecnologia da Informação (TI), conforme especificações técnicas do edital, visando à modernização e ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica do Município de Amargosa. Mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Nº 001/2025) EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM ENCARGOS Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00018700/2025-56 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; PERMITENTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; PERMISSIONÁRIA: TIMBÓ PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/MF 47.497.330/0001-06; OBJETO: PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO, CONSISTENTE NA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO COM INDICAÇÃO DE TEMPERATURA E HORÁRIO E ESPAÇO PUBLICITÁRIO, LOCALIZADOS EM: RUA RIO BRANCO, PRÓXIMO AO SEMÁFORO DO LARGO DO MARACANÃ; PRAÇA LOURIVAL MONTE, CENTRO; RUA JOÃO LEAL SALES, CATIARA, PRÓXIMO AO SEMÁFORO DO CRUZEIRO; PRAÇA IRACI SILVA, CENTRO; AVENIDA LAURO DE FREITAS, PRAÇA DO BOSQUE, CENTRO, CONFORME PROPOSTA DE LOCALIZAÇÃO APROVADA PELO PERMITENTE, PARA FINS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO REFERIDO EQUIPAMENTO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 36 MESES, VALOR: 01 SALÁRIO MÍNIMO ANUAL POR EQUIPAMENTO INSTALADO. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PELO PERMITENTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA PERMISSIONÁRIA: ALAN REZENDE DOS SANTOS SILVA. Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2025 Processo SEI 2901007.00022307/2025-67 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 14/08/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/208, PNCP: 13825484000150-1- 000208/2025, OBJETO: aquisição do kit de acessórios de sinalização acústico visual (giroflex) para uso no veículo de 04 rodas destinado aos patrulhamentos realizados pela Guarda Civil Municipal de Amargosa. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 192/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 192/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011946/2025-05; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: MANUELA DE OLIVEIRA SOUZA, CNPJ/MF 31.171.073/0001-70; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2005, 2014, 2015, 2017, 2022, 2028, 2027, 2036, 2040, 2041, 2042, 2048,2052, 2056, 2058, 2064, 2078 E 2088; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 57.060,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: MANUELA DE OLIVEIRA SOUZA. Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 499/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº 499, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre cessação de designação da Função de Vice-Diretora Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto 081/2023 e no Edital 01/2023, que tratam sobre o Processo Seletivo de Diretores e Vice-diretores escolares de Amargosa/BA; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 081/2023 prevê que o Chefe do Poder Executivo Municipal fará livre designação de Diretor e/ou Vice-diretor; CONSIDERANDO a portaria, SEAFI-SUGEP Nº 320, de 28 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o objeto do Protocolo Digital nº 4.472/2025; RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a pedido, a designação da servidora Sra. TELMA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS, portadora da matrícula nº 19441, servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) Séries Iniciais – Docência, da Função de Vice-Diretora Escolar, 40 horas, Vice-diretora do Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 11 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4583 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 500/2025) PORTARIA, GP – SUGEP, Nº. 500 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. ELIETE SOUSA BORGES SANTOS , portador do CPF 543.***.***-15, para o Cargo ASSESSOR(A) TÉCNICO III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEAFI-49 código CA-06. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5346/