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GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  11 de agosto de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4583\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 139/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 140/2025) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 141/2025) ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 142/2025) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90102/2025) .......................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90106/2025) .................................................. 11\nEXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO  (Nº 001/2025) ................................................. 12\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2025) .................................................. 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 192/2025) ........................................................................... 14\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 15\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 15\nPORTARIA (Nº 499/2025) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 500/2025) .................................................................................. 16\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 139/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 139 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que\nlhe confere a Lei Orgânica do Município, e;\nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do\nMunicípio em 07 de julho de 2025, tendo como osjeto  a inexecução contratual, diante do retardo\ninjustificado no atendimento da Autorização de Comp ra de nº 30884/2025, sem qualquer razão\nplausível.\nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialmente em seus Arts. 155\na 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, es pecialmente em seus Arts. 158 a 160, no\nEdital do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e na Ata de Registro de Preços nº 042/2024.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administ rativos da legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais\nda ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente\nprocedimento administrativo.\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações ao\nEdital do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata d e Registro de Preços nº 042/2024, com a\nconsequente aplicação das sanções previstas no Edit al e na Lei 14.133/21, em face da empresa\nMOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 47.323.297/0001-90. \nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  e SILAS TALMOM\nMIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para\ncoordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025.\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nDecreto 00000192474         SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n11/08/2025, às 10:18, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000192474 e o código CRC D557F78E.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00018379/2025-18\nDecreto 00000192474         SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 140/2025)\n \nGP.GAB\n \nDECRETO Nº 140 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.\n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas à\ncontratada no âmbito do processo que averiguou as\nirregularidades cometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo  em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº\n10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo\nAdministrativo nº 2901007.00015718/2025-04, referente a  empresa SERRA MOBILE\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.146/0001-20 , a qual\ndescumpriu normas estaselecidas no Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata de Registro\nde Preços nº 047/2024 , especificamente no que diz respeito ao atraso inj ustificado no\natendimento da autorização de compra nº 29694/2025 e 24975/2025;\n \nCONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias\nconstitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração\nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00015718/2025-\n04;\n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa  SERRA MOBILE INDÚSTRIA E\nCOMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.14 6/0001-20, d e impedimento de Licitar e\nContratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo  período de 02 (dois) anos, cumulada com\nmulta de R$ 20.335,71 (vinte mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a\nempresa apresente Recurso Administrativo.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua  puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nDecreto 00000192683         SEI 2901007.00015718/2025-04 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPrefeito Municipal\n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n11/08/2025, às 11:16, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000192683 e o código CRC DDFEAE53.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00015718/2025-04\nDecreto 00000192683         SEI 2901007.00015718/2025-04 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 141/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO N.º141 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\n \nHomologa os nomes dos representantes do\nConselho Municipal de Promoção de Igualdade\nRacial – CMPIR, para o mandato de 2025-2027.\n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,\n \nDECRETA:\n \nArt 1º. Homologa os nomes dos representantes do Conselho Mu nicipal de Promoção de\nIgualdade Racial de Amargosa - CMPIR, para o mandat o de 2025-2027 com a seguinte\ncomposição:\n \n \nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL\nSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS\nTitular: Valdirene dos Santos Fonseca\nSuplente: Thiago Sales dos Santos\n \nSecretaria Municipal de Educação - SEMED\nTitular: Jorsilene Santana dos Santos Souza\nSuplente: Simone Márcia Rosa de Santana Souza\n \nRepresentante da Secretaria Municipal da Casa Civil – SECAC\nTitular: Gabriele Vegeneroles Silva\nSuplente: Thaila Santos Paixão\n \nRepresentantes da Secretaria Municipal de Serviços públicos obras e\nplanejamento da cidade - SEMOP\nTitular: Lucas de Jesus Santos\nSuplente: Gabriel Amorim Pina\nRepresentante da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU\nTitular: Laíla Maíse Anunciação da Silva dos Santos\nSuplente: Elaine Souza de Almeida\nSOCIEDADE CIVIL\nRepresentante da Religião Matriz Africana\nTitular: Maurício Sudré Almeida\nSuplente: Alício Quintiliano Santana de Oliveira\n \nCentro de Formação de Professores - UFRB\nDecreto 00000192867         SEI 2901007.00022273/2025-19 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTitular: Cândida Andrade de Moraes\nSuplente: Yérsia Souza de Assis\n \nRepresentantes da Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita\nTitular: Marileide Santos Santana\nSuplente: José Ricardo Santos da Silva\n \nRepresentante do Núcleo Territorial de Educação\nTitular: Ester Mesquita Alves\nSuplente: Soraia Santos de Oliveira\n \nOrganização Negra Irmandade Sankofa - ONIS\nTitular: Jean dos Santos Gomes\nSuplente: Isabela Ruth Martins Oliveira\n \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nGabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n11/08/2025, às 14:24, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000192867 e o código CRC 5C5A2EA5.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00022273/2025-19\nDecreto 00000192867         SEI 2901007.00022273/2025-19 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 142/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 142 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.\n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas à\ncontratada no âmbito do processo que averiguou as\nirregularidades cometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo  em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº\n10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo\nAdministrativo nº 2901007.00010489/2025-23, pela empresa KTELI INDUSTRIA E\nCOMERCIO LTDA, CNPJ: 09273196000162,  a qual descumpriu normas estaselecidas na\nDispensa de Licitação Eletrônica nº 2354/2025 , especificamente no que diz respeito ao\natraso injustificado no atendimento da autorização de compra nº 29725/2025;\n \nCONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias\nconstitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração\nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00010489/2025-\n23;\n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa KTELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,\nCNPJ: 09273196000162 , d e 01 (um) ano de impedimento de licitar e contratar c om esta\nAdministração Púbica Municipal e ainda, pagamento d e multa no valor de R$ 876,00 (oitocentos e\nsetenta e seis reais).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a\nempresa apresente Recurso Administrativo.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua  puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 00000193164         SEI 2901007.00010489/2025-23 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n11/08/2025, às 15:04, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000193164 e o código CRC E9D71230.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00010489/2025-23\nDecreto 00000193164         SEI 2901007.00010489/2025-23 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90102/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90102/2025 (SIM 2566/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00020734/2025-19 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90102/2025 , para “AQUISIÇÃO DE \nNOTEBOOKS PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS. MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, junto à empresa:  F & K \nBRASIL LTDA, CNPJ : 51.607.431/0001-51, com valor global de R$ 11.772,92, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/08/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90106/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90106/2025 \nProcesso SEI 2901007.00021490/2025-83 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 14/08/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/209, PNCP: 13825484000150-1-\n000209/2025, OBJETO: aquisição de equipamentos e licenças de Tecnologia da Informação \n(TI), conforme especificações técnicas do edital, visando à modernização e ao \naprimoramento da infraestrutura tecnológica do Município de Amargosa. Mediante \nSistema de Registro de Preços. \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, \nramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Nº 001/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM \nENCARGOS Nº 001/2025 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00018700/2025-56 ; FUNDAMENTO LEGAL: \nLEI FEDERAL Nº 14.133/2021; PERMITENTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; \nPERMISSIONÁRIA: TIMBÓ PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/MF 47.497.330/0001-06; OBJETO: \nPERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO, CONSISTENTE NA ÁREA PARA INSTALAÇÃO \nDE RELÓGIO COM INDICAÇÃO DE TEMPERATURA E HORÁRIO E ESPAÇO \nPUBLICITÁRIO, LOCALIZADOS EM: RUA RIO BRANCO, PRÓXIMO AO SEMÁFORO DO \nLARGO DO MARACANÃ; PRAÇA LOURIVAL MONTE, CENTRO; RUA JOÃO LEAL SALES, \nCATIARA, PRÓXIMO AO SEMÁFORO DO CRUZEIRO; PRAÇA IRACI SILVA, CENTRO; \nAVENIDA LAURO DE FREITAS, PRAÇA DO BOSQUE, CENTRO, CONFORME PROPOSTA \nDE LOCALIZAÇÃO APROVADA PELO PERMITENTE, PARA FINS DE INSTALAÇÃO, \nMANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO REFERIDO \nEQUIPAMENTO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO \nCREDENCIAMENTO Nº 005/2025 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 36 MESES, VALOR: 01 \nSALÁRIO MÍNIMO ANUAL POR EQUIPAMENTO INSTALADO. DATA DA ASSINATURA: \n08/08/2025. PELO PERMITENTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA \nPERMISSIONÁRIA: ALAN REZENDE DOS SANTOS SILVA.\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2025 \nProcesso SEI 2901007.00022307/2025-67 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 14/08/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/208, PNCP: 13825484000150-1-\n000208/2025, OBJETO: aquisição do kit de acessórios de sinalização acústico visual \n(giroflex) para uso no veículo de 04 rodas destinado aos patrulhamentos realizados pela \nGuarda Civil Municipal de Amargosa. \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, \nramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 192/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 192/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011946/2025-05; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: MANUELA DE OLIVEIRA SOUZA, CNPJ/MF  \n31.171.073/0001-70; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS \nPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, \n10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2005, 2014, 2015, 2017, 2022, 2028, 2027, 2036, 2040, 2041, 2042, \n2048,2052, 2056, 2058, 2064, 2078 E 2088; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$  \n57.060,00 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PELO CONTRATANTE: \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: MANUELA DE OLIVEIRA \nSOUZA.\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 499/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº 499, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 \n \nDispõe sobre cessação de designação da Função de \nVice-Diretora Escolar.  \n \n              O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nCONSIDERANDO o disposto no Decreto 081/2023 e no Edital 01/2023, que tratam sobre o \nProcesso Seletivo de Diretores e Vice-diretores escolares de Amargosa/BA;  \n \nCONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 081/2023 prevê que o Chefe do Poder Executivo \nMunicipal fará livre designação de Diretor e/ou Vice-diretor; \n \nCONSIDERANDO a portaria, SEAFI-SUGEP Nº 320, de 28 de fevereiro de 2025; \n \nCONSIDERANDO o objeto do Protocolo Digital nº 4.472/2025; \n \n              RESOLVE: \n \n              Art. 1º. Cessar, a pedido, a designação da servidora Sra. TELMA LUCIA ALMEIDA DOS \nSANTOS, portadora da matrícula nº 19441, servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de \nProfessor(a) Séries Iniciais – Docência, da Função de Vice-Diretora Escolar, 40 horas, Vice-diretora \ndo Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro Sampaio \n \n              Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as \ndisposições em contrário.  \n \nGabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025 \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n11 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4583\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 500/2025)\n \n \n \nPORTARIA, GP – SUGEP, Nº. 500 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Sra. ELIETE SOUSA BORGES SANTOS , portador do CPF \n543.***.***-15, para o Cargo ASSESSOR(A) TÉCNICO III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de \n2024, símbolo SEAFI-49 código CA-06.  \n \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5346/"}]}