DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4580

4586 4580 2025-08-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2dee6019b21d4f6f84326ecf87615e40 5a7becfc058f66b272b062407625c76dbad1dbb35d251ca2f6cfde7e1bbf2e09 5a7becfc058f66b272b062407625c76dbad1dbb35d251ca2f6cfde7e1bbf2e09 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4586/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4586/ 5343 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4580 Diario Importado 4580

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 06 de agosto de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4580 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 041/2025) ........................................................................... 4 DECRETO (Nº 136/2025) ................................................................................... 5 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2545/2025) ................................................. 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2025) ............................................................................ 9 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025) .................................................. 10 DESPACHO E JUSTIFICATIVA DETALHADA DE REVOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025) .................................. 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 191/2025) ........................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 194/2025) ........................................................................... 14 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024) ............................................................... 15 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 16 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16 PORTARIA (Nº 497/2025) .................................................................................. 16 Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2025) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praca Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 40/2025 AGOSTO/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 148.878,41 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 757 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 2002 33904000 -15000000 0401 2005 33901400 -15000000 2078 33903000 -15000000 0601 2021 33901400 -17510000 33903300 -17510000 0701 1010 44905200 -15420000 0801 2045 33903200 -15001002 0901 2048 33903400 -15000000 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO Servlcos de Tecnologla da Informação e Comun|cacao - Pessoa Jurídlca Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Dlarlas-C|v|l Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA PUBLICA Mater|alde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBIJCOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA Dlarlas-C|v|l Passagens e Despesas Com Locomoção Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Equlpamentos e Materlal Permanente Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENCAO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA Mater|al, Bem ou Servlco Para D|str|bu|cao Gratu|ta Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce|r|zacao Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 508,66 508,66 508,66 2 000,00 2.000,00 2 500,00 2.500,00 4.500,00 1 610,00 6 724,55 8.334,55 8.334,55 50 000,00 50.000,00 50.000,00 10 000,00 10.000,00 10.000,00 75 535,20 75.535,20 75.535,20 148.878,41 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 2002 33903400 -15000000 0401 2005 33909300 -15000000 2078 33903900 -15000000 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce|r|zacao Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIAMUNICIPALDA CASA CIVIL GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Indenlzacões e Restltulcões Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA PUBLICA Outros Servlcos de Terce|ros - Pessoa Jurídlca Soma da Ação: 508,66 508,66 508,66 2 000,00 2.000,00 2 500,00 2.500,00 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 06/08/202515 2715 Paglna 1 de 2 Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praca LourIvaI Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 AGOSTO/2025 DECRETO FINANCEIRO 40/2025 Soma da Unidade: 4.500,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBIJCOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2021 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PÚBLICA 33903000 - 17510000 MaterIal de Consumo 8 334,55 Soma da Ação: 8.334,55 Soma da Unidade: 8.334,55 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 -15420000 Obras e Instalações 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W Soma da Unidade: —50.0W,W 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2045 MANUTENCAO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 33903600 - 15001002 Outros ServIcos de Terce|ros - Pessoa FísIca 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: —10.0W,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903900 - 15000000 Outros ServIcos de Terce|ros - Pessoa JurídIca 75 535,20 Soma da Ação: 75.535,20 Soma da Unidade: 75.535,20 Total Geral: 148.878,41 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de agosto de 2025. '( «(, ,...,. ,na“. I . GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 ContabIlIs - Desenvoledo por 3Tecnos TecnologIa / / EmItIdo em 06/08/202515 2715 PagIna 2 de 2 Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 041/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2025 DECRETO FINANCEIRO 41/2025 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 470.563,84 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 48 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2088 MANUTENCAO DAS ACÓES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 48 000,00 33903000 - 15000000 Material de Consurrio 14 000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23 800,00 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5 663,84 33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 4 100,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W Total Geral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACÓES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 81 000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30 000,00 33903000 - 15000000 Material de Consurrio 39 563,84 Soma da Ação: 470.563,84 Soma da Unidade: 470.563,84 Total Geral: 470.563,84 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de agosto de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 06/08/202515 28 07 Pagina1 de 1 Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 136/2025) GP.GAB DECRETO Nº. 136 DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sopre a criação e estruturação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Hapitação de Interesse Social e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legai s, em consonância com as disposições constantes na Mun icipal Lei n° 730 de 23 de outusro de 2023. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído, junto à Secretaria Municipal de A ssistência e Desenvolvimento Social (antiga Secretaria de Assistência Social, Tr asalho e Hasitação), o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Hasitação de Interesse Social, d e caráter deliserativo, com a finalidade de implantar e gerenciar recursos orçamentários e Programas para a política hasitacional. Art. 2º. Ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Hasitação de Interesse Social, compete: I. estaselecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FHIS e atendimento dos seneficiários dos program as hasitacionais, osservado o disposto nesta Lei, a política e o plano municipal de hasitação; II. aprovar orçamentos de planos de aplicação e metas a nuais e plurianuais dos recursos do FMHIS; III. deliserar sosre as contas do FMHIS; IV. dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regul amentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de sua competência; V. aprovar o seu regimento interno. Art. 3º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Hasitação de Interesse Social deverá ser composto pela totalidade dos titulares do Conse lho Municipal de Hasitação de Interesse Social, memsro titular e respectivo suplente, designados por Decreto Municipal: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS Decreto 00000189157 SEI 2901007.00021050/2025-26 / pg. 1 Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Titular: Mariele Caldas de Souza Cerqueira Suplente: Gasriel Pereira dos Santos Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC Titular: Luiz Paulo Jesus Leite Suplente: Carlos Antônio D’Avila Munoz Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP Titular: Gasriel Amorim Pena Suplente: Osana da Silva Leal dos Santos Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA Titular: Silvana Melo da Silva Suplente: Gasriela do Amaral SOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTOS POPULARES Associação de Catadores e Catadoras e Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis de Amargosa -ACASMARC Titular: Claudiane Santos Pires Silva Suplente: Daniele de Jesus Oliveira Sindicato dos Empregados do Comércio e Serviços de Amargosa - SINTRACAM. Titular: José Carlos de Jesus Pires Suplente: Josiney Batista dos Santos Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Região do Gentio Titular: Jamile Barros dos Santos Suplente: Claudia da Silva Souza Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amargosa – STTR Titular: Edilza Ferreira Assis Suplente: Eliane dos Santos sispo Parágrafo Único. Os memsros do Conselho Gestor do fundo Municipal d e Interesse Social, titulares e suplentes, exercerão mandato de 3 (três ) anos, sendo sua recondução condicionada as normas do regimento interno do CMHIS, e não serão remunerados. Decreto 00000189157 SEI 2901007.00021050/2025-26 / pg. 2 Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º. O Conselho Gestor do fundo Municipal de Interesse Social poderá convidar para participar de suas reuniões, pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contrisuir para a discussão das matérias em exame. Art. 5º. A Presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social, Trasalho e Hasitação. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação . Gasinete do Prefeito, 06 de agosto de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 06/08/2025, às 11:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000189157 e o código CRC A96CF6FA. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00021050/2025-26 Decreto 00000189157 SEI 2901007.00021050/2025-26 / pg. 3 Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2545/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2545/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00005746/2025-13 , regularmente instruído na instruído na Lei Nacional nº 13.019/2014 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2545/2025 , para “TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – ABIG/FAZENDA ESPERANÇA, PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA”, junto à empresa: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES - ABIG, CNPJ : 03.819.801/0001-71, com valor global de R$ 35.040,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/08/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMAS Nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00018739/2025- 73; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: FAO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA , CNPJ/MF 48.692.717/0001-78; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS USUÁRIOS ACOMPANHADOS ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DE ACORDO A LEI Nº 562 DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAS E DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 10.02 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2063; ELEMENTO DE DESPESA : 33903200, VALOR: R$ 53.000,50 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: FRANCISCO DE ARAGÃO OLIVEIRA. Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025 Processo SEI 2901007.00021448/2025-62 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 11/08/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/203, PNCP: 13825484000150-1- 000203/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro para veículo modelo FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT, vinculado à Guarda Municipal de Amargosa. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPACHO E JUSTIFICATIVA DETALHADA DE REVOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00014735/2025-16 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO D E AMARGOSA/BA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. DESPACHO DE REVOGAÇÃO A Empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.772.765/0001-01, apresentou impugnação ao edital no dia 05/08/2025. A Assessoria Jurídica desse Município manifestou-se, através de Parecer residente nos autos, sob re a possibilidade jurídica de revogar o presente processo, haja vista a presença de erro no Instrumento Convocatório. Destacando a seguir: “Conforme se verifica dos autos, a impugnação está datada de 05 de agosto de 2025, portanto, intempestiva. Entretanto, com vistas a privilegiar o direito de peti ção insculpido no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal de 1988 e consi derando o DEVER-PODER que incumbe à Administração, ante a constatação de atos ilegais, impõe-se a análise da referida impugnação como direito de petição. Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que o erro apontado pela e mpresa, a saber, que a sessão teria sido iniciada 1hr antes do horário efetivamente previsto, não é o que, de fato, se verifica. Em verdade, o Edital apresenta erro material no campo “X. DATA, HO RÁRIO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO” quando deveria constar “X. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DA SESSÃO”. Em vista do erro material verificado e da possibilidade de pr ejuízo aos licitantes, especialmente quanto à competitividade, isonomia e legalidade, impõe-se a REVOGAÇÃO do presente procedimento. É evidente a existência de fato posterior (constatação de erro no Edital) relevante e prejudicial (violação às normas legais) e ao interesse público a justificar revogação, nos moldes da primeira parte do caput do art. 71, inciso II, da Lei 14.133/21.” “Dessa forma, inconteste que a administração tem o dever-poder, com ou sem provocação, de revogar o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado da Súmula 473. Senão vejamos: Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direi tos; ou Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” “Opinamos, portanto, pela REVOGAÇÃO, para que sejam procedidos os atos pertinentes e produzidos todos os efeitos advindos desta.” Diante do exposto, com base em tudo quanto relatado no Processo A dministrativo nº 2901007.00014735/2025-16 e considerando o disposto no Art. 71, II e seguintes, da Lei Federal nº 14.133/2021, declaro REVOGADO todo o procedimento licitatório da Concorrência Pública Eletrônica nº 006/2025. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 06 de agosto de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 191/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 191/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011946/2025-05; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: JAILTON COSTA DA SILVA 60537507515, CNPJ/MF 24.308.331/0001-51; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITIAL DO CREDENCIAMENTO 004/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2005, 2014, 2015, 2017, 2022, 2028, 2027, 2036, 2040, 2041, 2042, 2048,2052, 2056, 2058, 2064, 2078 E 2088 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 427.125,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: JAILTON COSTA DA SILVA. Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 194/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 194/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00016405/2025-65; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: MZ BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA , CNPJ/MF 11.089.285/0001-03; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR DA ESPÉCIE CARGA, EQUIPADO ESPECIFICAMENTE COM SISTEMA INTEGRADO PARA EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E OS DETALHAMENTOS CONSIGNADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2076; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00, VALOR: R$ 255.500,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: CLAUDIO FONTANA. Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00018719/2025-01; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 008/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 16/07/2024, COM A EMPRESA INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO DO VALE - CNPJ 14.812.333/0001-20; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELA CONTRATADA, CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS. Quarta-feira 06 de agosto de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4580 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 497/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 497 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Sr. PAULO SANTOS ROCHA , portador do CPF 886.***.***-68 , Superintendente de Participação e Transparência, para responder pela Secretaria Municipal da Casa Civil. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de agosto de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5343/