{"edition": {"id": 4586, "number": 4580, "date": "2025-08-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2dee6019b21d4f6f84326ecf87615e40", "pdf_sha256": "5a7becfc058f66b272b062407625c76dbad1dbb35d251ca2f6cfde7e1bbf2e09", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5a7becfc058f66b272b062407625c76dbad1dbb35d251ca2f6cfde7e1bbf2e09", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4586/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4586/"}, "acts": [{"id": 5343, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4580", "kind": "Diario Importado", "number": "4580", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 06 de agosto de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4580 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  06 de agosto de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4580\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2025) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 041/2025) ........................................................................... 4\nDECRETO (Nº 136/2025) ................................................................................... 5\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2545/2025) ................................................. 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 005/2025) ............................................................................ 9\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025) .................................................. 10\nDESPACHO E JUSTIFICATIVA DETALHADA DE REVOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025) .................................. 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 191/2025) ........................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 194/2025) ........................................................................... 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024) ............................................................... 15\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 16\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16\nPORTARIA (Nº 497/2025) .................................................................................. 16\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2025)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraca Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 40/2025\nAGOSTO/2025\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 148.878,41 (CENTO\nE QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA\nE OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 757 / 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201\n2002\n33904000 -15000000\n0401\n2005\n33901400 -15000000\n2078\n33903000 -15000000\n0601\n2021\n33901400 -17510000\n33903300 -17510000\n0701\n1010\n44905200 -15420000\n0801\n2045\n33903200 -15001002\n0901\n2048\n33903400 -15000000\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\nServlcos de Tecnologla da Informação e Comun|cacao - Pessoa Jurídlca\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nDlarlas-C|v|l\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA PUBLICA\nMater|alde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBIJCOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nMANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA\nDlarlas-C|v|l\nPassagens e Despesas Com Locomoção\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nCONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\nEqulpamentos e Materlal Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENCAO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA\nMater|al, Bem ou Servlco Para D|str|bu|cao Gratu|ta\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce|r|zacao\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n508,66\n508,66\n508,66\n2 000,00\n2.000,00\n2 500,00\n2.500,00\n4.500,00\n1 610,00\n6 724,55\n8.334,55\n8.334,55\n50 000,00\n50.000,00\n50.000,00\n10 000,00\n10.000,00\n10.000,00\n75 535,20\n75.535,20\n75.535,20\n148.878,41\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201\n2002\n33903400 -15000000\n0401\n2005\n33909300 -15000000\n2078\n33903900 -15000000\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce|r|zacao\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIAMUNICIPALDA CASA CIVIL\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nIndenlzacões e Restltulcões\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA PUBLICA\nOutros Servlcos de Terce|ros - Pessoa Jurídlca\nSoma da Ação:\n508,66\n508,66\n508,66\n2 000,00\n2.000,00\n2 500,00\n2.500,00\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 06/08/202515 2715 Paglna 1 de 2\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraca LourIvaI Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 AGOSTO/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 40/2025\nSoma da Unidade: 4.500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBIJCOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2021 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PÚBLICA\n33903000 - 17510000 MaterIal de Consumo 8 334,55\nSoma da Ação: 8.334,55\nSoma da Unidade: 8.334,55\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44905100 -15420000 Obras e Instalações 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\nSoma da Unidade: —50.0W,W\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2045 MANUTENCAO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA\n33903600 - 15001002 Outros ServIcos de Terce|ros - Pessoa FísIca 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\nSoma da Unidade: —10.0W,W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903900 - 15000000 Outros ServIcos de Terce|ros - Pessoa JurídIca 75 535,20\nSoma da Ação: 75.535,20\nSoma da Unidade: 75.535,20\nTotal Geral: 148.878,41\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de agosto de 2025.\n'( «(, ,...,. ,na“.\nI .\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabIlIs - Desenvoledo por 3Tecnos TecnologIa / / EmItIdo em 06/08/202515 2715 PagIna 2 de 2\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 041/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 41/2025\n \n \nAbre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 470.563,84\n(QUATROCENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS E\nSESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 48 / 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2088 MANUTENCAO DAS ACÓES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 48 000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consurrio 14 000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23 800,00\n33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5 663,84\n33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 4 100,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACÓES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 81 000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30 000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consurrio 39 563,84\nSoma da Ação: 470.563,84\nSoma da Unidade: 470.563,84\nTotal Geral: 470.563,84\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de agosto de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 06/08/202515 28 07 Pagina1 de 1\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 136/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº. 136 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.\nDispõe sopre a criação e estruturação do Conselho\nGestor do Fundo Municipal de Hapitação de\nInteresse Social e dá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legai s,\nem consonância com as disposições constantes na Mun icipal Lei n° 730 de 23 de outusro de\n2023.\nDECRETA:\nArt. 1º.  Fica instituído, junto à Secretaria Municipal de A ssistência e Desenvolvimento\nSocial (antiga Secretaria de Assistência Social, Tr asalho e Hasitação), o \nConselho Gestor do\nFundo Municipal de Hasitação de Interesse Social, d e caráter deliserativo, com a finalidade de\nimplantar e gerenciar recursos orçamentários e Programas para a política hasitacional.\nArt. 2º.  Ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Hasitação de Interesse Social,\ncompete:\n \nI. \nestaselecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos\ndo FHIS e atendimento dos seneficiários dos program as hasitacionais, osservado o\ndisposto nesta Lei, a política e o plano municipal de hasitação;\n \nII. aprovar orçamentos de planos de aplicação e metas a nuais e plurianuais dos recursos do\nFMHIS;\n \nIII. \ndeliserar sosre as contas do FMHIS;\n \nIV. dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regul amentares, aplicáveis ao FMHIS, nas\nmatérias de sua competência;\n \nV. aprovar o seu regimento interno.\n \nArt. 3º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Hasitação de Interesse Social deverá\nser composto pela totalidade dos titulares do Conse lho Municipal de Hasitação de Interesse\nSocial, memsro titular e respectivo suplente, designados por Decreto Municipal:\n \n \nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL\nSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS\nDecreto 00000189157         SEI 2901007.00021050/2025-26 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTitular: Mariele Caldas de Souza Cerqueira\nSuplente: Gasriel Pereira dos Santos\n \nSecretaria Municipal da Casa Civil - SECAC\nTitular: Luiz Paulo Jesus Leite\nSuplente: Carlos Antônio D’Avila Munoz\n \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP\nTitular: Gasriel Amorim Pena\nSuplente: Osana da Silva Leal dos Santos\n \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA\nTitular: Silvana Melo da Silva\nSuplente: Gasriela do Amaral\n \nSOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTOS POPULARES\n \nAssociação de Catadores e Catadoras e Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis de\nAmargosa -ACASMARC\nTitular: Claudiane Santos Pires Silva\nSuplente: Daniele de Jesus Oliveira\n \nSindicato dos Empregados do Comércio e Serviços de Amargosa - SINTRACAM.\nTitular: José Carlos de Jesus Pires\nSuplente: Josiney Batista dos Santos\n \nAssociação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Região do Gentio\n \nTitular: Jamile Barros dos Santos\nSuplente: Claudia da Silva Souza\n \nSindicato dos Trabalhadores Rurais de Amargosa – STTR\nTitular: Edilza Ferreira Assis\nSuplente: Eliane dos Santos sispo\n \nParágrafo Único.  Os memsros do Conselho Gestor do fundo Municipal d e Interesse Social,\ntitulares e suplentes, exercerão mandato de 3 (três ) anos, sendo sua recondução condicionada as\nnormas do regimento interno do CMHIS, e não serão remunerados.\n \nDecreto 00000189157         SEI 2901007.00021050/2025-26 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 4º. O Conselho Gestor do fundo Municipal de Interesse Social poderá convidar para\nparticipar de suas reuniões, pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional,\npossam contrisuir para a discussão das matérias em exame.\n \nArt. 5º. \nA Presidência do Conselho Gestor será exercida pela  Secretária Municipal de\nAssistência Social, Trasalho e Hasitação.\n \nArt. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação\n.\n \nGasinete do Prefeito, 06 de agosto de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n06/08/2025, às 11:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000189157 e o código CRC A96CF6FA.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00021050/2025-26\nDecreto 00000189157         SEI 2901007.00021050/2025-26 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2545/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2545/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00005746/2025-13 , regularmente instruído na instruído na Lei \nNacional nº 13.019/2014  e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2545/2025 , para “TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA \nENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – \nABIG/FAZENDA ESPERANÇA, PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO \nINSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL \nDE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA”, junto à empresa:  \nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES - ABIG, CNPJ : 03.819.801/0001-71, \ncom valor global de R$ 35.040,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 06/08/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 005/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00018739/2025-\n73; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: FAO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA , \nCNPJ/MF 48.692.717/0001-78; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CESTAS \nBÁSICAS PARA OS USUÁRIOS ACOMPANHADOS ATRAVÉS DO CENTRO DE \nREFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERÊNCIA \nESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DE ACORDO A LEI Nº 562 DE 06 DE \nABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A \nCONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAS E DE \nCALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE \nREGISTRO DE PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, DECORRENTE DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 10.02 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2063; ELEMENTO DE DESPESA : 33903200, VALOR: R$  53.000,50 \nTOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: FRANCISCO DE ARAGÃO OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025 \nProcesso SEI 2901007.00021448/2025-62 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 11/08/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/203, PNCP: 13825484000150-1-\n000203/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços \nde seguro para veículo modelo FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT, vinculado à Guarda \nMunicipal de Amargosa. \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, \nramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPACHO E JUSTIFICATIVA DETALHADA DE REVOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00014735/2025-16 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO D E AMARGOSA/BA, \npelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. \n  \n \nDESPACHO DE REVOGAÇÃO \n \nA Empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n10.772.765/0001-01, apresentou impugnação ao edital no dia 05/08/2025. A Assessoria Jurídica desse \nMunicípio manifestou-se, através de Parecer residente nos autos, sob re a possibilidade jurídica de \nrevogar o presente processo, haja vista a presença de erro no Instrumento Convocatório. \n \nDestacando a seguir: \n \n“Conforme se verifica dos autos, a impugnação está datada de 05 de agosto de 2025, portanto, \nintempestiva. Entretanto, com vistas a privilegiar o direito de peti ção insculpido no artigo 5º, inciso \nXXXIV, alínea \"a\", da Constituição Federal de 1988 e consi derando o DEVER-PODER que incumbe à \nAdministração, ante a constatação de atos ilegais, impõe-se a análise da referida impugnação como \ndireito de petição. \n \nPois bem, compulsando os autos, verifica-se que o erro apontado pela e mpresa, a saber, que a sessão \nteria sido iniciada 1hr antes do horário efetivamente previsto, não é o que, de fato, se verifica. Em \nverdade, o Edital apresenta erro material no campo “X. DATA, HO RÁRIO E  LOCAL PARA \nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO” quando \ndeveria constar “X. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DA SESSÃO”. \n \nEm vista do erro material verificado e da possibilidade de pr ejuízo aos licitantes, especialmente \nquanto à competitividade, isonomia e legalidade, impõe-se a REVOGAÇÃO do presente \nprocedimento. \n \nÉ evidente a existência de fato posterior (constatação de erro no Edital) relevante e prejudicial \n(violação às normas legais) e ao interesse público a justificar revogação, nos moldes da primeira parte \ndo caput do art. 71, inciso II, da Lei 14.133/21.” \n \n“Dessa forma, inconteste que a administração tem o dever-poder,  com ou sem provocação, de \nrevogar o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição \nassentada pelo STF no enunciado da Súmula 473. Senão vejamos: \nSúmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus \nPróprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados \nde vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direi tos; ou\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nrevogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos \nadquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” \n“Opinamos, portanto, pela REVOGAÇÃO, para que sejam procedidos  os atos pertinentes e \nproduzidos todos os efeitos advindos desta.” \n \nDiante do exposto, com base em tudo quanto relatado no Processo A dministrativo nº \n2901007.00014735/2025-16 e considerando o disposto no Art. 71, II e seguintes, da Lei Federal nº \n14.133/2021, declaro REVOGADO todo o procedimento licitatório da Concorrência Pública \nEletrônica nº 006/2025. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa - BA, 06 de agosto de 2025. \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 191/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 191/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011946/2025-05; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: JAILTON COSTA DA SILVA 60537507515, CNPJ/MF  \n24.308.331/0001-51; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS \nPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITIAL DO CREDENCIAMENTO \n004/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 04.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2005, 2014, \n2015, 2017, 2022, 2028, 2027, 2036, 2040, 2041, 2042, 2048,2052, 2056, 2058, 2064, 2078 E 2088 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$  427.125,00 TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 04/08/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nPELA CONTRATADA: JAILTON COSTA DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 194/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 194/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00016405/2025-65; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: MZ BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA , \nCNPJ/MF 11.089.285/0001-03; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) \nVEÍCULO AUTOMOTOR DA ESPÉCIE CARGA, EQUIPADO ESPECIFICAMENTE COM \nSISTEMA INTEGRADO PARA EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E OS \nDETALHAMENTOS CONSIGNADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 028/2025 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2076; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00, VALOR: R$  255.500,00 \nTOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: CLAUDIO FONTANA.\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00018719/2025-01; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 008/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE \nSAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE \nMUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA \nÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA \nPELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 E SEUS ANEXOS, FIRMADO \nEM 16/07/2024, COM A EMPRESA INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO DO VALE - \nCNPJ 14.812.333/0001-20; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELA CONTRATADA, CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS.\n\nQuarta-feira\n06 de agosto de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4580\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 497/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 497 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidor \npúblico municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º.  Designar o Sr. PAULO SANTOS ROCHA , portador do CPF 886.***.***-68 , \nSuperintendente de Participação e Transparência, para responder pela Secretaria Municipal da Casa Civil.  \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 06 de agosto de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5343/"}]}