4582 4576 2025-07-31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 948b19f0ef304bfe8abbaed168f07698 af29bfdd6eef56b101a61634f6a6227dcc784b87240f94f8c3cca015efaa025f af29bfdd6eef56b101a61634f6a6227dcc784b87240f94f8c3cca015efaa025f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4582/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4582/ 5339 Diario Importado 4576

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 31 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4576 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 31 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4576 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 014/2025) ........................................................... 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 013/2025) .................................................................. 7 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025) ....................................................... 10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) ....................................................... 68 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90101/2025) ................................................. 186 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 187 ATOS OFICIAIS ....................................................................................... 187 PORTARIA (Nº 489/2025) ................................................................................. 187 PORTARIA (Nº 490/2025) ................................................................................. 188 PORTARIA (Nº 491/2025) ................................................................................. 189 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 014/2025) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 14/2025 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação DT. VL c/ NR AIT PLACA AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL DESCONTO VL MULTA AVENIDA DR. LUIS ATOOOO7383 BRP6832 19/07/2025 54521 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7408 BZA8J79 14/07/2025 70561 RUA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO7396 DIEOI29 21/07/2025 60502 AV DR LUISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA LOMANTO ATOOOO7371 EQW8E26 14/07/2025 55414 JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA LOMANTO ATOOOO737O ERT9H26 14/07/2025 55414 JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008001 FPM7H46 22/07/2025 60412 AV. DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7388 GRF3C42 19/07/2025 55680 RUA MILTON COHIM R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008005 JCN2D02 22/07/2025 60412 AV. DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7368 JN01D46 14/07/2025 55414 PRACA IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7367 JNT634O 14/07/2025 55414 PRACA IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DR. LUIS ATOOOO7384 JOK1D9O 19/07/2025 54521 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA DOUTOR ROBERTO ATOOOO7375 JOT4778 15/07/2025 57380 SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempfginugnubngovbf ATOOOO7379 JPO6359 19/07/2025 55500 RUA MILTON COHIM R$ 104,13 R$ 130,16 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6907 JQZ7901 23/07/2025 60760 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDAJOSUE AT00005499 JRY7006 19/07/2025 55413 SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 RUA DR. ROBERTO ATOOOO7394 JSG3746 19/07/2025 57380 SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008003 JSLOE63 22/07/2025 60412 AV. DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7369 MSN5C81 14/07/2025 55414 PRACA IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6908 NYP9073 23/07/2025 60760 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DR. LUIS ATOOOO7386 NYR3H56 19/07/2025 54521 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7365 NZJ7278 14/07/2025 60412 AVENIDA JOAO SALES R$ 156,18 R$ 195,23 PRACA DOUTOR HELIO ATOOOO7374 NZN3A42 15/07/2025 55414 NEVES DA ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA ANTONIO ATOOOO6911 OKMO454 23/07/2025 52070 CARLOS MAGALHAES R$ 70,70 R$ 88,38 AVENIDA ANTONIO ATOOOO6910 OKMO454 23/07/2025 51851 CARLOS MAGALHAES R$ 156,18 R$ 195,23 AV.JOSUE SAMPAIO ATOOOO7380 OUJ1F99 19/07/2025 55413 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DR. LUIS ATOOOO7385 OUR1018 19/07/2025 54521 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA GOVERNADOR ATOOOO736O OVAOI61 10/07/2025 55414 LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DR. LUIS ATOOOO7378 OZG2J02 15/07/2025 55500 SAN DES R$ 104,13 R$ 130,16 AVENIDAJOSUE AT00005498 OZK1896 19/07/2025 55413 SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA GOVERNADOR ATOOOO7361 OZP7J58 10/07/2025 55414 LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6905 OZR8D27 23/07/2025 60760 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempfginugnubngovbf AVJOSUE SAMPAIO AT00005287 PJG4256 21/07/2025 55413 MELO, CENTRO R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7392 PJG4B18 19/07/2025 58350 RUA RUY BARBOSA R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7393 PJG4B18 19/07/2025 59320 RUA RUY BARBOSA R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 ATOOOO7391 PJG4B18 19/07/2025 61220 RUA RUY BARBOSA R$ 234,78 R$ 293,47 RUA NARCISO DE AT00005288 PJT8I87 21/07/2025 50100 ALMEIDA MUNIZ R$ 704,33 R$ 880,41 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6902 PKK8319 23/07/2025 60760 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDAJOSUE AT00005497 PKQ1241 19/07/2025 55413 SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 PRACAJOAO ANGELO ATOOOO739O PKR3287 19/07/2025 54870 PEREIRA R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7398 PKX6308 23/07/2025 54521 RUAJOAO LEAL SALES R$ 156,18 R$ 195,23 AV.JOSUE SAMPAIO ATOOOO7381 PLF7H19 19/07/2025 55413 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 PRACA DOUTOR HELIO ATOOOO7373 PLQ9H99 15/07/2025 55414 NEVES DA ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 AV.ANTONIO CARLOS AT00008006 PWN4E97 22/07/2025 76332 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6904 QTX7A79 23/07/2025 60760 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA ANTONIO ATOOOO7366 RC08F64 14/07/2025 70481 CARLOS MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DR. ABELARDO ATOOOO7397 RCR4F10 23/07/2025 66371 VELOSO R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DR. LUIS ATOOOO7387 RCW5C80 19/07/2025 54521 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7399 RCW7G43 23/07/2025 55414 AV LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7389 RCZ6G68 19/07/2025 55680 RUA MILTON COHIM R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008004 RDB3A92 22/07/2025 60412 AV. DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 PRACA IRACY SILVA ATOOOO7407 RDE3A74 10/07/2025 55411 BORGES R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv RUA DR. ROBERTO ATOOOO7395 RDG9I43 21/07/2025 58196 SANTOS R$ 704,33 R$ 880,41 PRACA DOUTOR HELIO ATOOOO7372 RDI6A12 15/07/2025 55414 NEVES DA ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008009 RDOOC64 20/07/2025 57380 R.DR ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO7377 RPR7I34 15/07/2025 54950 SV.LOMANTOJUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008002 RPW6F15 22/07/2025 60412 AV. DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7382 SJM7C99 19/07/2025 54521 AV. SAO CRISTOVAO R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DR. ABELARDO ATOOOO7376 SJTOI24 15/07/2025 70481 VELLOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6906 SJT6E61 23/07/2025 60760 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6903 SJZOH6O 23/07/2025 60760 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008008 SKB8I82 20/07/2025 73400 AV. DR LUISSAN DE R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008007 SKB8I82 20/07/2025 70301 AV. DR LUISSAN DE R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO6619 SKH1J25 19/07/2025 70301 RUA DERALDO BULHOES R$ 234,78 R$ 293,47 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6901 SKM1D29 23/07/2025 60760 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO633O TCX1G73 15/07/2025 60412 RUA DR LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO74OO TEN1C4O 23/07/2025 55414 AV LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AV.ANTONIO CARLOS ATOOOO6909 TGWOD21 23/07/2025 57380 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 TOTAL: 67 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP PracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000 Talent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr Amargosa, 30 de Julho de 2025 Superintendência de Trânsito Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 013/2025) SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753554.3977-semp/g.maubaqovhr EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 13/2025 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00005279 EER1691 17/04/2025 55414 AV JOSUE SAM PAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006558 JLW7155 24/04/2025 60412 AV. DR. LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006549 JNQ4325 19/04/2025 55500 RUA AGENOR GUEDES R$ 104,13 R$ 130,16 AT00006551 JOV4735 22/04/2025 55414 PR. IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006547 JPF5776 19/04/2025 55500 RUA AGENOR GUEDES R$ 104,13 R$ 130,16 RUA NARCISO DE ALMEIDA AT00006439 JPW8J39 18/04/2025 60501 MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006541 JQH0648 19/04/2025 54600 RUA BENEDITO ALMEIDA R$ 104,13 R$ 130,16 AT00006550 JSC7113 19/04/2025 55500 RUA AGENOR GUEDES R$ 104,13 R$ 130,16 AT00006193 NTD2511 20/04/2025 54870 RUA AGENOR GUEDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006192 NTD2511 20/04/2025 58350 RUA AGENOR GUEDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006443 NTV8A24 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006556 NZU1F30 24/04/2025 54521 AV. DR ABELARDO VELOSO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005893 NZW1A67 17/04/2025 66371 AVENIDA LAU RO DE FREITAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006557 OKT9H20 24/04/2025 60501 AV. DR. LUISSAN DE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005481 OLB8C11 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006542 OLC6D19 19/04/2025 54521 AV. DR. LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa:),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753554.3977-semp/g.maubaqovhr AT00006548 OUJ3C82 19/04/2025 55500 RUA AGENOR GUEDES R$ 104,13 R$ 130,16 AT00005900 OUJ4H61 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007680 OU N8C20 21/06/2025 60412 AV. DR. LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005899 OUX0767 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006448 OZL2482 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006442 OZP5593 19/04/2025 55414 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006552 OZQ2B61 22/04/2025 60412 AV. DR. LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 RUA NARCISO DE ALMEIDA AT00006436 PJI7726 18/04/2025 60501 MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006437 PKA6E77 18/04/2025 60501 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006554 PKI0530 22/04/2025 60412 AV. DR. LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006447 RCO3D06 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005480 RCS8B77 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA GOVERNADOR AT00005898 RCW5C71 19/04/2025 55414 LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005276 RDCOA11 15/04/2025 53800 RUA NARCISO ALMEIDA MUNIZ R$ 104,13 R$ 130,16 AT00006555 RDC5C86 22/04/2025 60501 AV. DR. LUISSAN DE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006444 RPE1J50 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA JOSUE SAMPAIO AT00005895 RPUOE76 19/04/2025 55414 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006446 SJK1H09 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006441 SJL1C39 18/04/2025 60501 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006445 SJP4J86 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA JOSUE SAMPAIO AT00005896 SJZSI82 19/04/2025 55414 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005894 SKH7F10 17/04/2025 66371 PRACA LOURIVAL MONTE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005479 SWQ3G24 19/04/2025 60412 AVENIDA DR LUISSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 TOTAL: 39 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP pracaJºséVlsnasaunas.s/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CER5300—000 mdw 75mugn »samepwomblgdvbr Amargosa, 30 de julho de 2025 Superintendência de Trânsito Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009037/2025-07 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 14 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 18/2025, conforme ato publicado em 28/04/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ALLEF DE ASSIS DOS SANTOS , inscrita no CNPJ sob o nº 20.171.981/0001-47, com sede na Rua São Joaquim , s/n, Centro, CEP 46.390-000, no Município de Ibiassucê - Bahia , neste ato representada pelo Sr . Allef de Assis dos Santos , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 077.xxx.xxx-86 DETRAN-BA e CPF nº 857.xxx.xxx-65, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de materiais como banners, adesivos, fachadas, placas, p lotagens, impressões e para fornecimento de brindes e artigos personalizados diversos como ag endas, blocos de anotações, camisas, entre outros, a fim de atender as demandas institucionais d as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disput a Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 018/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 – BANNERS E FAIXAS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 100615 BANNER 420 X 600 MM – Confecção de banner impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi. Confeccionado em lona, gramatura: 440g/m 2, cobertura verniz. Acabamento bainha batida com bastão de madeira e corda na extremidade. Dimensões: 900 mm x 1200 mm. Banner conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 500 R$ 10,02 2 100616 BANNER 900 X 1200 MM – Confecção de banner impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi. Confeccionado em lona, gramatura: 440g/m 2, cobertura verniz. Acabamento bainha batida com bastão de madeira e corda na extremidade. Dimensões: 900 mm x 1200 mm. Banner conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 600 R$ 42,90 3 100617 BANNER 1100 X 1500 MM – Confecção de banner impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi. Confeccionado em lona, gramatura: 440g/m 2, cobertura verniz. Acabamento bainha batida com bastão de madeira e corda na extremidade. Dimensões: 1100 mm x 1500 mm. Banner conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 300 R$ 65,53 4 100618 FAIXA 3000 X 700 MM – Confecção de faixa impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi. Confeccionada em lona, gramatura: 440g/m 2, cobertura verniz. Acabamento bainha batida com bastão de madeira e cordão na extremidade. Dimensões: 3000 mm x 700 mm. Faixa conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 150 R$ 83,42 5 100619 FAIXA 5000 X 1000 MM – Confecção de faixa impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi. Confeccionada em lona, gramatura: 440g/m 2, cobertura UND 100 R$ 198,62 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 verniz. Acabamento bainha batida com bastão de madeira e corda na extremidade. Dimensões: 5000 mm x 1000 mm. Faixa conforme arte disponibilizada pela Contratante. 6 100620 FAIXA 10000 X 1200 MM – Confecção de faixa impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi. Confeccionada em lona, gramatura: 440g/m 2, cobertura verniz. Acabamento bainha batida com bastão de madeira e corda na extremidade. Dimensões: 10000 mm x 1200 mm. Faixa conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 60 R$ 476,67 7 100621 FAIXA 15000 X 1500 MM – Confecção de faixa impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi. Confeccionada em lona, gramatura: 440g/m 2, cobertura verniz. Acabamento bainha batida com bastão de madeira e corda na extremidade. Dimensões: 15000 mm x 1500 mm. Faixa conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 50 R$ 893,79 8 100622 GALHARDETE 800 X 1000 MM – Confecção de banner tipo galhardete estruturado em aro de madeira com lona em impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi, tensionada por trás, 100% Policromia, fixada através de cintas plásticas. Confeccionado em lona, gramatura: 380g/m 2, cobertura verniz. Acabamento com bastão de madeira e corda. Corte especial ou redondo. Dimensões: 800 mm x 1000 mm. Tiragem mínima: 20 unidades. Galhardete conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 160 R$ 31,78 9 100754 GALHARDETE 1400 X 1000 MM – Confecção de banner tipo galhardete estruturado em aro de madeira com lona em impressão UV, 4x0, digital, alta UND 150 R$ 55,61 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 definição, 1200 x 1200 dpi, tensionada por trás, 100% Policromia, fixada através de cintas plásticas. Confeccionado em lona, gramatura: 380g/m 2, cobertura verniz. Acabamento com bastão de madeira e corda. Corte especial ou redondo. Dimensões: 1400 mm x 1000 mm. Tiragem mínima: 20 unidades. Galhardete conforme arte disponibilizada pela Contratante. Valor total estimado do Lote 01: R$ 169.500,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais) LOTE 02 – ADESIVO, LONA E FACHADA ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100623 ADESIVO – Confecção de adesivo em vinil autocolante brilho, impressão digital 4x0, alta definição 1200x1200 dpi. Tamanhos e formatos variados. Adesivo conforme arte disponibilizada pela contratante. M² 2.000 R$ 33,00 2 100624 LONA – Confecção de lona 380 gramas (trama de 300x500 fios) com acabamento em bainha e aplicação de ilhós em alumínio com tratamento antioxidante a cada 20 cm. Impressão UV, 4x0, digital, alta definição, 1200 x 1200 dpi. Confeccionado em vinil 0,10 gramatura: 440g/m 2. Lona conforme arte disponibilizada pela Contratante. M² 4.000 R$ 32,96 3 100687 FACHADA EM ACM KYNAR – Confecção de f achada personalizada em ACM Kynar 4 mm com estrutura em Metalon 300x300x180 mm galvanizado. Com letras em PVC expandido de 15 mm pintadas em tinta PU automotiva . Incluindo instalação no local . Qualificado contra propagação de fogo conforme norma ASTME 84. Espessura do Revestimento: 16 micron, retenção de cor 84,2%, faixa de isolamento de som: 29dB. Material com laudo de certificação de qualidade emitida por órgão competente. M² 1.420 R$ 329,69 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Fachada conforme arte disponibilizada pela Contratante. Garantia mínima de 6 (seis) meses contados da data da instalação. Valor total estimado do Lote 02 : R$ 665.999,80 (seiscentos e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) LOTE 04 - PANFLETOS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100627 CARTAZ – Confecção de cartaz impressão 4x0, digital, alta definição 1200x1200 dpi. Confeccionado em papel couchê gramatura: 90g/m 2. Dimensões: 300 mm x 420 mm. Cartaz conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. UND 4.000 R$ 2,72 2 100628 CARTÃO DE VISITA – Confecção de cartão de visita impressão 4x4, digital, papel couchê gramatura 300g/m 2. Laminação fosca e verniz localizado. Dimensões 90 mm x 50 mm. Cartaz conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. UND 2.000 R$ 0,10 3 100629 CARTILHA – Confecção de cartilha em papel couchê com até 10 páginas. Confeccionada em papel couchê brilho 115 g/m². Impressão 4x4, digital, alta definição, 1200x1200 dpi. Dimensões: 210 x 148 mm (fechada). Cartilha conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. UND 10.000 R$ 7,26 4 100630 FLYER 100 X 210 MM 4X0 – Confecção de flyer impressão 4x0, digital, alta definição 1200x1200 dpi. Confeccionado em papel couchê gramatura: 90g/m2, sem verniz. Dimensões: 100 mm x 210 mm. Flyer conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 UND 7.000 R$ 0,45 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 unidades. 5 100631 FLYER 100 X 210 MM 4X4 – Confecção de flyer impressão 4x4, digital, alta definição 1200x1200 dpi. Confeccionado em papel couchê gramatura: 90g/m2, sem verniz. Dimensões: 100 mm x 210 mm. Flyer conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades UND 5.000 R$ 0,36 6 100632 FLYER 150 X 210 MM 4X0 – Confecção de flyer impressão 4x4, digital, alta definição 1200x1200 dpi, confeccionado em papel couchê gramatura: 90g/m2, sem verniz. Dimensões: 150 mm x 210 mm. Flyer conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. UND 4.000 R$ 0,36 7 100633 FLYER 150 X 210 MM 4X4 – Confecção de flyer impressão 4x4, digital, alta definição 1200 x 1200 dpi. Confeccionado em papel couchê gramatura: 90g/m 2, sem verniz. Dimensões: 150 mm x 210 mm. Flyer conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. UND 5.000 R$ 0,36 8 100634 FOLDER 1 DOBRA – Confecção de folder impressão 4x4, digital, alta definição 1200x1200 dpi. Confeccionado em papel couchê gramatura: 120g/m 2, 1 dobra, sem verniz. Dimensões: 300 mm x 210 mm. Folder conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. UND 3.000 R$ 0,54 9 100635 FOLDER 2 DOBRAS – Confecção de folder impressão 4x4, digital, alta definição 1200x1200 dpi. Confeccionado em papel couchê gramatura: 120g/m 2, 2 dobras, sem verniz. Dimensões: 300 mm x 210 mm. Folder conforme arte disponibilizada pela UND 8.000 R$ 1,18 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. 10 100636 FOLDER 3 DOBRAS – Confecção de folder impressão 4x4, digital, alta definição 1200x1200 dpi. Confeccionado em papel couchê gramatura: 120g/m 2, 3 dobras, sem verniz. Dimensões: 300 mm x 210 mm. Folder conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. UND 8.000 R$ 0,73 11 100637 NEWSLETTER – Confecção de newsletter impressão 4x4, digital, alta definição 1200x1200 dpi, confeccionado em papel couchê gramatura: 115g/m 2, sem verniz. Dimensões: 300 mm x 210 mm. Folder conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 500 unidades. UND 1.500 R$ 0,82 Valor total estimado do Lote 04: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) LOTE 13 – BRINDES ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100675 BONÉ PERSONALIZADO - Boné tipo aba curva personalizado conforme arte disponibilizada pela contratante. Tamanho único. Cores variadas. UND 1.500 R$ 16,60 2 100676 CANECA PERSONALIZADA - Caneca em cerâmica, cores variadas (a definir), 300 ml, personalizada conforme arte disponibilizada pela contratante. UND 1.600 R$ 18,45 3 100677 CANETA ECOLÓGICA PERSONALZADA - Caneta esferográfica de pressão em papelão ecológico personalizado, conforme arte disponibilizada pela contratante. Medindo 14 cm. Cores variadas. UND 5.000 R$ 1,84 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 4 100678 CHAVEIRO PERSONALIZADO - Chaveiro personalizado em metal e ABS, gravação a laser. Acabamento espelhado. Medindo aproximadamente 8 cm, peso 22g. Formato e arte a definir conforme demanda da contratante. UND 2.000 R$ 1,84 5 100679 COPO PERSONALIZADO - Copo personalizado em material plástico polietileno resistente, capacidade 450 ml, gravação in mode label, cores variadas (a definir). Copo conforme arte disponibilizada pela contratante. UND 2.000 R$ 3,69 6 100680 SQUEEZE PERSONALIZADO 1 L - Squeeze plástico com capacidade de 1 litro personalizado, livre de BPA. Com tampa rosqueável com bico de canudo, tampa protetora com botão de acionamento e trava de segurança. Capacidade 1.000 ml. Dimensões: 7,8 x 28,3 cm. Personalização colorida conforme layout a ser disponibilizado pela contratante. UND 3.000 R$ 18,44 Valor total estimado do Lote 13: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) LOTE 14 – CRACHÁS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100759 CORDÃO PARA CRACHÁ - Cordão de pescoço personalizado para crachá. Medindo 20 mm x 470 mm, 2mm impressão 4x0. Fecho tipo clip jacaré. Personalização conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 2.000 R$ 5,29 2 100760 CRACHÁ EM PAPEL COUCHÊ PLASTIFICADO – Crachá com cordão em nylon e plastificação. Impressão 4x0, digital, papel couchê 120g, sem verniz, tamanho 100 mm x 150 mm. UND 2.000 R$ 2,65 3 100761 CRACHÁ EM PVC - Crachá completo com cordão personalizado. Crachá em PVC UND 2.000 R$ 7,06 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 medindo 9,5 x 6,5 cm, com impressão fotográfica em alta definição 1200x1200 dpi, 4x0, contendo proteção por overlay nominado. Com prendedor/presilha tipo jacaré e cordão personalizado em poliéster 20 mm x 470 mm x 2 mm. Personalização com inscrição e logomarca. Crachá conforme arte disponibilizada pela Contratante. Valor total estimado do Lote 14: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) LOTE 15 – PLOTAGEM ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100681 PLOTAGEM DE SUPERFÍCIES - Plotagem de superfícies variadas, incluindo veículos, muros, portas, placas e similares. Plotagem conforme arte disponibilizada pela Contratante. M2 5.000 R$ 25,00 Valor total estimado do Lote 15: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entid ade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 018/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-BA, 30 de julho de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ALLEF DE ASSIS DOS SANTOS Representante legal: Allef de Assis dos Santos Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009037/2025-07 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 14 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 18/2025, conforme ato publicado em 28/04/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MBO DO LAGO , inscrita no CNPJ sob o nº 17.466.193/0001-73, com sede na Rua da Ponte, nº 08, Centro, CEP 44.575-000, no Município de Muniz Ferreira - Bahia, neste ato representado pela Sra. Maria Benedita Oliveira do Lago , através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 01.xxx.xxx-34 SSP-BA e CPF nº 196.xxx.xxx-87, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de materiais como banners, adesivos, fachadas, placas, p lotagens, impressões e para fornecimento de brindes e artigos personalizados diversos como ag endas, blocos de anotações, camisas, entre outros, a fim de atender as demandas institucionais d as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disput a Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 018/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 03 - AGENDAS E BLOCOS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 100625 AGENDA PERSONALIZADA – Agenda personalizada diária, capa dura, laminação fosca. Dimensões aproximadas (LxA): 15,5 x 21,5 cm. Parte interna (miolo) constando um dia por página em papel offset. Páginas pautadas. Espiral tipo duplo. Com elástico lateral. Agenda conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 4.000 R$ 17,00 2 100626 BLOCO DE ANOTAÇÕES PERSONALIZADO COM CANETA – Bloco de anotações ecológico com caneta personalizado. Em material ecológico. Detalhe texturizado e verso liso. Contendo miolo com aproximadamente 70 folhas pautadas, suporte com elástico para caneta. Acompanha caneta personalizada com corpo em papelão, clip e ponteira de plástico, carga esferográfica 1.0 mm e acionamento por clique, tinta azul ou preta. Dimensões aproximadas do bloco - Altura: 179 mm, Largura: 146 mm, espessura: 18 mm. Tamanho aproximado da Caneta: 140 mm. Bloco conforme Agenda conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 8.000 R$ 6,30 Valor total estimado do Lote 03: R$ 118.400,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos reais) LOTE 06 – PASTAS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100640 PASTA PERSONALIZADA 1x0 – Confecção de pasta personalizada confeccionada em papel offset, gramatura: 280 g/m 2, laminação fosca, cor branca. Impressão 1x0 em alta definição. Dimensões: 335 mm x 470 mm (pasta aberta). Com duas abas medindo 4 cm vincadas na parte inferior direita e na lateral direita da pasta, permitindo o armazenamento de papeis e documentos variados. Pasta conforme arte disponibilizada pela contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. UND 20.000 R$ 2,17 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 2 100641 PASTA PERSONALIZADA 4X0 – Confecção de pasta personalizada confeccionada em papel couchê, gramatura: 300 g/m 2. Impressão 4x0 em alta definição. Com bolso interno colado, laminação verniz. Com Dimensões (L x A): 310 mm x 450 mm (pasta aberta. Pasta conforme arte disponibilizada pela contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. UND 1.000 R$ 3,85 Valor total estimado do Lote 06: R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) LOTE 08 – CARNÊ E TALÕES ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100644 CARNÊ – Confecção de carnê de cobrança tributária no formato 74,25 x 2,10 mm (1/5 de folha A4). Compostos por uma capa e uma contracapa com impressão colorida offset, impressão 4x4, sobre papel couchê 115g/m 2. Miolo composto de cinco lâminas: Dados do contribuinte e demonstrativo de lançamento impressas sobre papel sulfite, branco, 75 g/m 2 com impressão a laser, em preto, somente para a frente da via. (A contratada deve disponibilizar ao município os carnês devidamente organizados e grampeados por contribuinte e lotes, a partir de arquivo digital previamente disponibilizado). Tiragem mínima: 2.000 unidades. UND 20.000 R$ 1,54 2 100645 TALÃO DE FISCALIZAÇÃO 200 x 150 MM – Confecção de talão, Gramatura 56 g/m 2. Dimensões: 200 x 150 mm, talões em duas vias e numerados. Tiragem mínima 10 talões. UND 30 R$ 7,00 3 100646 TALÃO DE FISCALIZAÇÃO 310 x 215 MM – Confecção de talão, Gramatura 56 g/m 2. Dimensões: 310x215 mm, talões em duas vias e numerados. Tiragem mínima 10 talões. UND 30 R$ 14,00 Valor total estimado do Lote 08: R$ 31.430,00 (trinta e um mil e quatrocentos e trinta reais) Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no m ercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja avent ada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse e m assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pre stação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 018/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-BA, 30 de julho de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal MBO DO LAGO Representante legal: Maria Benedita Oliveira do Lago Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009037/2025-07 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 14 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 18/2025, conforme ato publicado em 28/04/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa IDEIA ATIVA SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.625.708/0001-78, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 201, Centro, CEP 44.572-000, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, neste ato representada pelo Sr. Márcio Coelho Lyrio, através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 08.xxx.xxx-90 SSP- BA e CPF nº 950.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de materiais como banners, adesivos, fachadas, placas, p lotagens, impressões e para fornecimento de brindes e artigos personalizados diversos como ag endas, blocos de anotações, camisas, entre outros, a fim de atender as demandas institucionais d as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disput a Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 018/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 05 - PERIÓDICOS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 100638 JORNAL – Confecção de jornal impressão 4x4, digital, alta definição 1200 x 1200 dpi, em papel Tamanho A3, confeccionado em papel couchê gramatura: 115g/m², acabamento verniz UV. Dimensões: 297 mm x 420 mm. 4 folhas tamanho A3 impressas em cores, frente e verso, vincadas e grampeadas no centro. Material a ser entregue devidamente embalado e organizado de acordo com a ordem sequencial das páginas. Jornal conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. UND 60.000 R$ 9,70 2 100639 REVISTA – Confecção de revista impressão 4x4, digital, alta definição 1200x1200 dpi. Capa em papel couchê 275g/m2 sem verniz, Miolo em papel couchê 145g/m 2, sem verniz. Dimensões: 300 mm x 210 mm. Miolo em papel couchê sem verniz. 20 páginas. Tiragem mínima: 200 unidades. UND 500 R$ 60,00 Valor total estimado do Lote 05: R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais) LOTE 07 – CONVITES ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100642 CONVITE 150 x 100 MM – Confecção de convite impressão 4x0, digital, alta definição 1200x1200 dpi, em papel couchê gramatura: 120g/m2, sem verniz. Dimensões: 150 mm x 100 mm. Com envelope e etiqueta redonda de fechamento cores variadas (a escolher no pedido). Tiragem mínima: 50 unidades. Convite conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. UND 3.000 R$ 2,40 2 100643 CONVITE 210 x 150 MM – Confecção de convite impressão 4x0, digital, alta definição 1200x1200 dpi, em papel couchê UND 3.000 R$ 3,23 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 gramatura: 120g/m2, sem verniz. Dimensões: 210 mm x 150 mm. Com envelope e etiqueta redonda de fechamento cores variadas (a escolher no pedido). Tiragem mínima: 50 unidades. Convite conforme arte disponibilizada pela Contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. Valor total estimado do Lote 07: R$ 16.890,00 (dezesseis mil e oitocentos e noventa reais) LOTE 10 – CAMISAS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100662 CAMISA PERSONALIZADA MALHA PP BRANCA - Camisa adulto personalizada confeccionada em malha PP (100% Poliéster), anti pilling, cor branca. Malha de alta qualidade, encorpada, composição 100%, toque macio. Tamanhos variados entre P, M, G, GG e XG (quantidade por tamanho a ser definido pela solicitante). Com manga curta, gola redonda na cor branca. Pintura colorida na frente e frase nas costas. Camisa conforme arte disponibilizada pela contratante. UND 5.000 R$ 35,00 2 100663 CAMISA PERSONALIZADA MALHA PP CORES VARIADAS - Camisa adulto personalizada confeccionada em malha PP (100% Poliéster), anti pilling, cores variadas (a definir). Malha de alta qualidade, encorpada, composição 100%, toque macio. Tamanhos variados entre P, M, G, GG e XG (quantidade por tamanho a ser definido pela solicitante). Com manga curta, gola redonda na cor branca. Pintura colorida na frente e frase nas costas. Camisa conforme arte disponibilizada pela contratante. UND 2.500 R$ 40,00 3 100664 CAMISA PERSONALIZADA MALHA PV BRANCA - Camisa adulto personalizada confeccionada em malha PV UND 8.000 R$ 42,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 (65% Poliéster, 33% Viscose), anti pilling, cor branca. Malha de alta qualidade, encorpada, composição viscose e poliéster, toque macio. Tamanhos variados entre P, M, G, GG e XG (quantidade por tamanho a ser definida pela solicitante). Com manga curta, gola redonda na cor branca. Pintura colorida na frente e frase nas costas. Camisa conforme arte disponibilizada pela Contratante. 4 100665 CAMISA PERSONALIZADA MALHA PV CORES VARIADAS - Camisa adulto personalizada confeccionada em malha PV (65% Poliéster, 33% Viscose), anti pilling, cores variadas (a definir), conforme demanda. Malha de alta qualidade, encorpada, composição viscose e poliéster, toque macio. Tamanhos variados entre P, M, G, GG e XG (quantidade por tamanho a ser definida pela solicitante). Com manga curta, gola redonda. Pintura colorida na frente e frase nas costas. Camisa conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 2.500 R$ 45,00 Valor total estimado do Lote 10: R$ 723.500,00 (setecentos e vinte e três mil e quinhentos reais) LOTE 16 – PLACAS ACRÍLICO ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100682 PLACA DE ACRÍLICO 100 X 150 MM COM SUPORTE – Confecção de placa em acrílico cristal 6 mm personalizada com aplicação de adesivo, impressão digital 4x0, alta definição 1200x1200 dpi. Placa fixada na base por encaixe e cola. Base/suporte em material plástico resistente. Dimensões: 100 mm x 150 mm. Placa conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 900 R$ 50,00 2 100683 PLACA DE ACRÍLICO 150 X 210 MM COM SUPORTE – Confecção de placa em acrílico cristal 8 mm personalizada com UND 900 R$ 80,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 aplicação de adesivo, impressão digital 4x0, alta definição 1200x1200 dpi. Placa fixada na base por encaixe e cola. Base/suporte em material plástico resistente. Dimensões: 150 mm x 210 mm. Placa conforme arte disponibilizada pela Contratante. Valor total estimado do Lote 16: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) LOTE 17 – PLACA VIDRO ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100684 PLACA DE VIDRO – Confecção de placa de vidro personalizada com aplicação de Adesivo (vidro + prolongador + adesivo no verso do vidro). Impressão digital 4x0 em alta definição 1200x1200 dpi. Incluindo instalação no local . Dimensões 500 mm x 600 mm. Placa conforme arte disponibilizada pela Contratante. Garantia mínima de 6 (seis) meses contados da data da instalação. UND 300 R$ 400,00 Valor total estimado do Lote 17: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) LOTE 18 – PLACA INOX ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100685 PLACA DE INOX – Confecção de placa personalizada em inox, acabamento espelhado. Gravação personalizada em alto relevo. Acompanha material para fixação. Incluindo instalação no local. Dimensões 600 mm x 500 mm. Placa conforme arte disponibilizada pela Contratante. Garantia mínima de 6 (seis) meses contados da data da instalação UND 280 R$ 2.000,00 Valor total estimado do Lote 18: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 LOTE 19 – PVC ADESIVADO ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100686 PVC ADESIVADO - PVC adesivado 1 face, placa de 2mm com adesivo digital, 4x0 em tamanho a ser especificado no pedido. Conforme arte disponibilizada pela Contratante. M² 800 R$ 193,75 Valor total estimado do Lote 19: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunica ção, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no m ercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço regis trado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para ne gociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cad a item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 018/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-BA, 30 de julho de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal IDEIA ATIVA SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO LTDA Representante legal: Márcio Coelho Lyrio Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009037/2025-07 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 14 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 18/2025, conforme ato publicado em 28/04/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.191.550/0002-30, com sede na Rua do Contorno , nº 15 , Nova Califórnia , CEP 36.039-270, no Município de Juiz de Fora – Minas Gerais , neste ato representada pelo Sr . Leandro Batista de Oliveira, através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 7.xx.xx-28 SSP-MG e CPF nº 051.xxx.xxx-93, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de materiais como banners, adesivos, fachadas, placas, p lotagens, impressões e para fornecimento de brindes e artigos personalizados diversos como ag endas, blocos de anotações, camisas, entre outros, a fim de atender as demandas institucionais d as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disput a Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 018/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 09 – IMPRESSÕES DIVERSAS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 100647 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL COUCHÊ A1 - Impressão colorida em papel couchê brilhante ou fosco no tamanho A1 (841 x 594 mm). Gramaturas variadas entre 90g/m² e 170g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 100 unidades. UND 1.000 R$ 38,85 2 100648 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL COUCHÊ A2 – Impressão colorida em papel couchê brilhante ou fosco no tamanho A2 (594 x 420 mm). Gramaturas variadas entre 90g/m² e 170g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 100 unidades. UND 1.500 R$ 26,71 3 100649 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL COUCHÊ A3 - Impressão colorida em papel couchê brilhante ou fosco no tamanho A3 (420 x 297 mm). Gramaturas variadas entre 90g/m² e 170 g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 100 unidades. UND 3.000 R$ 4,85 4 100650 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL COUCHÊ A4 - Impressão colorida em papel couchê brilhante ou fosco no tamanho A4 (297 x 210 mm). Gramaturas variadas entre 90g/m² e 170g/m², UND 5.000 R$ 2,44 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. 5 100651 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL FOTOGRÁFICO A1 - Impressão colorida em papel fotográfico acabamento brilhante/glossy no tamanho A1 (841 x 594 mm). Gramaturas variadas entre 130g/m² e 180g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 100 unidades. UND 700 R$ 38,85 6 100652 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL FOTOGRÁFICO A2 - Impressão colorida em papel fotográfico acabamento brilhante/glossy no tamanho A2 (594 x 420 mm). Gramaturas variadas entre 130g/m² e 180g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 100 unidades. UND 700 R$ 26,72 7 100653 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL FOTOGRÁFICO A3 - Impressão colorida em papel fotográfico acabamento brilhante/glossy no tamanho A3 (420 x 297 mm). Gramaturas variadas entre 130g/m² e 180g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente UND 1.600 R$ 4,85 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 100 unidades. 8 100654 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL FOTOGRÁFICO A4 - Impressão colorida em papel fotográfico acabamento brilhante/glossy no tamanho A4 (297 x 210 mm). Gramaturas variadas entre 130g/m² e 180g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 100 unidades. UND 2.000 R$ 2,45 9 100655 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL SULFITE A1 - Impressão colorida em papel sulfite no tamanho A1 (841 x 594 mm). Gramaturas variadas entre 75g/m² e 90g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. UND 1.000 R$ 16,19 10 100656 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL SULFITE A2 – Impressão colorida em papel sulfite no tamanho A2 (594 x 420 mm). Gramaturas variadas entre 75g/m² e 90g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. UND 1.200 R$ 12,12 11 100657 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL SULFITE A3 – Impressão colorida em papel sulfite no tamanho A3 (420 x 297 mm). Gramaturas variadas entre 75g/m² UND 1.500 R$ 4,36 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 e 90g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. 12 100658 IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL SULFITE A4 - Impressão colorida em papel sulfite no tamanho A4 (297 x 210 mm). Gramaturas variadas entre 75g/m² e 90g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 200 unidades. UND 20.000 R$ 1,00 13 100659 IMPRESSÃO PRETO E BRANCO PAPEL SULFITE A4 – Impressão preto e branco em papel sulfite no tamanho A4 (297 x 210 mm). Gramaturas variadas entre 75 g/m² e 90 g/m², conforme demanda da Contratante. Os materiais deverão ser entregues devidamente organizados, separados e embalados de acordo com os arquivos digitais previamente disponibilizados pela Contratante. Tiragem mínima: 100 unidades. UND 30.000 R$ 0,25 Valor total estimado do Lote 09: R$ 228.998,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos e noventa e oito reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo f ixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência d e fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços a tualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabí veis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pr esentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dir eta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entida de municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 018/2025 - Sistema de Registro de Preços. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-BA, 30 de julho de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA Representante legal: Leandro Batista de Oliveira Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009037/2025-07 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 14 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 18/2025, conforme ato publicado em 28/04/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER , inscrita no CNPJ sob o nº 22.030.583/0001-36, com sede na Rua Manoel Renovato Rios , nº 16 , Tangará, CEP 44.710-000, no Município de Serrolândia - Bahia , neste ato representado pela Sra. Fabiana Sampaio dos Santos Xavier, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 09.xxx.xxx-96 SSP-BA e CPF nº 019.xxx.xxx-05, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de materiais como banners, adesivos, fachadas, placas, p lotagens, impressões e para fornecimento de brindes e artigos personalizados diversos como ag endas, blocos de anotações, camisas, entre outros, a fim de atender as demandas institucionais d as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disput a Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 018/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 11 – BOLSAS PERSONALIZADAS ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100666 BOLSA CARTEIRO COURVIN PERSONALIZADA - bolsa carteiro com tampa, UND 1.800 R$ 80,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 em courvin sintético preto fosco, medindo: comprimento 27cm x altura 35 cm x espessura 10 cm. Parte externa: friso coberto no courvin , alça tiracolo regulável em nylon medindo 4cm de largura e comprimento máximo de 1.40 m, tampa na parte anterior da bolsa contendo plaquinha dourada, ACM espelhada, gravada a laser no tamanho 7 cm de largura x 2cm de altura, fixada na base e ao centro com rebites dourados, personalizada (conforme layout disponibilizado pela solicitante); parte posterior contendo bolso medindo 27 x 15cm (c x a), com zíper reforçado. Parte interna: 1 bolso grande com zíper reforçado: ideal para levar cadernos, livros, documentos, tablet e que comporte um notebook de até 14; 1 bolso médio e dentro dele 1 porta-celular, 1 porta-calculadora e 3 caneteiros. Bolsa conforme arte disponibilizada pela Contratante. 2 100667 ESTOJO PERSONALIZADO - Estojo para lápis personalizado, Dimensões aproximadas: 8 x 20 cm (AxL). Personalização conforme arte disponibilizada pela contratante. UND 1.800 R$ 5,00 3 100668 MOCHILA PVC PERSONALIZADA - Mochila personalizada medindo 12 cm de largura, 30 cm de comprimento e 45 cm de altura. Cor predominante: preta. Confeccionada em material 70% policloreto vinílico (pvc), 25% poliéster e 5% poliuretano. Com duas alças costais reforçadas, com acolchoamento em espuma pac 4 mm e dois reguladores de 30 mm. Com alça de mão na parte superior traseira. Mochila com repartição interna acolchoada para notebook de até 17,3 polegadas, com elástico de apoio na parte superior com fechamento em velcro. Compartimento interno para celular e caneta. Fechamento externo da mochila e dos bolsos superiores e frontais em zíper e cursor nº 06 de boa qualidade (que não emperre nem descarrile facilmente). Mochila contendo 2 bolsos laterais telados para a acomodação de Squeezes. UND 2.000 R$ 68,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 Interior da mochila totalmente acolchoado com espuma pac 4 mm forrado. Área frontal personalizada conforme arte disponibilizada pela Contratante. 4 100669 MOCHILA SACO PERSONALIZADA - Mochila tipo saco em material tactel, personalizada, com cordão em nylon cores variadas (a definir), costura reforçada. Dimensões (AxL): 40 x 30 cm. Personalização conforme arte disponibilizada pela contratante. UND 2.000 R$ 12,00 5 100670 NECESSAIRE PERSONALIZADA - Bolsinha tipo necessaire personalizada em courvin facto, cor a definir, com alça e zíper reforçado, cor a definir. Dimensões (AxLxC): 10,5 x 8,5 x 22 cm; alça lateral: 9 cm. Necessaire conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 1.500 R$ 10,00 6 100671 PASTA MALOTE COM ZÍPER PERSONALIZADA - Pasta tipo malote tamanho A4 nylon com zíper 340x260 mm. Cores variadas. Pasta personalizada conforme arte disponibilizada pela Contratante. UND 2.500 R$ 20,00 Valor total estimado do Lote 11: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) LOTE 12 – MOCHILAS ESCOLARES ITEM CÓD. SIM (interno) ESPECIFICAÇÃO UND QTD V.U. 1 100672 MOCHILA ESCOLAR G – Mochila tamanho grande (42 cm x 34 cm x 15 cm) confeccionada em material nylon poliéster 1200 ou Atlanta PVC (sendo toda a peça confeccionada do mesmo material), gramatura 550 g/m² (tolerância máxima de +/- 2%), nas cores verde, vermelho e branco. Contendo abertura principal na parte superior, um bolso frontal e dois bolsos laterais. Bolso frontal confeccionado em nylon 1200 ou Atlanta PVC. Formato ligeiramente arredondado nos cantos e na parte superior, medindo 23 cm (altura) x 21 cm (largura) x 4,5 cm (profundidade), face dianteira com acabamento acetinado branco, UND 8.000 R$ 40,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Amargosa-Ba (conforme layout). Bolsos laterais em tela de nylon com acabamento na parte inferior e superior em debrum 100% poliéster 21 mm. Abertura principal e bolso frontal com fechamento através de zíper reforçado deslizador de alta qualidade (que não emperre nem descarrilhe facilmente), fecho de correr na cor vermelha com puxador metálico. Amplo espaço interno revestido com película em PVC maquinetado, forrada com tecido 100% poliéster maquinetado. Parte posterior externa e fundo reforçados, confeccionados em nylon poliéster 1200 ou tecido Atlanta PVC. Acabamento das bordas externas em friso PVC de 4 mm na cor vermelha em torno da mochila (borda frontal e posterior) e na cor verde em volta do bolso frontal. Parte posterior da mochila em tecido nylon poliéster 1200 ou Atlanta PVC, gramatura 550 g/m² (tolerância máxima de +/- 2%) com reforço na parte superior em material box couro sintético para costura das alças. Com alça de mão no topo da parte posterior em fita de nylon poliéster 1200 ou Atlanta PVC medindo 30 mm x 200 mm. Alças acolchoadas para as costas com regulagem para ajuste adequado aos ombros estruturadas em espuma Pac 4 mm; formato anatômico com acabamento em debrum 100% poliéster 21 mm; reguladores injetados em nylon 6.6 com 3 passantes e dentes de travamento proporcionando alta resistência. Extensores das alças de ombro em fita de nylon poliéster de 30 mm, com fixação reforçada nas alças de ombro e com 2 costuras reforçadas de 30 mm saindo da parte inferior posterior, densidade mínima de 80 fios por polegada. Dimensões principais da peça (A x L x P): 42 cm x 34 cm x 15 cm. Tolerância máxima de variação nas medidas: 2%. Mochila conforme anexo de especificações técnicas do uniforme escolar da Prefeitura Municipal de Amargosa, Bahia. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 2 100673 MOCHILA ESCOLAR P – Mochila tamanho pequeno (35 x 28 x 12 cm) confeccionada em material nylon poliéster 1200 ou Atlanta PVC (sendo toda a peça confeccionada do mesmo material), gramatura 550 g/m² (tolerância máxima de +/- 2%), nas cores verde, vermelho e branco. Contendo abertura principal na parte superior, um bolso frontal e dois bolsos laterais. Bolso frontal confeccionado em nylon 1200 ou Atlanta PVC, formato ligeiramente arredondado nos cantos e na parte superior, medindo 21 cm (altura) x 19 cm (largura) x 3,5 cm (profundidade), face dianteira com acabamento acetinado branco, personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Amargosa-Ba (conforme layout). Bolsos laterais em tela de nylon com acabamento na parte inferior e superior em debrum 100% poliéster 21 mm. Abertura principal e bolso frontal com fechamento através de zíper reforçado deslizador de alta qualidade (que não emperre nem descarrilhe facilmente), fecho de correr na cor vermelha com puxador metálico. Amplo espaço interno revestido com película em PVC maquinetado, forrada com tecido 100% poliéster maquinetado. Parte posterior externa e fundo reforçados, confeccionados em nylon poliéster 1200 ou Atlanta PVC. Acabamento das bordas externas em friso PVC de 4 mm na cor vermelha em torno da mochila (borda frontal e posterior) e na cor verde em volta do bolso frontal. Parte posterior da mochila em tecido nylon poliéster 1200 ou Atlanta PVC gramatura 550 g/m² (tolerância máxima de +/- 2%), com reforço na parte superior em material box couro sintético para costura das alças. Com alça de mão no topo da parte posterior em fita de nylon poliéster 1200 ou Atlanta PVC medindo 30 mm x 200 mm. Alças acolchoadas para as costas com regulagem para ajuste adequado aos ombros estruturadas em espuma Pac 4 mm; formato anatômico com acabamento em debrum 100% poliéster 21 mm; reguladores UND 7.000 R$ 38,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 injetados em nylon 6.6 com 3 passantes e dentes de travamento proporcionando alta resistência. Extensores das alças de ombro em fita de nylon poliéster de 30 mm, com fixação reforçada nas alças de ombro e com 2 costuras reforçadas de 30 mm saindo da parte inferior posterior, densidade mínima de 80 fios por polegada. Dimensões principais da peça (A x L x P): 35 cm x 28 cm x 12 cm. Tolerância máxima de variação nas medidas: 2%. Mochila conforme anexo de especificações técnicas do uniforme escolar da Prefeitura Municipal de Amargosa, Bahia. 3 100674 SACO IMPERMEÁVEL – Saco impermeável confeccionado em material tactel nas cores branco e vermelho. Revestido internamente em material plástico transparente n.º 10. Alças em cordão 100% poliéster na cor vermelha fixadas por dois ilhoses na parte inferior e ligadas à parte superior para fechamento do saco. Parte frontal personalizada com a logomarca da Prefeitura Municipal de Amargosa. Dimensões: (A x L) 45 cm x 34 cm. Tolerância máxima de variação nas medidas: 2%. Saco impermeável conforme anexo de especificações técnicas do uniforme escolar da Prefeitura Municipal de Amargosa, Bahia. UND 4.000 R$ 10,00 Valor total estimado do Lote 12: R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunica ção, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no m ercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para ne gociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de r egistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7. 1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprova dos e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 018/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-BA, 30 de julho de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER Representante legal: Fabiana Sampaio dos Santos Xavier Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ALEA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/0001-70, com sede na Rua José Tavares Carneiro, Nº 2007 CEP 44.020-275,Bairro: Barauna, no Município de Feira de Santana/BA , neste ato representada pelo(a) Sr(a). Victor Freitas Medeiros , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx-17 SSP/BA e CPF nº 007.xxx.xxx-60, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preç os, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 2 – MATERIAL ESCOLAR CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101038 1 APAGADOR DE QUADRO BRANCO – Apagador de quadro branco com corpo plástico e superfície em feltro. Dimensões aproximadas (C x L x A): 140 mm x 50 mm x 40 mm. Embalagem com UND 450 STARPRINT R$ 3,28 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 dados de identificação do produto e marca do fabricante. 101039 2 APONTADOR DE LÁPIS COM DEPÓSITO – Apontador manual em material plástico rígido, 1 entrada, com depósito em plástico transparente. Caixa com 24 unidades. CX 350 LEO E LEO R$ 7,90 101040 3 APONTADOR DE LÁPIS SEM DEPÓSITO – Apontador de lápis manual simples em material plástico rígido, 1 entrada, sem depósito. Caixa com 24 unidades. CX 430 GATTE R$ 4,58 101041 4 BORRACHA BICOLOR – Borracha de duas cores (azul/vermelha), material atóxico. Dimensões aproximadas: 50 x 18 x 7 mm. Caixa contendo 40 unidades. CX 300 MASTER R$ 11,68 101042 5 BORRACHA ELÁSTICA – Borracha elástica amarela nº 18, tipo elástico para prender dinheiro. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote contendo 100 unidades. PCT 200 REDBOR R$ 3,47 101043 6 BORRACHA PONTEIRA – Borracha branca tipo ponteira, para encaixe na ponta do lápis. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote contendo 100 unidades. PCT 400 REDBOR R$ 21,37 101044 7 BORRACHA QUADRADA BRANCA – Borracha branca quadrada para apagar escrita a lápis. Confeccionada em material macio e atóxico. Dimensões aproximadas: 34 x 23 x 8 mm. Caixa contendo 24 unidades. CX 530 MASTER R$ 9,86 101045 8 COLA BASTÃO – Cola branca tipo bastão em tubo plástico, atóxica, base giratória, formato cilíndrico, 10g. Com selo Inmetro. Caixa contendo 12 unidades de 10g. Embalagem com dados de identificação do produto e CX 550 GATTE R$ 9,10 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 marca do fabricante. 101046 9 COLA BRANCA 40 G – Cola branca líquida à base de PVA, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Frasco contendo 40g, com bico economizador. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 2.200 SENNA R$ 0,94 101047 10 COLA BRANCA 90 G – Cola branca líquida à base de PVA, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Frascos contendo 90g, com bico economizador. Caixa contendo 12 unidades de 90g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 700 SENNA R$ 16,97 101048 11 COLA BRANCA 500 G – Cola branca líquida universal à base de PVA, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Frasco contendo 500g, com bico economizador. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.100 SENNA R$ 4,47 101049 12 COLA INSTANTÂNEA – Cola instantânea para uso geral. Adesivo instantâneo de alta performance para diferentes tipos de materiais. Embalagem contendo 5g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 150 TEKBOND R$ 9,69 101050 13 COMPASSO ESCOLAR – Compasso escolar em metal, modelo sem tira linha. Comprimento: 13 cm. Características adicionais: sem estojo. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 3.000 BRW R$ 5,42 101051 14 CORRETIVO ESCOLAR – Corretivo escolar à base de água, embalagem contendo 18 ml, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 12 CX 350 GATTE R$ 14,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 unidades. 101052 15 DICIONÁRIO ESCOLAR INGLÊS – Dicionário escolar pedagógico inglês-Português / Português-Inglês. Edição atualizada. Capa comum. Quantidade mínima de páginas: 400. UND 2.000 CIRANDA CULTURAL R$ 6,11 101053 16 DICIONÁRIO ESCOLAR LÍNGUA PORTUGUESA - Dicionário escolar pedagógico de Língua Portuguesa. Edição atualizada. Capa comum. Quantidade mínima de páginas: 400. UND 2.000 CIRANDA CULTURAL R$ 6,11 101054 17 ESTILETE 9 MM – Estilete estreito 9 mm, lâmina retrátil, corpo plástico, lâmina dividida estreita. Dimensões: 9 x 80 mm. UND 400 GATTE R$ 0,84 101055 18 ESTILETE 18 MM – Estilete largo 18 mm, lâmina retrátil, corpo plástico, lâmina dividida larga. Dimensões: 18 x 105 mm. UND 800 GATTE R$ 1,25 101056 19 ESQUADRO ESCOLAR – Esquadro escolar em material poliestireno transparente, tipo desenho. Comprimento: 21 cm. Ângulo: 45º. UND 3.000 MAKE R$ 1,60 101057 20 FIO DE NYLON 0,25 MM – Fio de nylon espessura 0,25 mm. Composição: 100% poliamida. Resistência: 4 kg. Rolo com 100 metros. RL 250 EKILON R$ 3,33 101058 21 FIO DE NYLON 0,45 MM – Fio de nylon espessura 0,45 mm. Composição: 100% poliamida. Resistência: 11 kg. Rolo com 100 metros. RL 300 EKILON R$ 6,43 101059 22 FITA ADESIVA COLORIDA – Fita adesiva escolar colorida, cores sortidas. Dimensões: 12 mm x 10 m. Pacote contendo 6 unidades. PCT 450 STICK PAPER R$ 14,25 101060 23 FITA ADESIVA CREPE 19 MM – Fita crepe 19 mm, cor bege. Dimensões: 19 mm x 50 m. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca RL 400 EUROCEL R$ 3,65 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 do fabricante. 101061 24 FITA ADESIVA CREPE 25 MM – Fita crepe 25 mm, cor bege. Dimensões: 25 mm x 50 m. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 500 EUROCEL R$ 4,74 101062 25 FITA ADESIVA DUPLA FACE EXTRA FORTE – Fita adesiva 24 mm confeccionada em espuma acrílica branca, coberta em ambos os lados com adesivo acrílico. Indicada para fixação de quadros, espelhos, painéis e afins. Peso suportado: até 5 kg. Dimensões 24 mm x 2 m. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 450 ADELBRAS R$ 8,14 101063 26 FITA ADESIVA DUPLA FACE 19 MM – Fita adesiva dupla face confeccionada em filme plástico com adesivo acrílico. Dimensões de 19 mm x 30 m. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 2.000 EUROCEL R$ 7,34 101064 27 FITA ADESIVA MARROM – Fita adesiva 48 mm cor marrom fabricada em filme plástico. Dimensões: 48 mm x 50 m. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 300 ALDEBRAS R$ 4,46 101065 28 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12 MM X 30 M – Fita adesiva transparente, face única, fabricada em filme plástico com adesivo acrílico. Dimensões: 12 mm x 30 m. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 300 ALDEBRAS R$ 0,95 101066 29 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 18 MM X 50 M – Fita adesiva, face única, transparente, fabricada em filme plástico com adesivo acrílico. RL 400 ALDEBRAS R$ 1,89 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 Dimensões: 18 mm x 50 m. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 101068 30 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48 MM X 50 M – Fita adesiva transparente, em polipropileno, multiuso, incolor, face única. Dimensões: 48 mm x 50 metros. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 2.000 GATTE R$ 3,20 101069 31 FITA PARA DEMARCAÇÃO DE SOLO ZEBRADA – Fita adesiva zebrada em material costado macio de PVC com polímero plástico, revestido com camada resistente de borracha adesiva. Cor: preta e amarela (zebrada). Indicada para demarcar e sinalizar superfícies/áreas de risco. Capacidade de aderência a pisos cerâmicos, de madeira e cimentados em áreas secas. Dimensões: 48 mm x 30 m, espessura: 0,15 mm. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 150 ADELBRAS R$ 23,46 101070 32 GIZ DE CERA – Giz de cera tipo estaca, caixa com 12 unidades, cores variadas, tamanho jumbo, 112g, não solúvel em água, material atóxico. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 4.500 PIRATININGA R$ 2,99 101071 33 LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL – Lápis de cor tipo aquarelável, com 12 cores, sextavado. Caixa com 12 unidades. Comprimento aproximado de 17,5 cm. Marca do fabricante gravada no corpo dos lápis. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 600 MAKE R$ 8,25 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 101072 34 LÁPIS DE COR COMUM – Lápis de cor comum, sextavado, com 12 cores, revestido em madeira. Cores vivas e pintura de alta qualidade. Caixa com 12 unidades. Comprimento aproximado de 17,5 cm. Marca do fabricante gravada no corpo dos lápis. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 7.000 GREENCATSLE R$ 3,40 101073 35 LÁPIS DE COR TONS DE PELE - Lápis de Cor, 12 Cores de tons de pele multicolor. Eco lápis com ponta resistente, cores vibrantes, formato redondo. Produzido com madeira 100% reflorestada e certificada pelo FSC: respeito ao meio ambiente. CX 1.200 MAKE R$ 7,68 101074 36 LÁPIS GRAFITE – Lápis grafite sextavado, nº 2, revestido em madeira, comprimento 175 mm. Marca do fabricante gravada no corpo dos lápis. Caixa contendo 144 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 400 MAKE R$ 28,08 101075 37 MASSA DE MODELAR 90 G – Massa de modelar contendo 6 cores variadas, 90g. Caixa com 6 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 2.000 MAKE R$ 1,96 101076 38 MASSA DE MODELAR 180 G – Massa de modelar contendo 12 cores variadas, 180g. Caixa com 12 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 5.000 MAKE R$ 3,52 101077 39 RÉGUA – Régua escolar em material plástico transparente cristal, graduada em 30 cm, subdivisão em mm, com aproximadamente 2 mm de espessura e 30 mm de largura. UND 4.000 MAXCRIL R$ 0,74 101078 40 TABUADA COMPLETA – Tabuada escolar completa contendo as quatro operações (adição, subtração, UND 2.000 TAMOIO R$ 1,40 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 multiplicação e divisão). Com ilustrações coloridas e exemplos. Capa comum. Quantidade mínima de páginas: 20. Valor total estimado do Lote 2: R$ 234.818,70 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e setenta centavos) LOTE 11 – PASTAS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101287 1 ARQUIVO MORTO – Arquivo modelo ofício, polionda. Cor azul. Dimensões: 350 x 130 x 250 mm. UND 2.500 ALAPLAST R$ 3,77 101288 2 PASTA AZ REGISTRADORA – Pasta registradora tipo AZ, em papelão prensado, tamanho ofício, dimensões aproximadas: 350 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), protetor metálico nas bordas da parte inferior, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 4 (quatro) rebites, prendedor em material plástico resistente, orifício de manuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso. UND 1.500 POLYCART R$ 11,65 101289 3 PASTA CATÁLOGO 50 PLÁSTICOS – Pasta catálogo com 50 plásticos (50 layers), oficio A4, 0,06mm, preta, material plástico polipropileno UND 300 ACP R$ 12,01 101290 4 PASTA CLASSIFICADOR AZUL – Pasta classificador polionda com elástico, cor azul, dimensões: 335 x 245 x 55 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 ACP R$ 3,79 101291 5 PASTA CLASSIFICADOR CANALETA INTEIRA – Pasta em PVC, com canaleta plástica inteira, dimensões: 240 x 330 mm, tamanho ofício. Cores variadas. Com dados de identificação do produto e marca do UND 600 ACP R$ 1,30 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 fabricante. 101292 6 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL ABA ELÁSTICO – Pasta tipo ofício aba elástico em polipropileno, com aba, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 235 mm papel di- log fl. Espessura: 0,35 mm. UND 2.500 ACP R$ 1,48 101293 7 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 20 MM – Pasta em polipropileno, dorso médio, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 20 mm. UND 4.200 ACP R$ 2,34 101294 8 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 55 MM – Pasta em polipropileno, dorso largo, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 55 mm. UND 2.000 ACP R$ 3,79 101295 9 PASTA CLASSIFICADOR COM ELÁSTICO – Pasta transparente, em polipropileno, cores variadas, com elástico, dimensões: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 6.000 ACP R$ 1,49 101296 10 PASTA CLASSIFICADOR COM GRAMPO – Pasta classificador PVC, plástico transparente, em polipropileno, cores variadas, sem elástico, com grampo trilho plástico. Dimensões aproximadas: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 4.000 ACP R$ 1,49 101297 11 PASTA CLASSIFICADOR COM ELÁSTICO MINI - Pasta classificador, cor cristal, com elástico mini, tamanho 245 mm x 180 mm. UND 3.000 ACP R$ 1,49 101298 12 PASTA FICHÁRIO PERSONNALITÉ – Fichário Personnalité, 40mm, formato A4 e ofício, com quatro argolas na cor branca impermeável. UND 300 ACP R$ 19,92 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 101299 13 PASTA L CRISTAL – Pasta tipo L em polipropileno cristal gofrado, formato 230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba frontal. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 unidades. PCT 400 ACP R$ 5,96 101300 14 PASTA MALOTE A4 COM ZÍPER - Pasta tipo malote A4 nylon com zíper 340x260 mm. Cores variadas. UND 500 ACP R$ 9,70 101301 15 PASTA SANFONADA 12 DIVISÕES – Pasta tipo sanfonada em PVC resistente, com 12 divisões, dimensões 330 x 245 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 200 ACP R$ 15,07 101302 16 PASTA SANFONADA 31 DIVISÕES – Pasta tipo sanfonada em PVC resistente, com 31 divisões, dimensões 385 x 275 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 160 ACP R$ 51,58 101303 17 PASTA SUSPENSA – Pasta em fibra marmorizada e plastificada, suspensa, cor marrom, fabricada em papel cartão 350 g, dimensões 240 x 360 mm, prendedor macho e fêmea em plástico, visor em plástico transparente e etiqueta para identificação, com 06 (seis) posições para alojamento do visor, ponteiras para arquivamento em metal com acabamento em ilhós nas extremidades superiores, terminais das extremidades em plástico reforçado. Caixa com 50 unidades. CX 500 POLYCART R$ 159,61 101304 18 PASTA SUSPENSA KRAFT – Pasta confeccionada em papel Kraft. 280g/m2. Com visor de papel, grampo trilho, haste em PVC removível. Medidas: 36 cm de comprimento- 24 cm de altura- 39/40 cm encaixe da vareta. Unidade. UND 1.300 POLYCART R$ 1,64 Valor total estimado do Lote 11: R$ 180.069,80 (cento e oitenta mil e sessenta e nove reais e oitenta centavos) Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 LOTE 13 – ARTESANATO CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101320 1 ARAME Nº 20 BRANCO – Arame galvanizado encapado, para artesanato, n° 20, branco. Rolo com 10 metros. RL 100 PERFIX R$ 19,79 101321 2 BEXIGA PALITO – Bexiga palito/balão canudo 260 sr para festas. Confeccionada em material látex resistente, atóxico. Pacote contendo 50 unidades. PCT 400 SÃO ROQUE R$ 19,79 101322 3 BOLA DE ISOPOR 50 MM – Bola tamanho 50 mm em isopor. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 unidades. PCT 120 STYROFORM R$ 28,70 101323 4 BOLA DE ISOPOR 100 MM – Bola tamanho 100 mm em material isopor. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 unidades. PCT 100 STYROFORM R$ 31,87 101324 5 BOLA DE SOPRAR – Bexigas para festa tamanho 7.0, lisa, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 unidades. PCT 2.000 FOLIA R$ 3,64 101325 6 BOLINHA DE GUDE – Bolinhas de gude, comum, lisa, 18 mm. Pacote com 100 unidades. PCT 80 COSTEIRO R$ 18,31 101326 7 CESTO DE PALHA - Cesto de palha 100% artesanal, cor natural. Medidas aproximadas 45x50 cm. UND 200 PITA ARTESANATO R$ 88,10 101327 8 COLA COLORIDA – Cola colorida, atóxica, caixa com 6 bisnagas, cores variadas, com 23g cada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. CX 3.000 MAKE R$ 4,09 101328 9 COLA DE ISOPOR – Cola para isopor e EVA, embalagem com 35 g. Embalagem com dados de CX 400 COLAMAIS R$ 34,29 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. 101329 10 COLA DE SILICONE LÍQUIDA – Cola líquida de silicone, 60 ml. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 24 unidades. CX 300 MAKE R$ 70,48 101330 11 COLA GLITER – Cola líquida com gliter, caixa com 12 bisnagas em cores variadas, adesivo à base de PVA Embalagem plástica, com bico economizador, peso liquido 23 gramas cada, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 12 unidades. CX 2.500 ACRILEX R$ 39,10 101331 12 CORDA DE SEDA – Corda de seda, espessura: 5 mm. Cor branca. Contendo aproximadamente 78 metros. Rolo de 1kg. RL 20 MAGNUM R$ 88,10 101332 13 ESTEIRA DE PALHA TRANÇADA - Esteira de palha 100% artesanal, trançada, cor natural. Mediadas aproximadas: 1,70 x 0,90 m. UND 80 PITA ARTESANATO R$ 65,83 101333 14 ESTEIRA DE PALHA REDONDA - Esteira de palha 100% artesanal, trançada, cor natural, formato redondo. Diâmetro aproximado: 1,10 m. UND 50 PITA ARTESANATO R$ 65,83 101334 15 ISOPOR 10 MM – Placa de isopor, espessura: 10 mm. Dimensões: 1000 x 500 mm. Embalagem com identificação, do produto e marca do fabricante. UND 150 ISOPLAST R$ 1,32 101335 16 ISOPOR 20 MM – Placa de isopor, espessura: 20 mm. Dimensões 2000 x 5000 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 120 ISOPLAST R$ 3,83 101336 17 KIT PINTURA A DEDO - Kit de tintas com 6 unidades em cores KIT 3.000 PIRATININGA R$ 4,83 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 variadas, 30 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca de fabricante nacional, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. 101337 18 KIT PINTURA FACIAL – Kit de tintas para pintura facial, atóxicas, hipoalergênicas, textura cremosa. Caixa contendo 10 tintas em cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Kit com 10 unidades. KIT 200 COLARMAKE R$ 17,71 101338 19 PALITO DE CHURRASCO – Palitos em madeira medindo 18 cm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 100 unidades PCT 600 THEOTO R$ 4,93 101339 20 PALITO DE PICOLÉ – Palitos com pontas arredondadas, em madeira, cor natural, para artesanato. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 100 unidades. PCT 600 THEOTO R$ 4,01 101340 21 PENEIRA DE PALHA 50 CM - Peneira de palha artesanal 50 cm de diâmetro, cor natural. UND 100 PITA ARTESANATO R$ 40,10 101341 22 PINCEL ARTÍSTICO Nº 02 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 02. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 LEO E LEO R$ 0,90 101342 23 PINCEL ARTÍSTICO Nº 04 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 04. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 LEO E LEO R$ 0,97 101343 24 PINCEL ARTÍSTICO Nº 06 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 06. Embalagem com UND 1.200 LEO E LEO R$ 0,97 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 dados de identificação do produto e marca do fabricante. 101344 25 PINCEL ARTÍSTICO Nº 08 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 08. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.200 LEO E LEO R$ 1,01 101345 26 PINCEL ARTÍSTICO Nº 10 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 10. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.200 LEO E LEO R$ 1,07 101346 27 PINCEL ARTÍSTICO Nº 12 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 12. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.200 LEO E LEO R$ 1,20 101347 28 PINCEL ARTÍSTICO Nº 14 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 14. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 LEO E LEO R$ 1,27 101348 29 PINCEL ARTÍSTICO Nº 16 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 16. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 LEO E LEO R$ 1,43 101349 30 PINCEL ARTÍSTICO Nº 18 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 18. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 LEO E LEO R$ 1,59 101350 31 PISTOLA DE COLA QUENTE 7,5 MM – Pistola para cola quente, corpo em material plástico resistente, 7,5 mm, elétrica, bivolt (110/ 220v), 30w ou superior, conforme normas de segurança do Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 400 GATTE R$ 15,97 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 101351 32 PISTOLA DE COLA QUENTE 12 MM - Pistola para cola quente, corpo em material plástico resistente, 12 mm, elétrica, bivolt (110/ 220v), 30w ou superior, conforme normas de segurança do Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 300 GATTE R$ 15,97 101352 33 PISTOLA DE COLA QUENTE PROFISSIONAL 100W - Pistola para cola quente profissional/industrial potência 100W ou superior. Diâmetro do bastão de cola: 12 mm. Tensão bivolt (110/220v). Produto conforme normas de segurança do Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Similar ou superior ao modelo de referência: PCV0018 vonder. Garantia de 3 (três) meses. UND 200 VONDER R$ 163,35 101353 34 REFIL DE COLA QUENTE 7,5 MM – Refil de cola quente bastão fino, compatível com pistola licitada. Dimensões: 7,5 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1kg. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. PCT 350 MAKE R$ 31,98 101354 35 REFIL DE COLA QUENTE 12MM – Refil de cola quente bastão grosso, compatível com pistolas licitadas. Dimensões: 12 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. PCT 400 MAKE R$ 31,98 101355 36 TELA PARA PINTURA 30 X 30 CM – Tela branca para pintura artística. Dimensões 30 x 30 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, PVA, guache e aquarela, fabricada em UND 2.500 SOUZA R$ 9,49 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. 101356 37 TELA PARA PINTURA 30 X 40 CM – Tela branca para pintura artística. Dimensões: 30 x 40 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, PVA, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 1.500 SOUZA R$ 11,69 101357 38 TELA PARA PINTURA 50 X 60 CM – Tela branca para pintura artística. Dimensões 50 x 60 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, PVA, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 500 SOUZA R$ 25,92 101358 39 TELA PARA PINTURA 70 X 90 CM – Tela branca para pintura artística. Dimensões 70 x 90 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, PVA, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data UND 400 SOUZA R$ 46,93 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 de fabricação e prazo de validade. 101359 40 TINTA GUACHE – Kit de tintas guache, cores variadas, atóxica, caixa com 6 tintas de 15 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. CX 4.000 MAKE R$ 2,85 101360 41 TINTA PARA TECIDO 250 ML - Tinta à base de resina acrílica para tecidos de fibras naturais de algodão. Cores variadas, atóxica, super- resistente a lavagens, com excelente cobertura e maior rendimento. UND 550 ACRILEX R$ 21,83 101361 42 TINTA SPRAY ACRÍLICA BRILHANTE 350 ML - Tinta spray acrílica de secagem rápida, cores brilhantes variadas, alta cobertura, resistente a intempéries. Lata contendo 350 ml. UND 500 TEKBOND R$ 17,82 101362 43 TINTA SPRAY ACRÍLICA FOSCA 350 ML - Tinta spray acrílica de secagem rápida, cores foscas variadas, alta cobertura, resistente a intempéries. Lata contendo 350 ml. UND 500 TEKBOND R$ 17,82 Valor total estimado do Lote 13: R$ 416.386,80 (quatrocentos e dessesseis mil e trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) LOTE 15 – CARDERNOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101380 1 AGENDA PERMANENTE – Agenda espiral medindo aproximadamente 210 x 150 mm, papel tipo off set 63g/m³-70g/m 2, capa dura, 1 dia por página, espaço para dados pessoais, anotações, calendário e informações diversas. Capa lisa. Cores variadas (a definir). Com espiral. Contendo no mínimo 160 folhas. UND 700 TILIBRA R$ 33,19 101381 2 CADERNO BROCHURA GRANDE – Caderno tipo brochurão, capa dura, 96 folhas pautadas, dimensões UND 5.200 MAXIMA R$ 6,92 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 aproximadas: 200 x 275 mm. Cores variadas. Produto com dados de identificação do Produto e marca do fabricante. 101382 3 CADERNO BROCHURA PEQUENO – Caderno tipo brochura, capa dura 1/4, 48 folhas pautadas, dimensões aproximadas: 140 x 200 mm. Cores variadas. Produto com dados de identificação do Produto e marca do fabricante. UND 5.400 MAXIMA R$ 3,46 101383 4 CADERNO DE DESENHO BROCHURA GRANDE – Caderno tipo brochura para desenho, grande, capa dura, 48 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. UND 2.100 MAXIMA R$ 4,69 101384 5 CADERNO DE DESENHO BROCHURA PEQUENO – Caderno brochura para desenho 1/4, capa dura, 40 folhas. Dimensões: 200 x 140 mm. UND 700 JANDAINHA R$ 3,01 101385 6 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL CAPA DURA – Caderno para desenho com espiral, capa dura, tamanho grande, 96 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. UND 500 MAXIMA R$ 8,02 101386 7 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL GRANDE – Caderno para desenho com espiral, capa flexível, tamanho grande, 48 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. UND 4.000 MAXIMA R$ 3,69 101387 8 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL PEQUENO – Caderno para desenho 1/4, com espiral, capa flexível, pequeno, 48 folhas. Dimensões: 200 x 140 mm. UND 600 JANDAINHA R$ 2,32 101388 9 CADERNO ESPIRAL 1 MATÉRIA – Caderno capa dura, com 1 matéria, com espiral em arame revestido, 80 folhas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Com dados do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidade de matérias na capa traseira. UND 3.500 MAXIMA R$ 7,39 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 101389 10 CADERNO ESPIRAL 5 MATÉRIAS – Caderno capa dura, com 5 matérias, com espiral em arame revestido, 100 folhas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Com dados do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidade de matérias na capa traseira. UND 3.500 MAXIMA R$ 8,64 101390 11 CADERNO ESPIRAL 10 MATÉRIAS – Caderno capa dura, com 10 matérias, com espiral em arame revestido, 160 folhas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Deverão constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidade de matérias. UND 4.000 MAXIMA R$ 14,08 101391 12 CADERNO ESPIRAL 12 MATÉRIAS – Caderno capa dura, com 12 matérias, com espiral em arame revestido, 192 folhas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Deverão constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidade de matérias. UND 4.000 MAXIMA R$ 16,88 101392 13 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO COLORIDA – Capa em material plástico, tamanho A4 (220 mm x 307 mm) PP, espessura 0,30 mm. Cores variadas. Pacote com 100 unidades. PCT 230 ACP R$ 41,38 101393 14 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO FUMÊ – Capa em material plástico, tamanho A4 (220 mm x 307 mm) PP, espessura 0,30 mm. Fumê. Pacote com 100 unidades. PCT 220 ACP R$ 41,38 101394 15 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PRETA – Capa em material plástico, tamanho A4 (220 mm x 307 mm) PP, espessura 0,30 mm. Preta. Pacote com 100 unidades. PCT 350 ACP R$ 25,85 101395 16 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO TRANSPARENTE - Capa em material plástico, tamanho A4 PCT 350 ACP R$ 41,40 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 (220mm x 307 mm) PP, espessura 0,30 mm. Transparente. Pacote com 100 unidades. 101396 17 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 7 MM – Espiral preta, 7 mm, para 25 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 260 TEKLINE R$ 15,52 101397 18 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 9 MM – Espiral preta, 9 mm, para 50 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 260 TEKLINE R$ 15,52 101398 19 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 12 MM – Espiral preta, 9 mm, para 70 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 260 TEKLINE R$ 21,76 101399 20 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 14 MM – Espiral preta, 9 mm, para 85 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 260 TEKLINE R$ 27,59 101400 21 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 17 MM – Espiral preta, 17 mm, para 100 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 260 TEKLINE R$ 31,98 101401 22 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 20 MM – Espiral preta, 20 mm, para 120 folhas. Pacote com 70 unidades. PCT 260 TEKLINE R$ 31,98 101402 23 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 23 MM – Espiral preta, 23 mm, para 140 folhas. Pacote com 60 unidades. PCT 200 TEKLINE R$ 31,98 101403 24 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 25 MM – Espiral preta, 25 mm, para 150 folhas. Pacote com 45 unidades. PCT 200 TEKLINE R$ 31,98 101404 25 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 29 MM – Espiral preta, 29 mm, para 200 folhas. Pacote com 35 unidades. PCT 170 TEKLINE R$ 31,98 101405 26 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 33 MM – Espiral preta, 33 mm, para 250 PCT 80 TEKLINE R$ 31,98 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 folhas. Pacote com 25 unidades. 101406 27 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 40 MM – Espiral preta, 40 mm, para 300 folhas. Pacote com 20 unidades. PCT 20 TEKLINE R$ 31,11 101407 28 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 45 MM – Espiral preta, 45 mm, para 400 folhas. Pacote com 16 unidades. PCT 20 TEKLINE R$ 37,09 101408 29 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 50 MM – Espiral preta, 50 mm, para 450 folhas. Pacote com 12 unidades. PCT 20 TEKLINE R$ 44,50 101409 30 LIVRO ATA 50 FOLHAS – Livro ata sem margem, capa dura, cor preta, 50 folhas, dimensões: 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel branco 75 gr/m 2. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 450 SIDGRAPH R$ 7,37 101410 31 LIVRO ATA 100 FOLHAS – Livro ata sem margem, capa dura, cor preta, 100 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 500 ANIMATIVA R$ 10,76 101411 32 LIVRO ATA 200 FOLHAS – Livro ata sem margem, capa dura, cor preta, 200 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 300 ANIMATIVA R$ 18,09 101412 33 LIVRO DE PONTO 100 FOLHAS – Livro de ponto grande, capa dura, 100 folhas, dimensões 330 x 216 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante UND 600 SIDGRAPH R$ 21,29 101413 34 LIVRO DE PONTO 160 FOLHAS – Livro de ponto ¼, 160 folhas, dimensões 160 x 220 mm, capa dura, com identificação do produto e UND 300 SÃO DOMINGOS R$ 13,60 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 marca do fabricante. 101414 35 LIVRO DE PROTOCOLO 50 FOLHAS – Livro de protocolo 50 folhas, dimensões: 153 x 216 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 200 ANIMATIVA R$ 10,65 101415 36 LIVRO DE PROTOCOLO 104 FOLHAS – Livro de protocolo 104 folhas, dimensões: 160 x 220 mm, 104 folhas. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 ANIMATIVA R$ 10,66 Valor total estimado do Lote 15: R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reias) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticado s pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ALEA COMERCIAL LTDA Representante legal: Victor Freitas Medeiros Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ANDRADE E SOUZA ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 43.821.250/0001-03, com sede na Rua Conselheiro Dantas , Nº 488,Loja Comercio CEP 45.300- 000,Bairro:Centro, no Município de Amargosa/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ricardo Souza Andrade e Andrade , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 037.xxx.xxx-44 SSP/BA e CPF nº 013.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 12 – GRAMPEADORES CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101305 1 GRAMPEADOR 10 FOLHAS – Grampeador com capacidade para grampear até 10 (dez) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento UND 150 FUTURO R$ 6,59 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 mínimo 11,0 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 101306 2 GRAMPEADOR 25 FOLHAS – Grampeador com capacidade para grampear até 25 (vinte e cinco) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento. mínimo 12,5 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 400 FUTURO R$ 11,74 101307 3 GRAMPEADOR 110 FOLHAS – Grampeador metálico, capacidade para 110 folhas 75 gr/m 2, fabricado em chapa de aço, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, Norma SAE 1065/70, mola aço pré temperada e resistente. Apoio da base em PVC. Embalagem original do fabricante, garantia mínima de 01 (um) ano. UND 100 FUTURO R$ 53,61 101308 4 GRAMPEADOR DE AÇO PROFISSIONAL PARA MADEIRA - Grampeador profissional em aço cromado inoxidável. Suporta grampos com comprimento de 1/4" - 5/16" - 3/8". Peso: 1,2 kg. UND 40 FERTAK R$ 58,75 101309 5 GUILHOTINA 15 FOLHAS – Guilhotina para corte de papel, com sistema de alavanca manual, UND 20 COPIATIC MENNO R$ 340,09 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 mesa em chapa de aço com pintura eletrostática, dimensões mínimas 340 x 500 mm, faca com lâminas em aço SAE 1045 temperado e oxidado, capacidade de corte de até 15 folhas, comprimento de corte 300 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 101310 6 GUILHOTINA 400 FOLHAS – Guilhotina semi industrial capacidade para até 400 folhas A4. Corte de alta precisão. Comprimento de corte: 315 mm, atura de corte 40 mm. Com trava de segurança automática da faca. Garantia mínima de 3 meses. UND 5 GUILHOTECH R$ 1.285,00 101311 7 PERFURADOR 12 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 12 (doze) folhas de papel 75 g/m 2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 80 FUTURO R$ 7,86 101312 8 PERFURADOR 20 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 20 (vinte) folhas de papel 75 g/m 2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 200 FUTURO R$ 17,43 101313 9 PERFURADOR 100 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 100 (cem) folhas de papel 75 g/m 2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 60 CAVIA R$ 311,25 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 101314 10 PERFURADOR 4 FUROS 10 FOLHAS – Perfurador de papel para até 10 folhas, com 4 furos, papel A4. Estrutura metálica. UND 20 BRW R$ 84,81 101315 11 PERFURADOR ENCADERNAÇÃO – Perfurador manual para encadernação em espiral A4 (36 x 46 x 15cm). Capacidade para perfurar até 20 folhas. Furo redondo para espiral. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 30 MENNO R$ 803,19 101316 12 TESOURA DE PICOTAR – Tesoura em aço e cabo de PVC. Para cortes em zigue- zague/ondulações. Dimensões aproximadas: 7 a 9 polegadas. Embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 FUTURO R$ 36,84 101317 13 TESOURA DOMÉSTICA 7 POLEGADAS – Tesoura em aço polido, 7 polegadas, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 400 FUTURO R$ 4,30 101318 14 TESOURA DOMÉSTICA 8 POLEGADAS – Tesoura em aço polido de fabricação nacional, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Dimensões: 8 polegadas. UND 500 FUTURO R$ 5,81 101319 15 TESOURA ESCOLAR – Tesoura em aço niquelado, modelo escolar, 4 polegadas, sem ponta, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com informações de segurança, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Com certificação do Inmetro. UND 4.000 FUTURO R$ 1,84 Valor total estimado do Lote 12: R$ 90.873,00 (noventa mil e oitocentos e setenta e três reais) Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticado s pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ANDRADE E SOUZA ATACADISTA LTDA Representante legal: Ricardo Souza Andrade e Andrade Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa EC SANTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.614.091/0001-09, com sede na Rua Vereador Gil Edmundo Martins , Nº 173, CEP 45.400-000,Bairro:Areal, no Município de Valença/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Elias Crispim dos Santos, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 083.xxx.xxx-45 SSP/BA e CPF nº 967.xxx.xxx-49, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 03 – TINTAS IMPRESSORAS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101079 1 KIT DE TINTAS BROTHER BTD60/ BT5001 ORIGINAL - Kit de tintas brother BTD60 / BT5001 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto (BTD60), KIT 120 BROTHER R$ 196,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Brother tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (preta 108,8 ml, coloridas 48,8 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). 101080 2 KIT DE TINTAS CANON GI 190 ORIGINAL - Kit de tintas Canon GI 190 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto (Bk), magenta (M), amarelo (Y) e ciano (C). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). KIT 20 CANON R$ 282,00 101081 3 KIT DE TINTAS EPSON 504 ORIGINAL – Kit de tintas Epson 504 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (65 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). KIT 120 EPSON R$ 198,60 101082 4 KIT DE TINTAS EPSON 544 ORIGINAL – Kit de tintas Epson 544 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (65 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão KIT 360 EPSON R$ 198,60 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 aceitas tintas genéricas ou similares). 101083 5 KIT DE TINTAS EPSON 664 ORIGINAL – Kit de tintas Epson 664 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). KIT 250 EPSON R$ 198,60 101084 6 KIT DE TINTAS HP GT ORIGINAL – Kit de tintas HP GT (GT51/GT52). Kit completo com 4 tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras HP tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). KIT 20 HP R$ 270,00 101085 7 TINTA BROTHER BTD60 PRETO ORIGINAL - Garrafa de tinta brother BTD60Bk original. Cor: preto (D60). Compatíveis com impressoras Brother tipo tanque de tinta. Embalagem contendo 108,8 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). UND 60 BROTHER R$ 65,00 101086 8 TINTA CANON GI 190 PRETO ORIGINAL – Garrafa de tinta Canon GI 190original. Cor: preto (Bk). Embalagem com dados de identificação do produto, marca UND 20 CANON R$ 72,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). 101087 9 TINTA EPSON 504 PRETO ORIGINAL – Garrafa de tinta 504, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 65 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). UND 120 EPSON R$ 49,65 101088 10 TINTA EPSON 544 PRETO ORIGINAL – Garrafa de tinta 544, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 65 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). UND 200 EPSON R$ 49,65 101089 11 TINTA EPSON 664 PRETO ORIGINAL – Garrafa de tinta 664, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 70 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). UND 120 EPSON R$ 49,65 101090 12 TINTA HP GT PRETO ORIGINAL – Garrafa de tinta GT51, original, preto, compatível com impressoras Hp tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 90 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas UND 20 HP R$ 70,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 ou similares). Valor total estimado do Lote 03: R$ 208.124,00 (duzentos e oito mil e cento e vinte e quatro reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do númer o de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal EC SANTOS LTDA Representante legal: Elias Crispim dos Santos Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.353.056/0001-60, com sede na Rua Moreira Coelho, Nº 127, CEP 45.300-000,Bairro:Centro, no Município de Amargosa/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Gileno José Cruz Oliveira , através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-28 SSP/BA e CPF nº 374.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preç os, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 – ESCRITÓRIO CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 100995 1 ALFINETE DE SEGURANÇA – Alfinete de segurança niquelado nº 0. Caixa com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do CX 150 CHAPARRAU R$ 7,02 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 fabricante. 100996 2 ALFINETE MAPA – Alfinete de escritório tipo mapa, nº. 01, colorido, com cabeça de poliestireno e corpo em aço niquelado. Caixa com 50 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 140 NERITA R$ 4,00 100997 3 ALMOFADA PARA CARIMBO – Almofada para carimbo, n.º 03, cor preta. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 70 RADEX R$ 7,77 100998 4 BANDEJA PARA PAPEL DUPLA – Bandeja para papel tipo caixa de correspondência, dupla, em acrílico, estrutura fixa, cristal. Dimensões aproximadas (C x L x A): 37 x 27 x 12 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 130 WALEU R$ 28,00 100999 5 BANDEJA PARA PAPEL TRIPLA – Bandeja para papel tipo caixa de correspondência, tripla, em acrílico, estrutura fixa, cristal. Dimensões aproximadas (C x L x A): 37 x 27 x 18 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 160 WALEU R$ 40,00 101000 6 BLOCO POST-IT 38 X 50 MM – Blocos para anotações, autoadesivo, dimensões: 38 x 50 mm. Pacote com 4 unidades de 100 folhas. Cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 450 JOCAR R$ 11,70 101001 7 BLOCO POST-IT 50 X 50 MM – Bloco para anotações, autoadesivo, tipo stick note, dimensões: 50 x 50 mm. Embalagem contendo 1 bloco com 250 folhas em cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do UND 350 ABC R$ 18,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 fabricante. 101002 8 BLOCO POST-IT 76 X 76 MM – Bloco para anotações, autoadesivo, dimensões: 76 x 76 mm. Embalagem contendo 1 bloco com 100 folhas, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 LYKE R$ 12,00 101003 9 BLOCO POST-IT 76 X 102 MM – Bloco para anotações, autoadesivo, dimensões: 76 x 102 mm. Embalagem contendo 1 bloco com 100 folhas, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 250 KAZ R$ 5,00 101004 10 BOBINA PARA IMPRESSORA TÉRMICA AMARELA – Bobina medindo 57 mm x 22 m, para impressora térmica. Caixa contendo 30 unidades. CX 30 SILFER R$ 6,30 101005 11 CHAVEIRO ORGANIZADOR - Chaveiro organizador, identificador de chaves, dimensões: 7,5 x 9,5 x 10,5 cm. Material externo em material plástico resistente, cores variadas (a definir). Cada chaveiro deve possuir uma etiqueta interna para identificação da chave. Embalagem contendo 50 unidades. CX 50 WALEU R$ 34,00 101006 12 CLIPS Nº 2 – Clips NR 2/0 em aço galvanizado. Caixa contendo 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 300 ACC R$ 15,00 101007 13 CLIPS Nº 4 – Clips NR 4/0 em aço galvanizado. Caixa contendo 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 300 BACCHI R$ 22,52 101008 14 CLIPS Nº 6 – Clips NR 6/0 em aço galvanizado. Caixa contendo 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do CX 400 BACCHI R$ 20,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 fabricante. 101009 15 CLIPS Nº 8 – Clips NR 8/0 em aço galvanizado. Caixa contendo 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 200 SPIRAL R$ 30,00 101010 16 ENVELOPE AMARELO 240 x 340 MM – Envelope amarelo sem timbre medindo 240 x 340 mm, gramatura: 80g/m2 (tolerância +/- 5%). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. CX 200 VIA BRASIL R$ 46,00 101011 17 ENVELOPE BRANCO 240 X 340 MM – Envelope branco sem timbre medindo 240 x 340 mm, gramatura: 80g/m2 (tolerância +/- 5%). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. CX 200 VIA BRASIL R$ 60,00 101012 18 ENVELOPE BRANCO 200 X 280 MM – Envelope branco sem timbre medindo 200 x 280 mm, gramatura: 80g/m2 (tolerância +/- 5%). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. CX 190 VIA BRASIL R$ 60,00 101013 19 ENVELOPE CONVITE – Envelope tipo convite/carta, colorido, gramatura: 80g/m 2 (tolerância +/- 5%). Cores diversas. Dimensões 114 x 162 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 100 unidades. PCT 120 VIA BRASIL R$ 26,00 101014 20 ENVELOPE KRAFT – Envelope tipo saco em papel Kraft natural, sem timbre, gramatura: 80g/m 2. Dimensões: 250 x 353 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades CX 70 VIA BRASIL R$ 80,00 101015 21 ENVELOPE MÍDIA – Envelope para mídia de CD/DVD, com visor, PCT 20 CELUCAT R$ 10,31 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 em papel apergaminhado. Dimensões: 125 x 125 mm. Pacote com 100 unidades. 101016 22 ETIQUETA ADESIVA TÉRMICA 30 MM – Etiqueta adesiva para uso em impressora térmica, cor branca. Altura 3,0 cm (30mm), largura 5,0 cm (50 mm). Aproximadamente 4000 etiquetas por rolo. Tubo 1 polegada para imprimir em impressoras térmicas com largura mínima de impressão de 100 mm. Compatibilidade Argox Zebra Gx420 Gc420 Tlp2844 e Elgin. RL 40 ADICIONEX R$ 25,00 101017 23 EXPOSITOR A4 DE PAREDE – Expositor de parede em acrílico transparente, formato A4. Dimensões: 210 mm (comp.) x 297 mm (altura) x 3 mm (espessura). Visor e moldura em acrílico cristal (transparente). Fixação por meio de parafuso, com abertura na parte superior para anexar informes. UND 450 DELLO R$ 20,00 101018 24 EXTRATOR DE GRAMPOS – Extrator de grampos tipo espátula, em aço cromado. Comprimento: 15 cm. UND 250 WALEU R$ 2,21 101019 25 GRAMPO 1/4" - 6 MM PARA GRAMPEADOR PROFISSIONAL - Grampo para grampeador profissional 1/4" - 6 mm. Caixa com 1000 peças. CX 150 FERTAK R$ 17,94 101020 26 GRAMPO 5/16" – 8 MM PARA GRAMPEADOR PROFISSIONAL - Grampo para grampeador profissional 5/16" - 8 mm. Caixa com 1000 peças. CX 150 STANLEY R$ 20,73 101021 27 GRAMPO 3/8" – 10 MM PARA GRAMPEADOR PROFISSIONAL – Grampo para grampeador profissional 3/8" - 10 mm. Caixa com 1000 peças. CX 150 STANLEY R$ 19,00 101022 28 GRAMPO 23/6 – Grampos galvanizados para grampeador CX 180 GRAMPILINE R$ 6,03 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 profissional, tamanho 23/6. Caixa contendo 1.000 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 101023 29 GRAMPO 23/10 – Grampos cobreados para grampeador profissional, tamanho 23/10. Caixa contendo 5.000 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 80 ACC R$ 16,92 101024 30 GRAMPO 26/6 – Grampos tamanho 26/6 para grampeador. Pentes com 105 grampos tamanho 26/6. Caixa contendo 5.000 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 700 GRAMPILINE R$ 6,50 101025 31 GRAMPO 106/6 – Grampos galvanizados para grampeador profissional, tamanho 23/6. Caixa contendo 5.000 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 100 CIS R$ 30,96 101026 32 LACRE ABRAÇADEIRA – Lacre abraçadeira tipo “enforca gato”, nylon, 20 cm. Pacote com 100 unidades. PCT 300 ÔMEGA R$ 18,00 101027 33 LACRE MALOTE – Lacre de segurança para malote, numerado, cor azul, verde ou amarela, 16 cm, tipo espinha de peixe. Pacote com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 100 RINO R$ 11,21 101028 34 MOLHADOR DE DEDOS – Molhador de dedos em pasta, ligeiramente perfumado, para manuseio de papéis e papel moeda. Embalagem contendo 12g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 80 RADEX R$ 4,33 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 101029 35 PERCEVEJO – Tachinhas tipo percevejo 10 mm, em metal latonado. Caixa com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 100 ACC R$ 4,05 101030 36 PORTA CRACHÁ HORIZONTAL - Porta crachá, identificador cristal horizontal, tamanho 10x7cm, com presilha jacaré, material pvc. Pacote com 50 unidades. PCT 50 ACP R$ 65,00 101031 37 PORTA LÁPIS / CLIPS/ LEMBRETE – Porta objetos em peça única de acrílico para acondicionamento de lápis, canetas, clips, lembretes e outros objetos de escritório. Porta lápis e porta clips em formato quadrado com abertura mínima de 50 mm. Dimensões aproximadas: 225 x 90 x 60 mm (L x A x P). UND 200 MAXCRIL R$ 12,79 101032 38 PRANCHETA ACRÍLICO – Prancheta em acrílico formato A4 com prendedor metálico. Dimensões: 210 x 297 mm. UND 250 SUPERMETAL R$ 22,23 101033 39 PRANCHETA ALUMÍNIO - Prancheta em alumínio com prendedor de aço inox, material alumínio e aço inoxidável. Dimensões: 210 x 297 mm. UND 130 XPTO R$ 35,00 101034 40 PRANCHETA MADEIRA – Prancheta em madeira formato A4 com prendedor metálico. Dimensões: 210 x 297 mm. UND 130 SOUZA R$ 10,78 101035 41 TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO – Tinta para carimbo automático, cor preta, contendo 40 ml. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante UND 150 RADEX R$ 16,63 101036 42 TINTA PARA CARIMBO À BASE DE ÓLEO – Tinta para carimbo utilizado em numeradores automáticos, cor preto, contendo 40 ml. Embalagem com dados de UND 120 RADEX R$ 9,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 identificação do produto e marca do fabricante 101037 43 VISOR E ETIQUETA PARA PASTA SUSPENSA –etiqueta retangular e visor transparente em polipropileno para pasta suspensa, medindo 80 mm x 60 mm. Caixa com 50 unidades. CX 150 DELLO R$ 27,70 Valor total estimado do Lote 01: R$ 158.889,90 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do númer o de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Representante legal: Gileno José Cruz Oliveira Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa I ALMEIDA REIS, inscrita no CNPJ sob o nº 32.675.217/0001-98, com sede na Rua AV Lomanto Junior , Nº 15, CEP 45.300-000,Bairro:Centro, no Município de Amargosa/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ivanete Almeida Reis, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx-86 SSP/BA e CPF nº 315.xxx.xxx-91, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 08 – CANETAS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101190 1 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA AZUL – Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor azul, escrita fina, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do CX 200 OBA OBA R$ 38,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. 101192 2 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA PRETA – Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor preta, escrita fina, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. CX 200 OBA OBA R$ 38,00 101193 3 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA VERMELHA – Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor vermelha, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. CX 200 OBA OBA R$ 35,50 101194 4 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA AZUL – Caneta escrita grossa, corpo em CX 150 OBA OBA R$ 34,50 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita precisa e sem falhas, cor azul, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. 101195 5 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA PRETA – Caneta escrita grossa, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita precisa e sem falhas, na cor preta, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. CX 150 OBA OBA R$ 34,50 101196 6 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA VERMELHA – Caneta escrita grossa, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, na cor vermelha, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, CX 100 OBA OBA R$ 32,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 esfera em tungstênio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. 101197 7 CANETA GEL METÁLICA DOURADA – Caneta escrita gel, escrita 0.8 mm, caixa contendo 12 unidades, na cor dourada. Embalagem contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Caixa com 12 unidades. CX 50 FUTURO R$ 25,00 101198 8 CANETA GEL METÁLICA PRATA – Caneta escrita gel escrita 0.8 mm, na cor prata, embalagem contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Caixa com 12 unidades CX 50 FUTURO R$ 25,00 101199 9 CANETA HIDROGRÁFICA PONTA FINA – Caneta tipo hidrocor, ponta fina, carga não tóxica, corpo em material plástico, dimensões 140 mm (comprimento) x 8,5 mm (diâmetro), com variação de +/-10 por cento, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Jogo completo com 12 unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e JG 4.000 FUTURO R$ 4,50 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. 111200 10 CANETA HIDROGRÁFICA PONTA GROSSA – Caneta tipo hidrocor, ponta grossa, tamanho jumbo, carga não tóxica, corpo em material plástico, marca do fabricante gravado no corpo do hidrocor. Embalagem: jogo com 12 unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. JG 5.000 WIM PAPER R$ 6,00 111201 11 CANETA MARCA TEXTO – Caneta tipo destaque/ marca texto, ponta indeformável, tinta fluorescente à base de água. Jogo com no mínimo 6 unidades, nas cores laranja, amarelo, verde e rosa, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 6 unidades. JG 400 FUTURO R$ 8,00 111202 12 CANETA MARCADORA CD/DVD AZUL – Caneta tipo marcadora, com ponta média e espessura de escrita de 2 mm, na cor azul. Tinta à base de álcool de rápida secagem. Caixa com 12 unidades. CX 130 FUTURO R$ 18,00 111203 13 CANETA MARCADORA CD/DVD PRETA – Caneta tipo marcadora, em plástico resistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas superfícies, com ponta de poliéster de diâmetro 0,9 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Embalagem: com 12 canetas, contendo dados CX 130 FUTURO R$ 19,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. 101204 14 CARTUCHO DE REPOSIÇÃO PILOTO PERMANENTE – Cartucho para marcador permanente, em cores variadas, compatível com marcador permanente licitado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com12 unidades. CX 50 KEEP R$ 35,96 101205 15 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL AZUL – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor azul, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 500 MASTERPRINT R$ 28,00 101206 16 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL LARANJA – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor laranja, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 100 OVAL R$ 28,50 101207 17 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL PRETO – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor preta, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 400 MASTERPRINT R$ 28,50 101208 18 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VERDE – Marcador para quadro CX 100 MASTERPRINT R$ 24,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 branco recarregável ponta média, cor verde, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. 101209 19 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VERMELHO – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor vermelha, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 200 MASTERPRINT R$ 24,00 101210 20 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VIOLETA – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor violeta, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 100 OVAL R$ 28,00 101211 21 PILOTO PERMANENTE – Piloto tipo marcador permanente, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 200 FUTURO R$ 22,00 101212 22 PILOTO PARA QUADRO BRANCO AZUL – Pincel marcador para quadro branco. Cor azul. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 500 FUTURO R$ 23,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 101213 23 PILOTO PARA QUADRO BRANCO PRETO – Pincel marcador para quadro branco. Cor preta. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 400 FUTURO R$ 21,00 101214 24 PILOTO PARA QUADRO BRANCO VERDE – Pincel marcador para quadro branco. Cor verde. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 140 FUTURO R$ 18,20 101215 25 PILOTO PARA QUADRO BRANCO VERMELHO – Pincel marcador para quadro branco. Cor vermelha. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 200 FUTURO R$ 20,00 101216 26 PONTA REFIL DE MARCADOR PARA QUADRO BRANCO – Refil para substituição de ponta de marcador para quadro branco. Ponta média, compatível com marcadores para quadro branco recarregáveis licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote contendo no mínimo 3 unidades. PCT 100 QBX R$10,64 101217 27 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO AZUL – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor azul. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca CX 300 FUTURO 20ML R$ 35,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. 101218 28 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO PRETO – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor preta. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 250 FUTURO 20ML R$ 35,00 101219 29 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO VERDE – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor verde. Caixa com 12 unidades. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 100 FUTURO R$ 33,00 101220 30 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO VERMELHO – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor vermelha. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 200 FUTURO R$ 33,00 101221 31 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO AZUL – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor azul. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e CX 400 FUTURO R$ 23,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. 101222 32 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO LARANJA – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor laranja. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 100 CARINOX R$ 44,00 101223 33 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO PRETO – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor preta. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 400 FUTURO R$ 22,20 101224 34 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VERDE – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor verde. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 100 CARINOX R$ 44,00 101225 35 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VERMELHO – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor vermelha. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados. Embalagem com dados de CX 100 FUTURO R$ 22,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. 101226 36 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VIOLETA – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor violeta. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 100 CARINOX R$ 44,50 Valor total estimado do Lote 08: R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticado s pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal I ALMEIDA REIS Representante legal: Ivanete Almeida Reis Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa IRENIO BARRETO SANTANA EIRELE , inscrita no CNPJ sob o nº 00.997.476/0001-49, com sede na Rua Conselhiero João Ribeiro , Nº 140, CEP 45.480-000,Bairro: Centro, no Município de Mutuípe/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Irênio Barreto Santana, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-83 SSP/BA e CPF nº 561.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 09 – PAPÉIS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101227 1 CARTOLINA ESTAMPADA – Cartolina decorada com estampas e cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x 66 cm, gramatura mínima: 120g/ m 2. PCT 300 BAAG R$ 33,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Pacote com 20 folhas. 101228 2 CARTOLINA LISA – Cartolina em cores variadas, lisa, dimensões aproximadas: 50 x 66 cm, gramatura: 180 g/ m 2. Pacote com 20 folhas. PCT 500 ABC R$ 74,00 101229 3 EMBORRACHADO (EVA) COM GLITER – Emborrachado tipo EVA, cores variadas, com gliter . Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. PCT 800 MAKE+ R$ 32,00 101230 4 EMBORRACHADO (EVA) ESTAMPADO –Emborrachado tipo EVA, cores e estampas variadas. Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. PCT 600 BRW R$ 32,00 101231 5 EMBORRACHADO (EVA) LISO – Emborrachado tipo EVA liso, cores variadas. Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. PCT 1.500 GATTE R$ 1,50 101232 6 PAPEL ADESIVO FOTOGRÁFICO A3 115G - Papel fotográfico autoadesivo tamanho A3 (297 mm x 420 mm), branco, acabamento glossy brilhante, à prova d’água. Gramatura: 115g/m2. Pacote com 100 folhas. PCT 300 FORTINI R$ 120,00 101233 7 PAPEL ADESIVO FOTOGRÁFICO A3 130G - Papel fotográfico autoadesivo tamanho A3 (297 mm x 420 mm), branco, acabamento glossy brilhante, à prova d’água. Gramatura: 130g/m2. Pacote com 100 folhas. PCT 200 MASTERPRINT R$ 94,00 101234 8 PAPEL ADESIVO FOTOGRÁFICO A4 115G - Papel PCT 500 MASTERPRINT R$ 45,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 fotográfico autoadesivo tamanho A4 (210 x 297 mm), branco, acabamento glossy brilhante, à prova d’água. Gramatura: 115g/m2. Pacote com 100 folhas. 101235 9 PAPEL ADESIVO FOTOGRÁFICO A4 130G - Papel fotográfico autoadesivo tamanho A4 (210 x 297 mm), branco, acabamento glossy brilhante, à prova d’água. Gramatura: 130g/m2. Pacote com 100 folhas. PCT 400 MASTERPRINT R$ 45,20 101236 10 PAPEL CAMURÇA – Papel tipo camurça, cores variadas, dimensões 40 x 60 cm, com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 25 folhas. PCT 300 ISOPAPER R$ 32,00 101237 11 PAPEL CARMEM ESTAMPADO – Papel tipo carmem color set decorado, em estampas e cores variadas, dimensões 480 x 660 mm. Gramatura: 120g. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 20 folhas. PCT 350 ISOPAPER R$ 26,00 101238 12 PAPEL CARMEM LISO – Papel tipo carmem color set em cores variadas, dimensões 480 x 660 mm. Gramatura: 120g. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 20 folhas. PCT 800 BAAG R$ 16,50 101239 13 PAPEL CELOFANE – Papel tipo celofane, plástico, transparente, cores variadas, dimensões 85 x 100 cm. Pacote ou bobina com 50 folhas. PCT 300 CROMUS R$ 80,00 101240 14 PAPEL CONTACT BRANCO – Papel tipo contact branco fosco, bobina com 45 cm de largura. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. RL 100 PLAVITEC R$ 125,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Rolo com 25 metros. 101241 15 PAPEL CONTACT CRISTAL – Papel tipo contact cristal, bobina com 45 cm de largura. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 25 metros. RL 300 PLAVITEC R$ 72,00 101242 16 PAPEL COUCHÊ BRILHO A3 90G – Papel couchê branco, acabamento brilho, gramatura: 90g/m2, tamanho A3 (297 mm x 420 mm). Pacote com 250 folhas. PCT 120 FORTINI R$ 66,00 101243 17 PAPEL COUCHÊ BRILHO A3 115G – Papel couchê branco, acabamento brilho, gramatura: 115g/m2, tamanho A3 (297 mm x 420 mm). Pacote com 250 folhas. PCT 100 PLAVITEC R$ 90,00 101244 18 PAPEL COUCHÊ BRILHO A3 170G – Papel couchê branco, acabamento brilho, gramatura: 170g/m2, tamanho A3 (297 mm x 420 mm). Pacote com 250 folhas. PCT 80 MASTERPRINT R$ 105,50 101245 19 PAPEL COUCHÊ BRILHO A4 90G – Papel couchê branco, acabamento brilho, gramatura: 90g/m2, tamanho A4 (210 x 297 mm). Pacote com 250 folhas. PCT 200 FORTINI R$ 34,00 101246 20 PAPEL COUCHÊ BRILHO A4 115G – Papel couchê branco, acabamento brilho, gramatura: 115g/m2, tamanho A4 (210 x 297 mm). Pacote com 250 folhas. PCT 350 FORTINI R$ 47,00 101247 21 PAPEL CREPOM - Papel crepom em cores variadas, 48cm x 2m. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 2 m. Caixa com 40 rolos. CX 400 RIDET R$ 55,00 101248 22 PAPEL DUPLEX – Papel tipo duplex, gramatura: 200 a 300g/m2, dimensões 48 x 65 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 500 BAAG R$ 22,50 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Pacote com 20 folhas. 101249 23 PAPEL FOTOGRÁFICO A3 135G – Papel fotográfico tipo glossy/brilhante, branco, à prova d’água, sem adesivo, tamanho A3 (297 mm x 420 mm), gramatura: 135g/m2. Pacote com 100 folhas. PCT 100 FORTINI R$ 53,00 101250 24 PAPEL FOTOGRÁFICO A3 180G – Papel fotográfico tipo glossy/brilhante, branco, à prova d’água, sem adesivo, tamanho A3 (297 mm x 420 mm), gramatura: 180g/m2. Pacote com 100 folhas. PCT 80 MASTERPRINT R$ 60,00 101251 25 PAPEL FOTOGRÁFICO A4 135G – Papel fotográfico tipo glossy/brilhante, branco, à prova d’água, sem adesivo, tamanho A4 (210 x 297 mm), gramatura: 135g/m2. Pacote com 100 folhas. PCT 400 MASTERPRINT R$ 25,00 101252 26 PAPEL FOTOGRÁFICO A4 180G – Papel fotográfico tipo glossy/brilhante, branco, à prova d’água, sem adesivo, tamanho A4 (210 x 297 mm), gramatura: 180g/m2. Pacote com 100 folhas. PCT 200 MASTERPRINT R$ 30,00 101253 27 PAPEL LAMINADO – Papel com superfície de aparência laminada/metálica, cores variadas, dimensões aproximadas: 45 x 59 cm. Pacote com 40 folhas. PCT 100 CROMUS R$ 60,00 101254 28 PAPEL LINHO – Papel tipo linho branco, gramatura: 180 g/m 2, dimensões: 210 x 297 mm, tamanho A4. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 50 folhas. CX 100 BAAG R$ 10,50 101255 29 PAPEL METRO BRANCO - Bobina de papel metro branco, gramatura: 75g/m 2. Dimensões: 1,20 m x 200 m Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com RL 180 BAAG R$ 155,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 200 m. 101256 30 PAPEL METRO PARDO – Papel Kraft pardo monolúcido, em bobina de 1,20 m x 200 m. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 200 m. RL 100 BAAG R$ 115,00 101257 31 PAPEL MICROONDULADO – Papel tipo microondulado / corrugado. Dimensões: 50 x 80 cm, cores variadas. Pacote com 10 folhas. PCT 150 NIPEL R$ 31,50 101258 32 PAPEL MILIMETRADO – Papel material celulose vegetal, tipo papel di-log fl, gramatura 63 g/m2, dimensões: 210 x 297 mm, tamanho A4, branco. Pacote com 50 folhas. PCT 50 FILIPERSON R$ 9,80 101259 33 PAPEL OFFSET A3 120G – Papel offset branco tamanho A3 (297 mm x 420 mm). Gramatura: 120g/m 2. Pacote com 100 folhas. PCT 100 FORTINI R$ 30,25 101260 34 PAPEL OFFSET A3 180G – Papel offset branco tamanho A3 (297 mm x 420 mm). Gramatura: 180g/m 2. Pacote com 100 folhas. PCT 60 FORTINI R$ 62,00 101261 35 PAPEL OFFSET A4 120G – Papel offset branco tamanho A4 (210 x 297 mm). Gramatura: 120g/m 2. Pacote com 500 folhas. PCT 50 MASTERPRINT R$ 73,00 101262 36 PAPEL SULFITE A3 BRANCO – Papel sulfite, tamanho A3 (297 mm x 420 mm), branco, gramatura: 75g/m 2. Pacote com 500 folhas. PCT 50 REPORT R$ 48,00 101263 37 PAPEL SULFITE A4 BRANCO – Papel sulfite (ofício), tamanho A4 (210 mm x 297 mm), branco, gramatura: 75g/m 2. Caixa com 5.000 folhas (10 resmas de 500 folhas). CX 1.200 REPORT R$ 258,50 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 101264 38 PAPEL SULFITE A4 COLORIDO – Papel sulfite (ofício), tamanho A4 (210 mm x 297 mm), colorido, cores variadas, gramatura: 75g/m 2. Pacote com 500 folhas. PCT 1.000 REPORT R$ 26,50 101265 39 PAPEL SULFITE A4 RECICLADO – Papel sulfite (ofício), tamanho A4 (210 mm x 297 mm), reciclado, natural, gramatura: 75g/m 2. Caixa com 2.500 folhas (5 pacotes de 500 folhas). CX 150 REPORT R$ 128,00 101266 40 PAPEL SEDA – Papel tipo seda, cores variadas, dimensões aproximadas: 47 x 60 cm. Pacote com 50 folhas. PCT 150 RIDET R$ 32,98 101267 41 PAPEL VERGÊ BRANCO – Papel tipo vergê, branco, dimensões: 210 x 297 mm, formato A4, gramatura: 120 a 180 g/ m 2. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 folhas. PCT 550 BAAG R$ 12,00 101268 42 PAPEL VERGÊ COLORIDO – Papel tipo vergê, cores variadas, dimensões: 210 x 297 mm, formato A4, gramatura: 120 a 180 g/ m 2. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 folhas. PCT 200 BAAG R$ 12,00 101269 43 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A3 – Plástico tamanho A3 para plastificação (polaseal/pouch film). Plástico transparente com solda, indicado para plastificação de arquivos, cartões, fotos, entre outros. Espessura: 0,05 mm (125 micras). Medidas: 303 x 426 mm. Caixa contendo 100 unidades. CX 200 MASTERPRINT R$ 115,00 101270 44 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A4 – Plástico tamanho A4 para plastificação CX 400 MASTERPRINT R$ 53,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 (polaseal/ pouch film). Plástico transparente com solda, indicado para plastificação de arquivos, cartões, fotos, entre outros. Espessura: 0,05 mm (125 micras). Medidas: 220 x 307 mm. Caixa contendo 100 unidades. Valor total estimado do Lote 09: R$ 865.797,00 (oitocentos e sessesnta e cinco mil e setecentos e noventa e sete reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraçã o promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal IRENIO BARRETO SANTANA EIRELE Representante legal: Irênio Barreto Santana Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JETMULT CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.484.038/0001-26, com sede na Rua Armando Tavares , Nº 50, CEP 44.430-126,Bairro: Centro, no Município de Santo Antônio de Jesus/BA , neste ato representada pelo(a) Sr(a). Vagner de Assis Rola , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-76 SSP/BA e CPF nº 194.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 04 – TONERS IMPRESSORAS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101091 1 CARTUCHO EPSON 140 PRETO ORIGINAL – cartucho Epson 140 original. Cor: preto. Para uso em UND 50 EPSON R$ 18,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 impressoras Epson. 101092 2 KIT DE CARTUCHOS EPSON 140 ORIGINAL– Kit de cartuchos Epson 140 originais. Kit completo com 4 cartuchos nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Para uso em impressoras Epson. KIT 40 EPSON R$ 60,00 101093 3 KIT DE TONERS BROTHER TN 419 COMPATÍVEL – Kit de toners compatíveis brother TN 419 novos. Cores Ciano (C), Magenta (M), Amarelo (Y) e Preto (BK). Para uso em impressoras Brother MFC- L8900CDW MFCL8900CDW MFC L8900CDW 8900CDW. KIT 100 BY QUALY R$ 200,00 101094 4 KIT DE TONERS BROTHER TN 419 ORIGINAL – Kit de toners brother TN 419 novos, originais. Cores Ciano (C), Magenta (M), Amarelo (Y) e Preto (BK). Para uso em impressoras Brother MFC-L8900CDW MFCL8900CDW MFC L8900CDW 8900CDW. KIT 10 BROTHER R$ 190,00 101095 5 KIT DE TONERS KYOCERA TK- 5382 COMPATÍVEL - Kit de Toners TK-5382 compatíveis. Cores: Preto (TK-5382K), Ciano (TK-5382C), Magenta (TK-5382M) e Amarelo (TK-5382Y). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Kyocera Ecossys MA4000cix, MA4000cifx PA4000cx. KIT 100 BY QUALY R$ 200,00 101096 6 KIT DE TONERS KYOCERA TK- 5382 ORIGINAL - Kit de Toners TK-5382 originais. Cores: Preto (TK-5382K), Ciano (TK-5382C), Magenta (TK-5382M) e Amarelo (TK-5382Y). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Kyocera Ecossys MA4000cix, MA4000cifx PA4000cx. KIT 10 KYOCERA R$ 300,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 101097 7 KIT DE TONERS XEROX ALTALINK 006R COMPATÍVEL - Kit de Toners Xerox Altalink compatíveis. Cores: Preto-BK (006R01754), Ciano-C (006R01755), Magenta-M (006R01756) e Amarelo-Y (006R01757). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Xerox AltaLink C8130/C8135/C8145/C8155 e C8170. KIT 50 BY QUALY R$ 100,00 101098 8 KIT DE TONERS XEROX ALTALINK 006R ORIGINAL - Kit de Toners Xerox Altalink originais. Cores: Preto-BK (006R01754), Ciano-C (006R01755), Magenta-M (006R01756) e Amarelo-Y (006R01757). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Xerox AltaLink C8130/C8135/C8145/C8155 e C8170. KIT 10 XEROX R$ 300,00 101099 9 TONER BROTHER TN 419 COMPATÍVEL – Toner novo compatível, brother TN 419, cor a definir entre Preto (BK), Magenta (M), Ciano (C) ou Amarelo (Y). Para uso em impressoras Brother MFC-L8900CDW MFCL8900CDW MFC L8900CDW 8900CDW. UND 100 BROTHER R$ 35,00 101100 10 TONER BROTHER TN 419 ORIGINAL – Toner novo brother TN 419, original, cor a definir entre Preto (BK), Magenta (M), Ciano (C) ou Amarelo (Y). Para uso em impressoras Brother MFC- L8900CDW MFCL8900CDW MFC L8900CDW 8900CDW. UND 10 BROTHER R$ 110,00 101101 11 TONER BROTHER TN 1060 COMPATÍVEL – Toner novo compatível TN1060 / TN 1000, preto. Para uso em impressoras Brother HL 1112/ HL 1202/ HL 1212 W/ HL 1210 / DCP 1602/ DCP 1512/ DCP 1617 NW. UND 100 BY QUALY R$ 100,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 101102 12 TONER BROTHER TN 1060 ORIGINAL – Toner novo Brother TN1060 / TN 1000, preto, original. Para uso em impressoras Brother HL 1112/ HL 1202/ HL 1212 W/ HL 1210 / DCP 1602/ DCP 1512/ DCP 1617 NW. UND 20 BROTHER R$ 165,50 101103 13 TONER BQ 500A COMPATÍVEL – Toner novo compatível BQ500A/ 80A/ CF280/ CF280A/, Preto. Para uso em impressoras HP Laserjet 400 m401, m425 e p2055. UND 300 BY QUALY R$ 190,00 101104 14 TONER CE 505A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 05A / CE505A / CE505AB, preto. Para uso em impressoras HP Laser Jet P2035 / P2055. UND 100 BY QUALY R$ 170,00 101105 15 TONER HP 05A ORIGINAL – Toner Novo HP 05A / CE505A / CE505AB, preto, original. Para uso em impressoras HP Laser Jet P2035 / P2055. UND 50 HP R$ 489,00 101106 16 TONER HP 35A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 35A / CB435A, preto. Para uso em impressoras HP Laser Jet P1005 / P1006. UND 250 BY QUALY R$ 75,40 101107 17 TONER HP 35A ORIGINAL – Toner novo HP 35A / CB435A, preto, original. Para uso em impressoras HP Laser Jet P1005 / P1006. UND 20 HP R$ 189,00 101108 18 TONER CE 255A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 55A / CE255A, preto. Para uso em impressoras HP P3015/ P3015N/P3015D/ P23015DN / P3015X/ M525F/M521DN. UND 50 BY QUALY R$ 195,00 101109 19 TONER HP 55A ORIGINAL – Toner Novo HP 55A / CE255A, preto, original. Para uso em impressoras HP P3015/ P3015N/P3015D/ P3015DN / UND 40 HP R$ 252,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 P3015X/ M525F/M521DN. 101110 20 TONER HP CE 258A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 58A / CF258A, preto. Para uso em impressoras HP LaserJet Pro M404dw W1A56A / M404n W1A52A / M428dw W1A28A / M428fdn W1A29A / M428fdw W1A30A / M404n W1A52A. UND 30 BY QUALY R$ 160,00 101111 21 TONER HP CE 278A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 78A / CE278D, preto. Para uso em impressoras HP LaserJet Pro M1536/ M1537/ M1538/ M1539/ P1566/ P1606. UND 50 BY QUALY R$ 150,00 101112 22 TONER HP 78A ORIGINAL – Toner novo HP 78A / CE278D, preto, original. Para uso em impressoras HP LaserJet Pro M1536/ M1537/ M1538/ M1539/ P1566/ P1606. UND 20 HP R$ 198,00 101113 23 TONER HP 80A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 80A / CF280A, preto. Para uso em impressoras HP Laserjet Pro 400 M425DN MFP / 400 M401DNE /400 M401DNEDW / 400 M401DN / 400 M401N. UND 300 BY QUALY R$ 190,00 101114 24 TONER HP 80A ORIGINAL – Toner novo HP 80A / CF280A, preto, original. Para uso em impressoras HP Laserjet Pro 400 M425DN MFP / 400 M401DNE /400 M401DNEDW / 400 M401DN / 400 M401N. UND 30 HP R$ 235,00 101115 25 TONER HP 83A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 83A / CF283A, preto. Para uso em impressoras HP Laserjet Pro MFP M125 / M127 / M201n / M201dw/ M225dn / M22dw. UND 70 BY QUALY R$ 150,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 101116 26 TONER HP 83A ORIGINAL – Toner Novo HP 83A / CF283A, preto, original. Para uso em impressoras HP Laserjet Pro MFP M125 / M127 / M201n / M201dw/ M225dn / M22dw. UND 5 HP R$ 189,00 101117 27 TONER HP 85A COMPATÍVEL – Toner novo HP 85A / Ce285A, preto, original. Para uso em impressoras HP LaserJet série P1100; Multifuncional HP Laser Jet série M1130 e M1210. UND 300 BY QUALY R$ 180,00 101118 28 TONER HP 85A ORIGINAL – Toner Novo HP 85A / Ce285A, preto, original. Para uso em impressoras HP LaserJet série P1100; Multifuncional HP Laser Jet série M1130 e M1210. UND 10 HP R$ 189,00 101119 29 TONER HP 105A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 105A/ W1105A / W1105AB, preto. Para uso em impressoras HP Laser 103a 4ZB81A/ 107a 4ZB77A/ 107r 5UE14A/ 107w 4ZB78A/ 108A 4ZB79A/ 108w 4ZB80A/ MFP 131a 4ZB92A/ MFP 133pn 4ZB93A/ MFP 135a 4ZB82A/ MFP 135r 5UE15A/ MFP 135w 4ZB83A/ MFP 136a 4ZB85A/ MFP 136nw 4ZB87A/ MFP 136w 4ZB86A/ MFP 137fnw 4ZB84A/ MFP 138fnw 4ZB91A/ MFP 138p 4ZB88A/ MFP 138pn 4ZB89A/ MFP 138pnw 4ZB90A/ MFP 135ag 6HU10A/ MFP135wg 6HU11A/ MFP 137fwg 6HU12A. UND 400 BY QUALY R$ 180,00 101120 30 TONER HP 105A ORIGINAL – Toner novo HP 105A/ W1105A / W1105AB, preto, original. Para uso em impressoras HP Laser 103a 4ZB81A/ 107a 4ZB77A/ 107r 5UE14A/ 107w 4ZB78A/ 108a 4ZB79A/ 108w 4ZB80A/ MFP 131a 4ZB92A/ MFP 133pn 4ZB93A/ MFP 135a 4ZB82A/ MFP 135r 5UE15A/ MFP 135w UND 50 HP R$ 287,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 4ZB83A/ MFP 136a 4ZB85A/ MFP 136nw 4ZB87A/ MFP 136w 4ZB86A/ MFP 137fnw 4ZB84A/ MFP 138fnw 4ZB91A/ MFP 138p 4ZB88A/ MFP 138pn 4ZB89A/ MFP 138pnw 4ZB90A/ MFP 135ag 6HU10A/ MFP135wg 6HU11A/ MFP 137fwg 6HU12A. 101121 31 TONER HP 330A / 300X COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 330A, W1330A, 330X, W1330X, W1330XC, 332A, W1332A, W1332AC, preto. Para uso em impressoras HP M432FDN, M432, 432FDN, M408DN M408 408DN. UND 50 BY QUALY R$ 190,00 101122 32 TONNER KYOCERA 2040 COMPATÍVEL - Toner Kyocera compatível TK3432 preto. Para uso em impressoras multifuncionais Kyocera Ecossys M2040. UND 50 BY QUALY R$ 110,00 101123 33 TONER KYOCERA TK-3432 COMPATÍVEL - Toner Kyocera compatível TK3432 preto. Para uso em impressoras multifuncionais Kyocera Ecossys, MA550ifx, PA5500, PA5500X, 5500X. UND 200 BY QUALY R$ 79,00 101124 34 TONER KYOCERA TK-3432 ORIGINAL - Toner Kyocera original TK3432 preto. ISO 19752. Para uso em impressoras multifuncionais Kyocera Ecossys MA550ifx, PA5500, PA5500X, 5500X. UND 40 KYOCERA R$ 199,00 101125 35 TONER KYOCERA TK-5382 COMPATÍVEL - Toner TK-5382 compatível. Cor a definir. Cores: Preto (TK-5382K), Ciano(TK- 5382C), Magenta(TK-5382M) e Amarelo (TK-5382Y). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Kyocera Ecossys MA4000cix, MA4000cifx PA4000cx. UND 100 BY QUALY R$ 65,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 101126 36 TONER KYOCERA TK-5382 ORIGINAL - Toner TK-5382 original. Cor a definir. Cores: Preto (TK-5382K), Ciano( TK-5382C), Magenta(TK-5382M) e Amarelo (TK-5382Y). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Kyocera Ecossys MA4000cix, MA4000cifx PA4000cx. UND 10 KYOCERA R$ 298,00 101127 37 TONER PANTUM ELGIN PB210/ PB211 COMPATÍVEL - Toner novo compatível Pantum Elgin PB210 PB211 P2500 M6550 M6600. UND 20 BY QUALY R$ 160,00 101128 38 TONER RICOH SP3710 COMPATÍVEL – Toner novo Ricoh SP-3710. Para uso em impressoras Ricoh SP3710SF e SP371DN. UND 50 BY QUALY R$ 210,00 101129 39 TONER XEROX ALTALINK 006R COMPATÍVEL – Toner Xerox Altalink compatível. Cor a definir. Cores: Preto-BK (006R01754), Ciano-C (006R01755), Magenta-M (006R01756) e Amarelo-Y (006R01757). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Xerox AltaLink C8130/C8135/C8145/C8155 e C8170. UND 50 BY QUALY R$ 110,00 101130 40 TONER XEROX ALTALINK 006R ORIGINAL – Toner Xerox Altalink original. Cor a definir. Cores: Preto-BK (006R01754), Ciano-C (006R01755), Magenta- M (006R01756) e Amarelo- Y (006R01757). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Xerox AltaLink C8130/C8135/C8145/C8155 e C8170. UND 10 XEROX R$ 354,00 Valor total estimado do Lote 04: R$ 519.995,00 (quinhentos e desenove mil e novecentos e noventa e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal JETMULT CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME Representante legal: Vagner de Assis Rola Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MAPPEDI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.909.905/0001-29, com sede na Rua Deraldo Bulhões de Souza , Nº 222, CEP 45.300-000,Bairro: Centro, no Município de Amargosa/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Vinicius Marques e Silva, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 07.xxx.xxx-41 SSP/BA e CPF nº 013.xxx.xxx-50, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 05 – ARMARINHOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101132 1 AGULHA DE MÃO Nº 01 – Agulha de mão nº 01 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 CORRENTE R$ 7,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 101133 2 AGULHA DE MÃO Nº 03 – Agulha de mão nº 03 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 CORRENTE R$ 7,00 101134 3 AGULHA DE MÃO Nº 05 – Agulha de mão nº 05 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 CORRENTE R$ 7,00 101135 4 AGULHA DE MÃO Nº 07 – Agulha de mão nº 07 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 CORRENTE R$ 7,00 101136 5 AGULHA DE MÃO Nº 08 – Agulha de mão nº 08 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 CORRENTE R$ 7,00 101137 6 AGULHA DE MÃO Nº 09 – Agulha de mão nº 09 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 CORRENTE R$ 7,00 101138 7 AGULHA PARA MÁQUINA DE COSTURA – Agulha para máquina de costura nº 14. Pacote com 10 unidades. PCT 50 SINGER R$ 15,00 101139 8 BARBANTE ALGODÃO – Barbante em fibra 100% algodão, com 8 (oito) fios trancados. Rolo com 200 g. RL 800 BOCA AZUL R$ 6,00 101140 9 BARBANTE SISAL – Barbante de sisal natural. Rolo com 1kg. RL 500 SISALANDIA R$ 19,00 101141 10 CALHAMAÇO – Tecido calhamaço/juta, fibra têxtil vegetal, trama aberta, 5 x 5 mm, 100% natural, biodegradável. Gramatura: 145g/ m 2. Largura: 1 metro. Unidade de compra: metro. M 500 ESTILOTEX R$ 15,00 101142 11 CAME TNT – Tecido não tecido (TNT)/Came, em cores variadas (azul claro, azul royal, vermelho, verde, rosa, preto, amarelo, laranja, entre outras). Gramatura 40g /m2. Largura 1,40 m. Produto com dados de identificação, e RL 500 NEW TNT R$ 64,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 marca do fabricante. Rolo com 50 metros. 101143 12 CHITA ESTAMPADA – Tecido chita 100% algodão, largura: 1,40 m. Estampas variadas. Unidade de compra: metro. M 2.000 JULIANA R$ 14,00 101144 13 COLA PARA TECIDO – Cola para tecido, atóxica. Embalagem contendo no mínimo 37g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 250 ACRILEX R$ 5,00 101145 14 ELÁSTICO CHATO – Elástico chato nº 18, alta resistência e durabilidade, branco, 11 mm de largura. Composição: 69% algodão, 31 % látex. Peça com 10 metros. PÇ 200 SÃO JOSÉ R$ 13,00 101146 15 ELÁSTICO LASTEX – Elástico lastex, cores variadas, composição: 58% elastodieno e 42% poliéster. Rolo com 500 m. RL 200 ZANOTTI R$ 27,00 101147 16 FELTRO – Tecido feltro 100% poliéster, cores variadas. Largura: 1,40 m. Gramatura: 224g/m 2. Unidade de compra: metro. M 800 SANTA FÉ R$ 18,00 101148 17 FECHO DE CONTATO ADESIVO – Fecho de contato adesivo tipo velcro (macho e fêmea), branco. Cor branco. Composição: 70% poliéster e 30% poliamida, auto- adesivo. Largura: 25 mm. Rolo contendo 01 par (macho e fêmea) com 25 metros cada fita. RL 150 MOOK LOOP R$ 29,00 101149 18 FITA DE CETIM Nº 01 – Fita de cetim nº 01, cores variadas, 7 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 400 NAJAR R$ 2,40 101150 19 FITA DE CETIM Nº 02 – Fita de cetim nº 02, cores variadas, 10 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 400 NAJAR R$ 4,50 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 101151 20 FITA DE CETIM Nº 03 – Fita de cetim nº 03, cores variadas, 15 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 400 NAJAR R$ 5,50 101152 21 FITA DE CETIM Nº 07 – Fita de cetim nº 07, cores variadas, 30 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 300 NAJAR R$ 8,50 101153 22 FITA DE CETIM Nº 09 – Fita de cetim nº 09, cores variadas, 38 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 300 NAJAR R$ 12,00 101154 23 FITILHO AMARRAÇÃO – Fitilho plástico para embalagem e amarração em material polipropileno. Rolo com 1Kg. RL 100 FITILHO RODRIGUES R$ 16,00 101155 24 FITILHO COLORIDO - Fitilho plástico colorido, cores variadas, material polipropileno, fino. Largura: 5 mm. Rolo com 50 metros. RL 400 FIDEPLA R$ 2,10 101156 25 GLITER – Partículas de PVC metalizadas brilhantes. Indicado para estamparias, confecções, customizações e trabalhos artesanais. Com brilho intenso. Para uso em tecidos, EVA, TNT, isopor e afins. Cores variadas. Embalagem com 500 g. PCT 200 LANTECOR R$ 50,00 101157 26 LANTEJOULA 6MM – Lantejoula 6mm, cores variadas metalizadas, 6 mm. Embalagem com 1000 unidades PCT 700 LANTECOR R$ 5,50 101158 27 LANTEJOULA TRANÇADA – Lantejoula trançada 6 mm, cores variadas. Rolo com 50 metros. RL 120 LANTECOR R$ 60,00 101159 28 LINHA DE COSTURA RETA - Linha para costura reta, 120, cores variadas. 100% poliéster. Cone com 2000 jardas. UND 250 KRON R$ 7,00 101160 29 LINHA DE COSTURA OVERLOCK – Linha de costura para máquina overlock, UND 100 SANCRIS R$ 23,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 100% poliéster, 300g. 101161 30 MALHA HELACA – Malha tipo helanca para decoração, composição poliéster e elastano. Textura lisa, cores variadas (a definir). Largura: 1,80m. Unidade de compra: metro. M 500 EUROTEXTIL R$ 12,00 101162 31 MANTA ACRÍLICA – Manta acrílica (Acrilon) para artesanato. Composição: 100% poliéster, copolímero acrílico. Gramatura: Filon 60g. Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. M 300 PERLON R$ 20,00 101163 32 NOVELO DE LÃ 100 G – Novelo de lã antialérgica, cores variadas. Com 200 metros, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Peça com 200 m de lã. PÇ 400 CÍRCULO R$ 20,00 101164 33 OLHINHOS MÓVEIS – Olhinhos plásticos móveis para artesanato. Cor: preto e branco. Diâmetro: 5 mm. Pacote com 100 unidades (50 pares). PCT 200 MARTINS R$ 12,00 101165 34 PENAS COLORIDAS – Penas naturais para artesanato, rígidas, coloridas artificialmente. Dimensões aproximadas: 12 - 15 cm de comprimento. Pacote com 100 unidades. PCT 200 MARTINS R$ 18,00 101166 35 TECIDO BRIM – Tecido 100% algodão, cores variadas. Tecido pré-encolhido, 100% algodão, sarja 2/1, gramatura mínima 210 gr/ m2. Largura: 1,60 m. Unidade de compra: metro. M 800 NORTISTA R$ 24,00 101167 36 TECIDO OXFORD – Tecido Oxford 100% poliéster, liso, cores variadas (a definir), largura: 1,5 m. Unidade de compra: metro. M 1.000 EUROTEXTIL R$ 13,00 101168 37 TECIDO TRICOLINE ESTAMPADO – Tecido tricoline M 3.500 EUROTEXTIL R$ 23,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 100% algodão, estampado, com elastano, estampas variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade. Indicado para peças de vestuário, roupas de cama, cortinas leves, entre outros. Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. 101169 38 TECIDO TRICOLINE LISO – Tecido tricoline 100% algodão, liso, com elastano, cores variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade. Indicado para peças de vestuário, roupas de cama, cortinas leves, entre outros. Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. M 3.500 EUROTEXTIL R$ 22,00 Valor total estimado do Lote 05: R$ 367.000,00 (trezentos e sessesta e sete mil reais) LOTE 06 – PILHAS E BATERIAS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. 101170 1 BATERIA ALCALINA – Bateria 9 volts, alcalina. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 150 ELGIN R$ 8,84 101171 2 BATERIA ALCALINA AG3 LR41 LR736 – Bateria/Pilha alcalina de 1, 5v tipo LR41, LR736, AG3. Embalagem com 10 unidades. KIT 30 ELGIN R$ 6,37 101172 3 BATERIA LITHIUM – Bateria 3 volts, de lithium modelo cr 2032. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, data de validade. Kit com 5 unidades. KIT 200 ELGIN R$ 6,05 101173 4 CALCULADORA CIENTÍFICA – Calculadora 240 funções, científica, capacidade para (doze) 12 dígitos, visor de 2 linhas, cor preta, alimentação à pilha AAA. Dimensões aproximadas: UND 50 ELGIN R$ 39,65 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 15,7x87x22 cm. 101174 5 CALCULADORA 8 DÍGITOS – Calculadora eletrônica, quadrada, portátil, capacidade 8 (oito) dígitos, digital, fontes de energia: bateria e energia solar. Funções: raiz quadrada, auto, power/off. Cálculos: porcentagem, cadeia, raiz quadrada (extração), 4 (quatro) operações básicas, correção parcial e total, inversão de sinais. UND 200 LETRON R$ 16,64 101175 6 CALCULADORA 12 DÍGITOS – Calculadora digital, portátil, capacidade 12 (doze) dígitos, com as 4 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, correção parcial e total, inversão de sinais, memória, bateria à luz solar. UND 60 LETRON R$ 22,10 101176 7 CD-R – CDr virgem, gravação a 48 x 700 MB dados/ 80 min. áudio. Capacidade para armazenamento de 700 MB de dados, ou 80 minutos de áudio. Velocidade de gravação de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificação técnica da mídia (tipo/capacidade para dados e áudio/velocidade de gravação e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada). Embalagem com 100 Unidades. PCT 50 MULTILAISER R$ 156,00 101177 8 DVD-R – DVD-r 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. vídeo (SP). Capacidade para gravação de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de vídeo em qualidade SP. Velocidade de gravação até 16 X. Face não gravável fosca com identificação do fabricante, capacidade e velocidade máxima de gravação, e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada, com identificação do PCT 50 MULTILAISER R$ 169,00 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 fabricante. Pacote com 100 unidades. 101178 9 KIT CARREGADOR DE PILHAS AA / AAA – Kit carregador para pilhas recarregáveis formato AA e AAA. Tensão bivolt (127v/220v). Acompanha 4 pilhas AA. Plug padrão 3 pinos para conectar diretamente na tomada. 4 slots para carregar 2 ou 4 pilhas AA ou AAA ao mesmo tempo. Capacidade: 2500 mAH. Kit contendo 1 carregador + 4 pilhas recarregáveis. Garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação. KIT 100 MOX R$ 89,70 101179 10 PEN DRIVE - Dispositivo de armazenamento tipo pendrive Usb 2.0, 8Gb. Garantia mínima de 01 (um) ano. UND 200 MULTILAISER R$ 25,35 101180 11 PILHA ALCALINA AA – Pilha tamanho AA, alcalina, 1,5 volts. Produto deve atender às normas de segurança vigentes. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Embalagem com 02 unidades (par). PR 750 ELGIN R$ 4,68 101181 12 PILHA ALCALINA AAA – Pilha tamanho AAA, alcalina, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 02 unidades (par). PR 1.000 ELGIN R$ 4,68 101182 13 PILHA ALCALINA C – Pilha tamanho C (média), alcalina, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca PR 70 ELGIN R$ 13,91 Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. 101183 14 PILHA ALCALINA D – Pilha tamanho D (grande), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. PR 40 ELGIN R$ 19,89 101184 15 PILHA RECARREGÁVEL AA – Pilha tamanho AA, pequena, 1,5 v, recarregável. Produto deve atender a Resolução Conama Nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 2 unidades. PR 300 ELGIN R$ 26,84 101185 16 PILHA RECARREGÁVEL AAA – Pilha tamanho AAA, tipo palito. Produto deve atender a Resolução Conama Nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 2 unidades. PR 300 ELGIN R$ 12,35 Valor total estimado do Lote 06: R$ 61.369,90 (sessesnta e um mil e trezentos e sessesnta e nove reais e noventa centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, send o assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal MAPPEDI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Representante legal: Vinícius Marques e Silva Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90101/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90101/2025 Processo SEI 2901007.00020622/2025-50 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 04/08/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/201, PNCP: 13825484000150-1- 000201/2025, OBJETO: aquisição de materiais para prática esportiva e atividades artísticas dos estudantes atendidos pelo Programa Escola em Tempo Integral da rede municipal de Amargosa, Bahia, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 489/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 489 DE 31 DE JULHO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Joselita Brito de Souza e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. JOSELITA BRITO DE SOUZA, cargo de Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 32021, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 01 de agosto de 2025 e findará em 31 de outubro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 490/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 490 DE 31 DE JULHO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Marivaldo Santos de Souza e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. MARIVALDO SANTOS DE SOUZA, cargo Agente de Combate e Endemias, matrícula nº 31551, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 01 de agosto de 2025 e findará em 31 de outubro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 31 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4576 -189- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 491/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 491 DE 31 DE JULHO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Marcelo Nunes Andrade e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. MARCELO NUNES ANDRADE, cargo Fisioterapeuta, matrícula nº 70791, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 01 de agosto de 2025 e findará em 31 de outubro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5339/