DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4571

4577 4571 2025-07-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA aa885439bda2463687e156cbba5f4ff5 22acb386791857a712de7ed948377237a6c7569bf5c825d5217adb9c4198e188 22acb386791857a712de7ed948377237a6c7569bf5c825d5217adb9c4198e188 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4577/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4577/ 5334 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4571 Diario Importado 4571

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 24 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4571 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2025 ............................................................... 2 DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2025 ............................................................... 3 DECRETO (Nº 132/2025) ................................................................................... 4 RETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 132/2025) .......................................................................... 6 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 8 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2025) ............................................ 8 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2025) ........................................................................... 42 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2022) ............................................................... 43 RESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 004/2025) ..................................................................... 44 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 45 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45 EXTRATO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90089/2024) .............................................................. 45 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 46 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46 RETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025) ......................................... 46 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 53 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 53 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Direção da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de S aúde do município de Amargosa, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processo(s) A dministrativo(s) Sanitário(s), registrada(s) na data de 27/05/2025. Autuado: FAM COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA Data da Autuação: 28/02/2025 CNPJ ou CPF: 48.040.837/0004-33 Endereço: AVENIDA JOSUÉ SAMPAIO MELO, 274, CENTRO Processo n.: 001/2025 Data da Decisão: 02/04/2025 Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: ART 38, PARÁGRAFO 1º DA RDC Nº 44 DE 17 DE AGOSTO DE 2009, ART. 18 PARÁGRAFO 6º, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 8 .078 DE 11/09/1990; ART.157; ART. 10, INCISO XVIII, DA LEI FEDERAL Nº 6.437 DE 20/08/1977, ART. 211, INCISO X , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 03/03/2006 Decisão Final: ADVERTÊNCIA E MULTA Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA E MULTA Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Direção da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de S aúde do município de Amargosa, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processo(s) A dministrativo(s) Sanitário(s), registrada(s) na data de 22/07/2025. Autuado: ANTÔNIO CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO- BAR E MERCEARIA DO VIOLA Data da Autuação: 27/03/2025 CNPJ ou CPF: 906.520.455-53 Endereço: RUA SÃO JOSÉ , DIÓGENES SAMPAIO Processo n.: 002/2025 Data da Decisão: 22/07/2025 Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: ART 5 E 6 DA LEI FEDERAL Nº 5.991 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 ART. 10, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 6.437 DE 20/08/1977, ART. 211, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 03/03/2006 Decisão Final: ADVERTÊNCIA E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 132/2025) GP.GAB DECRETO Nº 132 DE 24 DE JULHO DE 2025 Dispõe sopre a Adesão do Município de Amargosa ao Plano Juventude Negra Viva, nos termos do Decreto Federal nº 11.956, de 21 de março de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, especificamente no art. 78, inciso III; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.956, de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva – PJNV, política nacional volt ada à redução da violência letal e das desigualdades sociais que atingem a juventude negra; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MIR/SGPR n º 13, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes operacionais do PJNV; CONSIDERANDO o interesse público na promoção da igu aldade racial, da cidadania e da dignidade da juventude negra em território municipal; CONSIDERANDO a minuta de Acordo de Adesão encaminha da pela União, por meio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República; DECRETA: Art. 1º. Fica formalizada a adesão do Município de Amargosa ao Plano Juventude Negra Viva – PJNV, em conformidade com o Decreto Fe deral nº 11.956/2024 e demais normas complementares federais. Art. 2º. A adesão mencionada no artigo anterior se concreti zará mediante assinatura do Acordo de Adesão, entre o Município de Amargosa e a União, representada pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Art. 3º. A execução das ações previstas no âmbito municipal será coordenada pelo(a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial, em articulação com os conselhos municipais de juventude e igualdade racial e demais órgãos afins. Art. 4º. O Município de Amargosa compromete-se a: I – Manter e apoiar os conselhos voltados à promoçã o da igualdade racial e da juventude; II – Apoiar o funcionamento e fortalecimento dos ór gãos municipais responsáveis pelas políticas de igualdade racial e de juventude; Decreto 00000178629 SEI 2901007.00019540/2025-62 / pg. 1 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III – Participar das atividades e reuniões convocadas pelo Comitê Gestor do PJNV; IV – Enviar relatórios semestrais à coordenação nacional do PJNV; V – Promover a adesão aos Sistemas Nacionais de Pro moção da Igualdade Racial e de Juventude. Art. 5º. A execução das ações do presente Decreto observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 24/07/2025, às 10:32, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000178629 e o código CRC 68B8D57B. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00019540/2025-62 Decreto 00000178629 SEI 2901007.00019540/2025-62 / pg. 2 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 132/2025) GP.GAB DECRETO Nº 132 DE 24 DE JULHO DE 2025* (RETIFICADO) Dispõe sopre a Adesão do Município de Amargosa ao Plano Juventude Negra Viva, nos termos do Decreto Federal nº 11.956, de 21 de março de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, especificamente no art. 78, inciso III; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.956, de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva – PJNV, política nacional volt ada à redução da violência letal e das desigualdades sociais que atingem a juventude negra; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MIR/SGPR n º 13, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes operacionais do PJNV; CONSIDERANDO o interesse público na promoção da igu aldade racial, da cidadania e da dignidade da juventude negra em território municipal; CONSIDERANDO a minuta de Acordo de Adesão encaminha da pela União, por meio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República; DECRETA: Art. 1º. Fica formalizada a adesão do Município de Amargosa ao Plano Juventude Negra Viva – PJNV, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.9 56/2024 e demais normas complementares federais. Art. 2º. A adesão mencionada no artigo anterior se concreti zará mediante assinatura do Acordo de Adesão, entre o Município de Amargosa e a União, representada pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Art. 3º. A execução das ações previstas no âmbito municipal será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria da Casa Civil onde estão inseridas as respectivas pastas de juventude e prom oção da igualdade racial, em articulação com os conselhos municipais de juventude e igualdade racial e demais órgãos afins. Art. 4º. O Município de Amargosa compromete-se a: I – Manter e apoiar os conselhos voltados à promoção da igualdade racial e da juventude; II – Apoiar o funcionamento e fortalecimento dos ór gãos municipais responsáveis pelas políticas de igualdade racial e de juventude; Decreto 00000179063 SEI 2901007.00019540/2025-62 / pg. 1 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III – Participar das atividades e reuniões convocadas pelo Comitê Gestor do PJNV; IV – Enviar relatórios semestrais à coordenação nacional do PJNV; V – Promover a adesão aos Sistemas Nacionais de Pro moção da Igualdade Racial e de Juventude. Art. 5º. A execução das ações do presente Decreto observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênci a, bem como os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 24/07/2025, às 15:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000179063 e o código CRC C00E8520. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00019540/2025-62 Decreto 00000179063 SEI 2901007.00019540/2025-62 / pg. 2 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2025) ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Balanço Orçamentário MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 35.803.456,21 16,56 95.418.472,06 44,13 120.787.527,94 Receitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 31.106.962,21 17,63 89.164.859,47 50,54 87.233.665,53 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 3.435.284,46 19,86 9.361.785,49 54,13 7.932.214,51 Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 3.060.273,32 20,10 7.835.370,38 51,46 7.389.629,62 Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 375.011,14 18,12 1.526.415,11 73,77 542.584,89 Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 463.354,26 20,14 1.290.294,15 56,09 1.009.705,85 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 463.354,26 20,14 1.290.294,15 56,09 1.009.705,85 Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 514.961,44 20,07 1.652.513,21 64,41 913.011,79 Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 514.961,44 20,07 1.652.455,78 64,41 913.069,22 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43 Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 790.065,29 18,72 2.100.145,79 49,76 2.119.854,21 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 790.065,29 19,17 2.100.145,79 50,97 2.019.854,21 Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 25.834.641,01 17,26 74.559.785,40 49,82 75.078.214,60 Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 16.818.789,72 16,05 49.966.628,90 47,70 54.778.371,10 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 2.846.110,49 19,16 7.920.130,46 53,34 6.927.869,54 Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 879.026,40 175,80 879.026,40 175,80 -379.026,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 5.290.714,40 17,93 15.793.999,64 53,53 13.706.000,36 Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 68.655,75 18,01 200.335,43 52,58 180.664,57 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 27.752,27 7,28 103.155,16 27,07 277.844,84 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 11.529,98 0,00 34.783,84 0,00 -34.783,84 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 29.373,50 0,00 62.396,43 0,00 -62.396,43 Receitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 4.696.494,00 11,79 6.253.612,59 15,70 33.553.862,41 Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 4.696.494,00 23,95 6.253.612,59 31,89 13.353.862,41 Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 4.696.494,00 25,10 6.253.612,59 33,42 12.456.862,41 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 35.803.456,21 16,56 95.418.472,06 44,13 120.787.527,94 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 04:58:40 Página 1 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Mobiliária 0 Contratual 0 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 35.803.456,21 16,56 95.418.472,06 44,13 120.787.527,94 DÉFICIT (VI) - - - 4.037.692,49 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 35.803.456,21 16,56 99.456.164,55 46,00 120.787.527,94 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.370.096,97 17.370.096,97 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 17.370.096,97 17.370.096,97 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 134.478.635,81 93.073.760,08 DESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 169.263.782,77 24.245.010,11 136.778.201,24 32.485.581,53 30.783.936,16 78.811.714,36 90.452.068,41 73.323.199,17 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 73.982.625,87 2.051.623,00 70.994.619,00 2.988.006,87 13.777.593,35 38.985.551,39 34.997.074,48 38.153.608,14 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 3.930.000,00 510.000,00 3.930.000,00 0,00 1.234.597,58 3.513.589,04 416.410,96 3.513.589,04 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 91.351.156,90 21.683.387,11 61.853.582,24 29.497.574,66 15.771.745,23 36.312.573,93 55.038.582,97 31.656.001,99 DESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 62.901.017,59 6.946.908,05 29.802.099,99 33.098.917,60 6.217.670,15 20.644.450,19 42.256.567,40 19.750.560,91 INVESTIMENTOS 46.734.587,00 57.401.017,59 6.904.908,05 24.343.976,59 33.057.041,00 4.805.278,02 16.618.819,00 40.782.198,59 15.724.929,72 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 5.500.000,00 42.000,00 5.458.123,40 41.876,60 1.412.392,13 4.025.631,19 1.474.368,81 4.025.631,19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 134.478.635,81 93.073.760,08 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 134.478.635,81 93.073.760,08 SUPERÁVIT (XIII) - 2.344.711,98 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 134.478.635,81 95.418.472,06 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 04:58:40 Página 2 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 04:58:40 Página 3 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MAIO-JUNHO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 100,00 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 100,00 134.478.635,81 0,00 01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 279.467,91 5.681.871,84 3,41 535.128,16 1.141.033,50 2.961.247,82 2,98 3.255.752,18 0,00 031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 279.467,91 5.681.871,84 3,41 535.128,16 1.141.033,50 2.961.247,82 2,98 3.255.752,18 0,00 02 - Judiciária 551.000,00 561.425,87 0,00 517.483,46 0,31 43.942,41 95.263,48 276.115,62 0,28 285.310,25 0,00 122 - Administração Geral 551.000,00 561.425,87 0,00 517.483,46 0,31 43.942,41 95.263,48 276.115,62 0,28 285.310,25 0,00 04 - Administração 9.474.000,00 11.186.832,53 316.441,61 9.470.160,52 5,69 1.716.672,01 2.173.582,20 5.448.883,51 5,48 5.737.949,02 0,00 122 - Administração Geral 9.474.000,00 11.186.832,53 316.441,61 9.470.160,52 5,69 1.716.672,01 2.173.582,20 5.448.883,51 5,48 5.737.949,02 0,00 06 - Segurança Pública 909.000,00 1.401.400,00 572.817,62 1.066.023,26 0,64 335.376,74 377.847,07 536.720,04 0,54 864.679,96 0,00 181 - Policiamento 606.000,00 1.098.400,00 572.817,62 1.066.023,26 0,64 32.376,74 377.847,07 536.720,04 0,54 561.679,96 0,00 182 - Defesa Civil 303.000,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00 08 - Assistência Social 4.842.000,00 4.866.503,55 408.014,24 3.484.594,74 2,09 1.381.908,81 718.013,42 1.989.018,82 2,00 2.877.484,73 0,00 122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.253.800,00 83.736,01 1.007.944,89 0,61 245.855,11 258.086,80 681.212,88 0,68 572.587,12 0,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.193.000,00 1.247.000,00 103.449,06 808.954,19 0,49 438.045,81 143.601,86 393.782,27 0,40 853.217,73 0,00 244 - Assistência Comunitária 333.000,00 302.013,92 18.240,92 133.939,93 0,08 168.073,99 41.914,17 118.442,59 0,12 183.571,33 0,00 245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.605.700,00 124.795,71 1.246.018,64 0,75 359.681,36 236.050,91 647.203,61 0,65 958.496,39 0,00 246 - Segurança de Renda 450.000,00 457.989,63 77.792,54 287.737,09 0,17 170.252,54 38.359,68 148.377,47 0,15 309.612,16 0,00 10 - Saúde 52.122.000,00 52.122.000,00 5.321.385,42 32.362.260,01 19,43 19.759.739,99 6.524.970,53 19.410.963,20 19,52 32.711.036,80 0,00 122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.557.000,00 92.078,63 1.805.963,47 1,08 751.036,53 422.832,72 1.186.638,37 1,19 1.370.361,63 0,00 301 - Atenção Básica 21.721.000,00 21.413.212,00 2.358.359,29 12.318.068,75 7,39 9.095.143,25 2.054.709,87 6.352.371,56 6,39 15.060.840,44 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.186.000,00 24.693.788,00 2.297.225,47 15.478.342,76 9,29 9.215.445,24 3.519.480,04 10.326.060,64 10,38 14.367.727,36 0,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 735.000,00 167.162,38 480.851,14 0,29 254.148,86 138.807,30 347.947,43 0,35 387.052,57 0,00 304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 730.000,00 0,00 552.400,00 0,33 177.600,00 93.170,30 278.020,16 0,28 451.979,84 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.993.000,00 406.559,65 1.726.633,89 1,04 266.366,11 295.970,30 919.925,04 0,92 1.073.074,96 0,00 11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 12 - Educação 77.872.000,00 81.318.847,57 11.363.752,22 57.145.636,65 34,31 24.173.210,92 12.746.181,36 30.921.890,52 31,09 50.396.957,05 0,00 122 - Administração Geral 3.631.000,00 3.628.750,00 614.912,10 2.795.488,54 1,68 833.261,46 705.256,41 1.783.162,25 1,79 1.845.587,75 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 163.000,00 2.500,00 104.629,15 0,06 58.370,85 150,00 102.129,15 0,10 60.870,85 0,00 306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 2.465.000,00 564.023,87 1.560.249,41 0,94 904.750,59 569.969,24 1.259.682,53 1,27 1.205.317,47 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:00:09 Página 1 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MAIO-JUNHO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 42.924.879,28 4.008.994,08 30.309.841,87 18,20 12.615.037,41 7.973.139,43 19.397.514,19 19,50 23.527.365,09 0,00 364 - Ensino Superior 38.000,00 18.000,00 308,64 925,92 0,00 17.074,08 308,64 771,60 0,00 17.228,40 0,00 365 - Educação Infantil 29.027.000,00 29.019.768,29 4.704.752,05 19.821.744,34 11,90 9.198.023,95 2.581.204,84 7.168.371,39 7,21 21.851.396,90 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 3.085.450,00 1.467.536,48 2.552.032,42 1,53 533.417,58 915.427,80 1.209.534,41 1,22 1.875.915,59 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.000,00 14.000,00 725,00 725,00 0,00 13.275,00 725,00 725,00 0,00 13.275,00 0,00 13 - Cultura 5.970.000,00 11.711.528,39 7.088.981,89 11.111.867,80 6,67 599.660,59 1.827.434,63 2.775.713,44 2,79 8.935.814,95 0,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 312.000,00 312.000,00 5.880,00 6.419,31 0,00 305.580,69 5.880,00 6.419,31 0,01 305.580,69 0,00 392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 11.399.528,39 7.083.101,89 11.105.448,49 6,67 294.079,90 1.821.554,63 2.769.294,13 2,78 8.630.234,26 0,00 14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 15 - Urbanismo 26.453.487,00 30.714.864,53 1.845.550,11 25.421.188,11 15,26 5.293.676,42 3.913.515,48 19.714.779,01 19,82 11.000.085,52 0,00 122 - Administração Geral 7.419.000,00 5.860.840,00 -650.718,30 4.681.055,21 2,81 1.179.784,79 852.068,45 2.756.930,31 2,77 3.103.909,69 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 17.532.849,53 820.618,77 14.396.565,07 8,64 3.136.284,46 1.388.107,13 12.584.451,63 12,65 4.948.397,90 0,00 452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 7.321.175,00 1.675.649,64 6.343.567,83 3,81 977.607,17 1.673.339,90 4.373.397,07 4,40 2.947.777,93 0,00 16 - Habitação 176.000,00 176.000,00 0,00 69.488,33 0,04 106.511,67 0,00 54.111,00 0,05 121.889,00 0,00 122 - Administração Geral 66.000,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 110.000,00 0,00 69.488,33 0,04 40.511,67 0,00 54.111,00 0,05 55.889,00 0,00 17 - Saneamento 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 4.782.000,00 924.499,22 2.367.316,44 1,42 2.414.683,56 823.418,48 1.739.491,87 1,75 3.042.508,13 0,00 122 - Administração Geral 1.527.000,00 2.638.000,00 924.499,22 2.367.316,44 1,42 270.683,56 823.418,48 1.739.491,87 1,75 898.508,13 0,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.001.000,00 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 0,00 20 - Agricultura 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 606 - Extensão Rural 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 3.142.000,00 0,00 0,00 0,00 3.142.000,00 0,00 0,00 0,00 3.142.000,00 0,00 692 - Comercialização 3.130.000,00 3.120.000,00 0,00 0,00 0,00 3.120.000,00 0,00 0,00 0,00 3.120.000,00 0,00 695 - Turismo 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 26 - Transporte 7.608.300,00 9.507.419,10 2.446.857,92 5.424.651,76 3,26 4.082.767,34 3.616.372,39 4.767.272,46 4,79 4.740.146,64 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:00:09 Página 2 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MAIO-JUNHO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 186.869,77 16.132,90 106.005,52 0,06 80.864,25 33.863,45 60.899,74 0,06 125.970,03 0,00 782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 9.320.549,33 2.430.725,02 5.318.646,24 3,19 4.001.903,09 3.582.508,94 4.706.372,72 4,73 4.614.176,61 0,00 27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.543.200,00 -77.850,00 827.710,00 0,50 715.490,00 85.749,22 175.182,70 0,18 1.368.017,30 0,00 813 - Lazer 2.059.000,00 1.543.200,00 -77.850,00 827.710,00 0,50 715.490,00 85.749,22 175.182,70 0,18 1.368.017,30 0,00 28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 12.730.778,82 702.000,00 11.630.048,31 6,98 1.100.730,51 2.958.224,55 8.684.774,54 8,73 4.046.004,28 0,00 331 - Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.620.700,00 1.620.700,00 0,00 1.610.600,00 0,97 10.100,00 256.745,01 681.679,73 0,69 939.020,27 0,00 843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 9.430.000,00 552.000,00 9.388.123,40 5,64 41.876,60 2.646.989,71 7.539.220,23 7,58 1.890.779,77 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 1.680.078,82 150.000,00 631.324,91 0,38 1.048.753,91 54.489,83 463.874,58 0,47 1.216.204,24 0,00 99 - Reserva 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 100.00 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 100.00 134.478.635,81 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:00:09 Página 3 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 14.926.380,19 13.779.391,55 14.188.060,36 13.524.551,31 15.661.636,05 19.598.263,18 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 188.648.203,89 190.994.525,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.204.833,49 1.288.042,26 1.259.047,83 1.713.496,49 2.468.872,53 2.239.686,64 1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 19.535.764,73 17.294.000,00 1.1.1- IPTU 114.352,70 104.179,01 79.976,14 311.289,80 1.170.048,32 340.865,39 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 2.788.184,26 3.145.000,00 1.1.2- ISS 502.805,32 585.806,21 580.204,72 598.140,11 563.486,71 840.967,33 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 7.371.036,34 5.875.000,00 1.1.3- ITBI 46.242,98 68.605,51 112.239,97 208.799,02 89.712,83 60.954,75 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 1.058.412,66 1.005.000,00 1.1.4- IRRF 424.070,90 450.315,52 400.266,57 449.032,34 587.477,93 901.012,24 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 6.208.589,44 5.200.000,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 117.361,59 79.136,01 86.360,43 146.235,22 58.146,74 95.886,93 284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 2.109.542,03 2.069.000,00 1.2- Contribuições 201.182,76 213.766,33 204.672,53 191.830,55 183.469,69 181.599,35 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 2.466.815,36 2.300.000,00 1.3- Receita Patrimonial 226.279,12 217.221,15 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 2.929.094,94 2.565.525,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 226.279,12 217.221,15 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 2.929.037,51 2.565.525,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 341.106,01 373.115,92 595.051,74 113.809,65 453.058,71 901.314,87 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 4.877.602,69 4.220.000,00 1.7- Transferências Correntes 12.916.210,34 11.656.726,41 11.900.890,68 11.245.389,93 12.331.376,83 15.981.644,73 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 158.397.086,10 164.234.000,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 5.305.576,93 4.150.408,84 4.322.069,93 3.615.344,07 4.627.805,49 7.465.261,24 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 60.147.431,59 64.480.000,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.234.824,84 983.536,46 1.030.275,89 1.290.131,20 1.156.670,61 1.303.696,26 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 14.024.026,08 12.800.000,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 190.340,64 215.285,67 204.524,84 223.989,98 229.527,32 199.564,02 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 2.546.648,41 2.500.000,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 260,76 96,74 1.906,73 6.295,57 1.312,04 1.504,70 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 15.214,80 10.000,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 7.198,93 9.742,57 10.635,00 7.220,42 8.018,51 9.413,76 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 104.431,77 90.000,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.522.485,44 3.574.670,88 3.597.951,57 3.960.161,06 4.039.219,59 4.352.405,69 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 50.736.343,42 48.300.000,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.655.522,80 2.722.985,25 2.733.526,72 2.142.247,63 2.268.823,27 2.649.799,06 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 30.822.990,03 36.054.000,00 1.8- Outras Receitas Correntes 36.768,47 30.519,48 33.956,21 64.964,84 39.105,49 36.190,15 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 441.840,07 381.000,00 2- DEDUÇÕES (II) -919.717,67 -1.069.865,40 -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -14.290.340,94 -14.596.000,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -919.717,67 -1.069.865,40 -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -14.290.340,94 -14.596.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.006.662,52 12.709.526,15 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 174.357.862,95 176.398.525,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 13.806.662,52 12.709.526,15 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 174.157.862,95 176.398.525,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:01:35 Página 1 de 2 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 256.984,00 522.440,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 3.537.032,00 3.540.000,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 13.546.854,52 12.449.718,15 13.002.637,43 12.237.591,30 14.201.589,07 17.735.957,01 15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 170.620.830,95 172.858.525,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:01:35 Página 2 de 2 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores MAIO-JUNHO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:03:29 Página 1 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:03:29 Página 2 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Formação de Reserva Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:03:29 Página 3 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:03:29 Página 4 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre 2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 89.164.859,47 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 9.361.785,49 IPTU 3.145.000,00 667.472,90 ISS 5.875.000,00 3.699.625,94 ITBI 1.005.000,00 471.857,60 IRRF 5.200.000,00 2.996.413,94 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 1.526.415,11 Contribuições 2.300.000,00 1.290.294,15 Receita Patrimonial 2.565.525,00 1.652.513,21 Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 1.652.455,78 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 57,43 Transferências Correntes 149.638.000,00 74.559.785,40 Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 24.528.772,28 Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 5.619.912,78 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 1.026.733,10 Cota-Parte do ITR 8.000,00 3.070,68 Transferências da LC 61/1989 72.000,00 41.762,07 Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 27.689.449,19 Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 15.650.085,30 Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 2.300.481,22 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 2.300.481,22 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 87.512.403,69 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 6.253.612,59 Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 200.000,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 200.000,00 0,00 Transferências de Capital 19.607.475,00 6.253.612,59 Convênios 17.708.475,00 5.855.511,09 Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 398.101,50 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:04:43 Página 1 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 6.253.612,59 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 93.766.016,28 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 93.766.016,28 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 169.263.782,77 136.778.201,24 78.811.714,36 73.323.199,17 1.940.254,21 279.761,59 279.761,59 Pessoal e Encargos Sociais 73.982.625,87 70.994.619,00 38.985.551,39 38.153.608,14 0,00 6.215,68 6.215,68 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.930.000,00 3.930.000,00 3.513.589,04 3.513.589,04 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 91.351.156,90 61.853.582,24 36.312.573,93 31.656.001,99 1.940.254,21 273.545,91 273.545,91 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 165.333.782,77 132.848.201,24 75.298.125,32 69.809.610,13 1.940.254,21 279.761,59 279.761,59 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 62.901.017,59 29.802.099,99 20.644.450,19 19.750.560,91 1.589.694,45 0,00 0,00 Investimentos 57.401.017,59 24.343.976,59 16.618.819,00 15.724.929,72 1.589.694,45 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 5.500.000,00 5.458.123,40 4.025.631,19 4.025.631,19 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 57.401.017,59 24.343.976,59 16.618.819,00 15.724.929,72 1.589.694,45 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 224.504.800,36 157.192.177,83 91.916.944,32 85.534.539,85 3.529.948,66 279.761,59 279.761,59 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 224.504.800,36 157.192.177,83 91.916.944,32 85.534.539,85 3.529.948,66 279.761,59 279.761,59 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:04:43 Página 2 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 4.421.766,18 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 4.421.766,18 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 1.652.455,78 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 6.074.221,96 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025 (a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 108.654.809,68 DEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 26.202.215,65 Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 26.202.215,65 Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 28.446.118,17 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 78.945,75 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 2.164.956,77 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 82.452.594,03 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 6.531.606,09 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -3.598.939,54 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 110.362,74 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 3.031.192,67 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 6.074.221,96 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:04:43 Página 3 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 4.421.766,18 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.370.096,97 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 17.370.096,97 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:04:43 Página 4 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) MAIO-JUNHO/2025 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.529.948,66 68.990,88 78.945,75 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 225.307,45 Executivo 66.314,46 3.611.570,83 3.529.948,66 68.990,88 78.945,75 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 225.307,45 02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 845.324,32 0,00 10.407,99 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 10.407,99 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.529.948,66 68.990,88 78.945,75 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 225.307,45 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 10:16:18 Página 1 de 1 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 7.835.370,38 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 667.472,90 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 471.857,60 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 3.699.625,94 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 2.996.413,94 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 39.025.312,69 2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 30.660.965,09 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 30.660.965,09 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 7.024.890,82 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 52.202,58 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 3.838,26 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 1.283.415,94 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 46.860.683,07 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 7.805.061,78 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) 9.180.250,00 3.910.108,23 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 1 de 7 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 28.038.098,72 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 16.142.649,17 6.1.1- Principal 29.500.000,00 15.793.999,64 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 348.649,53 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 5.822.461,88 6.2.1- Principal 9.500.000,00 5.822.461,88 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 6.072.987,67 6.3.1- Principal 9.000.000,00 6.072.987,67 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 7.988.937,86 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZ ADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 30.957.578,31 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 2 de 7 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGO SA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUND EB 51.676.558,72 43.915.283,92 25.642.744,02 24.785.473,25 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.122.000,00 36.102.000,00 19.278.477,15 18.877.429,74 10.1.1- Educação Infantil 13.835.000,00 13.835.000,00 6.110.114,40 5.987.529,56 10.1.2- Ensino Fundamental 21.100.000,00 21.080.000,00 12.577.209,50 12.318.001,01 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.187.000,00 1.187.000,00 591.153,25 571.899,17 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 15.554.558,72 7.813.283,92 6.364.266,87 5.908.043,51 10.2.1- Educação Infantil 5.009.768,29 848.131,70 699.104,88 680.145,50 10.2.2- Ensino Fundamental 10.160.790,43 6.960.152,22 5.665.161,99 5.227.898,01 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 384.000,00 5.000,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 40.958.850,36 22.686.310,46 21.872.036,81 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 27.674.823,16 12.807.571,26 12.572.895,47 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.464.070,25 4.914.215,26 4.650.702,88 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.819.956,95 4.964.523,94 4.648.438,46 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.102.000,00 19.278.477,15 18.877.429,74 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.351.188,70 4.553.458,31 4.528.033,46 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 476.446,90 411.755,63 121.095,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 3 de 7 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (j) (k) (l) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.626.669,10 19.278.477,15 19.278.477,15 68,75 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFA NTIL (INDICADOR IEI) 3.036.493,84 4.553.458,31 4.553.458,31 74,97 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPES AS DE CAPITAL 910.948,15 411.755,63 411.755,63 6,78 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 2.803.809,87 5.351.788,26 5.351.788,26 2.547.978,39 19,08 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.656.000,00 6.259.165,05 3.505.790,51 2.834.577,22 20.1- Educação Infantil 1.175.000,00 611.876,01 359.152,11 255.477,35 20.2- Ensino Fundamental 3.425.800,00 1.530.742,93 675.319,84 396.664,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.484.000,00 1.329.582,42 587.931,16 508.824,23 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 3.394.200,00 2.681.609,54 1.780.533,25 1.570.757,49 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 177.000,00 105.354,15 102.854,15 102.854,15 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 4 de 7 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E R ECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOST OS E FUNDEB 61.332.558,72 50.174.448,97 29.148.534,53 27.620.050,47 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.019.768,29 15.295.007,71 7.168.371,39 6.923.152,41 21.1.1- Creche 14.204.768,29 10.726.494,33 5.433.523,96 5.216.279,41 21.1.2- Pré-escola 5.815.000,00 4.568.513,38 1.734.847,43 1.706.873,00 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 41.312.790,43 34.879.441,26 21.980.163,14 20.696.898,06 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITU CIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.505.790,51 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.805.061,78 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 2.547.978,39 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APL ICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILI DADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FIN ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 8.762.873,90 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 11.715.170,77 8.762.873,90 18,69 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPON IBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 5 de 7 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.398.000,00 2.876.083,93 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.516.000,00 2.865.390,07 31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 1.694.903,04 31.1.2- PDDE 12.000,00 2.743,69 31.1.3- PNAE 1.015.000,00 557.504,83 31.1.4 - PNATE 360.000,00 175.294,65 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 434.943,86 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 121,65 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FU NDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 515.000,00 801.000,00 10.545,13 27,08 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 19.986.288,85 6.971.187,68 1.773.355,99 1.430.131,00 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 9.000.000,00 4.526.736,63 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 8.238.288,85 738.946,72 479.822,86 479.822,86 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 18.000,00 925,92 771,60 617,28 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.450,00 30.450,00 30.450,00 30.450,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 2.699.550,00 1.674.128,41 1.262.311,53 919.240,86 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 81.318.847,57 57.145.636,65 30.921.890,52 29.050.181,47 33.1- Despesas Correntes 63.562.365,25 51.456.498,32 29.861.234,39 28.329.503,88 33.1.1- Pessoal Ativo 36.643.000,00 36.475.000,00 19.493.924,80 19.089.457,45 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 26.919.365,25 14.981.498,32 10.367.309,59 9.240.046,43 33.2- Despesas de Capital 17.756.482,32 5.689.138,33 1.060.656,13 720.677,59 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de capital 17.756.482,32 5.689.138,33 1.060.656,13 720.677,59 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 6 de 7 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁ RIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 28.038.098,72 1.694.903,04 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 24.787.474,85 901.150,37 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.402.384,90 1.227.522,62 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 4.732.552,64 3.769,67 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 4.437.288,61 3.769,67 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 6.697.648,93 1.227.522,62 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 7 de 7 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 7.835.370,38 51,46% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 667.472,90 21,22% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 471.857,60 46,95% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 3.699.625,94 62,97% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 2.996.413,94 57,62% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 39.025.312,69 53,47% Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 30.660.965,09 53,24% Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 3.838,26 38,38% Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 1.283.415,94 51,33% Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 7.024.890,82 54,88% Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 52.202,58 58,00% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 46.860.683,07 53,12% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 3.045.212,00 2.576.799,34 84,61% 1.399.684,61 45,96% 1.372.273,12 45,06 0,00 Despesas Correntes 3.298.000,00 2.985.423,00 2.560.842,22 85,77% 1.393.347,49 46,67% 1.365.936,00 45,75 0,00 Despesas de Capital 55.000,00 59.789,00 15.957,12 26,68% 6.337,12 10,59% 6.337,12 10,59 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 7.352.788,00 5.981.790,51 81,35% 4.152.350,29 56,47% 3.233.126,45 43,97 0,00 Despesas Correntes 6.786.000,00 7.281.798,07 5.959.834,78 81,84% 4.141.338,10 56,87% 3.231.954,25 44,38 0,00 Despesas de Capital 59.000,00 70.989,93 21.955,73 30,92% 11.012,19 15,51% 1.172,20 1,65 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 420.000,00 311.044,17 74,05% 238.408,00 56,76% 115.448,67 27,48 0,00 Despesas Correntes 420.000,00 420.000,00 311.044,17 74,05% 238.408,00 56,76% 115.448,67 27,48 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 388.000,00 361.000,00 93,04% 137.845,75 35,52% 132.423,98 34,12 0,00 Despesas Correntes 388.000,00 388.000,00 361.000,00 93,04% 137.845,75 35,52% 132.423,98 34,12 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.302.000,00 1.181.867,99 90,77% 691.957,92 53,14% 658.095,91 50,54 0,00 Despesas Correntes 1.392.000,00 1.292.000,00 1.181.277,99 91,43% 691.367,92 53,51% 658.095,91 50,93 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 590,00 5,90% 590,00 5,90% 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.517.000,00 1.795.963,47 71,35% 1.186.638,37 47,14% 1.054.464,76 41,89 0,00 Despesas Correntes 2.596.000,00 2.497.462,96 1.794.358,47 71,84% 1.185.283,37 47,45% 1.054.464,76 42,22 0,00 Despesas de Capital 21.000,00 19.537,04 1.605,00 8,21% 1.355,00 6,93% 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 12.208.465,48 81,25% 7.806.884,94 51,95% 6.565.832,89 43,69 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:48:14 Página 1 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 12.208.465,48 7.806.884,94 6.565.832,89 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 12.208.465,48 7.806.884,94 6.565.832,89 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 7.029.102,46 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 7.029.102,46 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 5.179.363,02 777.782,48 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 26,05 16,65 14,01 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2025 7.029.102,46 7.806.884,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 276.821,14 10.407,99 0,00 287.229,13 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:48:14 Página 2 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 34.506.000,00 34.506.000,00 14.597.859,08 41,10 Provenientes da União 29.976.000,00 29.9 76.000,00 12.3 23.642,88 41,08 Provenientes dos Estados 4.530.000,00 4.530.000,00 2.274.216,20 42,45 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 12.208.465,48 81,25 % 7.806.884,94 51,95 % 6.565.832,89 51,95 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 18.368.000,00 9.741.269,41 53,03% 4.952.686,95 26,96% 4.837.457,35 26,33% 0,00 Despesas Correntes 11.631.000,00 11.631.000,00 9.209.839,26 79,18% 4.833.747,04 41,55% 4.718.517,44 40,56% 0,00 Despesas de Capital 6.737.000,00 6.737.000,00 531.430,15 7,88% 118.939,91 1,76% 118.939,91 1,76% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 17.341.000,00 9.496.552,25 54,76% 6.173.710,35 35,60% 6.102.384,40 35,19% 0,00 Despesas Correntes 16.775.000,00 16.775.000,00 9.494.902,25 56,60% 6.172.060,35 36,79% 6.100.734,40 36,36% 0,00 Despesas de Capital 566.000,00 566.000,00 1.650,00 0,29% 1.650,00 0,29% 1.650,00 0,29% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 315.000,00 169.806,97 53,90% 109.539,43 34,77% 109.539,43 34,77% 0,00 Despesas Correntes 315.000,00 315.000,00 169.806,97 53,90% 109.539,43 34,77% 109.539,43 34,77% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 342.000,00 191.400,00 55,96% 140.174,41 40,98% 140.174,41 40,98% 0,00 Despesas Correntes 332.000,00 332.000,00 191.400,00 57,65% 140.174,41 42,22% 140.174,41 42,22% 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 691.000,00 544.765,90 78,83% 227.967,12 32,99% 227.967,12 32,99% 0,00 Despesas Correntes 691.000,00 691.000,00 544.765,90 78,83% 227.967,12 32,99% 227.967,12 32,99% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:48:14 Página 3 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 MAIO-JUNHO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 10.000,00 25,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 10.000,00 25,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 37.097.000,00 37.097.000,00 20.153.794,53 54,32% 11.604.078,26 31,28% 11.417.522,71 30,77% 0,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 37.097.000,00 37.097.000,00 20.153.794,53 54,32 11.604.078,26 31,28 11.417.522,71 30,77 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 21.413.212,00 12.318.068,75 57,52% 6.352.371,56 29,66% 6.209.730,47 28,99% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 24.693.788,00 15.478.342,76 62,68% 10.326.060,64 41,81% 9.335.510,85 37,80% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 735.000,00 480.851,14 65,42% 347.947,43 47,33% 224.988,10 30,61% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 730.000,00 552.400,00 75,67% 278.020,16 38,08% 272.598,39 37,34% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.993.000,00 1.726.633,89 86,63% 919.925,04 46,15% 886.063,03 44,45% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.557.000,00 1.805.963,47 70,62% 1.186.638,37 46,40% 1.054.464,76 41,23% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 52.122.000,00 32.362.260,01 62,08% 19.410.963,20 37,24% 17.983.355,60 34,50% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:48:14 Página 4 de 4 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 175.398,59 350.519,76 199,84 175.398,59 100,00 175.398,59 100,00 - 175.398,59 350.519,76 199,84 175.398,59 100,00 175.398,59 100,00 - - - - - - 10.868,45 21.360,72 196,54 10.868,45 100,00 10.868,45 100,00 - 10.868,45 21.360,72 196,54 10.868,45 100,00 10.868,45 100,00 186.267,04 371.880,48 199,65 186.267,04 100,00 186.267,04 100,00 - Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 - 3º BIMESTRE DE 2025 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 371.880,48 DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 186.267,04 186.267,04 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2025 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9 (EC) Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 165.859.891,49 174.357.862,95 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) Nota: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 12:29:35 Página 1 de 1 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária MAIO-JUNHO/2025 R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 216.206.000,00 Previsão Atualizada 216.206.000,00 Receitas Realizadas 95.418.472,06 Déficit Orçamentário 4.037.692,49 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 17.370.096,97 DESPESAS Dotação Inicial 216.206.000,00 Créditos Adicionais 17.728.800,36 Dotação Atualizada 233.934.800,36 Despesas Empenhadas 166.580.301,23 Despesas Liquidadas 99.456.164,55 Despesas Pagas 93.073.760,08 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 166.580.301,23 Despesas Liquidadas 99.456.164,55 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 174.357.862,95 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 174.157.862,95 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 170.620.830,95 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 12:30:49 Página 1 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 4.421.766,18 -4,481.05 Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 6.531.606,09 -900.28 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.529.948,66 78.945,75 Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.529.948,66 78.945,75 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70 Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.809.710,25 225.307,45 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.762.873,90 25,00 18,69 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 19.278.477,15 70,00 68,75 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.553.458,31 50,00 74,97 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 411.755,63 15,00 6,78 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 20.000.000,00 Despesa de Capital Líquida 29.802.099,99 33.098.917,60 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 200.000,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 7.081,57 197.918,43 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 12:30:49 Página 2 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.806.884,94 15,00 16,65 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 12:30:49 Página 3 de 3 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 004/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00019109/2025-16; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.540/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 16/07/2025, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JOSE WILSON FONSECA CALDAS , CPF ***.786.505-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, ITUADO NA AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR, Nº 648, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A SEDIAR A UNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONALIZADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CRIADS. VALOR: R$ 2.500,00 MENSAIS . VIGÊNCIA: ATÉ 16/01/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2052, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 , DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , E PELO LOCADOR: JOSE WILSON FONSECA CALDAS. Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00019345/2025-32; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 238/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTENDO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS (QUANDO NECESSÁRIO), INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS VIGENTES (QUANDO POSSÍVEL), EVENTUAIS CUSTOMIZAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO DE PESSOAL, BEM COMO HOSPEDAGEM DO SISTEMA, PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 034/2022, FIRMADA EM 05/08/2022, COM A EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 07.568.886/0001-13; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 90 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57 DA LEI 8.666/1993 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, NEUSELENE DE QUADROS SCHMITT. Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 004/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011946/2025-05 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas e/ou profissionais para a prestação de serviços de manutenção da frota veicular do Município de Amargosa/BA. RESULTADO A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuiçõe s, levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada para prestação de serviços especializados, visando a atender as demandas e necessidades do município de Amargosa, na forma estabelecida no edital e seus anexos, as empresas abaixo relacionadas: Publique-se. Amargosa/BA, 24 de julho de 2025. Andreia Ribeiro Gomes Agente de Contratação Decreto Municipal n°040/2024 RAZÃO SOCIAL - CNPJ SITUAÇÃO 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS – CNPJ Nº 52.766.984/0001-10 Habilitada ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E CONSULTORIA LIMITADA – CNPJ Nº 42.738.337/0001-40 Habilitada Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90089/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00020009/2025-32; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME A DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA 90089/2024 SRP, FIRMADA EM 02/08/2024, COM A EMPRESA 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ/MF SOB O Nº. 52.766.984/0001-10; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, BRENO RAMOS MARTINS. Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025i CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006967/2025-09 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 11 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Concorrência Pública Eletrônica para Registro de Preços nº 002/2025 , conforme ato publicado em 28/03/25 e homologada em 27/06/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Projeto Básico , que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CONSTRUTORA JOTAELE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.237.632/0001-36, com sede na Rua Bolívia, nº 100 – Campinas de Pirajá , CEP 41.230-195, no Município de Salvador - Bahia , neste ato representada pelo Sr. José Milton Silveira Nascimento , portador(a) da Cédula de Identidade nº 6xxxxx22 e CPF nº 024.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora da Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2025 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo: LOTE Descrição Tabela (Serviços e Insumos) SINAPI de Referência Tabela (Serviços e Insumos) SICRO de Referência Tabela (Serviços e Insumos) SBC de Referência Valor Total Estimado (R$) Percentual de Desconto Sobre a Tabela 1 Formação de registro de preço para a contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, BAHIA BAHIA BAHIA R$ 10.000.000,00 SINAPI/ SICRO/ SBC Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. As planilhas elaboradas durante a execução das vias, serão baseadas nas estimativas feitas pela Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme memórias de cálculo disponibilizadas, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO, e ORSE. 18, 41% ÓRGÃO CIDADE R$ ESTIMADO PARA 12 MESES Prefeitura Municipal Amargosa – BA R$ 10.000.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Concorrência Pública Eletrônica. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital da Concorrência Pública Eletrônica de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme Decreto Municipal nº 062/2023. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei Federal nº 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poder á efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrante s do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participa do do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata de registro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, será assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2025 - Sistema de Registro de Preços. Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 27 de junho de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal CONSTRUTORA JOTAELE LTDA Representante legal: José Milton Silveira Nascimento i Retificação da publicada no dia 08 de julho de 2025 Edição Nº 4559 Quinta-feira 24 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4571 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00019361/2025-25; ESPÉCIE: 12º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N 003/2022 E SEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 22/03/2023, COM A EMPRESA RTDM SERVIÇOS MÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME , CNPJ 32.046.284/0001- 43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA. 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