{"edition": {"id": 4577, "number": 4571, "date": "2025-07-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "aa885439bda2463687e156cbba5f4ff5", "pdf_sha256": "22acb386791857a712de7ed948377237a6c7569bf5c825d5217adb9c4198e188", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "22acb386791857a712de7ed948377237a6c7569bf5c825d5217adb9c4198e188", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4577/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4577/"}, "acts": [{"id": 5334, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4571", "kind": "Diario Importado", "number": "4571", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 24 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4571 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 24 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4571\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2025 ............................................................... 2\nDECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2025 ............................................................... 3\nDECRETO (Nº 132/2025) ................................................................................... 4\nRETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 132/2025) .......................................................................... 6\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 8\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2025) ............................................ 8\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\nEXTRATO (CONTRATO Nº 004/2025) ........................................................................... 42\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 43\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2022) ............................................................... 43\nRESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 004/2025) ..................................................................... 44\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nEXTRATO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90089/2024) .............................................................. 45\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 46\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46\nRETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025) ......................................... 46\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 53\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 53\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2025\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA \n \nEm cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, a \nDireção da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de S aúde do município de Amargosa, \ntorna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processo(s) A dministrativo(s) \nSanitário(s), registrada(s) na data de 27/05/2025. \nAutuado: FAM COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA \nData da Autuação: 28/02/2025 \nCNPJ ou CPF: 48.040.837/0004-33 \nEndereço: AVENIDA JOSUÉ SAMPAIO MELO, 274, CENTRO \nProcesso n.: 001/2025 \nData da Decisão: 02/04/2025 \nDispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: ART 38, PARÁGRAFO 1º DA RDC Nº \n44 DE 17 DE AGOSTO DE 2009, ART. 18 PARÁGRAFO 6º, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 8 .078 DE \n11/09/1990; ART.157; \nART. 10, INCISO XVIII, DA LEI FEDERAL Nº 6.437 DE 20/08/1977, ART. 211, INCISO X , DA LEI \nCOMPLEMENTAR Nº 009 DE 03/03/2006 \nDecisão Final: ADVERTÊNCIA E MULTA \nPenalidade Imposta: ADVERTÊNCIA E MULTA\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2025\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA \n \nEm cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, a \nDireção da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de S aúde do município de Amargosa, \ntorna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processo(s) A dministrativo(s) \nSanitário(s), registrada(s) na data de 22/07/2025. \nAutuado: ANTÔNIO CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO- BAR E MERCEARIA DO VIOLA \nData da Autuação: 27/03/2025 \nCNPJ ou CPF: 906.520.455-53 \nEndereço: RUA SÃO JOSÉ , DIÓGENES SAMPAIO \nProcesso n.: 002/2025 \nData da Decisão: 22/07/2025 \nDispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: ART 5 E 6 DA LEI FEDERAL Nº 5.991 \nDE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 \nART. 10, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 6.437 DE 20/08/1977, ART. 211, INCISO VI, DA LEI \nCOMPLEMENTAR Nº 009 DE 03/03/2006 \nDecisão Final: ADVERTÊNCIA E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES \nPenalidade Imposta: ADVERTÊNCIA E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS, EMBALAGENS E \nRECIPIENTES\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 132/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 132 DE 24 DE JULHO DE 2025\n \nDispõe sopre a Adesão do Município de\nAmargosa ao Plano Juventude Negra Viva,\nnos termos do Decreto Federal nº 11.956, de\n21 de março de 2024, e dá outras\nprovidências.\n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela\nLei Orgânica do Município, especificamente no art. 78, inciso III;\n \nCONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.956, de 21 de março de 2024, que institui o Plano\nJuventude Negra Viva – PJNV, política nacional volt ada à redução da violência letal e das\ndesigualdades sociais que atingem a juventude negra;\nCONSIDERANDO a Portaria Interministerial MIR/SGPR n º 13, de 21 de março de 2024, que\ndispõe sobre as diretrizes operacionais do PJNV;\nCONSIDERANDO o interesse público na promoção da igu aldade racial, da cidadania e da\ndignidade da juventude negra em território municipal;\nCONSIDERANDO a minuta de Acordo de Adesão encaminha da pela União, por meio do\nMinistério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Fica formalizada a adesão do Município de Amargosa ao Plano Juventude\nNegra Viva – PJNV, em conformidade com o Decreto Fe deral nº 11.956/2024 e\ndemais normas complementares federais.\n \nArt. 2º. A adesão mencionada no artigo anterior se concreti zará mediante assinatura\ndo Acordo de Adesão, entre o Município de Amargosa e a União, representada pelo\nMinistério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.\n \nArt. 3º. A execução das ações previstas no âmbito municipal será coordenada\npelo(a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial, em articulação\ncom os conselhos municipais de juventude e igualdade racial e demais órgãos afins.\n \nArt. 4º. O Município de Amargosa compromete-se a:\n \nI – Manter e apoiar os conselhos voltados à promoçã o da igualdade racial e da\njuventude;\n \nII – Apoiar o funcionamento e fortalecimento dos ór gãos municipais responsáveis\npelas políticas de igualdade racial e de juventude;\nDecreto 00000178629 SEI 2901007.00019540/2025-62 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIII – Participar das atividades e reuniões convocadas pelo Comitê Gestor do PJNV;\n \nIV – Enviar relatórios semestrais à coordenação nacional do PJNV;\n \nV – Promover a adesão aos Sistemas Nacionais de Pro moção da Igualdade Racial e\nde Juventude.\n \nArt. 5º. A execução das ações do presente Decreto observará os princípios da\nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os\nlimites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.\n \nArt. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n24/07/2025, às 10:32, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000178629 e o código CRC 68B8D57B.\n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00019540/2025-62\nDecreto 00000178629 SEI 2901007.00019540/2025-62 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 132/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 132 DE 24 DE JULHO DE 2025*\n(RETIFICADO)\n \nDispõe sopre a Adesão do Município de\nAmargosa ao Plano Juventude Negra Viva,\nnos termos do Decreto Federal nº 11.956, de\n21 de março de 2024, e dá outras\nprovidências.\n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela\nLei Orgânica do Município, especificamente no art. 78, inciso III;\n \nCONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.956, de 21 de março de 2024, que institui o Plano\nJuventude Negra Viva – PJNV, política nacional volt ada à redução da violência letal e das\ndesigualdades sociais que atingem a juventude negra;\nCONSIDERANDO a Portaria Interministerial MIR/SGPR n º 13, de 21 de março de 2024, que\ndispõe sobre as diretrizes operacionais do PJNV;\nCONSIDERANDO o interesse público na promoção da igu aldade racial, da cidadania e da\ndignidade da juventude negra em território municipal;\nCONSIDERANDO a minuta de Acordo de Adesão encaminha da pela União, por meio do\nMinistério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Fica formalizada a adesão do Município de Amargosa ao Plano Juventude Negra Viva –\nPJNV, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.9 56/2024 e demais normas\ncomplementares federais.\n \nArt. 2º. A adesão mencionada no artigo anterior se concreti zará mediante assinatura do Acordo\nde Adesão, entre o Município de Amargosa e a União, representada pelo Ministério da Igualdade\nRacial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.\n \nArt. 3º. A execução das ações previstas no âmbito municipal será coordenada pela Secretaria\nMunicipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria da Casa Civil onde estão\ninseridas as respectivas pastas de juventude e prom oção da igualdade racial, em articulação com\nos conselhos municipais de juventude e igualdade racial e demais órgãos afins.\n \nArt. 4º. O Município de Amargosa compromete-se a:\n \nI – Manter e apoiar os conselhos voltados à promoção da igualdade racial e da juventude;\n \nII – Apoiar o funcionamento e fortalecimento dos ór gãos municipais responsáveis pelas políticas\nde igualdade racial e de juventude;\nDecreto 00000179063 SEI 2901007.00019540/2025-62 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIII – Participar das atividades e reuniões convocadas pelo Comitê Gestor do PJNV;\n \nIV – Enviar relatórios semestrais à coordenação nacional do PJNV;\n \nV – Promover a adesão aos Sistemas Nacionais de Pro moção da Igualdade Racial e de\nJuventude.\n \nArt. 5º. A execução das ações do presente Decreto observará os princípios da legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênci a, bem como os limites da Lei de\nResponsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.\n \nArt. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n24/07/2025, às 15:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000179063 e o código CRC C00E8520.\n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00019540/2025-62\nDecreto 00000179063 SEI 2901007.00019540/2025-62 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (3º BIMESTRE/2025)\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nMAIO-JUNHO/2025\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 35.803.456,21 16,56 95.418.472,06 44,13 120.787.527,94\nReceitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 31.106.962,21 17,63 89.164.859,47 50,54 87.233.665,53\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 3.435.284,46 19,86 9.361.785,49 54,13 7.932.214,51\n Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 3.060.273,32 20,10 7.835.370,38 51,46 7.389.629,62\n Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 375.011,14 18,12 1.526.415,11 73,77 542.584,89\n Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 463.354,26 20,14 1.290.294,15 56,09 1.009.705,85\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 463.354,26 20,14 1.290.294,15 56,09 1.009.705,85\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 514.961,44 20,07 1.652.513,21 64,41 913.011,79\n Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 514.961,44 20,07 1.652.455,78 64,41 913.069,22\n Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43\n Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 790.065,29 18,72 2.100.145,79 49,76 2.119.854,21\n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 790.065,29 19,17 2.100.145,79 50,97 2.019.854,21\n Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 25.834.641,01 17,26 74.559.785,40 49,82 75.078.214,60\n Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 16.818.789,72 16,05 49.966.628,90 47,70 54.778.371,10\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 2.846.110,49 19,16 7.920.130,46 53,34 6.927.869,54\n Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 879.026,40 175,80 879.026,40 175,80 -379.026,40\n Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 5.290.714,40 17,93 15.793.999,64 53,53 13.706.000,36\n Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00\n Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 68.655,75 18,01 200.335,43 52,58 180.664,57\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 27.752,27 7,28 103.155,16 27,07 277.844,84\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 11.529,98 0,00 34.783,84 0,00 -34.783,84\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 29.373,50 0,00 62.396,43 0,00 -62.396,43\nReceitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 4.696.494,00 11,79 6.253.612,59 15,70 33.553.862,41\n Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00\n Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 4.696.494,00 23,95 6.253.612,59 31,89 13.353.862,41\n Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 4.696.494,00 25,10 6.253.612,59 33,42 12.456.862,41\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 35.803.456,21 16,56 95.418.472,06 44,13 120.787.527,94\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\n Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 04:58:40 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Mobiliária 0\n Contratual 0\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 35.803.456,21 16,56 95.418.472,06 44,13 120.787.527,94\nDÉFICIT (VI) - - - 4.037.692,49 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 35.803.456,21 16,56 99.456.164,55 46,00 120.787.527,94\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.370.096,97 17.370.096,97 0\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 17.370.096,97 17.370.096,97 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII)\n216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 134.478.635,81 93.073.760,08\nDESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 169.263.782,77 24.245.010,11 136.778.201,24 32.485.581,53 30.783.936,16 78.811.714,36 90.452.068,41 73.323.199,17\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 73.982.625,87 2.051.623,00 70.994.619,00 2.988.006,87 13.777.593,35 38.985.551,39 34.997.074,48 38.153.608,14\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 3.930.000,00 510.000,00 3.930.000,00 0,00 1.234.597,58 3.513.589,04 416.410,96 3.513.589,04\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 91.351.156,90 21.683.387,11 61.853.582,24 29.497.574,66 15.771.745,23 36.312.573,93 55.038.582,97 31.656.001,99\nDESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 62.901.017,59 6.946.908,05 29.802.099,99 33.098.917,60 6.217.670,15 20.644.450,19 42.256.567,40 19.750.560,91\n INVESTIMENTOS 46.734.587,00 57.401.017,59 6.904.908,05 24.343.976,59 33.057.041,00 4.805.278,02 16.618.819,00 40.782.198,59 15.724.929,72\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 5.500.000,00 42.000,00 5.458.123,40 41.876,60 1.412.392,13 4.025.631,19 1.474.368,81 4.025.631,19\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 134.478.635,81 93.073.760,08\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 134.478.635,81 93.073.760,08\nSUPERÁVIT (XIII) - 2.344.711,98\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 134.478.635,81 95.418.472,06\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 04:58:40 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 04:58:40 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nMAIO-JUNHO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 100,00 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 100,00 134.478.635,81 0,00\n01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 279.467,91 5.681.871,84 3,41 535.128,16 1.141.033,50 2.961.247,82 2,98 3.255.752,18 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 279.467,91 5.681.871,84 3,41 535.128,16 1.141.033,50 2.961.247,82 2,98 3.255.752,18 0,00\n02 - Judiciária 551.000,00 561.425,87 0,00 517.483,46 0,31 43.942,41 95.263,48 276.115,62 0,28 285.310,25 0,00\n122 - Administração Geral 551.000,00 561.425,87 0,00 517.483,46 0,31 43.942,41 95.263,48 276.115,62 0,28 285.310,25 0,00\n04 - Administração 9.474.000,00 11.186.832,53 316.441,61 9.470.160,52 5,69 1.716.672,01 2.173.582,20 5.448.883,51 5,48 5.737.949,02 0,00\n122 - Administração Geral 9.474.000,00 11.186.832,53 316.441,61 9.470.160,52 5,69 1.716.672,01 2.173.582,20 5.448.883,51 5,48 5.737.949,02 0,00\n06 - Segurança Pública 909.000,00 1.401.400,00 572.817,62 1.066.023,26 0,64 335.376,74 377.847,07 536.720,04 0,54 864.679,96 0,00\n181 - Policiamento 606.000,00 1.098.400,00 572.817,62 1.066.023,26 0,64 32.376,74 377.847,07 536.720,04 0,54 561.679,96 0,00\n182 - Defesa Civil 303.000,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00 0,00 0,00 303.000,00 0,00\n08 - Assistência Social 4.842.000,00 4.866.503,55 408.014,24 3.484.594,74 2,09 1.381.908,81 718.013,42 1.989.018,82 2,00 2.877.484,73 0,00\n122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.253.800,00 83.736,01 1.007.944,89 0,61 245.855,11 258.086,80 681.212,88 0,68 572.587,12 0,00\n243 - Assistência à Criança e ao\nAdolescente\n1.193.000,00 1.247.000,00 103.449,06 808.954,19 0,49 438.045,81 143.601,86 393.782,27 0,40 853.217,73 0,00\n244 - Assistência Comunitária 333.000,00 302.013,92 18.240,92 133.939,93 0,08 168.073,99 41.914,17 118.442,59 0,12 183.571,33 0,00\n245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.605.700,00 124.795,71 1.246.018,64 0,75 359.681,36 236.050,91 647.203,61 0,65 958.496,39 0,00\n246 - Segurança de Renda 450.000,00 457.989,63 77.792,54 287.737,09 0,17 170.252,54 38.359,68 148.377,47 0,15 309.612,16 0,00\n10 - Saúde 52.122.000,00 52.122.000,00 5.321.385,42 32.362.260,01 19,43 19.759.739,99 6.524.970,53 19.410.963,20 19,52 32.711.036,80 0,00\n122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.557.000,00 92.078,63 1.805.963,47 1,08 751.036,53 422.832,72 1.186.638,37 1,19 1.370.361,63 0,00\n301 - Atenção Básica 21.721.000,00 21.413.212,00 2.358.359,29 12.318.068,75 7,39 9.095.143,25 2.054.709,87 6.352.371,56 6,39 15.060.840,44 0,00\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n24.186.000,00 24.693.788,00 2.297.225,47 15.478.342,76 9,29 9.215.445,24 3.519.480,04 10.326.060,64 10,38 14.367.727,36 0,00\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 735.000,00 167.162,38 480.851,14 0,29 254.148,86 138.807,30 347.947,43 0,35 387.052,57 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 730.000,00 0,00 552.400,00 0,33 177.600,00 93.170,30 278.020,16 0,28 451.979,84 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.993.000,00 406.559,65 1.726.633,89 1,04 266.366,11 295.970,30 919.925,04 0,92 1.073.074,96 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n12 - Educação 77.872.000,00 81.318.847,57 11.363.752,22 57.145.636,65 34,31 24.173.210,92 12.746.181,36 30.921.890,52 31,09 50.396.957,05 0,00\n122 - Administração Geral 3.631.000,00 3.628.750,00 614.912,10 2.795.488,54 1,68 833.261,46 705.256,41 1.783.162,25 1,79 1.845.587,75 0,00\n128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 163.000,00 2.500,00 104.629,15 0,06 58.370,85 150,00 102.129,15 0,10 60.870,85 0,00\n306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 2.465.000,00 564.023,87 1.560.249,41 0,94 904.750,59 569.969,24 1.259.682,53 1,27 1.205.317,47 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:00:09 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nMAIO-JUNHO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 42.924.879,28 4.008.994,08 30.309.841,87 18,20 12.615.037,41 7.973.139,43 19.397.514,19 19,50 23.527.365,09 0,00\n364 - Ensino Superior 38.000,00 18.000,00 308,64 925,92 0,00 17.074,08 308,64 771,60 0,00 17.228,40 0,00\n365 - Educação Infantil 29.027.000,00 29.019.768,29 4.704.752,05 19.821.744,34 11,90 9.198.023,95 2.581.204,84 7.168.371,39 7,21 21.851.396,90 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 3.085.450,00 1.467.536,48 2.552.032,42 1,53 533.417,58 915.427,80 1.209.534,41 1,22 1.875.915,59 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n14.000,00 14.000,00 725,00 725,00 0,00 13.275,00 725,00 725,00 0,00 13.275,00 0,00\n13 - Cultura 5.970.000,00 11.711.528,39 7.088.981,89 11.111.867,80 6,67 599.660,59 1.827.434,63 2.775.713,44 2,79 8.935.814,95 0,00\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n312.000,00 312.000,00 5.880,00 6.419,31 0,00 305.580,69 5.880,00 6.419,31 0,01 305.580,69 0,00\n392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 11.399.528,39 7.083.101,89 11.105.448,49 6,67 294.079,90 1.821.554,63 2.769.294,13 2,78 8.630.234,26 0,00\n14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00\n15 - Urbanismo 26.453.487,00 30.714.864,53 1.845.550,11 25.421.188,11 15,26 5.293.676,42 3.913.515,48 19.714.779,01 19,82 11.000.085,52 0,00\n122 - Administração Geral 7.419.000,00 5.860.840,00 -650.718,30 4.681.055,21 2,81 1.179.784,79 852.068,45 2.756.930,31 2,77 3.103.909,69 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 17.532.849,53 820.618,77 14.396.565,07 8,64 3.136.284,46 1.388.107,13 12.584.451,63 12,65 4.948.397,90 0,00\n452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 7.321.175,00 1.675.649,64 6.343.567,83 3,81 977.607,17 1.673.339,90 4.373.397,07 4,40 2.947.777,93 0,00\n16 - Habitação 176.000,00 176.000,00 0,00 69.488,33 0,04 106.511,67 0,00 54.111,00 0,05 121.889,00 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 110.000,00 0,00 69.488,33 0,04 40.511,67 0,00 54.111,00 0,05 55.889,00 0,00\n17 - Saneamento 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 139.000,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 4.782.000,00 924.499,22 2.367.316,44 1,42 2.414.683,56 823.418,48 1.739.491,87 1,75 3.042.508,13 0,00\n122 - Administração Geral 1.527.000,00 2.638.000,00 924.499,22 2.367.316,44 1,42 270.683,56 823.418,48 1.739.491,87 1,75 898.508,13 0,00\n541 - Preservação e Conservação\nAmbiental\n2.001.000,00 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00\n542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 0,00\n20 - Agricultura 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n606 - Extensão Rural 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 3.142.000,00 0,00 0,00 0,00 3.142.000,00 0,00 0,00 0,00 3.142.000,00 0,00\n692 - Comercialização 3.130.000,00 3.120.000,00 0,00 0,00 0,00 3.120.000,00 0,00 0,00 0,00 3.120.000,00 0,00\n695 - Turismo 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00\n26 - Transporte 7.608.300,00 9.507.419,10 2.446.857,92 5.424.651,76 3,26 4.082.767,34 3.616.372,39 4.767.272,46 4,79 4.740.146,64 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:00:09 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nMAIO-JUNHO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 186.869,77 16.132,90 106.005,52 0,06 80.864,25 33.863,45 60.899,74 0,06 125.970,03 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 9.320.549,33 2.430.725,02 5.318.646,24 3,19 4.001.903,09 3.582.508,94 4.706.372,72 4,73 4.614.176,61 0,00\n27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.543.200,00 -77.850,00 827.710,00 0,50 715.490,00 85.749,22 175.182,70 0,18 1.368.017,30 0,00\n813 - Lazer 2.059.000,00 1.543.200,00 -77.850,00 827.710,00 0,50 715.490,00 85.749,22 175.182,70 0,18 1.368.017,30 0,00\n28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 12.730.778,82 702.000,00 11.630.048,31 6,98 1.100.730,51 2.958.224,55 8.684.774,54 8,73 4.046.004,28 0,00\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.620.700,00 1.620.700,00 0,00 1.610.600,00 0,97 10.100,00 256.745,01 681.679,73 0,69 939.020,27 0,00\n843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 9.430.000,00 552.000,00 9.388.123,40 5,64 41.876,60 2.646.989,71 7.539.220,23 7,58 1.890.779,77 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 1.680.078,82 150.000,00 631.324,91 0,38 1.048.753,91 54.489,83 463.874,58 0,47 1.216.204,24 0,00\n99 - Reserva 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 1.770.000,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 233.934.800,36 31.191.918,16 166.580.301,23 100.00 67.354.499,13 37.001.606,31 99.456.164,55 100.00 134.478.635,81 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:00:09 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025\nR$ 1,00\nMAIO-JUNHO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 14.926.380,19 13.779.391,55 14.188.060,36 13.524.551,31 15.661.636,05 19.598.263,18 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 188.648.203,89 190.994.525,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n1.204.833,49 1.288.042,26 1.259.047,83 1.713.496,49 2.468.872,53 2.239.686,64 1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 19.535.764,73 17.294.000,00\n 1.1.1- IPTU 114.352,70 104.179,01 79.976,14 311.289,80 1.170.048,32 340.865,39 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 2.788.184,26 3.145.000,00\n 1.1.2- ISS 502.805,32 585.806,21 580.204,72 598.140,11 563.486,71 840.967,33 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 7.371.036,34 5.875.000,00\n 1.1.3- ITBI 46.242,98 68.605,51 112.239,97 208.799,02 89.712,83 60.954,75 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 1.058.412,66 1.005.000,00\n 1.1.4- IRRF 424.070,90 450.315,52 400.266,57 449.032,34 587.477,93 901.012,24 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 6.208.589,44 5.200.000,00\n 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n117.361,59 79.136,01 86.360,43 146.235,22 58.146,74 95.886,93 284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 2.109.542,03 2.069.000,00\n 1.2- Contribuições 201.182,76 213.766,33 204.672,53 191.830,55 183.469,69 181.599,35 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 2.466.815,36 2.300.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 226.279,12 217.221,15 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 2.929.094,94 2.565.525,00\n 1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n226.279,12 217.221,15 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 2.929.037,51 2.565.525,00\n 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 341.106,01 373.115,92 595.051,74 113.809,65 453.058,71 901.314,87 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 4.877.602,69 4.220.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 12.916.210,34 11.656.726,41 11.900.890,68 11.245.389,93 12.331.376,83 15.981.644,73 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 158.397.086,10 164.234.000,00\n 1.7.1- Cota-Parte do FPM 5.305.576,93 4.150.408,84 4.322.069,93 3.615.344,07 4.627.805,49 7.465.261,24 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 60.147.431,59 64.480.000,00\n 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.234.824,84 983.536,46 1.030.275,89 1.290.131,20 1.156.670,61 1.303.696,26 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 14.024.026,08 12.800.000,00\n 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 190.340,64 215.285,67 204.524,84 223.989,98 229.527,32 199.564,02 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 2.546.648,41 2.500.000,00\n 1.7.4- Cota-Parte do ITR 260,76 96,74 1.906,73 6.295,57 1.312,04 1.504,70 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 15.214,80 10.000,00\n 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 7.198,93 9.742,57 10.635,00 7.220,42 8.018,51 9.413,76 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 104.431,77 90.000,00\n 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.522.485,44 3.574.670,88 3.597.951,57 3.960.161,06 4.039.219,59 4.352.405,69 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 50.736.343,42 48.300.000,00\n 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.655.522,80 2.722.985,25 2.733.526,72 2.142.247,63 2.268.823,27 2.649.799,06 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 30.822.990,03 36.054.000,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 36.768,47 30.519,48 33.956,21 64.964,84 39.105,49 36.190,15 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 441.840,07 381.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -919.717,67 -1.069.865,40 -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -14.290.340,94 -14.596.000,00\n 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-919.717,67 -1.069.865,40 -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -14.290.340,94 -14.596.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n14.006.662,52 12.709.526,15 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 174.357.862,95 176.398.525,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n13.806.662,52 12.709.526,15 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 174.157.862,95 176.398.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:01:35 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025\nR$ 1,00\nMAIO-JUNHO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 256.984,00 522.440,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 3.537.032,00 3.540.000,00\n 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n13.546.854,52 12.449.718,15 13.002.637,43 12.237.591,30 14.201.589,07 17.735.957,01 15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 170.620.830,95 172.858.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:01:35 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores\nMAIO-JUNHO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:03:29 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nVALOR 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO\nRPPS APORTES REALIZADOS\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nBENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:03:29 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRecursos para Formação de Reserva\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:03:29 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n Contribuições dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)\nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:03:29 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo do Resultado Primário e Nominal\nMAIO-JUNHO/2025\nR$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nAté o Bimestre\n2025\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 89.164.859,47\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 9.361.785,49\n IPTU 3.145.000,00 667.472,90\n ISS 5.875.000,00 3.699.625,94\n ITBI 1.005.000,00 471.857,60\n IRRF 5.200.000,00 2.996.413,94\n Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 1.526.415,11\n Contribuições 2.300.000,00 1.290.294,15\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 1.652.513,21\n Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 1.652.455,78\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 57,43\n Transferências Correntes 149.638.000,00 74.559.785,40\n Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 24.528.772,28\n Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 5.619.912,78\n Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 1.026.733,10\n Cota-Parte do ITR 8.000,00 3.070,68\n Transferências da LC 61/1989 72.000,00 41.762,07\n Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 27.689.449,19\n Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 15.650.085,30\n Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 2.300.481,22\n Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 2.300.481,22\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 87.512.403,69\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\n RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 6.253.612,59\n Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 0,00\n Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n Outras Alienações de Bens 200.000,00 0,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 6.253.612,59\n Convênios 17.708.475,00 5.855.511,09\n Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 398.101,50\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:04:43 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 6.253.612,59\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 93.766.016,28\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 93.766.016,28\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR\nPROCESSADOS\nPAGOS (b)\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOS\nLIQUIDADOS PAGOS (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 169.263.782,77 136.778.201,24 78.811.714,36 73.323.199,17 1.940.254,21 279.761,59 279.761,59\n Pessoal e Encargos Sociais 73.982.625,87 70.994.619,00 38.985.551,39 38.153.608,14 0,00 6.215,68 6.215,68\n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.930.000,00 3.930.000,00 3.513.589,04 3.513.589,04 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 91.351.156,90 61.853.582,24 36.312.573,93 31.656.001,99 1.940.254,21 273.545,91 273.545,91\n Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -\nXIX)\n165.333.782,77 132.848.201,24 75.298.125,32 69.809.610,13 1.940.254,21 279.761,59 279.761,59\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 62.901.017,59 29.802.099,99 20.644.450,19 19.750.560,91 1.589.694,45 0,00 0,00\n Investimentos 57.401.017,59 24.343.976,59 16.618.819,00 15.724.929,72 1.589.694,45 0,00 0,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida (XXVII) 5.500.000,00 5.458.123,40 4.025.631,19 4.025.631,19 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII\n- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]\n57.401.017,59 24.343.976,59 16.618.819,00 15.724.929,72 1.589.694,45 0,00 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 224.504.800,36 157.192.177,83 91.916.944,32 85.534.539,85 3.529.948,66 279.761,59 279.761,59\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +\nXXIX)\n224.504.800,36 157.192.177,83 91.916.944,32 85.534.539,85 3.529.948,66 279.761,59 279.761,59\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:04:43 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 4.421.766,18\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 4.421.766,18\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00\nJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 1.652.455,78\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 6.074.221,96\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025\n(a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 108.654.809,68\nDEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 26.202.215,65\n Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 26.202.215,65\n Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 28.446.118,17\n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 78.945,75\n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 2.164.956,77\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 82.452.594,03\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 6.531.606,09\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -3.598.939,54\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 110.362,74\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLXIX) 3.031.192,67\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 6.074.221,96\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:04:43 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 4.421.766,18\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.370.096,97\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 17.370.096,97\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 22/07/2025 05:04:43 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nMAIO-JUNHO/2025\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.529.948,66 68.990,88 78.945,75 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 225.307,45\nExecutivo 66.314,46 3.611.570,83 3.529.948,66 68.990,88 78.945,75 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 225.307,45\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 845.324,32 0,00 10.407,99 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 10.407,99\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.529.948,66 68.990,88 78.945,75 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 225.307,45\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025\n10:16:18\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE \n Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 \n R$ 1,00 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO \nATUALIZADA \nRECEITAS REALIZADAS \nAté o Bimestre \n(a) (b) \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 7.835.370,38 \n1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 667.472,90 \n1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 471.857,60 \n1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 3.699.625,94 \n1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 2.996.413,94 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 39.025.312,69 \n2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 30.660.965,09 \n2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 30.660.965,09 \n2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 0,00 \n2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 7.024.890,82 \n2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 52.202,58 \n2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 3.838,26 \n2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 1.283.415,94 \n2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 \n2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências \nConstitucionais \n0,00 0,00 \n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 46.860.683,07 \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 7.805.061,78 \n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE ((2.1.1) \n+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) \n9.180.250,00 3.910.108,23 \n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 1 de 7\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO \nENSINO - MDE \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 \n R$ 1,00 \nFUNDEB \nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO \nPREVISÃO \nATUALIZADA \nRECEITAS REALIZADAS \nAté o Bimestre \n(a) (b) \n6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 28.038.098,72 \n6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 16.142.649,17 \n6.1.1- Principal 29.500.000,00 15.793.999,64 \n6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 348.649,53 \n6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 \n6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 5.822.461,88 \n6.2.1- Principal 9.500.000,00 5.822.461,88 \n6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 \n6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 \n6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 6.072.987,67 \n6.3.1- Principal 9.000.000,00 6.072.987,67 \n6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 \n6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 \n6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00 \n6.4.1- Principal 300.000,00 0,00 \n6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 \n6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 \n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 7.988.937,86 \nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZ ADOS (SUPERÁVIT) VALOR \n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59 \n8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59 \n8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 \n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 30.957.578,31 \n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 2 de 7\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGO SA \nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO \nENSINO - MDE \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 \n R$ 1,00 \nDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \nDESPESAS \nEMPENHADAS \nDESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS \nA PAGAR NÃO \nPROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre \n(c) (d) (e) (f) (g) \n10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUND EB 51.676.558,72 43.915.283,92 25.642.744,02 24.785.473,25 \n10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.122.000,00 36.102.000,00 19.278.477,15 18.877.429,74 \n10.1.1- Educação Infantil 13.835.000,00 13.835.000,00 6.110.114,40 5.987.529,56 \n10.1.2- Ensino Fundamental 21.100.000,00 21.080.000,00 12.577.209,50 12.318.001,01 \n10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.187.000,00 1.187.000,00 591.153,25 571.899,17 \n10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 \n10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 \n10.2- OUTRAS DESPESAS 15.554.558,72 7.813.283,92 6.364.266,87 5.908.043,51 \n10.2.1- Educação Infantil 5.009.768,29 848.131,70 699.104,88 680.145,50 \n10.2.2- Ensino Fundamental 10.160.790,43 6.960.152,22 5.665.161,99 5.227.898,01 \n10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 384.000,00 5.000,00 0,00 0,00 \n10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 \n10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 \n10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 \n10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 \n \nINDICADORES DO FUNDEB \nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB \nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO \nDESPESAS \nEMPENHADAS \nDESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RP \nNÃO PROCESSADOS \n(SEM \nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) \nDESPESAS EMPENHADAS EM \nVALOR SUPERIOR AO TOTAL \nDAS RECEITAS RECEBIDAS \nNO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre \n(d) (e) (f) (g) (h) (i) \n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB \nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO \n40.958.850,36 22.686.310,46 21.872.036,81 0,00 0,00 \n11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de \nImpostos \n27.674.823,16 12.807.571,26 12.572.895,47 0,00 0,00 \n11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - \nVAAF \n7.464.070,25 4.914.215,26 4.650.702,88 0,00 0,00 \n11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - \nVAAT \n5.819.956,95 4.964.523,94 4.648.438,46 0,00 0,00 \n11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - \nVAAR \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 \n12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA \nEDUCAÇÃO BÁSICA \n36.102.000,00 19.278.477,15 18.877.429,74 0,00 0,00 \n13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - \nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL \n5.351.188,70 4.553.458,31 4.528.033,46 0,00 0,00 \n14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - \nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE \nCAPITAL \n476.446,90 411.755,63 121.095,00 0,00 0,00 \n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 3 de 7\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO \nENSINO - MDE \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 \n R$ 1,00 \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO \nVALOR \nCONSIDERADO APÓS \nDEDUÇÕES \n% APLICADO \n(j) (k) (l) (m) \n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.626.669,10 19.278.477,15 19.278.477,15 68,75 \n16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFA NTIL \n(INDICADOR IEI) \n3.036.493,84 4.553.458,31 4.553.458,31 74,97 \n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPES AS DE \nCAPITAL \n910.948,15 411.755,63 411.755,63 6,78 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) \nVALOR MAXIMO \nPERMITIDO \nVALOR NÃO \nAPLICADO \nVALOR NÃO \nAPLICADO APÓS \nAJUSTE \nVALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO MÁXIMO \nPERMITIDO \n% NÃO APLICADO \n(n) (o) (p) (q) (r) \n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 2.803.809,87 5.351.788,26 5.351.788,26 2.547.978,39 19,08 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 \n- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) \nVALOR DE \nSUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO \nANTERIOR \nVALOR NÃO \nAPLICADO NO \nEXERCÍCIO \nANTERIOR \nVALOR DE \nSUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO \nQUADRIMESTRE \nVALOR APLICADO \nAPÓS O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE \nVALOR TOTAL DE \nSUPERÁVIT NÃO \nAPLICADO ATÉ O \nFINAL DO \nEXERCÍCIO \nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ATUAL \n(s) (t) (u) (v) (w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00 \n19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00 \n19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + \nVAAR) \n1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00 \n \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) \nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE \n- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação) \nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \nDESPESAS \nEMPENHADAS \nDESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS \nA PAGAR NÃO \nPROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre \n(c) (d) (e) (f) (g) \n20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE \nIMPOSTOS \n9.656.000,00 6.259.165,05 3.505.790,51 2.834.577,22 \n20.1- Educação Infantil 1.175.000,00 611.876,01 359.152,11 255.477,35 \n20.2- Ensino Fundamental 3.425.800,00 1.530.742,93 675.319,84 396.664,00 \n20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.484.000,00 1.329.582,42 587.931,16 508.824,23 \n20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 \n20.5- Administração Geral 3.394.200,00 2.681.609,54 1.780.533,25 1.570.757,49 \n20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 \n20.7- Outras 177.000,00 105.354,15 102.854,15 102.854,15 \n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 4 de 7\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO \nENSINO - MDE \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 \n R$ 1,00 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB \nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E R ECURSOS DO \nFUNDEB \n(Por Área de Atuação) \nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \nDESPESAS \nEMPENHADAS \nDESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre \n(c) (d) (e) (f) (g) \n21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOST OS \nE FUNDEB \n61.332.558,72 50.174.448,97 29.148.534,53 27.620.050,47 \n21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.019.768,29 15.295.007,71 7.168.371,39 6.923.152,41 \n21.1.1- Creche 14.204.768,29 10.726.494,33 5.433.523,96 5.216.279,41 \n21.1.2- Pré-escola 5.815.000,00 4.568.513,38 1.734.847,43 1.706.873,00 \n21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 41.312.790,43 34.879.441,26 21.980.163,14 20.696.898,06 \n \nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITU CIONAL VALOR \n22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.505.790,51 \n23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.805.061,78 \n24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 2.547.978,39 \n25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APL ICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 \n26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILI DADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 \n27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FIN ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + \nL30.2(af)) \n0,00 \n28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 8.762.873,90 \nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO \n(x) (w) (y) \n29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 11.715.170,77 8.762.873,90 18,69 \n \nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPON IBILIDADE \nFINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL \n(z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac) \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60 \n30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30 \n30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30 \n30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00 \n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 5 de 7\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO \nENSINO - MDE \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 \n R$ 1,00 \n \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE \nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO \nATUALIZADA \nRECEITAS REALIZADAS \nAté o Bimestre \n(a) (b) \n31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.398.000,00 2.876.083,93 \n31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA) \n5.516.000,00 2.865.390,07 \n31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 1.694.903,04 \n31.1.2- PDDE 12.000,00 2.743,69 \n31.1.3- PNAE 1.015.000,00 557.504,83 \n31.1.4 - PNATE 360.000,00 175.294,65 \n31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 434.943,86 \n31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 121,65 \n31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 \n31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 \n31.5- RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FU NDEF E FUNDEB \n31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \n515.000,00 \n801.000,00 \n \n10.545,13 \n27,08 \nOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) \nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \nDESPESAS \nEMPENHADAS \nDESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre \n(c) (d) (e) (f) (g) \n32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 19.986.288,85 6.971.187,68 1.773.355,99 1.430.131,00 \n32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 9.000.000,00 4.526.736,63 0,00 0,00 \n32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 8.238.288,85 738.946,72 479.822,86 479.822,86 \n32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 \n32.4- ENSINO SUPERIOR 18.000,00 925,92 771,60 617,28 \n32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 \n32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.450,00 30.450,00 30.450,00 30.450,00 \n32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 \n32.8- OUTRAS 2.699.550,00 1.674.128,41 1.262.311,53 919.240,86 \nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \nDESPESAS \nEMPENHADAS \nDESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre \n(c) (d) (e) (f) (g) \n33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 81.318.847,57 57.145.636,65 30.921.890,52 29.050.181,47 \n33.1- Despesas Correntes 63.562.365,25 51.456.498,32 29.861.234,39 28.329.503,88 \n33.1.1- Pessoal Ativo 36.643.000,00 36.475.000,00 19.493.924,80 19.089.457,45 \n33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 \n33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 \n33.1.4- Outras Despesas Correntes 26.919.365,25 14.981.498,32 10.367.309,59 9.240.046,43 \n33.2- Despesas de Capital 17.756.482,32 5.689.138,33 1.060.656,13 720.677,59 \n33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 \n33.2.2- Outras Despesas de capital 17.756.482,32 5.689.138,33 1.060.656,13 720.677,59 \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 6 de 7\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO \nENSINO - MDE \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social MAIO-JUNHO/2025 \n R$ 1,00 \n \nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁ RIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO \n(ae) (af) \n34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95 \n35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 28.038.098,72 1.694.903,04 \n36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 24.787.474,85 901.150,37 \n37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.402.384,90 1.227.522,62 \n38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 4.732.552,64 3.769,67 \n39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 4.437.288,61 3.769,67 \n40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 6.697.648,93 1.227.522,62 \n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:08:54 Página 7 de 7\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nMAIO-JUNHO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 7.835.370,38 51,46%\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 667.472,90 21,22%\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 471.857,60 46,95%\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 3.699.625,94 62,97%\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 2.996.413,94 57,62%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 39.025.312,69 53,47%\n Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 30.660.965,09 53,24%\n Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 3.838,26 38,38%\n Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 1.283.415,94 51,33%\n Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 7.024.890,82 54,88%\n Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 52.202,58 58,00%\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 46.860.683,07 53,12%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 3.045.212,00 2.576.799,34 84,61% 1.399.684,61 45,96% 1.372.273,12 45,06 0,00\n Despesas Correntes 3.298.000,00 2.985.423,00 2.560.842,22 85,77% 1.393.347,49 46,67% 1.365.936,00 45,75 0,00\n Despesas de Capital 55.000,00 59.789,00 15.957,12 26,68% 6.337,12 10,59% 6.337,12 10,59 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 7.352.788,00 5.981.790,51 81,35% 4.152.350,29 56,47% 3.233.126,45 43,97 0,00\n Despesas Correntes 6.786.000,00 7.281.798,07 5.959.834,78 81,84% 4.141.338,10 56,87% 3.231.954,25 44,38 0,00\n Despesas de Capital 59.000,00 70.989,93 21.955,73 30,92% 11.012,19 15,51% 1.172,20 1,65 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 420.000,00 311.044,17 74,05% 238.408,00 56,76% 115.448,67 27,48 0,00\n Despesas Correntes 420.000,00 420.000,00 311.044,17 74,05% 238.408,00 56,76% 115.448,67 27,48 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 388.000,00 361.000,00 93,04% 137.845,75 35,52% 132.423,98 34,12 0,00\n Despesas Correntes 388.000,00 388.000,00 361.000,00 93,04% 137.845,75 35,52% 132.423,98 34,12 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.302.000,00 1.181.867,99 90,77% 691.957,92 53,14% 658.095,91 50,54 0,00\n Despesas Correntes 1.392.000,00 1.292.000,00 1.181.277,99 91,43% 691.367,92 53,51% 658.095,91 50,93 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 590,00 5,90% 590,00 5,90% 0,00 0,00 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.517.000,00 1.795.963,47 71,35% 1.186.638,37 47,14% 1.054.464,76 41,89 0,00\n Despesas Correntes 2.596.000,00 2.497.462,96 1.794.358,47 71,84% 1.185.283,37 47,45% 1.054.464,76 42,22 0,00\n Despesas de Capital 21.000,00 19.537,04 1.605,00 8,21% 1.355,00 6,93% 0,00 0,00 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 12.208.465,48 81,25% 7.806.884,94 51,95% 6.565.832,89 43,69 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:48:14 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nMAIO-JUNHO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 12.208.465,48 7.806.884,94 6.565.832,89\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 12.208.465,48 7.806.884,94 6.565.832,89\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 7.029.102,46 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 7.029.102,46 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 5.179.363,02 777.782,48 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n26,05 16,65 14,01\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2025 7.029.102,46 7.806.884,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 276.821,14 10.407,99 0,00 287.229,13\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:48:14 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nMAIO-JUNHO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 34.506.000,00 34.506.000,00 14.597.859,08 41,10\n Provenientes da União 29.976.000,00 29.9 76.000,00 12.3 23.642,88 41,08\n Provenientes dos Estados 4.530.000,00 4.530.000,00 2.274.216,20 42,45\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 12.208.465,48 81,25\n%\n7.806.884,94 51,95\n%\n6.565.832,89 51,95\n%\n0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 18.368.000,00 9.741.269,41 53,03% 4.952.686,95 26,96% 4.837.457,35 26,33% 0,00\n Despesas Correntes 11.631.000,00 11.631.000,00 9.209.839,26 79,18% 4.833.747,04 41,55% 4.718.517,44 40,56% 0,00\n Despesas de Capital 6.737.000,00 6.737.000,00 531.430,15 7,88% 118.939,91 1,76% 118.939,91 1,76% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 17.341.000,00 9.496.552,25 54,76% 6.173.710,35 35,60% 6.102.384,40 35,19% 0,00\n Despesas Correntes 16.775.000,00 16.775.000,00 9.494.902,25 56,60% 6.172.060,35 36,79% 6.100.734,40 36,36% 0,00\n Despesas de Capital 566.000,00 566.000,00 1.650,00 0,29% 1.650,00 0,29% 1.650,00 0,29% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 315.000,00 169.806,97 53,90% 109.539,43 34,77% 109.539,43 34,77% 0,00\n Despesas Correntes 315.000,00 315.000,00 169.806,97 53,90% 109.539,43 34,77% 109.539,43 34,77% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 342.000,00 191.400,00 55,96% 140.174,41 40,98% 140.174,41 40,98% 0,00\n Despesas Correntes 332.000,00 332.000,00 191.400,00 57,65% 140.174,41 42,22% 140.174,41 42,22% 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 691.000,00 544.765,90 78,83% 227.967,12 32,99% 227.967,12 32,99% 0,00\n Despesas Correntes 691.000,00 691.000,00 544.765,90 78,83% 227.967,12 32,99% 227.967,12 32,99% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:48:14 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nMAIO-JUNHO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 10.000,00 25,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 10.000,00 25,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 37.097.000,00 20.153.794,53 54,32% 11.604.078,26 31,28% 11.417.522,71 30,77% 0,00\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 37.097.000,00 20.153.794,53 54,32 11.604.078,26 31,28 11.417.522,71 30,77 0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 21.413.212,00 12.318.068,75 57,52% 6.352.371,56 29,66% 6.209.730,47 28,99% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 24.693.788,00 15.478.342,76 62,68% 10.326.060,64 41,81% 9.335.510,85 37,80% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 735.000,00 480.851,14 65,42% 347.947,43 47,33% 224.988,10 30,61% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 730.000,00 552.400,00 75,67% 278.020,16 38,08% 272.598,39 37,34% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.993.000,00 1.726.633,89 86,63% 919.925,04 46,15% 886.063,03 44,45% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.557.000,00 1.805.963,47 70,62% 1.186.638,37 46,40% 1.054.464,76 41,23% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 52.122.000,00 32.362.260,01 62,08% 19.410.963,20 37,24% 17.983.355,60 34,50% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 11:48:14 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 175.398,59 350.519,76 199,84 175.398,59 100,00 175.398,59 100,00 - \n175.398,59 350.519,76 199,84 175.398,59 100,00 175.398,59 100,00 \n - - - \n - - - \n 10.868,45 21.360,72 196,54 10.868,45 100,00 10.868,45 100,00 - \n10.868,45 21.360,72 196,54 10.868,45 100,00 10.868,45 100,00 \n 186.267,04 371.880,48 199,65 186.267,04 100,00 186.267,04 100,00 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2025 - 3º BIMESTRE DE 2025\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 371.880,48 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 186.267,04 186.267,04\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Parcerias Público-Privada\nRREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nMAIO-JUNHO/2025\nR$ 1,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nREGISTROS EFETUADOS EM 2025\nNo bimestre Até o bimestre\n(a) (b)\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos Não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nDESPESAS DE PPP\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nEXERCÍCIO\nCORRENTE\nEC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9\n(EC)\nDo Ente Federado (IV)\nDas Estatais Não-Dependentes\nTOTAL DAS DESPESAS\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 165.859.891,49 174.357.862,95\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)\nNota:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025\n12:29:35\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária\nMAIO-JUNHO/2025\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre\nRECEITAS\n Previsão Inicial 216.206.000,00\n Previsão Atualizada 216.206.000,00\n Receitas Realizadas 95.418.472,06\n Déficit Orçamentário 4.037.692,49\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 17.370.096,97\nDESPESAS\n Dotação Inicial 216.206.000,00\n Créditos Adicionais 17.728.800,36\n Dotação Atualizada 233.934.800,36\n Despesas Empenhadas 166.580.301,23\n Despesas Liquidadas 99.456.164,55\n Despesas Pagas 93.073.760,08\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre\nDespesas Empenhadas 166.580.301,23\nDespesas Liquidadas 99.456.164,55\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre\nReceita Corrente Líquida 174.357.862,95\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 174.157.862,95\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 170.620.830,95\nRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 12:30:49 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\nMeta Fixada no\nAnexo de Metas\nFiscais da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b)\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nResultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 4.421.766,18 -4,481.05\nResultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 6.531.606,09 -900.28\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento\nAté o Bimestre\nPagamento\nAté o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.529.948,66 78.945,75\n Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.529.948,66 78.945,75\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.809.710,25 225.307,45\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.762.873,90 25,00 18,69\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 19.278.477,15 70,00 68,75\nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.553.458,31 50,00 74,97\nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 411.755,63 15,00 6,78\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Operação de Crédito 0,00 20.000.000,00\nDespesa de Capital Líquida 29.802.099,99 33.098.917,60\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 200.000,00\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 7.081,57 197.918,43\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 12:30:49 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.806.884,94 15,00 16,65\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas / RCL (%) 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 23/07/2025 12:30:49 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 004/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 004/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO \n2901007.00019109/2025-16; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.540/2025; \nFUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS \nDEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n16/07/2025, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JOSE WILSON \nFONSECA CALDAS , CPF ***.786.505-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nITUADO NA AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR, Nº 648, BAIRRO \nCENTRO, AMARGOSA/BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A SEDIAR A \nUNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONALIZADA PARA CRIANÇAS E \nADOLESCENTES – CRIADS. VALOR: R$ 2.500,00 MENSAIS . VIGÊNCIA: ATÉ \n16/01/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 , \nPROJETO/ATIVIDADE: 2052, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 , DATA DA \nASSINATURA: 16/07/2025. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - \nPREFEITO MUNICIPAL E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , E \nPELO LOCADOR: JOSE WILSON FONSECA CALDAS.\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00019345/2025-32; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 238/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS \nDE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, \nCONTENDO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE \nDADOS (QUANDO NECESSÁRIO), INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS VIGENTES \n(QUANDO POSSÍVEL), EVENTUAIS CUSTOMIZAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE \nNOVOS SERVIÇOS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO DE PESSOAL, BEM \nCOMO HOSPEDAGEM DO SISTEMA, PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , \nCONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 034/2022, FIRMADA EM 05/08/2022, COM A \nEMPRESA ADM SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 07.568.886/0001-13; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 90 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 57 DA LEI 8.666/1993 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, NEUSELENE DE QUADROS \nSCHMITT.\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 004/2025)\n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011946/2025-05 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas e/ou profissionais para a prestação de serviços de \nmanutenção da frota veicular do Município de Amargosa/BA. \n \n \nRESULTADO \nA Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuiçõe s, \nlevando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada \npara prestação de serviços especializados, visando a atender as demandas e necessidades do \nmunicípio de Amargosa, na forma estabelecida no edital e seus anexos, as empresas abaixo \nrelacionadas: \n \n \n \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 24 de julho de 2025. \n \n \n \nAndreia Ribeiro Gomes \nAgente de Contratação \nDecreto Municipal n°040/2024 \n \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ SITUAÇÃO \n52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS – CNPJ Nº 52.766.984/0001-10 Habilitada \nALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E CONSULTORIA \nLIMITADA – CNPJ Nº 42.738.337/0001-40 Habilitada\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90089/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00020009/2025-32; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, A FIM DE \nATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME A DISPENSA DE LICITAÇÃO \nELETRONICA 90089/2024 SRP, FIRMADA EM 02/08/2024, COM A EMPRESA \n52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ/MF SOB O Nº. 52.766.984/0001-10; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, BRENO RAMOS MARTINS.\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025i \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006967/2025-09 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 11 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas na Concorrência Pública Eletrônica para Registro de Preços nº 002/2025 , \nconforme ato publicado em 28/03/25 e homologada em 27/06/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Projeto Básico , \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nCONSTRUTORA JOTAELE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.237.632/0001-36, com sede na Rua \nBolívia, nº 100 – Campinas de Pirajá , CEP 41.230-195, no Município de Salvador - Bahia , neste ato \nrepresentada pelo Sr. José Milton Silveira Nascimento , portador(a) da Cédula de Identidade nº \n6xxxxx22 e CPF nº 024.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços \nde PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS E POVOADOS NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no \ninstrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de \nPreços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO \n \n2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora da Concorrência Pública Eletrônica \nnº 002/2025 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo: \n \nLOTE Descrição \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nSINAPI de \nReferência \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nSICRO de \nReferência \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nSBC de \nReferência \nValor Total \nEstimado (R$) \nPercentual de \nDesconto \nSobre a \nTabela \n1 \nFormação de registro de preço para a contratação de \nempresa especializada em engenharia para, sob \ndemanda, prestar serviços de PAVIMENTAÇÃO \nASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, \nBAHIA BAHIA BAHIA R$ 10.000.000,00 \nSINAPI/ \nSICRO/ \nSBC\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nDISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BAHIA. As planilhas elaboradas \ndurante a execução das vias, serão baseadas nas \nestimativas feitas pela Prefeitura Municipal de \nAmargosa, conforme memórias de cálculo \ndisponibilizadas, equipamentos, materiais e mão de \nobra, na forma estabelecida nas planilhas de \nserviços e insumos diversos descritos no Sistema \nNacional de Pesquisa de Custos e Índices da \nConstrução Civil - SINAPI, Sistema de Custos \nReferenciais de Obras – SICRO, e ORSE. \n \n18, 41% \nÓRGÃO CIDADE R$ ESTIMADO \nPARA 12 MESES \nPrefeitura \nMunicipal \nAmargosa – \nBA R$ 10.000.000,00 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização \npara o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Concorrência Pública Eletrônica. \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar \nos serviços. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará \nsujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbem como as cláusulas da presente Ata.\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital da Concorrência Pública \nEletrônica de Registro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, \nprorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem \nvantajosos, conforme Decreto Municipal nº 062/2023. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei Federal nº 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam \na execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão \nliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados.\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração \nde fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento \ndas obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador \nsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de \npreços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação \na respeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será \nindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os \ncompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poder á \nefetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrante s \ndo cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço \nrevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de \nregistro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \nao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do \ninstrumento convocatório.\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participa do do \nprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos não participantes que aderirem. \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da \nata de registro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como \nparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o \nquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a \nnecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração \npública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS \n \n7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: \n \na) for liberado; \nb) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; \nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nd) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e \ne) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. \n7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: \n \nI - pelo decurso do prazo de vigência; \nII - pelo cancelamento de todos os preços registrados; \nIII - por fato superveniente, decorrente dos casos de: \na) força maior, \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe; \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; \nIV - por razões de interesse público, devidamente justificado. \n \n7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, \nserá assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 \n(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2025 - Sistema de Registro de Preços.\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n \n9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 27 de junho de 2025. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nCONSTRUTORA JOTAELE LTDA \nRepresentante legal: José Milton Silveira Nascimento \n \n \n \n \ni Retificação da publicada no dia 08 de julho de 2025 Edição Nº 4559\n\nQuinta-feira\n24 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4571\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00019361/2025-25; ESPÉCIE: 12º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A \nFIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, \nNA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N 003/2022 E \nSEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 22/03/2023, COM A EMPRESA RTDM SERVIÇOS \nMÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME , CNPJ 32.046.284/0001- 43; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5334/"}]}