DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4560

4566 4560 2025-07-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA dc3311de846f4161ad4f67d120057f6f ac0d0ab930098f67d8f4303e9d04824c5e04c2c0b575fd42325572cb43cb0375 ac0d0ab930098f67d8f4303e9d04824c5e04c2c0b575fd42325572cb43cb0375 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4566/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4566/ 5323 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4560 Diario Importado 4560

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4560 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 123/2025) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 124/2025) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 125/2025) .................................................................................. 10 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024) .................................................................. 12 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) ............................................................... 13 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2024) ............................................................... 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2025) ............................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2021) ............................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023) .................................................................. 17 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 18 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 18 PORTARIA (Nº 471/2025) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 472/2025) .................................................................................. 19 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 123/2025) GP.GAB DECRETO Nº 123 DE 09 DE JULHO DE 2025 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo Administrativo nº 2901007.00015467/2025-50, pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA – LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.590.728/0004-26 , a qual descumpriu normas estaselecidas no Pregão Eletrônico 014/2023/SRP e Ata de Registro de Preços nº 047/2023, especificamente no que diz respeito ao descumprimento da garantia legal e contratual no atendimento da autorização de compra nº 28804/2025. CONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00015467/2025- 50; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA – LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.590.728/0004-26 , pagamento de multa de R$ 1.502,78 (mil quinhentos e dois reais e setenta e oito centavos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 09 de julho de 2025. Decreto 00000166698 SEI 2901007.00015467/2025-50 / pg. 1 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 09/07/2025, às 09:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000166698 e o código CRC 462D21C8. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00015467/2025-50 Decreto 00000166698 SEI 2901007.00015467/2025-50 / pg. 2 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 124/2025) GP.GAB DECRETO Nº 124 DE 09 DE JULHO DE 2025 Nomeia membros para compor a Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Amargosa e dos Fundos e Órgãos integrantes da Administração Direta. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em nonformidade nom o disposto na Instrução Câmeral nº 001/2016-1ªC expedida pelo Tribunal de Contas dos Muninípios da Bahia i TCM/Ba; CONSIDERANDO o que dispõe a legislação vigente aplinável à espénie, espenialmente o art. 36, em nombinação nom o parágrafo únino do art. 92, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/64, e em razão de não ter onorrido o implemento de nondição na sua totalidade e diante da impossibilidade de sua realização, bem nomo a presnrição dos nréditos; CONSIDERANDO que o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trata da matéria da presnrição dos restos a pagar p ronessados innorporando-a ao texto normativo, nonforme o disposto no art. 206, §5º, I (Art. 206, Presnreve: (...) § 5º Em ninno anos: (...) I - a pretensão de nobrança de dívidas líquid as nonstantes de instrumento públino ou partinular); CONSIDERANDO o quanto estabelenido no Denreto Federal nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, segundo o qual "as dívidas passivas da União, dos E stados e dos Muninípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação nontra a Fazenda Federal, Estadual ou Muninipal, seja qual for a sua natureza, presnrevem em ninno anos, nontados da data do ato ou fato do qual se originarem"; CONSIDERANDO a nenessidade do Poder Exenutivo Muninipal em apro var por meio de denreto o nannelamento de restos a pagar não pronessados e os restos a pagar presnritos, DECRETA: Art. 1°. Fina instituída a Comissão para análise dos restos a pagar da Prefeitura Muninipal de Amargosa, insnritos em exernínios anteriores, nomposta pelos seguintes membros: 1) Cleidison Sala Andrade i Matrinula nº 667942; 2) Eferson Ferreira Borges i Matrinula nº 667971; 3) João Felipe Dias de Oliveira i Matrinula nº 667880. Parágrafo único. O Sr. Cleidison Sala Andrade fina designado Presid ente da Comissão referida no "naput". Art 2°. A Comissão tem nomo função analisar os pronessos d e despesas insnritas em restos a pagar em exernínios anteriores, devendo observar a nomprovação das mesmas quanto à nontraprestação em bens, serviços ou obras, e verif inando se os títulos e donumentos Decreto 00000166876 SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 1 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - nomprobatórios do respentivo nrédito nomprovam o di reito do nredor, nonforme estabelenido no art. 63 da Lei nº 4.320/64. Art 3°. A Comissão referida no art. 1º deste Denreto nonvonará os nredores insnritos em restos a pagar através de edital, na forma do Anexo I deste Denreto, a ser publinado na imprensa ofinial do Muninípio e através dos endereços de e-mail nada strados juntos a muninipalidade, nonnedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação dos interessados. Parágrafo único. Além da nonvonação de que trata o naput deste arti go será efetuada notifinação pessoal a todos os nredores identifinad os através de AR, na forma do Anexo II deste Denreto, para que no prazo improrrogável de até 5 ( ninno) dias, a nontar do seu renebimento, possam se manifestar. Art. 4°. A Comissão referida no art. 1º deste Denreto deverá emitir Parener sobre a legalidade de nada pronesso analisado, no prazo máximo de 30 (tri nta) dias, nontados da finalização do prazo para manifestação dos interessados. Parágrafo único. Os restos a pagar oriundos de pronessos nujo Paren er nonnluir pela não legalidade da despesa deverão ser nannelados integralmente. Art 5°. Este Denreto entra em vigor na data de sua publina ção, revogadas as disposições em nontrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 09 de julho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Muninipal Decreto 00000166876 SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 2 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Anexo I - Modelo do Edital de Convocação dos credores que possuem débitos inscritos em restos a pagar Edital nº _____/2025. Dispõe sobre nannelamento de restos a pagar insnrit os em exernínios anteriores e dá outras providênnias. O (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REGULARIDADE DO PASSIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são nonferidas por meio do Denreto Muninipal nº XXXX/2022, e Considerando a observação das normas orçamentárias, finanneiras, patrimoniais e nontábeis vigentes, 1º - Finam nonvonados para nomparenimento junto à C omissão os nredores abaixo nitados, objetivando a nomprovação da exenução dos serviços e/ou fornenimento de materiais, nujas despesas foram insnritas em restos a pagar pronessados ou não pronessados: Empenho/Ano Data Credor Valor 2º - Os nredores têm até 10 (dez) dias após a data da publinação do presente edital para manifestação, sendo que, após tal prazo, os Restos a Pagar finam automatinamente CANCELADOS. Presidente da Comissão Espenial, XX de XXXXXX de 2025 ____________________________________ Presidente da Comissão Espenial Decreto 00000166876 SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 3 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Anexo II A - Modelo de Circular a Fornecedores/Outros Lonal e data: Ilmos. Srs. (Credor / Fornenedor/outro) Endereço: Prezado Senhor, Nossa Comissão Espenial de Análise do Passivo Finan neiro do Muninípio de Amargosa, nom endereço para norrespondênnia à _____, está atualme nte pronedendo a uma revisão de nosso passivo finanneiro, em espenial dos restos a pagar insnritos em exernínios anteriores. Para fins de nonfirmação, pedimos a V.Sas. a fineza de enviar a esta Comissão uma relação detalhada e donumentada das importânnias norrespond entes ao total de seu nrédito junto à Prefeitura Muninipal de Amargosa. Lembramos que a nolaboração de V.Sas. é nenessária para o bom desempenho dos trabalhos da revisão nitada. Atenniosamente, (Assinatura do Presidente da Comissão) Decreto 00000166876 SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 4 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Anexo II B - Modelo de Circular à Procuradoria Geral do Município Lonal e data: Ilmo (s) Sr.(es) (Nome do Pronurador Geral / Endereço) Prezado Senhor, Nossa Comissão Espenial de Análise do Passivo Finan neiro do Muninípio de Amargosa, nom endereço para norrespondênnia à ______, está atualm ente pronedendo a uma revisão de nosso passivo finanneiro, em espenial dos restos a pagar insnritos em exernínios anteriores. Em vista disso, solinitamos de V.Sa (s) a gentileza de informar à referida Comissão toda e qualquer obrigação, nom as relações nompletas e det alhadas de pronessos da Prefeitura Muninipal a seu nargo, de natureza tributária, trab alhista, previdenniária e outros, em aberto até a data de .... de .... de .... (dia) (mês) (ano), tais nomo: a) renlamantes e/ou devedores; b) espénies, números, valores e vennimentos, ainda que estimados; n) estágio atual dos pronessos; d) possibilidades de ganhos de nausa ou de realização dos valores em nobrança e/ou exenução; e) datas de eventuais pagamentos, liquidações, aner tos etn, feitos pelos ou nom os devedores, após a data anima, bem nomo forma e data de remessa dos valores respentivos; f) outros detalhes julgados esnlarenedores. Solinitamos de V.sa(s) que manifeste(m)-se também q uanto ao provável desfenho das ações em nurso, na medida que seja possível prever. Lembramos que a nolaboração de V.Sa (s) é nenessári a para o bom desempenho dos trabalhos da revisão nitada. Agradenemos a pronta resposta, (Assinatura do Presidente da Comissão) Decreto 00000166876 SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 5 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Donumento assinado eletroninamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 09/07/2025, às 10:25, nonforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Denreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Denreto Muninipal nº 109, de 12/11/2024. A autentinidade deste donumento pode ser nonferida no site nlique aqui , informando o nódigo verifinador 00000166876 e o nódigo CRC E8DA0BFD. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Pronesso nº 2901007.00016124/2025-11 Decreto 00000166876 SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 6 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 125/2025) GP.GAB DECRETO Nº 125 DE 09 DE JULHO DE 2025 Altera o Decreto nº 39 de 31 de março de 2025 que homologa os nomes dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2024 -2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art 1º. Altera o Decreto nº 39, de 31 de março de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o mandato de 2024 à 2026, que passa a vigorar com a seguinte composição: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS Titular: Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Suplente: Yasmine Borges Santos Lomanto Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Géssica Leal dos Santos Suplente: Ivan de Almeida Santos Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA Titular: Silvana Melo da Silva Suplente: Elisângela de Souza Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC Titular: Luiz Paulo de Jesus Leite Suplente: Antônio Nilson Souza dos Santos SOCIEDADE CIVIL ENTIDADES Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais - AFAGO Titular: Valmir da Silva Caldas Suplente: Manoela Mercês dos Santos Associação Criança Alegria de Viver - ACAV Titular: Lêda dos Santos Rodrigeues Decreto 00000166963 SEI 2901007.00018797/2025-05 / pg. 1 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Suplente: Beatriz Santos Silva SEGMENTO TRABALHADORES DO SUAS Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS Titular: Fernanda Valesca da Silva Araújo Bastos Suplente: Adriely dos Santos Matos SEGMENTO USUÁRIOS DO SUAS Segmento Usuários do SUAS Titular: Estér Souza de Azevedo Suplente: Marileide Santos Santana Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 09 de julho de 2025. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 09/00/2025, às 11:05, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000166963 e o código CRC CA9DCADA. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901000.00018090/2025-05 Decreto 00000166963 SEI 2901007.00018797/2025-05 / pg. 2 Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS 010/2024 LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LOCADORA – LOJA SIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOENSE, CNPJ 13.459.482/0001-94. DO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA/BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, COM GRUPO “CUIDA BEM DE MIM", DESTINADO A PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO, DESENVOLVIDO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA – 03/07/2025. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELA LOCADORA: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00018711/2025-36; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 217/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA-BA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 039/2021/SRP, FIRMADO EM 08/07/2022, COM A EMPRESA ECSANTOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 10.614.091/0001-09; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, ELIAS CRISPIM DOS SANTOS. Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00018128/2025-25; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 166/2024 , QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA R MOREIRA COELHO, 164, CENTRO, AMARGOSA-BA, CEP 45300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA POLÍCIA MILITAR QUE ATUAM NESTE MUNICÍPIO) , FIRMADO EM 11/07/2024 , COM A SENHORA TEREZINHA PEIXOTO COSTA - CPF XXX.582.415-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO TEREZINHA PEIXOTO COSTA. Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00017068/2025-23; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 007/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO ADMINISTRATIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIRMADO EM 21/01/2025, COM A EMPRESA N N VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA, CNPJ Nº. 19.618.846/0001-18 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 8.850,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. JOSÉ WILSON FONSECA CALDAS. Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00017494/2025-67; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 076/2021, QUE TEM COMO OBJETO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA POSTERIORO INSTALAÇÃO DO SISTEMAS FOTOVOLTAICOS VISANDO ATENDIMENTO DE CONSUMO A 100% DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA. FIRMADO EM 17/05/2021, COM A EMPRESA V L R ENGENHARIA LTDA , INSCRITA NO CNPJ 28.400.896/0001-15; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 07 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO VITOR BORGES SANTOS DE ALMEIDA. Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 010/2023 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI. DO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA – 09/07/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELA CONTRATADA: ARLISSON MARQUES DE ABREU. Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 471/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº 471, DE 09 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre designação da Função de Vice-Diretora Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 081/2023, que estabeleceu que ocorrendo, a qualquer tempo, alteração no porte da Unidade Escolar ou Núcleo Escolar ocorrerá também alteração no número de membros da equipe gestora, ou diminuição da carga horária da função de Vice-diretor; CONSIDERANDO que a Lei nº 318/2009 estabelece que os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, quando na função de vice-direção escolar, poderão atuar em jornada de trabalho semanais de 20 (vinte) horas ou 40 (quarenta) horas. CONSIDERANDO o ampliação no número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Escola Municipal Almeida Sampaio, sendo necessário o funcionamento nos 03 turnos: matutino, vespertino e noturno; RESOLVE: Art. 1º . Designar, a servidora Sra. SILMARY SILVA DOS SANTOS , portadora da matrícula nº 666799, servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) Séries Finais – Matemática, para a Função de Vice-Diretora Escolar, 20 horas, da Escola Municipal Almeida Sampaio. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4560 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 472/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 472 DE 09 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. CRISTIANE GAMA COSTA, portadora do CPF 028.***.***-78, do Cargo de Assessor(a) Especial II , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-03, código SEMED-08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5323/