{"edition": {"id": 4566, "number": 4560, "date": "2025-07-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "dc3311de846f4161ad4f67d120057f6f", "pdf_sha256": "ac0d0ab930098f67d8f4303e9d04824c5e04c2c0b575fd42325572cb43cb0375", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ac0d0ab930098f67d8f4303e9d04824c5e04c2c0b575fd42325572cb43cb0375", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4566/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4566/"}, "acts": [{"id": 5323, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4560", "kind": "Diario Importado", "number": "4560", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4560 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  09 de julho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4560\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 123/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 124/2025) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 125/2025) .................................................................................. 10\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024) .................................................................. 12\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) ............................................................... 13\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2024) ............................................................... 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2025) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2021) ............................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023) .................................................................. 17\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 18\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 18\nPORTARIA (Nº 471/2025) .................................................................................. 18\nPORTARIA (Nº 472/2025) .................................................................................. 19\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 123/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 123 DE 09 DE JULHO DE 2025\n \nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo  em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº\n10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo\nAdministrativo nº 2901007.00015467/2025-50, pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA\n– LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.590.728/0004-26 , a qual descumpriu normas\nestaselecidas no Pregão Eletrônico 014/2023/SRP e Ata de Registro de Preços  nº\n047/2023, especificamente no que diz respeito ao descumprimento da garantia legal e\ncontratual no atendimento da autorização de compra nº 28804/2025.\n \nCONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias\nconstitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração\nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00015467/2025-\n50;\n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa  MICROTÉCNICA INFORMÁTICA –\nLTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.590.728/0004-26 , pagamento de multa de R$ 1.502,78\n(mil quinhentos e dois reais e setenta e oito centavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a\nempresa apresente Recurso Administrativo.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua  puslicação.\n \nPuslique-se!       Registre-se!     Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 09 de julho de 2025.\n \nDecreto 00000166698         SEI 2901007.00015467/2025-50 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n09/07/2025, às 09:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000166698 e o código CRC 462D21C8.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00015467/2025-50\nDecreto 00000166698         SEI 2901007.00015467/2025-50 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 124/2025)\n \nGP.GAB\n \nDECRETO Nº 124 DE 09 DE JULHO DE 2025\n \nNomeia membros para compor a Comissão\nProcessante para Baixa de Restos a Pagar da\nPrefeitura Municipal de Amargosa e dos Fundos\ne Órgãos integrantes da Administração Direta.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas\natribuições legais e em nonformidade nom o disposto  na Instrução Câmeral nº 001/2016-1ªC\nexpedida pelo Tribunal de Contas dos Muninípios da Bahia i TCM/Ba;\nCONSIDERANDO o que dispõe a legislação vigente aplinável à espénie, espenialmente o art. 36,\nem nombinação nom o parágrafo únino do art. 92, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/64, e em\nrazão de não ter onorrido o implemento de nondição na sua totalidade e diante da\nimpossibilidade de sua realização, bem nomo a presnrição dos nréditos;\nCONSIDERANDO que o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,\ntrata da matéria da presnrição dos restos a pagar p ronessados innorporando-a ao texto\nnormativo, nonforme o disposto no art. 206, §5º, I (Art. 206, Presnreve: (...) § 5º Em ninno anos:\n(...) I - a pretensão de nobrança de dívidas líquid as nonstantes de instrumento públino ou\npartinular);\nCONSIDERANDO o quanto estabelenido no Denreto Federal nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932,\nsegundo o qual \"as dívidas passivas da União, dos E stados e dos Muninípios, bem assim todo e\nqualquer direito ou ação nontra a Fazenda Federal, Estadual ou Muninipal, seja qual for a sua\nnatureza, presnrevem em ninno anos, nontados da data do ato ou fato do qual se originarem\";\nCONSIDERANDO a nenessidade do Poder Exenutivo Muninipal em apro var por meio de denreto\no nannelamento de restos a pagar não pronessados e os restos a pagar presnritos,\n \nDECRETA:\nArt. 1°. Fina instituída a Comissão para análise dos restos  a pagar da Prefeitura Muninipal de\nAmargosa, insnritos em exernínios anteriores, nomposta pelos seguintes membros:\n \n1) Cleidison Sala Andrade i Matrinula nº 667942;\n2) Eferson Ferreira Borges i Matrinula nº 667971;\n3) João Felipe Dias de Oliveira i Matrinula nº 667880.\nParágrafo único. O Sr. Cleidison Sala Andrade fina designado Presid ente da Comissão referida\nno \"naput\".\n \nArt 2°. A Comissão tem nomo função analisar os pronessos d e despesas insnritas em restos a\npagar em exernínios anteriores, devendo observar a nomprovação das mesmas quanto à\nnontraprestação em bens, serviços ou obras, e verif inando se os títulos e donumentos\nDecreto 00000166876         SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nnomprobatórios do respentivo nrédito nomprovam o di reito do nredor, nonforme estabelenido no\nart. 63 da Lei nº 4.320/64.\n \nArt 3°. A Comissão referida no art. 1º deste Denreto nonvonará os nredores insnritos em restos a\npagar através de edital, na forma do Anexo I deste Denreto, a ser publinado na imprensa ofinial\ndo Muninípio e através dos endereços de e-mail nada strados juntos a muninipalidade,\nnonnedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação dos interessados.\nParágrafo único.  Além da nonvonação de que trata o naput deste arti go será efetuada\nnotifinação pessoal a todos os nredores identifinad os através de AR, na forma do Anexo II deste\nDenreto, para que no prazo improrrogável de até 5 ( ninno) dias, a nontar do seu renebimento,\npossam se manifestar.\n \nArt. 4°. A Comissão referida no art. 1º deste Denreto deverá emitir Parener sobre a legalidade de\nnada pronesso analisado, no prazo máximo de 30 (tri nta) dias, nontados da finalização do prazo\npara manifestação dos interessados.\nParágrafo único.  Os restos a pagar oriundos de pronessos nujo Paren er nonnluir pela não\nlegalidade da despesa deverão ser nannelados integralmente.\n \nArt 5°.  Este Denreto entra em vigor na data de sua publina ção, revogadas as disposições em\nnontrário.\n \n \nPublique-se!   Registre-se!   Cumpra-se!\n \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 09 de julho de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Muninipal\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDecreto 00000166876         SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAnexo I - Modelo do Edital de Convocação dos credores que possuem débitos inscritos em\nrestos a pagar\n \n \nEdital nº _____/2025.\n \nDispõe sobre nannelamento de restos a pagar insnrit os em exernínios anteriores e dá outras\nprovidênnias.\n \nO (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE  REGULARIDADE DO\nPASSIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO  DA BAHIA, no uso de suas\natribuições que lhe são nonferidas por meio do Denreto Muninipal nº XXXX/2022, e\n \nConsiderando a observação das normas orçamentárias,  finanneiras, patrimoniais e nontábeis\nvigentes,\n \n1º - Finam nonvonados para nomparenimento junto à C omissão os nredores abaixo nitados,\nobjetivando a nomprovação da exenução dos serviços e/ou fornenimento de materiais, nujas\ndespesas foram insnritas em restos a pagar pronessados ou não pronessados:\n \nEmpenho/Ano Data Credor Valor\n    \n    \n    \n \n2º - Os nredores têm até 10 (dez) dias após a data da publinação do presente edital para\nmanifestação, sendo que, após tal prazo, os Restos a Pagar finam automatinamente\nCANCELADOS.\nPresidente da Comissão Espenial, XX de XXXXXX de 2025\n \n____________________________________\nPresidente da Comissão Espenial\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDecreto 00000166876         SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nAnexo II A - Modelo de Circular a Fornecedores/Outros\nLonal e data:\nIlmos. Srs.\n(Credor / Fornenedor/outro)\nEndereço:\nPrezado Senhor,\nNossa Comissão Espenial de Análise do Passivo Finan neiro do Muninípio de Amargosa, nom\nendereço para norrespondênnia à _____, está atualme nte pronedendo a uma revisão de nosso\npassivo finanneiro, em espenial dos restos a pagar insnritos em exernínios anteriores.\nPara fins de nonfirmação, pedimos a V.Sas. a fineza  de enviar a esta Comissão uma relação\ndetalhada e donumentada das importânnias norrespond entes ao total de seu nrédito junto à\nPrefeitura Muninipal de Amargosa.\nLembramos que a nolaboração de V.Sas. é nenessária para o bom desempenho dos trabalhos da\nrevisão nitada.\nAtenniosamente,\n(Assinatura do Presidente da Comissão)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDecreto 00000166876         SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 4\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nAnexo II B - Modelo de Circular à Procuradoria Geral do Município\nLonal e data:\nIlmo (s) Sr.(es)\n(Nome do Pronurador Geral / Endereço)\nPrezado Senhor,\nNossa Comissão Espenial de Análise do Passivo Finan neiro do Muninípio de Amargosa, nom\nendereço para norrespondênnia à ______, está atualm ente pronedendo a uma revisão de nosso\npassivo finanneiro, em espenial dos restos a pagar insnritos em exernínios anteriores.\nEm vista disso, solinitamos de V.Sa (s) a gentileza  de informar à referida Comissão toda e\nqualquer obrigação, nom as relações nompletas e det alhadas de pronessos da Prefeitura\nMuninipal a seu nargo, de natureza tributária, trab alhista, previdenniária e outros, em aberto até a\ndata de .... de .... de .... (dia) (mês) (ano), tais nomo:\na) renlamantes e/ou devedores;\nb) espénies, números, valores e vennimentos, ainda que estimados;\nn) estágio atual dos pronessos;\nd) possibilidades de ganhos de nausa ou de realização dos valores em nobrança e/ou exenução;\ne) datas de eventuais pagamentos, liquidações, aner tos etn, feitos pelos ou nom os devedores,\napós a data anima, bem nomo forma e data de remessa dos valores respentivos;\nf) outros detalhes julgados esnlarenedores.\nSolinitamos de V.sa(s) que manifeste(m)-se também q uanto ao provável desfenho das ações em\nnurso, na medida que seja possível prever.\nLembramos que a nolaboração de V.Sa (s) é nenessári a para o bom desempenho dos trabalhos\nda revisão nitada.\nAgradenemos a pronta resposta,\n(Assinatura do Presidente da Comissão)\n \n \nDecreto 00000166876         SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 5\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDonumento assinado eletroninamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n09/07/2025, às 10:25, nonforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Denreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Denreto Muninipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autentinidade deste donumento pode ser nonferida no site nlique aqui , informando o nódigo\nverifinador 00000166876 e o nódigo CRC E8DA0BFD.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nPronesso nº 2901007.00016124/2025-11\nDecreto 00000166876         SEI 2901007.00016124/2025-11 / pg. 6\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 125/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 125 DE 09 DE JULHO DE 2025\n \nAltera o Decreto nº 39 de 31 de março de 2025\nque homologa os nomes dos representantes do\nConselho Municipal de Assistência Social –\nCMAS, para o mandato de 2024 -2026.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,\n \nDECRETA:\n \nArt 1º. Altera o Decreto nº 39, de 31 de março de 2025, do Conselho Municipal de Assistência\nSocial - CMAS, para o mandato de 2024 à 2026, que passa a vigorar com a seguinte composição:\n \n \nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL\n \nSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS\nTitular: Gabryella Lomanto dos Santos de Souza\nSuplente: Yasmine Borges Santos Lomanto\n \nSecretaria Municipal de Educação - SEMED\nTitular: Géssica Leal dos Santos\nSuplente: Ivan de Almeida Santos\n \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA\nTitular: Silvana Melo da Silva\nSuplente: Elisângela de Souza\n \nSecretaria Municipal da Casa Civil - SECAC\nTitular: Luiz Paulo de Jesus Leite\nSuplente: Antônio Nilson Souza dos Santos\n \n \nSOCIEDADE CIVIL\nENTIDADES\nAssociação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais - AFAGO\n \nTitular: Valmir da Silva Caldas\nSuplente: Manoela Mercês dos Santos\n \nAssociação Criança Alegria de Viver - ACAV\n \nTitular: Lêda dos Santos Rodrigeues\nDecreto 00000166963         SEI 2901007.00018797/2025-05 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSuplente: Beatriz Santos Silva\n \n \nSEGMENTO TRABALHADORES DO SUAS\n \n \nTrabalhadores e Trabalhadoras do SUAS\n \nTitular: Fernanda Valesca da Silva Araújo Bastos\nSuplente: Adriely dos Santos Matos\n \n \nSEGMENTO USUÁRIOS DO SUAS\n \nSegmento Usuários do SUAS\n \nTitular: Estér Souza de Azevedo\nSuplente: Marileide Santos Santana\n \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique-se!    Registre-se!  Cumpra-se!\n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 09 de julho de 2025.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n09/00/2025, às 11:05, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000166963 e o código CRC CA9DCADA.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901000.00018090/2025-05\nDecreto 00000166963         SEI 2901007.00018797/2025-05 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS 010/2024 \n \n \nLOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nLOCADORA – LOJA SIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOENSE, CNPJ \n13.459.482/0001-94. \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, \nCENTRO, AMARGOSA/BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE PARA EXECUÇÃO DAS \nATIVIDADES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E \nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, COM GRUPO “CUIDA BEM DE MIM\", DESTINADO \nA PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO, DESENVOLVIDO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21.  \nDATA DA ASSINATURA – 03/07/2025. \nPELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA LOCADORA: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00018711/2025-36; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 217/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS \nDIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE \nAMARGOSA-BA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 039/2021/SRP, FIRMADO \nEM 08/07/2022, COM A EMPRESA ECSANTOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº.  \n10.614.091/0001-09; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 107 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, ELIAS \nCRISPIM DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00018128/2025-25; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 166/2024 , QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NA R MOREIRA COELHO, 164, CENTRO, AMARGOSA-BA, CEP \n45300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA \nPOLÍCIA MILITAR QUE ATUAM NESTE MUNICÍPIO) , FIRMADO EM 11/07/2024 , \nCOM A SENHORA TEREZINHA PEIXOTO COSTA - CPF XXX.582.415-XX; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO TEREZINHA PEIXOTO \nCOSTA.\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00017068/2025-23; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 007/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \nDE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES \nDOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO ADMINISTRATIVO, QUE \nPRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIRMADO EM \n21/01/2025, COM A EMPRESA N N VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE \nLTDA, CNPJ Nº. 19.618.846/0001-18 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, \nIMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 8.850,00, MODIFICANDO-SE O \nCONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. JOSÉ WILSON FONSECA \nCALDAS.\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017494/2025-67; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 076/2021, QUE TEM COMO OBJETO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE \nVIABILIDADE PARA POSTERIORO INSTALAÇÃO DO SISTEMAS \nFOTOVOLTAICOS VISANDO ATENDIMENTO DE CONSUMO A 100% DAS \nUNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA. \nFIRMADO EM 17/05/2021, COM A EMPRESA V L R ENGENHARIA LTDA , \nINSCRITA NO CNPJ 28.400.896/0001-15; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nDO CONTRATO POR 07 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELO CONTRATADO VITOR BORGES SANTOS DE ALMEIDA.\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 010/2023 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI. \nDO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO \nFINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, A FIM \nDE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/1993.  \nDATA DA ASSINATURA – 09/07/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA CONTRATADA: ARLISSON MARQUES DE ABREU.\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 471/2025)\n        \n \n \n          PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº 471, DE 09 DE JULHO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre designação da Função de Vice-Diretora \nEscolar. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nCONSIDERANDO o Decreto nº 081/2023, que estabeleceu que ocorrendo, a qualquer tempo, \nalteração no porte da Unidade Escolar ou Núcleo Escolar ocorrerá também alteração no número de \nmembros da equipe gestora, ou diminuição da carga horária da função de Vice-diretor; \n \nCONSIDERANDO que a Lei nº 318/2009 estabelece que os ocupantes de cargos do Grupo \nOcupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino \nde Amargosa, quando na função de vice-direção escolar, poderão atuar em jornada de trabalho \nsemanais de 20 (vinte) horas ou 40 (quarenta) horas. \n \nCONSIDERANDO o ampliação no número de matrículas na Educação de Jovens e \nAdultos na Escola Municipal Almeida Sampaio, sendo necessário o funcionamento nos 03 turnos: \nmatutino, vespertino e noturno; \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º . Designar, a servidora Sra. SILMARY SILVA DOS SANTOS , portadora da \nmatrícula nº 666799, servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) Séries \nFinais – Matemática, para a Função de Vice-Diretora Escolar, 20\n horas, da Escola Municipal Almeida \nSampaio.   \n \nArt. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as \ndisposições em contrário. \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de julho de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4560\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 472/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 472 DE 09 DE JULHO DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. CRISTIANE GAMA COSTA, portadora do CPF \n028.***.***-78, do Cargo de  Assessor(a) Especial II , previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de \n2024, símbolo CA-03, código SEMED-08.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 09 de julho de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5323/"}]}