4564 4558 2025-07-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6d1562b3340249b993cdccf3a75a9f65 e1e35f76e64c1db79ab28f10e01c0310294a82019e66d67544ce6bc057e6963e e1e35f76e64c1db79ab28f10e01c0310294a82019e66d67544ce6bc057e6963e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4564/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4564/ 5321 Diario Importado 4558

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 07 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4558 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 07 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4558 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 121/2025) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 122/2025) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 020/2025) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 021/2025) ................................................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) ................................................................... 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 195/2024) .................................................................. 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) ............................................................... 11 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) ...................................................... 12 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025) ....................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024) ............................................................... 58 NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 120/2024) ......................................................................... 59 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 61 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 61 PORTARIA (Nº 463/2025) .................................................................................. 61 PORTARIA (Nº 464/2025) .................................................................................. 62 PORTARIA (Nº 465/2025) .................................................................................. 63 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 121/2025) GP.GAB DECRETO Nº 121 DE 07 DE JULHO DE 2025 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo Administrativo nº 2901007.00003041/2025-53, pela empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNP J/MF sob o nº 25.165.749/0001-10, a qual descumpriu normas estaselecidas no Contrato nº 040/2023, do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2022/SRP e da Ata de Registro de Preços nº 054/2022 , especificamente no que diz respeito ao retardo inju stificado no repasse à rede credenciada de fornecedores municipais, sem como aumento nas recus as de asastecimento nos postos de comsustíveis na cidade de Salvador e nas rodovias de acesso à capital saiana; CONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00003041/2025- 53; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNP J/MF sob o nº 25.165.749/0001-10, de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, c umulada com multa no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Parágrafo único . Concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para, q uerendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! Registre-se! Cumpra-se! Decreto 00000164123 SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 1 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 07 de julho de 2025. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/07/2025, às 08:51, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000164123 e o código CRC C09CA4E4. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00003041/2025-53 Decreto 00000164123 SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 2 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 122/2025) GP.GAB DECRETO Nº 122 DE 07 DE JULHO DE 2025 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do Município em 16 de junho de 2025, tendo como osjeto a inexecução contratual, diante do retardo injustificado no atendimento das Autorizações de Co mpra de nº 30872/2025 e 30873/2025 , sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialmente em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, es pecialmente em seus Arts. 158 a 160 e na Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2431/2025. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da le galidade, impessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2431/2025, com a consequente aplicação das sanções previstas na Lei 14.133/21, em face da empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ Nº 51.659.136/0001-49. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/07/2025, às 09:45, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Decreto 00000164322 SEI 2901007.00016865/2025-93 / pg. 1 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000164322 e o código CRC D93481C3. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00016865/2025-93 Decreto 00000164322 SEI 2901007.00016865/2025-93 / pg. 2 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 020/2025) PORTARIA N.º 020 DE 07 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria 234, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Comissão Permanente de análise dos documentos oficiais do município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o Art 1º. da Portaria 234, de 30 de agosto de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º . Nomear membros para compor a Comissão Permanente de Análise Documental - CPAD deste município, sendo: Nélia Roque dos Santos – Presidente Ana Lucia Soares Neri dos Santos - Membro Lidiane de Jesus Santos - Membro Parágrafo único. A comissão ora nomeada deverá respeitar as normas legais referente ao arquivo de documentos oficiais. ” Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantida s as demais disposições da Portaria 234, de 30 de agosto de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU= Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.07.07 11:03:47-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 021/2025) PORTARIA N.º 021 DE 07 DE JULHO DE 2025 “Institui comissão para atender os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, concernentes à dívida ativa municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento na Lei Complementar nº 031/2017, Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa, CONSIDERANDO a necessidade de conferir certeza e liquide à créditos muni cipais, para atender as regras do Sistema Único e Integrado de Execução Orç amentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC; CONSIDERANDO os ditames da Lei Complementar nº 101/2000; CONSIDERANDO as recomendações dos Órgãos Externos de Fiscalização, RESOLVE: Art. 1º. Esta Portaria institui Comissão para apurar a certificação dos créditos municipais relativos à Dívida Ativa Municipal. Art. 2º. Os valores apurados pela Comissão servirão, dentre outros, para referenciar as medidas extrajudiciais e judiciais a serem adotadas pela Administração. Art. 3º. A Comissão será composta pelos seguintes Membros: I – Dinalva Marques de Oliveira, Matrícula nº 667860 (Fiscal de tributos) - membro; II - Joandro Ferreira Andrade, Matrícula nº 663499 (Cadastro Mobiliário)- membro; III - Nailton Santos Santana, Matrícula nº 667910 (Cadsatro Imobiliário)- membro, IV -Marcelo Pereira Oliveira, Matrícula nº 76221 (Cadastro Imobiliário)- membro; e V – Maria Clara Rezende Tavares, Matrícula nº 667824 (Controle da legalidade e Dívida não tributária) - presidente. §1º As atividades realizadas pelos membros da Comissão não serão re muneradas, constituindo-se serviço público relevante. §2º A Comissão ficará vinculada à Secretaria de Administração e Fi nanças e não gerará ônus para o Município. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §3º A Comissão deverá promover diligências, requisitar documentos, informaçõ es e dados que julgar necessários a identificação de créditos do Município. §4º A Comissão deverá, em até 45 (quarenta e cinco) dias, elaborar re latório circunstanciado de dados cadastrais atualizados dos contribuintes apontando: I - pelo menos: número de inscrição; identificação da receita; exerc ício; valor original; encargos legais; nome, endereço (que contenha no mínimo o nome do lograd ouro), CPF ou CNPJ do contribuinte; e fase da cobrança (Judicial ou extrajudicial); II – cadastros que não se incluam nos requisitos do inciso anterior. Art. 4º. A Comissão se auto regulamentará quanto ao seu funcionamento e demai s deliberações. Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU= Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.07.07 16:38:23-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 Getulio Almeida Sampaio:176161585 87 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) Notificação SEI Nº 16/2025 - SEAFI.AAD NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 47.323.297/0001-90 LICITAÇÃO nº: PE-011-2024-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de Pessoa Jurídica habilitada para a aquisição de mobiliários diversos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do município de Amargosa-BA. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra nº 30884/2025, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta Secretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges dos Santos , Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instit ucional, em 06/07/2025, às 22:17, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000161263 e o código CRC 257AD9D3. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00018379/2025-18 Notifica??o 16 MOBILI M?VEIS (00000161263) SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 1 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 195/2024) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO 195/2024 LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LOCADORA – TA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 29.540.692/0001-42. DO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA COMERCIAL), LOCALIZADO NA TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA, N° 04, CENTRO, AMARGOSA-BA, CEP: 45.300-000. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA – 02/06/2025, COM VIGÊNCIA EM 02/07/2025. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELA LOCADORA: LUIZ HUMBERTO VAZ DE ALMEIDA. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00017036/2025-28; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 038/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO ADMINISTRATIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIRMADO EM 23/02/2024, COM A EMPRESA IRENIO JOSE TOP VISTORIAS LTDA , CNPJ Nº. 21.471.113/0001-45; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 8.850,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. IRENIO JOSÉ SOUSA COSTA. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 OBJETO: aquisição de material de construção e similares, a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00007113/2025-31, Pregã o Eletrônico nº 013/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisit os do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licita ção cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 1 FRACASSADO - - 2 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 95.000,00 3 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 5.630.000,00 4 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 1.780.000,00 5 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 5.098.000,00 6 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 1.689.000,00 7 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 179.000,00 8 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 479.800,80 9 CONPREMOL INDÚSTRIA DE CONCRETO E PRE- MOLDADO LTDA 48.496.710/0001-80 R$ 1.390.000,00 10 BARRETO C E T LTDA 35.251.737/0001-61 R$ 2.499.000,00 11 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 1.678.000,00 Ficam convocados os vencedor es dessa licitação a assinar em a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 05 de junho de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010359/2025-91 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 20 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2025, conforme ato publicado em 07/05/2025 e homologada em 01/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa REFLETT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.513.538/0001-89, com sede na Rua Delfino Fachhina ,n°448, Americanopolis CEP 04.409.080, no Município de São Paulo- SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Leonardo Pulvirenti Iannuzzi , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 27.xxx.xxx-0 SSP/SP e CPF nº 271.xxx.xxx-33, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 020/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01-LUMINÁRIAS LED ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 LUMINÁRIA LED – 30W Luminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima 2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com REEME MODELO:LD 7P 30 4000 150 JR VIDRO UND 3000 R$ 320,79 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 chapa de alumínio ou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do fabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, devendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única peça, (corpo único entende- se por: aletas para dissipação do calor, corpo ótico, alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em uma única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao driver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não serão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano temperado IK08, fixado ao corpo através de no mínimo 04 fechos, acabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, deve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica; potência máxima da luminária de 30W; com eficiência luminosa superior a 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de 3.300lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 horas; deve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve ser fornecida com 07 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé fotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte característica: Deve permitir Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 rotação de 0° a 180° em torno do eixo vertical, possibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar posicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, conforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste angular permite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu posicionamento e operação; a fonte de alimentação/driver deverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V , com distorção harmônica total de corrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 102.000 horas. Com sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento dos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, dimensões externas máximas 325x220x105mm, com tolerância máxima de 05mm em suas dimensões; peso total máximo de 2,75kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da luminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as características técnicas do equipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido pelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não disponha de todas as informações necessárias para comprovar as características técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá apresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) certificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a todas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar presente na lista PROCEL para luminárias públicas LED. 2 LUMINÁRIA LED – 40W Luminária utilizando tecnologia led (light emitting diode ), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima 2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de alumínio ou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do fabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, devendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única peça, (corpo único entende- se por: aletas para dissipação do calor, corpo ótico, alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em uma única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao driver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não serão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano temperado IK08, fixado ao corpo através de no mínimo 04 fechos, acabamento deve ser pintura REEME MODELO:LD 7P 40 4000 150 JR VIDRO UND 1000 R$ 320,12 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 eletrostática a pó com aditivo anti UV, deve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; montados em placa de circuito impresso do tipo MET AL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica; potência máxima da luminária de 40W; com eficiência luminosa superior a 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de 4.400lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 horas; deve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve ser fornecida com 07 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé fotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte característica: Deve permitir rotação de 0° a 180° em torno do eixo vertical, possibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar posicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, conforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste angular permite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu posicionamento e operação; a fonte de alimentação/driver deverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V , com distorção harmônica total de corrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; deverá Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 apresentar uma expectativa de vida quando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 102.000 horas. Com sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento dos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, dimensões externas máximas 325x220x105mm, com tolerância máxima de 05mm em suas dimensões; peso total máximo de 2,75kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da luminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as características técnicas do equipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido pelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não disponha de todas as informações necessárias para comprovar as características técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá apresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) certificador(es) do Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a todas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar presente na lista PROCEL para luminárias públicas LED. 3 LUMINÁRIA LEDS DE 50W Luminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima 2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de alumínio ou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do fabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, devendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única peça, (corpo único entende- se por: aletas para dissipação do calor, corpo ótico, alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em uma única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao driver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não serão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano temperado IK08, fixado ao cor po através de no mínimo 04 fechos, acabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, deve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica; potência máxima da luminária de 50W; com eficiência luminosa superior a 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de 5.500lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 horas; deve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e REEME MODELO:LD 7P 50 4000 150 JR VIDRO UND 500 R$ 325,97 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve ser fornecida com 07 contatos, para rele fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé fotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte característica: Deve permitir rotação de 0° a 180° em torno do eixo vertical, possibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar posicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, conforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste angular permite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu posicionamento e operação; a fonte de alimentação/driver deverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V , com distorção harmônica total de corrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 102.000 horas. Com sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento dos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, dimensões externas máximas 325x220x105mm, com tolerância máxima de 05mm em suas dimensões; peso total máximo de 2,75kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 MeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da luminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as características técnicas do equipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido pelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não disponha de todas as informações necessárias para comprovar as características técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá apresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) certificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a todas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar presente na lista PROCEL para luminárias públicas LED. 4 LUMINÁRIA LED – 60W Luminária utilizando tecnologia led (light emitting diode ), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima 2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de alumínio ou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do fabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, devendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única peça, (corpo único entende- se por: aletas para dissipação do calor, corpo ótico, REEME MODELO:LD 7P 60 4000 150 JR VIDRO UND 500 R$ 323,59 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em uma única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao driver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não serão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano temperado IK08, fixado ao corpo através de no mínimo 04 fechos, acabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, deve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica; potência máxima da luminária de 60W; com eficiência luminosa superior a 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de 6.600lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 horas; deve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve ser fornecida com 07 contatos para rele fotoeletrônico /Telegestão de acordo com as normas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé fotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte característica: Deve permitir rotação de 0° a 180° em torno do eixo vertical, possibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar posicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, conforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste angular permite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu posicionamento e operação; a fonte de Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 alimentação/driver deverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V , com distorção harmônica total de corrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 102.000 horas. Com sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento dos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, dimensões externas máximas 325x220x105mm, com tolerância máxima de 05mm em suas dimensões; peso total máximo de 2,75kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IES NA ApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da luminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as características técnicas do equipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido pelo INMETRO, Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 apresentado na íntegra pela LICITANTE, não disponha de todas as informações necessárias para comprovar as características técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá apresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) certificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a todas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar presente na lista PROCEL para luminárias públicas LED. 5 LUMINÁRIA LED – 80W Luminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima 2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de alumínio ou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do fabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, devendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única peça, (corpo único entende-se por: aletas para dissipação do calor, corpo ótico, alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em uma única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao driver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não serão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano temperado IK08, fixado ao corpo através de no mínimo 04 fechos, acabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, deve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; com lentes e leds de eficiência 166lm/W, montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica; potência máxima da luminária de 80W; com eficiência luminosa superior a 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total mínimo REEME MODELO:LD 7P 80 4000 150 JR VIDRO UND 500 R$ 415,46 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 de 9.600lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 horas; deve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve ser fornecida com 07 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé fotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte característica: Deve permitir rotação de 0° a 180° em torno do eixo vertical, possibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar posicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, conforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste angular permite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu posicionamento e operação; a fonte de alimentação/driver deverá ser montada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V, ou opcionalmente de 120 a 277 V, com distorção harmônica total de corrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida quando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 102.000 horas. Com sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento dos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro entre 48- 60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, dimensões externas máximas 425x325x120mm com tolerância máxima de 05mm em suas dimensões; peso total máximo de 5,0 kg, garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos fotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser testado de acordo com as seguintes normas: IESNA Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 LM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED LightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – Procedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá ser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da luminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do certificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas páginas, de forma a comprovar as características técnicas do equipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido pelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não disponha de todas as informações necessárias para comprovar as características técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá apresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) certificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a todas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar presente na lista PROCEL para luminárias públicas LED. Valor total estimado do lote 01: R$ 1.815.000,00 (Hum milhão e oitocentos e quinze mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal REFLETT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO LTDA Representante legal: Leonardo Pulvirenti Iannuzzi Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010359/2025-91 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 20 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2025, conforme ato publicado em 07/05/2025 e homologada em 01/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.754.436/0001-20, com sede na Rua Benfica,n°71A, Jardim Brasil CEP 02.226-010, no Município de São Paulo-SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Lourinete Bezerra da Silva Oliveira, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 26.xxx.xxx-3 SSP/SP e CPF nº 944.xxx.xxx-68, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 020/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 02-POSTES E BRAÇOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 POSTE DE 4 METROS Poste de aço cônico contínuo circular reto flangeado com altura livre de 4 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo 109 mm ao nível do solo, possui flange metálico medindo 200 mm X 200 mm que é fixado ao solo através de quatro chumbadores em formato L com METALSINTER UND 50 R$ 1.500,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 diâmetro de 1/2” e comprimento de 250 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 22 kg, dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, atendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Igual ou superiorReferência Metalsinter 2 POSTE DE 9 METROS Poste de aço cônico contínuo circular reto flangeadobi-partido com altura livre de 9 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo 174 mm ao nível do solo, possui flange metálico medindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao solo através de quatro chumbadores em formato L com diâmetro de 5/8” e comprimento de 400 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 70 kg, dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, atendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Igual ou superiorReferência METALSINTER UND 50 R$ 3.300,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 Metalsinter 3 POSTE DE 10 METROS Poste de aço cônico contínuo circular reto flangeadobi-partido com altura livre de 10 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo 187 mm ao nível do solo, possui flange metálico medindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao solo através de quatro chumbadores em formato L com diâmetro de 5/8” e comprimento de 400 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 81 kg, dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, atendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia deresistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Igual ou superiorReferência Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 3.800,00 4 POSTE DE 12 METROS Poste de aço cônico contínuo circular reto flangeadobi-partido com altura livre de 12 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo 215 mm ao nível do solo, possui flange metálico medindo 330 mm X 330 mm que é fixado ao solo através de quatro chumbadores em formato L com diâmetro de ¾” e comprimento de 600 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 110 kg, dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, atendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo METALSINTER UND 50 R$ 4.900,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Igual ou superior Referência Metalsinter 5 BRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – Braço decorativo modelo BEIRA-MAR com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 650,00 6 BRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – Braço decorativo modelo BEIRA-MAR com projeção total de 3,000 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM METALSINTER UND 50 R$ 800,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter 7 BRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – DUPLO Braço decorativo modelo BEIRA- MAR com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 1.200,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 8 BRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – DUPLO Braço decorativo modelo BEIRA- MAR com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 1.300,00 9 BRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – SIMPLES Braço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em METALSINTER UND 50 R$ 550,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter 10 BRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – SIMPLES Braço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 880,00 11 BRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – DUPLO Braço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM METALSINTER UND 50 R$1.000,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter 12 BRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – DUPLO Braço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 1.400,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 13 BRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – TRIPLO Braço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 1.500,00 14 BRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – TRIPLO Braço decorativo modelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em METALSINTER UND 50 R$ 2.550,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter 15 BRAÇO DECORATIVO CORNALINE Braço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. METALSINTER UND 50 R$ 1.000,00 16 BRAÇO DECORATIVO CORNALINE - Braço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização METALSINTER UND 50 R$ 1.450,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. 17 BRAÇO DECORATIVO CORNALINE – DUPLO Braço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. METALSINTER UND 50 R$ 1.650,00 18 BRAÇO DECORATIVO CORNALINE – DUPLO Braço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR METALSINTER UND 50 R$ 2.400,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. 19 BRAÇO DECORATIVO CORNALINE – QUÁDRUPLO Braço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. METALSINTER UND 50 R$ 3.250,00 20 BRAÇO DECORATIVO CORNALINE – QUÁDRUPLO Braço decorativo modelo CONALINE com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR METALSINTER UND 50 R$ 4.900,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. 21 BRAÇO DECORATIVO FLO Braço decorativo modelo FLO com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 500,00 22 BRAÇO DECORATIVO FLO - Braço decorativo modelo FLO com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de METALSINTER UND 50 R$ 810,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter 23 BRAÇO DECORATIVO FLO – DUPLO Braço decorativo modelo FLO com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 1.300,00 24 BRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA Braço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos METALSINTER UND 50 R$ 1.000,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter 25 BRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA Braço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção total de 3.00 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativ o será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 2.100,00 26 BRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA – DUPLO Braço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios METALSINTER UND 50 R$ 1.600,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter 27 BRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA – DUPLO Braço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 3.100,00 28 BRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA Braço decorativo modelo VIA EXPRESSA com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da METALSINTER UND 50 R$ 610,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 ABNT.Modelo Metalsinter 29 BRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – Braço decorativo modelo VIA EXPRESSA com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 850,00 30 BRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – DUPLO Braço decorativo modelo VIA EXPRESSA com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braç o decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da METALSINTER UND 50 R$ 1.200,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 ABNT.Modelo Metalsinter 31 BRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – DUPLO Braço decorativo modelo VIA EXPRESSA com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o braç o decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter METALSINTER UND 50 R$ 1.620,00 32 BRAÇO COMUM – (1,5 metros) Núcleo simples (braço comum) Núcleo comercial simples com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 5°para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. METALSINTER UND 50 R$ 265,00 33 BRAÇO COMUM – (2,0 metros) Núcleo comercial simples com projeção total de 2.000 mm, ângulo de inclinação de 5°para fixação de luminárias de encaixe superior a METALSINTER UND 50 R$ 360,00 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 48,00 mm. Fixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. 34 BRAÇO COMUM – (3,0 metros) Núcleo comercial simples com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 5°para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e dimensionado para suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. METALSINTER UND 50 R$ 312,00 Valor total estimado do lote 02: R$ 2.780.350,00 (Dois milhões e setecentos e oitenta mil e trezentos e cinquenta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa,04 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Representante legal: Lourinete Bezerra da Silva Oliveira Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00016271/2025-82; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 139/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-B, FIRMADO EM 18/06/2024, COM A EMPRESA TOPFORT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº. 23.128.152/0001-70 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$62.126,70 MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 8,46% ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. UALDERES VINICIUS DA SILVA NOVAIS. Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 120/2024) Notificação SEI Nº 18/2025 - SEAFI.AAD NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE NOTIFICADA: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 22.491.677/0001-02 CONTRATO nº: 120/2024 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de pavimentação e drenagem no bairro do Rodão e travessas da Av. Dr Luis Sande, no munic-pio de Amargosa-BA. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em ep-grafe pela razão a seguir: - Paralisação injustificada da obra de pavimentação da Rua São Paulo, cujo trecho final permanece sem conclusão, gerando transtornos à comunidade local e risco de preju-zos ao erário por poss-veis retrabalhos, apesar de não existirem pendências de pagamento, visto que os recursos encontram-se devidamente empenhados. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta Secretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr. Lu-s Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Documento assinado eletronicamente por Naedson Borges Silva, Secretário, em 07/07/2025, às 09:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000164219 e o código CRC 898CC33F. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Notifica??o 18 - PARALELA ENGENHARIA (00000164219) SEI 2901007.00018617/2025-87 / pg. 1 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00018617/2025-87 Notifica??o 18 - PARALELA ENGENHARIA (00000164219) SEI 2901007.00018617/2025-87 / pg. 2 Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 463/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 463 DE 07 DE JULHO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Geilane Souza dos Santos Almeida e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. GEILANE SOUZA DOS SANTOS ALMEIDA, cargo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 62831, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 07 de julho de 2025 e findará em 04 de outubro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 464/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 464 DE 07 DE JULHO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Soraia Sampaio Peixoto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. SORAIA SAMPAIO PEIXOTO, cargo de Secretário Escolar, matrícula nº 76331, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 14 de julho de 2025 e findará em 12 de outubro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 07 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4558 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 465/2025) PORTARIA SEAFI SUGEP, Nº. 465 DE 07 DE JULHO DE 2025 Homologa a relação dos candidatos aptos para concorrer às eleições para composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de estágio Probatório - CPA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Homologa os nomes dos candidatos aptos para concorrer às eleições para composição dos representantes da Comissão Permanente de Estágio Probatório – CPA, instituída pela portaria Nº 013 de 21 de Maio de 2025, com a seguinte relação: 01 – Luzinete Madalena de Jesus – Protocolo Nº: 3.502/2025 02 – Noelia Souza Conceição Santos – Protocolo Nº: 3.603/2025 03 – Marcelo Sales Souza Santos – Protocolo Nº 3.869/2025 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5321/