{"edition": {"id": 4564, "number": 4558, "date": "2025-07-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6d1562b3340249b993cdccf3a75a9f65", "pdf_sha256": "e1e35f76e64c1db79ab28f10e01c0310294a82019e66d67544ce6bc057e6963e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e1e35f76e64c1db79ab28f10e01c0310294a82019e66d67544ce6bc057e6963e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4564/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4564/"}, "acts": [{"id": 5321, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4558", "kind": "Diario Importado", "number": "4558", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 07 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4558 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  07 de julho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4558\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 121/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 122/2025) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 020/2025) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 021/2025) ................................................................................... 7\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) ................................................................... 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 195/2024) .................................................................. 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) ............................................................... 11\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) ...................................................... 12\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025) ....................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024) ............................................................... 58\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 120/2024) ......................................................................... 59\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 61\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 61\nPORTARIA (Nº 463/2025) .................................................................................. 61\nPORTARIA (Nº 464/2025) .................................................................................. 62\nPORTARIA (Nº 465/2025) .................................................................................. 63\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 121/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 121 DE 07 DE JULHO DE 2025\n \nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo  em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº\n10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo\nAdministrativo nº 2901007.00003041/2025-53, pela empresa NEO CONSULTORIA E\nADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNP J/MF sob o nº\n25.165.749/0001-10, a qual descumpriu normas estaselecidas no Contrato nº 040/2023, do\nEdital do Pregão Eletrônico nº 011/2022/SRP e da Ata de Registro de Preços nº 054/2022 ,\nespecificamente no que diz respeito ao retardo inju stificado no repasse à rede credenciada de\nfornecedores municipais, sem como aumento nas recus as de asastecimento nos postos de\ncomsustíveis na cidade de Salvador e nas rodovias de acesso à capital saiana;\n \nCONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias\nconstitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração\nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00003041/2025-\n53;\n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa  NEO CONSULTORIA E\nADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNP J/MF sob o nº\n25.165.749/0001-10, de  impedimento de Licitar e Contratar com o Município de\nAmargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, c umulada com multa no valor de R$\n175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).\nParágrafo único . Concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para, q uerendo, a\nempresa apresente Recurso Administrativo.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua  puslicação.\n \nPuslique-se!     Registre-se!     Cumpra-se!\n \nDecreto 00000164123         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 07 de julho de 2025.\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n07/07/2025, às 08:51, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000164123 e o código CRC C09CA4E4.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00003041/2025-53\nDecreto 00000164123         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 122/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 122 DE 07 DE JULHO DE 2025\nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas pela\nempresa contratada.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que\nlhe confere a Lei Orgânica do Município, e;\nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do\nMunicípio em 16 de junho de 2025, tendo como osjeto  a inexecução contratual, diante do retardo\ninjustificado no atendimento das Autorizações de Co mpra de nº 30872/2025 e 30873/2025 , sem\nqualquer razão plausível.\nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialmente  em seus Arts. 155\na 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, es pecialmente em seus Arts. 158 a 160 e na\nDispensa de Licitação Eletrônica nº 2431/2025.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da le galidade,\nimpessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais\nda ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente\nprocedimento administrativo.\nDECRETA:\nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações a\nDispensa de Licitação Eletrônica nº 2431/2025, com a consequente aplicação das sanções\nprevistas na Lei 14.133/21, em face da empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E\nEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ Nº 51.659.136/0001-49.\nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  e SILAS TALMOM\nMIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para\ncoordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025.\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n07/07/2025, às 09:45, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nDecreto 00000164322         SEI 2901007.00016865/2025-93 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000164322 e o código CRC D93481C3.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00016865/2025-93\nDecreto 00000164322         SEI 2901007.00016865/2025-93 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 020/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA N.º 020 DE 07 DE JULHO DE 2025 \n \nAltera a Portaria 234, de 30 de agosto de \n2023, que dispõe sobre a Comissão \nPermanente de análise dos documentos \noficiais do município de Amargosa. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n  \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º. Alterar o Art 1º. da Portaria 234, de 30 de agosto de 2023, passando a vigorar com \na seguinte redação: \n  \n“Art. 1º . Nomear membros para compor a Comissão Permanente de \nAnálise Documental - CPAD deste município, sendo: \nNélia Roque dos Santos – Presidente \nAna Lucia Soares Neri dos Santos - Membro \nLidiane de Jesus Santos - Membro \n Parágrafo único. A comissão ora nomeada deverá respeitar as normas \nlegais referente ao arquivo de documentos oficiais. ” \n  \nArt. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantida s as \ndemais disposições da Portaria 234, de 30 de agosto de 2023. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 07 de julho de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=\nVideoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.07.07 11:03:47-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGetulio Almeida \nSampaio:17616158587\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 021/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA N.º 021 DE 07 DE JULHO DE 2025 \n \n“Institui comissão para atender os ditames \nda Lei de Responsabilidade Fiscal, \nconcernentes à dívida ativa municipal” \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso das \natribuições, com fundamento na Lei Complementar nº 031/2017, Código Tributário e de \nRendas do Município de Amargosa, \n  \nCONSIDERANDO a necessidade de conferir certeza e liquide à créditos muni cipais, \npara atender as regras do Sistema Único e Integrado de Execução Orç amentária, \nAdministração Financeira e Controle - SIAFIC; \n \nCONSIDERANDO os ditames da Lei Complementar nº 101/2000; \n \nCONSIDERANDO as recomendações dos Órgãos Externos de Fiscalização, \n  \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º. Esta Portaria institui Comissão para apurar a certificação dos créditos municipais \nrelativos à Dívida Ativa Municipal. \n  \nArt. 2º. Os valores apurados pela Comissão servirão, dentre outros, para referenciar as \nmedidas extrajudiciais e judiciais a serem adotadas pela Administração. \n  \nArt. 3º. A Comissão será composta pelos seguintes Membros: \nI – Dinalva Marques de Oliveira, Matrícula nº 667860 (Fiscal de tributos) - membro; \nII - Joandro Ferreira Andrade, Matrícula nº 663499 (Cadastro Mobiliário)- membro; \nIII - Nailton Santos Santana, Matrícula nº 667910 (Cadsatro Imobiliário)- membro, \nIV -Marcelo Pereira Oliveira, Matrícula nº 76221 (Cadastro Imobiliário)- membro; e \nV – Maria Clara Rezende Tavares, Matrícula nº 667824 (Controle da legalidade e Dívida \nnão tributária) - presidente. \n  \n§1º As atividades realizadas pelos membros da Comissão não serão re muneradas, \nconstituindo-se serviço público relevante. \n  \n§2º A Comissão ficará vinculada à Secretaria de Administração e Fi nanças e não gerará \nônus para o Município.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n  \n§3º A Comissão deverá promover diligências, requisitar documentos, informaçõ es e \ndados que julgar necessários a identificação de créditos do Município. \n  \n§4º A Comissão deverá, em até 45 (quarenta e cinco) dias, elaborar re latório \ncircunstanciado de dados cadastrais atualizados dos contribuintes apontando: \n  \nI - pelo menos: número de inscrição; identificação da receita; exerc ício; valor original; \nencargos legais; nome, endereço (que contenha no mínimo o nome do lograd ouro), CPF \nou CNPJ do contribuinte; e fase da cobrança (Judicial ou extrajudicial); \n  \nII – cadastros que não se incluam nos requisitos do inciso anterior. \n  \nArt. 4º.  A Comissão se auto regulamentará quanto ao seu funcionamento e demai s \ndeliberações. \n  \nArt. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 07 de julho de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=\nVideoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.07.07 16:38:23-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGetulio Almeida \nSampaio:176161585\n87\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024)\n \nNotificação SEI Nº 16/2025 - SEAFI.AAD\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA:  MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\nCNPJ: 47.323.297/0001-90\nLICITAÇÃO nº: PE-011-2024-SRP\n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de Pessoa Jurídica habilitada para a aquisição de mobiliários\ndiversos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do município de Amargosa-BA. \nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso de suas\natribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº\n14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir:\n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra nº 30884/2025, conforme relatório do\nAlmoxarifado.\n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem\njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas\nna Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a\ncontar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou\na presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta\nSecretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr.\nLuís Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges dos Santos , Secretário Municipal\nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Instit ucional, em 06/07/2025, às 22:17,\nconforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 .\nLei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000161263 e o código CRC 257AD9D3.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00018379/2025-18\nNotifica??o 16 MOBILI M?VEIS (00000161263)         SEI 2901007.00018379/2025-18 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 195/2024)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO 195/2024 \n \n \nLOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nLOCADORA – TA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 29.540.692/0001-42. \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA COMERCIAL), LOCALIZADO NA TRAVESSA \nBENEDITO ALMEIDA, N° 04, CENTRO, AMARGOSA-BA, CEP: 45.300-000. O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ATENDER AO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS RURAIS \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21.  \nDATA DA ASSINATURA – 02/06/2025, COM VIGÊNCIA EM 02/07/2025. \nPELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA LOCADORA: LUIZ HUMBERTO VAZ DE ALMEIDA.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00017036/2025-28; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 038/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \nDE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES \nDOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO ADMINISTRATIVO, QUE \nPRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIRMADO EM \n23/02/2024, COM A EMPRESA IRENIO JOSE TOP VISTORIAS LTDA , CNPJ Nº. \n21.471.113/0001-45; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 8.850,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI \nNº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELO CONTRATADO. IRENIO JOSÉ SOUSA COSTA.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 \nOBJETO: aquisição de material de construção e similares, a fim de atender às demandas da \nAdministração Pública Municipal, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00007113/2025-31, Pregã o \nEletrônico nº 013/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisit os do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licita ção \ncujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n1 FRACASSADO - - \n2 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 95.000,00 \n3 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 5.630.000,00 \n4 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 1.780.000,00 \n5 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 5.098.000,00 \n6 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 1.689.000,00 \n7 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 179.000,00 \n8 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 479.800,80 \n9 CONPREMOL INDÚSTRIA DE CONCRETO E PRE-\nMOLDADO LTDA 48.496.710/0001-80 R$ 1.390.000,00 \n10 BARRETO C E T LTDA 35.251.737/0001-61 R$ 2.499.000,00 \n11 JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 47.053.754/0001-73 R$ 1.678.000,00 \nFicam convocados os vencedor es dessa licitação a assinar em a ata de registro de preço, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da \nLei Federal nº 14.133/21.  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 05 de junho de 2025. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010359/2025-91 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2025, \nconforme ato publicado em 07/05/2025 e homologada em 01/07/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa REFLETT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.513.538/0001-89, com sede na Rua Delfino Fachhina ,n°448, \nAmericanopolis CEP 04.409.080, no Município de São Paulo- SP, neste ato representada pelo(a) \nSr(a). Leonardo Pulvirenti Iannuzzi , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 27.xxx.xxx-0 SSP/SP  e CPF nº 271.xxx.xxx-33, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada  \npara o fornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor de \nIluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de \nPreços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 020/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a  \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \nLOTE 01-LUMINÁRIAS LED \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nLUMINÁRIA LED – 30W  \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio \ninjetado de espessura mínima 2mm, (não \nserão aceitas luminárias fabricadas com \nREEME \nMODELO:LD 7P 30 \n4000 150 JR VIDRO \nUND 3000 R$ 320,79\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nchapa de alumínio ou alumínio \nextrudado), o corpo da luminária deverá \nser exclusivo do fabricante da luminária e \npossuir a marca do fabricante em alto \nrelevo, devendo o corpo de alumínio \ninjetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende- se por: aletas \npara dissipação do calor, corpo ótico, \nalojamento do driver e pescoço para \nencaixe do braço em uma única peça \ninjetada) e sem a presença de articulador, \nacesso ao driver de alimentação sem a \nnecessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, \nfixado ao corpo através de no mínimo 04 \nfechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem \nventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor 4.000K (tolerância de \n±400K) e índice de reprodução de cor \nmínimo de IRC=70; montados em placa de \ncircuito impresso do tipo METAL CORE \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua \ncaracterística de melhor condutividade \ntérmica; potência máxima da luminária de \n30W; com eficiência luminosa superior \na 130lm/W; deverá fornecer fluxo \nluminoso total mínimo de  3.300lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo \nluminoso L70 = 102.000 horas; deve \natender exigência mínima para o grau de \nproteção com IP 66 no conjunto ótico e \nalojamento da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e \nmédia ambiente não superior a +35ºC, \nnum período de 24hs; luminária deve ser \nfornecida com 07 contatos para rele \nfotoeletrônico/Telegestão de acordo com \nas normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé \nfotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter \na seguinte característica: Deve permitir\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nrotação de 0° a 180° em torno do eixo \nvertical, possibilitando a orientação do \nrelé;  O relé deve ficar posicionado em \nqualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a \n180°, conforme a necessidade de \ninstalação; Essa funcionalidade de ajuste \nangular permite direcionar \nadequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser \nsubstituível, ter no mínimo fator de \npotência de 0,95; deverá ter eficiência \nsuperior a 92%, Tensão de operação de \n198V a 242V , com distorção harmônica \ntotal de corrente THDi ≤ 10%, em \nconformidade com a IEC 61000-3-2; deverá \napresentar uma expectativa de vida \nquando instalado no alojamento da \nluminária de, no mínimo, 102.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao \ncorpo ótico e alojamento dos \nequipamentos, fixação em ponta de braço \nde diâmetro entre 48-60mm, parafusos de \nfixação em aço inoxidável, dimensões \nexternas máximas 325x220x105mm, com \ntolerância máxima de 05mm em suas \ndimensões; peso total máximo de 2,75kg, \ngarantia de 5 anos contra defeitos de \nfabricação. Deverá atender os seguintes \nrequisitos fotométricos: classificação Tipo \nII, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – \nLuminárias – Parte 1: Requisitos gerais e \nensaios (Definição, Classificação, \nMarcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – \nRelé Fotoelétrico e Tomada para\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nIluminação – Especificação e Método de \nEnsaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registrado de conformidade \nda luminária a ser fornecida, emitido pelo \nINMETRO. A cópia do certificado deve ser \ncompleta, ou seja, apresentada em todas as \nsuas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \nCaso o certificado de registro e \nconformidade emitido pelo INMETRO, \napresentado na íntegra pela LICITANTE, \nnão disponha de todas as informações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também \nlaudo(s) técnico(s), emitido(s) por \nlaboratório(s) certificador(es) do \nINMETRO, de forma a comprovar o \natendimento a todas as características \ntécnicas do equipamento a ser fornecido. \nEstar presente na lista PROCEL para \nluminárias públicas LED. \n2 \nLUMINÁRIA LED – 40W  \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode ), fabricada em alumínio \ninjetado de espessura mínima 2mm, (não \nserão aceitas luminárias fabricadas com \nchapa de alumínio ou alumínio \nextrudado), o corpo da luminária deverá \nser exclusivo do fabricante da luminária e \npossuir a marca do fabricante em alto \nrelevo, devendo o corpo de alumínio \ninjetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende- se por: aletas \npara dissipação do calor, corpo ótico, \nalojamento do driver e pescoço para \nencaixe do braço em uma única peça \ninjetada) e sem a presença de articulador, \nacesso ao driver de alimentação sem a \nnecessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, \nfixado ao corpo através de no mínimo 04 \nfechos, acabamento deve ser pintura \nREEME \nMODELO:LD 7P 40 \n4000 150 JR VIDRO \nUND 1000 R$ 320,12\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \neletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem \nventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor  4.000K  (tolerância de \n±400K) e índice de reprodução de cor \nmínimo de IRC=70; montados em placa de \ncircuito impresso do tipo MET AL CORE \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua \ncaracterística de melhor condutividade \ntérmica; potência máxima da luminária de \n40W; com eficiência luminosa superior \na 130lm/W; deverá fornecer fluxo \nluminoso total mínimo de  4.400lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo \nluminoso L70 = 102.000 horas; deve \natender exigência mínima para o grau de \nproteção com IP 66 no conjunto ótico e \nalojamento da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e \nmédia ambiente não superior a +35ºC, \nnum período de 24hs; luminária deve ser \nfornecida com 07 contatos para rele \nfotoeletrônico/Telegestão de acordo com \nas normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé \nfotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter \na seguinte característica: Deve permitir \nrotação de 0° a 180° em torno do eixo \nvertical, possibilitando a orientação do \nrelé;  O relé deve ficar posicionado em \nqualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a \n180°, conforme a necessidade de \ninstalação; Essa funcionalidade de ajuste \nangular permite direcionar \nadequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser \nsubstituível, ter no mínimo fator de \npotência de 0,95; deverá ter eficiência \nsuperior a 92%, Tensão de operação de \n198V a 242V , com distorção harmônica \ntotal de corrente THDi ≤ 10%, em \nconformidade com a IEC 61000-3-2; deverá\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \napresentar uma expectativa de vida \nquando instalado no alojamento da \nluminária de, no mínimo, 102.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao \ncorpo ótico e alojamento dos \nequipamentos, fixação em ponta de braço \nde diâmetro entre 48-60mm, parafusos de \nfixação em aço inoxidável, dimensões \nexternas máximas 325x220x105mm, com \ntolerância máxima de 05mm em suas \ndimensões; peso total máximo de 2,75kg, \ngarantia de 5 anos contra defeitos de \nfabricação. Deverá atender os seguintes \nrequisitos fotométricos: classificação Tipo \nII, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – \nLuminárias – Parte 1: Requisitos gerais e \nensaios (Definição, Classificação, \nMarcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – \nRelé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de \nEnsaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registrado de conformidade \nda luminária a ser fornecida, emitido pelo \nINMETRO. A cópia do certificado deve ser \ncompleta, ou seja, apresentada em todas as \nsuas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \nCaso o certificado de registro e \nconformidade emitido pelo INMETRO, \napresentado na íntegra pela LICITANTE, \nnão disponha de todas as informações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também \nlaudo(s) técnico(s), emitido(s) por \nlaboratório(s) certificador(es) do\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nINMETRO, de forma a comprovar o \natendimento a todas as características \ntécnicas do equipamento a ser fornecido. \nEstar presente na lista PROCEL para \nluminárias públicas LED.  \n3 \nLUMINÁRIA LEDS DE 50W \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio \ninjetado de espessura mínima 2mm, (não \nserão aceitas luminárias fabricadas com \nchapa de alumínio ou alumínio \nextrudado), o corpo da luminária deverá \nser exclusivo do fabricante da luminária e \npossuir a marca do fabricante em alto \nrelevo, devendo o corpo de alumínio \ninjetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende- se por: aletas \npara dissipação do calor, corpo ótico, \nalojamento do driver e pescoço para \nencaixe do braço em uma única peça \ninjetada) e sem a presença de articulador, \nacesso ao driver de alimentação sem a \nnecessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, \nfixado ao cor po através de no mínimo 04 \nfechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem \nventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor 4.000K (tolerância de \n±400K) e índice de reprodução de cor \nmínimo de IRC=70; montados em placa de \ncircuito impresso do tipo METAL CORE \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua \ncaracterística de melhor condutividade \ntérmica; potência máxima da luminária de \n50W; com eficiência luminosa superior \na 130lm/W; deverá fornecer fluxo \nluminoso total mínimo de  5.500lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo \nluminoso L70 = 102.000 horas; deve \natender exigência mínima para o grau de \nproteção com IP 66 no conjunto ótico e \nREEME \nMODELO:LD 7P 50 \n4000 150 JR VIDRO \nUND 500 R$ 325,97\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nalojamento da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e \nmédia ambiente não superior a +35ºC, \nnum período de 24hs; luminária deve ser \nfornecida com 07 contatos, para rele \nfotoeletrônico/Telegestão de acordo com \nas normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé \nfotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter \na seguinte característica: Deve permitir \nrotação de 0° a 180° em torno do eixo \nvertical, possibilitando a orientação do \nrelé;  O relé deve ficar posicionado em \nqualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a \n180°, conforme a necessidade de \ninstalação; Essa funcionalidade de ajuste \nangular permite direcionar \nadequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser \nsubstituível, ter no mínimo fator de \npotência de 0,95; deverá ter eficiência \nsuperior a 92%, Tensão de operação de \n198V a 242V , com distorção harmônica \ntotal de corrente THDi ≤ 10%, em \nconformidade com a IEC 61000-3-2; deverá \napresentar uma expectativa de vida \nquando instalado no alojamento da \nluminária de, no mínimo, 102.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao \ncorpo ótico e alojamento dos \nequipamentos, fixação em ponta de braço \nde diâmetro entre 48-60mm, parafusos de \nfixação em aço inoxidável, dimensões \nexternas máximas 325x220x105mm, com \ntolerância máxima de 05mm em suas \ndimensões; peso total máximo de 2,75kg, \ngarantia de 5 anos contra defeitos de \nfabricação. Deverá atender os seguintes \nrequisitos fotométricos: classificação Tipo \nII, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApprovedMethod for\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – \nLuminárias – Parte 1: Requisitos gerais e \nensaios (Definição, Classificação, \nMarcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – \nRelé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de \nEnsaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registrado de conformidade \nda luminária a ser fornecida, emitido pelo \nINMETRO. A cópia do certificado deve ser \ncompleta, ou seja, apresentada em todas as \nsuas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \nCaso o certificado de registro e \nconformidade emitido pelo INMETRO, \napresentado na íntegra pela LICITANTE, \nnão disponha de todas as informações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também \nlaudo(s) técnico(s), emitido(s) por \nlaboratório(s) certificador(es) do \nINMETRO, de forma a comprovar o \natendimento a todas as características \ntécnicas do equipamento a ser fornecido. \nEstar presente na lista PROCEL para \nluminárias públicas LED. \n4 \nLUMINÁRIA LED – 60W  \n Luminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode ), fabricada em alumínio \ninjetado de espessura mínima 2mm, (não \nserão aceitas luminárias fabricadas com \nchapa de alumínio ou alumínio \nextrudado), o corpo da luminária deverá \nser exclusivo do fabricante da luminária e \npossuir a marca do fabricante em alto \nrelevo, devendo o corpo de alumínio \ninjetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende- se por: aletas \npara dissipação do calor, corpo ótico, \nREEME \nMODELO:LD 7P 60 \n4000 150 JR VIDRO \nUND 500 R$ 323,59\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nalojamento do driver e pescoço para \nencaixe do braço em uma única peça \ninjetada) e sem a presença de articulador, \nacesso ao driver de alimentação sem a \nnecessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, \nfixado ao corpo através de no mínimo 04 \nfechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem \nventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor  4.000K  (tolerância de \n±400K) e índice de reprodução de cor \nmínimo de IRC=70; montados em placa de \ncircuito impresso do tipo METAL CORE \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua \ncaracterística de melhor condutividade \ntérmica; potência máxima da luminária de \n60W; com eficiência luminosa superior \na 130lm/W; deverá fornecer fluxo \nluminoso total mínimo de  6.600lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo \nluminoso L70 = 102.000 horas; deve \natender exigência mínima para o grau de \nproteção com IP 66 no conjunto ótico e \nalojamento da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e \nmédia ambiente não superior a +35ºC, \nnum período de 24hs; luminária deve ser \nfornecida com 07 contatos para rele \nfotoeletrônico /Telegestão de acordo com \nas normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé \nfotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter \na seguinte característica: Deve permitir \nrotação de 0° a 180° em torno do eixo \nvertical, possibilitando a orientação do \nrelé;  O relé deve ficar posicionado em \nqualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a \n180°, conforme a necessidade de \ninstalação; Essa funcionalidade de ajuste \nangular permite direcionar \nadequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser \nsubstituível, ter no mínimo fator de \npotência de 0,95; deverá ter eficiência \nsuperior a 92%, Tensão de operação de \n198V a 242V , com distorção harmônica \ntotal de corrente THDi ≤ 10%, em \nconformidade com a IEC 61000-3-2; deverá \napresentar uma expectativa de vida \nquando instalado no alojamento da \nluminária de, no mínimo, 102.000 horas. \nCom sistema de manutenção de acesso ao \ncorpo ótico e alojamento dos \nequipamentos, fixação em ponta de braço \nde diâmetro entre 48-60mm, parafusos de \nfixação em aço inoxidável, dimensões \nexternas máximas 325x220x105mm, com \ntolerância máxima de 05mm em suas \ndimensões; peso total máximo de 2,75kg, \ngarantia de 5 anos contra defeitos de \nfabricação. Deverá atender os seguintes \nrequisitos fotométricos: classificação Tipo \nII, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes \nnormas: IESNA LM-80-08 – IES NA \nApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – \nLuminárias – Parte 1: Requisitos gerais e \nensaios (Definição, Classificação, \nMarcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – \nRelé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de \nEnsaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registrado de conformidade \nda luminária a ser fornecida, emitido pelo \nINMETRO. A cópia do certificado deve ser \ncompleta, ou seja, apresentada em todas as \nsuas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \nCaso o certificado de registro e \nconformidade emitido pelo INMETRO,\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \napresentado na íntegra pela LICITANTE, \nnão disponha de todas as informações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também \nlaudo(s) técnico(s), emitido(s) por \nlaboratório(s) certificador(es) do \nINMETRO, de forma a comprovar o \natendimento a todas as características \ntécnicas do equipamento a ser fornecido. \nEstar presente na lista PROCEL para \nluminárias públicas LED.  \n5 \nLUMINÁRIA LED – 80W  \n Luminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio \ninjetado de espessura mínima 2mm, (não \nserão aceitas luminárias fabricadas com \nchapa de alumínio ou alumínio \nextrudado), o corpo da luminária deverá \nser exclusivo do fabricante da luminária e \npossuir a marca do fabricante em alto \nrelevo, devendo o corpo de alumínio \ninjetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende-se por: aletas \npara dissipação do calor, corpo ótico, \nalojamento do driver e pescoço para \nencaixe do braço em uma única peça \ninjetada) e sem a presença de articulador, \nacesso ao driver de alimentação sem a \nnecessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, \nfixado ao corpo através de no mínimo 04 \nfechos, acabamento deve ser pintura \neletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem \nventiladores, bombas ou líquidos; com \ntemperatura da cor 4.000K (tolerância de \n±400K) e índice de reprodução de cor \nmínimo de IRC=70; com lentes e leds de \neficiência 166lm/W, montados em placa \nde circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD (MCPCB), \ndevido sua característica de melhor \ncondutividade térmica; potência máxima \nda luminária de 80W; com eficiência \nluminosa superior a 130lm/W; deverá \nfornecer fluxo luminoso total mínimo \nREEME \nMODELO:LD 7P 80 \n4000 150 JR VIDRO \nUND 500 R$ 415,46\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nde  9.600lm; conjunto ótico com \nmanutenção do fluxo luminoso L70 = \n102.000 horas; deve atender exigência \nmínima para o grau de proteção com IP 66 \nno conjunto ótico e alojamento da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e \nmédia ambiente não superior a +35ºC, \nnum período de 24hs; luminária deve ser \nfornecida com 07 contatos para rele \nfotoeletrônico/Telegestão de acordo com \nas normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé \nfotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter \na seguinte característica: Deve permitir \nrotação de 0° a 180° em torno do eixo \nvertical, possibilitando a orientação do \nrelé;  O relé deve ficar posicionado em \nqualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a \n180°, conforme a necessidade de \ninstalação; Essa funcionalidade de ajuste \nangular permite direcionar \nadequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser \nsubstituível, ter no mínimo fator de \npotência de 0,95; deverá ter eficiência \nsuperior a 92%, Tensão de operação de \n198V a 242V, ou opcionalmente de 120 a \n277 V, com distorção harmônica total de \ncorrente THDi ≤ 10%, em conformidade \ncom a IEC 61000-3-2; deverá apresentar \numa expectativa de vida quando instalado \nno alojamento da luminária de, no \nmínimo, 102.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e \nalojamento dos equipamentos, fixação em \nponta de braço de diâmetro entre 48-\n60mm, parafusos de fixação em aço \ninoxidável, dimensões externas máximas \n425x325x120mm com tolerância máxima \nde 05mm em suas dimensões; peso total \nmáximo de 5,0 kg, garantia de 5 anos \ncontra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, \ncutoff. Produto deverá ser testado de \nacordo com as seguintes normas: IESNA\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \nLM-80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – \nLuminárias – Parte 1: Requisitos gerais e \nensaios (Definição, Classificação, \nMarcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – \nIluminação pública – Procedimento \n(Classificação); ABNT NBR 5123:1998 – \nRelé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de \nEnsaio. Deverá ser apresentado cópia do \ncertificado e registrado de conformidade \nda luminária a ser fornecida, emitido pelo \nINMETRO. A cópia do certificado deve ser \ncompleta, ou seja, apresentada em todas as \nsuas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \nCaso o certificado de registro e \nconformidade emitido pelo INMETRO, \napresentado na íntegra pela LICITANTE, \nnão disponha de todas as informações \nnecessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a \nLICITANTE deverá apresentar também \nlaudo(s) técnico(s), emitido(s) por \nlaboratório(s) certificador(es) do \nINMETRO, de forma a comprovar o \natendimento a todas as características \ntécnicas do equipamento a ser fornecido. \nEstar presente na lista PROCEL para \nluminárias públicas LED. \nValor total estimado do lote 01: R$ 1.815.000,00 (Hum milhão e oitocentos e quinze mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 04 de julho de 2025 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nREFLETT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO LTDA \nRepresentante legal: Leonardo Pulvirenti Iannuzzi\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010359/2025-91 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2025, \nconforme ato publicado em 07/05/2025 e homologada em 01/07/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 10.754.436/0001-20, com sede na Rua Benfica,n°71A, Jardim Brasil  CEP \n02.226-010, no Município de São Paulo-SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Lourinete Bezerra \nda Silva Oliveira, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 26.xxx.xxx-3 \nSSP/SP e CPF nº 944.xxx.xxx-68, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada  \npara o fornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor de \nIluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de \nPreços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 020/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a  \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \nLOTE 02-POSTES E BRAÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nPOSTE DE 4 METROS Poste de aço cônico \ncontínuo circular reto flangeado com altura \nlivre de 4 metros, diâmetro no topo de 60 \nmm, e base de no mínimo 109 mm ao nível \ndo solo, possui flange metálico medindo 200 \nmm X 200 mm que é fixado ao solo através \nde quatro chumbadores em formato L com \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.500,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ndiâmetro de 1/2” e comprimento de 250 mm \n(que acompanha o produto). O poste é \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de \nespessura, peso bruto mínimo de 22 kg, \ndimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem \nsoldas transversais, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 14744. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o poste será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia \nde resistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 \nda ABNT. Igual ou superiorReferência \nMetalsinter \n2 \nPOSTE DE 9 METROS Poste de aço cônico \ncontínuo circular reto flangeadobi-partido \ncom altura livre de 9 metros, diâmetro no \ntopo de 60 mm, e base de no mínimo 174 \nmm ao nível do solo, possui flange metálico \nmedindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao \nsolo através de quatro chumbadores em \nformato L com diâmetro de 5/8” e \ncomprimento de 400 mm (que acompanha o \nproduto). O poste é confeccionado em chapa \nde aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 \nmm de espessura, peso bruto mínimo de 70 \nkg, dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem \nsoldas transversais, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 14744. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o poste será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia \nde resistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 \nda ABNT. Igual ou superiorReferência \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 3.300,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nMetalsinter \n3 \nPOSTE DE 10 METROS Poste de aço cônico \ncontínuo circular reto flangeadobi-partido \ncom altura livre de 10 metros, diâmetro no \ntopo de 60 mm, e base de no mínimo 187 \nmm ao nível do solo, possui flange metálico \nmedindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao \nsolo através de quatro chumbadores em \nformato L com diâmetro de 5/8” e \ncomprimento de 400 mm (que acompanha o \nproduto). O poste é confeccionado em chapa \nde aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 \nmm de espessura, peso bruto mínimo de 81 \nkg, dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem \nsoldas transversais, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 14744. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o poste será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia \nderesistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 \nda ABNT. Igual ou superiorReferência \nMetalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 3.800,00 \n4 \nPOSTE DE 12 METROS Poste de aço cônico \ncontínuo circular reto flangeadobi-partido \ncom altura livre de 12 metros, diâmetro no \ntopo de 60 mm, e base de no mínimo 215 \nmm ao nível do solo, possui flange metálico \nmedindo 330 mm X 330 mm que é fixado ao \nsolo através de quatro chumbadores em \nformato L com diâmetro de ¾” e \ncomprimento de 600 mm (que acompanha o \nproduto). O poste é confeccionado em chapa \nde aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 \nmm de espessura, peso bruto mínimo de 110 \nkg, dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem \nsoldas transversais, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 14744. Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o poste será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 4.900,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia \nde resistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 \nda ABNT.  Igual ou superior Referência \nMetalsinter \n5 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação \npermite a instalação em postes de metal ou \nconcreto através de abraçadeiras metálicas \nou parafusos. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2 mm, peso bruto total \nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 650,00 \n6 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com \nprojeção total de 3,000 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação \npermite a instalação em postes de metal ou \nconcreto através de abraçadeiras metálicas \nou parafusos. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 800,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2 mm, peso bruto total \nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n7 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – \nDUPLO Braço decorativo modelo BEIRA-\nMAR com projeção total de 1.500 mm, \nângulo de inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação permite a instalação em postes de \nmetal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2 mm, peso bruto total \nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.200,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n8 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – \nDUPLO Braço decorativo modelo BEIRA-\nMAR com projeção total de 3.000 mm, \nângulo de inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação permite a instalação em postes de \nmetal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2 mm, peso bruto total \nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.300,00 \n9 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nSIMPLES Braço decorativo modelo \nBLUMENAU com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 550,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n10 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nSIMPLES Braço decorativo modelo \nBLUMENAU com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 880,00 \n11 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nDUPLO Braço decorativo modelo \nBLUMENAU com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n \nMETALSINTER UND 50 R$1.000,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n12 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nDUPLO Braço decorativo modelo \nBLUMENAU com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.400,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n13 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nTRIPLO Braço decorativo modelo \nBLUMENAU com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.500,00 \n14 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nTRIPLO Braço decorativo modelo \nBLUMENAU com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 5° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR \n6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 2.550,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n15 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE \nBraço decorativo modelo CONALINE com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00mm. Fixação \npermite a instalação em postes de metal ou \nconcreto através de abraçadeiras metálicas \nou parafusos. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. \nDimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101.Após todo \no processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido \nà imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização \nde 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e \n7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia \nde resistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 \nda ABNT. \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.000,00 \n16 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE - \nBraço decorativo modelo CONALINE com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação \npermite a instalação em postes de metal ou \nconcreto através de abraçadeiras metálicas \nou parafusos. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, peso bruto total mínimo 15,2 kg. \nDimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101.Após todo \no processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido \nà imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.450,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nde 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e \n7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia \nde resistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 \nda ABNT. \n17 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \nDUPLO Braço decorativo modelo \nCONALINE com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.650,00 \n18 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \nDUPLO  Braço decorativo modelo \nCONALINE com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 2.400,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n19 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \nQUÁDRUPLO Braço decorativo modelo \nCONALINE com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a \n48,00mm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 \nde no mínimo 2,65 mm de espessura, peso \nbruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos \nda NBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 3.250,00 \n20 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \nQUÁDRUPLO Braço decorativo modelo \nCONALINE com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes \nde metal ou concreto através de abraçadeiras \nmetálicas ou parafusos. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 4.900,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n21 \nBRAÇO DECORATIVO FLO Braço \ndecorativo modelo FLO com projeção total \nde 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° \npara fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de \nposte 60 mm. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 500,00 \n22 \nBRAÇO DECORATIVO FLO - Braço \ndecorativo modelo FLO com projeção total \nde 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° \npara fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de \nposte 60 mm. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 810,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n23 \nBRAÇO DECORATIVO FLO – DUPLO \nBraço decorativo modelo FLO com projeção \ntotal de 3.000 mm, ângulo de inclinação de \n0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de \nposte 60 mm. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.300,00 \n24 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA Braço \ndecorativo modelo LUTÉCIA com projeção \ntotal de 1.500 mm, ângulo de inclinação de \n0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de \nposte 60 mm. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.000,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n25 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA  Braço \ndecorativo modelo LUTÉCIA com projeção \ntotal de 3.00 mm, ângulo de inclinação de 0° \npara fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de \nposte 60 mm. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativ o \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 2.100,00 \n26 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA – \nDUPLO Braço decorativo modelo LUTÉCIA \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em \ntopo de poste 60 mm. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.600,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n27 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA – \nDUPLO Braço decorativo modelo LUTÉCIA \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em \ntopo de poste 60 mm. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 3.100,00 \n28 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em \ntopo de poste 60 mm. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 610,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \nABNT.Modelo Metalsinter \n29 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias \nde encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em \ntopo de poste 60 mm. Fabricado por tubos \nde aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo \n10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo \nserá submetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 850,00 \n30 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – \nDUPLO Braço decorativo modelo VIA \nEXPRESSA com projeção total de 1.500 mm, \nângulo de inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos \nda NBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braç o \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.200,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nABNT.Modelo Metalsinter \n31 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – \nDUPLO Braço decorativo modelo VIA \nEXPRESSA com projeção total de 3.000 mm, \nângulo de inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os requisitos \nda NBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braç o \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de \nalta aderência e com garantia de resistência \naos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Modelo Metalsinter \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 1.620,00 \n32 \nBRAÇO COMUM – (1,5 metros) Núcleo \nsimples (braço comum) Núcleo comercial \nsimples com projeção total de 1.500 mm, \nângulo de inclinação de 5°para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação em topo de poste até 70 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 \nde no mínimo 2,65 mm de espessura e \ndimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101. Após todo \no processo de fabricação e conformação \nmecânica, o poste será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia \nde resistência aos raios solares UV. \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 265,00 \n33 \nBRAÇO COMUM – (2,0 metros) Núcleo \ncomercial simples com projeção total de \n2.000 mm, ângulo de inclinação de 5°para \nfixação de luminárias de encaixe superior a \nMETALSINTER UND 50 R$ 360,00\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n48,00 mm. Fixação em topo de poste até 70 \nmm. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura e dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101. Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. \n34 \nBRAÇO COMUM – (3,0 metros) Núcleo \ncomercial simples com projeção total de \n3.000 mm, ângulo de inclinação de 5°para \nfixação de luminárias de encaixe superior a \n48,00 mm. Fixação em topo de poste até 70 \nmm. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura e dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101. Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR \n6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos \nraios solares UV. \n \nMETALSINTER UND 50 R$ 312,00 \nValor total estimado do lote 02: R$ 2.780.350,00 (Dois milhões e setecentos e oitenta mil e trezentos e \ncinquenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa,04 de julho de 2025 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nLAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \n Representante legal: Lourinete Bezerra da Silva Oliveira\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00016271/2025-82; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 139/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-B, \nFIRMADO EM 18/06/2024, COM A EMPRESA TOPFORT ENGENHARIA E \nSERVICOS LTDA, CNPJ Nº. 23.128.152/0001-70 ; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$62.126,70 \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 8,46% ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. \nUALDERES VINICIUS DA SILVA NOVAIS.\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 120/2024)\n \nNotificação SEI Nº 18/2025 - SEAFI.AAD\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA\nCIDADE\nNOTIFICADA: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\nCNPJ: 22.491.677/0001-02\nCONTRATO nº: 120/2024\n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de\npavimentação e drenagem no bairro do Rodão e travessas da Av. Dr Luis Sande, no munic-pio de Amargosa-BA. \nA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, no uso de suas atribuições\nlegais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21,\nnotificar o estabelecimento empresarial em ep-grafe pela razão a seguir:\n- Paralisação injustificada da obra de pavimentação da Rua São Paulo, cujo trecho final\npermanece sem conclusão, gerando transtornos à comunidade local e risco de preju-zos ao erário por\nposs-veis retrabalhos, apesar de não existirem pendências de pagamento, visto que os recursos\nencontram-se devidamente empenhados.\n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem\njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas\nna Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a\ncontar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou\na presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta\nSecretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr.\nLu-s Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Naedson Borges Silva, Secretário, em 07/07/2025, às\n09:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de\n08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000164219 e o código CRC 898CC33F.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nNotifica??o 18 - PARALELA ENGENHARIA (00000164219)         SEI 2901007.00018617/2025-87 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00018617/2025-87\nNotifica??o 18 - PARALELA ENGENHARIA (00000164219)         SEI 2901007.00018617/2025-87 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 463/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 463 DE 07 DE JULHO DE 2025 \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. Geilane Souza dos Santos Almeida \ne dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. GEILANE SOUZA DOS \nSANTOS ALMEIDA, cargo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 62831, \nnos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 07 de julho de 2025 e \nfindará em 04 de outubro de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito,\n 07 de julho de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 464/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 464 DE 07 DE JULHO DE 2025 \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. Soraia Sampaio Peixoto e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. SORAIA SAMPAIO \nPEIXOTO, cargo de Secretário Escolar, matrícula nº 76331, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 14 de julho de 2025 e \nfindará em 12 de outubro de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito,\n 07 de julho de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n07 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4558\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 465/2025)\n \n \n \nPORTARIA SEAFI SUGEP, Nº.  465 DE 07 DE JULHO DE 2025 \n \nHomologa a relação dos candidatos aptos \npara concorrer às eleições para \ncomposição dos membros da Comissão \nPermanente de Avaliação de estágio \nProbatório - CPA. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, DECRETA: \n \nArt. 1º Homologa os nomes dos candidatos aptos para concorrer às eleições para \ncomposição dos representantes da Comissão Permanente de Estágio Probatório – CPA, \ninstituída pela portaria Nº 013 de 21 de Maio de 2025, com a seguinte relação: \n01 – Luzinete Madalena de Jesus – Protocolo Nº: 3.502/2025 \n02 – Noelia Souza Conceição Santos – Protocolo Nº: 3.603/2025 \n03 – Marcelo Sales Souza Santos – Protocolo Nº 3.869/2025 \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 07 de julho de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5321/"}]}