4562 4556 2025-07-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e403128076734c73b28e9d0b2246c2f1 255eef30070625e441d96998f75eb90616d90c081675239073f08fbf6de3aae9 255eef30070625e441d96998f75eb90616d90c081675239073f08fbf6de3aae9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4562/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4562/ 5319 Diario Importado 4556

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 03 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4556 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 03 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4556 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 115/2025) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 116/2025) ................................................................................... 5 DECRETO (Nº 117/2025) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 118/2025) ................................................................................... 9 DECRETO (Nº 119/2025) .................................................................................. 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022) .................................................................. 13 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 15 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2538/2025) ................................................ 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2539/2025) ................................................ 17 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025) ....................................................... 18 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 83 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 83 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2434/2025) ................................................ 83 DECLARAÇÃO DE VENCEDOR (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025) ................................................... 84 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90071/2025) ....................................................... 85 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025) ....................................................... 86 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 87 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 87 PORTARIA (Nº 453/2025) .................................................................................. 87 PORTARIA (Nº 454/2025) .................................................................................. 88 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 03 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4556 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 455/2025) .................................................................................. 89 PORTARIA (Nº 456/2025) .................................................................................. 90 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 115/2025) GP.GAB DECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo Administrativo nº 2901007.00008069/2025-87, pela empresa KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.685.649/0001-24, a qual descumpriu normas estaselecidas no Pregão Eletrônico nº 005/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 012/2024 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto Autorizações de Fornecimento nº 28872/2025, 29164/2025 e 29677/2025. CONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00008069/2025- 87; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sos o nº 51.685.649/0001-24 , pagamento de multa de R$ 300,75 (trezentos reais e setenta e cinco centavos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025. Decreto 00000161777 SEI 2901007.00008069/2025-87 / pg. 1 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 03/07/2025, às 14:42, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000161777 e o código CRC 66587796. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00008069/2025-87 Decreto 00000161777 SEI 2901007.00008069/2025-87 / pg. 2 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 116/2025) GP.GAB DECRETO Nº 116 DE 03 DE JULHO DE 2025 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do Município em 30 de maio de 2025, tendo como osjeto a inexecução contratual, diante do retardo injustificado no atendimento da Autorização de Comp ra de nº 29689/2025, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO os quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023 , especialmente em seus Arts. 158 a 160 e no Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 038/2024. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da le galidade, impessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações ao Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata d e Registro de Preços nº 038/2024, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edit al e na Lei 14.133/21, em face da empresa HBARRETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 50.858.45250001-87. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 03/07/2025, às 14:56, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Decreto 00000161887 SEI 2901007.00015193/2025-07 / pg. 1 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000161887 e o código CRC 42BFE19F. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00015193/2025-07 Decreto 00000161887 SEI 2901007.00015193/2025-07 / pg. 2 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 117/2025) GP.GAB DECRETO Nº 117 DE 03 DE JULHO DE 2025 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor das Notificações Administrativas, puslicadas no Diário Oficial do Município em 20 de maio de 2025, tendo como osjeto a inexecução contratual, tendo em vista o atraso na execução dos serviços contratados, justif ica-se a asertura do presente procedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da le galidade, impessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações da Concorrência Púslica Eletrônica nº 021/2024 e Contr ato nº 007/2025, em face da empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sos o nº 27.898037/0001-35. Art. 2º. Nomeie-se as servidoras LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 03/07/2025, às 15:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Decreto 00000161997 SEI 2901007.00013839/2025-11 / pg. 1 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000161997 e o código CRC 136A529C. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00013839/2025-11 Decreto 00000161997 SEI 2901007.00013839/2025-11 / pg. 2 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 118/2025) GP.GAB DECRETO Nº 118 DE 03 DE JULHO DE 2025 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do Município em 31 de janeiro de 2025, tendo como osje to a ausência de envio da documentação comprosatória referente a execução dos serviços e a tividades relacionadas ao patrocínio do projeto de realização do evento “Festival São João do Reencontros” no ano de 2024, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO os quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e nos Arts. 155 a 159, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, espe cialmente em seus Arts. 158 a 160 e no Termo de Compromisso celesrado em 13 de junho de 2024, especialmente no seu item 11. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da le galidade, impessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente procedimento administrativo. DECRETO: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações ao Termo de Compromisso, em face da empresa FR INTELIGÊNCIA CONTEÚDO E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ Nº 39.495.802/0001-55. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025. Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 03/07/2025, às 15:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Decreto 00000162123 SEI 2901007.00002170/2025-24 / pg. 1 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000162123 e o código CRC 5B94AE65. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00002170/2025-24 Decreto 00000162123 SEI 2901007.00002170/2025-24 / pg. 2 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 119/2025) GP.GAB DECRETO Nº 119 DE 03 DE JULHO DE 2025 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo Administrativo nº 2901007.00006836/2025-13, pela empresa ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-485 a qual descumpriu normas estaselecidas no Pregão Eletrônico nº 052/2021/SRP e Ata de Registro de Preços nº 013/20225 bem como Pregão Eletrônico n º 025/2021 e Ata de Registro de Preços nº 055/2021 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto Autorizações de Fornecimento nº 28812/2025 e 28813/2025. CONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00006836/2025- 13; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-48 , pagamento de multa de R$ 13.358500 (treze mil trezentos e cinquenta e oito reais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025. Decreto 00000162161 SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 1 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 03/07/2025, às 15:55, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000162161 e o código CRC DEEDC3BC. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00006836/2025-13 Decreto 00000162161 SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 2 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022) Notificação SEI Nº 14/2025 - SEAFI.AAD NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ: 25.165.749/0001-10 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de operação financeira, pautando na prestação de serviços como intermediária no gerenciamento do abastecimento da frota municipal, objetivando o controle de gastos públicos decorrentes, do fornecimento de combustível (álcool, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel especial) preço à vista praticado na bomba de postos devidamente credenciados. conforme adesão a ata de registro de preços nº 054/2022, oriunda do edital do pregão eletrônico nº 011/2022 do município de Montalvânia-MG. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Suposta ausência de repasse de valores à rede credenciada de fornecedores municipais. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta Secretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges dos Santos , Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instit ucional, em 02/07/2025, às 11:09, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000160122 e o código CRC 53E5A0CC. Notifica??o 14 - NEO CONSULTORIA (00000160122) SEI 2901007.00018240/2025-66 / pg. 1 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00018240/2025-66 Notifica??o 14 - NEO CONSULTORIA (00000160122) SEI 2901007.00018240/2025-66 / pg. 2 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) Notificação SEI Nº 15/2025 - SEAFI.AAD NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: F BORGES EQUIPAMENTOS LTDA CNPR: 39.935.346/0002-06 LICITAÇÃO nº: PE-014-2023-SRP OBRETO DO CONTRATO/ATA: AEuisição de eEuipementos e materiais de informática. A Secretaria Municipal de Administração. Finanças e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento das autorizações de compra nº 30411/2025 e 30885/2025, conforme relatório do Almoxarifado. Friso Eue o descumprimento, parcial ou total, de EualEuer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, Euerendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos Eue o Processo Administrativo Eue originou a presente notificação se encontra com vista franEueada à interessada, mediante reEuerimento presencial nesta Secretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Documento assinado eletronicamente por Roanildo Borges dos Santos , Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instit ucional, em 03/07/2025, às 10:00, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cliEue aEui , informando o código verificador 00000160834 e o código CRC 52FBE17F. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00018323/2025-55 Notifica??o 15 - F BORGES EQUIPAMENTOS LTDA (00000160834) SEI 2901007.00018323/2025-55 / pg. 1 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2538/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2538/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00018178/2025-11 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2538/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “GILVAN FILHO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 20H DO DIA 05/07/2025 , COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS – SÃO PEDRO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, QUE ACONTECERÁ NO DISTRITO DE CORTA-MÃO, junto à empresa 46.348.486 POLYANA MAIA DE ASSIS, CNPJ : 46.348.486/0001-54, com valor global de R$ 6.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 03/07/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2539/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2539/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00018254/2025-80 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2539/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “THEUZINHO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 22H DO DIA 05/07/2025 , COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS – SÃO PEDRO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, QUE ACONTECERÁ NO DISTRITO DE CORTA-MÃO, junto à empresa CBSD SERVICOS DE EVENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ : 40.517.164/0001-05, com valor global de R$ 150.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 03/07/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato publicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTPS INDUSTRIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49, com sede na Rua José Deeke, N° 197 Sala 01-Escola Agrícola , CEP 89.031-400, no Município de Blumenau-SC, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Viviane Lopes Fraga , através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 60.xxx.xxx-67 SJS/RS e CPF nº 890.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são as que seguem: LOTE 01-COZINHA INDUSTRIAL ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 BATEDEIRA PLANETÁRIA INDUSTRIAL 5 LITROS - Batedeira planetária industrial em aço inoxidável. Capacidade: 5 litros. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Características adicionais: planetária com regulador de velocidade para 12 níveis. Voltagem: 220 V. Potência: 850 W. Sistema de movimento planetário. Cor: preta. Acompanha: 03 batedores (espiral, raquete e globo), 01 tigela MANÁ BPM-5 PRO UND 30 R$ 3.000,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 em inox e 01 medidor. Garantia mínima de 12 meses. 2 CAFETEIRA ELÉTRICA INDUSTRIAL INOX 4 LITROS - Cafeteira Elétrica Industrial Tradicional, capacidade para 4 litros, Voltagem: 220 v. Corpo em aço inoxidável 430, bojo interno aço 304, indicado para contato com alimentos e bebidas; pés inclinados com sapatas antiderrapantes; torneiras com visor de nível para água e café; resistência tubular e termostato regulável de 20ºC a 120ºC. Consumo: 1300W / 1,30 w/h. Dimensões aproximadas: Altura: 53 cm, Largura: 36 cm, Comprimento: 29 cm. Modelo de referência: Marchesoni Tradicional. Garantia de 12 meses. MARCHESONI CF.3.402 UND 10 R$ 1.900,00 3 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL ALTA ROTAÇÃO 2 LITROS - Liquidificador industrial com copo e corpo em aço inoxidável e tampa em plástico. Deverá conter o selo do INMETRO comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: 02 litros. Potência mínima: 800 W. Voltagem: 220 v. Rotação: 18000 rpm. Cor: prateado. Programas: Liquefazer e bater. Dimensões aproximadas (A x L x C): 55 cm x 19,5 cm x 20 cm. Garantia mínima de 12 meses. JL COLOMBO 1204 UND 50 R$ 500,00 4 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL BAIXA ROTAÇÃO 8 LITROS - Liquidificador industrial com copo e corpo em aço inoxidável e tampa em plástico. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: 08 litros. Potência mínima: 840 w. Voltagem: 220 v. Rotação: 3500 rpm. Cor: prateado. Programas: Gabinete em alumínio fundido com pintura especial e pés antiderrapantes, com duas alças. Potência do motor: 3/4 cv. Dimensões aproximadas (A x L x C): 47,50 cm x 24,50 cm x 47,50 cm. Garantia mínima de 12 meses. JL COLOMBO 1253 UND 60 R$ 800,00 5 PROCESSADOR DE ALIMENTOS INDUSTRIAL INOX 4 LITROS – Processador de alimentos com capacidade mínima de 4 litros, em aço inox, 220v. Com lâmina multiuso capaz de cortar, moer carnes, picar e triturar alimentos. Corpo e JL COLOMBO 6002 UND 30 R$ 1.930,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 copo feitos de aço inoxidável 304. Com sensor de segurança que desliga automaticamente a máquina ao remover a tampa. garantia mínima de 06 (seis) meses. Valor total estimado do lote 01: R$ 239.900,00 (Duzentos e trinta e nove mil e novecentos reais) LOTE 03-REFEITÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 BALCÃO/CARRO BUFFET SELF SERVICE 12 CUBAS – balcão/carro buffet duplo 12 cubas 8 quentes 4 frias, 220v. Especificações mínimas: cubas e tanque fabricados em aço inoxidável, tampas das cubas em vidro temperado, cubas gastronômicas, termostato com controle de temperatura e com escala de 10º a 80º graus celsius, tensão: 220v. 8 cubas quentes e 4 frias, cubas frias com placa de gelo (gel congelante). Dimensões: altura : 130,0 cm, largura: 146,5 cm, profundidade: 62,5 cm. Garantia mínima de 6 (seis) meses. IBET SD08 UND 02 R$ 3.912,50 2 ENCERADEIRA INDUSTRIAL – Enceradeira com discos e reservatório, bivolt. Sistema de regulagem do cabo com pedal. Dispositivo de segurança através de alavanca de acionamento liga/desliga. Totalmente silenciosa, regulagem de altura do cabo através de pedal, sistema de redução com 2 engrenagens intermediárias. Especificações técnicas: escova (mm): 350, motor elétrico: 0,75hp, capacidade operacional: 1.500 m 2, comprimento do fio: 12 m, rotação da escova: 175 rpm. Itens inclusos: 1 suporte de madeira com velcro, 1 escova de nylon, 1 reservatório produtos, 1 escova macia, 1 disco preto, 1 disco verde, 1 disco branco. Garantia mínima de 12 (doze) meses. CLEANER CL350 UND 05 R$ 3.399,59 3 SUQUEIRA INOX 30L COM 2 DEPÓSITOS – Suqueira inox 220 v com capacidade para 30 litros, com 2 depósitos de 15 litros cada. 220v. Controle automático da temperatura. com sistema de refrigeração balanceada que garanta o baixo consumo de energia. bandeja removível para esvaziamento ou higienização. torneiras de alta resistência. temperatura de resfriamento*: 10°c / 50°f. Garantia de 6 (seis) meses. VENÂNCIO RV216 UND 02 R$ 4.100,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Valor total estimado do lote 03: R$ 33.022,95 (Trinta de três mil e vinte dois reais e noventa e cinco centavos) LOTE 04-BALANÇAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 BALANÇA DIGITAL INDUSTRIAL 300 KG - Balança plataforma comercial industrial 220v ou bivolt, com plataforma de pesagem em aço inox medindo 50 x 50 cm. Coluna fixa em aço carbono com articulação, indicador em ABS na cor preta com display em LCD, pés com regulagem de altura. Capacidade mínima: 50g, Capacidade máxima: 300 Kg. Alimentação elétrica tipo cabo tripolar removível. Voltagem bivolt ou 220v. Certificada pelo INMETRO. Modelo de referência: Toledo 2098C. Garantia mínima de 12 meses. BALMACK BK-300iCQ/PA1710 UND 5 R$ 1.980,00 2 BALANÇA DIGITAL 10 KG PARA COZINHA – Balança digital de alta precisão para pesagem com capacidade de 01 grama até 10 kg. Material: plástico e aço. Visor de cristal líquido LCD. Dimensões aproximadas (A x L x P): 04 cm x 17 cm x 25 cm. Cor: branca. Características adicionais: duas pilhas AA e desligamento automático. Garantia mínima de 03 meses. VONDER 3885001010 UND 10 R$ 46,09 Valor total estimado do lote 04: R$ 10.360,90 (Dez mil e trezentos e sessenta reais e noventa centavos) LOTE 10-REFRIGERADOR COMERCIAL ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 REFRIGERADOR COMERCIAL 4 PORTAS 900 LITROS - Refrigerador/geladeira comercial com 04 portas. Capacidade mínima: 900 litros. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Temperatura de Operação: + 1º C à + 7º C. Frequência: 60 Hz. Voltagem: 220 V. Quantidade de portas: 04 com revestimento externo em aço inox espelhado. Sistema de refrigeração: Ar forçado (Frost Free). Pés com regulagem de altura. 03 níveis de prateleiras aramadas, reguláveis e pintadas em epóxi branco. Controlador com indicador de temperatura. Degelo automático. Dimensões aproximadas GELOPAR GREP-4 P AI UND 10 R$ 10.064,24 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 (AxP): 194 cm x 62 cm. Caraterísticas adicionais: Isolamento térmico 100% injetado em poliuretano de alta densidade, revestimento externo em aco inox brilhoso e revestimento interno em aço galvanizado. Garantia mínima 12 meses. Valor total estimado do lote 10: R$ 100.642,40(Cem mil e seiscentos e quarenta e dois reais e qu arenta centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso d e prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitaçõe s, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstraç ão de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregi strados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaç ão arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão ger enciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à A dministração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 30 de junho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTPS INDUSTRIAIS LTDA Representante legal: Viviane Lopes Fraga Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato publicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 2D FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.866.559/0001-95, com sede na TV Cecilia Meireles,N° 25,Quadra Rua da CAMAB,Ovidio Teixeira CEP 46.400-000, no Município de Caetite-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Danilo Fernandes Diogo Silva , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 3.xxx.xxx-42 SSP/SP e CPF nº 045.xxx.xxx-93, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são as que seguem: LOTE 15-SONORIZAÇÃO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 CABO BALANCEADO MICROFONE – Cabo balanceado para microfone. Com liga de cobre OFHC (Isento de Oxigênio), blindagem trançada + fita de alumínio, bitola: 0,30 mm²/22AWG, blindagem: fita de alumínio, blindagem 2: cobre trançado, banho da blindagem: estanho; material: PVC. Caixa com 100 m. Garantia mínima de 3 meses. DATA LINK MIC-002-100/ECOPP DLK CX 15 R$ 563,99 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 2 CAIXA DE SOM BLUETOOTH BOOMBOX PORTÁTIL 180W RMS - Caixa de Som Portátil Bluetooth, Wi-fi, Usb, boombox, potência rms 180W, frequência 40Hz a 20K. Formato de mídia mp3. IP67, bivolt. Com alça de transporte. Modelo de referência: boombox 3 JBLBOOMBOX3SBLKBR. WAAW BY ALOK HIPERBOOM 1000 UND 50 R$ 2.998,99 3 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA ACÚSTICA PROFISSIONAL 1.000 W - Caixa de som acústica profissional, 1.000w (Similar ou superior ao modelo de referência: ZLX12P- G2-US - Electrovoice). Especificações técnicas - Amplificador: Classe D; Máximo SPL: 126 dB; Cobertura (Nominal - 6 dB): H 90; Cobertura (Nominal - 6 dB): V 60; LF transdutor: Woofer de 12 EVS-12K (30 cm); HF transdutor: driver 0de titânio de 1,5 DH- 1K; tipo de conector: 2 x XLR/P10 TRS Combo Jack, 1 x P2; entrada auxiliar (3,5 mm) e 1 x XLR ligação de saída. Material do gabinete: polipropileno; similar ao modelo: ZLX 12P US; potência: 1000 W; Saída: 1 x XLR ligação de saída; faixa de frequência: 50 Hz - 20 kHz; dimensões: (LxAxP): 35,6 cm x 61 cm x 35,6 cm. Acompanhada de tripé em aço. Garantia mínima: 3 (três) anos. Com assistência técnica no estado da Bahia. MS 12 BIAMPLIFICADA 1000W SOUNDBOX UND 30 R$ 4.150,00 4 CONECTOR P-10 – Conector P- 10 (versões mono e estéreo) para utilização em cabos de áudio, guitarra, alto-falantes e amplificadores. Corpo e contatos em metal niquelado, integrado em uma só peça, sem parafusos. Design com prensa acoplada para conferir mais segurança ao isolar o cabo e rosca interna para fixar a bucha proporcionando um melhor acabamento à finalização do cabo. Com sistema "solder stop", que impeça a solda de fluir para dentro do contato. Garantia mínima: 3 meses SANTO ANGÊLO Sa2X UND 15 R$ 99,00 5 CONECTOR XLR FÊMEA - Conector de cabo/linha XLR fêmea de 3 pólos, corpo em metal niquelado, contatos em prata, múltiplos pontos de contato, sistema SANTO ANGÊLO UND 15 R$ 99,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 "solder stop" que impeça a solda de fluir para dentro do contato. Garantia mínima: 3 meses. 6 CONECTOR XLR MACHO - Conector de cabo/linha XLR macho de 3 pólos, corpo em metal niquelado, contatos em prata. Garantia mínima: 3 meses. SANTO ÂNGELO UND 15 R$ 99,00 7 EXTENSÃO ELÉTRICA TRIPOLAR 20A 3 TOMADAS CARRETEL 20 METROS - Extensão elétrica tripolar com 3 tomadas, 20A, com carretel, cabo 3x2,50 mm2. Comprimento total: 20 metros. Carretel em plástico PP. Tensão: bivolt, corrente máxima suportada 20 amperes. Certificado pelo INMETRO. NBR14136 (Plugues) / NBR 13249/200 (Cabo). FORCELINE UND 20 R$ 560,00 8 GERENCIADOR DE ENERGIA PADRÃO RACK 19"- (Similar ou superior ao modelo PM1.1 Pentacústica). Especificações técnicas: gerenciador e condicionador de energia para periféricos e equipamentos eletrônicos. Leitura da rede elétrica realizada por chip dedicado de alta precisão. Análise da voltagem e frequência da rede elétrica, temperatura do meio e funcionalidades do sistema realizada por processador digital de alta performance. Informações sobre grandezas elétricas, temperatura, configurações e informações do sistema apresentadas em display LCD. Entrada traseira por conector. Faixa de operação de 75V a 330V, 40Hz a 120Hz. Corrente máxima permitida na entrada de 10 Arms e 30 A. Saídas: 1 grupo com uma tomada NBR-14136, 10A, 3 pinos e outra similar ou superior ao modelo Powercon, e outros 3 grupos com duas tomadas NBR-14136, 10A, 3 pinos. Todas com capacidade de 10 Arms e 25 A. Proteção contra transientes capaz de suportar até 7,5 kA. Frequência de referência configurável em 50Hz ou 60Hz. Limite para proteção de temperatura configurável em 55°C, 65°C, 75°C ou 85°C. Luminária Led integrada ao chassi com 100Lux de luminância medida a 50 cm da PENTACÚSTICA PM11 UND 11 R$ 7.700,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 fonte. Construído em chassi de aço inox, isolação Classe I e grau de proteção IP-2X. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Com assistência técnica no estado da Bahia. 9 MESA DE SOM DIGITAL 16 CANAIS – Mesa de som digital (Similar ou superior ao modelo de referência Ui-16 Soundcraft). Especificações técnicas mínimas: Contendo 16 canais, mixer digital wireless, 8 Entradas Mic/Line, 4 Entradas Mic Em Xlr E 2 Entradas De Linha Em Rca, 2 Saídas Bus Master E 4 Buses Auxi. Conexão de até 10 dispositivos via 3 redes simultaneamente, entrada Usb para playback e gravação, recursos de mixer, roteador wi-fi integrado, compatibilidade multiplataforma. Analisador de frequência em tempo real de 120 bandas (rta) nas entradas e saídas. Dimensões aproximadas (A x L x P): 17,7 cm x 48,3 cm x 11 cm. Garantia mínima de 12 (doze) meses. SOUNDCRAFT Ui 16 UND 03 R$ 4.498,73 10 MESA DE SOM DIGITAL 32 CANAIS - Mesa de som digital (Similar ou superior ao modelo de referência Si Expression Soundcraft). Console digital de alta capacidade, controles intuitvos, retorno por de código de cores. Especificações técnicas mínimas: Contendo 32 canais, 32 pré-amplificadores de microfone, 4 entradas de linha AES, 4 retornos estéreo internos, 30 faders, um slot de expansão de 64 x 64 para as possibilidades de roteamento adicionais, e 66 canais de processamento de entrada. Filtro dedicado high-pass, atraso de entrada, compressor, gate e quatro bandas de equalização. Cada canal sob o controle de um sistema de automação com 4 grupos de mute e faders iluminados para acompanhar o processamento de sinais. Mixer incluindo 16 saídas balanceadas de linha, saída de monitor de fone de ouvido, saída AES, eo 64 x 64 slots de expansão. Garantia mínima de 12 (doze) meses. BEHRING X32 100V/240V UND 01 R$ 45.000,00 11 MICROFONE DE MÃO COM FIO – Microfone de mão com fio para KADOSH K-98 UND 20 R$ 390,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 performances profissionais de vocal ao vivo, reforço sonoro e gravação em estúdio. Especificações mínimas: cardioide (unidirecional) dinâmico; resposta de frequência: 50 Hz a 15 kHz; sensibilidade: 1kHz, tensão de circuito aberto: -54.5 dBV/PA (1.85mV), 1 Pascal = 94dB SPL; impedância: 150 Ohms (310 Ohms reais) para conexão em entradas de baixa impedância; polaridade: pressão positiva no diafragma produz tensão negativa no pino 2 em relação ao pino 3. Conector: XLR macho profissional de 3 pinos. Possuir adaptador para pedestal resistente com capacidade de giro de 180 graus. Garantia mínima de 12 (doze) meses. 12 MICROFONE DE MÃO SEM FIO PROFISSIONAL - Sistema de microfone sem fio de mão, contendo um receptor wireless de um canal e um transmissor de mão, com um microfone 58A. Sistema configurado para J10 faixa de frequência, tela de LCD no painel frontal indicando o grupo e o canal que está sintonizado. Resposta de frequência: 50 to 15,000 Hz. Garantia mínima de 2 (dois) anos. Com assistência técnica no estado da Bahia. KADOSH K502M UND 30 R$ 2.176,00 13 MINI SYSTEM BLUETOOTH - Aparelho de som tipo mini system Bluetooth 2350W de potência. Características mínimas: conexões de entrada auxiliar, usb, cartão de memória, bluetooth, saída para fone de ouvido. Reprodução de mídia: mp3, cd, cd-r, cd-rw; rádio am e fm. potência mínima: 2350 w. Com controle remoto, recurso Sound Sync Wireless. voltagem: bivolt automático (110/220 v). Cordão de alimentação. Certificado pelo Inmetro, com indicação da voltagem. Dimensões aproximadas - altura: 350 mm; largura: 450 mm; profundidade: 300 mm. Garantia mínima de cobertura integral do equipamento: 12 (doze) meses Modelo de referência: LG CL87 XBOMM. LG XBOOM CL87 2350W RMS 127/220v UND 25 R$ 3.298,00 14 PROCESSADOR DE ÁUDIO DIGITAL - Processador de áudio digital (Similar ou superior ao modelo de referência DCX2 BEHRINGER DCX2496IE 110v/220v UND 05 R$ 5.320,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 2496 – Behringer). Especificações técnicas mínimas: sistema de gestão de alto falante profissional, alta qualidade sonora, 3 entradas analógicas (uma utilizável como entrada estéreo digital AES/EBU) e 6 saídas analógicas. Conversores de alta qualidade AKM 24-bit/96 kHz A/D e D/A, conexão com sistemas digitais, sampling rates de 32 a 96 kHz. EQs dinâmicos precisos para equalização dependente do nível e EQs paramétricos musicais, selecionáveis para todas as entradas e saídas, limitadores de ataque "zero" em todos os canais de saída. Garantia mínima de 12 meses. Valor total estimado do lote 15: R$ 623.890,54 (Seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de P reços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de pre ços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da at a de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de pr eços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registra do na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preço s praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 30 de junho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal 2D FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Representante legal: Danilo Fernandes Diogo Silva Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato publicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.682.847/0001-77, com sede na Rua 1° de Maio ,N° 228,São João CEP 44.051-746, no Município de Feira de Santana- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Rita de Cássia Silva Lourenço , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx-10 SSP/BA e CPF nº 437.xxx.xxx-87, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são as que seguem: LOTE 17-IMPRESSORAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 IMPRESSORA LASER COLORIDA CORPORATIVA DUPLEX – Impressora laser colorida de alto desempenho . Com função duplex e painel touchscreen. Conectividade Wi-Fi, Rede Ethernet e USB. Resolução máxima de 2400 x 600 Dpi. Similar ou superior ao modelo de referência: Brother, 8360CDW. Garantia mínima de 12 (doze) meses. BROTHER 8360CDW UND 05 R$ 4.990,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 2 IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA A4 - Capacidade de impressão rápida e qualidade profissional, laser. Especificações técnicas: tecnologia: laser, velocidade max de impressão: 40 ppm, impressão frente e verso, capacidade máxima de impressão mensal (pags/mês): 100000, capacidade recomendada mensal (pags/mês): 3500, resolução máxima de impressão: 1200x1200dpi, rendimento do cartucho inicial (em páginas): 15000. Tamanho de papel: A4 (210 x 297 mm), A5 (148 x 210 mm) , A6 (105 × 148 mm), B5 (182 x 257 mm), carta (215 x 279 mm), envelope, executivo (184 x 266 mm), ofício (216 x 356 mm). Capacidade bandeja de saída: 150 folhas. Garantia mínima de 12 (doze) meses. HP M408DN UND 30 R$ 2.225,00 3 IMPRESSORA LASER ONOCROMÁTICA 107W - C om impressão a laser monocromática (preto e branco), entrada USB2.0, Wi-Fi e display com botão liga e desliga, cancelar, rede sem fio, além de luz indicadora de atenção para alimentação e toner, velocidade B/P A4: Até 20 ppm, USB 2.0, até 10.000 páginas, resolução de impressão: preto melhor até 1200 x 1200 dpi, gramagem do papel 60 a 163g/m2, impressão monocromática, Impressão frente e verso manual, Capacidade de papel suportado 60 a 163 g/m2, Ciclo de trabalho máximo mensal A4: Até 10,000 páginas, Voltagem 220v. HP 107W UND 40 R$ 1.444,00 4 MULTIFUNCIONAL LASER A3 COLORIDA 42 PPM DUPLEX 1200 x 2400 DPI – Impressora Multifuncional A3 colorida de alta capacidade. Voltagem: 220v ou bivolt. Especificações técnicas mínimas: impressão dupla face, resolução até 1.200x2400 Dpi. Tamanho Máximo do Documento: A3, tamanho mínimo do documento: 85 x 125 mm. Recursos de digitalização: trabalho de criação de digitalização de originais de tamanho misto, visualização de digitalização, qualidade de compactação/controle de XEROX ALTALINK C8135T UND 01 R$ 39.000,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 tamanho de arquivo, tipo de original (foto e texto, foto, texto, mapa, jornal/revista), fundo automático e supressão de sombra, tamanho para tamanho (para originais de tamanhos diferentes). Formato de arquivo de digitalização: XPS, JPEG, TIFF (uma ou várias páginas), PDF/OCR pesquisável, PDF A-1b, PDF linearizado, PDF/A. Resolução de digitalização: até 600 x 600dpi. Velocidade de digitalização em cores: até 82ppm (simplex)/até 141ipm (duplex). Velocidade de digitalização monocromática: até 82ppm (simplex)/até 141ipm (duplex). Reduzir / ampliar copiadora: 25 a 400% na cópia de incrementos de 1% - resolução de cópia de até 600 x 600dpi. Similar ou superior ao modelo de referência: Xerox Altalink C8135t Duplex. Garantia mínima de 12 (doze) meses. 5 MULTIFUNCIONAL LASER A4 COLORIDA ALTA CAPACIDADE - Multifuncional (impressão, cópia e digitalização) A4 colorida, velocidade: até 40 páginas por minuto A4; 42 ppm carta. Resolução: 1200 x 1200 dpi (impressão); 600 x 600 dpi (digitalização/cópia). Painel de operação: toque colorido de 7 polegadas. Memória: Padrão 2GB; Máx. 3 GB (opcional). Dimensões (L x P x A): 480 × 577,5 × 571,5 mm. Ruído (nível de pressão sonora: ISO 7779/ISO 9296). Bandeja multifuncional: 100 folhas, Formatos de papel: A4, A5, A6, B5, B6, Carta, Ofício. Capacidade de saída: 250 folhas.Modelo de referência: ECOSYS MA4000cix. Garantia mínima de 12 (doze) meses. KYOCERA ECOSYS MA40000Cix UND 04 R$ 10.490,00 6 MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA ALTA CAPACIDADE - Impressão em alta velocidade com alta qualidade de saída, capacidade de até 55 páginas por minuto. Impressão em frente e verso automática, 55 páginas por minuto (ppm) em papel A4, 57 ppm em papel Carta. Painel sensível ao toque de 7", Capacidade de entrada padrão: Até 600 folhas, Memória KYOCERA Ma5500ifx UND 20 R$ 6.130,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 padrão/máxima de 1,5G, Bandeja única (capacidade para 500 folhas), bandeja multiuso (capacidade para 100 folhas), bandeja de saída - 500 folhas (face para baixo) - 250 folhas (face para cima). Acompanha 1 toner original Tk3432 preto. Modelo de Referência: Kyocera Ecosys Ma5500ifx. 7 MULTIFUNCIONAL COLORIDA ECOTANK - Impressora multifuncional Ecotank, tanque de tinta 3 em 1 com conexão wireless, que imprima até 4.500 páginas em preto e 7.500 páginas coloridas com cada kit de garrafas de reposição original. Processo de abastecimento simples com os tanques frontais permitindo fácil acesso e visualização dos níveis de tinta. Conectividade avançada com recursos wi-fi, wi-fi direct e impressão a partir de dispositivos móveis. Função impressora, copiadora e scanner. Conexão sem fio (wireless). Acompanhada de cabo usb. Tecnologia de impressão jato de tinta heatfree, micropiezo, resolução máxima de impressão: 5760 x 1440 dpi. Capacidade de entrada do papel: 100 folhas A4, capacidade de saída do papel: 30 folhas A4. Tipos de papel suportados: comum e papéis especiais. Tamanhos d e papel suportados: padrão: A4, carta, ofício, México-oficio, oficio 9, fólio, executivo, meia carta, A6, foto 10 x 15, 16:9 wide, 13 x 18 cm, envelopes: #10. Tipo de scanner: base plana com sensor de linhas cis colorido, resolução máxima 1200 x 2400 dpi, profundidade máxima do scanner: 48- bit interna (24-bit externa), área de escaneamento: 21,6 x 29,7 cm, velocidade máxima de escaneamento: 11 segundos por página em preto e 28 segundos por página em cores (200 dpi). Impressão frente/verso manual, velocidade máx. impressão: até 33 ppm (p&b), 15 ppm (colorido), resolução de impressão, cor até 5760 x 1440 dpi. Resolução óptica digitalização 1200 x 2400 dpi. Velocidade máx. cópia (cpm) até 7,7 (p&b), até 3,8 com (colorido). Compatível com mac, conexões: usb 2.0 de alta velocidade / wireless / wi- EPSON L3250 UND 50 R$ 1.290,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 fi direct, requisitos de sistema: - windows vista, 7, 8, 8.1, 10 ou mais recente (32bit, 64bit). Cor: preto, tensão/voltagem: bivolt, garantia 12 meses, incluso 1 kit de garrafas originais (preto, ciano, magenta e amarelo), cabo de alimentação e cabo usb. Modelo de referência: Epson L3250. Garantia mínima de 12 (doze) meses. 8 MULTIFUNCIONAL COLORIDA LASER ALTA CAPACIDADE - Impressora Laser Colorida com Wireless e Duplex, Velocidade de até 31ppm (A4), SPDF (leitura frente e verso do documento em uma única passagem), com capacidade para 70 folhas e função frente e verso automáticos na cópia, impressão e digitalização. Display touchscreen colorido de 5" com menu intuitivo, toners de ultra rendimento para 9.000 páginas. Modelo de Referência: Brother MFC- L8900CDW. Garantia mínima de 12 (doze) meses. BROTHER MFC-L8900CDW UND 15 R$ 7.390,00 Valor total estimado do lote 17: R$ 528.370,00 (Quinhentos e vinte e oito mil e trezentos e set enta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua pub licação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade deefetuar a revisão dos preços contratados. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convoc ar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidad e administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que de monstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 30 de junho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA Representante legal: Rita de Cássia Silva Lourenço Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato publicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MEPPEDI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.909.905/0001-29, com sede na Rua Deraldo Bulhoes de Souza ,N°222,térreo,Centro, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Vinicius Marques e Silva , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 07.xxx.xxx-41 SSP/BA e CPF nº 013.xxx.xxx-50, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são as que seguem: LOTE 02-FOGÕES INDUSTRIAIS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 FOGÃO INDUSTRIAL ALTA PRESSÃO 4 BOCAS COM FORNO - Estrutura confeccionada totalmente em aço inoxidável. Queimadores e grelhas em ferro fundido com alto padrão de dureza de 30x30 cm. Funcionamento a gás alta pressão. Quantidade de bocas, queimadores e grelhas: 06 unidades. Dimensões aproximadas do fogão (LxAxP): 143 cm x 80 cm x 104 cm. TRON UND 30 R$ 1.937,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Dimensões aproximadas do forno (LxAxP): 61 cm x 31 cm x 66 cm. Capacidade do forno: 112 litros. Bandeja coletora de resíduo em aço galvanizado.Tipo acendimento: manual. Características adicionais: totalmente desmontável. Montagem e instalação inclusas. Garantia mínima de 12 meses. 2 FOGÃO INDUSTRIAL ALTA PRESSÃO 6 BOCAS COM FORNO - Estrutura confeccionada totalmente em aço inoxidável. Queimadores e grelhas em ferro fundido com alta padrão de dureza de 40x40 cm. Funcionamento a gás alta pressão. Quantidade de bocas, queimadores e grelhas: 06 unidades. Dimensões aproximadas do fogão (LxAxP): 143 cm x 80 cm x 104 cm. Dimensões aproximadas do forno (LxAxP): 61 cm x 31 cm x 66 cm. Capacidade do forno: 112 litros. Bandeja coletora de resíduo em aço galvanizado. Tipo acendimento: manual. Características adicionais: totalmente desmontável. Montagem e instalação inclusas. Garantia mínima de 12 meses. TRON UND 40 R$ 2.457,00 Valor total estimado do lote 02: R$ 156.390,00 (Cento e cinquenta e seis mil e trezentos e noventa reais) LOTE 12-SMART TVS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 SMART TV 32 POLEGADAS - Smart TV 32 polegadas LED. Com as seguintes especificações mínimas: tamanho da tela (polegadas): 32"; resolução HD 1366 x 768 pixels; função smart TV; potência mínima de áudio: 10W RMS; conexões HDMI e USB; Entrada áudio e vídeo; conversor para TV digital integrado; wi-fi integrado; taxa de atualização 60 Hz; formato tela: 16:9; alimentação: bivolt ou 220v; classificação energética A. Acompanha controle remoto. Garantia mínima de 12 (doze) meses. TCL UND 40 R$ 1.150,00 2 SMART TV 43 POLEGADAS – Smart TV com tela de no mínimo 43 polegadas. Com as seguintes especificações mínimas: SEMP UND 50 R$ 1.740,50 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 conversor digital integrado, wi-fi integrado, tela plana widescreen, com resolução 1920 x 1080 (Full HD), funções on/off, timer/sleep, bloqueio de canais, guia de programas, menu na tela, sistema de som estéreo, com sensor de luminosidade e ARC (Áudio Return Channel), com no mínimo 2 entradas HDMI, 1 entrada vídeo composto traseira e 1 lateral, 1 entrada áudio analógico, 2 entradas RF, 1 entrada ethernet; com no mínimo 2 saídas USB, 1 saída áudio/fone de ouvido, 1 saída áudio digital, controle remoto padrão, tensão de alimentação: 220V ou bivolt comutável, consumo apropriado de 0,3 watts em Stand By e 140 watts em uso, manual em Português- Brasil. Garantia mínima de 12 meses. 3 SMART TV 55 POLEGADAS - Smart TV com tela de no mínimo 55 polegadas. Com as seguintes especificações mínimas: resolução 4K UHD LED. Voltagem: bivolt ou 220V, Smart Tv, 4 K, Wifi. Entradas HDMI/Usb, conversor, Tela: Led. Acessórios: Controle Remoto/Sleep Time/Vhf/Uhf e Tv a cabo. Similar ou superior ao modelo de referência: LG OLED55C1PSA. Garantia mínima de 12 (doze) meses. SANSUNG UND 60 R$ 3.450,00 4 SMART TV 65 POLEGADAS - Smart tv 65 polegadas com conversor digital integrado, tela de no mínimo de 65 polegadas. Com as seguintes especificações mínimas: tela plana, lcd com tecnologia oled, widescreen; com controle remoto; tensão: 220v ou bivolt; acompanha base/suporte de mesa. resolução mínima 4k; conexões mínimas: 3 entradas HDMI, 1 entrada vídeo componente, 1 entrada av e 1 entrada ethernet (lan), 1 entrada rf e 2 portas usb. Similiar ou superior ao modelo de Referência LG OLED65C4. Garantia mínima de 12 (doze) meses. SANSUNG UND 20 R$ 4.430,00 5 SMART TV 75 POLEGADAS – Smart tv 75 polegadas com conversor digital integrado. Com as seguintes especificações SANSUNG UND 10 R$ 7.000,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 mínimas: tamanho tela mínimo de 75 polegadas; tela plana, lcd com tecnologia oled, widescreen; com controle remoto; tensão: bivolt ou 220v; acompanha base/suporte de mesa. Resolução mínima 4k; conexões mínimas: 3 entradas HDMI, 1 entrada vídeo componente, 1 entrada av e 1 entrada ethernet (lan), 1 entrada rf e 2 portas usb. Similar ou superior ao modelo de Referência LG OLED75. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Valor total estimado do lote 12: R$ 498.625,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licit ação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá conv ocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será forma lizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 30 de junho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal MEPPEDI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Representante legal: Vinicius Marques e Silva Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato publicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.675.507/0001-03, com sede na Av Lagoa Encantada ,N°220,armazém 06, sala 08 ,Vale Encantado, CEP 29.113-515, no Município de Vila Velha-ES, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Diego Luiz Martinelli, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 5.xxx.xx8 SSP/SC e CPF nº 092.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preç os, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são as que seguem: LOTE 05-BEBEDOUROS INDUSTRIAIS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 BEBEDOURO INDUSTRIAL EM AÇO INOXIDÁVEL COM 02 TORNEIRAS - Bebedouro refrigerador de água, capacidade para 25 litros, em inox, com 02 torneiras. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. As 02 torneiras frontais em latão cromado, alta resistência e maior vazão. Deverá possuir 02 temperaturas de água: natural e ECOBLU//E-25 1 TRN UND 50 R$ 1.670,30 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 gelada. Voltagem: 220v. Dimensões aproximadas (AxLxP): 118 cm x 40 cm x 55 cm. Características adicionais: aparador de água frontal (com dreno). Incluso u m filtro. Garantia mínima de 12 meses. 2 BEBEDOURO INDUSTRIAL EM AÇO INOXIDÁVEL COM 04 TORNEIRAS - Bebedouro refrigerador de água, capacidade para 200 litros, em inox, com 04 torneiras. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. As 04 torneiras frontais em latão cromado, alta resistência e maior vazão. Deverá possuir 02 temperaturas de água: natural e gelada. Voltagem: 220v. Dimensões aproximadas (AxLxP): 168 cm x 75 cm x 78 cm. Características adicionais: Isolamento térmico injetado em poliuretano expandido, aparador de água frontal, alta resistência, suporte com grade e regulador de temperatura. Garantia mínima de 12 meses. ECOBLU//E-200 1 TRN UND 70 R$ 3.084,10 3 BEBEDOURO INDUSTRIAL EM AÇO INOXIDÁVEL PURIFICADOR COLUNA COM PRESSÃO - Bebedouro purificador de coluna pressão, em inox, com 2 torneiras para copo e jato em latão cromado e regulagem de vazão. Deverá conter sistema de filtração sintetizado de tripla filtragem - eficiência na retenção de partículas e redução de cloro. Dever á conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Voltagem: 220v. Dimensões aproximadas (AxLxP): 99 cm x 31,5 cm x 30 cm. Características adicionais: base plástica de alto impacto, ralo sifonado - elimina odores indesejáveis provenientes da rede de escoamento e tampo em aço inox. Garantia mínima de 12 meses. LIBELL // PRESS STAR UND 60 R$ 988,10 Valor total estimado do lote 05: R$ 358.688,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e oito reais) LOTE 09-FREEZERS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 1 FREEZER HORIZONTAL 200 LITROS - Freezer horizontal 01 porta e 04 pés com rodízios para transporte. Capacidade: 200 litros. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Voltagem: 220v. Eficiência Energética A++. Dimensões aproximadas (AxLxP): 85 cm x 81,2 cm x 56,2 cm. Quantidade de tampas: 01 unidade. Dupla ação: congela e refrigera. Características adicionais: puxador ergonômico, dreno frontal, congelamento rápido e painel mecânico. Sistema degelo: manual. Cor: branca. Faixa de Temperatura (ºC): Freezer: -24°C e -12°C. Conservador e Refrigerador: 0°C e 10°C. Garantia mínima de 12 meses. MIDEA// MDRC 280 SLA 012 UND 60 R$ 2.310,90 2 FREEZER HORIZONTAL 534 LITROS - Freezer horizontal 02 portas e 04 pés com rodízios para transporte. Capacidade: 534 litros ou superior. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Voltagem: 220v. Eficiência Energética A++. Dimensões aproximadas (AxLxP): 94,4 cm x 166,50 cm x 78 cm. Quantidade de tampas: 02 unidades. Dupla ação: congela e refrigera. Características adicionais: puxador ergonômico, dreno frontal, congelamento rápido e painel mecânico. Sistema degelo: manual. Cor: branca. Faixa de Temperatura (ºC): 2 a 8ºC e -18 a -22ºC. Garantia mínima de 12 meses. CONSUL // CHB-53 UND 80 R$ 4.368,50 3 FREEZER VERTICAL 231 LITROS – Freezer vertical 01 porta. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Voltagem: 220V. Eficiência Energética A++. Dimensões aproximadas (LxAxP): 61,6 cm x 153,90 cm x 69,1 cm. Cor: branca. Número de níveis de temperatura: 03. Quantidade de portas: 01 unidade. Pés ajustáveis. Controle de temperatura externo no painel frontal com 3 níveis. Deverá conter compartimento de congelamento rápido e gavetão. Características adicionais: degelo manual e CONSUL // CVU- 26 UND 50 R$ 3.804,90 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 deverá conter 04 cestos aramados removíveis para armazenamento e com trava de segurança. Garantia mínima de 12 meses. Valor total estimado do lote 09: R$ 678.379,00 (Seiscentos e setenta e oito mil e trezentos e setenta e nove reais) LOTE 11-GELADEIRAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 GELADEIRA FROSTFREE DUPLEX 260 LITROS – Geladeira, cor branca, capacidade total mínima 260 litros, modelo vertical. Com controle de temperatura, sistema de degelo manual, Voltagem 220 v, selo PROCEL. Descongelamento Defrost, prateleiras aramadas removíveis, livre de CFC, puxador ergonômico embutido. Garantia mínima de 12 meses a partir da data da entrega com cobertura integral do equipamento MIDEA // MDRT 411 FGF 012 UND 30 R$ 2.240,00 2 GELADEIRA FROSTFREE DUPLEX 300 LITROS - Refrigerador vertical combinado, linha branca, sistema de refrigeração "frostfree" com capacidade de 300 litros (aceita-se variação de 5% para mais ou para menos). Características mínimas: Gabinete tipo "duplex" com duas portas (freezer e refrigerador). Refrigerador vertical combinado, linha branca. Sistema de refrigeração "frostfree". Prateleiras da porta e cestos em material resistente, removíveis e reguláveis. Gaveta em material resistente para acondicionamento de frutas, verduras ou legumes. Sistema de fechamento hermético. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustável. Sistema de degelo "frostfree". Voltagem: 220V. Garantia mínima de 12 meses a partir da data da entrega com cobertura integral do equipamento MIDEA // MDRT 468MTA UND 50 R$ 3.220,00 3 GELADEIRA FROSTFREE DUPLEX 410 LITROS – Geladeira/Refrigerador vertical combinado, linha branca, sistema de refrigeração "frostfree" (degelo MIDEA // MDRT 572 EVD UND 35 R$ 3.550,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 automático) com capacidade de 410 litros (aceita-se variação de 5% para mais ou para menos). Características: Gabinete tipo "duplex" com duas portas (freezer e refrigerador). Refrigerador vertical combinado, linha branca. Sistema de refrigeração "frostfree". Conjunto de prateleiras removíveis e reguláveis. Gaveta em material resistente para acondicionamento de frutas, verduras ou legumes. Sistema de fechamento hermético. Sistema de controle de temperatura ajustável. Sistema de degelo "frostfree". Voltagem: 220V. Garantia mínima de 12 meses a partir da data da entrega com cobertura integral do equipamento 4 GELADEIRA FROSTFREE DUPLEX 588 LITROS – Refrigerador combinado, Cor: inox, sistema de refrigeração "frostfree" (degelo automático) com capacidade de 588 litros (aceita-se variação de 5% para mais ou para menos). Refrigerador Inverse com tecnologia Smart Flow para distribuição homogênea do ar frio no interior da geladeira. Sistema de filtragem de ar interno para eliminação de odores. Prateleiras em vidro temperado e borda infinita, iluminação interna em LED. Display Externo Touch Screen. Eficiência energética A. Voltagem: 220V. Modelo de referência: Brastemp BRE85AK. BRASTEMP // BRE 85AK UND 30 R$ 8.745,00 Valor total estimado do lote 11: R$ 614.800,00 (Seiscentos e quatorze mil e oitocentos reais) LOTE 14-ELETRODOMÉSTICOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 BATEDEIRA DOMÉSTICA PLANETÁRIA - Batedeira doméstica portátil. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Características adicionais: 4 Velocidades/02 tigelas/1 par de batedores para massas leves. Cor: preta. Potência: 500 W. Voltagem: 220 V. Garantia mínima de 12 meses. BRITANIA // PERCOLA 550 UND 60 R$ 297,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 2 CAFETEIRA ELÉTRICA 600 ML - Cafeteira elétrica em polipropileno e jarra de vidro resistente. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: 600 ml. Características adicionais: deverá possuir filtro permanente e removível. Função manter aquecido e sistema corta pingos. Potência: 800 W. Voltagem: 220 V. Garantia mínima de 12 meses. ELETROLUX // ECM-10 UND 30 R$ 327,00 3 ESPREMEDOR DE FRUTAS ELÉTRICO - Espremedor de frutas elétrico turbo, em polipropileno. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: 1,25 litros. Potência: 35 W. Voltagem: 220 V. Cor: preto. Tipo acionamento: automático. Características adicionais: 1 velocidade, proteção contra poeira, porta fio, trava de segurança, desmontável, base antiderrapante e alça. Acompanha: jarra graduada, tampa e peneira. Garantia mínima de 12 meses. BRITÂNIA // BELLAGIO 350 UND 50 R$ 258,00 4 ESTERILIZADOR ELÉTRICO DE MAMADEIRAS – Esterilizador elétrico para esterilização suave, eficaz e sem produtos químicos. Cor: branco. Aplicação: mamadeiras, bicos, chupetas e extratores de leite. Capacidade de esterilização e armazenamento: 06 mamadeiras e reduz o tamanho para adaptar-se a peças menores como chupetas. Características adicionais: Elimina até 99,9% germes, através de um ciclo que leva até 10 minutos, após o termino o esterilizador desliga. Garantia mínima de 12 meses. Marca referencial: Philips Avent. PHILIPS // AVENT UND 20 R$ 468,00 5 FERRO ELÉTRICO DE PASSAR - Ferro elétrico de passar. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Cor: branco. Potência: 1000 W. Voltagem: 220 V. Características adicionais: 6 diferentes níveis de temperatura e base de alumínio polido que garante a distribuição BLACK + DECKER // CLASSIC UND 20 R$ 350,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 de calor uniforme. Garantia mínima de 12 meses. 6 FOGÃO DOMÉSTICO 04 BOCAS COM FORNO - Fogão doméstico em aço inoxidável. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Quantidade de bocas: 04. Tipo: convencional. Aplicação: doméstica. Cor: branca. Proteção térmica. Características adicionais: painel analógico, acendimento manual, grades duplas e os botões são removíveis. Garantia mínima de 12 meses. BRASLAR // SIRIUS PLUS UND 40 R$ 1.245,00 7 LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO 3 L - Liquidificador doméstico, jarra em acrílico com alça anatômica. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: 3 litros. Potência: 1200 W. Voltagem: 220 v. Cor: preto. 12 velocidades. Características adicionais: Deverá possuir trava de segurança, base antiderrapante, tampa dosadora incorporada e lâminas de aço inoxidável. Acompanha: filtro. Garantia mínima de 12 meses. PHILCO // PH900 UND 80 R$ 268,00 8 MÁQUINA DE LAVAR ROUPA 15 KG - Máquina de lavar roupas 15 Kg. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: 15 kg. Aplicação: doméstica (lavagem, enxágue e centrifugação). Cor: branca. Material cesto: aço inoxidável. Abertura de tampa: superior. Ciclos de lavagens: mínimo de 16 ciclos. Características adicionais: display digital e pés niveladores. Voltagem: 220 v. Garantia mínima de 12 meses. MIDEA // MA512W 150/WK05 UND 20 R$ 2.479,00 9 MÁQUINA LAVA E SECA INVERTER 11 KG - Máquina lava e seca 220v com capacidade de 11 kg ou superior. Motor com tecnologia inverter. Voltagem: 220v. Especificações técnicas: com no mínimo 11 programas de lavagem, painel digital, dispenser para pré lavagem, sistema de lavagem: tombamento, abertura frontal, interior em aço inox, sistema de lavagem HISENSE // WD 351 UND 05 R$ 3.645,60 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 tipo tombamento. Com dispenser para sabão em pó e para sabão líquido, pés niveladores. Certificada pelo Inmetro. Selo Procel. Garantia mínima de 12 (doze) meses. 10 MICROONDAS 34 LITROS – Forno microondas em aço inoxidável. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: 34 litros. Potência de entrada: 1.450 W. Voltagem: 220 V. Cor: branco. Características adicionais: Deverá possuir painel digital, trava de segurança, relógio digital e desodorizador. Funções: alarme, temporizador e autodescongelamento. Revestimentos internos: antimicrobiano e antiaderente. Garantia mínima de 12 (doze) meses. MIDEA // MXSA- 35P2 UND 50 R$ 750,00 11 MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS 5 EM 1- Multiprocessador de alimentos 5 em 1. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Material da base: polipropileno. Material do copo: polipropileno e inox. Funções: processador, liquidificador, ralador, fatiador e picador. Cor: preto. Capacidade: jarra do processador de 3,2 litros e jarra do liquidificador de 3 litros. Características adicionais: botão pulsar e desmontável. Potência: 1000 W. Voltagem: 220 v. Acompanha: filtro do liquidificador, lâmina picadora/batedora, lâmina fatiadora e lâmina raladora/granuladora. Garantia mínima de 12 meses. PHILCO // PMP 1600 UND 30 R$ 515,00 Valor total estimado do lote 14: R$ 248.888,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito reais) LOTE 16-MULTIMÍDIA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 APRESENTADOR DE SLIDES SEM FIO - Apresentador de slides multimídia tipo sem fio, apontador laser point, alcance mínimo 10 metros 2.4 ghz, plug-and-play, conectividade usb, com botões para C3 TECH // AP-200 UND 40 R$ 200,90 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 apresentação de slides. 2 PROJETOR MULTÍDMIA (DATASHOW) 3800 LUMENS - Projetor multimídia com no mínimo número de pixels: 3800 Lúmens, Tamanho da projeção 33" até 320", função moderador, lâmpada ETORL 210W UHE, modo ECO: Até 17.000 horas; Modo Normal: Até 8.000 horas; Sistema de projeção 3LCD de três chips, tipos de projeção frontal / traseiro / teto. Conexões 2 HDMI- 2 Entradas D-SUB 15 pinos- 1 Saída D-SUB 15 pinos- 1 RCA- 1 USB tipo A (para módulo wireless opcional). 1 USB Tipo B (para atualização de firmware) - 2 Entradas de Stereo Mini- 1 Saída de Stereo Mini- 1 RS-232C- 1 RJ-4. Garantia de 36 meses para o projetor e 3 meses para a lâmpada. Modelo de Referência: Projetor Epson PowerLite W49 WXGA Portátil - 3800 Lumens 3LCD USB HDMI. EPSON // W49 UND 45 R$ 6.570,25 3 TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL ELÉTRICA 120 POLEGADAS - Com enrolamento da tela elétrico por meio do controle remoto com área de projeção de 120 polegadas. características e dimensões - tela retrátil branca. - Acionamento automatizado com controle remoto. - Tel a de projeção com suporte para 120 polegadas. - Estojo metálico com sistema de fixação em teto ou em parede. -Tensão: 220v. Garantia mínima de 12 meses a partir da data de entrega. TRONOS // TP 120- 220V UND 30 R$ 995,10 4 TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL MANUAL 100 POLEGADAS - Com acionamento manual; mecanismo de travamento com diversos pontos de parada; estojo metálico com sistema de fixação em teto ou em parede; área de projeção 100 polegadas, 1,80 m x 1,80 m. garantia mínima: 3 (três) meses, contados da data do recebimento. Garantia mínima de 12 meses a partir da data de entrega. MULTI // AC351 UND 40 R$ 750,90 5 TELA PROJEÇÃO COM TRIPÉ 100 POLEGADAS – Tela de projeção 100 polegadas com tripé. Tripé em estrutura GRM TECNOLOGIA // GTTM180S UND 20 R$ 1.015,60 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 de aço com ajuste de altura, tipo ajuste tela retrátil, acabamento pintura eletrostática. Área de projeção em material plástico vinil, tipo fixação tripé, cor branca. Dimensões: altura 1,80 m, largura 1,80m. Tripé aço com pintura na cor preta. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Valor total estimado do lote 16: R$ 383.898,25(Trezentos e oitenta e três mil e oitocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitaçõe s, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de pre ços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão ger enciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da at a de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da a ta de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação dec orrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 30 de junho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal MICROFORT INFORMÁTICA LTDA Representante legal: Diego Luiz Martinelli Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato publicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa T A WEBER , inscrita no CNPJ sob o nº 26.113.297/0001-95, com sede na Rua Ariston Pimentel Vieira ,S/N,QD 013 lote 0011 Z111 ,Cajá , CEP 44.420,000, no Município de Maragogipe-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Thais Andrade Weber , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.xxx.xxx.74 SSP/BA e CPF nº 092.xxx.xxx-90, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são as que seguem: LOTE 06-BEBEDOUROS INFANTIS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 BEBEDOURO INFANTIL COLORIDO 2 TORNEIRAS – Bebedouro com rendimento de água gelada filtrada de 40 l/h, com 2 torneiras tipo lavatório na parte superior, 03 torneiras jato inclinado na parte inferior. Equipamento com fixação na parede de forma a evitar acidentes como tombamento. Parte hidráulica e elétrica embutidas, sem acesso aos usuários/crianças, evitando danos e choques elétricos. Cantos arredondados, confeccionados em material plástico polímero ABS de alta resistência a JACTOR FILTER AQUARIUM 02 UND 20 R$ 7.745,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 impactos. Material não condutivo elétrico. Todas as torneiras possuindo água filtrada, com filtro tipo cartucho de carvão ativado natural e atóxico, fabricado através de processo de inspeção de matérias-primas, com eficiência máxima em decloração, retirada de odores e sabores da água. Certificado junto ao INMETRO e a ISO9000. Refrigeração do tipo forçada por proporcionar maior rendimento de água gelada por hora, suporta aos grandes picos na hora do intervalo, em média 200 copos de água por hora. Instalação: sobreposto na parede, com suporte de fixação, permitindo a sua remoção para manutenção. Matéria- prima: polímero ABS com tratamento ultra violeta “plástico de engenharia”, reciclável. 02 temperaturas de água: natural e gelada, rendimento: 200 copos de água gelada/ hora. Sistema de filtração em carvão ativado. Hidráulica: sistema hidráulico atóxico embutido. Voltagem: 220v. Possibilita regulagem de altura na instalação. Cor: amarelo e verde. Dimensões (AxLxC): 73 x 40 x 100 cm . Garantia: 12 meses. Modelo de referência: Aquarium 2 Jacto Filter. 2 BEBEDOURO INFANTIL COLORIDO 3 TORNEIRAS – Bebedouro com rendimento de água gelada filtrada de 40 l/h, com 3 torneiras tipo lavatório na parte superior, 04 torneiras tipo jato inclinado na parte inferior. Equipamento com fixação na parede de forma a evitar acidentes como tombamento. Parte hidráulica e elétrica embutidas, sem acesso aos usuários/crianças, evitando danos e choques elétricos. Cantos arredondados, confeccionados em material plástico ABS de alta resistência a impactos. Material não condutivo elétrico. Todas as torneiras possuindo água filtrada, com filtro tipo cartucho de carvão ativado natural e atóxico, fabricado através de processo de inspeção de matérias-primas, com eficiência máxima em decloração, retirada de odores e sabores da água. Certificado junto ao INMETRO e a ISO9000. Refrigeração do tipo forçada por proporcionar maior rendimento de água gelada por hora, suporta aos grandes picos na hora do intervalo, em média 200 copos de água por hora. Instalação: sobreposto na parede, com JACTOR FILTER AQUARIUM 03 UND 15 R$ 9.155,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 suporte de fixação, permitindo a sua remoção para manutenção. Matéria-prima: polímero ABS com tratamento ultra violeta “plástico de engenharia”, reciclável. 02 temperaturas de água: natural e gelada, rendimento: 200 copos de água gelada/ hora. Sistema de filtração em carvão ativado. Hidráulica: sistema hidráulico atóxico embutido. Voltagem: 220v. Possibilita regulagem de altura na instalação. Cor: vermelho e branco. Dimensões (AxLxC): 73 x 40 x 152 cm. Garantia: 12 meses. Modelo de referência: Aquarium 3 Jacto Filter. 3 BEBEDOURO INFANTIL COLORIDO 4 TORNEIRAS – Bebedouro com rendimento de água gelada filtrada de 40 l/h, com 4 torneiras tipo lavatório na parte superior, 05 torneiras tipo jato inclinado na parte inferior. Equipamento com fixação na parede de forma a evitar acidentes como tombamento. Parte hidráulica e elétrica embutidas, sem acesso aos usuários/crianças, evitando danos e choques elétricos. Cantos arredondados, confeccionados em material plástico ABS de alta resistência a impactos. Material não condutivo elétrico. Todas as torneiras possuindo água filtrada, com filtro tipo cartucho de carvão ativado natural e atóxico, fabricado através de processo de inspeção de matérias-primas, com eficiência máxima em decloração, retirada de odores e sabores da água. Certificado junto ao INMETRO e a ISO9000. Refrigeração do tipo forçada por proporcionar maior rendimento de água gelada por hora, suporta aos grandes picos na hora do intervalo, em média 200 copos de água por hora. Instalação: sobreposto na parede, com suporte de fixação, permitindo a sua remoção para manutenção. Matéria-prima: polímero ABS com tratamento ultra violeta “plástico de engenharia”, reciclável. 02 temperaturas de água: natural e gelada, rendimento: 200 copos de água gelada/ hora. Sistema de filtração em carvão ativado. Hidráulica: sistema hidráulico atóxico embutido. Voltagem: 220v. Possibilita regulagem de altura na instalação. Cor: verde e azul. Dimensões (AxLxC): 73 x 40 x 203 cm . Garantia: 12 meses. Modelo de referência: Aquarium 4 Jacto Filter. JACTOR FILTER AQUARIUM 04 UND 10 R$ 10.760,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Valor total estimado do lote 06: R$ 399.825,00 (Trezentos e noventa e nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais) LOTE 07-PURIFICADOR DE ÁGUA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 PURIFICADOR REFRIGERADOR DE ÁGUA – Purificador de água em ABS, com 02 níveis de temperatura (gelada e natural). Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Fixação: parede e/ou balcão. Capacidade de refrigeração: 0,2 L/h. Capacidade de reservatório aproximada: 2 litros. Função de filtração de impurezas contidas na água, remoção de sabores e odores desagradáveis. Cor: prata. Voltagem: 220V. Características adicionais: Vazão nominal (1,5 L/h), cloro livre (C1) e retenção de partículas (P1). Com botão de acionamento para seleção do tipo de água no purificador. Acessórios: Kit instalação, suporte e pingadeira removível. Garantia mínima de 12 meses. LIBELL ACQUAFLEX + SUPORTE UND 80 R$ 743,75 Valor total estimado do lote 07: R$ 59.500,00 (Seiscentos e setenta e oito mil e trezentos e setenta e nove reais) LOTE 08-VENTILADORES ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 VENTILADOR DE COLUNA - Ventilador de coluna, com 03 velocidades. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Voltagem: 220v. Potência do motor mínima: 140 W. Quantidades de pás: 06. Dimensões aproximadas (AxLxP): 41,5 cm x 150 cm x 49,5 cm. Características Adicionais: grades desmontáveis facilitando a limpeza do produto, botão de fácil acionamento para movimento oscilante na direção horizontal, ajuste de inclinação, altura regulável, hélice de 40 cm e 3 velocidades. Cor: preta. Garantia mínima de 12 meses. WAP FLOW TURBO UND 70 R$ 306,00 2 VENTILADOR DE MESA - Ventilador de mesa em polipropileno, com 03 velocidades. Deverá conter o selo do INMETRO, MONDIAL VSP 40-AP UND 50 R$ 198,00 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Voltagem: 220v. Potência do motor mínima: 140 W. Quantidades de pás: 06 e hélice de 40 diâmetro. Eficiente e silencioso. Dimensões aproximadas (AxLxP): 50 cm x 51 cm x 31 cm. Características adicionais: base antiderrapante, inclinação e oscilação ajustável e alça para transporte. Cor: preto. Garantia mínima de 12 meses. 3 VENTILADOR DE PAREDE - Ventilador de parede, com 03 velocidades. Deverá conter o selo do INMETRO, comprobatório de conformidade com a legislação vigente. Voltagem: 220v. Potência do motor mínima: 200 W. Quantidades de pás: 06. Dimensões aproximadas (AxL): 60 cm x 29 cm. Características adicionais: Grade de aço, oscilação horizontal automática, regulagem de inclinação manual, altura regulável e pintura eletrostática. Acompanha: chave de controle de velocidade. Garantia mínima de 12 meses. VENTISOL COMERCIAL 60CM UND 100 R$ 251,30 Valor total estimado do lote 08: R$ 56.450,00 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade deefetuar a revisão dos preços contratados. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaç ão arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal , será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outr o município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não su periores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Ad ministração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Am argosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 30 de junho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal T A WEBER Representante legal: Thais Andrade Weber Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2434/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2434/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00017946/2025-19 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2434/2025 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORAIS REALIZADAS PELA ATENÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO ”, junto à empresa LOJA SIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOENSE, CNPJ: 13.459.482/0001-94, com valor global de R$ 25.200,00, em 12 parcelas de R$ 2.100,000, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 03/07/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECLARAÇÃO DE VENCEDOR (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006097/2025-60 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de UBS PORTE 1 (NOVO PAC), no Município de Amargosa/BA, conforme PROPOSTA N° 97553.4160001/24-002 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CATIARA - FNS, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. DECLARAÇÃO DE VENCEDOR Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00006097/2025-60, Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2025 e Processo Administrativo nº 2901007.00016541/2025-55 e considerando a recusa da Empresa G3 POLARIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.155.999/0001-55, em assinar o contrato, a empresa subsequente melhor classificada, Empresa NERGES CONSTRU ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.950.946/0001-26, foi convocada par a apresentar a proposta de preço reformulada, no prazo de 02 (duas) horas, a partir do recebimento do e- mail. Considerando que a referida empresa apresentou os documentos solicitados e que foram analisados pela Assessoria de Engenharia do Município. Considerando que a proposta reformulada e os documentos de qualificação técnica foram APROVADOS pela Assessoria em questão. Ato contínuo, declaro VENCEDORA a Empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.950.946/0001-26, com o valor de R$ 1.711.696,69 (um milhão e setecentos e onze mil e seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). Fica aberto prazo recursal para, querendo, as empresas interporem as suas razões, dentro do prazo legal. Os recursos devem ser encaminhados para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 03 de julho de 2025. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Agente de Contratação Decreto Municipal nº 092/2024 Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90071/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90071/2025 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00010848/2025-42, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90071/2025, PNCP: 13825484000150-1-000158/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/158, destinada a aquisição do aparelho Desfibrilador Externo Automático para atender demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 03 de julho de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00014344/2025-00, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90087/2025, PNCP: 13825484000150-1-000182/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/182, destinada a aquisição de insumos e reagentes para o Laboratório Municipal Nilson Lomanto. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 03 de julho de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 453/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 453 DE 03 DE JULHO DE 2025 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 1 58/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Complementar nº 008/2006, artigo 109; CONSIDERANDO as infomações constantes nos autos do protocolo administrativo de nº 3.831/2023. RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo descrito na Portaria nº 158 de 06 de junho de 2023, pelo prazo de dois anos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 454/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 454 DE 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. ELINALVA MIRANDA SOUZA, portadora do CPF 050.***.***-37, do Cargo de ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo ESG - 48. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 455/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 455 DE 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. JEAN PAIXAO OLIVEIRA , portador do CPF 057.***.***-96, do Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 03 de julho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4556 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 456/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 456 DE 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. MARILENE CORREIA NUNES SANTOS , portadora do CPF 016.***.***-93, do Cargo de ASSISTENTE DE CLASSE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5319/