{"edition": {"id": 4562, "number": 4556, "date": "2025-07-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e403128076734c73b28e9d0b2246c2f1", "pdf_sha256": "255eef30070625e441d96998f75eb90616d90c081675239073f08fbf6de3aae9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "255eef30070625e441d96998f75eb90616d90c081675239073f08fbf6de3aae9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4562/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4562/"}, "acts": [{"id": 5319, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4556", "kind": "Diario Importado", "number": "4556", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 03 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4556 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. 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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022) .................................................................. 13\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 15\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2538/2025) ................................................ 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2539/2025) ................................................ 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025) ....................................................... 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 83\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 83\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2434/2025) ................................................ 83\nDECLARAÇÃO DE VENCEDOR (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025) ................................................... 84\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90071/2025) ....................................................... 85\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025) ....................................................... 86\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 87\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 87\nPORTARIA (Nº 453/2025) .................................................................................. 87\nPORTARIA (Nº 454/2025) .................................................................................. 88\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  03 de julho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4556\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 455/2025) .................................................................................. 89\nPORTARIA (Nº 456/2025) .................................................................................. 90\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 115/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2025.\n \nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo  em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº\n10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo\nAdministrativo nº 2901007.00008069/2025-87, pela empresa KASMEDI DISTRIBUIDORA DE\nMEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.685.649/0001-24, a qual descumpriu\nnormas estaselecidas no Pregão Eletrônico nº 005/2024/SRP e Ata de Registro  de Preços\nnº 012/2024 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto\nAutorizações de Fornecimento nº 28872/2025, 29164/2025 e 29677/2025.\n \nCONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias\nconstitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração\nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00008069/2025-\n87;\n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa  KASMEDI DISTRIBUIDORA DE\nMEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sos o nº 51.685.649/0001-24 , pagamento de\nmulta de R$ 300,75 (trezentos reais e setenta e cinco centavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a\nempresa apresente Recurso Administrativo.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua  puslicação.\n \nPuslique-se!      Registre-se!    Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025.\n \nDecreto 00000161777         SEI 2901007.00008069/2025-87 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n03/07/2025, às 14:42, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000161777 e o código CRC 66587796.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00008069/2025-87\nDecreto 00000161777         SEI 2901007.00008069/2025-87 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 116/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 116 DE 03 DE JULHO DE 2025\n \nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas pela\nempresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;\nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do\nMunicípio em 30 de maio de 2025, tendo como osjeto a inexecução contratual, diante do retardo\ninjustificado no atendimento da Autorização de Comp ra de nº 29689/2025, sem qualquer razão\nplausível.\nCONSIDERANDO os quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts.\n155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023 , especialmente em seus Arts. 158 a 160 e\nno Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 038/2024.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da le galidade,\nimpessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais\nda ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente\nprocedimento administrativo.\nDECRETA:\nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações ao\nEdital do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata d e Registro de Preços nº 038/2024, com a\nconsequente aplicação das sanções previstas no Edit al e na Lei 14.133/21, em face da empresa\nHBARRETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 50.858.45250001-87.\nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  e SILAS TALMOM\nMIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para\ncoordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025.\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nPuslique-se!     Registre-se!     Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025.\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n03/07/2025, às 14:56, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nDecreto 00000161887         SEI 2901007.00015193/2025-07 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000161887 e o código CRC 42BFE19F.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00015193/2025-07\nDecreto 00000161887         SEI 2901007.00015193/2025-07 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 117/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 117 DE 03 DE JULHO DE 2025\n \nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas pela\nempresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;\n \nCONSIDERANDO o teor das Notificações Administrativas, puslicadas  no Diário Oficial do\nMunicípio em 20 de maio de 2025, tendo como osjeto a inexecução contratual, tendo em vista o\natraso na execução dos serviços contratados, justif ica-se a asertura do presente procedimento\nadministrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da le galidade,\nimpessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais\nda ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\nDECRETA:\nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações da\nConcorrência Púslica Eletrônica nº 021/2024 e Contr ato nº 007/2025, em face da empresa A3M\nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sos o nº 27.898037/0001-35.\nArt. 2º. Nomeie-se as servidoras LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO  e SILAS TALMOM\nMIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para\ncoordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025.\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nPuslique-se!      Registre-se!      Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025.\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n03/07/2025, às 15:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nDecreto 00000161997         SEI 2901007.00013839/2025-11 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000161997 e o código CRC 136A529C.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00013839/2025-11\nDecreto 00000161997         SEI 2901007.00013839/2025-11 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 118/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 118 DE 03 DE JULHO DE 2025\n \nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas pela\nempresa contratada.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;\n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do\nMunicípio em 31 de janeiro de 2025, tendo como osje to a ausência de envio da documentação\ncomprosatória referente a execução dos serviços e a tividades relacionadas ao patrocínio do\nprojeto de realização do evento “Festival São João do Reencontros” no ano de 2024, sem\nqualquer razão plausível.\nCONSIDERANDO os quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e nos Arts. 155 a\n159, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, espe cialmente em seus Arts. 158 a 160 e no\nTermo de Compromisso celesrado em 13 de junho de 2024, especialmente no seu item 11.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da le galidade,\nimpessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais\nda ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente\nprocedimento administrativo.\nDECRETO:\nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações ao\nTermo de Compromisso, em face da empresa FR INTELIGÊNCIA CONTEÚDO E\nENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ Nº 39.495.802/0001-55.\nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  e SILAS TALMOM\nMIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para\ncoordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025.\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nPuslique-se!    Registre-se!   Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025.\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n03/07/2025, às 15:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nDecreto 00000162123         SEI 2901007.00002170/2025-24 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000162123 e o código CRC 5B94AE65.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00002170/2025-24\nDecreto 00000162123         SEI 2901007.00002170/2025-24 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 119/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 119 DE 03 DE JULHO DE 2025\n \nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo  em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº\n10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo\nAdministrativo nº 2901007.00006836/2025-13, pela empresa ESB INDUSTRIA E COMERCIO\nDE ELETRO ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-485 a qual\ndescumpriu normas estaselecidas no Pregão Eletrônico nº 052/2021/SRP e Ata de Registro\nde Preços nº 013/20225 bem como Pregão Eletrônico n º 025/2021 e Ata de Registro de\nPreços nº 055/2021 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto\nAutorizações de Fornecimento nº 28812/2025 e 28813/2025.\n \nCONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, puslicid ade e eficiência e as garantias\nconstitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração\nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00006836/2025-\n13;\n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa  ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE\nELETRO ELETRONICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-48 ,\npagamento de multa de R$ 13.358500 (treze mil trezentos e cinquenta e oito reais).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a\nempresa apresente Recurso Administrativo.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua  puslicação.\n \nPuslique-se!      Registre-se!     Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 03 de julho de 2025.\nDecreto 00000162161         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n03/07/2025, às 15:55, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000162161 e o código CRC DEEDC3BC.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00006836/2025-13\nDecreto 00000162161         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022)\n \nNotificação SEI Nº 14/2025 - SEAFI.AAD\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI\nCNPJ: 25.165.749/0001-10\n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no\nramo de operação financeira, pautando na prestação de serviços como intermediária no\ngerenciamento do abastecimento da frota municipal, objetivando o controle de gastos públicos\ndecorrentes, do fornecimento de combustível (álcool, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo\ndiesel especial) preço à vista praticado na bomba de postos devidamente credenciados. conforme\nadesão a ata de registro de preços nº 054/2022, oriunda do edital do pregão eletrônico nº 011/2022 do\nmunicípio de Montalvânia-MG.\nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso de suas\natribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº\n14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir:\n- Suposta ausência de repasse de valores à rede credenciada de fornecedores\nmunicipais.\n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem\njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas\nna Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a\ncontar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou\na presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta\nSecretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr.\nLuís Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges dos Santos , Secretário Municipal\nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Instit ucional, em 02/07/2025, às 11:09,\nconforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 .\nLei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000160122 e o código CRC 53E5A0CC.\nNotifica??o 14 - NEO CONSULTORIA (00000160122)         SEI 2901007.00018240/2025-66 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00018240/2025-66\nNotifica??o 14 - NEO CONSULTORIA (00000160122)         SEI 2901007.00018240/2025-66 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \nNotificação SEI Nº 15/2025 - SEAFI.AAD\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: F BORGES EQUIPAMENTOS LTDA\nCNPR: 39.935.346/0002-06\nLICITAÇÃO nº: PE-014-2023-SRP\n \nOBRETO DO CONTRATO/ATA: AEuisição de eEuipementos e materiais de informática.\nA Secretaria Municipal de Administração. Finanças e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais,\nvem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o\nestabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir:\n- Retardo injustificado no atendimento das autorizações de compra nº 30411/2025 e 30885/2025, conforme\nrelatório do Almoxarifado.\n  Friso Eue o descumprimento, parcial ou total, de EualEuer das cláusulas contidas no contrato, sem\njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas\nna Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificada intimada para, Euerendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a\ncontar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos Eue o Processo Administrativo Eue originou\na presente notificação se encontra com vista franEueada à interessada, mediante reEuerimento presencial nesta\nSecretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr.\nLuís Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Roanildo Borges dos Santos , Secretário Municipal\nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Instit ucional, em 03/07/2025, às 10:00,\nconforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 .\nLei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cliEue aEui , informando o código\nverificador 00000160834 e o código CRC 52FBE17F.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00018323/2025-55\nNotifica??o 15 - F BORGES EQUIPAMENTOS LTDA (00000160834)         SEI 2901007.00018323/2025-55 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2538/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2538/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00018178/2025-11 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2538/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“GILVAN FILHO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 20H DO DIA 05/07/2025 , COM \nDURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS – SÃO PEDRO 2025, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA, QUE ACONTECERÁ NO DISTRITO DE CORTA-MÃO, \njunto à empresa  46.348.486 POLYANA MAIA DE ASSIS, CNPJ : 46.348.486/0001-54, com \nvalor global de R$ 6.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/07/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2539/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2539/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00018254/2025-80 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2539/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“THEUZINHO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 22H DO DIA 05/07/2025 , COM \nDURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS – SÃO PEDRO 2025, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, QUE ACONTECERÁ NO \nDISTRITO DE CORTA-MÃO, junto à empresa  CBSD SERVICOS DE EVENTOS E \nLOCACOES LTDA, CNPJ : 40.517.164/0001-05, com valor global de R$ 150.000,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/07/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato \npublicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SOUL \nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTPS INDUSTRIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob \no nº 51.659.136/0001-49, com sede na Rua José Deeke, N° 197 Sala 01-Escola Agrícola , CEP 89.031-400, \nno Município de Blumenau-SC, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Viviane Lopes Fraga , através de \nContrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 60.xxx.xxx-67 SJS/RS e CPF nº 890.xxx.xxx-34, \ncuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de \neletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais \nde Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº  011/2025, que \né parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \nLOTE 01-COZINHA INDUSTRIAL \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nBATEDEIRA PLANETÁRIA \nINDUSTRIAL 5 LITROS  - Batedeira \nplanetária industrial em aço inoxidável.  \nCapacidade: 5 litros. Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de conformidade \ncom a legislação vigente. Características \nadicionais: planetária com regulador de \nvelocidade para 12 níveis. Voltagem: 220 V. \nPotência: 850 W. Sistema de movimento \nplanetário. Cor: preta. Acompanha: 03 \nbatedores (espiral, raquete e globo), 01 tigela \nMANÁ  \nBPM-5 PRO UND 30 R$ 3.000,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nem inox e 01 medidor. Garantia mínima de \n12 meses. \n2 \nCAFETEIRA ELÉTRICA INDUSTRIAL \nINOX 4 LITROS  - Cafeteira Elétrica \nIndustrial Tradicional, capacidade para 4 \nlitros, Voltagem: 220 v. Corpo em aço \ninoxidável 430, bojo interno aço 304, \nindicado para contato com alimentos e \nbebidas; pés inclinados com sapatas \nantiderrapantes; torneiras com visor de nível \npara água e café; resistência tubular e \ntermostato regulável de 20ºC a 120ºC. \nConsumo: 1300W / 1,30 w/h. Dimensões \naproximadas: Altura: 53 cm, Largura: 36 cm, \nComprimento: 29 cm. Modelo de referência: \nMarchesoni Tradicional. Garantia de 12 \nmeses. \nMARCHESONI \nCF.3.402 UND 10 R$ 1.900,00 \n3 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL ALTA \nROTAÇÃO 2 LITROS -  Liquidificador \nindustrial com copo e corpo em aço \ninoxidável e tampa em plástico. Deverá \nconter o selo do INMETRO comprobatório \nde conformidade com a legislação vigente. \nCapacidade: 02 litros. Potência mínima: 800 \nW. Voltagem: 220 v. Rotação: 18000 rpm. \nCor: prateado. Programas: Liquefazer e \nbater. Dimensões aproximadas (A x L x C): \n55 cm x 19,5 cm x 20 cm. Garantia mínima de \n12 meses. \nJL COLOMBO \n1204 UND 50 R$ 500,00 \n4 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL BAIXA \nROTAÇÃO 8 LITROS -  Liquidificador \nindustrial com copo e corpo em aço \ninoxidável e tampa em plástico. Deverá \nconter o selo do INMETRO, comprobatório \nde conformidade com a legislação vigente. \nCapacidade: 08 litros. Potência mínima: 840 \nw. Voltagem: 220 v. Rotação: 3500 rpm. Cor: \nprateado. Programas: Gabinete em alumínio \nfundido com pintura especial e pés \nantiderrapantes, com duas alças. Potência do \nmotor: 3/4 cv. Dimensões aproximadas (A x \nL x C): 47,50 cm x 24,50 cm x 47,50 cm. \nGarantia mínima de 12 meses. \nJL COLOMBO \n1253 UND 60 R$ 800,00 \n5 \nPROCESSADOR DE ALIMENTOS \nINDUSTRIAL INOX 4 LITROS – \nProcessador de alimentos com capacidade \nmínima de 4 litros, em aço inox, 220v. Com \nlâmina multiuso capaz de cortar, moer \ncarnes, picar e triturar alimentos. Corpo e \nJL COLOMBO \n6002 UND 30 R$ 1.930,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ncopo feitos de aço inoxidável 304. Com \nsensor de segurança que desliga \nautomaticamente a máquina ao remover a \ntampa. garantia mínima de 06 (seis) meses. \nValor total estimado do lote 01: R$ 239.900,00 (Duzentos e trinta e nove mil e novecentos reais) \n \nLOTE 03-REFEITÓRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nBALCÃO/CARRO BUFFET SELF SERVICE \n12 CUBAS – balcão/carro buffet duplo 12 \ncubas 8 quentes 4 frias, 220v. Especificações \nmínimas: cubas e tanque fabricados em aço \ninoxidável, tampas das cubas em vidro \ntemperado, cubas gastronômicas, termostato \ncom controle de temperatura e com escala de \n10º a 80º graus celsius, tensão: 220v. 8 cubas \nquentes e 4 frias, cubas frias com placa de \ngelo (gel congelante). Dimensões: altura : \n130,0 cm, largura: 146,5 cm, profundidade: \n62,5 cm. Garantia mínima de 6 (seis) meses. \nIBET \nSD08 UND 02 R$ 3.912,50 \n2 \nENCERADEIRA INDUSTRIAL – \nEnceradeira com discos e reservatório, \nbivolt. Sistema de regulagem do cabo com \npedal. Dispositivo de segurança através de \nalavanca de acionamento liga/desliga. \nTotalmente silenciosa, regulagem de altura \ndo cabo através de pedal, sistema de \nredução com 2 engrenagens intermediárias.  \nEspecificações técnicas: escova (mm): 350, \nmotor elétrico: 0,75hp, capacidade \noperacional: 1.500 m 2, comprimento do fio: \n12 m, rotação da escova: 175 rpm. Itens \ninclusos: 1 suporte de madeira com velcro, 1 \nescova de nylon, 1 reservatório produtos, 1 \nescova macia, 1 disco preto, 1 disco verde, 1 \ndisco branco. Garantia mínima de 12 (doze) \nmeses.  \nCLEANER \nCL350 UND 05 R$ 3.399,59 \n3 \nSUQUEIRA INOX 30L COM 2 \nDEPÓSITOS – Suqueira inox 220 v  com \ncapacidade para 30 litros, com 2 depósitos \nde 15 litros cada. 220v. Controle automático \nda temperatura. com sistema de refrigeração \nbalanceada que garanta o baixo consumo de \nenergia. bandeja removível para \nesvaziamento ou higienização. torneiras de \nalta resistência. temperatura de \nresfriamento*: 10°c / 50°f. Garantia de 6 \n(seis) meses. \nVENÂNCIO \nRV216 UND 02 R$ 4.100,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nValor total estimado do lote 03: R$ 33.022,95 (Trinta de três mil e vinte dois reais e noventa e cinco \ncentavos) \n \nLOTE 04-BALANÇAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nBALANÇA DIGITAL INDUSTRIAL 300 \nKG - Balança plataforma comercial \nindustrial 220v ou bivolt, com plataforma de \npesagem em aço inox medindo 50 x 50 cm. \nColuna fixa em aço carbono com articulação, \nindicador em ABS na cor preta com display \nem LCD, pés com regulagem de altura. \nCapacidade mínima: 50g, Capacidade \nmáxima: 300 Kg. Alimentação elétrica tipo \ncabo tripolar removível. Voltagem bivolt ou \n220v. Certificada pelo INMETRO. Modelo \nde referência: Toledo 2098C. Garantia \nmínima de 12 meses. \n  \nBALMACK \nBK-300iCQ/PA1710 \nUND 5 R$ 1.980,00 \n2 \nBALANÇA DIGITAL 10 KG PARA \nCOZINHA – Balança digital de alta precisão \npara pesagem com capacidade de 01 grama \naté 10 kg. Material: plástico e aço. Visor de \ncristal líquido LCD. Dimensões aproximadas \n(A x L x P): 04 cm x 17 cm x 25 cm. Cor: \nbranca. Características adicionais: duas \npilhas AA e desligamento automático. \nGarantia mínima de 03 meses. \nVONDER \n3885001010 UND 10 R$ 46,09 \nValor total estimado do lote 04: R$ 10.360,90 (Dez mil e trezentos e sessenta reais e noventa centavos) \n \nLOTE 10-REFRIGERADOR COMERCIAL \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nREFRIGERADOR COMERCIAL 4 \nPORTAS 900 LITROS  - \nRefrigerador/geladeira comercial com 04 \nportas. Capacidade mínima: 900 litros. \nDeverá conter o selo do INMETRO, \ncomprobatório de conformidade com a \nlegislação vigente. Temperatura de \nOperação: + 1º C à + 7º C. Frequência: 60 Hz. \nVoltagem: 220 V. Quantidade de portas: 04 \ncom revestimento externo em aço inox \nespelhado. Sistema de refrigeração: Ar \nforçado (Frost Free). Pés com regulagem de \naltura. 03 níveis de prateleiras aramadas, \nreguláveis e pintadas em epóxi branco. \nControlador com indicador de temperatura. \nDegelo automático. Dimensões aproximadas \nGELOPAR  \nGREP-4 P AI UND 10 R$ 10.064,24\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n(AxP): 194 cm x 62 cm. Caraterísticas \nadicionais: Isolamento térmico 100% \ninjetado em poliuretano de alta densidade, \nrevestimento externo em aco inox brilhoso e \nrevestimento interno em aço galvanizado. \nGarantia mínima 12 meses. \nValor total estimado do lote 10: R$ 100.642,40(Cem mil e seiscentos e quarenta e dois reais e qu arenta \ncentavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as  condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso d e prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitaçõe s, sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstraç ão \nde fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços  e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregi strados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaç ão \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão ger enciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento  \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à A dministração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e  respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 30 de junho de 2025 \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTPS INDUSTRIAIS LTDA  \nRepresentante legal: Viviane Lopes Fraga\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato \npublicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 2D FERNANDES \nCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.866.559/0001-95, com sede na TV Cecilia \nMeireles,N° 25,Quadra Rua da CAMAB,Ovidio Teixeira CEP 46.400-000, no Município de Caetite-BA, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). Danilo Fernandes Diogo Silva , através de Contrato Social , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 3.xxx.xxx-42 SSP/SP e CPF nº 045.xxx.xxx-93, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de \neletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais \nde Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº  011/2025, que \né parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \nLOTE 15-SONORIZAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nCABO BALANCEADO MICROFONE  – \nCabo balanceado para microfone. Com \nliga de cobre OFHC (Isento de Oxigênio), \nblindagem trançada + fita de alumínio, \nbitola: 0,30 mm²/22AWG, blindagem: fita \nde alumínio, blindagem 2: cobre trançado, \nbanho da blindagem: estanho; material: \nPVC. Caixa com 100 m. Garantia mínima \nde 3 meses. \nDATA LINK  \nMIC-002-100/ECOPP \nDLK \nCX 15 R$ 563,99\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2 \nCAIXA DE SOM BLUETOOTH \nBOOMBOX PORTÁTIL 180W RMS - \nCaixa de Som Portátil Bluetooth, Wi-fi, \nUsb, boombox, potência rms 180W, \nfrequência 40Hz a 20K. Formato de mídia \nmp3. IP67, bivolt. Com alça de transporte. \nModelo de referência: boombox 3 \nJBLBOOMBOX3SBLKBR. \nWAAW BY ALOK \nHIPERBOOM 1000 UND 50 R$ 2.998,99 \n3 \nCAIXA DE SOM AMPLIFICADA \nACÚSTICA PROFISSIONAL 1.000 W - \nCaixa de som acústica profissional, 1.000w \n(Similar ou superior ao modelo de \nreferência: ZLX12P- G2-US - Electrovoice). \nEspecificações técnicas - Amplificador: \nClasse D; Máximo SPL: 126 dB; Cobertura \n(Nominal - 6 dB): H 90; Cobertura \n(Nominal - 6 dB): V 60; LF transdutor: \nWoofer de 12 EVS-12K (30 cm); HF \ntransdutor: driver 0de titânio de 1,5 DH-\n1K; tipo de conector: 2 x XLR/P10 TRS \nCombo Jack, 1 x P2; entrada auxiliar (3,5 \nmm) e 1 x XLR ligação de saída. Material \ndo gabinete: polipropileno; similar ao \nmodelo: ZLX 12P US; potência: 1000 W; \nSaída: 1 x XLR ligação de saída; faixa de \nfrequência: 50 Hz - 20 kHz; dimensões: \n(LxAxP): 35,6 cm x 61 cm x 35,6 cm. \nAcompanhada de tripé em aço. Garantia \nmínima: 3 (três) anos. Com assistência \ntécnica no estado da Bahia. \nMS 12 \nBIAMPLIFICADA \n1000W SOUNDBOX \nUND 30 R$ 4.150,00 \n4 \nCONECTOR P-10 – Conector P- 10 \n(versões mono e estéreo) para utilização \nem cabos de áudio, guitarra, alto-falantes e \namplificadores. Corpo e contatos em metal \nniquelado, integrado em uma só peça, sem \nparafusos. Design com prensa acoplada \npara conferir mais segurança ao isolar o \ncabo e rosca interna para fixar a bucha \nproporcionando um melhor acabamento à \nfinalização do cabo. Com sistema \"solder \nstop\", que impeça a solda de fluir para \ndentro do contato. Garantia mínima: 3 \nmeses \nSANTO ANGÊLO \nSa2X UND 15 R$ 99,00 \n5 \nCONECTOR XLR FÊMEA  - Conector de \ncabo/linha XLR fêmea de 3 pólos, corpo \nem metal niquelado, contatos em prata, \nmúltiplos pontos de contato, sistema \nSANTO ANGÊLO UND 15 R$ 99,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n\"solder stop\" que impeça a solda de fluir \npara dentro do contato. Garantia mínima: \n3 meses. \n6 \nCONECTOR XLR MACHO - Conector de \ncabo/linha XLR macho de 3 pólos, corpo \nem metal niquelado, contatos em prata. \nGarantia mínima: 3 meses. \nSANTO ÂNGELO UND 15 R$ 99,00 \n7 \nEXTENSÃO ELÉTRICA TRIPOLAR 20A \n3 TOMADAS CARRETEL 20 METROS -  \nExtensão elétrica tripolar com 3 tomadas, \n20A, com carretel, cabo 3x2,50 mm2. \nComprimento total: 20 metros. Carretel em \nplástico PP. Tensão: bivolt, corrente \nmáxima suportada 20 amperes. \nCertificado pelo INMETRO. NBR14136 \n(Plugues) / NBR 13249/200 (Cabo). \nFORCELINE UND 20 R$ 560,00 \n8 \nGERENCIADOR DE ENERGIA \nPADRÃO RACK 19\"- (Similar ou superior \nao modelo PM1.1 Pentacústica). \nEspecificações técnicas: gerenciador e \ncondicionador de energia para periféricos \ne equipamentos eletrônicos. Leitura da \nrede elétrica realizada por chip dedicado \nde alta precisão. Análise da voltagem e \nfrequência da rede elétrica, temperatura \ndo meio e funcionalidades do sistema \nrealizada por processador digital de alta \nperformance. Informações sobre \ngrandezas elétricas, temperatura, \nconfigurações e informações do sistema \napresentadas em display LCD. Entrada \ntraseira por conector. Faixa de operação de \n75V a 330V, 40Hz a 120Hz. Corrente \nmáxima permitida na entrada de 10 Arms \ne 30 A. Saídas: 1 grupo com uma tomada \nNBR-14136, 10A, 3 pinos e outra similar ou \nsuperior ao modelo Powercon, e outros 3 \ngrupos com duas tomadas NBR-14136, \n10A, 3 pinos. Todas com capacidade de 10 \nArms e 25 A. Proteção contra transientes \ncapaz de suportar até 7,5 kA. Frequência \nde referência configurável em 50Hz ou \n60Hz. Limite para proteção de \ntemperatura configurável em 55°C, 65°C, \n75°C ou 85°C. Luminária Led integrada ao \nchassi com 100Lux de luminância medida \na 50 cm da \nPENTACÚSTICA \nPM11 UND 11 R$ 7.700,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nfonte. Construído em chassi de aço inox, \nisolação Classe I e grau de proteção IP-2X. \nGarantia mínima de 12 (doze) meses. Com \nassistência técnica no estado da Bahia. \n9 \nMESA DE SOM DIGITAL 16 CANAIS – \nMesa de som digital (Similar ou superior \nao modelo de referência Ui-16 Soundcraft). \nEspecificações técnicas mínimas: \nContendo 16 canais, mixer digital wireless, \n8 Entradas Mic/Line, 4 Entradas Mic Em \nXlr E 2 Entradas De Linha Em Rca, 2 \nSaídas Bus Master E 4 Buses Auxi. \nConexão de até 10 dispositivos via 3 redes \nsimultaneamente, entrada Usb para \nplayback e gravação, recursos de mixer, \nroteador wi-fi integrado, compatibilidade \nmultiplataforma.  Analisador de \nfrequência em tempo real de 120 bandas \n(rta) nas entradas e saídas. Dimensões \naproximadas (A x L x P): 17,7 cm x 48,3 cm \nx 11 cm. Garantia mínima de 12 (doze) \nmeses.  \nSOUNDCRAFT \nUi 16 UND 03 R$ 4.498,73 \n10 \nMESA DE SOM DIGITAL 32 CANAIS -  \nMesa de som digital (Similar ou superior \nao modelo de referência Si Expression \nSoundcraft). Console digital de alta \ncapacidade, controles intuitvos, retorno \npor de código de cores. Especificações \ntécnicas mínimas: Contendo 32 canais, 32 \npré-amplificadores de microfone, 4 \nentradas de linha AES, 4   retornos estéreo \ninternos, 30 faders, um slot de expansão \nde 64 x 64 para as possibilidades de \nroteamento adicionais, e 66 canais de \nprocessamento de entrada.  Filtro \ndedicado high-pass, atraso de entrada, \ncompressor, gate e quatro bandas de \nequalização.  Cada canal sob o controle de \num sistema de automação com 4 grupos \nde mute e faders iluminados para \nacompanhar o processamento de sinais. \nMixer incluindo 16 saídas balanceadas de \nlinha, saída de monitor de fone de ouvido, \nsaída AES, eo 64 x 64 slots de expansão. \nGarantia mínima de 12 (doze) meses. \nBEHRING \nX32 100V/240V UND 01 R$ 45.000,00 \n11 MICROFONE DE MÃO COM FIO – \nMicrofone de mão com fio para \nKADOSH \nK-98 UND 20 R$ 390,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nperformances profissionais de vocal ao \nvivo, reforço sonoro e gravação em \nestúdio. Especificações mínimas: cardioide \n(unidirecional) dinâmico; resposta de \nfrequência: 50 Hz a 15 kHz; sensibilidade: \n1kHz, tensão de circuito aberto: -54.5 \ndBV/PA (1.85mV), 1 Pascal = 94dB SPL; \nimpedância: 150 Ohms (310 Ohms reais) \npara conexão em entradas de baixa \nimpedância; polaridade: pressão positiva \nno diafragma produz tensão negativa no \npino 2 em relação ao pino 3. Conector: \nXLR macho profissional de 3 pinos. \nPossuir adaptador para pedestal resistente \ncom capacidade de giro de 180 graus. \nGarantia mínima de 12 (doze) meses.  \n12 \nMICROFONE DE MÃO SEM FIO \nPROFISSIONAL - Sistema de microfone \nsem fio de mão, contendo um receptor \nwireless de um canal e um transmissor de \nmão, com um microfone 58A. Sistema \nconfigurado para J10 faixa de frequência, \ntela de LCD no painel frontal indicando o \ngrupo e o canal que está sintonizado. \nResposta de frequência: 50 to 15,000 Hz. \nGarantia mínima de 2 (dois) anos. Com \nassistência técnica no estado da Bahia. \nKADOSH \nK502M UND 30 R$ 2.176,00 \n13 \nMINI SYSTEM BLUETOOTH - Aparelho \nde som tipo mini system Bluetooth 2350W \nde potência. Características mínimas: \nconexões de entrada auxiliar, usb, cartão \nde memória, bluetooth, saída para fone de \nouvido. Reprodução de mídia: mp3, cd, \ncd-r, cd-rw; rádio am e fm. potência \nmínima: 2350 w. Com controle remoto, \nrecurso Sound Sync Wireless. voltagem: \nbivolt automático (110/220 v). Cordão de \nalimentação. Certificado pelo Inmetro, \ncom indicação da voltagem. Dimensões \naproximadas - altura: 350 mm; largura: 450 \nmm; profundidade: 300 mm.  Garantia \nmínima de cobertura integral do \nequipamento: 12 (doze) meses Modelo de \nreferência: LG CL87 XBOMM. \nLG XBOOM CL87 \n2350W RMS  \n127/220v \nUND 25 R$ 3.298,00 \n14 \nPROCESSADOR DE ÁUDIO DIGITAL - \nProcessador de áudio digital (Similar ou \nsuperior ao modelo de referência DCX2 \nBEHRINGER \nDCX2496IE \n110v/220v \nUND 05 R$ 5.320,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n2496 – Behringer). Especificações técnicas \nmínimas:  sistema de gestão de alto falante \nprofissional, alta qualidade sonora, 3 \nentradas analógicas (uma utilizável como \nentrada estéreo digital AES/EBU) e 6 \nsaídas analógicas.  Conversores de alta \nqualidade AKM 24-bit/96 kHz A/D e \nD/A, conexão com sistemas digitais, \nsampling rates de 32 a 96 kHz.  EQs \ndinâmicos precisos para equalização \ndependente do nível e EQs paramétricos \nmusicais, selecionáveis para todas as \nentradas e saídas, limitadores de ataque \n\"zero\" em todos os canais de saída. \nGarantia mínima de 12 meses.  \nValor total estimado do lote 15: R$ 623.890,54 (Seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e noventa reais \ne cinquenta e quatro centavos) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de P reços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as  condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração  \nde fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos:\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de pre ços e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da at a de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de pr eços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento  \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registra do na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preço s \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa, 30 de junho de 2025 \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n2D FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  \nRepresentante legal: Danilo Fernandes Diogo Silva\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato \npublicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ESCOLA E CIA \nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.682.847/0001-77, \ncom sede na Rua 1° de Maio ,N° 228,São João CEP 44.051-746, no Município de Feira de Santana- BA, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). Rita de Cássia Silva Lourenço , através de Contrato Social , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx-10 SSP/BA e CPF nº 437.xxx.xxx-87, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de \neletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais \nde Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº  011/2025, que \né parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \nLOTE 17-IMPRESSORAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nIMPRESSORA LASER COLORIDA \nCORPORATIVA DUPLEX – Impressora \nlaser colorida de alto desempenho . Com \nfunção duplex e painel touchscreen. \nConectividade Wi-Fi, Rede Ethernet e \nUSB. Resolução máxima de 2400 x 600 \nDpi. Similar ou superior ao modelo de \nreferência: Brother, 8360CDW. Garantia \nmínima de 12 (doze) meses. \nBROTHER \n8360CDW UND 05 R$ 4.990,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2 \nIMPRESSORA LASER \nMONOCROMÁTICA A4 - Capacidade \nde impressão rápida e qualidade \nprofissional, laser. Especificações técnicas: \ntecnologia: laser, velocidade max de \nimpressão: 40 ppm, impressão frente e \nverso, capacidade máxima de impressão \nmensal (pags/mês): 100000, capacidade \nrecomendada mensal (pags/mês): 3500, \nresolução máxima de impressão: \n1200x1200dpi, rendimento do cartucho \ninicial (em páginas): 15000. Tamanho de \npapel: A4 (210 x 297 mm), A5 (148 x 210 \nmm) , A6 (105 × 148 mm), B5 (182 x 257 \nmm), carta (215 x 279 mm), envelope, \nexecutivo (184 x 266 mm), ofício (216 x 356 \nmm). Capacidade bandeja de saída: 150 \nfolhas. Garantia mínima de 12 (doze) \nmeses. \nHP \nM408DN UND 30 R$ 2.225,00 \n3 \nIMPRESSORA LASER \nONOCROMÁTICA 107W - C om \nimpressão a laser monocromática (preto e \nbranco), entrada USB2.0, Wi-Fi e display \ncom botão liga e desliga, cancelar, rede \nsem fio, além de luz indicadora de atenção \npara alimentação e toner, velocidade B/P \nA4: Até 20 ppm, USB 2.0, até 10.000 \npáginas, resolução de impressão: preto \nmelhor até 1200 x 1200 dpi, gramagem do \npapel 60 a 163g/m2, impressão \nmonocromática, Impressão frente e verso \nmanual, Capacidade de papel suportado \n60 a 163 g/m2, Ciclo de trabalho máximo \nmensal A4: Até 10,000 páginas, Voltagem \n220v. \nHP \n107W UND 40 R$ 1.444,00 \n4 \nMULTIFUNCIONAL LASER A3 \nCOLORIDA 42 PPM DUPLEX 1200 x \n2400 DPI – Impressora Multifuncional A3 \ncolorida de alta capacidade. Voltagem: \n220v ou bivolt. Especificações técnicas \nmínimas: impressão dupla face, resolução \naté 1.200x2400 Dpi. Tamanho Máximo do \nDocumento: A3, tamanho mínimo do \ndocumento: 85 x 125 mm. Recursos de \ndigitalização: trabalho de criação de \ndigitalização de originais de tamanho \nmisto, visualização de digitalização, \nqualidade de compactação/controle de \nXEROX \nALTALINK C8135T UND 01 R$ 39.000,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ntamanho de arquivo, tipo de original (foto \ne texto, foto, texto, mapa, jornal/revista), \nfundo automático e supressão de sombra, \ntamanho para tamanho (para originais de \ntamanhos diferentes). Formato de arquivo \nde digitalização: XPS, JPEG, TIFF (uma ou \nvárias páginas), PDF/OCR pesquisável, \nPDF A-1b, PDF linearizado, PDF/A. \nResolução de digitalização: até 600 x \n600dpi. Velocidade de digitalização em \ncores: até 82ppm (simplex)/até 141ipm \n(duplex). Velocidade de digitalização \nmonocromática: até 82ppm (simplex)/até \n141ipm (duplex). Reduzir / ampliar \ncopiadora: 25 a 400% na cópia de \nincrementos de 1% - resolução de cópia de \naté 600 x 600dpi. Similar ou superior ao \nmodelo de referência: Xerox Altalink \nC8135t Duplex. Garantia mínima de 12 \n(doze) meses. \n5 \nMULTIFUNCIONAL LASER A4 \nCOLORIDA ALTA CAPACIDADE - \nMultifuncional (impressão, cópia e \ndigitalização) A4 colorida, velocidade: até \n40 páginas por minuto A4; 42 ppm carta. \nResolução: 1200 x 1200 dpi (impressão); \n600 x 600 dpi (digitalização/cópia). Painel \nde operação: toque colorido de 7 \npolegadas. Memória: Padrão 2GB; Máx. 3 \nGB (opcional). Dimensões (L x P x A): 480 \n× 577,5 × 571,5 mm. Ruído (nível de \npressão sonora: ISO 7779/ISO 9296). \nBandeja multifuncional: 100 folhas, \nFormatos de papel: A4, A5, A6, B5, B6, \nCarta, Ofício. Capacidade de saída: 250 \nfolhas.Modelo de referência: ECOSYS \nMA4000cix. Garantia mínima de 12 (doze) \nmeses. \nKYOCERA \nECOSYS MA40000Cix UND 04 R$ 10.490,00 \n6 \nMULTIFUNCIONAL LASER \nMONOCROMÁTICA ALTA \nCAPACIDADE - Impressão em alta \nvelocidade com alta qualidade de saída, \ncapacidade de até 55 páginas por minuto.  \nImpressão em frente e verso automática, \n55 páginas por minuto (ppm) em papel \nA4, 57 ppm em papel Carta.  Painel \nsensível ao toque de 7\", Capacidade de \nentrada padrão: Até 600 folhas, Memória \nKYOCERA \nMa5500ifx UND 20 R$ 6.130,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \npadrão/máxima de 1,5G, Bandeja única \n(capacidade para 500 folhas), bandeja \nmultiuso (capacidade para 100 folhas), \nbandeja de saída - 500 folhas (face para \nbaixo) - 250 folhas (face para cima). \nAcompanha 1 toner original Tk3432 preto. \nModelo de Referência: Kyocera Ecosys \nMa5500ifx. \n7 \nMULTIFUNCIONAL COLORIDA \nECOTANK -  Impressora multifuncional \nEcotank, tanque de tinta 3 em 1 com \nconexão wireless, que imprima até 4.500 \npáginas em preto e 7.500 páginas coloridas \ncom cada kit de garrafas de reposição \noriginal. Processo de abastecimento \nsimples com os tanques frontais \npermitindo fácil acesso e visualização dos \nníveis de tinta. Conectividade avançada \ncom recursos wi-fi, wi-fi direct e \nimpressão a partir de dispositivos móveis. \nFunção impressora, copiadora e scanner. \nConexão sem fio (wireless). Acompanhada \nde cabo usb. Tecnologia de impressão jato \nde tinta heatfree, micropiezo, resolução \nmáxima de impressão: 5760 x 1440 dpi. \nCapacidade de entrada do papel: 100 \nfolhas A4, capacidade de saída do papel: \n30 folhas A4. Tipos de papel suportados: \ncomum e papéis especiais. Tamanhos d e \npapel suportados: padrão: A4, carta, ofício, \nMéxico-oficio, oficio 9, fólio, executivo, \nmeia carta, A6, foto 10 x 15, 16:9 wide, 13 x \n18 cm, envelopes: #10. Tipo de scanner: \nbase plana com sensor de linhas cis \ncolorido, resolução máxima 1200 x 2400 \ndpi, profundidade máxima do scanner: 48-\nbit interna (24-bit externa), área de \nescaneamento: 21,6 x 29,7 cm, velocidade \nmáxima de escaneamento: 11 segundos \npor página em preto e 28 segundos por \npágina em cores (200 dpi). Impressão \nfrente/verso manual, velocidade máx. \nimpressão: até 33 ppm (p&b), 15 ppm \n(colorido), resolução de impressão, cor até \n5760 x 1440 dpi. Resolução óptica \ndigitalização 1200 x 2400 dpi. Velocidade \nmáx. cópia (cpm) até 7,7 (p&b), até 3,8 com \n(colorido). Compatível com mac, conexões: \nusb 2.0 de alta velocidade / wireless / wi-\nEPSON \nL3250 UND 50 R$ 1.290,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nfi direct, requisitos de sistema: - windows \nvista, 7, 8, 8.1, 10 ou mais recente (32bit, \n64bit). Cor: preto, tensão/voltagem: bivolt, \ngarantia 12 meses, incluso 1 kit de garrafas \noriginais (preto, ciano, magenta e \namarelo), cabo de alimentação e cabo usb. \nModelo de referência: Epson L3250. \nGarantia mínima de 12 (doze) meses.  \n8 \nMULTIFUNCIONAL COLORIDA \nLASER ALTA CAPACIDADE -  \nImpressora Laser Colorida com Wireless e \nDuplex, Velocidade de até 31ppm (A4), \nSPDF (leitura frente e verso do documento \nem uma única passagem), com capacidade \npara 70 folhas e função frente e verso \nautomáticos na cópia, impressão e \ndigitalização. Display touchscreen \ncolorido de 5\" com menu intuitivo, toners \nde ultra rendimento para 9.000 páginas. \nModelo de Referência: Brother MFC-\nL8900CDW. Garantia mínima de 12 (doze) \nmeses. \nBROTHER \nMFC-L8900CDW UND 15 R$ 7.390,00 \nValor total estimado do lote 17: R$ 528.370,00 (Quinhentos e vinte e oito mil e trezentos e set enta \nreais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as  condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua pub licação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração  \nde fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços  e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convoc ar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos  termos \ndoinstrumento convocatório.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidad e \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrument o \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que de monstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 30 de junho de 2025 \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA  \nRepresentante legal: Rita de Cássia Silva Lourenço\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato \npublicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MEPPEDI \nCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.909.905/0001-29, com sede na Rua \nDeraldo Bulhoes de Souza ,N°222,térreo,Centro, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa-BA, neste \nato representada pelo(a) Sr(a). Vinicius Marques e Silva , através de Contrato Social , portador(a) da \nCédula de Identidade nº 07.xxx.xxx-41 SSP/BA e CPF nº 013.xxx.xxx-50, cuja proposta foi classificada em \n1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de \neletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais \nde Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº  011/2025, que \né parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \nLOTE 02-FOGÕES INDUSTRIAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nFOGÃO INDUSTRIAL ALTA PRESSÃO  \n4 BOCAS COM FORNO  - Estrutura \nconfeccionada totalmente em aço \ninoxidável. Queimadores e grelhas em \nferro fundido com alto padrão de dureza \nde 30x30 cm. Funcionamento a gás alta \npressão. Quantidade de bocas, \nqueimadores e grelhas: 06 unidades. \nDimensões aproximadas do fogão \n(LxAxP): 143 cm x 80 cm x 104 cm. \nTRON UND 30 R$ 1.937,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nDimensões aproximadas do forno \n(LxAxP): 61 cm x 31 cm x 66 cm. \nCapacidade do forno: 112 litros. Bandeja \ncoletora de resíduo em aço \ngalvanizado.Tipo acendimento: manual. \nCaracterísticas adicionais: totalmente \ndesmontável. Montagem e instalação \ninclusas. Garantia mínima de 12 meses.            \n2 \nFOGÃO INDUSTRIAL ALTA PRESSÃO  \n6 BOCAS COM FORNO  - Estrutura \nconfeccionada totalmente em aço \ninoxidável. Queimadores e grelhas em \nferro fundido com alta padrão de dureza \nde 40x40 cm.  Funcionamento a gás alta \npressão. Quantidade de bocas, \nqueimadores e grelhas: 06 unidades. \nDimensões aproximadas do fogão \n(LxAxP): 143 cm x 80 cm x 104 cm. \nDimensões aproximadas do forno \n(LxAxP): 61 cm x 31 cm x 66 cm. \nCapacidade do forno: 112 litros. Bandeja \ncoletora de resíduo em aço galvanizado. \nTipo acendimento: manual. Características \nadicionais: totalmente desmontável. \nMontagem e instalação inclusas. Garantia \nmínima de 12 meses.                                  \nTRON UND 40 R$ 2.457,00 \nValor total estimado do lote 02: R$ 156.390,00 (Cento e cinquenta e seis mil e trezentos e noventa reais) \n \nLOTE 12-SMART TVS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nSMART TV 32 POLEGADAS -  Smart TV \n32 polegadas LED. Com as seguintes \nespecificações mínimas: tamanho da tela \n(polegadas): 32\"; resolução HD 1366 x 768 \npixels; função smart TV; potência mínima \nde áudio: 10W RMS; conexões HDMI e \nUSB; Entrada áudio e vídeo; conversor \npara TV digital integrado; wi-fi integrado; \ntaxa de atualização 60 Hz; formato tela: \n16:9; alimentação: bivolt ou 220v; \nclassificação energética A. Acompanha \ncontrole remoto. Garantia mínima de 12 \n(doze) meses. \nTCL UND 40 R$ 1.150,00 \n2 \nSMART TV 43 POLEGADAS  – Smart TV \ncom tela de no mínimo 43 polegadas. Com \nas seguintes especificações mínimas: \nSEMP UND 50 R$ 1.740,50\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nconversor digital integrado, wi-fi \nintegrado, tela plana widescreen, com \nresolução 1920 x 1080 (Full HD), funções \non/off, timer/sleep, bloqueio de canais, \nguia de programas, menu na tela, sistema \nde som estéreo, com sensor de \nluminosidade e ARC (Áudio Return \nChannel), com no mínimo 2 entradas \nHDMI, 1 entrada vídeo composto traseira \ne 1 lateral, 1 entrada áudio analógico, 2 \nentradas RF, 1 entrada ethernet; com no \nmínimo 2 saídas USB, 1 saída áudio/fone \nde ouvido, 1 saída áudio digital, controle \nremoto padrão, tensão de alimentação: \n220V ou bivolt comutável, consumo \napropriado de 0,3 watts em Stand By e 140 \nwatts em uso, manual em Português- \nBrasil. Garantia mínima de 12 meses. \n3 \nSMART TV  55 POLEGADAS - Smart TV \ncom tela de no mínimo 55 polegadas. Com \nas seguintes especificações mínimas: \nresolução 4K UHD LED. Voltagem: bivolt \nou 220V, Smart Tv, 4 K, Wifi. Entradas \nHDMI/Usb, conversor, Tela: Led. \nAcessórios: Controle Remoto/Sleep \nTime/Vhf/Uhf e Tv a cabo. Similar ou \nsuperior ao modelo de referência: LG \nOLED55C1PSA. Garantia mínima de 12 \n(doze) meses. \nSANSUNG UND 60 R$ 3.450,00 \n4 \nSMART TV 65 POLEGADAS  - Smart tv \n65 polegadas com conversor digital \nintegrado, tela de no mínimo de 65 \npolegadas. Com as seguintes \nespecificações mínimas: tela plana, lcd \ncom tecnologia oled, widescreen; com \ncontrole remoto; tensão: 220v ou bivolt; \nacompanha base/suporte de mesa. \nresolução mínima 4k; conexões mínimas: 3 \nentradas HDMI, 1 entrada vídeo \ncomponente, 1 entrada av e 1 entrada \nethernet (lan), 1 entrada rf e 2 portas usb. \nSimiliar ou superior ao modelo de \nReferência LG OLED65C4. Garantia \nmínima de 12 (doze) meses. \nSANSUNG UND 20 R$ 4.430,00 \n5 \nSMART TV 75 POLEGADAS – Smart tv \n75 polegadas com conversor digital \nintegrado. Com as seguintes especificações \nSANSUNG UND 10 R$ 7.000,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nmínimas: tamanho tela mínimo de 75 \npolegadas; tela plana, lcd com tecnologia \noled, widescreen; com controle remoto; \ntensão: bivolt ou 220v; acompanha \nbase/suporte de mesa. Resolução mínima \n4k; conexões mínimas: 3 entradas HDMI, 1 \nentrada vídeo componente, 1 entrada av e \n1 entrada ethernet (lan), 1 entrada rf e 2 \nportas usb. Similar ou superior ao modelo \nde Referência LG OLED75. Garantia \nmínima de 12 (doze) meses. \nValor total estimado do lote 12: R$ 498.625,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e vinte e \ncinco reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as  condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licit ação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração  \nde fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços  e \nda administração pública;\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o  pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá conv ocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrument o \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será forma lizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 30 de junho de 2025 \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nMEPPEDI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  \nRepresentante legal: Vinicius Marques e Silva\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato \npublicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MICROFORT \nINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.675.507/0001-03, com sede na Av Lagoa Encantada \n,N°220,armazém 06, sala 08 ,Vale Encantado, CEP 29.113-515, no Município de Vila Velha-ES, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). Diego Luiz Martinelli, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 5.xxx.xx8 SSP/SC e CPF nº 092.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de \neletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais \nde Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preç os, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº  011/2025, que \né parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \nLOTE 05-BEBEDOUROS INDUSTRIAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nBEBEDOURO INDUSTRIAL EM AÇO \nINOXIDÁVEL COM 02 TORNEIRAS - \nBebedouro refrigerador de água, \ncapacidade para 25 litros, em inox, com 02 \ntorneiras. Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. As \n02 torneiras frontais em latão cromado, \nalta resistência e maior vazão. Deverá \npossuir 02 temperaturas de água: natural e \nECOBLU//E-25 1 \nTRN UND 50 R$ 1.670,30\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ngelada. Voltagem: 220v. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 118 cm x 40 cm x 55 \ncm. Características adicionais: aparador de \nágua frontal (com dreno). Incluso u m \nfiltro. Garantia mínima de 12 meses. \n2 \nBEBEDOURO INDUSTRIAL EM AÇO \nINOXIDÁVEL COM 04 TORNEIRAS  - \nBebedouro refrigerador de água, \ncapacidade para 200 litros, em inox, com \n04 torneiras. Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. As \n04 torneiras frontais em latão cromado, \nalta resistência e maior vazão. Deverá \npossuir 02 temperaturas de água: natural e \ngelada. Voltagem: 220v. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 168 cm x 75 cm x 78 \ncm. Características adicionais: Isolamento \ntérmico injetado em poliuretano \nexpandido, aparador de água frontal, alta \nresistência, suporte com grade e regulador \nde temperatura. Garantia mínima de 12 \nmeses.  \nECOBLU//E-200  1 \nTRN UND 70 R$ 3.084,10 \n3 \nBEBEDOURO INDUSTRIAL EM AÇO \nINOXIDÁVEL PURIFICADOR \nCOLUNA COM PRESSÃO  - Bebedouro \npurificador de coluna pressão, em inox, \ncom 2 torneiras para copo e jato em latão \ncromado e regulagem de vazão. Deverá \nconter sistema de filtração sintetizado de \ntripla filtragem - eficiência na retenção de \npartículas e redução de cloro. Dever á \nconter o selo do INMETRO, \ncomprobatório de conformidade com a \nlegislação vigente. Voltagem: 220v.  \nDimensões aproximadas (AxLxP): 99 cm x \n31,5 cm x 30 cm. Características adicionais: \nbase plástica de alto impacto, ralo sifonado \n- elimina odores indesejáveis provenientes \nda rede de escoamento e tampo em aço \ninox. Garantia mínima de 12 meses. \nLIBELL // PRESS \nSTAR UND 60 R$ 988,10 \nValor total estimado do lote 05: R$ 358.688,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e \noito reais) \n \nLOTE 09-FREEZERS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n1 \nFREEZER HORIZONTAL 200 LITROS - \nFreezer horizontal 01 porta e 04 pés com \nrodízios para transporte. Capacidade: 200 \nlitros. Deverá conter o selo do INMETRO, \ncomprobatório de conformidade com a \nlegislação vigente. Voltagem: 220v. \nEficiência Energética A++. Dimensões \naproximadas (AxLxP):  85 cm x 81,2 cm x \n56,2 cm. Quantidade de tampas: 01 \nunidade. Dupla ação: congela e refrigera. \nCaracterísticas adicionais: puxador \nergonômico, dreno frontal, congelamento \nrápido e painel mecânico. Sistema degelo: \nmanual. Cor: branca. Faixa de \nTemperatura (ºC): Freezer: -24°C e -12°C. \nConservador e Refrigerador: 0°C e 10°C. \nGarantia mínima de 12 meses.  \nMIDEA// MDRC 280 \nSLA 012 UND 60 R$ 2.310,90 \n2 \nFREEZER HORIZONTAL 534 LITROS - \nFreezer horizontal 02 portas e 04 pés com \nrodízios para transporte.  Capacidade: 534 \nlitros ou superior. Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nVoltagem: 220v. Eficiência Energética \nA++. Dimensões aproximadas (AxLxP): \n94,4 cm x 166,50 cm x 78 cm. Quantidade \nde tampas: 02 unidades. Dupla ação: \ncongela e refrigera. Características \nadicionais: puxador ergonômico, dreno \nfrontal, congelamento rápido e painel \nmecânico. Sistema degelo: manual. Cor: \nbranca. Faixa de Temperatura (ºC): 2 a 8ºC \ne -18 a -22ºC. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nCONSUL // \nCHB-53 UND 80 R$ 4.368,50 \n3 \nFREEZER VERTICAL 231 LITROS – \nFreezer vertical 01 porta. Deverá conter o \nselo do INMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nVoltagem: 220V. Eficiência Energética \nA++. Dimensões aproximadas (LxAxP): \n61,6 cm x 153,90 cm x 69,1 cm. Cor: branca. \nNúmero de níveis de temperatura: 03. \nQuantidade de portas: 01 unidade. Pés \najustáveis. Controle de temperatura \nexterno no painel frontal com 3 níveis. \nDeverá conter compartimento de \ncongelamento rápido e gavetão.  \nCaracterísticas adicionais: degelo manual e \nCONSUL // \nCVU- 26 UND 50 R$ 3.804,90\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \ndeverá conter 04 cestos aramados \nremovíveis para armazenamento e com \ntrava de segurança. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nValor total estimado do lote 09: R$ 678.379,00 (Seiscentos e setenta e oito mil e trezentos e setenta e \nnove reais) \n \nLOTE 11-GELADEIRAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX 260 \nLITROS – Geladeira, cor branca, \ncapacidade total mínima 260 litros, \nmodelo vertical. Com controle de \ntemperatura, sistema de degelo manual, \nVoltagem 220 v, selo PROCEL. \nDescongelamento Defrost, prateleiras \naramadas removíveis, livre de CFC, \npuxador ergonômico embutido. Garantia \nmínima de 12 meses a partir da data da \nentrega com cobertura integral do \nequipamento \nMIDEA // MDRT \n411 FGF 012 UND 30 R$ 2.240,00 \n2 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX 300 \nLITROS - Refrigerador vertical \ncombinado, linha branca, sistema de \nrefrigeração \"frostfree\" com capacidade de \n300 litros (aceita-se variação de 5% para \nmais ou para menos). Características \nmínimas: Gabinete tipo \"duplex\" com duas \nportas (freezer e refrigerador). \nRefrigerador vertical combinado, linha \nbranca. Sistema de refrigeração \"frostfree\". \nPrateleiras da porta e cestos em material \nresistente, removíveis e reguláveis. Gaveta \nem material resistente para \nacondicionamento de frutas, verduras ou \nlegumes. Sistema de fechamento \nhermético. Sistema de controle de \ntemperatura por meio de termostato \najustável. Sistema de degelo \"frostfree\". \nVoltagem: 220V. Garantia mínima de 12 \nmeses a partir da data da entrega com \ncobertura integral do equipamento \nMIDEA // MDRT \n468MTA UND 50 R$ 3.220,00 \n3 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX 410 \nLITROS – Geladeira/Refrigerador vertical \ncombinado, linha branca, sistema de \nrefrigeração \"frostfree\" (degelo \nMIDEA // MDRT \n572 EVD UND 35 R$ 3.550,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nautomático) com capacidade de 410 litros \n(aceita-se variação de 5% para mais ou \npara menos). Características: Gabinete tipo \n\"duplex\" com duas portas (freezer e \nrefrigerador). Refrigerador vertical \ncombinado, linha branca. Sistema de \nrefrigeração \"frostfree\". Conjunto de \nprateleiras removíveis e reguláveis. \nGaveta em material resistente para \nacondicionamento de frutas, verduras ou \nlegumes. Sistema de fechamento \nhermético. Sistema de controle de \ntemperatura ajustável. Sistema de degelo \n\"frostfree\". Voltagem: 220V.  Garantia \nmínima de 12 meses a partir da data da \nentrega com cobertura integral do \nequipamento \n4 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX 588 \nLITROS – Refrigerador combinado, Cor: \ninox, sistema de refrigeração \"frostfree\" \n(degelo automático) com capacidade de \n588 litros (aceita-se variação de 5% para \nmais ou para menos). Refrigerador Inverse \ncom tecnologia Smart Flow para \ndistribuição homogênea do ar frio no \ninterior da geladeira. Sistema de filtragem \nde ar interno para eliminação de odores. \nPrateleiras em vidro temperado e borda \ninfinita, iluminação interna em LED. \nDisplay Externo Touch Screen. Eficiência \nenergética A. Voltagem: 220V. Modelo de \nreferência: Brastemp BRE85AK. \nBRASTEMP // BRE \n85AK UND 30 R$ 8.745,00 \nValor total estimado do lote 11: R$ 614.800,00 (Seiscentos e quatorze mil e oitocentos reais) \n \nLOTE 14-ELETRODOMÉSTICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nBATEDEIRA DOMÉSTICA \nPLANETÁRIA - Batedeira doméstica \nportátil. Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nCaracterísticas adicionais: 4 \nVelocidades/02 tigelas/1 par de batedores \npara massas leves. Cor: preta. Potência: \n500 W. Voltagem: 220 V. Garantia mínima \nde 12 meses. \nBRITANIA // \nPERCOLA 550 UND 60 R$ 297,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n2 \nCAFETEIRA ELÉTRICA 600 ML -  \nCafeteira elétrica em polipropileno e jarra \nde vidro resistente. Deverá conter o selo \ndo INMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nCapacidade: 600 ml. Características \nadicionais: deverá possuir filtro \npermanente e removível. Função manter \naquecido e sistema corta pingos. Potência: \n800 W. Voltagem: 220 V. Garantia mínima \nde 12 meses. \nELETROLUX // \nECM-10 UND 30 R$ 327,00 \n3 \nESPREMEDOR DE FRUTAS ELÉTRICO \n- Espremedor de frutas elétrico turbo, em \npolipropileno. Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nCapacidade: 1,25 litros. Potência: 35 W. \nVoltagem: 220 V. Cor: preto. Tipo \nacionamento: automático. Características \nadicionais: 1 velocidade, proteção contra \npoeira, porta fio, trava de segurança, \ndesmontável, base antiderrapante e alça. \nAcompanha: jarra graduada, tampa e \npeneira. Garantia mínima de 12 meses. \nBRITÂNIA // \nBELLAGIO 350 UND 50 R$ 258,00 \n4 \nESTERILIZADOR ELÉTRICO DE \nMAMADEIRAS – Esterilizador elétrico \npara esterilização suave, eficaz e sem \nprodutos químicos. Cor: branco. \nAplicação: mamadeiras, bicos, chupetas e \nextratores de leite. Capacidade de \nesterilização e armazenamento: 06 \nmamadeiras e reduz o tamanho para \nadaptar-se a peças menores como \nchupetas. Características adicionais: \nElimina até 99,9% germes, através de um \nciclo que leva até 10 minutos, após o \ntermino o esterilizador desliga. Garantia \nmínima de 12 meses.  Marca referencial: \nPhilips Avent. \nPHILIPS // AVENT UND 20 R$ 468,00 \n5 \nFERRO ELÉTRICO DE PASSAR - Ferro \nelétrico de passar. Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nCor: branco. Potência: 1000 W. Voltagem: \n220 V. Características adicionais: 6 \ndiferentes níveis de temperatura e base de \nalumínio polido que garante a distribuição \nBLACK + DECKER \n// CLASSIC UND 20 R$ 350,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nde calor uniforme. Garantia mínima de 12 \nmeses.  \n6 \nFOGÃO DOMÉSTICO 04 BOCAS COM \nFORNO - Fogão doméstico em aço \ninoxidável.  Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nQuantidade de bocas: 04. Tipo: \nconvencional. Aplicação: doméstica. Cor: \nbranca. Proteção térmica. Características \nadicionais: painel analógico, acendimento \nmanual, grades duplas e os botões são \nremovíveis. Garantia mínima de 12 meses. \nBRASLAR // SIRIUS \nPLUS UND 40 R$ 1.245,00 \n7 \nLIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO 3 L -  \nLiquidificador doméstico, jarra em acrílico \ncom alça anatômica. Deverá conter o selo \ndo INMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nCapacidade: 3 litros. Potência: 1200 W. \nVoltagem: 220 v. Cor: preto. 12 \nvelocidades. Características adicionais: \nDeverá possuir trava de segurança, base \nantiderrapante, tampa dosadora \nincorporada e lâminas de aço inoxidável. \nAcompanha: filtro. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nPHILCO // PH900 UND 80 R$ 268,00 \n8 \nMÁQUINA DE LAVAR ROUPA 15 KG  - \nMáquina de lavar roupas 15 Kg. Deverá \nconter o selo do INMETRO, \ncomprobatório de conformidade com a \nlegislação vigente. Capacidade: 15 kg.  \nAplicação: doméstica (lavagem, enxágue e \ncentrifugação). Cor: branca. Material cesto: \naço inoxidável. Abertura de tampa: \nsuperior. Ciclos de lavagens: mínimo de 16 \nciclos. Características adicionais: display \ndigital e pés niveladores. Voltagem: 220 v. \nGarantia mínima de 12 meses. \nMIDEA // MA512W \n150/WK05 UND 20 R$ 2.479,00 \n9 \nMÁQUINA LAVA E SECA INVERTER \n11 KG -   Máquina lava e seca 220v com \ncapacidade de 11 kg ou superior. Motor \ncom tecnologia inverter. Voltagem: 220v. \nEspecificações técnicas: com no mínimo 11 \nprogramas de lavagem, painel digital, \ndispenser para pré lavagem, sistema de \nlavagem: tombamento, abertura frontal, \ninterior em aço inox, sistema de lavagem \nHISENSE // WD 351 UND 05 R$ 3.645,60\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \ntipo tombamento. Com dispenser para \nsabão em pó e para sabão líquido, pés \nniveladores.  Certificada pelo Inmetro. \nSelo Procel. Garantia mínima de 12 (doze) \nmeses. \n10 \nMICROONDAS 34 LITROS – Forno \nmicroondas em aço inoxidável. Deverá \nconter o selo do INMETRO, \ncomprobatório de conformidade com a \nlegislação vigente. Capacidade: 34 litros. \nPotência de entrada: 1.450 W. Voltagem: \n220 V. Cor: branco. Características \nadicionais: Deverá possuir painel digital, \ntrava de segurança, relógio digital e \ndesodorizador. Funções: alarme, \ntemporizador e autodescongelamento. \nRevestimentos internos: antimicrobiano e \nantiaderente. Garantia mínima de 12 \n(doze) meses. \nMIDEA // MXSA-\n35P2 UND 50 R$ 750,00 \n11 \nMULTIPROCESSADOR DE \nALIMENTOS 5 EM 1- Multiprocessador \nde alimentos 5 em 1. Deverá conter o selo \ndo INMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nMaterial da base: polipropileno. Material \ndo copo: polipropileno e inox. Funções: \nprocessador, liquidificador, ralador, \nfatiador e picador. Cor: preto. Capacidade: \njarra do processador de 3,2 litros e jarra do \nliquidificador de 3 litros. Características \nadicionais: botão pulsar e desmontável. \nPotência: 1000 W. Voltagem: 220 v. \nAcompanha:  filtro do liquidificador, \nlâmina picadora/batedora, lâmina \nfatiadora e lâmina raladora/granuladora. \nGarantia mínima de 12 meses. \nPHILCO // PMP \n1600 UND 30 R$ 515,00 \nValor total estimado do lote 14: R$ 248.888,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos e oitenta e \noito reais) \n \nLOTE 16-MULTIMÍDIA \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nAPRESENTADOR DE SLIDES SEM FIO \n- Apresentador de slides multimídia tipo \nsem fio, apontador laser point, alcance \nmínimo 10 metros 2.4 ghz, plug-and-play, \nconectividade usb, com botões para \nC3 TECH // AP-200 UND 40 R$ 200,90\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \napresentação de slides. \n2 \nPROJETOR MULTÍDMIA \n(DATASHOW) 3800 LUMENS - Projetor \nmultimídia com no mínimo número de \npixels: 3800 Lúmens, Tamanho da projeção \n33\" até 320\", função moderador, lâmpada \nETORL 210W UHE, modo ECO: Até \n17.000 horas; Modo Normal: Até 8.000 \nhoras; Sistema de projeção 3LCD de três \nchips, tipos de projeção frontal / traseiro / \nteto. Conexões 2 HDMI- 2 Entradas D-SUB \n15 pinos- 1 Saída D-SUB 15 pinos- 1 RCA- \n1 USB tipo A (para módulo wireless \nopcional). 1 USB Tipo B (para atualização \nde firmware) - 2 Entradas de Stereo Mini- \n1 Saída de Stereo Mini- 1 RS-232C- 1 RJ-4. \nGarantia de 36 meses para o projetor e 3 \nmeses para a lâmpada. Modelo de \nReferência: Projetor Epson PowerLite W49 \nWXGA Portátil - 3800 Lumens 3LCD USB \nHDMI. \nEPSON // W49 UND 45 R$ 6.570,25 \n3 \nTELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL \nELÉTRICA 120 POLEGADAS - Com \nenrolamento da tela elétrico por meio do \ncontrole remoto com área de projeção de \n120 polegadas. características e dimensões \n- tela retrátil branca. - Acionamento \nautomatizado com controle remoto. - Tel a \nde projeção com suporte para 120 \npolegadas. - Estojo metálico com sistema \nde fixação em teto ou em parede. -Tensão: \n220v. Garantia mínima de 12 meses a \npartir da data de entrega. \nTRONOS // TP 120-\n220V UND 30 R$ 995,10 \n4 \nTELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL \nMANUAL 100 POLEGADAS - Com \nacionamento manual; mecanismo de \ntravamento com diversos pontos de \nparada; estojo metálico com sistema de \nfixação em teto ou em parede; área de \nprojeção 100 polegadas, 1,80 m x 1,80 m. \ngarantia mínima: 3 (três) meses, contados \nda data do recebimento. Garantia mínima \nde 12 meses a partir da data de entrega. \n \nMULTI // AC351 \n \nUND 40 R$ 750,90 \n5 \nTELA PROJEÇÃO COM TRIPÉ 100 \nPOLEGADAS – Tela de projeção 100 \npolegadas com tripé. Tripé em estrutura \nGRM \nTECNOLOGIA // \nGTTM180S \nUND 20 R$ 1.015,60\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nde aço com ajuste de altura, tipo ajuste tela \nretrátil, acabamento pintura eletrostática. \nÁrea de projeção em material plástico \nvinil, tipo fixação tripé, cor branca. \nDimensões: altura 1,80 m, largura 1,80m. \nTripé aço com pintura na cor preta. \nGarantia mínima de 12 (doze) meses. \n \nValor total estimado do lote 16: R$ 383.898,25(Trezentos e oitenta e três mil e oitocentos e noventa e \noito reais e vinte e cinco centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as  condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitaçõe s, sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração  \nde fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de pre ços e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão ger enciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da at a de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da a ta de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento  \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação dec orrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e  respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 30 de junho de 2025 \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nMICROFORT INFORMÁTICA LTDA  \nRepresentante legal: Diego Luiz Martinelli\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006491/2025-06 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 30 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2025 , conforme ato \npublicado em 15/04/2025 e homologada em 27/06/2025 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa T A WEBER , \ninscrita no CNPJ sob o nº 26.113.297/0001-95, com sede na Rua Ariston Pimentel Vieira ,S/N,QD 013 \nlote 0011 Z111 ,Cajá , CEP 44.420,000, no Município de Maragogipe-BA, neste ato representada pelo(a) \nSr(a). Thais Andrade Weber , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº \n12.xxx.xxx.74 SSP/BA e CPF nº 092.xxx.xxx-90, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para Aquisição de \neletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos a fim de atender a demandas das Secretarias Municipais \nde Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº  011/2025, que \né parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \nLOTE 06-BEBEDOUROS INFANTIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nBEBEDOURO INFANTIL COLORIDO 2 \nTORNEIRAS – Bebedouro com rendimento \nde água gelada filtrada de 40 l/h, com 2 \ntorneiras tipo lavatório na parte superior, 03 \ntorneiras jato inclinado na parte inferior. \nEquipamento com fixação na parede de \nforma a evitar acidentes como tombamento. \nParte hidráulica e elétrica embutidas, sem \nacesso aos usuários/crianças, evitando \ndanos e choques elétricos. Cantos \narredondados, confeccionados em material \nplástico polímero ABS de alta resistência a \nJACTOR FILTER  \nAQUARIUM 02 UND 20 R$ 7.745,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nimpactos. Material não condutivo elétrico. \nTodas as torneiras possuindo água filtrada, \ncom filtro tipo cartucho de carvão ativado \nnatural e atóxico, fabricado através de \nprocesso de inspeção de matérias-primas, \ncom eficiência máxima em decloração, \nretirada de odores e sabores da água. \nCertificado junto ao INMETRO e a ISO9000. \nRefrigeração do tipo forçada por \nproporcionar maior rendimento de água \ngelada por hora, suporta aos grandes picos \nna hora do intervalo, em média 200 copos de \nágua por hora. Instalação: sobreposto na \nparede, com suporte de fixação, permitindo \na sua remoção para manutenção. Matéria-\nprima: polímero ABS com tratamento ultra \nvioleta “plástico de engenharia”, reciclável. \n02 temperaturas de água: natural e gelada, \nrendimento: 200 copos de água gelada/ \nhora. Sistema de filtração em carvão ativado. \nHidráulica: sistema hidráulico atóxico \nembutido. Voltagem: 220v. Possibilita \nregulagem de altura na instalação. Cor: \namarelo e verde. Dimensões (AxLxC): 73 x \n40 x 100 cm . Garantia: 12 meses. Modelo de \nreferência: Aquarium 2 Jacto Filter. \n2 \nBEBEDOURO INFANTIL COLORIDO 3 \nTORNEIRAS – Bebedouro com rendimento \nde água gelada filtrada de 40 l/h, com 3 \ntorneiras tipo lavatório na parte superior, 04 \ntorneiras tipo jato inclinado na parte inferior. \nEquipamento com fixação na parede de \nforma a evitar acidentes como tombamento. \nParte hidráulica e elétrica embutidas, sem \nacesso aos usuários/crianças, evitando \ndanos e choques elétricos. Cantos \narredondados, confeccionados em material \nplástico ABS de alta resistência a impactos. \nMaterial não condutivo elétrico. Todas as \ntorneiras possuindo água filtrada, com filtro \ntipo cartucho de carvão ativado natural e \natóxico, fabricado através de processo de \ninspeção de matérias-primas, com eficiência \nmáxima em decloração, retirada de odores e \nsabores da água. Certificado junto ao \nINMETRO e a ISO9000. Refrigeração do tipo \nforçada por proporcionar maior rendimento \nde água gelada por hora, suporta aos \ngrandes picos na hora do intervalo, em \nmédia 200 copos de água por hora. \nInstalação: sobreposto na parede, com \nJACTOR FILTER  \nAQUARIUM 03 UND 15 R$ 9.155,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nsuporte de fixação, permitindo a sua \nremoção para manutenção. Matéria-prima: \npolímero ABS com tratamento ultra violeta \n“plástico de engenharia”, reciclável. 02 \ntemperaturas de água: natural e gelada, \nrendimento: 200 copos de água gelada/ \nhora. Sistema de filtração em carvão ativado. \nHidráulica: sistema hidráulico atóxico \nembutido. Voltagem: 220v. Possibilita \nregulagem de altura na instalação. Cor: \nvermelho e branco. Dimensões (AxLxC): 73 \nx 40 x 152 cm. Garantia: 12 meses. Modelo de \nreferência: Aquarium 3 Jacto Filter. \n3 \nBEBEDOURO INFANTIL COLORIDO 4 \nTORNEIRAS – Bebedouro com rendimento \nde água gelada filtrada de 40 l/h, com 4 \ntorneiras tipo lavatório na parte superior, 05 \ntorneiras tipo jato inclinado na parte inferior. \nEquipamento com fixação na parede de \nforma a evitar acidentes como tombamento. \nParte hidráulica e elétrica embutidas, sem \nacesso aos usuários/crianças, evitando \ndanos e choques elétricos. Cantos \narredondados, confeccionados em material \nplástico ABS de alta resistência a impactos. \nMaterial não condutivo elétrico. Todas as \ntorneiras possuindo água filtrada, com filtro \ntipo cartucho de carvão ativado natural e \natóxico, fabricado através de processo de \ninspeção de matérias-primas, com eficiência \nmáxima em decloração, retirada de odores e \nsabores da água. Certificado junto ao \nINMETRO e a ISO9000. Refrigeração do tipo \nforçada por proporcionar maior rendimento \nde água gelada por hora, suporta aos \ngrandes picos na hora do intervalo, em \nmédia 200 copos de água por hora. \nInstalação: sobreposto na parede, com \nsuporte de fixação, permitindo a sua \nremoção para manutenção. Matéria-prima: \npolímero ABS com tratamento ultra violeta \n“plástico de engenharia”, reciclável. 02 \ntemperaturas de água: natural e gelada, \nrendimento: 200 copos de água gelada/ \nhora. Sistema de filtração em carvão ativado. \nHidráulica: sistema hidráulico atóxico \nembutido. Voltagem: 220v. Possibilita \nregulagem de altura na instalação. Cor: \nverde e azul. Dimensões (AxLxC): 73 x 40 x \n203 cm . Garantia: 12 meses. Modelo de \nreferência: Aquarium 4 Jacto Filter. \nJACTOR FILTER  \nAQUARIUM 04 UND 10 R$ 10.760,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nValor total estimado do lote 06: R$ 399.825,00 (Trezentos e noventa e nove mil e oitocentos e vinte e \ncinco reais) \n \nLOTE 07-PURIFICADOR DE ÁGUA \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nPURIFICADOR REFRIGERADOR DE \nÁGUA – Purificador de água em ABS, \ncom 02 níveis de temperatura (gelada e \nnatural). Deverá conter o selo do \nINMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nFixação: parede e/ou balcão. Capacidade \nde refrigeração: 0,2 L/h. Capacidade de \nreservatório aproximada: 2 litros. Função \nde filtração de impurezas contidas na \nágua, remoção de sabores e odores \ndesagradáveis. Cor: prata. Voltagem: \n220V. Características adicionais: Vazão \nnominal (1,5 L/h), cloro livre (C1) e \nretenção de partículas (P1). Com botão de \nacionamento para seleção do tipo de água \nno purificador. Acessórios: Kit instalação, \nsuporte e pingadeira removível. Garantia \nmínima de 12 meses. \nLIBELL \nACQUAFLEX + \nSUPORTE \nUND 80 R$ 743,75 \nValor total estimado do lote 07: R$ 59.500,00 (Seiscentos e setenta e oito mil e trezentos e setenta e \nnove reais) \n \nLOTE 08-VENTILADORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nVENTILADOR DE COLUNA - Ventilador \nde coluna, com 03 velocidades. Deverá \nconter o selo do INMETRO, comprobatório \nde conformidade com a legislação vigente. \nVoltagem: 220v. Potência do motor mínima: \n140 W. Quantidades de pás: 06. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 41,5 cm x 150 cm x \n49,5 cm. Características Adicionais: grades \ndesmontáveis facilitando a limpeza do \nproduto, botão de fácil acionamento para \nmovimento oscilante na direção horizontal, \najuste de inclinação, altura regulável, hélice \nde 40 cm e 3 velocidades. Cor: preta. \nGarantia mínima de 12 meses.  \nWAP  \nFLOW TURBO UND 70 R$ 306,00 \n2 \nVENTILADOR DE MESA - Ventilador de \nmesa em polipropileno, com 03 velocidades. \nDeverá conter o selo do INMETRO, \nMONDIAL  \nVSP 40-AP UND 50 R$ 198,00\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \ncomprobatório de conformidade com a \nlegislação vigente. Voltagem: 220v. Potência \ndo motor mínima: 140 W. Quantidades de \npás: 06 e hélice de 40 diâmetro. Eficiente e \nsilencioso. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 50 cm x 51 cm x 31 cm. \nCaracterísticas adicionais: base \nantiderrapante, inclinação e oscilação \najustável e alça para transporte. Cor: preto. \nGarantia mínima de 12 meses.  \n3 \nVENTILADOR DE PAREDE - Ventilador \nde parede, com 03 velocidades. Deverá \nconter o selo do INMETRO, comprobatório \nde conformidade com a legislação vigente. \nVoltagem: 220v. Potência do motor mínima: \n200 W. Quantidades de pás: 06. Dimensões \naproximadas (AxL): 60 cm x 29 cm. \nCaracterísticas adicionais: Grade de aço, \noscilação horizontal automática, regulagem \nde inclinação manual, altura regulável e \npintura eletrostática. Acompanha: chave de \ncontrole de velocidade. Garantia mínima de \n12 meses. \nVENTISOL  \nCOMERCIAL 60CM UND 100 R$ 251,30 \nValor total estimado do lote 08: R$ 56.450,00 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as  condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante,\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração  \nde fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços  e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaç ão \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal  poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal , será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou  inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório.\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento  \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outr o \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não su periores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Ad ministração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos  e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 011/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Am argosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 30 de junho de 2025 \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nT A WEBER  \nRepresentante legal: Thais Andrade Weber\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2434/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2434/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00017946/2025-19 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2434/2025 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS \nATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORAIS REALIZADAS PELA ATENÇÃO BÁSICA \nDESTE MUNICÍPIO ”, junto à empresa LOJA SIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE \nAMARGOENSE, CNPJ: 13.459.482/0001-94, com valor global de R$ 25.200,00, em 12 parcelas \nde R$ 2.100,000, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da \nlei. \n \nAmargosa-BA, 03/07/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECLARAÇÃO DE VENCEDOR (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n  \n \n     CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2025 \n     \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006097/2025-60 \nOBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de UBS PORTE 1 \n(NOVO PAC), no Município de Amargosa/BA, conforme PROPOSTA N° 97553.4160001/24-002 - \nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CATIARA - FNS, descritos no instrumento de projeto básico, pelo \ntipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. \n \n \nDECLARAÇÃO DE VENCEDOR \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº \n2901007.00006097/2025-60, \nConcorrência Pública Eletrônica nº 001/2025 e Processo Administrativo nº 2901007.00016541/2025-55 e \nconsiderando a recusa da Empresa G3 POLARIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n20.155.999/0001-55, em assinar o contrato, a empresa subsequente melhor classificada, Empresa \nNERGES CONSTRU ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.950.946/0001-26, foi convocada par a \napresentar a proposta de preço reformulada, no prazo de 02 (duas) horas, a partir do recebimento do e-\nmail. \n \nConsiderando que a referida empresa apresentou os documentos solicitados e que foram analisados pela \nAssessoria de Engenharia do Município. \n \nConsiderando que a proposta reformulada e os documentos de qualificação técnica foram \nAPROVADOS pela Assessoria em questão. \n \nAto contínuo, declaro VENCEDORA a Empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob \no nº 20.950.946/0001-26, com o valor de R$ 1.711.696,69 (um milhão e setecentos e onze mil e seiscentos e \nnoventa e seis reais e sessenta e nove centavos). \n \nFica aberto prazo recursal para, querendo, as empresas interporem as suas razões, dentro do prazo legal. \nOs recursos devem ser encaminhados para o e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 03 de julho de 2025. \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nAgente de Contratação \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90071/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA  \nNº 90071/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00010848/2025-42, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº  90071/2025, PNCP:  \n13825484000150-1-000158/2025, local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/158,  destinada a aquisição do aparelho \nDesfibrilador Externo Automático para atender demanda do Serviço de Atendimento \nMóvel de Urgência (SAMU 192). \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 03 de julho de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO                                                                                       \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA  \nNº 90087/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00014344/2025-00, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº  90087/2025, PNCP:  \n13825484000150-1-000182/2025, local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/182,  destinada a aquisição de insumos \ne reagentes para o Laboratório Municipal Nilson Lomanto.  \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 03 de julho de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO                                                                                       \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 453/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 453 DE 03 DE JULHO DE 2025 \n \nProrroga o prazo estabelecido na \nPortaria nº 1 58/2023 e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \n   CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Complementar nº 008/2006, artigo 109;  \n \n   CONSIDERANDO as infomações constantes nos autos do protocolo administrativo de nº 3.831/2023. \n \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica prorrogado o prazo  descrito na Portaria nº 158 de 06 de junho de 2023,   \npelo prazo de dois anos.  \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete do Prefeito, 03 de julho de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 454/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 454 DE 03 DE JULHO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. ELINALVA MIRANDA SOUZA, portadora do \nCPF 050.***.***-37, do Cargo de  ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS,  \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo \nESG - 48.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 03 de julho de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 455/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 455 DE 03 DE JULHO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. JEAN PAIXAO OLIVEIRA , portador do CPF \n057.***.***-96, do Cargo de  PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA,  \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 03 de julho de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n03 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4556\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 456/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 456 DE 03 DE JULHO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Exonerar, a pedido, a Sra. MARILENE CORREIA NUNES SANTOS , \nportadora do CPF 016.***.***-93, do Cargo de  ASSISTENTE DE CLASSE, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 03 de julho de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5319/"}]}