{"edition": {"id": 4561, "number": 4555, "date": "2025-07-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a2e1b3845cbe4112b5342ddfc5b00f68", "pdf_sha256": "bb6f235cfa1c44858f7b6ad5c653b4067fb9d8f859a1e2ec98e3d20b8c92873d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "bb6f235cfa1c44858f7b6ad5c653b4067fb9d8f859a1e2ec98e3d20b8c92873d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4561/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4561/"}, "acts": [{"id": 5318, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4555", "kind": "Diario Importado", "number": "4555", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 01 de julho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4555 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  01 de julho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4555\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2025) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2025) ........................................................................... 5\nDECRETO (Nº 112/2025) ................................................................................... 7\nDECRETO (Nº 113/2025) .................................................................................. 13\nDECRETO (Nº 114/2025) .................................................................................. 15\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2536/2025) ................................................ 17\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025) ...................................................... 18\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2537/2025) ................................................ 19\nEXTRATO (CONTRATO Nº 177/2025) ........................................................................... 20\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025) ....................................................... 21\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025) ................................................ 28\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025) ...................................................... 29\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) ............................................................... 30\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2024) ............................................................... 31\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024) ............................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024) ............................................................... 33\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  01 de julho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4555\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) ..................................................... 34\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 35\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35\nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2025) ........................................................................... 35\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 36\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 36\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2025 ................................................................. 36\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2025 .......................................................................... 39\nPORTARIA (Nº 449/2025) .................................................................................. 40\nPORTARIA (Nº 450/2025) .................................................................................. 41\nPORTARIA (Nº 451/2025) .................................................................................. 42\nPORTARIA (Nº 452/2025) .................................................................................. 43\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2025)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 J U LHC/2025 \nDECRETO FINANCEIRO 32/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 731.849,27\n(SETECENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS E\nQUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE\nCENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401\n2005\n33903900 -15000000\n2007\n33903900 -15000000\n33903900 -17490000\n0501\n2011\n33903900 -17540000\n0601\n2021\n44905200 -17510000\n0801\n2041\n33903000 -15001002\n33903900 -15001002\n2042\n33903900 -16000000\n0901\n2048\n33903000 -15000000\n8801\n2071\n32902100 -15000000\nSECRETARIAMUNICIPALDA CASA CIVIL\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nPROMOCAO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nENCARGOS GERAISDO MUNICIPIO\nMANUTENCAO DO SERVICO DA DIVIDA\nJuros Sobre a Dívida Por Contrato\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n35 000,00\n35.000,00\n150 000,00\n1 000,00\n151.000,00\n186.000,00\n5 000,00\n5.000,00\n5.000,00\n849,27\n849,27\n849,27\n210 000,00\n50 000,00\n260.000,00\n10 000,00\n10.000,00\n270.000,00\n20 000,00\n20.000,00\n20.000,00\n250 000,00\n250.000,00\n250.000,00\n731.849,27\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201\n2002\n33903900 -15000000\n0501\n2011\n44905200 -17540000\nGABINETEDO PREFEITO\nGESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nEquipamentos e Material Permanente\n35 000,00\n35.000,00\n35.000,00\n5 000,00\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 01/07/202516 03 53 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JULHO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 32/2025\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVICOSPÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTODA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 000,00\nSoma da Ação: 150.000,00\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903900 - 17510000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 849,27\nSoma da Ação: 849,27\nSoma da Unidade: 150.849,27\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 80 000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50 000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 50 000,00\nSoma da Ação: 180.000,00\n2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 000,00\nSoma da Ação: 30.000,00\nSoma da Unidade: 270.000,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSAO RURAL\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 10 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\nSoma da Unidade: 20.000,00\n1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n2066 MANUTENÇAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA\n33903000 - 17490000 Material de Consumo 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2072 ADMINISTRACAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIO\n31909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 250 000,00\nSoma da Ação: 250.000,00\nSoma da Unidade: 250.000,00\nTotal Geral: 731.849,27\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de julho de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 01/07/202516 03 53 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2025)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 33/2025\nJ U LHC/2025\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 134.552,13 (CENTO\nE TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E\nCINQUENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 757 / 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0401\n2005\n33903900 -15000000\n0701\n2022\n33904000 -15500000\n0801\n2040\n33903400 -16000000\n33909300 -16000000\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0401\n2005\n33904000 -15000000\n0701\n2022\n33903900 -15500000\n0801\n2040\n33903000 -16000000\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nGESTÃO DAS ACÓES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nOutros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nGESTÃO DAS ACÓES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nServlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇAO DAS ACOES DE ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao\nIndenlzações e Restltulções\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nGESTÃO DAS ACÓES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nServlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nGESTÃO DAS ACÓES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nOutros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DAS ACÓES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE\nMater|alde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n20 000,00\n20.000,00\n20.000,00\n91 778,88\n91.778,88\n91.778,88\n21 600,00\n1 173,25\n22.773,25\n22.773,25\n134.552,13\n20 000,00\n20.000,00\n20.000,00\n91 778,88\n91.778,88\n91.778,88\n22 773,25\n22.773,25\n22.773,25\n134.552,13\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldoem 01/07/202516 06 20 Paglna 1 de 2\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lour|val Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484I0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 33I2025\n \n \nJ U LHC/2025\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de julho de 2025.\n \n. '. ., ”._., ('.-«(,v-w< 'i .\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 01/07/202516 06 20 Paglna 2 de 2\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 112/2025)\n \nGP.GAB\n \nDECRETO Nº 112 DE 01 DE JULHO DE 2025.\n \nRegulamenta o processo de avaliação de estágio\nprobatório dos servidores públicos ocupantes de\ncargo de provimento efetivo do município de\nAmargosa/BA.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições\nlegais,\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Fica reguladentado o procedidento de Avaliação Esp ecial de Desedpenho do servidor\npúblico ed estágio probatório, integrante do Quadro de Pessoal da Addinistração Direta do Poder\nExecutivo Municipal de Adargosa, nodeado para cargo  de providento efetivo ed virtude de\naprovação ed concurso público, dediante a aferição de sua aptidão e capacidade para o\nexercício das atribuições inerentes ao seu respectivo cargo público.\nArt. 2º. O procedidento instituído por este Decreto obedece rá, entre outros dandadentos, aos\nprincípios da legalidade, idpessoalidade, doralidad e, publicidade, eficiência, contraditório, adpla\ndefesa e do devido processo legal.\nArt. 3º. A aprovação do servidor público na Avaliação Especial de Desedpenho, realizada durante\no período do estágio probatório , constitui condição para a aquisição de estabilida de no cargo\npúblico de providento efetivo que ocupar.\nArt. 4º. Ao entrar ed exercício, o servidor nodeado para cargo de providento efetivo ficará sujeito\na estágio probatório  por período de 36 (trinta e seis) deses, durante o  qual a sua aptidão e\ncapacidade serão objeto de avaliação para o desedpe nho do cargo, observados os seguintes\nfatores, sed prejuízo de exigências eventualdente p revistas ed estatutos das carreiras\ndunicipais:\nI - assiduidade;\nII - disciplina;\nIII - capacidade de iniciativa e produtividade;\nIV - responsabilidade.\nArt. 5º. O ciclo avaliativo dos servidores dunicipais ed es tágio probatório obedecerá o interstício\ndínido de 6 (seis) deses e efetivação de, pelo denos, 3 (três) avaliações ao longos dos 36 (trinta\ne seis) deses que suceded ao efetivo exercício do servidor.\n§ 1º Quatro deses antes de findar o período do está gio probatório , será subdetida à\nDecreto 00000159380         SEI 2901007.00012929/2025-87 / pg. 1\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nhodologação da autoridade codpetente.\n§ 2º O inadidpledento dos prazos constantes neste a rtigo não obsta a utilização das avaliações\nrealizadas para consolidação da nota final de desedpenho do servidor avaliado.\nArt. 6º. A Avaliação Especial de Desedpenho, ed todas as su as fases, será acodpanhada pela\nSuperintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP , cabendo-lhe apurar a regular traditação dos\nprocessos de avaliação especial de estágio probatór io, representando ao prefeito dunicipal\nqualquer irregularidade.\nArt. 7º.  A avaliação de que trata este Decreto será feita p elos chefes dediato e idediato do\nservidor, bed codo por sua autoavaliação, dediante o preenchidento de fordulário avaliativo a\nser disponibilizado previadente pela Codissão Perdanente de Avaliação - CPA.\nArt. 8º.  Na hipótese de acúdulo lícito de cargos, o servido r deverá ser subdetido à avaliação\nespecial de desedpenho ed adbos os vínculos.\nArt. 9º . Ficad instituídas a Codissão Perdanente de Avalia ção - CPA e a Subcodissões\nespeciais de avaliação de estágio probatório - SEAP.\n§ 1º A Codissão Perdanente de Avaliação - CPA será codposta pelos seguintes dedbros:\nI - Dois secretários(as) dunicipais;\nII – Superintendente de Gestão de Pessoas;\nIII - Três servidores eleitos pelo conjunto de serv idores públicos ocupantes de cargos de\nprovidento efetivo.\n§ 2º As Subcodissões especiais de avaliação de está gio probatório  - SEAP terão a seguinte\ncodposição:\nI - Servidor indicado pelo Prefeito;\nII - Representante eleito pelos servidores abrangidos pela SEAP.\n§ 3º A SEAP será integrada por servidores dunicipais que atendad as seguintes condições:\nI - sejad ocupantes de cargo de providento efetivos e estáveis;\nII - não estejad respondendo a qualquer tipo de procedidento disciplinar;\n§ 4º Sedpre que necessário à delhor operacionalizaç ão da rotina avaliativa de ud setor ou\nconjunto de setores, a critério da CPA, poderá have r elevação no núdero de integrantes de\ndeterdinadas SEAPs.\nArt. 10. Codpete à Codissão Perdanente de Avaliação - CPA:\nI - Zelar pelo fiel cudpridento das nordas atinente s à avaliação funcional dos servidores\ndunicipais;\nII - Reguladentar e realizar as eleições para as Su bcodissões especiais de avaliação de estágio\nprobatório - SEAP , definindo o agrupadento de setores que ent ender dais apropriado à prática\navaliativa;\nIII - Estabelecer diretrizes e diridir conflitos envolvendo servidores avaliados, chefias e a SEAP;\nIV - Prodover e estidular cadpanhas e eventos acerc a da idportância da avaliação funcional,\nDecreto 00000159380         SEI 2901007.00012929/2025-87 / pg. 2\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nbed codo sua forda de realização;\nV - Manter a guarda dos ciclos de avaliações funcionais realizadas pela SEAP, apresentando\nparecer conclusivo ao Chefe do executivo sobre a declaração de estabilidade funcional do\nservidor avaliado ou pedido de exoneração, conforde o caso;\n \nVI - Zelar pela padronização das rotinas de avaliaç ão realizadas pelas SEAPs, ed especial no\ntocante ao fordulário de avaliação especial de estágio probatório;\nVII - Realizar diligências investigativas, a fid de apurar ocorrências que codprodetad a avaliação\ndos servidores dunicipais, levando ao conhecidento do prefeito fatos que não possad ser\nsuperados através do diálogo ou represented evidente violação ao ordenadento jurídico;\nVIII - Elaborar danual de avaliação funcional dos s ervidores ed estágio probatório  e dos dedais\nservidores.\n§ 1º Portaria que nodear a CPA indicará seu presidente.\n§ 2º As reuniões da CPA recladad núdero dínido de 5 0% dos integrantes, obedecendo o\nsisteda de votação por daioria sidples cod direito de voto ao presidente assegurado ed todas a\nvotações.\n§ 3º A eleição dos representantes dos servidores oc upantes do cargo de providento efetivo será\nrealizada pela SUGEP.\n§ 4º A Cada dedbro da CPA será atribuído, por sorte io, na qualidade de relator, o\nacodpanhadento individualizado do período de estági o probatório  de parte dos servidores sob\navaliação, incudbindo-lhe, ed decorrência, a instru ção final do respectivo processo de avaliação\nespecial de desedpenho.\n§ 5º Cada dedbro relator ficará responsável por:\nI - acodpanhar a vida funcional do servidor ed está gio probatório;\nII - receber os relatórios e/ou avaliações de desedpenho;\nIII - orientar o servidor e sua chefia sobre questões relativas ao estágio probatório.\nArt. 11. Codpete às Subcodissões especiais de avaliação de estágio probatório - SEAP:\nI - Zelar pelo fiel cudpridento das nordas atinentes à avaliação especial de estágio probatório  de\nque trata este Decreto;\nII - Monitorar, cod o auxílio da SUGEP , a avaliação de estágio probatório de servidores  lotados\ned ud ou dais setores;\nIII - Notificar a Chefia idediata e/ou o servidor a valiado acerca dos prazos para entrega dos\nfordulários de avaliação especial de estágio probatório;\nIV - Solicitar orientações, pronunciadentos e inter venção da CPA ed casos cuja avaliação de\ndesedpenho reste prejudicada;\nV - Disponibilizar e orientar preenchidento do ford ulário de avaliação especial de estágio\nprobatório;\nVI - Encadinhar à CPA ciclos de avaliações finaliza das, editindo parecer quando entender\nnecessário;\nDecreto 00000159380         SEI 2901007.00012929/2025-87 / pg. 3\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVII - Levar ao conhecidento da CPA ocorrências que idpeçad a realização dos ciclos de\navaliação;\nVIII - Colaborar cod a CPA sedpre que solicitado;\nIM - Zelar pela devolutiva avaliativa dos servidore s ed estágio probatório , a fid de que,\nprocessualdente, seja possível donitorar o rendidento funcional dos servidores.\n§ 1º As reuniões da SEAP apenas poded ocorrer cod a presenças dos seus representantes.\n§ 2º O representante da Addinistração dunicipal será o presidente das SEAPs.\nArt. 12.  Disponibilizado o fordulário de avaliação especial  de estágio probatório  ao servidor\navaliado, deve o desdo proceder devolutivas a SEAP no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena\nde ser aplicada nota igual a \"zero\" ao servidor no ciclo avaliativo.\nArt. 13. Os fatores de desedpenho elencados na Avaliação de  Estágio Probatório  obedecerão a\nud padrão de pontuação cod valores nudéricos inteiros (graus) de 1 (ud) a 4 (quatro), de acordo\ncod os codportadentos verificados pelo avaliador ed relação ao avaliado, a saber:\nI - Grau 4 (Ótido): o servidor excedeu ao desedpenho esperado;\nII - Grau 3 (Bod): o servidor atingiu o desedpenho esperado;\nIII - Grau 2 (Regular): o servidor atingiu parciald ente o desedpenho esperado, sendo-lhe\nnecessária a aplicação de dedidas para seu apridoradento;\nIV - Grau 1 (Fraco): o servidor não atingiu o desed penho esperado, sendo-lhe necessária a\naplicação de dedidas para seu apridoradento.\nArt. 14.  O resultado da avaliação do estágio probatório  totalizará ud dáxido de 80 (oitenta)\npontos, sendo necessário uda pontuação dínida de 56  (cinquenta e seis) pontos ao logo do\nestágio probatório, conforde conceitos assid graduados:\nI - ótido: de 80 (oitenta) pontos a 73 (setenta e três) pontos;\nII - bod: de 72 (setenta e dois) pontos a 65 (sessenta e cinco) pontos;\nIII - regular: de 64 (sessenta e quatro) pontos a 56 (cinquenta e seis) pontos;\nIV - Insuficiente: denos de 56 (cinquenta e seis) pontos.\nArt. 15. O resultado da avaliação do estágio probatório  deverá indicar o conceito dínido \"ótido\",\n\"bod\", ou \"regular\", que corresponded a 70% (setenta por cento) do total de 80 (oitenta) pontos.\nArt. 16. O servidor que apresentar os conceitos \"REGULAR\" o u \"RUIM\" ed qualquer Avaliações\nd e Estágio Probatório deverá receber a orientação pela SEAP para que pos sa corrigir as\ndeficiências.\nArt. 17.  Quando o avaliado estiver há denos de 02 (dois) de ses subordinado ao avaliador, a\navaliação será realizada pela antiga chefia idediat a ou, caso não seja possível, pela antiga chefia\ndediata.\nParágrafo único.  Caso não seja possível encontrar as antigas chefia s dediata ou idediata, a\navaliação será realizada pela chefia atual, constando na fordulário avaliativo tal observação.\nArt. 18.  O servidor que atingir o conceito \"insuficiente\" n o dínido ed 02 (duas) avaliações de\nestágio probatório , consecutivas ou não, poderá ser exonerado de ofíc io por não atender as\nexigências necessárias para sua perdanência no serv iço público, assegurada a adpla e irrestrita\nDecreto 00000159380         SEI 2901007.00012929/2025-87 / pg. 4\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ndefesa, dediante a instauração de codpetente proces so addinistrativo instaurado pela SEAP e\nencadinhado à CPA.\nParágrafo único. Caberá à CPA proceder cod a notificação do servido r avaliado acerca de sua\nreprovação, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias ú teis para apresentação de defesa, que, não\nsendo acatada pela CPA, resultará ed pedido de exon eração encadinhado à autoridade\ndunicipal.\nArt. 19.  O servidor avaliado que retardar ou recusar-se a p roceder devolução dos fordulários\navaliativos não poderá gozar de férias, ser nodeado  para ocupar cargo ed codissão ou perceber\nGratificação de atividade pública ou Gratificação c odpledentar, até regularização do ciclo\navaliativo, sed prejuízo de eventual responsabilização addinistrativa.\nArt. 20.  Após a aprovação no Estágio Probatório , a SEAP subdeterá o processo avaliativo à\nhodologação pelo prefeito dunicipal, por deio de publicação no Diário Oficial do Município.\nArt. 21. Os servidores estáveis que prestared concurso públ ico para outro cargo estarão sujeitos\na novo estágio probatório  no respectivo cargo efetivo, salvo no caso de disp osição legal ed\ncontrário.\nArt. 22.  Suspenso o curso do estágio probatório por qualquer dotivo, ficará igualdente\nsobrestada, pelo desdo período, a avaliação especial de desedpenho do servidor.\nArt. 23. Uda vez findada a vigência da codissão que institu iu aos dedbros da CPA e das SEAP\n´s, poderá o Superintende da SUGEP assudir, excepci onaldente a condução dos trabalhos de\navaliação, exceto o parecer final de aprovação e reprovação do servidor avaliado.\nArt. 24.  Caso o servidor não tenha passado pelo conjunto de  avaliações dencionado nos\nparágrafos anteriores deste Decreto, deverá a SUGEP  proceder processo de avaliação\nexcepcional sidplificado.\n§ 1º O processo de avaliação excepcional sidplificado deverá considerar:\nParâdetro Indicador dínido\nFrequência Não superior a 1 falta injustificada por\nciclo de avaliação pendente.\nExistência de sanções disciplinares Não ter sido con denado ed processo\naddinistrativo disciplinar durante o\nestágio cod pena de suspensão.\nRelatório das chefias idediata e\ndediata\nAtesto das chefias que não ted ciência\nde ato que desabone a conduta do\nservidor avaliado nos quesitos de: I-\nassiduidade; II - disciplina; III -\ncapacidade de iniciativa e\nprodutividade; e IV - responsabilidade.\n \n§ 2º O servidor será notificado do resultado e poderá apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias,\npodendo recorrer à autoridade superior no prazo de 5 (cinco) dias após decisão desfavorável.\n§ 3º O servidor considerado apto receberá a declaração de estabilidade funcional.\n§ 4º O servidor considerado não apto poderá interpo r recurso fordaldente, no prazo de 10 (dez)\ndias, a contar da ciência do resultado.\nArt. 25.  As avaliações de desedpenho realizadas por Codissõ es instituídas anteriordente à\npublicação deste Decreto são consideradas válidas p ara todos os fins, devendo ser consideradas\nnos respectivos processos de estágio probatório.\nDecreto 00000159380         SEI 2901007.00012929/2025-87 / pg. 5\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 26. Poderá a Addinistração valer-se de recursos de tec nologia da infordação para realizar a\navaliação especial de estágio probatório de forda o n-line, desde que seja assegurado acesso às\nnotas recebidas e auto aplicadas ao servidor avaliado, por e-dail ou de forda idpressa.\nArt. 27. Codpete à Codissão Perdanente de Avaliação (CPA), cod o apoio da Superintendência\nde Gestão de Pessoas (SUGEP), diridir dúvidas e est abelecer diretrizes gerais relativas ao\nprocesso de avaliação do estágio probatório que sej ad necessárias à execução deste Decreto,\nobservando, ainda, as disposições previstas nas leg islações dunicipais que reged as carreiras\nespecíficas de servidores avaliados, respeitando os  critérios, nordas e peculiaridades inerentes a\ncada carreira funcional.\nArt. 28. Este decreto entra ed vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições ed\ncontrário, especialdente o Decreto Nº 55, de 17 outubro de 2018.\n \nPublique-se!      Registre-se!    Cudpra-se!\n \nGabinete do Prefeito, Adargosa - BA, 01 de julho de 2025.\n \n \nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, ed\n01/07/2025, às 14:28, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código\nverificador 00000159380 e o código CRC 6022202A.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Adargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00012929/2025-87\nDecreto 00000159380         SEI 2901007.00012929/2025-87 / pg. 6\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 113/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 113 DE 01 DE JULHO DE 2025.\n \nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo  em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº\n10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por m eio do Processo\nAdministrativo nº \n2901007.00005654/2025-25, pela empresa CLARO MED EQUIPAMENTOS\nMEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 1 3.719.523/0001-34, a qual\ndescumpriu normas estaselecidas no Pregão Eletrônico nº 024/2023/SRP e Ata de Registro\nde Preços nº 063/2023 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto\nAutorizações de Fornecimento nº 29154/2025.\n \nCONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos da\nlegalidade, impessoalidade, moralidade, puslicidade  e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração\nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00005654/2025-\n25;\n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade\ne razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa  CLARO MED EQUIPAMENTOS\nMEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 1 3.719.523/0001-34, de\nimpedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de\n02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa\napresente Recurso Administrativo.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua  puslicação.\n \nPuslique-se!    Registre-se!     Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 01 de julho de 2025.\nDecreto 00000159971         SEI 2901007.00005654/2025-25 / pg. 1\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n01/07/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000159971 e o código CRC 1CD82C71.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00005654/2025-25\nDecreto 00000159971         SEI 2901007.00005654/2025-25 / pg. 2\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 114/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 114 DE 01 DE JULHO DE 2025.\n \nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo  em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº\n10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo\nAdministrativo nº 2901007.00000099/2025-45, pela empresa VIVRE COMÉRCIO DE\nPRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.229.287/0001-01 , a qual\ndescumpriu normas estaselecidas no Pregão Eletrônico nº 027/2024/SRP e Ata de Registro\nde Preços nº 065/2024 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto\nAutorizações de Fornecimento nº 28044/2024 e 28232/2024.\n \nCONSIDERANDO que foram osservados os princípios constitucionais administrativos da\nlegalidade, impessoalidade, moralidade, puslicidade  e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsáv el pela apuração\nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Ad ministrativo nº 2901007.00000099/2025-\n45;\n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade\ne razoasilidade na aplicação das penalidades casíveis;\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa  VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS\nHOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.229 .287/0001-01, de pagamento de\nmulta no valor de R$ 4.457,76 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e\nseis centavos)\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para , querendo, a empresa\napresente Recurso Administrativo.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua  puslicação.\n \nPuslique-se!   Registre-se!   Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, Amargosa - BA, 01 de julho de 2025.\nDecreto 00000160102         SEI 2901007.00000099/2025-45 / pg. 1\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n01/07/2025, às 15:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000160102 e o código CRC A29E69B6.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00000099/2025-45\nDecreto 00000160102         SEI 2901007.00000099/2025-45 / pg. 2\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2536/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2536/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00017928/2025-29 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, alínea f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2536/2025, para “INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO \nNO 25º ENCONTRO CONGEMAS – REGIÃO NORDESTE, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS \n07 E 08 DE JULHO DE 2025, EM ARACAJU/SE, PARA MARIELE CALDAS DE SOUZA \nCERQUEIRA, SECRETÁRIA M. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \nGABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS DE SOUZA, SUPERINTENDENTE DE \nASSISTENCIAL SOCIAL ”, junto à empresa SETE SERVIÇOS EMPRESARIAIS E \nTREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 07.824.144/0001-01, com valor global \nde R$ 600,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 01/07/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025/SRP \n      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00015034/2025-02 \n \nOBJETO: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços continuados de acesso à \ninternet por link assimétrico (Empresarial) e link dedicado (simétrico) no Município de Amar gosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00015034/2025-02, Pregão \nEletrônico nº 026/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 TELEUNO PROVEDOR LTDA 10.675.603/0001-47 R$ 176.899,00 \n02 TELEUNO PROVEDOR LTDA 10.675.603/0001-47 R$ 58.000,00 \nFica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei Federal nº 14.133/21.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 01 de julho de 2025. \n \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2537/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2537/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00017985/2025-16 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2537/2025, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \"KI \nSAMBA\" PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO A SER REALIZADO NO DIA 02 \nDE JULHO, NA RUA DOIS DE JULHO, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA COM \nDURAÇÃO DE 120 MINUTOS, junto ao senhor  THIAGO MELO DA SILVA, C PF: \n***.044.525-**, com valor global de R$ 2.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 01/07/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 177/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 177/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00017985/2025-\n16; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.537/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 01/07/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA, CPF \n021.***.***-46, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “KI SAMBA” \nPARA APRESENTAÇÃO NO DIA 02/07/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE \nEVENTO PÚBLICO NA RUA DOIS DE JULHO, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA-\nBA. VALOR: R$2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/08/2025,  DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA:33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA : 01/07/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , \nE PELO CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00012487/2025-79 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 13 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 025/2025, \nconforme ato publicado em 27/05/2025 e homologada em 30/06/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 15.543.268/0001-47, com sede na Rua Silvestre Evangelista, n° 155, 1° andar, \nSalgadeira, CEP 44.444-262, no Município de Santo Antônio de Jesus , neste ato representada pelo \nSr. Bruno de Souza Alves , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº \n99xxxxx56 SSP BA e CPF nº 039.xxx.xxx-33, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para contratação \nde empresa para prestação de serviços de limpeza de fossas e caixas de gordura, a fim de atender \nas demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de \nPreços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 025/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a  \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 01 – LIMPEZA DE FOSSAS E/OU CAIXAS DE GORDURA \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U \n1 \nSERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA \nE/OU CAIXA \nD E GORDURA – Serviço executado por \nempresa especializada e devidamente \nlicenciada para limpeza de fossas \nSALTO \nVÁCUO M³ 1.100 R$ 166,29\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nsépticas e/ou caixas de gordura e afins. \nServiços incluindo a sucção dos dejetos e \nresíduos acumulados de maneira \neficiente e segura por profissionais \ntécnicos por meio de equipamentos \nadequados, garantindo a retirada \ncompleta e rápida dos materiais \norgânicos e sólidos presentes nas fossas \ne/ou caixas de gordura. \n Valor total estimado: R$ 182.919,00 (cento e oitenta e dois mil e novecentos e dezenove reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 025/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa - BA, 01 de julho de 2025. \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA \nRepresentante legal: Bruno de Souza Alves\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n      CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003883/2025-13 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração e \nexecução dos serviços necessários à ligação da subestação da Escola Almeida \nSampaio, garantindo segurança, conformidade com normas técnicas e eficiência \nenergética, descritos no instrumento de projeto básico, segundo o regime de execução \nde empreitada por preço global. \n \n \n \nDESPACHO DE FRACASSO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº \n2901007.00003883/2025-13, Concorrência Pública Eletrônica nº 003/2025, dando conta de \nque a empresa participante do certame foi inabilitada, HOMOLOGA o resultado que \ndeclarou FRACASSADA a Licitação. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/Bahia, 30 de junho de 2025. \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025/SRP \n      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010359/2025-91 \n \nOBJETO: Contratação de empresas especializadas para o fornecimento de luminárias, postes e braços \npara atender ás necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargo sa \nmediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00010359/2025-91, Pregão \nEletrônico nº 020/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 REFLETT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS \nPARA ILUMINAÇÃO LTDA 12.513.538/0001-89 R$ 1.815.000,00 \n02 LAYANE & JOANNY COMERCIO DE \nMATERIAIS ELETRICOS LTDA 10.754.436/0001-20 R$ 2.780.350,00 \nFica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei Federal nº 14.133/21.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 01 de julho de 2025. \n \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017453/2025-71; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 156/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \nPARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA YDM2 \nEMPREENDIMENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ 22.229.097/0001-41; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO LAYNA DE SOUZA \nROTONDANO.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017448/2025-68; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 157/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \nPARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA YDM2 \nEMPREENDIMENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ 27.543.913/0001-00; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO YURE DANTAS \nMARTINS.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017451/2025-81; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 158/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \nPARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM A \nEMPRESA MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ 15.299.172/0001-\n85; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA \nLILLYAN LAGO DIAS.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017457/2025-59; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 159/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \nPARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA AUTO \nGUINCHO AMARGOSA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 09.203.546/0001-14; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO EDVALDO LUIZ \nANDRADE MELO.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nPROCESSO: 2901007.00017453/2025-71; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 156/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS \nPARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA I2 \nNEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 22.229.097/0001-\n41; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO LAYNA \nDE SOUZA ROTONDANO.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2025)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 014/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO \n2901007.00005386/2025-41; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA \n90039/2025 (SIM 2528/2025); FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, \nINCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 \nHOMOLOGAÇÃO EM: 26/06/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, CONTRATADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA \nELETRÔNICA LTDA EPP - CNPJ: 00.090.021/0001- 45, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO \nDE VEÍCULOS PARA A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: \nR$ 7.020,00 GLOBAIS . VIGÊNCIA: 12 MESES,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 36, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. PELO CONTRATANTE: \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, E PELA \nCONTRATADA: LEONARDO GOMES DA ROCHA.\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2025\nSERVIDOR MAT. CARGO SECRETARIA DATA INÍCIO DIAS TOTAL DATA FINAL PROTOCOLO\nACIDALIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA M-67481 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 06/06/2025 5 10/06/2025 3.533/2025\nADAILSON JOSÉ SOUZA SANTOS SOBRINHO M-667794 ODONTOLOGO(A) SESAU 11/06/2025 2 12/06/2025 3.669/2025\nADRIANA MARIA ALMEIDA DA SILVA M-667666 ENFERMEIRO (A) SESAU 12/06/2025 3 14/06/2025 3.714/2025\nADRIELE DE ALMEIDA MAIA M-667188 ENFERMEIRO (A) SESAU 12/06/2025 3 14/06/2025 3.691/2025\nADRIELLY PEREIRA DOS SANTOS M-667615 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - PROFESSOR BILINGUE SEMED 01/06/2025 2 02/06/2025 3.411/2025\nADRIELY DE JESUS BRITO CIRQUEIRA M-666604 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 16/06/2025 1 16/06/2025 3766/2025\nALINE PAIXAO TAVARES M-33121 ENFERMEIRO(A) SESAU 08/06/2025 2 09/06/2025 3.605/2025\nANA LUCIA BISPO DOS SANTOS CARDOSO M-663490 AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA SEMOP 02/06/2025 2 03/06/2025 3.365/2025\nANA LUCIA DE JESUS BASTOS M-70101 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 02/06/2025 1 02/06/2025 3.396/2025\nANA LUCIA DE JESUS BASTOS M-70101 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 17/06/2025 2 18/06/2025 3.779/2025\nANA LUCIA DE JESUS BASTOS M-70101 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 17/06/2025 2 18/06/2025 3779/2025\nAUREA NIELLY SANTOS LEAL DUARTE M-667084 PSICOLOGO SADS 09/06/2025 15 23/06/2025 3.684/2025\nBARBARA MORAES DE JESUS M-667601 PROFESSOR SEMED 09/06/2025 3 11/06/2025 3.573/2025\nBETHANIA SODRE DE QUADROS M-666390 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 11/06/2025 4 14/06/2025 3.688/2025\nCAIO DE OLIVEIRA POSSE M-668154 ODONTOLOGO SESAU 09/06/2025 1 09/06/2025 3.638/2025\nCAMILA BRITO DOS SANTOS M-667729 MONITOR - AREA ATUACAO - LEITURA E ESCRITA SEMED 11/06/2025 3 13/06/2025 3.642/2025\nCAMILA DOS SANTOS SANTANA M-668799 PROFESSOR SEMED 11/06/2025 2 12/06/2025 3.674/2025\nCAMILA DOS SANTOS SANTANA M-667116 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO SEMED 11/06/2025 2 12/06/2025 3.674/2025\nCARINA SANTOS CRUZ M-666913 ODONTOLOGO(A) SESAU 26/06/2025 2 27/06/2025 3.846/2025\nCELIA BOMFIM BARRETO M-666867 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 25/06/2025 1 25/06/2025 3.789/2025\nCELIA BOMFIM BARRETO M-666867 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 26/06/2025 15 10/07/2025 3.867/2025\nCHAENE NASCIMENTO DA COSTA M-667032 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 26/06/2025 2 27/06/2025 3.819/2025\nCHAENE NASCIMENTO DA COSTA M-667032 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 30/06/2025 5 04/07/2025 3.881/2025\nCLAUDIA MARIA MAGALHAES BATISTA PEREIRA M-19731 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 12/06/2025 3 14/06/2025 3.679/2025\nCLEDIANE MAURICIA SILVA M-666649 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 05/06/2025 5 09/06/2025 3.498/2025\nCRISTIANE DE JESUS FERREIRA M-666755 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 13/06/2025 1 13/06/2025 3.713/2025\nCRISTIANE DE JESUS FERREIRA M-666411 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 13/06/2025 1 13/06/2025 3.713/2025\nDAIANE PEREIRA DOS SANTOS M-666812 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 03/06/2025 2 04/06/2025 3.400/2025\nDEBORA OLIVEIRA DOS ANJOS M-666474 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 09/06/2025 3 11/06/2025 3.649/2025\nEDILEUZA SANTOS CERQUEIRA M-668228 PROFESSOR SEMED 10/06/2025 4 13/06/2025 3.617/2025\nEDIMILA ALMEIDA DE JESUS SOUSA M-667091 FISIOTERAPEUTA SESAU 12/06/2025 7 18/06/2025 3.690/2025\nEDNA DE SOUZA CINTRA REGIS M-69011 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 16/06/2025 4 19/06/2025 3.738/2025\nELIETE SOUSA BORGES SANTOS M-663746 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SEAFI 17/06/2025 2 18/06/2025 3.744/2025\nERICA FERREIRA DA CRUZ DE JESUS M-663483 TECNICO EM LABORATORIO SESAU 06/06/2025 1 06/06/2025 3.508/2025\nEVELIN DE LIMA DA SILVA M-667237 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 12/06/2025 3 14/06/2025 3.664/2025\nFABIANE BRITO DE ARAUJO M-668135 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 01/06/2025 2 02/06/2025 3.366/2025\nFERNANDA QUEIROZ SOUSA M-667765 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 30/06/2025 5 04/07/2025 3.894/2025\nFERNANDA VALESCA DA SILVA ARAÚJO M-667818 ASSISTENTE SOCIAL SADS 09/06/2025 14 22/06/2025 3.543/2025\nGEILANE SOUZA DOS SANTOS ALMEIDA M-62831 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 12/06/2025 14 25/06/2025 3.708/2025\nGERENALVA SANTANA DE OLIVEIRA M-667318 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - GEOGRAFIA SEMED 18/06/2025 1 18/06/2025 3787/2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICO\nJUNHO (01/06/2025 - 30/06/2025)\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nILANA SANTOS DE OLIVEIRA M-666696 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 11/06/2025 1 11/06/2025 3.616/2025\nILZA DOS SANTOS M-5351 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SESAU 15/06/2025 3 17/06/2025 3.729/2025\nIOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ M-667214 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO SEMED 11/06/2025 1 11/06/2025 3.665/2025\nJACIARA ANDRADE BAHIA M-70732 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 11/06/2025 1 11/06/2025 3.651/2025\nJAMILE DA SILVA CONCEICAO M-667411 ENFERMEIRO (A) SESAU 17/06/2025 3 19/06/2025 3.786/2025\nJARDELINA GARCIA SANTANA M-666380 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 03/06/2025 2 04/06/2025 3.401/2025\nJARDELINA GARCIA SANTANA M-667132 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIÊNCIA FÍSICA SEMED 03/06/2025 2 04/06/2025 3.401/2025\nJESSICA PEREIRA CARDOSO M-663355 FISIOTERAPEUTA SESAU 03/06/2025 1 03/06/2025 3.389/2025\nJILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA M-60281 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 02/06/2025 7 08/06/2025 3.355/2025\nJOSELINE DOS SANTOS COSTA M-70311 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 09/06/2025 7 15/06/2025 3.539/2025\nJOSENE TOURINHO DOS SANTOS M-67501 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 02/06/2025 3 04/06/2025 3.384/2025\nJOSENE TOURINHO DOS SANTOS M-67501 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 16/06/2025 1 16/06/2025 3.741/2025\nJOSIANE BARBOSA DE ANDRADE CORTES M-666488 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA SEMED 10/06/2025 3 12/06/2025 3.620/2025\nJOSIANE BARBOSA DE ANDRADE CORTES M-666726 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA SEMED 10/06/2025 3 12/06/2025 3.620/2025\nJULIANA DOS SANTOS COSTA M-667372 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO SEMED 10/06/2025 2 11/06/2025 3.645/2025\nJULIANE FERREIRA DOS SANTOS M-667227 SECRETARIO(A) ESCOLAR SEMED 16/06/2025 3 18/06/2025 3.734/2025\nKEILA ARAUJO DE OLIVEIRA CERQUEIRA M-667610 PROFESSOR SEMED 12/06/2025 14 25/06/2025 3.697/2025\nLARISSA SANTOS SANTANA M-667362 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO SEMED 09/06/2025 2 10/06/2025 3.554/2025\nLILA LORENE DOS SANTOS FRANÇA M-668137 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – LINGUA INGLESA SEMED 02/06/2025 2 03/06/2025 3.424/2025\nLILIANE MARGARIDA DE SOUZA SANTOS M-665247 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 03/06/2025 4 06/06/2025 3.429/2025\nLIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA M-70231 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 03/06/2025 4 06/06/2025 3.575/2025\nLIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA M-70231 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 09/06/2025 2 10/06/2025 3.575/2025\nLORENA FERREIRA DA SILVA M-663337 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 26/06/2025 2 27/06/2025 3.830/2025\nLUAN MOURA OLIVEIRA M-667156 PROFESSOR SEMED 16/06/2025 1 16/06/2025 3.740/2025\nLUANE MORAES PARAISO DO VALLE M-667600 PROFESSOR SEMED 02/06/2025 3 04/06/2025 3.504/2025\nLUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA M-67511 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 06/06/2025 1 06/06/2025 3.646/2025\nLUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA M-664608 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 06/06/2025 1 06/06/2025 3.646/2025\nLUCIANE SANTANA CARIBE M-27601 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 04/06/2025 3 06/06/2025 3.458/2025\nLUCINETE DOS SANTOS SANTANA M-665859 ENFERMEIRO (A) SESAU 05/06/2025 2 06/06/2025 3.525/2025\nLUIS CARLOS SANTOS DA SILVA M-76281 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 16/06/2025 2 17/06/2025 3.757/2025\nLUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA M-21561 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SESAU 26/06/2025 2 27/06/2025 3.813/2025\nMAISA RIBEIRO DE SANTANA M-19721 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 02/06/2025 3 04/06/2025 3.386/2025\nMARCIA CARVALHO ARAUJO M-666823 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 05/06/2025 1 05/06/2025 3.506/2025\nMARCILDO DOS SANTOS SACRAMENTO M-662138 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SESAU 11/06/2025 1 11/06/2025 3.643/2025\nMARCILDO DOS SANTOS SACRAMENTO M-662138 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SESAU 12/06/2025 1 12/06/2025 3.643/2025\nMARGARETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA M-666402 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 02/06/2025 2 03/06/2025 3.372/2025\nMARGARETH CARDOSO SANTOS M-667041 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 10/06/2025 3 12/06/2025 3.623/2025\nMARGARETH CARDOSO SANTOS M-64273 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 10/06/2025 2 11/06/2025 3.623/2025\nMARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA M-667135 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO SEMED 12/06/2025 3 14/06/2025 3.693/2025\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GALVÃO M-667068 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 02/06/2025 4 05/06/2025 3.357/2025\nMARIA ROSA DA SILVA SANTANA M-17121 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 09/06/2025 5 13/06/2025 3.647/2025\nMARIA ROSA DA SILVA SANTANA M-17121 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 14/06/2025 2 15/06/2025 3.733/2025\nMARIANA IBERA BRITO SALA M-668164 BIOMEDICO SESAU 28/06/2025 2 29/06/2025 3.865/2025\nMARIANA SANTOS GUEDES SILVA M-666697 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 11/06/2025 6 16/06/2025 3.644/2025\nMARILZA MAIA TRINDADE M-668079 DIRETOR(A) DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR SEMED 13/06/2025 9 21/06/2025 3.749/2025\nMARIO ALVES DA CONCEIÇÃO JUNIOR M-668031 ASSESSOR (A) DE CONTROLE SOCIAL SEAFI 01/06/2025 15 15/06/2025 3.327/2025\nMARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS M-666353 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 11/06/2025 4 14/06/2025 3.686/2025\nMARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS M-666725 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 11/06/2025 4 14/06/2025 3.686/2025\nMICHELE BRITO DOS SANTOS M-667982 ASSESSOR(A)  TÉCNICO III SEAFI 10/06/2025 2 11/06/2025 3595/2025\nMICHELE CRISTINA CALDAS DE SOUZA RIBEIRO M-663482 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 09/06/2025 1 09/06/2025 3.598/2025\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS M-666640 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 11/06/2025 3 13/06/2025 3.640/2025\nMONICA SILVA SENA M-668173 TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS SEMED 02/06/2025 4 05/06/2025 3.359/2025\nNADIANE SANTOS FERREIRA M-662344 GUARDA CIVIL MUNICIPAL SECAC 28/06/2025 1 28/06/2025 3.863/2025\nNEUMA ROSA SANTOS DE FRANCA M-50471 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SESAU 16/06/2025 3 18/06/2025 3.723/2025\nNOEME DA SILVA RIBEIRO M-665027 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 06/06/2025 3 08/06/2025 3.515/2025\nREIGIANE MAURICIA DOS SANTOS M-666825 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 05/06/2025 2 06/06/2025 3.501/2025\nRITA CELIA SILVA DOS SANTOS M-667919 ASSESSOR (A) TÉCNICO II SEAFI 02/06/2025 4 05/06/2025 3.349/2025\nRITA DE CASSIA DIAS OLIVEIRA M-666470 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 11/06/2025 2 12/06/2025 3.707/2025\nRITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS M-666611 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 02/06/2025 3 04/06/2025 3.427/2025\nRITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS M-666611 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 09/06/2025 6 14/06/2025 3.582/2025\nROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA M-667119 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SEMED 05/06/2025 2 06/06/2025 3.529/2025\nSELMA LOPES DA SILVA M-667219 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 10/06/2025 2 11/06/2025 3.648/2025\nSOLANGE SOUSA BARBOSA ALVES M-62401 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 02/06/2025 4 05/06/2025 3.374/2025\nTAMILIS ALMEIDA SAMPAIO SOUSA M-60323 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 03/06/2025 1 03/06/2025 3.417/2025\nTANUCHA DE SOUZA GOMES M-667690 ENFERMEIRO(A) OBSTETRA SESAU 13/06/2025 3 15/06/2025 3.717/2025\nTATIANE DE JESUS ANDRADE M-70341 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – GEOGRAFIA SEMED 02/06/2025 3 04/06/2025 3.421/2025\nVALDILENE DA SILVA SANTOS M-664193 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 06/06/2025 5 10/06/2025 3.531/2025\nVANDA DOS SANTOS RAMOS M-68311 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 04/06/2025 1 04/06/2025 3.463/2025\nVANDERLEIA DE SOUZA GALVÃO M-667348 PROFESSOR SEMED 05/06/2025 3 07/06/2025 3.518/2025\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2025\nSERVIDOR MAT. CARGO SECRETARIA AQUISITIVO 1 AQUISITIVO 2 Nº PROCESSO DATA INICIAL DIAS DATA FINAL\nADILSON DE JESUS MORAIS M-667965 COORDENADOR(A) DE ELÉTRICA SEMOP 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 02/06/2025 10 11/06/2025\nADRIANA MENDES ANDRADE M-61951 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SESAU 2024 2025 905/2025 02/06/2025 15 16/06/2025\nANA PAULA DOS SANTOS BRITO M-667656 EDUCADOR FÍSICO SESAU 2024 2025 2505/2025 26/06/2025 10 05/07/2025\nAUREA NIELLY SANTOS LEAL DUARTE M-667084 PSICOLOGO SADS 2024 2025 3285/2025 25/06/2025 30 24/07/2025\nCLAUDIANA DOS SANTOS FAGUNDES M-68241 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SESAU 2024 2025 3448/2025 09/06/2025 20 28/06/2025\nCLAUDINEIA CARDOSO ARAUJO M-666514 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2024 2025 1227/2025 16/06/2025 15 30/06/2025\nELAINE SANTOS BASTOS M-667056 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEAFI 2024 2025 2201/2025 27/06/2025 10 06/07/2025\nFABYLENE DE JESUS M-667545 CONSELHEIRO TUTELAR SADS 2024 2025 2684/2025 05/06/2025 30 04/07/2025\nFERNANDA MERCES PIRES DOS SANTOS M-666708 ODONTOLOGO SESAU 2024 2025 3552/2025 26/06/2025 15 10/07/2025\nFILIPE ARAUJO DOS SANTOS M-662274 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SESAU 2024 2025 2010/2025 25/06/2025 15 09/07/2025\nJOANDRO FERREIRA ANDRADE M-663499 FISCAL DE TRIBUTOS SEAFI 2023 2024 8265/2024 18/06/2025 15 02/07/2025\nJOELI ALVES DOS SANTOS M-663344 AUXILAR DE SAÚDE BUCAL SESAU 2024 2025 3567/2025 10/06/2025 15 24/06/2025\nJOSE HENRIQUE SANTOS ANDRADE M-667884 CHEFE DE PATRIMÔNIO SEMED 2024 2025 1793/2025 02/06/2025 15 16/06/2025\nPRISCILA DA SILVA SOUZA M-667722 ENFERMEIRO(A) SESAU 2024 2025 3612/2025 26/06/2025 10 05/07/2025\nSORAIA SAMPAIO PEIXOTO M-76331 SECRETARIO(A) ESCOLAR SEMED 2024 2025 8364/2024 09/06/2025 10 18/06/2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS\nJUNHO (01/06/2025 - 30/06/2025)\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 449/2025)\n \n \n \nPORTARIA, SEAFI  SUGEP Nº. 449 DE 01 DE JULHO DE 2025 \n \n \n \nDispõe sobre revogação da Portaria \n381/2025.   \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal. \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Revogar, a portaria 381 de 10 de abril de 2025, que designou a Sra. MAIANE \nSANTOS DA SILVA SANTANA , matrícula 663944, para a função de Vice-Diretora \nEscolar, 40 horas, da Escola Municipal Professora Edelvira Sales Andrade.     \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 01 de julho de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 450/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 450 DE 01 DE JULHO DE 2025 \n \n \nDeclara a vacância de cargo público por \naposentadoria de Servidor Público \nMunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Professor(a) Séries Iniciais -\nDocência, a partir de 01 de julho de 2025, em decorrência da aposentadoria  da Servidora \nPública municipal, Sra. MARINES SANTOS DE ARAUJO, matricula nº 19691. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 01 de julho de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 451/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 451 DE 01 DE JULHO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. FABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO, portador do \nCPF 942.***.***-82, do Cargo de  MOTORISTA,  previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo MOT - 07.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 01 de julho de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n01 de julho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4555\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 452/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 452 DE 01 DE JULHO DE 2025 \n \nDispõe sobre concessão de Licença sem \nvencimentos à servidora Sra. Marcia \ndos Santos Sacramento.  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. MARCIA DOS \nSANTOS SACRAMENTO, Encarregado(a) de Serviços Gerais, matrícula nº 662143, pelo \nprazo de dois anos, a partir de 01 de agosto de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \nGabinete do Prefeito, 01 de julho de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5318/"}]}