DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4544

4550 4544 2025-06-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7590848550364775861a3d06b25d5235 248a7f3421ef718ade409b82a73f50cfe1e40b6020ed9f6016c132fd461f4dc5 248a7f3421ef718ade409b82a73f50cfe1e40b6020ed9f6016c132fd461f4dc5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4550/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4550/ 5307 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4544 Diario Importado 4544

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4544 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 104/2025) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 REVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025) ................................................................... 4 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2482/2025) ................................................. 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2492/2024) ................................................. 6 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2501/2025) ................................................. 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 126/2025) ............................................................................ 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2430/2025) ................................................. 9 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO DO CONTRATO (Nº 075/2025) ......................................................................... 10 Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 104/2025) GP.GAB DECRETO Nº 104, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do Município em 03 de junho de 2025, tendo como osjeto a inexecução contratual, diante do retardo injustificado no aten dimento das Autorizações de Compra de nº 29694/2025 e 24975/2025, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da l egalidade, impessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/202 4/SRP e Ata de Registro de Preços nº 047/2024, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em face da empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 07.875.146/0001-20. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feit o, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decret o 022 de 20 de fevereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gasinete do Prefeito, 11 de junho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 00000147801 SEI 2901007.00015718/2025-04 / pg. 1 Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 11/06/2025, às 15:59, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000147801 e o código CRC FDA5D170. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00015718/2025-04 Decreto 00000147801 SEI 2901007.00015718/2025-04 / pg. 2 Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010696/2025-88 OBJETO: Aquisição de drones e componentes para atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE REVOGAÇÃO Solicitada a manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma ma nifestou-se através de Parecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o presente processo, haja vista a necessidade de adequações no Instrumento Convocatório. Destacando a seguir: “Da análise dos autos tem-se que o procedimento se encontra regular, posto que se seguisse integralmente o que determina a legislação vigente que rege a matéria em conjunto com as regras editalícias previamente definidas. Saliente-se que extrai-se do Despacho nº 143565 a necessidade de alterações no Termo de Referência, tendo em vista que o equívoco só foi conhecido na fase de análise das propostas. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Assim sendo, não vislumbramos outra alternativa senão revogar o certame, em razão da alteração do Edital, vez que a lei defere esta prerrogativa a Administração. Até mesmo porque o prosseguimento do procedimento licitatório em liça com tais quesitos passíveis de aj uste poderá acarretar em prejuízos para o Município. Tendo em vista a fase em que se encontra o procedimento licitatório, é de competência do Prefeito a prática do referido ato”. Com isso, vale ressaltar o teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, in verbis: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dela não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade , respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” (grifo nosso).” Assim, com base em tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00010696/2025-88 e considerando o disposto no Art. 71, II e seguintes, da Lei Federal nº 14.133/2021, declaro Revogado todo o procedimento licitatório do Pregão eletrônico nº 022/2025. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 11 de junho de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2482/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2482/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015672/2025-15 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2482/2025 , para o CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDA DÍDHIO PEREIRA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 00H E ÀS 05H, NOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO TOTAL DE 120 MINUTOS REFERENTE A GRADE DO DIA 22/06/2025, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto ao senhor THIAGO MELO DA SILVA, CPF: ***.044.525-**, com valor global de R$ 6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2492/2024) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2492/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015970/2025-13 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2492/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDA PULY CARPIO ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2025 DAS 14H ÀS 16H, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NO EVENTO ARRASTA PÉ ZONA RURAL, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, junto à empresa 46.348.486 POLYANA MAIA DE ASSIS, CNPJ : 46.348.486/0001-54, com valor global de R$ 14.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2501/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2501/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00016049/2025-80 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2501/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “TUBAÍNA, MORTADELA E PÃO " PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 24/06/2025 DAS 13H AS 14H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa 50.215.638 PEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO, CNPJ: 50.215.638/0001-18, com valor global de R$ 1.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 126/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 126/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00007373/2025-15; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ/MF 22.634.142/0001-43; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE PRODUÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DE GRANDE PORTE, CONFORME NECESSIDADES APRESENTADAS, CONFORME NECESSIDADES APRESENTADAS , CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2007; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 287.825,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2430/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2430/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013342/2025-95 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, Alínea a), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 24 30/2025, para ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE FUNCIONAMENTO E DIMENSIONAMENTO DA REDE DE ENERGIA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO, COM DIAGNÓSTICO ANALÍTICO DE INSPEÇÃO, junto à empresa: V L R ENGENHARIA LTDA, CNPJ : 28.400.896/0001-15, com valor global de R$ 25.092,40, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 11 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4544 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO (Nº 075/2025) EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 075/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. SAIONARA FREITAS DOS SANTOS PEREIRA. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025- 11, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. SAIONARA FREITAS DOS SANTOS PEREIRA, para o Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA com carga horária semanal de 20h. 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