{"edition": {"id": 4550, "number": 4544, "date": "2025-06-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7590848550364775861a3d06b25d5235", "pdf_sha256": "248a7f3421ef718ade409b82a73f50cfe1e40b6020ed9f6016c132fd461f4dc5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "248a7f3421ef718ade409b82a73f50cfe1e40b6020ed9f6016c132fd461f4dc5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4550/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4550/"}, "acts": [{"id": 5307, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4544", "kind": "Diario Importado", "number": "4544", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4544 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  11 de junho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4544\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 104/2025) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025) ................................................................... 4\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2482/2025) ................................................. 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2492/2024) ................................................. 6\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2501/2025) ................................................. 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 126/2025) ............................................................................ 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2430/2025) ................................................. 9\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 075/2025) ......................................................................... 10\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 104/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 104, DE 11 DE JUNHO DE 2025\n \nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas pela\nempresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das\natrisuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;\nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário\nOficial do Município em 03 de junho de 2025, tendo como osjeto a inexecução\ncontratual, diante do retardo injustificado no aten dimento das Autorizações de\nCompra de nº 29694/2025 e 24975/2025, sem qualquer razão plausível.\n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da l egalidade,\nimpessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis\ninfrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/202 4/SRP e Ata de Registro de\nPreços nº 047/2024, com a consequente aplicação das  sanções previstas no Edital e\nna Lei 14.133/21, em face da empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO\nLTDA, CNPJ Nº 07.875.146/0001-20.\n \nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  e SILAS\nTALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feit o, e a Sra. NELIA\nROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decret o 022 de 20 de fevereiro\nde 2025.\n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nPuslique-se!    Registre-se!   Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 00000147801         SEI 2901007.00015718/2025-04 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n11/06/2025, às 15:59, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000147801 e o código CRC FDA5D170.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00015718/2025-04\nDecreto 00000147801         SEI 2901007.00015718/2025-04 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010696/2025-88 \nOBJETO: Aquisição de drones e componentes para atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços. \n  \nDESPACHO DE REVOGAÇÃO \n \nSolicitada a manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma ma nifestou-se através de \nParecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o presente processo, \nhaja vista a necessidade de adequações no Instrumento Convocatório. \n \nDestacando a seguir: \n“Da análise dos autos tem-se que o procedimento se encontra regular, posto que se seguisse \nintegralmente o que determina a legislação vigente que rege a matéria em conjunto com as regras \neditalícias previamente definidas. \n \nSaliente-se que extrai-se do Despacho nº 143565 a necessidade de alterações no Termo de Referência, tendo \nem vista que o equívoco só foi conhecido na fase de análise das propostas. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº  14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nAssim sendo, não vislumbramos outra alternativa senão revogar o certame, em razão da \nalteração do Edital, vez que a lei defere esta prerrogativa a Administração. Até mesmo  porque o \nprosseguimento do procedimento licitatório em liça com tais quesitos passíveis de aj uste \npoderá acarretar em prejuízos para o Município. \n \nTendo em vista a fase em que se encontra o procedimento licitatório, é de competência do Prefeito a \nprática do referido ato”. \nCom isso, vale ressaltar o teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, in verbis: \n“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de \nvícios que os tornam ilegais, porque dela não se originam direitos; ou \nrevogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade , respeitados os direitos \nadquiridos e ressalvada, em todos os casos, a \napreciação judicial.” (grifo nosso).” \n \nAssim, com base em tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00010696/2025-88 e \nconsiderando o disposto no Art. 71, II e seguintes, da Lei Federal nº 14.133/2021, declaro Revogado todo o \nprocedimento licitatório do Pregão eletrônico nº 022/2025. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 11 de junho de 2025. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2482/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2482/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015672/2025-15 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2482/2025 , para o CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“BANDA DÍDHIO PEREIRA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 00H E ÀS \n05H, NOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO \nTOTAL DE 120 MINUTOS REFERENTE A GRADE DO DIA 22/06/2025, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto ao senhor THIAGO \nMELO DA SILVA, CPF: ***.044.525-**, com valor global de R$  6.000,00, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2492/2024)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2492/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015970/2025-13 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2492/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“BANDA PULY CARPIO ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2025 DAS \n14H ÀS 16H, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NO EVENTO \nARRASTA PÉ ZONA RURAL, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA, \njunto à empresa  46.348.486 POLYANA MAIA DE ASSIS, CNPJ : 46.348.486/0001-54, com \nvalor global de R$  14.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se \nna forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2501/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2501/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00016049/2025-80 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2501/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“TUBAÍNA, MORTADELA E PÃO \" PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 24/06/2025 DAS 13H \nAS 14H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO \nNA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa  50.215.638 PEDRO BISPO DE OLIVEIRA \nFILHO, CNPJ: 50.215.638/0001-18, com valor global de R$ 1.500,00, a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 126/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 126/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00007373/2025-15; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ/MF  \n22.634.142/0001-43; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA \nCONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE PRODUÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS \nMUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DE GRANDE PORTE, CONFORME \nNECESSIDADES APRESENTADAS, CONFORME NECESSIDADES APRESENTADAS , \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL  Nº 001/2025, VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 287.825,00 \nGLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES.\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2430/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2430/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013342/2025-95 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, Alínea a), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 24 30/2025, para ELABORAÇÃO DE ESTUDO \nTÉCNICO DE FUNCIONAMENTO E DIMENSIONAMENTO DA REDE DE ENERGIA \nFOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO, COM DIAGNÓSTICO ANALÍTICO DE INSPEÇÃO, junto \nà empresa: V L R ENGENHARIA LTDA, CNPJ : 28.400.896/0001-15, com valor global de R$  \n25.092,40, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n11 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4544\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 075/2025)\n \n \n \nEXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 075/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – \nBA e a Sra. SAIONARA FREITAS DOS SANTOS PEREIRA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025-\n11, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. SAIONARA \nFREITAS DOS SANTOS PEREIRA, para o Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - \nMATEMÁTICA com carga horária semanal de 20h. \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5307/"}]}