{"edition": {"id": 4549, "number": 4543, "date": "2025-06-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "48abeb603e67412086e83ba30ccd6d98", "pdf_sha256": "51b1fe6c1948cb20895b0e69b1ce2af464f5211ba040f94ddfd299affc1d54e2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "51b1fe6c1948cb20895b0e69b1ce2af464f5211ba040f94ddfd299affc1d54e2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4549/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4549/"}, "acts": [{"id": 5306, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4543", "kind": "Diario Importado", "number": "4543", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4543 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  10 de junho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4543\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 102/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 103/2025) ................................................................................... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700003722202511/2025) ............................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2499/2025) ................................................ 13\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90093/2025) .................................................. 14\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025) .......................................... 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2480/2025) ................................................ 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2484/2025) ................................................ 17\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90092/2025) .................................................. 18\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90094/2025) .................................................. 19\nEXTRATO (CONTRATO Nº 087/2025) ........................................................................... 20\nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 161/2025) ............................................................................ 21\nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2480/2025) ...................................... 22\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90090/2025) ....................................................... 23\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 24\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 24\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 01/2025) ......................................................................... 24\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 102/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 102, DE 10 DE JUNHO DE 2025\n \nEstabelece a abertura de erocesso Administrativo\npara apuração de supostas irregularidades\nadministrativas cometidas pela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atrisuições que lhe\nconfere a Lei Orgânica do Município, e;\n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, puslicada no Diário Oficial do\nMunicípio em 22 de asril de 2025, tendo como osjeto  a inexecução contratual, diante do retardo\ninjustificado no atendimento da Autorização de Comp ra de nº 29725, sem qualquer razão\nplausível.\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155\na 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, es pecialmente em seus Arts. 158 a 160 e na\nDispensa de Licitação Eletrônica nº 90033/2025.\n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da l egalidade,\nimpessoalidade, moralidade, puslicidade e eficiênci a e as garantias constitucionais fundamentais\nda ampla defesa, do contraditório e do devido proce sso legal, justifica-se a asertura do presente\nprocedimento administrativo.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações ás\ndisposições contidas na Dispensa de Licitação Eletr ônica nº 90033/2025, com a consequente\naplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em face da empresa KTELI\nINDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 09273196000162.\n \nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  e SILAS TALMOM\nMIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para\ncoordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025.\n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nPuslique-se!          R egistre-se!       Cumpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, 10 de junho de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDecreto 00000145797         SEI 2901007.00010489/2025-23 / pg. 1\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n10/06/2025, às 10:23, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000145797 e o código CRC E0C8A35D.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00010489/2025-23\nDecreto 00000145797         SEI 2901007.00010489/2025-23 / pg. 2\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 103/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 103, DE 10 DE JUNHO DE 2025\n \nInstitui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico\nde Informações \n⎼ ⎼ SEI, no âmbito do Município\nde Amargosa e dá outras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais\nque lhe confere o inciso V do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Amargosa.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica instituído o Comitê Gestor do SEI para defini r diretrizes na implantação do referido\nsistema, com a seguinte composição:\n \nI . Joanildo Borges de Jesus  - Secretário de Administração, Finanças e Desenvol vimento\nInstitucional;\n \nII. Danillo Rogério dos Santos Regis  - Superintendente de Inovação e Modernização dos\nServiços Púslicos;\n \nIII. Alexandre Nogueira Souza - Superintendente de Gestão de Pessoas (SUGEP);\n \nIV. Lidiane de Jesus Santos - Arquivista;\n \nV. Marcelo Sales Souza Santos - Controlador Geral do Município;\n \nVI. Antonio Celso Alves Andrade - Gerente de Tecnologia da Informação.\n \n§ 1º O Comitê Gestor do SEI de que trata o caput deste artigo será coordenado pelo Secretário\nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\n \n§ 2º A participação no Comitê Gestor do SEI é considerada de relevante interesse púslico.\n \nDecreto 00000146281         SEI 2901007.00011538/2025-45 / pg. 1\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 2º. Atrisui-se ao Comitê Gestor a funcionalidade de:\n \nI. planejar e coordenar a implantação do SEI no Município;\n \nII. estaselecer e manter atualizadas as diretrizes,  normas, manuais e procedimentos de gestão\ndo SEI no Município;\n \nIII. apoiar e acompanhar os órgãos e entidades indicados na implantação e operacionalização do\nSEI no Município;\n \nI V. promover políticas de capacitação, assistência técnica, monitoramento e avaliação das\natividades relacionadas ao SEI no âmsito do Município de Amargosa;\n \nV. representar o Município junto a Secretaria de Ad ministração do Estado da Bahia (SAEB) que\né o órgão gestor do SEI BAHIA.\n \nVI. monitorar a utilização do SEI, de modo a otimiz ar resultados e corrigir eventuais ocorrências\nque comprometam a segurança das informações.\n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nPuslique-se!           R egistre-se!        Cu mpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, 10 de junho de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n10/06/2025, às 15:10, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000146281 e o código CRC CB548E2F.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00011538/2025-45\nDecreto 00000146281         SEI 2901007.00011538/2025-45 / pg. 2\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700003722202511/2025)\n \nDESPACHOPSEIPNºP00000143737/2025P-PGP/CIL\nP\nRELATÓRIOPDOPPROCESSOPADMINISTRATIVOPNºP2901007.00003722/2025-11\n \nILMO.PSR.PGETÚLIOPALMEIDAPSAMPAIOP–PPREFEITOPMUNICIPAL,\n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00003722/2025-11, constituída por meio do\nDecreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para ap urar eventuais irregularidades ou ilegalidades\nna execução do PE nº 005/2024/SRP e Ata de Registro  de Preços nº 013/2024, celebrado entre o\nMunicípio de Amargosa e a empresa MEDISILPMEDICAMENTOSPLTDA, inscrita no CNPJ sob o\nnºP96.827.563/0001-27, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue.\n \n1)PDOPOBJETO\n \nTrata-se de contratação de empresa especializada cu jo objeto é a Aquisição de medicamentos\npara atender a demanda das Ações Judiciais e do Pro grama Melhor em Casa, com vistas a\ngarantir o atendimento eficiente das necessidades d e saúde, mediante Sistema de Registro de\nPreços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia.\n \n2)PDOSPFATOS\n \nConsiderandoPoPProcessoPAdministrativoPnºP2901007.00008111/2025-60,PreferentePaPmesma\nempresa,PinformamosPquePoPmesmoPfoiPintegradoPaoPprocessoPemPtela.\n \nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Ent rega do Produto, informado pelo\nAlmoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde do Mu nicípio de Amargosa, o que noticia o atraso\nna entrega dos produtos das Autorizações de Forneci mento nº 28870/2025 e 29162/2025, não\ntendo a empresa MEDISILPMEDICAMENTOSPLTDA observado o prazo para entrega de até 05\n(cinco)P diasP úteis, estabelecido especificamente no item 5.1 do Termo  de Referência do\ninstrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Para  Registro de Preços nº 05/2024. SRP , 5.\nEXECUÇÃO DO OBJETO, veja-se:\n \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O prazo de entrega dos b ens é de 5 dias,\ncontados da autorização de compra ou documento equi valente, com vistas a\nnão provocar desabastecimento nas unidades de saúde  do município de\nAmargosa. (Grifo nosso)\n \nReferente às obrigações da empresa contratada, cons ta no Edital do PE nº 05/2024, que é de\nresponsabilidade do fornecedor comunicar a Contrata nte qualquer anormalidade que interfira no\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000143737)         SEI 2901007.00003722/2025-11 / pg. 1\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nbom andamento do contrato, incluindo os motivos que  impossibilitem o cumprimento do prazo\nprevisto para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada.\n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES O\ndescumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora\nestabelecidas sujeitará a CONTRATADA às sanções des te Termo de\nReferência amparadas na Lei nº 14.133, de 2021, gar antida prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo próprio. (...) 30.4. A multa será recolhida em\npercentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do  contrato licitado, recolhida\nno prazo máximo de .... (......) dias úteis, a cont ar da comunicação oficial.\n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1. 1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa\nserá de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado. 3 0.4.2. Para as infrações\nprevistas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15%\na 30% do valor do contrato licitado. 30.6. Na aplicação da sanção de multa será\nfacultada a defesa do interessado no prazo de 15 (q uinze) dias úteis, contado\nda data de sua intimação. 30.7. A sanção de impedim ento de licitar e contratar\nserá aplicada ao responsável em decorrência das inf rações administrativas\nrelacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, qua ndo não se justificar a\nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o re sponsável de licitar e\ncontratar no âmbito da Administração Pública direta  e indireta do ente\nfederativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pe lo prazo máximo de 3 (três)\nanos.\n \nDesse modo, foram publicadas as primeiras Notificaç ões Administrativas no Diário Oficial do\nMunicípio aos 19 de fevereiro e 28 de março de 2025 , e encaminhada por e-mail, para que,\nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de  72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela\nimputados, como já descritos supra, onde a mesma se absteve do seu direito de defesa.\n \nAlém disso, em 30 de abril de 2025, esta Comissão e ncaminhou à empresa um e-mail,\ncomunicando-lhe da instauração do Processo Administ rativo de nº 2901007.00003722/2025-11, o\nqual objetiva a apuração de irregularidades cometid as pela licitante, bem como garantindo-lhe a\napresentação de sua Defesa em até 15 (quinze) dias úteis, tudo conforme publicação do Decreto\nnº 067/2025.\n \nA empresa imputada, no dia 02 de maio de 2025, temp estivamente, encaminhou sua Defesa\nPrévia, que segue:\n \nÀ Comissão de Procedimento Administrativo Prefeitur a Municipal de Amargosa\n– BA Ref.: Defesa Prévia – Processo nº 2901007.0000 3722/2025-11 Empresa:\nMEDISIL MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ nº 96.827.563/0001 -27 Pregão\nEletrônico nº 005/2024/SRP – Ata de Registro de Pre ços nº 013/2024\nAutorização de Fornecimento nº 28870/2024 Prezados( as), Em atenção à\nnotificação recebida, a MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA a presenta,\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000143737)         SEI 2901007.00003722/2025-11 / pg. 2\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ntempestivamente, sua DEFESA PRÉVIA, com fundamento nos artigos 155, 156\ne 157 da Lei nº 14.133/2021, pelos seguintes motivo s: 1. DA BOA-FÉ E\nCOMPROMISSO COM A EXECUÇÃO CONTRATUAL A empresa sem pre\npautou sua atuação em total observância aos princíp ios da legalidade,\neficiência e boa-fé, prezando pela regularidade do fornecimento dos itens\ncontratados, inclusive em outras contratações com o  mesmo Município e com\ndiversos entes da Administração Pública. 2. DA AUSÊ NCIA DE INEXECUÇÃO\nINTENCIONAL Importante destacar que todos os itens solicitados na\nAutorização de Fornecimento foram entregues dentro dos prazos contratuais,\ncom exceção dos medicamentos Dapagliflozina 5 mg + Metformina 1000 mg e\nRamipril 10 mg. A ausência pontual desses dois fárm acos não decorreu de\nnegligência da empresa, mas sim de fatores alheios à nossa vontade, diante da\nindisponibilidade momentânea nos canais regulares d e distribuição. A MEDISIL\nempenhou todos os esforços para adquirir os itens, realizando buscas em\ndiferentes distribuidoras, inclusive fora da zona h abitual de fornecimento,\ndemonstrando total comprometimento com a execução c ontratual e com a\ncontinuidade do abastecimento da rede pública. 3. D A COMUNICAÇÃO À\nADMINISTRAÇÃO A MEDISIL informa que, tão logo detec tou a situação que\npoderia impactar no prazo, comunicou à Administraçã o, buscando alternativas\nviáveis, o que demonstra zelo contratual e cooperaç ão com a continuidade do\nfornecimento, sem qualquer intenção de descumprimen to. 4. DA\nDESPROPORCIONALIDADE DE EVENTUAL SANÇÃO Ressaltamos  que não\nhouve prejuízo irreparável ao erário nem comprometi mento da prestação do\nserviço público essencial. Assim, caso haja a const atação de falha formal,\nrequer-se que, à luz do princípio da proporcionalid ade (art. 156, II, da Lei nº\n14.133/21), seja aplicada, se for o caso, penalidad e alternativa como\nadvertência ou multa, e não o impedimento de licita r, sanção que traria severo\nimpacto desproporcional à conduta apresentada. 5. D OS PEDIDOS Diante do\nexposto, requer-se: a) O recebimento desta defesa prévia b) O arquivamento do\npresente procedimento, por ausência de dolo ou má-f é e diante da justificativa\napresentada; c) Subsidiariamente, a aplicação de pe nalidade mais branda,\ncomo advertência ou multa, em observância à razoabi lidade e à continuidade\ndo serviço público. Termos em que, Pede deferimento.\n \n \nEm relação aos argumentos suscitados e os pedidos r equeridos pela Contratada, os mesmos não\ndevem prosperar, haja vista que são apenas protelat órios e não encontram-se lastreados de\ndocumentos probatórios. Ainda, quando da emissão da s Autorizações de Fornecimento, a\nempresa em momento algum comunicou a Contratante so bre qualquer impossibilidade de\ncumprimento contratual, dentro do prazo estipulado, apenas restou inerte.\n \nOutrossim, tais atrasos foram reiteradamente consta tados, tanto é que, ao Processo\nAdministrativo em tela, foi migrado outro processo,  por atrasos no atendimento dos produtos\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000143737)         SEI 2901007.00003722/2025-11 / pg. 3\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nsolicitados, Proc.P AdministrativoP2901007.00008111/2025-60,  referente aos atrasos no\natendimento da Autorização de Fornecimento 29162/2025.\n \nAlém disso,PInsta salientar que, a Administração tem demostrado  bastante flexibilidade ao manter\nrelação contratual com a licitante, considerando a quantidade de Processos que foram\ninstaurados em desfavor da contratada, além dos sup racitados, todos por inadimplência no\natendimento das Autorizações de Fornecimento, ocasi onando bastante transtornos e prejuízos,\nvejamos; Proc.P AdministrativoP2.878/2021,P referente aos atrasos no atendimento das\nAutorizações de Fornecimento nº 10165/2021, 10355/2 021 e 10533/2021; Proc.PAdministrativo\n23.430/2022,PAutorizações de Fornecimento nº 16625/2022, 17103/2 022 e 17708/2022; Proc.\nAdministrativoP23.046/2024, Autorizações de Fornecimento nº 27384, 27377 e 27 375/2024;\nProc.P AdministrativoP2901007.00000098/2025-09, Autorização de Fornecimento 28229/2024;\nProc.PAdministrativoP2901007.00001190/2024-05,P Autorizações de Fornecimento 27743/2024 e\n28041/2024;PProc.PAdministrativoP2901007.00003530/2025-13,P Autorização de Fornecimento nº\n28863/2025;P Proc.P AdministrativoP 2901007.00008088/2025-11,PAutorização de Fornecimento\n29129/2025.\n \nAinda, alega a recorrente que não deveria ser aplic ada penalidade alguma, ou em substituição, a\nmenos gravosa, que seria advertência. Contudo, razã o não lhe assiste, haja vista que do\ninstrumento contratual em vigor na data da solicita ção, extrai-se que ante o retardamento na\nexecução do objeto e falha contratual a multa poder á ser de até 30% (trinta por cento), sendo que\na empresa teve pleno acesso aos requisitos da contr atação de forma prévia, inclusive quanto ao\nprazo de entrega, quando optou pela participação no  certame. Assim, entende-se que concordou\ncom as exigências para tal.\n \nAdemais, no que se refere a entrega dos itens solic itados, foram emitidas as Autorizações de\nFornecimento nº 28870/2025 e 29162/2025 e encaminha das à empresa nos dias 17/01/2025 e\n06/02/2025.\n \nNo entanto, a entrega dos pedidos efetuado por meio das AF’s deveria ter acontecido previamente\nem 24/01/2025, 13/02/2025 em sua totalidade, o que não ocorreu, sendo realizada de forma\nfracionada sendo a última entrega de cada AF em 07/ 02/2025 e 21/05/2025, ocasionando atrasos\nde 111 (cento e onze) dias dos itens solicitados so mando as duas AF’s até a presente data,\nconforme informações anexadas nos autos através do despachoP\n00000143571, com pendência na\nentrega dos itens: A utorização nº 28870: RamiprilP 10P mg, DapagliflozinaP 5P mgP +\nMetforminaP1000Pmg ; Autorização nº 29162: DapagliflozinaP5PmgP+PMetformina\n1000Pmg e InsulinaPLiraglutidaP6Pmg/mL , que trata-se de um medicamento para\natendimento de demanda judicial, sendo assim, o não  cumprimento da obrigação na\nprazo estipulado acarretou em prejuízos para esta administração.\n \nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimen to contratual, haja vista que o prazo de\nentrega era de até 05 (cinco) dias úteis a contar d o recebimento da AF, conforme determina o\nponto 5.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório.\n \nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000143737)         SEI 2901007.00003722/2025-11 / pg. 4\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3)PDAPANÁLISEPEPFUNDAMENTOS\n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado\na melhor proposta, esta apresentada pela empresa P MEDISILP MEDICAMENTOSP LTDA, o\nMunicípio, apesar de solicitar os itens da forma de vida, eis que existia uma demanda e\nconveniência da sua parte, restou lesado pela não e ntrega do mesmo no prazo estipulado e em\nsua totalidade, tratando-se de medicamentos essenci al para o bom funcionamento das unidades\nde saúde, bem como saúde e bem estar dos usuários d o referido Programa, ofertado pelo\nMunicípio.\n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta vi oladora e danosa, de desrespeitar o prazo\npara entrega do quanto solicitado mediante recorren tes Autorizações de Fornecimento, sem que\nfossem cumprido o prazo, nem sequer respondido as primeiras notificações enviadas ou solicitado\nprorrogação do prazo para entrega, sem apresentar q ualquer impedimento plausível e\ncomprovado, percebe-se, a falta de responsabilidade , desrespeito e conduta negligente da\nempresa, que em momento algum indicou precisamente o prazo necessário pra a efetivação da\nentrega, deixando o Município sempre na incerteza.\n \nVale ressaltar ainda que, diversos foram os contato s realizados entre a Diretora de Assistência\nFarmacêutica do município e a empresa, conforme cóp ia de e-mails anexado aos autos, com o\nobjetivo de solucionar tais problemas e transtornos causados. No entanto, não obteve êxito.\n \nAssim, não há como não entender por grave falta administrativa por parte da contratada.\n \nOutrossim, levando em consideração que o contratado  deverá executar fielmente o contrato (ou\nno caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pr egão Eletrônico), de acordo com as cláusulas\navençadas e as normas da Lei de Licitações, caso es te não o faça, deverá responder pelas\nconsequências de sua inexecução total ou parcial, como se verá adiante.\n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações 14 .133/2021, acerca da inexecução contratual, a\nsaber:\n \nDAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\nArt. 155. O licitante ou o contratado será responsa bilizado administrativamente\npelas seguintes infrações:\nI - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução\nparcial do contrato que cause grave dano à Administ ração, ao funcionamento\ndos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total\ndo contrato.\n“Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infr ações administrativas\nprevistas nesta Lei as seguintes sanções: I - adver tência; II - multa; III -\nimpedimento de licitar e contratar;\nIV - Declaração de inidoneidade para licitar ou con tratar. § 1º Na aplicação das\nsanções serão considerados: I - a natureza e a grav idade da infração cometida;\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000143737)         SEI 2901007.00003722/2025-11 / pg. 5\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nII - as peculiaridades do caso concreto; III - as c ircunstâncias agravantes ou\natenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública.\n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como\nconsequência novos inadimplementos no mesmo contrat o ou, ainda, possibilitam a repetição\nfutura das inadimplências contratuais.\n \nSob tal ótica, considerando que o atraso na entrega  do material solicitado se deu por culpa\nexclusiva da contratada, não se verificando hipótes e de superveniência de fato excepcional ou\nimprevisível, tampouco condições capazes de alterar a execução das avenças pactuadas, conclui-\nse pela prática de irregularidades contratuais por parte da licitante, causando prejuízos\nirreparáveis ao Município.\n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a Administração\nsuportará diversos prejuízos, principalmente pelo p eríodo em que ficou sem o fornecimento dos\nitens, essencial para atender a demanda das Ações J udiciais e do Programa Melhor em Casa,\ncom vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde do município.\n \n4)PDAPCONCLUSÃO\n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em sua cláusula de\npenalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trinta por cento) do\nvalor estimado para a contratação, e quanto ao impe dimento de licitar e contratar com a\nadministração pública, de até 03 (três) anos, caben do quando da análise do processo a gradação\nda mesma para aplicação ao caso concreto.\n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilida de quando da estipulação da multa e do tempo\nde penalização, se verificou que, pela gravidade do  ato cometido, seria razoável a estipulação de\npagamentoPdePmultaPnoPvalorPdePR$P3.977,69P(trêsPmi lPnovecentosPePsetentaPePsetePreaisPe\nsessentaPePnovePcentavos) , que se encontraria englobado dentro do percentual  legalmente\nestipulado, já que trata-se de 20% (vinte por cento ) do valor estipulado para a contratação\n(solicitações pendentes de entrega e/ou entrega com  atraso até a data da Instauração do\nProcesso), que perfazem o valor de R$ 19.888,46 (dezenove mil oitocentos e oitenta e oito reais e\nquarenta e seis centavos).\n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a PempresaPMEDISILPMEDICAMENTOSPLTDA, inscrita\nno CNPJ sob o nºP 96.827.563/0001-27, licitante no Processo Licitatório nº PE 05/2024,\ndescumpriu normas editalícias, importando na inexec ução contratual total, e, por tal razão,\nopinamosPpelaPaplicaçãoPdaPpenalidadePdePpagamentoP dePmultaPdePR$P3.977,69P(trêsPmil\nnovecentosPePsetentaPePsetePreaisPePsessentaPePnove Pcentavos), tendo em vista o período de\natraso e os prejuízos ocasionados, e levando em con sideração as circunstâncias fáticas e a\nproporcionalidade da penalidade com a conduta típica.\n \nAmargosa – BA, 06 de junho de 2025.\n \nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000143737)         SEI 2901007.00003722/2025-11 / pg. 6\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNÉLIAPROQUEPDOSPSANTOS\nPresidente\n \nLEANDROPLEALPDAPANUNCIAÇÃO\nSecretário\nSILASPTALMOMPMIRANDAPSANTANA\nMembro\n \n \nAtenciosamente,\nDocumento assinado eletronicamente por NeliaP RoqueP dosP Santos, CoordenadoraP de\nArquivo, em 06/06/2025, às 16:46, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por LeandroP LealP daP Anunciação, DiretorP de\nContratos, em 06/06/2025, às 17:25, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por SilasP TalmomP MirandaP Santana, Assessor\nTécnicoPII, em 10/06/2025, às 11:55, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000143737 e o código CRC 6DCFF607.\n \nPraça Lourival Monte S/N - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00003722/2025-11\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000143737)         SEI 2901007.00003722/2025-11 / pg. 7\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2499/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2499/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00016095/2025-89 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2499/2025 , para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO \nDOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE AMARGOSA NAS MÍDIAS ELETRÔNICAS DO \nCADERNO DOS MUNICÍPIOS - DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E EM ESPAÇO \nEXCLUSIVO PARA A PREFEITURA NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DO PORTAL DA \nEMPRESA GRÁFICA DA BAHIA, junto à empresa: EMPRESA GRAFICA DA BAHIA , \nCNPJ: 15.257.819/0001-06, com valor global de R$ 24.328,80 , a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90093/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90093/2025 \nProcesso 2901007.00012605/2025-49 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 13/06/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/187, PNCP: 13825484000150-1-\n000188/2025, OBJETO: aquisição de máquina de solda inversora e máscara de solda para \nmanutenção das estradas rurais, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A \npresente aquisição será por lote.  \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025 (SIM 2508/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00016216/2025-92 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025 , para AQUISIÇÃO DE \nTROFÉUS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL – SECAC – \nLOTE I II, junto à empresa:  ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E \nCONSULTORIA LIMITADA, CNPJ: 42.738.337/0001-40, com valor global de R$ 2.000,00 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2480/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2480/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015637/2025-04 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2480/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“ELIVELTON LEAL ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 20H E ÀS 00H, \nNOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO TOTAL \nDE 120 MINUTOS REFERENTE A GRADE DO DIA 20/06/2025, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa  WELLINGTON DA SILVA \nLEAL 91857813553 LTDA, CNPJ: 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 6.000,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2484/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2484/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015708/2025-61 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2484/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“TUBAÍNA, MORTADELA E PÃO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 00H \nE ÀS 05H, NOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO \nTOTAL DE 120 MINUTOS, REFERENTE A GRADE DO DIA 23/06/2025, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa  \n50.215.638 PEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO, CNPJ : 50.215.638/0001-18, com valor \nglobal de R$ 6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90092/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90092/2025 \nProcesso 2901007.00016416/2025-45 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 12/06/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/187, PNCP: 13825484000150-1-\n000187/2025, OBJETO: locação e instalação de extintores, placas de sinalização e \nluminárias de emergência, para atender às necessidades do São João 2025, a ser realizad o \nnos dias 19 e 24 de junho, no município de Amargosa/BA. Havendo divergência no descritivo \ndos itens ou no quantitativo em relação ao anúncio constante na plataforma Compras.gov, deve \nprevalecer o presente Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90094/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90094/2025 \nProcesso SEI 2901007.00014621/2025-76 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 13/06/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/189, PNCP: 13825484000150-1-\n000189/2025, OBJETO: aquisição de equipamentos destinados à captura de animais \npeçonhentos ou silvestres para uso da Guarda Civil Municipal de Amargosa, conforme \nespecificações contidas no Termo de Referência. A presente aquisição será por lote. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 087/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 087/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00011415/2025-\n12; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2416/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 06/05/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MB PRODUCOES LTDA (CNPJ \n31.694.521/0001-10), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“MARCOS E BELUTTI” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 22/06/2025 ÀS 22H, COM \nDURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 290.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA \nASSINATURA: 06/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RODRIGO PERES DE \nPAULA MEDEIROS.\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 161/2025)\n&!PREFEITURA DE\nAMARGOSAq-asaeJarmm na maes\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 — Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa — Bahia,\nCEP 45300-000 Tel.:75-3634—3977 / 2735\nEXTRATO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E\nFINANCEIRA Nº . 161/2025\nPARTES: O Estado da Baba, SUPERINTENDENCIA DE\nFOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHTA *\nSUFOTUR, Órgão da estrutura da Secretaria de\nTurismo , SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº\n49.948.074/OOOlf43,e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA , BA,\nCNPJ l3.825.484/OOOlf50. Objeto: Cooperação tecnica\nfinanceira para execução do projeto ”SAO JOAO DA\nBAHIA E DEMAIS FESTEJOS JUNINOS 2025“ conforme\ncondições estabelecidas no plano de trabalho.\nValor: R$612.000,00(seisçentos e doze mil reais),\nsendo R$600.000,00(seisçentos mil reais) custeados\npelo ESTADO e R$12.000,00 (doze mil reais) pelo\nMUNICÍPIO. vigência.: vigorará por prazo de 60 (sessenta)\ndias, a partir de sua assinatura. Data de assinatura: 10\nde junho de 2025. Pela SUFO'I'UR: neste ato representada pela\nDiretora de Adiministração e Finanças, cumulativamente,\nDiretorafSuperintendente Sra. ANGELA FUCS e pelo MUNICÍPIO:\nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO? Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2480/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n(RETIFICAÇÃO) \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2480/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015637/2025-04 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2480/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“ELIVELTON LEAL ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 20H E ÀS 00H, \nNOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO TOTAL \nDE 120 MINUTOS REFERENTE A GRADE DO DIA 20/06/2025, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa  WELLINGTON DA SILVA \nLEAL 91857813553 LTDA, CNPJ: 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 5.000,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90090/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA  \nNº 90090/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00015775/2025-85, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº  90090/2025, PNCP:  \n13825484000150-1-000185/2025, local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/185, destinada a locação e instalação de \nextintores, placas de sinalização e luminárias de emergência, para atender às necessidades \ndo São João 2025, a ser realizado nos dias 19 e 24 de junho, no município de Amargosa/BA. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 10 de junho de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO                                                                                       \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 01/2025)\n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 \n \n \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO \nTEMPORÁRIA \n(EDITAL 001/2025) \n \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA \nDOSDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições e considerando o EDITAL 001/2025 de 08 de Abril de 2025, o resultado final \npublicado no dia 21 de maio de 2025, Edição Nº 4528 , referentes ao Processo Seletivo para \ncontratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a \nfinalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os \ncandidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de \nacordo com as seguintes orientações: \nI – DA AVALIAÇÃO MÉDICA \n1. Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital deverão submeter-se a \navaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. \n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na Policlína Municipal de \nAmargosa – BA, situado na Av. Lomanto Júnior, S/N, Centro, para procedimento \nde avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício da \nfunção, nos dia indicados no anexo constantes no presente edital convocação, \nos atendimentos serão por ordem de chegada,  munidos dos exames \ncomplementares e respectivos resultados solicitados no item 10.4 do Edital do \nProcesso Seletivo Simplificado de número 001/2025, assim como de documento de \nidentificação oficial com foto. \n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nprovidenciados às expensas do Candidato. \n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais: \nhemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de \nimagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento à \nAvaliação Médica, especificamente designada para este fim. \n \n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames \ncomplementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da \nfunção a ser exercida. \n \n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação \nmédica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será \ncontratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames \nComplementares solicitados não poderá ser avaliado e não será contratado. \n \n1.5. O candidato deverá enviar com antecendecia minima de 5 dias, antes da \ndata prevista para avaliação médica, o número do cartão do SUS, para que possa \nser agendado avaliação médica, constante no item 1.1 \n \nII – DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO \n2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e \nmentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, nos dias indicados \nconformes os anexos constantes no presente edital de convocação, na Superintendencia de \nGestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. \nDr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais \ndocumentos previstos no item 10.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº \n002/2023. \n \n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a \nassinatura do instrumento contratual. \n \n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos \nrequisitados e mencionados acima, não será contratado. \n \n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer \ndocumento referidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do candidato.\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 \ndeste Edital, implicará a perda do direito à contratação. \n \n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato será contratado na data \ninformada no item 2 deste Edital. \n \n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de \nEducação. \n \nAmargosa - BA, 10 de Junho de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \n \n Prefeito Municipal\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I \n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 \nPARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA \nCONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2025) \n \nFUNÇÃO: PSICOPEDAGOGA 20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nMatutino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO \n26/06/2025 30/06/2025 MARIDEUZA SANTOS SAMPAIO \n26/06/2025 30/06/2025 SUELI PIRES DE SOUSA \n26/06/2025 30/06/2025 JARDELINA GARCIA SANTANA  \n26/06/2025 30/06/2025 DENIZE BRANDÃO DOS SANTOS \n26/06/2025 30/06/2025 CLEIDIELE DOS SANTOS ARAGÃO \n26/06/2025 30/06/2025 VANDA DOS SANTOS \n26/06/2025 30/06/2025 JAQUELINE DE SOUZA BARRETO SANTOS \n26/06/2025 30/06/2025 UILHAMA MARQUES SANTOS \n \n \n \nFUNÇÃO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  40H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nMatutino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE \n26/06/2025 30/06/2025 MARINALVA DOS SANTOS \n26/06/2025 30/06/2025 SIMONE SOUZA DOS REIS  \n26/06/2025 30/06/2025 ANA PAULA ARAUJO RODRIGUES \n \n \nFUNÇÃO: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nMatutino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE \n26/06/2025 30/06/2025 MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE BRITO SANTANA \n26/06/2025 30/06/2025 JAMILE DA SILVA RAMOS \n26/06/2025 30/06/2025 PATRICIA DA CRUZ SILVA BRITO\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n26/06/2025 30/06/2025 MADALENA MOREIRA MARQUES \n26/06/2025 30/06/2025 BARBARA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE  \n26/06/2025 30/06/2025 EDNA DUARTE DA SILVA PINHEIRO \n26/06/2025 30/06/2025 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS \n26/06/2025 30/06/2025 LELIZANIA MARTINS DE SOUZA \n \nFUNÇÃO: DEFICIÊNCIA INTELECTUAL  40H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE \n26/06/2025 30/06/2025 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS \n26/06/2025 30/06/2025 VANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO \n \nFUNÇÃO: DEFICIÊNCIA INTELECTUAL  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE \n26/06/2025 30/06/2025 JOSEANE DE JESUS SANTOS \n26/06/2025 30/06/2025 ELIANE DE JESUS PEREIRA SOUSA \n26/06/2025 30/06/2025 WALÉRIA MARQUES FONSECA  \n26/06/2025 30/06/2025 IVANILDO SOUZA OLIVEIRA \n26/06/2025 30/06/2025 ELINETE DE JESUS LANZA SANTOS \n26/06/2025 30/06/2025 ELIENE DOS SANTOS LOPES \n26/06/2025 30/06/2025 DANIELA SANTOS SOARES  \n26/06/2025 30/06/2025 JULIANA DOS SANTOS COSTA \n \nFUNÇÃO: DEFICIÊNCIA FÍSICA  40H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nMatutino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE \n27/06/2025 03/07/2025 ELIVELTO SANTOS DE JESES\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nFUNÇÃO: DEFICIÊNCIA VISUAL  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nMatutino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE \n27/06/2025 03/07/2025 LUZANI DOS SANTOS SANTANA \n \n \nFUNÇÃO: DEFICIÊNCIA SURDEZ/AUDITIVA  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nMatutino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PROFESSOR DE AEE \n27/06/2025 03/07/2025 KENIA REGIS LEMOS \n \n \nFUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nMatutino \nEntrega de \nDocumentos \nCANDIDATO – TRANSTORNO DO ESPECTRO \nAUTISTA \n27/06/2025 03/07/2025 ANDRÉIA PORCINO SANTOS \n27/06/2025 03/07/2025 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA \n27/06/2025 03/07/2025 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS \n27/06/2025 03/07/2025 ELIANE FRANÇA \n27/06/2025 03/07/2025 JÉSSICA DA SILBA BARRETO \n27/06/2025 03/07/2025 IOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ \n27/06/2025 03/07/2025 VANESSA FRANÇA DE ALMEIDA \n27/06/2025 03/07/2025 LARISSA SANTOS SANTANA \n27/06/2025 03/07/2025 ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA \n27/06/2025 03/07/2025 ANGÊLICA FÁTIMA DOS SANTOS SILVA \n27/06/2025 03/07/2025 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO \n27/06/2025 03/07/2025 ALINE PEREIRA DOS SANTOS \n27/06/2025 03/07/2025 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA \n27/06/2025 03/07/2025 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nFUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos \nCANDIDATO – TRANSTORNO DO ESPECTRO \nAUTISTA \n27/06/2025 03/07/2025 LUZÂNGELA DE JESUS RODRIGUES \n27/06/2025 03/07/2025 DANUZA SANTOS E SANTOS \n27/06/2025 03/07/2025 LOURACY SANTOS TEIXEIRA  \n27/06/2025 03/07/2025 MOEMA SILVA SOUZA CAMPOS \n27/06/2025 03/07/2025 JULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO \n27/06/2025 03/07/2025 JEANE SANTOS SILVA DE ANDRADE \n27/06/2025 03/07/2025 KATIANE DE JESUS MEDRADO \n27/06/2025 03/07/2025 ELIEDINA HENRIQUE NOGUEIRA \n27/06/2025 03/07/2025 MAIARA SANTOS SOARES DE SOUZA \n27/06/2025 03/07/2025 MARIA CLARICE DE JESUS BARBOSA \n27/06/2025 03/07/2025 FRANCINALVA BRITO FERREIRA \n27/06/2025 03/07/2025 LEANDRO ANDRADE LIMA  \n27/06/2025 03/07/2025 NAYARA DE JESUS SANTOS \n27/06/2025 03/07/2025 ADRIANA LEAL SANTOS \n27/06/2025 03/07/2025 KATIA CILENE DE JESUS SOUZA SILVA \n \n \nFUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nMatutino \nEntrega de \nDocumentos \nCANDIDATO – TRANSTORNO DO ESPECTRO \nAUTISTA \n03/07/2025 07/07/2025 GIOVANE SANTOS MAIA \n03/07/2025 07/07/2025 AMANDA SILVA GOES \n03/07/2025 07/07/2025 ELISSANDRA MARTA DE JESUS \n03/07/2025 07/07/2025 JEAN DOS SANTOS GOMES \n03/07/2025 07/07/2025 MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE \n03/07/2025 07/07/2025 CAMILA SOUZA RIBEIRO \n03/07/2025 07/07/2025 LUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA \n03/07/2025 07/07/2025 ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS SOUZA \n03/07/2025 07/07/2025 VALERIA GOMES DA SILVA \n03/07/2025 07/07/2025 ESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO \n03/07/2025 07/07/2025 LUDMILLA SOUZA SANTANA SANTOS  \n03/07/2025 07/07/2025 MARTA PEREIRA DOS SANTOS \n03/07/2025 07/07/2025 JANY CLAUDIA LOPES SILVEIRA \n03/07/2025 07/07/2025 JUCIMARA RODRIGUES GOMES\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n03/07/2025 07/07/2025 CLAUDIA NUBIA DOS SANTOS ALVES \n03/07/2025 07/07/2025 TAIANE TEXEIRA SOUZA \n03/07/2025 07/07/2025 EDILEUSA NASCIMENTO DA SILVA \n03/07/2025 07/07/2025 VIVIANE DOS SANTOS MAIA \n03/07/2025 07/07/2025 ROSILDA MOARES DOS SANTOS \n \nFUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL  \n03/07/2025 07/07/2025 FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA \n03/07/2025 07/07/2025 ALINE DOS SANTOS BRITO \n03/07/2025 07/07/2025 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA \n03/07/2025 07/07/2025 MARILUCIA DE JESUS  \n03/07/2025 07/07/2025 ADAILTON DE SOUZA SANTOS \n03/07/2025 07/07/2025 TELMA GARRE SALVADOR MIRANDA \n03/07/2025 07/07/2025 ELIETE CERQUEIRA DA SILVA SOUZA \n03/07/2025 07/07/2025 JOSENILZA OLIVEIRA QUEIROZ \n03/07/2025 07/07/2025 HELEN TAYLANE ALMEIDA DOS SANTOS \n03/07/2025 07/07/2025 LEIDIJANE FERREIRA SANTOS \n \nFUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO  20H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – DEFICIÊNCIA FÍSICA \n03/07/2025 07/07/2025 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA \n03/07/2025 07/07/2025 ALESSANDRO SANTOS SAMPAIO \n03/07/2025 07/07/2025 JAMILLE DE JESUS ASSIS \n \nFUNÇÃO: INTERPRETE 30H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – INTERPRETE/TRADUTOR \n03/07/2025 07/07/2025 ANDREIA TEXEIRA MOTA \n03/07/2025 07/07/2025 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS \n03/07/2025 07/07/2025 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS \n03/07/2025 07/07/2025 ALANA TAINARA SANTOS SANTANA\n\nTerça-feira\n10 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4543\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFUNÇÃO: PROFESSOR BILÍNGUE \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PROFESSOR BILÍNGUE \n03/07/2025 07/07/2025 YANNA ALMEIDA DE SOUZA \n \n \n \nFUNÇÃO: NUTRIÇÃO \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – NUTRICIONISTA \n03/07/2025 07/07/2025 EVANILDO SALES DOS SANTOS \n03/07/2025 07/07/2025 IANA SILVA DE SENA \n \n \nFUNÇÃO: PSICOLOGIA \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – PSICÓLOGO \n03/07/2025 07/07/2025 JACKELINE SANTANA DOS SANTOS DELFINO \n03/07/2025 07/07/2025 LELIANY FRANCINE CALDAS DE SOUZA \n03/07/2025 07/07/2025 DAISY JULIANA SOUZA DOS SANTOS \n03/07/2025 07/07/2025 DIELMA CASTRO SOARES \n03/07/2025 07/07/2025 SUMAIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA \n03/07/2025 07/07/2025 ERIKA MELO DOS SANTOS \n \n \nFUNÇÃO: FISIOTERAPIA 40H \nAvaliação \nMédica – Turno: \nVespertino \nEntrega de \nDocumentos CANDIDATO – FISIOTERAPEUTA \n03/07/2025 07/07/2025 DANIELA ALVES COSTA \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5306/"}]}