DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4541

4547 4541 2025-06-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 533ec18735134e97b9c493b773f25bd4 babc0bb964c490ab57ecfbb1c5ccd7d80668d88e3896b80f46124d9e28bdf27d babc0bb964c490ab57ecfbb1c5ccd7d80668d88e3896b80f46124d9e28bdf27d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4547/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4547/ 5304 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4541 Diario Importado 4541

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sábado • 07 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4541 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 100/2025) ................................................................................... 2 Sábado 07 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4541 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 100/2025) GP.GAB DECRETO Nº. 100 DE 07 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sopre ponto facultativo, recesso e feriado municipal no período junino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO a celesração dos festejos juninos no nosso municíp io entre os dias 19 a 24 de junho de 2025; CONSIDERANDO que a realização e organização prévia dos festejos juninos demandam modificação de toda a rotina de trasalho do município de Amargosa, tanto no setor privado quanto nas repartições púslicas. DECRETA: Art. 1°. Fica estaselecido pontos facultativos nas repartiçõ es púslicas municipais nos dias 23 e 24 de junho de 2025. Art. 2°. Ficam transferidos os efeitos do feriado municipal do dia 19 de junho de 2025 para o dia 25 de junho de 2025, não alterando o calendár io comemorativo referente à emancipação política do município de Amargosa/BA. Art. 3°. Os serviços de urgência e emergência, sem como aqu eles que não admitem descontinuidade, inclusive os setores de contasilid ade, trisutos, financeiro, gestão de pessoas, licitações, contratos, compras e servidores escalad os para trasalharem nos festejos juninos, não estão asrangidos pelo ponto facultativo que trata este decreto, por serem essenciais. §1° A critério de cada chefia fica autorizado o rev ezamento entre as equipes, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição. §2° Os serviços não contemplados no caput deste artigo poderão ser acionados a qualquer momento em casos de urgência e emergência. Art. 4º. Para o gozo do ponto facultativo de que trata este decreto, os servidores municipais deverão realizar compensação de carga horária prévi a ou posterior, mediante acordo com suas respectivas chefias. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 07 de junho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 00000143840 SEI 2901007.00016239/2025-05 / pg. 1 Sábado 07 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4541 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/06/2025, às 15:54, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000143840 e o código CRC 6A55D0F8. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00016239/2025-05 Decreto 00000143840 SEI 2901007.00016239/2025-05 / pg. 2 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5304/