DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4539

4545 4539 2025-06-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e34bc0976afc4500b762b5fbc8f38311 2f11dc7de314d900d44e40f40d2bd41fc84174ed1c417a67afc9631f3e29b20b 2f11dc7de314d900d44e40f40d2bd41fc84174ed1c417a67afc9631f3e29b20b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4545/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4545/ 5302 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4539 Diario Importado 4539

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 05 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4539 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003934202507/2025) .............................. 3 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011928202515/2025) .............................. 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2025) .......................................................... 13 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2448/2025) ................................................ 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2453/2025) ................................................ 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2458/2025) ................................................ 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2462/2025) ................................................ 17 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2463/2025) ................................................ 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2465/2025) ................................................ 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2466/2025) ................................................ 20 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2468/2025) ................................................ 21 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2471/2025) ................................................ 22 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2475/2025) ................................................ 23 EXTRATO (CONTRATO Nº 104/2025) ........................................................................... 24 EXTRATO (CONTRATO Nº 108/2025) ........................................................................... 25 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) ............................................................... 26 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025) ................................................................. 27 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 28 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2021) ............................................................... 28 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 05 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4539 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 29 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29 EXTRATO DO CONTRATO (Nº 002/2025) ......................................................................... 29 PORTARIA (Nº 439/2025) .................................................................................. 30 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31 RETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 071/2025) * ............................................................... 31 RETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 072/2025) * ............................................................... 32 RETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 073/2025) * ............................................................... 33 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003934202507/2025) DESPACHOPSEIPNºP00000138358/2025P-PGP/CIL P RELATÓRIOPDOPPROCESSOPADMINISTRATIVOPNºP2901007.00003934/2025-07 ILMO.PSR.PGETÚLIOPALMEIDAPSAMPAIOP–PPREFEITOPMUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00 003934/2025-07, constituída por meio do Decreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para ap urar eventuais irregularidades ou ilegalidades na execução do Pregão Eletrônico nº 031/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 086/2024, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa CPFPMEDPLTDA,PinscritaPnoPCNPJPsobPo nºP07.643.672/0001-64, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. 1)PDOPOBJETO Aquisição de material penso e outros insumos médico -hospitalares para servir ao Hospital Municipal, bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa-BA. 2)PDOSPFATOS TendoPemPvistaPoPProcessoPAdministrativoP2901007.00 001427/2025-21,PreferentePaPmesma empresa,PinformamosPquePoPmesmoPfoiPintegradoPaoPprocessoPemPtela. Conforme se extrai do Relatório de Pendência na Ent rega do Produto, informado pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde do Mu nicípio de Amargosa, o que noticia o atraso na entrega do produto das Autorizações de Fornecime nto nº 28898/2025,P 29118/2025P e 28696/2025, não tendo a empresa CPFPMEDPLTDA observado o prazo para entrega de até 05 (cinco)P diasP úteis, especificamente no item 5.1 do Termo de Referênci a do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 031/2024. SRP , 5. EXECUÇÃO DO OBJETO, veja-se: 5. EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O prazo de entrega dos i tens é de 05 (cinco) dias, contados da autorização de compra ou document o equivalente, no endereço a definir na autorização de compra. Referente às obrigações da empresa contratada, cons ta no Edital do PE nº 031/2024, que é de responsabilidade do fornecedor comunicar a Contrata nte qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. Despacho Relat?rio C F MED (00000138358) SEI 2901007.00003934/2025-07 / pg. 1 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 11.1. Comete infraçã o administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parc ial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) der causa à inexecução total do contrato; d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado. 30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 30.2.1. advertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitar e contratar e 30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contrata r, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja pr omovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalida de. 30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sob re o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de .... (...... ) dias úteis, a contar da comunicação oficial. Desse modo, fora publicada a primeira Notificação A dministrativa no Diário Oficial do Município aos 19 de fevereiro de 2025, e encaminhada por e-ma il, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descritos supra. Além disso, verifica-se que em 30 de abril de 2025, esta Comissão encaminhou à empresa um e- mail, comunicando-lhe da instauração do Processo Ad ministrativo de nº 2901007.00003934/2025- 07, o qual objetiva a apuração de irregularidades com etidas pela licitante, bem como garantindo- lhe a apresentação de sua Defesa em até 15 (quinze) dias úteis, tudo conforme publicação do Decreto nº 071/2025. A empresa imputada, por sua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer o contraditório, apesar de regularmente notificada, v ez que recebeu o mencionado e-mail nos dias 19/02/2025 e 30/04/2025, conforme documento residen te nos autos, encerrando-se, então, o prazo para apresentação de suas razões em 24/02/2025 e 22/05/2025, onde até a presente data o Município de Amargosa não recebeu nenhuma manifestação da mesma. Outrossim, tais atrasos foram reiteradamente consta tados, tanto é que, ao Processo Administrativo em tela, foi migrado outro processo, por atraso no atendimento dos produtos solicitados, Proc.P AdministrativoP 2901007.00001427/2025-21, referente ao atraso no atendimento da Autorização de Fornecimento 28696/2025. No entanto, no que se refere a entrega do objeto so licitado, conforme Relatório de Pendência de Entrega de Produtos, anexado pelo Almoxarifado de S aúde (despacho 137813), noticia que as Despacho Relat?rio C F MED (00000138358) SEI 2901007.00003934/2025-07 / pg. 2 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AF’s foram encaminhadas para a empresa CPFPMEDPLTDAPatravés de e-mail que a empresa não fazia uso, e que após envio para e-mail correto, in formado pela imputada, a mesmo entregou dentro do prazo estabelecido, sanando todas as pend ências. Dessa forma, o fato de ter sido encaminhada para um e-mail inativado impossibilitou que a empresa tivesse ciência das Autorizações de Fornecimento e notificações enviadas. 1)PDAPANÁLISEPEPFUNDAMENTOS Sob tal ótica, considerando que, segundo a justific ativa do Almoxarifado de Saúde e por tudo o que restou comprovado nos autos, o processo adminis trativo foi instaurado devido ao erro contido no e-mail. Assim, após resolver o equívoco, a empresa entregou os produtos solicitados por intermédio das Autorizações de Fornecimento nº 28898/2025, 29118/2 025 e 28696/2025 no prazo de 05 (cinco) dias úteis estipulado no Instrumento Convocatório. Nesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito dos fatos apresentados pelo Coordenador de Almoxarifado de Saúde do município, restou comprova do que não houve culpa por parte da empresa em questão, tendo a mesma observado o prazo de entrega da mercadoria solicitada. 2)PDAPCONCLUSÃO Pelo exposto, e no intuito de se aplicar o princípi o da razoabilidade quanto a apuração dos fatos aqui narrados, esta Comissão conclui que a empresaPCPFPMEDPLTDA,PinscritaPnoPCNPJPsobPoPnº 07.643.672/0001-64, encontra-se isenta de culpa, optando assim, pelo arquivamentoPdoPreferido ProcessoPAdministrativo. Amargosa – BA, 03 de junho de 2025. NÉLIAPROQUEPDOSPSANTOS Presidente LEANDROPLEALPDAPANUNCIAÇÃO Secretário SILASPTALMOMPMIRANDAPSANTANA Membro Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por NeliaPRoquePdosPSantos , CoordenadoraPde Arquivo, em 03/06/2025, às 09:55, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Despacho Relat?rio C F MED (00000138358) SEI 2901007.00003934/2025-07 / pg. 3 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por LeandroP LealP daP Anunciação, DiretorP de Contratos, em 03/06/2025, às 11:12, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Documento assinado eletronicamente por SilasP TalmomP MirandaP Santana, Assessor TécnicoPII, em 04/06/2025, às 17:59, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000138358 e o código CRC A9BBA258. Praça Lourival Monte S/N - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00003934/2025-07 Despacho Relat?rio C F MED (00000138358) SEI 2901007.00003934/2025-07 / pg. 4 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011928202515/2025) DESPACHOPSEIPNºP00000140312/2025P-PGP/CIL RELATÓRIOPDOPPROCESSOPADMINISTRATIVOPNºP2901007.00011928/2025-15 ILMO.PSR.PGETÚLIOPALMEIDAPSAMPAIOP–PPREFEITOPMUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00011928/2025-15, constituída por meio do Decreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para ap urar eventuais irregularidades ou ilegalidades na execução do PE-014-2023-SRPPePAtaP017/2024, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa WNPMOVEISPPARAPESCRITORIOPEPELETRODOMESTICOSPLTDA,P inscrita noPCNPJ sobPoPnºP46.840.524/0001-91, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. 1)PDOPOBJETO Trata-se de contratação cujo objeto é a Aquisição d e equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas e o peracionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa. 2)PDOSPFATOS Conforme se extrai do Relatório de Pendência na Ent rega do Produto, informado pelo Almoxarifado Central do Município de Amargosa, o qu e noticia o atraso na entrega do produto da Autorização de Fornecimento nº 29861 não tendo a empresa WNPMOVEISPPARAPESCRITORIOPE ELETRODOMESTICOSPLTDA observado o prazo para entrega de até 30P(trinta)PdiasPcorridos, especificamente no item 13.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 014/2023.SRP , PRAZO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO, veja-se: 13 PRAZO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 13.1- Os itens deverão ser entregues em até 30 (tri nta) dias corridos, após o recebimento da Autorização de Fornecimento pela CONTRATADA, de acordo com as especificações deste Termo de Referência, conforme determinação da CONTRATANTE, das 8h00 às 12h00, das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta, exceto feriados, na sede do Almoxarifado CENTRAL, s ituada Avenida Abelardo Veloso,300. Referente as obrigações da empresa contratada, cons ta no PE nº 014/2023, que é de responsabilidade da licitada comunicar a Contratant e qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos que imp ossibilitem o cumprimento do prazo previsto Despacho Relat?rio para Assinatura (00000140312) SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 1 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. 20. PENALIDADES 20.1. Pela inexecução total ou parc ial do objeto, a PMA poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplica r à CONTRATADA as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa de até 10% (dez p or cento) sobre o valor do objeto contratado; e c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PMA, por prazo não superior a 2 (do is) anos. 20.2. Na hipótese de atraso injustificado no cumprimento de quaisquer ob rigações assumidas pela CONTRATADA, a esta será aplicada multa de mora de 0 ,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso. Desse modo, fora publicada a primeira Notificação A dministrativa no Diário Oficial do Município aos 05 de maio de 2025 e encaminhada por e-mail, pa ra que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra. Além disso, em 15 de maio de 2025, esta Comissão en caminhou à empresa um e-mail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administ rativo de nº 2901007.00011928/2025-15, o qual objetiva a apuração de irregularidades cometid as pela licitante, bem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em até 15 (quinze) dias úteis, tudo conforme publicação do Decreto nº 082/2025. Referente a primeira notificação, a licitante por s ua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer o contraditório. Quanto a se gunda notificação, a empresa imputada, no dia 17 de maio de 2025, tempestivamente, encaminhou um e-mail, que segue: Em razão de atraso na entrega de mercadoria, com ba se nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS FATOS A empresa fo i notificada acerca da abertura de procedimento administrativo para apurar responsabilidade em razão de retardo no cumprimento da Autorização de Fornecimen to nº 29861, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 014/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 017/2024. II – JUSTIFICATIVA PARA O ATRASO Cumpre esclarecer que o suposto atraso não se deu por negligência, má-fé ou descumprimento delibe rado da obrigação contratual, mas sim por fatores alheios à vontade da empresa, c onforme detalhado abaixo: · Recebemos a ordem no dia 19/03/2025, onde deu se pr osseguimento para entrega, porem foi verificado a princípio que a marca que es tava na ordem de fornecimento não estava mais disponível, no mercado, conforme e- mail enviado dia 20/03/2025. (anexo) · Após apuramento mais profundo deu se que a ordem estava com falha por parte do setor de compra que não foi a mesma que fo i oferecida por esta empresa, conforme cópia do contrato. (anexo) · Após resoluçã o por parte do setor de compras retomamos o processo de compra da mercadoria na dat a de 25/03/2025. · Diante da ordem de fornecimento está com esse atraso, compram os num marketplace para entregar com mais celeridade, porém não tivemos suc esso conforme anexo não recebemos a mercadoria do fornecedor, e tivemos que fazer uma recompra. Que por Despacho Relat?rio para Assinatura (00000140312) SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 2 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - fim foi entregue no dia 08/05/2025 · Entre estes im previstos tivemos também o feriados da Semana Santa (18/04), Tiradentes (21/04 ) e dia do trabalhador (01/05 ), que foram em dias uteis. · Por fim efetuamos a entr ega no dia 08/05/2025 Cabe ressaltar que houve comunicação formal/informal pré via à Administração a respeito da dificuldade enfrentada, demonstrando total trans parência e boa-fé da empresa em manter a Administração informada e buscar solução á gil e eficaz para o atendimento da AF nº 29861. III – DA BOA-FÉ E HISTÓRICO DE REGU LARIDADE A empresa possui histórico ilibado no fornecimento à Administ ração Pública, sempre cumprindo seus compromissos nos prazos e condições pactuadas, sendo este um caso pontual e excepcional. IV – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: 1. O reconhecimento da justificativa apresentada como ca usa suficiente e plausível para o atraso; 2. O arquivamento do presente Procedimento Administrativo, ante a inexistência de dolo, culpa grave ou descumprimento injustificado; 3. Caso assim não entenda essa Comissão, que sejam aplicadas medidas menos gravosas, consideradas as circunstâncias do caso concreto e o histórico positivo da empresa; 4. A análise de documentos que acompanham esta defesa, os quais comprovam as alegações aqui feitas. Termos em que, Pede deferimento. Em relação aos argumentos suscitados pela Contratad a apresentado na defesa, os mesmos não devem prosperar em sua totalidade, haja vista que o atraso da entrega de mercadoria constitui violação prevista no edital licitatório, violação e ssa, que é de conhecimento da licitante desde o início do certame. Quanto a justificativa de que a autorização teria sido enviada errada, não pode justificar o atraso, pois mesmo após a correção e n ovo envio, a imputada não conseguiu entregar dentro do prazo estipulado para tal. Ademais, apesar de alegadas dificuldades na entrega dentro do prazo pactuado previamente em virtude de embaraços com seus fornecedores, não se configura fato ao qual possa ser atribuída natureza de imprevisível e inevitável. Ao revés, é fato corriqueiro, que está inserido no risco do negócio desempenhado pela empresa, pelo que, qualqu er ônus advindo destes não poderá ser atribuído à Administração. Nessa senda, há que se a dmitir que problemas dessa natureza são fatos previsíveis e corriqueiros, inerentes à ativi dade exercida pela contratada e que, indiscutivelmente, não devem ser suportados ou atri buídos à Administração. No entanto, é notório os esforços por parte da empresa para realizar a en trega dentro do prazo, ou com menos atraso possível, demonstrando assim, boa-fé na busca de meios de resolver/minimizar tais transtornos. Ademais, no que se refere a entrega dos itens solic itados, conforme empenho e informações anexados aos autos, após correção da autorização, f oi emitida a Autorização de Fornecimento nº 29861/2025 e encaminhada à empresa nos dias 25/03/2025. No entanto, a entrega dos pedidos efetuado por meio das AF’s deveriam ter acontecido previamente no dia 25/04/2025, o que não ocorreu, s endo realizada a entrega em 08/05/2025, ocasionando atrasos de 13 (treze) dias. Dessa forma, resta evidente o atraso e descumprimen to contratual, haja vista que o prazo de Despacho Relat?rio para Assinatura (00000140312) SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 3 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - entrega era de até 30 (trinta) dias corridos a cont ar do recebimento da AF, conforme determina o ponto 13.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório. 3)PDAPANÁLISEPEPFUNDAMENTOS Cumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa P WNP MOVEISP PARAP ESCRITORIOP E ELETRODOMESTICOSPLTDA o Município, apesar de solicitar os itens da forma devida, eis que existia uma demanda e conveniência da sua parte, re stou lesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado, tratando-se de material essencial para o bom funcionamento dos órgãos e setores deste Município. Por conseguinte, com o reconhecimento da conduta vi oladora e danosa, de desrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado mediante Autoriza ção de Fornecimento, sem que fossem cumprido o prazo solicitado para entrega, percebe-se, a conduta negligente da empresa, deixando o Município sempre na incerteza. Outrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pr egão Eletrônico), de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações, caso es te não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, como se verá adiante. Insta salientar o que dispõe a Lei de Licitações 14 .133/2021, acerca da inexecução contratual, a saber: DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 155. O licitante ou o contratado será responsa bilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao f uncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total do contrato. “Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infr ações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou con tratar. § 1º Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração cometida; II - as peculiaridades do caso concreto; III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública. Outrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrat o ou, ainda, possibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. 4)PDAPCONCLUSÃO Despacho Relat?rio para Assinatura (00000140312) SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 4 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em sua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 10% (dez por cento) do valor estipulado para a contratação, e quanto ao im pedimento de licitar e contratar com a administração pública, de até 02 (dois) anos, caben do quando da análise do processo a gradação da mesma para aplicação ao caso concreto. No intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da sanção aplicada, se verificou que, levando em consideração o histórico positivo da empresa, preocupação em manter comunicação formal/informal prévia com a Administra ção à respeito das dificuldades enfrentadas, buscando solucionar tais problemas, demonstrando tr ansparência e boa-fé, seria razoável a sanção de AdvertênciaPporPEscrito. Pelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa WNPMOVEISPPARAPESCRITORIOPE ELETRODOMESTICOSP LTDA,Pinscrita no PCNPJPsobPoPnºP46.840.524/0001-91 , licitante no Processo Licitatório nº PE 014/2023, descumpriu nor mas editalícias, importando na inexecução contratual, e, por tal razão, opinamosPpelaPaplicaçãoPdaPpenalidadePdePADVERTÊNCI APPOR ESCRITO,P levando em consideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Amargosa – BA, 04 de junho de 2025. NÉLIAPROQUEPDOSPSANTOS Presidente LEANDROPLEALPDAPANUNCIAÇÃO Secretário SILASPTALMOMPMIRANDAPSANTANA Membro Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por NeliaPRoquePdosPSantos , CoordenadoraPde Arquivo, em 04/06/2025, às 10:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Documento assinado eletronicamente por LeandroP LealP daP Anunciação, DiretorP de Contratos, em 04/06/2025, às 14:21, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Despacho Relat?rio para Assinatura (00000140312) SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 5 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por SilasP TalmomP MirandaP Santana, Assessor TécnicoPII, em 04/06/2025, às 17:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000140312 e o código CRC 09B5D30D. Praça Lourival Monte S/N - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00011928/2025-15 Despacho Relat?rio para Assinatura (00000140312) SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 6 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2025) 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011948/2025-96 OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços para a captação de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a realização dos festejos juninos de Amargosa-BA de 2025, que acontecerá entre os dias 19 e 24 de junho de 2025. RESULTADO A Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Secretária de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada para prestação de serviços especializados, visando a atender as demandas e necessidades d o município de Amargosa, na forma estabelecida no edital e seus anexos, a empresa abaixo relacionada: Publique-se. Amargosa/BA, 05 de junho de 2025. Andreia Ribeiro Gomes Agente de Contratação Decreto Municipal n°040/2024 RAZÃO SOCIAL - CNPJ SITUAÇÃO MAFM BUSINESS PRODUCAO E EVENTOS LTDA – CNPJ N º 30.982.175/0001-02 Habilitada Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2448/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2448/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014134/2025-11 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2448/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “PATRICK LEVI ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 19H30 DO DIA 21/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa INFEST IMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 02.305.718/0001-11, com valor global de R$ 80.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2453/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2453/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014450/2025-85 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2453/2025 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A POLÍCIA MILITAR DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2025. IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, N.º 42, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA- BA”, junto à senhora ALAIDE DE JESUS DELFINO, C PF: ***.430.005-**, com valor global de R$ 7.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2458/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2458/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015596/2025-48 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2458/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ADELMÁRIO COELHO ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 00H DO DIA 24/06/2025, REFERENTE A GRADE DO DIA 25/06/2025, COM DURAÇÃO DE 80 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa FERROLHO FECHADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ : 07.025.717/0001-37, com valor global de R$ 250.000,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2462/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2462/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014835/2025-42 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2462/2025, para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AOS BOMBEIROS E A POLÍCIA MILITAR DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2025. IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILLA TOSCANA, RUA B, N.º 68, BAIRRO SÃO JOSÉ, AMARGOSA- BA”, junto à senhora EDNA PEREIRA MARTA BORGES , CPF: ***.919.975-**, com valor global de R$ 16.450,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2463/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2463/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014963/2025-96 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2463/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “DUO VELLOSO E CAETANO ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 23/06/2025 DAS 16H ÀS 17H , PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa 43.083.148 ANGELA DE MELO VELLOSO, CNPJ : 43.083.148/0001-40, com valor global de R$ 2.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2465/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2465/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015041/2025-04 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2465/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “MIULA SANFONEIRA ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NOS DIAS 21/06/2025 E 22/06/2025 DAS 11H ÀS 12H , PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à senhora CAMILLA ANDRADE SALES, C PF: ***.574.215-**, com valor global de R$ 4.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2466/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2466/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015061/2025-77 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2466/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “DAVI SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NOS DIAS 20/06/2025 E 22/06/2025 DAS 9H AS 10H , PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto ao senhor DAVI PEREIRA DE JESUS, CPF: 647.701.335-53, com valor global de R$ 3.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2468/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2468/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015076/2025-35 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2468/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “DOWNLOAD MUSIC” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 24/06/2025 11H AS 12H , PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa 53.710.390 ROSIVALDO LORDELO DE CERQUEIRA, CNPJ : 53.710.390/0001-50, com valor global de R$ 1.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2471/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2471/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015357/2025-98 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2471/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “SOL BLACK” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 21/06/2025 DAS 17H AS 18H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à senhora SORAIA SANTOS DE OLIVEIRA, C PF: ***.520.595-**, com valor global de R$ 1.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2475/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2475/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015416/2025-28 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2475/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “CARLOS AUGUSTO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 20H E ÀS 00H, NOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO TOTAL DE 120 MINUTOS REFERENTE A GRADE DO DIA 19/06/2025, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQ UE, junto à empresa WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553, CNPJ: 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 104/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 104/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00014016/2025- 03; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.447/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/05/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, (CNPJ 22.634.142/0001-43), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FRANK & MIRA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 21H DO DIA 19/06/2025, COM DURAÇÃO DE 120MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 10.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 108/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00015182/2025- 19; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.469/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 02/06/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES, (CPF ***.477.705- **), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “TRUP KIDS” PARA APRESENTAÇÃO NA VILA JUNINA, NO DIA 21/06/2025 DAS 15H ÀS 16H, COM DURAÇÃO DE 60MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQ UE. VALOR: R$ 2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES. Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00014789/2025-81; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 088/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA, ARBITRO CENTAL DE FUTEBOL DE CAMPO E ARBITRO DE FUTSAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 25/05/2023, COM O SENHOR ADEILTON ALMEIDA DE BRITO, CPF ***.718.515-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 05 MESES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. ADEILTON ALMEIDA DE BRITO. Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025) Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00001395/2025-63 OBJETO: aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos estudantes da rede municipal de Amargosa-BA através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com o disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD Nº26/2013, bem como aos alunos participantes do Programa Integração AABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00001395/2025-63, Pregão Eletrônico nº 004/2025/SRP e Protocolo Digital nº 3.261/2025 e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4537, do dia 03 de junho de 2025, foi convocada a Empresa M. A&C DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.266.871/0001-97, a apresentar a proposta de preço reformulada e os documentos de habilitação referentes aos LOTES 2 e 3. A empresa informou que não seria possível honrar com os preços do LOTE 3, pois houve um equívoco na composição do preço unitário, tendo em vista que cotou o peito de frango com osso, diferentemente do solicitado no instrumento convocatório. Diante do exposto, a próxima empresa melhor classificada seria a Empresa TP DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.103.389/0001-31, entretanto, a empresa não cumpriu o requisito do edital e n ão anexou os documentos de habilitação antes do certame. Por conta disso, a declaro inabilitada. Ato contínuo, CONVOCO a pr óxima empresa melhor classificada, a Empresa VITÓRIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.433.578/0001-92, para apresentar a proposta reformulada, no prazo de 02 (duas) horas, a partir do recebimento do e-mail. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 05 de junho de 2025. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 092/2024 Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00015328/2025-26; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 096/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DE PAVIMENTAÇÕES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS DE EDIFÍCIOS E PRAÇAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES, COM OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS SICONV, SIMEC, SISMOB E FNS, BEM COMO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GESTÃO DE PROJETOS ORIUNDOS DE LINHAS DE CRÉDITO, TIPO FINANCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, FIRMADO EM 29/07/2021, COM A EMPRESA PROJET MAIS ENGENHARIA DESIGN INTERIORES LTDA, CNPJ Nº. 37.321.102/0001-19; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$21.401,60, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 17,6%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO, RITA SANTOS SAMPAIO. Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EXTRATO DO CONTRATO (Nº 002/2025) EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 002/2025 Extrato de Termo de Cessão de Servidor Público nº 002/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Amargosa/BA e o Prefeitura Municipal de Brejões/BA. OBJETO Cessão de pessoal objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades: MARGARETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, servidor do quadro de funcionários do Município de Brejões/BA. VIGÊNCIA Terá validade até 31 de dezembro de 2028. Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 439/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 439 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, a Sra. SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO , portadora do CPF 909.***.***-87, para o Cargo de Assessor(a) Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-06, código SEMED-18. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 071/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Extrato do Contrato nº 071 do dia 03 de junho de 2025, Edição Nº 4537 - DOM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 071/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. RAIANE TAMARA DOS SANTOS SILVA. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00010937/2025- 99, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. RAIANE TAMARA DOS SANTOS SILVA, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM com carga horária semanal de 20h. Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 072/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Extrato do Contrato nº 072 do dia 03 de junho de 2025, Edição Nº 4537 - DOM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 072/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00010450/2025- 14, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA, para o Cargo de ENFERMEIRO(A) com carga horária semanal de 20h. Quinta-feira 05 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4539 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 073/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Extrato do Contrato nº 073 do dia 03 de junho de 2025, Edição Nº 4537 - DOM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 073/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. ELINE SILVA RODRIGUES NASCIMENTO. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006448/2025- 32, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. ELINE SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM com carga horária semanal de 20h. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5302/