{"edition": {"id": 4545, "number": 4539, "date": "2025-06-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e34bc0976afc4500b762b5fbc8f38311", "pdf_sha256": "2f11dc7de314d900d44e40f40d2bd41fc84174ed1c417a67afc9631f3e29b20b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2f11dc7de314d900d44e40f40d2bd41fc84174ed1c417a67afc9631f3e29b20b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4545/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4545/"}, "acts": [{"id": 5302, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4539", "kind": "Diario Importado", "number": "4539", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 05 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4539 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  05 de junho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4539\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003934202507/2025) .............................. 3\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011928202515/2025) .............................. 7\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2025) .......................................................... 13\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2448/2025) ................................................ 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2453/2025) ................................................ 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2458/2025) ................................................ 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2462/2025) ................................................ 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2463/2025) ................................................ 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2465/2025) ................................................ 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2466/2025) ................................................ 20\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2468/2025) ................................................ 21\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2471/2025) ................................................ 22\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2475/2025) ................................................ 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 104/2025) ........................................................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 108/2025) ........................................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) ............................................................... 26\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025) ................................................................. 27\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2021) ............................................................... 28\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  05 de junho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4539\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 29\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 002/2025) ......................................................................... 29\nPORTARIA (Nº 439/2025) .................................................................................. 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 071/2025) * ............................................................... 31\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 072/2025) * ............................................................... 32\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 073/2025) * ............................................................... 33\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003934202507/2025)\n \nDESPACHOPSEIPNºP00000138358/2025P-PGP/CIL\nP\nRELATÓRIOPDOPPROCESSOPADMINISTRATIVOPNºP2901007.00003934/2025-07\n \nILMO.PSR.PGETÚLIOPALMEIDAPSAMPAIOP–PPREFEITOPMUNICIPAL,\n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00 003934/2025-07, constituída por meio do\nDecreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para ap urar eventuais irregularidades ou ilegalidades\nna execução do Pregão Eletrônico nº 031/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 086/2024,\ncelebrado entre o Município de Amargosa e a empresa  CPFPMEDPLTDA,PinscritaPnoPCNPJPsobPo\nnºP07.643.672/0001-64, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue.\n \n1)PDOPOBJETO\n \nAquisição de material penso e outros insumos médico -hospitalares para servir ao Hospital\nMunicipal, bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa-BA.\n \n2)PDOSPFATOS\n \nTendoPemPvistaPoPProcessoPAdministrativoP2901007.00 001427/2025-21,PreferentePaPmesma\nempresa,PinformamosPquePoPmesmoPfoiPintegradoPaoPprocessoPemPtela.\n \nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Ent rega do Produto, informado pelo\nAlmoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde do Mu nicípio de Amargosa, o que noticia o atraso\nna entrega do produto das Autorizações de Fornecime nto nº 28898/2025,P 29118/2025P e\n28696/2025, não tendo a empresa CPFPMEDPLTDA observado o prazo para entrega de até 05\n(cinco)P diasP úteis, especificamente no item 5.1 do Termo de Referênci a do instrumento\nconvocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de  Preços nº 031/2024. SRP , 5. EXECUÇÃO\nDO OBJETO, veja-se:\n \n \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O prazo de entrega dos i tens é de 05 (cinco)\ndias, contados da autorização de compra ou document o equivalente, no\nendereço a definir na autorização de compra.\n \nReferente às obrigações da empresa contratada, cons ta no Edital do PE nº 031/2024, que é de\nresponsabilidade do fornecedor comunicar a Contrata nte qualquer anormalidade que interfira no\nbom andamento do contrato, incluindo os motivos que  impossibilitem o cumprimento do prazo\nprevisto para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada.\n \nDespacho Relat?rio C F MED (00000138358)         SEI 2901007.00003934/2025-07 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES\nADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 11.1. Comete infraçã o administrativa, nos\ntermos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:  a) der causa à inexecução\nparcial do contrato; b) der causa à inexecução parc ial do contrato que cause\ngrave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao\ninteresse coletivo; c) der causa à inexecução total  do contrato; d) ensejar o\nretardamento da execução ou da entrega do objeto da  contratação sem motivo\njustificado. 30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá,\ngarantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes\nsanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e  criminal: 30.2.1.\nadvertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitar e contratar e 30.2.4.\ndeclaração de inidoneidade para licitar ou contrata r, enquanto perdurarem os\nmotivos determinantes da punição ou até que seja pr omovida sua reabilitação\nperante a própria autoridade que aplicou a penalida de. 30.4. A multa será\nrecolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sob re o valor do contrato\nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (...... ) dias úteis, a contar da\ncomunicação oficial.\n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação A dministrativa no Diário Oficial do Município\naos 19 de fevereiro de 2025, e encaminhada por e-ma il, para que, querendo, a empresa\napresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas)  horas dos fatos a ela imputados, como já\ndescritos supra.\n \nAlém disso, verifica-se que em 30 de abril de 2025,  esta Comissão encaminhou à empresa um e-\nmail, comunicando-lhe da instauração do Processo Ad ministrativo de nº 2901007.00003934/2025-\n07, o qual objetiva a apuração de irregularidades com etidas pela licitante, bem como garantindo-\nlhe a apresentação de sua Defesa em até 15 (quinze)  dias úteis, tudo conforme publicação do\nDecreto nº 071/2025.\n \nA empresa imputada, por sua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer o\ncontraditório, apesar de regularmente notificada, v ez que recebeu o mencionado e-mail nos dias\n19/02/2025 e 30/04/2025, conforme documento residen te nos autos, encerrando-se, então, o\nprazo para apresentação de suas razões em 24/02/2025 e 22/05/2025, onde até a presente data o\nMunicípio de Amargosa não recebeu nenhuma manifestação da mesma.\n \nOutrossim, tais atrasos foram reiteradamente consta tados, tanto é que, ao Processo\nAdministrativo em tela, foi migrado outro processo,  por atraso no atendimento dos produtos\nsolicitados, Proc.P AdministrativoP 2901007.00001427/2025-21, referente ao atraso no\natendimento da Autorização de Fornecimento 28696/2025.\n \nNo entanto, no que se refere a entrega do objeto so licitado, conforme Relatório de Pendência de\nEntrega de Produtos, anexado pelo Almoxarifado de S aúde (despacho 137813), noticia que as\nDespacho Relat?rio C F MED (00000138358)         SEI 2901007.00003934/2025-07 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAF’s foram encaminhadas para a empresa CPFPMEDPLTDAPatravés de e-mail que a empresa não\nfazia uso, e que após envio para e-mail correto, in formado pela imputada, a mesmo entregou\ndentro do prazo estabelecido, sanando todas as pend ências. Dessa forma, o fato de ter sido\nencaminhada para um e-mail inativado impossibilitou  que a empresa tivesse ciência das\nAutorizações de Fornecimento e notificações enviadas.\n \n1)PDAPANÁLISEPEPFUNDAMENTOS\n \nSob tal ótica, considerando que, segundo a justific ativa do Almoxarifado de Saúde e por tudo o\nque restou comprovado nos autos, o processo adminis trativo foi instaurado devido ao erro contido\nno e-mail.\n \nAssim, após resolver o equívoco, a empresa entregou  os produtos solicitados por intermédio das\nAutorizações de Fornecimento nº 28898/2025, 29118/2 025 e 28696/2025 no prazo de 05 (cinco)\ndias úteis estipulado no Instrumento Convocatório.\n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito dos  fatos apresentados pelo Coordenador de\nAlmoxarifado de Saúde do município, restou comprova do que não houve culpa por parte da\nempresa em questão, tendo a mesma observado o prazo de entrega da mercadoria solicitada.\n \n2)PDAPCONCLUSÃO\n \nPelo exposto, e no intuito de se aplicar o princípi o da razoabilidade quanto a apuração dos fatos\naqui narrados, esta Comissão conclui que a empresaPCPFPMEDPLTDA,PinscritaPnoPCNPJPsobPoPnº\n07.643.672/0001-64, encontra-se isenta de culpa, optando assim, pelo arquivamentoPdoPreferido\nProcessoPAdministrativo.\n \n \n \nAmargosa – BA, 03 de junho de 2025.\n \nNÉLIAPROQUEPDOSPSANTOS\nPresidente\n \nLEANDROPLEALPDAPANUNCIAÇÃO\nSecretário\nSILASPTALMOMPMIRANDAPSANTANA\nMembro\n \n \nAtenciosamente,\nDocumento assinado eletronicamente por NeliaPRoquePdosPSantos , CoordenadoraPde\nArquivo, em 03/06/2025, às 09:55, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDespacho Relat?rio C F MED (00000138358)         SEI 2901007.00003934/2025-07 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por LeandroP LealP daP Anunciação, DiretorP de\nContratos, em 03/06/2025, às 11:12, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por SilasP TalmomP MirandaP Santana, Assessor\nTécnicoPII, em 04/06/2025, às 17:59, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000138358 e o código CRC A9BBA258.\n \nPraça Lourival Monte S/N - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00003934/2025-07\nDespacho Relat?rio C F MED (00000138358)         SEI 2901007.00003934/2025-07 / pg. 4\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011928202515/2025)\n \nDESPACHOPSEIPNºP00000140312/2025P-PGP/CIL\nRELATÓRIOPDOPPROCESSOPADMINISTRATIVOPNºP2901007.00011928/2025-15\n \nILMO.PSR.PGETÚLIOPALMEIDAPSAMPAIOP–PPREFEITOPMUNICIPAL,\n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00011928/2025-15, constituída por meio do\nDecreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para ap urar eventuais irregularidades ou ilegalidades\nna execução do PE-014-2023-SRPPePAtaP017/2024, celebrado entre o Município de Amargosa e a\nempresa WNPMOVEISPPARAPESCRITORIOPEPELETRODOMESTICOSPLTDA,P inscrita noPCNPJ\nsobPoPnºP46.840.524/0001-91, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue.\n \n1)PDOPOBJETO\n \nTrata-se de contratação cujo objeto é a Aquisição d e equipamentos e materiais de informática\npara atender as áreas administrativas, técnicas e o peracionais englobando todas as Secretarias e\nseus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a  melhoria dos serviços de Tecnologia da\nInformação do Município de Amargosa.\n \n2)PDOSPFATOS\n \nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Ent rega do Produto, informado pelo\nAlmoxarifado Central do Município de Amargosa, o qu e noticia o atraso na entrega do produto da\nAutorização de Fornecimento nº 29861 não tendo a empresa WNPMOVEISPPARAPESCRITORIOPE\nELETRODOMESTICOSPLTDA observado o prazo para entrega de até 30P(trinta)PdiasPcorridos,\nespecificamente no item 13.1 do Termo de Referência  do instrumento convocatório, do Pregão\nEletrônico Para Registro de Preços nº 014/2023.SRP ,  PRAZO E CONDIÇÕES DE\nRECEBIMENTO, veja-se:\n \n13 PRAZO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO\n13.1- Os itens deverão ser entregues em até 30 (tri nta) dias corridos, após o\nrecebimento da Autorização de Fornecimento pela CONTRATADA, de acordo com as\nespecificações deste Termo de Referência, conforme determinação da\nCONTRATANTE, das 8h00 às 12h00, das 13h00 às 16h00,  de segunda a sexta,\nexceto feriados, na sede do Almoxarifado CENTRAL, s ituada Avenida Abelardo\nVeloso,300.\n \nReferente as obrigações da empresa contratada, cons ta no PE nº 014/2023, que é de\nresponsabilidade da licitada comunicar a Contratant e qualquer anormalidade que interfira no bom\nandamento do contrato, incluindo os motivos que imp ossibilitem o cumprimento do prazo previsto\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000140312)         SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \npara entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada.\n \n20. PENALIDADES 20.1. Pela inexecução total ou parc ial do objeto, a PMA poderá,\ngarantidos o contraditório e a ampla defesa, aplica r à CONTRATADA as seguintes\nsanções: a) Advertência; b) Multa de até 10% (dez p or cento) sobre o valor do objeto\ncontratado; e c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de\ncontratar com a PMA, por prazo não superior a 2 (do is) anos. 20.2. Na hipótese de\natraso injustificado no cumprimento de quaisquer ob rigações assumidas pela\nCONTRATADA, a esta será aplicada multa de mora de 0 ,5% (zero vírgula cinco por\ncento) sobre o valor contratado, por dia de atraso.\n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação A dministrativa no Diário Oficial do Município\naos 05 de maio de 2025 e encaminhada por e-mail, pa ra que, querendo, a empresa apresentasse\ndefesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra.\n \nAlém disso, em 15 de maio de 2025, esta Comissão en caminhou à empresa um e-mail,\ncomunicando-lhe da instauração do Processo Administ rativo de nº 2901007.00011928/2025-15, o\nqual objetiva a apuração de irregularidades cometid as pela licitante, bem como garantindo-lhe a\napresentação de sua defesa em até 15 (quinze) dias úteis, tudo conforme publicação do Decreto\nnº 082/2025.\n \nReferente a primeira notificação, a licitante por s ua vez, absteve-se do seu prazo de defesa,\nabrindo mão de exercer o contraditório. Quanto a se gunda notificação, a empresa imputada, no\ndia 17 de maio de 2025, tempestivamente, encaminhou um e-mail, que segue:\n \nEm razão de atraso na entrega de mercadoria, com ba se nos fatos e fundamentos a\nseguir expostos: I – SÍNTESE DOS FATOS A empresa fo i notificada acerca da\nabertura de procedimento administrativo para apurar  responsabilidade em razão de\nretardo no cumprimento da Autorização de Fornecimen to nº 29861, no âmbito do\nPregão Eletrônico nº 014/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 017/2024. II –\nJUSTIFICATIVA PARA O ATRASO Cumpre esclarecer que o  suposto atraso não se\ndeu por negligência, má-fé ou descumprimento delibe rado da obrigação contratual,\nmas sim por fatores alheios à vontade da empresa, c onforme detalhado abaixo: ·\nRecebemos a ordem no dia 19/03/2025, onde deu se pr osseguimento para entrega,\nporem foi verificado a princípio que a marca que es tava na ordem de fornecimento\nnão estava mais disponível, no mercado, conforme e- mail enviado dia 20/03/2025.\n(anexo) · Após apuramento mais profundo deu se que a ordem estava com falha por\nparte do setor de compra que não foi a mesma que fo i oferecida por esta empresa,\nconforme cópia do contrato. (anexo) · Após resoluçã o por parte do setor de compras\nretomamos o processo de compra da mercadoria na dat a de 25/03/2025. · Diante da\nordem de fornecimento está com esse atraso, compram os num marketplace para\nentregar com mais celeridade, porém não tivemos suc esso conforme anexo não\nrecebemos a mercadoria do fornecedor, e tivemos que  fazer uma recompra. Que por\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000140312)         SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nfim foi entregue no dia 08/05/2025 · Entre estes im previstos tivemos também o\nferiados da Semana Santa (18/04), Tiradentes (21/04 ) e dia do trabalhador (01/05 ),\nque foram em dias uteis. · Por fim efetuamos a entr ega no dia 08/05/2025 Cabe\nressaltar que houve comunicação formal/informal pré via à Administração a respeito\nda dificuldade enfrentada, demonstrando total trans parência e boa-fé da empresa em\nmanter a Administração informada e buscar solução á gil e eficaz para o atendimento\nda AF nº 29861. III – DA BOA-FÉ E HISTÓRICO DE REGU LARIDADE A empresa\npossui histórico ilibado no fornecimento à Administ ração Pública, sempre cumprindo\nseus compromissos nos prazos e condições pactuadas,  sendo este um caso pontual\ne excepcional. IV – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: 1. O\nreconhecimento da justificativa apresentada como ca usa suficiente e plausível para o\natraso; 2. O arquivamento do presente Procedimento Administrativo, ante a\ninexistência de dolo, culpa grave ou descumprimento  injustificado; 3. Caso assim não\nentenda essa Comissão, que sejam aplicadas medidas menos gravosas,\nconsideradas as circunstâncias do caso concreto e o histórico positivo da empresa; 4.\nA análise de documentos que acompanham esta defesa,  os quais comprovam as\nalegações aqui feitas. Termos em que, Pede deferimento.\n \nEm relação aos argumentos suscitados pela Contratad a apresentado na defesa, os mesmos não\ndevem prosperar em sua totalidade, haja vista que o  atraso da entrega de mercadoria constitui\nviolação prevista no edital licitatório, violação e ssa, que é de conhecimento da licitante desde o\ninício do certame. Quanto a justificativa de que a autorização teria sido enviada errada, não pode\njustificar o atraso, pois mesmo após a correção e n ovo envio, a imputada não conseguiu entregar\ndentro do prazo estipulado para tal.\n \nAdemais, apesar de alegadas dificuldades na entrega  dentro do prazo pactuado previamente em\nvirtude de embaraços com seus fornecedores, não se configura fato ao qual possa ser atribuída\nnatureza de imprevisível e inevitável. Ao revés, é fato corriqueiro, que está inserido no risco do\nnegócio desempenhado pela empresa, pelo que, qualqu er ônus advindo destes não poderá ser\natribuído à Administração. Nessa senda, há que se a dmitir que problemas dessa natureza são\nfatos previsíveis e corriqueiros, inerentes à ativi dade exercida pela contratada e que,\nindiscutivelmente, não devem ser suportados ou atri buídos à Administração. No entanto, é notório\nos esforços por parte da empresa para realizar a en trega dentro do prazo, ou com menos atraso\npossível, demonstrando assim, boa-fé na busca de meios de resolver/minimizar tais transtornos.\n \nAdemais, no que se refere a entrega dos itens solic itados, conforme empenho e informações\nanexados aos autos, após correção da autorização, f oi emitida a Autorização de Fornecimento nº\n29861/2025 e encaminhada à empresa nos dias 25/03/2025.\n \nNo entanto, a entrega dos pedidos efetuado por meio  das AF’s deveriam ter acontecido\npreviamente no dia 25/04/2025, o que não ocorreu, s endo realizada a entrega em 08/05/2025,\nocasionando atrasos de 13 (treze) dias.\n \nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimen to contratual, haja vista que o prazo de\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000140312)         SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 3\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nentrega era de até 30 (trinta) dias corridos a cont ar do recebimento da AF, conforme determina o\nponto 13.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório.\n \n3)PDAPANÁLISEPEPFUNDAMENTOS\n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado\na melhor proposta, esta apresentada pela empresa P WNP MOVEISP PARAP ESCRITORIOP E\nELETRODOMESTICOSPLTDA o Município, apesar de solicitar os itens da forma  devida, eis que\nexistia uma demanda e conveniência da sua parte, re stou lesado pela não entrega do mesmo no\nprazo estipulado, tratando-se de material essencial  para o bom funcionamento dos órgãos e\nsetores deste Município.\n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta vi oladora e danosa, de desrespeitar o prazo\npara entrega do quanto solicitado mediante Autoriza ção de Fornecimento, sem que fossem\ncumprido o prazo solicitado para entrega, percebe-se, a conduta negligente da empresa, deixando\no Município sempre na incerteza.\n \nOutrossim, levando em consideração que o contratado  deverá executar fielmente o contrato (ou\nno caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pr egão Eletrônico), de acordo com as cláusulas\navençadas e as normas da Lei de Licitações, caso es te não o faça, deverá responder pelas\nconsequências de sua inexecução total ou parcial, como se verá adiante.\n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações 14 .133/2021, acerca da inexecução contratual, a\nsaber:\n \n \nDAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\nArt. 155. O licitante ou o contratado será responsa bilizado administrativamente pelas\nseguintes infrações:\nI - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do\ncontrato que cause grave dano à Administração, ao f uncionamento dos serviços\npúblicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total do contrato.\n“Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infr ações administrativas previstas\nnesta Lei as seguintes sanções:\nI - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar;\nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou con tratar. § 1º Na aplicação das\nsanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração cometida; II - as\npeculiaridades do caso concreto; III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;\nIV - os danos que dela provierem para a Administração Pública.\n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como\nconsequência novos inadimplementos no mesmo contrat o ou, ainda, possibilitam a repetição\nfutura das inadimplências contratuais.\n \n4)PDAPCONCLUSÃO\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000140312)         SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 4\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em sua cláusula de\npenalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 10% (dez por cento) do\nvalor estipulado para a contratação, e quanto ao im pedimento de licitar e contratar com a\nadministração pública, de até 02 (dois) anos, caben do quando da análise do processo a gradação\nda mesma para aplicação ao caso concreto.\n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da sanção aplicada, se\nverificou que, levando em consideração o histórico positivo da empresa, preocupação em manter\ncomunicação formal/informal prévia com a Administra ção à respeito das dificuldades enfrentadas,\nbuscando solucionar tais problemas, demonstrando tr ansparência e boa-fé, seria razoável a\nsanção de AdvertênciaPporPEscrito.\n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa WNPMOVEISPPARAPESCRITORIOPE\nELETRODOMESTICOSP LTDA,Pinscrita no PCNPJPsobPoPnºP46.840.524/0001-91 , licitante no\nProcesso Licitatório nº PE 014/2023, descumpriu nor mas editalícias, importando na inexecução\ncontratual, e, por tal razão, opinamosPpelaPaplicaçãoPdaPpenalidadePdePADVERTÊNCI APPOR\nESCRITO,P levando em consideração as circunstâncias fáticas e  a proporcionalidade da\npenalidade com a conduta típica.\n \n \n \nAmargosa – BA, 04 de junho de 2025.\n \n \nNÉLIAPROQUEPDOSPSANTOS\nPresidente\n \nLEANDROPLEALPDAPANUNCIAÇÃO\nSecretário\nSILASPTALMOMPMIRANDAPSANTANA\nMembro\n \n \n \nAtenciosamente,\nDocumento assinado eletronicamente por NeliaPRoquePdosPSantos , CoordenadoraPde\nArquivo, em 04/06/2025, às 10:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por LeandroP LealP daP Anunciação, DiretorP de\nContratos, em 04/06/2025, às 14:21, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000140312)         SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 5\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por SilasP TalmomP MirandaP Santana, Assessor\nTécnicoPII, em 04/06/2025, às 17:58, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000140312 e o código CRC 09B5D30D.\n \nPraça Lourival Monte S/N - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00011928/2025-15\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000140312)         SEI 2901007.00011928/2025-15 / pg. 6\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2025)\n \n \n \n \n \n1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011948/2025-96 \nOBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços \npara a captação de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a \nrealização dos festejos juninos de Amargosa-BA de 2025, que acontecerá entre os \ndias 19 e 24 de junho de 2025. \n \n \nRESULTADO \nA Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de \nsuas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de \nSecretária de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos \nfundamentos integram este ato, decide declarar habilitada para prestação de \nserviços especializados, visando a atender as demandas e necessidades d o \nmunicípio de Amargosa, na forma estabelecida no edital e seus anexos, a empresa \nabaixo relacionada: \n \n \n \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 05 de junho de 2025. \n \n \n \nAndreia Ribeiro Gomes \nAgente de Contratação \nDecreto Municipal n°040/2024 \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ SITUAÇÃO \nMAFM BUSINESS PRODUCAO E EVENTOS LTDA – \nCNPJ N º 30.982.175/0001-02 Habilitada\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2448/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2448/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00014134/2025-11 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2448/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“PATRICK LEVI ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 19H30 DO DIA 21/06/2025, \nCOM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa  INFEST IMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E \nPUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 02.305.718/0001-11, com valor global de R$  80.000,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2453/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2453/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00014450/2025-85 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2453/2025 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A \nPOLÍCIA MILITAR DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2025. IMÓVEL LOCALIZADO \nNA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, N.º 42, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA- BA”, junto à \nsenhora ALAIDE DE JESUS DELFINO, C PF: ***.430.005-**, com valor global de R$ \n7.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2458/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2458/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015596/2025-48 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2458/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“ADELMÁRIO COELHO ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 00H DO DIA \n24/06/2025, REFERENTE A GRADE DO DIA 25/06/2025, COM DURAÇÃO DE 80 MINUTOS, \nDURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA \nDE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa  \nFERROLHO FECHADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ : 07.025.717/0001-37, \ncom valor global de R$ 250.000,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2462/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2462/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00014835/2025-42 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2462/2025, para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AOS \nBOMBEIROS E A POLÍCIA MILITAR DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2025. \nIMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILLA TOSCANA, RUA B, N.º 68, BAIRRO \nSÃO JOSÉ, AMARGOSA- BA”, junto à senhora EDNA PEREIRA MARTA BORGES , CPF: \n***.919.975-**, com valor global de R$ 16.450,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2463/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2463/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00014963/2025-96 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2463/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“DUO VELLOSO E CAETANO ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 23/06/2025 DAS 16H ÀS 17H , \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa  43.083.148 ANGELA DE MELO VELLOSO, CNPJ : \n43.083.148/0001-40, com valor global de R$  2.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2465/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2465/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015041/2025-04 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2465/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“MIULA SANFONEIRA ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NOS DIAS 21/06/2025 E 22/06/2025 DAS \n11H ÀS 12H , PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à senhora  CAMILLA ANDRADE SALES, C PF: \n***.574.215-**, com valor global de R$  4.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2466/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2466/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015061/2025-77 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2466/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“DAVI SANFONEIRO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NOS DIAS 20/06/2025 E 22/06/2025 DAS 9H AS 10H , \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE, junto ao senhor DAVI PEREIRA DE JESUS, CPF: 647.701.335-53, com \nvalor global de R$  3.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se \nna forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2468/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2468/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015076/2025-35 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2468/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“DOWNLOAD MUSIC” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 24/06/2025 11H AS 12H , PROMOVIDOS \nPELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \njunto à empresa  53.710.390 ROSIVALDO LORDELO DE CERQUEIRA, CNPJ : \n53.710.390/0001-50, com valor global de R$ 1.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2471/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2471/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015357/2025-98 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2471/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“SOL BLACK” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS –  SÃO \nJOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 21/06/2025 DAS 17H AS 18H, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto \nà senhora SORAIA SANTOS DE OLIVEIRA, C PF: ***.520.595-**, com valor global de R$  \n1.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2475/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2475/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015416/2025-28 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2475/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“CARLOS AUGUSTO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ENTRE ÀS 20H E ÀS 00H, \nNOS INTERVALOS DAS ATRAÇÕES DO PALCO PRINCIPAL, COM DURAÇÃO TOTAL \nDE 120 MINUTOS REFERENTE A GRADE DO DIA 19/06/2025, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQ UE, junto à empresa  WELLINGTON DA SILVA \nLEAL 91857813553, CNPJ: 35.673.692/0001-13, com valor global de R$  6.000,00, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 104/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 104/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00014016/2025-\n03; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.447/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/05/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, \n(CNPJ 22.634.142/0001-43), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“FRANK & MIRA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 21H DO DIA 19/06/2025, COM \nDURAÇÃO DE 120MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 10.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA \nASSINATURA: 27/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : FRANKLIN SILVA \nMAGALHÃES.\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 108/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 108/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00015182/2025-\n19; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.469/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 02/06/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ \nRODRIGUES, (CPF ***.477.705- **), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nARTÍSTICA “TRUP KIDS” PARA APRESENTAÇÃO NA VILA JUNINA, NO DIA \n21/06/2025 DAS 15H ÀS 16H, COM DURAÇÃO DE 60MIN, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQ UE. VALOR: R$ \n2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES.\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00014789/2025-81; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 088/2023, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA, ARBITRO \nCENTAL DE FUTEBOL DE CAMPO E ARBITRO DE FUTSAL PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES DE DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER  DE   AMARGOSA/BA, \nFIRMADO EM 25/05/2023, COM O SENHOR ADEILTON ALMEIDA DE BRITO, CPF \n***.718.515-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 05 \nMESES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. \nADEILTON ALMEIDA DE BRITO.\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n Página 1 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025/SRP \n     \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00001395/2025-63 \nOBJETO: aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos estudantes da rede municipal de \nAmargosa-BA através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com o disposto \nna Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD Nº26/2013, bem como aos alunos participantes do \nPrograma Integração AABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00001395/2025-63, Pregão \nEletrônico nº 004/2025/SRP e Protocolo Digital nº 3.261/2025 e considerando o cancelamento da Ata de \nRegistro de Preços nº 004/2025, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4537, do dia 03 \nde junho de 2025, foi convocada a Empresa M. A&C DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n39.266.871/0001-97, a apresentar a proposta de preço reformulada e os documentos de habilitação \nreferentes aos LOTES 2 e 3. A empresa informou que não seria possível honrar com os preços do LOTE \n3, pois houve um equívoco na composição do preço unitário, tendo em vista que cotou o peito de frango \ncom osso, diferentemente do solicitado no instrumento convocatório. \n \nDiante do exposto, a próxima empresa melhor classificada seria a Empresa TP DISTRIBUIDORA E \nSERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.103.389/0001-31, entretanto, a empresa não cumpriu o \nrequisito do edital e n ão anexou os documentos de habilitação antes do certame. Por conta disso, a \ndeclaro inabilitada.  \n \nAto contínuo, CONVOCO a pr óxima empresa melhor classificada, a Empresa VITÓRIA COMERCIAL \nDE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.433.578/0001-92, para apresentar a proposta \nreformulada, no prazo de 02 (duas) horas, a partir do recebimento do e-mail. A documentação deve ser \nencaminhada para o e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 05 de junho de 2025. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00015328/2025-26; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 096/2021, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS \nE ORÇAMENTOS DE PAVIMENTAÇÕES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E \nORÇAMENTOS DE EDIFÍCIOS E PRAÇAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA \nGESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES, COM \nOPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS SICONV, SIMEC, SISMOB E FNS, BEM \nCOMO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GESTÃO DE PROJETOS ORIUNDOS DE LINHAS \nDE CRÉDITO, TIPO FINANCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, \nFIRMADO EM 29/07/2021, COM A EMPRESA PROJET MAIS ENGENHARIA \nDESIGN INTERIORES LTDA, CNPJ Nº. 37.321.102/0001-19; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$21.401,60, \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 17,6%; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO, RITA \nSANTOS SAMPAIO.\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 002/2025)\n \n \n \nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 002/2025 \n \n \nExtrato de Termo de Cessão de Servidor Público nº 002/2025, celebrado entre a Prefeitura \nMunicipal de Amargosa/BA e o Prefeitura Municipal de Brejões/BA.   \n \nOBJETO \n \nCessão de pessoal objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de recursos \nhumanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades: MARGARETE CRISTINA \nPEREIRA DA SILVA, servidor do quadro de funcionários do Município de Brejões/BA.  \n \nVIGÊNCIA \nTerá validade até 31 de dezembro de 2028.\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 439/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº.  439 DE 05 DE JUNHO DE 2025 \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n             Art. 1º. Nomear, a Sra. SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO , portadora \ndo CPF 909.***.***-87, para o Cargo de Assessor(a) Técnico III, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de \ndezembro de 2024, símbolo CA-06, código SEMED-18.  \n \n              Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 05 de junho de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 071/2025) *\n \nRepublica-se por conter erro material  \n*Correção da Publicação de Extrato do Contrato nº 071 do dia 03 de junho de 2025, Edição Nº 4537 - DOM. \n \n \n \nEXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 071/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – \nBA e a Sra. RAIANE TAMARA DOS SANTOS SILVA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00010937/2025-\n99, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. RAIANE TAMARA \nDOS SANTOS SILVA, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 072/2025) *\n \nRepublica-se por conter erro material  \n*Correção da Publicação de Extrato do Contrato nº 072 do dia 03 de junho de 2025, Edição Nº 4537 - DOM. \n \n \n \nEXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 072/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – \nBA e a Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00010450/2025-\n14, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. MARIA LUIZA \nOLIVEIRA DE SOUZA, para o Cargo de ENFERMEIRO(A) com carga horária semanal de 20h.\n\nQuinta-feira\n05 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4539\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO DO CONTRATO (Nº 073/2025) *\n \nRepublica-se por conter erro material  \n*Correção da Publicação de Extrato do Contrato nº 073 do dia 03 de junho de 2025, Edição Nº 4537 - DOM. \n \n \n \nEXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 073/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – \nBA e a Sra. ELINE SILVA RODRIGUES NASCIMENTO. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006448/2025-\n32, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. ELINE SILVA \nRODRIGUES NASCIMENTO, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM com carga \nhorária semanal de 20h. \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5302/"}]}