4537 4536 2025-06-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fab401e6878d45048d4c7af01a77895a b4887ab3ac2176651afa16e37aac903324968186683c53cbe79944f5c0499b74 b4887ab3ac2176651afa16e37aac903324968186683c53cbe79944f5c0499b74 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4537/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4537/ 5299 Diario Importado 4536

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 02 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4536 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 02 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4536 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 095/2025) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 096/2025) ................................................................................... 5 DECRETO (Nº 097/2025) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 098/2025) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 017/2025) .................................................................................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025) .................................................. 12 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025) ....................................................... 13 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 RESOLUÇÃO (Nº 09/2025) ................................................................................. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90080/2025) ............................................................... 15 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ERRATA | CONVOCAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024) ........................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 107/2025) ........................................................................... 17 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2469/2025) ................................................ 18 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025) ....................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024) ................................................... 34 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 35 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 02 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4536 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90088/2025) .................................................. 35 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 36 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2461/2025) ................................................ 36 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025) .................................................. 37 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 38 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 38 PORTARIA (Nº 436/2025) .................................................................................. 38 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 095/2025) GP.GAB DECRETO Nº. 095 DE 02 DE JUNHO DE 2025 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições confe ridas pela Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado para fim de provimento de cargo efetiv o, o candidato aprovado no concurso púslico de que trata o Edital n.º 003/2023, puslica do no Diário Oficial do Município em 31 de Dezemsro de 2023, e homologado através do Decreto n.º 044/2024, puslicado no Diário Oficial do Município em de 06 de Maio de 2024, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Fica convocado o candidato constante no anexo I, p ara no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação deste ato de nomeação, a apresentar os d ocumentos necessários à posse no cargo para o qual foi aprovado, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 02/07/2025. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Superintendênc ia de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail sugep@amargosa.sa.gov.sr, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Amargosa - BA, 02 de junho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 00000136722 SEI 2901007.00013500/2025-15 / pg. 1 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I - RELAÇÃO - CANDIDATO NOMEADO INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 226040 DAVID VINICIUS COELHO CAMPOS FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS 40 1 *Carga horária semanal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em 02/06/2025, às 11:11, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000136722 e o código CRC DAF58783. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00013500/2025-15 Decreto 00000136722 SEI 2901007.00013500/2025-15 / pg. 2 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 096/2025) GP.GAB DECRETO Nº. 096 DE 02 DE JUNHO DE 2025 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado para fim de provimento de cargo efetiv o, o candidato aprovado no concurso púslico de que trata o Edital n.º 005/2024, puslica do no Diário Oficial do Município em 01 de outusro de 2024, e homologado através do Ato de Homologação , puslicado no Diário Oficial do Município em de 30 de dezemsro de 2024, Edição nº 4434, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Fica convocado o candidato constante no anexo I, p ara no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação deste ato de nomeação, a apresentar o s documentos necessários à posse no cargo para o qual foi aprovado, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 02/07/2025. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Superint endência de Gestão de Pessoas -SUGEP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail sugep@amargosa.sa.gov.sr, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Amargosa - BA, 02 de junho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 00000136936 SEI 2901007.00013500/2025-15 / pg. 1 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I - RELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 412051 ELIABE SOARES SOUZA FISCAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE 40 1 *Carga horária semanal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em 02/06/2025, às 11:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000136936 e o código CRC 172B393A. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00013500/2025-15 Decreto 00000136936 SEI 2901007.00013500/2025-15 / pg. 2 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 097/2025) GP.GAB DECRETO Nº 097, DE 02 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 124 de 18 de dezembro de 2c24, que regulamenta o Domicílio Municipal Eletrônico - DME de Amargosa, nos termos da Lei Complementar nº31, de 11 de dezembro de 2c17 O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 106 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O Caput do Art. 1º do Decreto nº124 de 18 de dezems ro de 2024 passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. Deverão efetuar o credenciamento no Domicílio Muni cipal Eletrônico - DME, previsto no artigo nº 237, da Lei Complementar nº31 , de 11 de dezemsro de 2017, todas as pessoas jurídicas ou equiparadas estaselec idas ou domiciliadas no Município de Amargosa, até 03 de setemsro de 2025. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Puslique-se! R egistre-se! Cu mpra-se! Gasinete do Prefeito, 02 de junho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Joanildo Borges dos Santos Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 02/06/2025, às 14:31, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. Decreto 00000137288 SEI 2901007.00001263/2024-51 / pg. 1 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000137288 e o código CRC E3E7579A. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00001263/2024-51 Decreto 00000137288 SEI 2901007.00001263/2024-51 / pg. 2 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 098/2025) SEAFI.SUGEP.COCAD DECRETO GAB Nº. 098 DE 02 DE JUNHO DE 2025 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições confe ridas pela Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n.º 001/2024, publica do no Diário Oficial do Município em 19 de junho de 2024, e homologado através do Decreto n.º 106/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 11de novembro de 2024, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 02/07/2025. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Superintendênc ia de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail sugep@amargosa.ba.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa - BA, 02 de junho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 00000137470 SEI 2901007.00012404/2025-41 / pg. 1 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I - RELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária* Classificação 227361 CRISTIANE DE JESUS SOUZA PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 9 INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária* Classificação 227959 LUANA FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR SÉRIES FINAIS – CIÊNCIAS 20 4 227855 RAFAEL SOUZA SANTOS PROFESSOR SÉRIES FINAIS – CIÊNCIAS 20 5 INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária* Classificação 228011 MAIARA CERQUEIRA LEANDRO PROFESSOR SÉRIES FINAIS – GEOGRAFIA 20 4 *Carga horária semanal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em 02/06/2025, às 16:42, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000137470 e o código CRC 9C7CADB6. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00012404/2025-41 Decreto 00000137470 SEI 2901007.00012404/2025-41 / pg. 2 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 017/2025) PORTARIA N.º 017 DE 02 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre enquadramento funcional da servidora Joildes Alves Caldas, em cumprimento a decisão judicial. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO decisão judicial constante no Processo Nº 8001645-17.2025.8.05.0006; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº318, de 31 de dezembro de 2009, em es pecial o artigo 48; CONSIDERANDO que a servidora JOILDES ALVES CALDAS, ocupante do cargo d e Professora Séries Iniciais – Docência, atua em regime de 40 horas semanais desde janeiro de 2020, conforme declaração da SEMED exarada nos autos do protocolo administrativo nº 2901007.00014123/2025-3. RESOLVE: Art. 1º. Enquadrar para o regime de 40 (quarenta) horas semanais a servidora, Sra. JOILDES ALVES CALDAS, matricula nº 64551, conforme ordem judicial exarada no processo Nº 8001645- 17.2025.8.05.0006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU= Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.06.02 17:22:25-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Getulio Almeida Sampaio:1761615 8587 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025 Processo SEI 2901007.00014820/2025-84 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 04/06/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/181, PNCP: 13825484000150-1- 000181/2025, OBJETO : contratação de empresa especializada para a organização e coordenação da 4ª Corrida do Dia do Atletismo em Amargosa – BA, bem como a locação de equipamentos para eventos esportivos e a aquisição de troféus para atender à demanda da Secretaria da Casa Civil – SECAC, conforme exigências do Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00014820/2025-84, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90085/2025, PNCP: 13825484000150-1-000180/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/180, destinada a contratação de empresa especializada para a organização e coordenação da 4ª Corrida do Dia do Atletismo em Amargosa – BA, bem como a locação de equipamentos para eventos esportivos e a aquisição de troféus para atender à demanda da Secretaria da Casa Civil – SECAC. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 30 de maio de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 09/2025) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 09 DE 27 DE MAIO DE 2025 - CMAS “Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferencia Municipal de Assistência Social no Município de Amargosa” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária realizada no dia 14 de maio de 2025, conforme registrado na Ata da Reunião Ordinária nº 06/2025. RESOLVE: Art. 1º - Fica Convocada a 11ª Conferencia Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, tendo como tema central:“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 27 de maio de 2025. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90080/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90080/2025 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00014015/2025-51, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90080/2025, PNCP: 13825484000150-1-000171/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/171, destinada a aquisição de pulseiras de identificação para uso exclusivo em crianças participantes do circuito da Festa Junina, no município de Amargosa – BA. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 02 de junho de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | CONVOCAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.163/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches variados e refeição, afim de atender as demandas das secretarias municipais, mediante o Sistema de Registro de Preços. ERRATA A CONVOCAÇÃO A Pregoeira Oficial do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração na convocação da licitação em epígrafe, pas sando a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ “A empresa supracitada deverá encaminhar os documentos solicitados hoje, até as 17 horas, para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br.” LEIA-SE: “A empresa supracitada deverá encaminhar os documentos solicitados até as 17 horas do dia 02/06/2025, para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br.” Sem mais, Amargosa/BA, 02 de junho de 2025. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 107/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 107/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011889/2025-56; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADO: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, CPF N º 039.***.***-30; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA (JUCEB), P ARA EXECUTAR LEILÃO DIGITAL E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; VALOR: SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELO CONTRATADO: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2469/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2469/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00015182/2025-19, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2469/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “TRUP KIDS ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 21/06/2025 DAS 15H AS 16H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE., junto à senhora CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES, C PF : ***.477.705-**, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 02/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008072/2025-09 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 20 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2025, conforme ato publicado em 05/05/2025 e homologada em 27/05/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.054.102/0001-10, com sede na Rua Pedro Trogo, nº 165, CEP 36.071-410, no Município de Juiz de Fora - MG , neste ato representada pelo Sr. Robs Taveira de Almeida , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº MG86.xxx-04 e CPF nº 033.xxx.xxx-77, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de persianas e cortinas a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 019/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 – PERSIANA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 PERSIANA VERTICAL PVC – Serviço de confecção e instalação de persiana lisa vertical em PVC, cor cinza claro, bege, areia ou branco (cor a ser definida pela secretaria solicitante, JR Decorações M2 1.600 R$ 112,00 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 conforme autorização de serviço/fornecimento). Trilhos em alumínio anodizado na cor prata, bandô na mesma cor da persiana. Giro 180º com comando lateral, peças internas e externas em polietileno, cordas em nylon, correntes da base inferior em nylon. Largura da lâmina em PVC: 90 mm. Suporte para teto ou parede e todas as demais peças necessárias à instalação inclusas. Serviço completo de instalação nos locais indicados pela Contratante incluindo recortes para ar condicionado e outros necessários à adaptação da persiana aos espaços. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Valor total estimado do Lote 01: R$ 179.200,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderã o exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 019/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa - BA, 29 de maio de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA Representante legal: Robs Taveira de Almeida Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008072/2025-09 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 20 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2025, conforme ato publicado em 05/05/2025 e homologada em 27/05/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ARTE SUTIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.102.937/0001-08, com sede na Av. Olavo Bilac, 150 – Loja 04 – Cerâmica, CEP 36.080-150, no Município de Juiz de Fora - MG, neste ato representada pela Sra. Elizabeth Maria de Paiva Santos, através de Contrato Social , portadora da Cédula de Identidade nº MG-10.xxx-407 e CPF nº 026.xxx.xxx-88, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de persianas e cortinas a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 019/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 02 – CORTINAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CORTINA DE TECIDO – Serviço de confecção e instalação de cortina em tecido gorgurão, composição 60% algodão e 40% poliéster. Cor cinza claro, creme ou branco Arte Sutil - Cortina Blackout M2 1.000 R$ 78,90 Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 gelo (cor a ser definida pela secretaria solicitante, conforme autorização de serviço/fornecimento). Com ilhós em PVC da mesma cor do varão, fixados no cabeçote da cortina, revestida nas duas faces com o tecido da cortina. Varão metálico com ponteiras na mesma circunferência e cor do varão e fixados em suporte plástico em diâmetro compatível com o varão, também na mesma cor. Fixação de parede ou teto com no mínimo dois parafusos em cada extremidade. Serviço completo de instalação nos locais indicados pela Contratante incluindo parafusos, buchas e todas as demais peças e acessórios necessários à instalação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. 2 CORTINA BLACKOUT – Serviço de confecção e instalação/entrega de cortina 100% blackout. Bloqueio total da entrada de luz externa no ambiente. Cortina confeccionada em PVC e tecido voil. Cor cinza claro, bege ou branco gelo (cor a ser definida pela secretaria solicitante, conforme autorização de serviço/fornecimento). Serviço completo de instalação nos locais indicados pela Contratante incluindo todas as peças e acessórios necessários à instalação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Cortina conforme imagem ilustrativa contida no Anexo I deste Termo de Referência. Arte Sutil - Cortina Blackout M2 1.000 R$ 90,00 Valor total estimado do Lote 02: R$ 168.900,00 (cento e sessenta e oito mil e novecentos reais) LOTE 03 - CORTINA AUDITÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CORTINA PARA AUDITÓRIO – Serviço de confecção e instalação/entrega de cortina para auditório. Cortina confeccionada em veludo sintético na cor vermelha, com caimento e acabamento. Cortina efeito ilhós ou wave. Abertura central. Acompanha trilho de abertura manual tipo suíço max 3 vias. Aplicação: palco de auditório. Serviço completo de instalação nos locais indicados pela Contratante incluindo todas as peças e acessórios necessários à instalação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Arte Sutil – Cortina para Auditório M2 200 R$ 169,00 Valor total estimado do Lote 03: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderã o exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 019/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa - BA, 29 de maio de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ARTE SUTIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA Representante legal: Elizabeth Maria de Paiva Santos Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00013568/2025-96; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 042/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024/SRP, FIRMADA EM 28/05/2024, COM A EMPRESA MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 47.323.297/0001-90; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, PASCOAL DA SILVA RODRIGUES. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90088/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90088/2025 Processo SEI 2901007.00014714/2025-09 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 05/06/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/183, PNCP: 13825484000150-1- 000183/2025, OBJETO : realização de serviço de vistoria veicular para atender veículos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA, Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, conforme exigências do Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2461/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2461/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00014837/2025-31, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2461/2025 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CATIARA, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ ALMEIDA, LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA ”, junto ao senhor COSME OLIVEIRA DOS SANTOS, C PF : ***.912.145-**, com valor global de R$ 36.000,00 divididos em 12 parcelas de R$ 3.000,000, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 02/06/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025 Processo SEI 2901007.00014344/2025-00 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 05/06/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/182, PNCP: 13825484000150-1- 000182/2025, OBJETO : aquisição de insumos e reagentes para o Laboratório Municipal Nilson Lomanto. Havendo divergência no descritivo dos itens ou no quantitativo em relação ao anúncio constante na plataforma Compras.gov, deve prevalecer o presente Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 02 de junho de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4536 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 436/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 436 DE 02 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO , portadora do CPF 050.***.***-60, do Cargo de Diretor(a) de Habitação, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD -03, código SADS -11. Art. 2º. Nomear, a Sra. YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO , portadora do CPF 050.***.***-60, para o Cargo de Assessor(a) Especial I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA -02, código SADS -26. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5299/