{"edition": {"id": 4537, "number": 4536, "date": "2025-06-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fab401e6878d45048d4c7af01a77895a", "pdf_sha256": "b4887ab3ac2176651afa16e37aac903324968186683c53cbe79944f5c0499b74", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b4887ab3ac2176651afa16e37aac903324968186683c53cbe79944f5c0499b74", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4537/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4537/"}, "acts": [{"id": 5299, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4536", "kind": "Diario Importado", "number": "4536", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 02 de junho de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4536 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. 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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 14\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14\nRESOLUÇÃO (Nº 09/2025) ................................................................................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90080/2025) ............................................................... 15\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nERRATA | CONVOCAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024) ........................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 107/2025) ........................................................................... 17\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2469/2025) ................................................ 18\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025) ....................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024) ................................................... 34\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 35\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  02 de junho de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4536\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90088/2025) .................................................. 35\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2461/2025) ................................................ 36\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025) .................................................. 37\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 38\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 38\nPORTARIA (Nº 436/2025) .................................................................................. 38\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 095/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº. 095 DE 02 DE JUNHO DE 2025\n \n \nNomeia candidato aprovado em concurso\npúblico para provimento de cargos efetivos e\ndá outras providências.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições confe ridas\npela Lei Orgânica,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica nomeado para fim de provimento de cargo efetiv o, o candidato aprovado no concurso\npúslico de que trata o Edital n.º 003/2023, puslica do no Diário Oficial do Município em 31 de Dezemsro\nde 2023, e homologado através do Decreto n.º 044/2024, puslicado no Diário Oficial do Município em de\n06 de Maio de 2024, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação.\n \nArt. 2º. Fica convocado o candidato constante no anexo I, p ara no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da\npuslicação deste ato de nomeação, a apresentar os d ocumentos necessários à posse no cargo para o\nqual foi aprovado, conforme previsto no edital do concurso.\n \nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 02/07/2025.\n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo\nde Posse deverão ser instruídos pela Superintendênc ia de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC\nMunicipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail sugep@amargosa.sa.gov.sr, que\nterá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nAmargosa - BA, 02 de junho de 2025\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDecreto 00000136722         SEI 2901007.00013500/2025-15 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I -\nRELAÇÃO - CANDIDATO NOMEADO\n \n \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n226040\nDAVID VINICIUS COELHO\nCAMPOS\nFISCAL DE SERVIÇOS\nPÚBLICOS E POSTURAS 40 1\n \n \n*Carga horária semanal\n \n \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em\n02/06/2025, às 11:11, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000136722 e o código CRC DAF58783.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00013500/2025-15\nDecreto 00000136722         SEI 2901007.00013500/2025-15 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 096/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº. 096 DE 02 DE JUNHO DE 2025\n \nNomeia candidato aprovado em concurso\npúblico para provimento de cargos efetivos\ne dá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas\npela Lei Orgânica,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica nomeado para fim de provimento de cargo efetiv o, o candidato aprovado no concurso\npúslico de que trata o Edital n.º 005/2024, puslica do no Diário Oficial do Município em 01 de outusro\nde 2024, e homologado através do Ato de Homologação , puslicado no Diário Oficial do Município em\nde 30 de dezemsro de 2024, Edição nº 4434, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de\nnomeação.\n \nArt. 2º. Fica convocado o candidato constante no anexo I, p ara no prazo de 30 (trinta) dias, a contar\nda puslicação deste ato de nomeação, a apresentar o s documentos necessários à posse no cargo\npara o qual foi aprovado, conforme previsto no edital do concurso.\n \nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 02/07/2025.\n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para entrega e a assinatura do\nTermo de Posse deverão ser instruídos pela Superint endência de Gestão de Pessoas -SUGEP (SAC\nMunicipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail sugep@amargosa.sa.gov.sr,\nque terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nAmargosa - BA, 02 de junho de 2025\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDecreto 00000136936         SEI 2901007.00013500/2025-15 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I -\nRELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS\n \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n412051 ELIABE SOARES SOUZA\nFISCAL DE OBRAS E MEIO\nAMBIENTE 40 1\n \n*Carga horária semanal\n \n \n \n \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em\n02/06/2025, às 11:34, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000136936 e o código CRC 172B393A.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00013500/2025-15\nDecreto 00000136936         SEI 2901007.00013500/2025-15 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 097/2025)\n \nGP.GAB\nDECRETO Nº 097, DE 02 DE JUNHO DE 2025\n \nAltera o Decreto nº 124 de 18 de dezembro de 2c24,\nque regulamenta o Domicílio Municipal Eletrônico -\nDME de Amargosa, nos termos da Lei Complementar\nnº31, de 11 de dezembro de 2c17\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas\natrisuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 106 da Lei Orgânica do Município,\nDECRETA:\nArt. 1º. O Caput do Art. 1º do Decreto nº124 de 18 de dezems ro de 2024 passa a viger\ncom a seguinte redação:\n \nArt. 1º. Deverão efetuar o credenciamento no Domicílio Muni cipal Eletrônico - DME,\nprevisto no artigo nº 237, da Lei Complementar nº31 , de 11 de dezemsro de 2017,\ntodas as pessoas jurídicas ou equiparadas estaselec idas ou domiciliadas no\nMunicípio de Amargosa, até 03 de setemsro de 2025.\n \nArt. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nPuslique-se!            R egistre-se!        Cu mpra-se!\n \nGasinete do Prefeito, 02 de junho de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nJoanildo Borges dos Santos\nSecretário Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n02/06/2025, às 14:31, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nDecreto 00000137288         SEI 2901007.00001263/2024-51 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000137288 e o código CRC E3E7579A.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00001263/2024-51\nDecreto 00000137288         SEI 2901007.00001263/2024-51 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 098/2025)\n \nSEAFI.SUGEP.COCAD\nDECRETO GAB Nº. 098 DE 02 DE JUNHO DE 2025\n \nNomeia candidato aprovado em concurso\npúblico para provimento de cargos efetivos\ne dá outras providências.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições confe ridas\npela Lei Orgânica,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos aprovados no concurso\npúblico de que trata o Edital n.º 001/2024, publica do no Diário Oficial do Município em 19 de junho de\n2024, e homologado através do Decreto n.º 106/2024,  publicado no Diário Oficial do Município em 11de\nnovembro de 2024, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação.\n \nArt. 2º.  Ficam convocados os candidatos constantes no anexo  I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a\ncontar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo\npara o qual foram aprovados, conforme previsto no edital do concurso.\n \nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 02/07/2025.\n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para entrega e a assinatura do Termo\nde Posse deverão ser instruídos pela Superintendênc ia de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC\nMunicipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail sugep@amargosa.ba.gov.br, que\nterá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nAmargosa - BA, 02 de junho de 2025.\n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDecreto 00000137470         SEI 2901007.00012404/2025-41 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO I -\nRELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS\n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária* Classificação\n227361 CRISTIANE DE JESUS SOUZA\nPROFESSOR SÉRIES INICIAIS -\nDOCÊNCIA 30 9\n \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária* Classificação\n227959 LUANA FERREIRA DOS SANTOS\nPROFESSOR SÉRIES FINAIS –\nCIÊNCIAS 20 4\n227855 RAFAEL SOUZA SANTOS\nPROFESSOR SÉRIES FINAIS –\nCIÊNCIAS 20 5\n \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária* Classificação\n228011 MAIARA CERQUEIRA LEANDRO\nPROFESSOR SÉRIES FINAIS –\nGEOGRAFIA 20 4\n \n*Carga horária semanal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal , em\n02/06/2025, às 16:42, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº\n8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000137470 e o código CRC 9C7CADB6.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00012404/2025-41\nDecreto 00000137470         SEI 2901007.00012404/2025-41 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 017/2025)\n \n \nPORTARIA N.º 017 DE 02 DE JUNHO DE 2025 \n \nDispõe sobre enquadramento funcional da \nservidora Joildes Alves Caldas, em \ncumprimento a decisão judicial. \n  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais. \n \nCONSIDERANDO decisão judicial constante no Processo Nº 8001645-17.2025.8.05.0006; \n \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº318, de 31 de dezembro de 2009, em es pecial o \nartigo 48; \n \nCONSIDERANDO que a servidora JOILDES ALVES CALDAS, ocupante do cargo d e Professora \nSéries Iniciais – Docência, atua em regime de 40 horas semanais desde  janeiro de 2020, conforme \ndeclaração da SEMED exarada nos autos do protocolo administrativo nº 2901007.00014123/2025-3. \n  \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º. Enquadrar para o regime de 40 (quarenta) horas semanais a servidora, Sra. JOILDES ALVES \nCALDAS, matricula nº 64551, conforme ordem judicial exarada no processo Nº 8001645-\n17.2025.8.05.0006. \n  \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \n  \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 02 de junho de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=\nVideoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.06.02 17:22:25-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:1761615\n8587\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90086/2025 \nProcesso SEI 2901007.00014820/2025-84 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 04/06/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/181, PNCP: 13825484000150-1-\n000181/2025, OBJETO : contratação de empresa especializada para a organização e \ncoordenação da 4ª Corrida do Dia do Atletismo em Amargosa – BA, bem como a locação \nde equipamentos para eventos esportivos e a aquisição de troféus para atender à demanda \nda Secretaria da Casa Civil – SECAC, conforme exigências do Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA  \nNº 90085/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00014820/2025-84, \nfica REVOGADA  a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº  90085/2025, PNCP:  \n13825484000150-1-000180/2025, local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/180,  destinada a contratação de \nempresa especializada para a organização e coordenação da 4ª Corrida do Dia do \nAtletismo em Amargosa – BA, bem como a locação de equipamentos para eventos \nesportivos e a aquisição de troféus para atender à demanda da Secretaria da Casa Civil – \nSECAC.  \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 30 de maio de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO                                                                                       \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRESOLUÇÃO (Nº 09/2025)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nRESOLUÇÃO Nº 09 DE 27 DE MAIO DE 2025 - CMAS \n“Dispõe sobre a Convocação da 11ª \nConferencia Municipal de Assistência Social \nno Município de Amargosa” \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE \nAMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal \nnº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência \nSocial (LOAS), e em consonância com as determinações colegiadas definidas em  reunião \nordinária realizada no dia 14 de maio de 2025, conforme registrado na Ata da Reunião \nOrdinária nº 06/2025. \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º - Fica Convocada a 11ª Conferencia Municipal de Assistência Social a \nser realizada no dia 10 de julho de 2025, tendo como tema central:“20 anos do SUAS: \nconstrução, proteção social e resistência”. \nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nAmargosa – BA, 27 de maio de 2025. \n \nGabryella Lomanto dos Santos de Souza \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90080/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA  \nNº 90080/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00014015/2025-51, \nfica REVOGADA  a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº  90080/2025, PNCP:  \n13825484000150-1-000171/2025, local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/171,   destinada a aquisição de \npulseiras de identificação para uso exclusivo em crianças participantes do circuito da Festa \nJunina, no município de Amargosa – BA. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 02 de junho de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO                                                                                       \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | CONVOCAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.163/2024 \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches variados e refeição, \nafim de atender as demandas das secretarias municipais, mediante o Sistema de Registro de Preços. \n \n \nERRATA A CONVOCAÇÃO \nA Pregoeira Oficial do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições,  torna público aos \ninteressados a realização da seguinte alteração na convocação da licitação em epígrafe, pas sando a ter a \nseguinte redação: \n \nONDE SE LÊ \n“A empresa supracitada deverá encaminhar os documentos solicitados hoje, até as 17 horas, para o \ne-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br.” \n \n \nLEIA-SE: \n“A empresa supracitada deverá encaminhar os documentos solicitados até as 17 horas do dia \n02/06/2025, para o e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br.” \n \nSem mais, \n \n \nAmargosa/BA, 02 de junho de 2025. \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 040/2024\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 107/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 107/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011889/2025-56; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADO: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, CPF N º \n039.***.***-30; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO \nOFICIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA (JUCEB), P ARA \nEXECUTAR LEILÃO DIGITAL E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS \nINSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL \nDO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; VALOR: \nSEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.  DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELO CONTRATADO: FERNANDO \nCAETANO MOREIRA FILHO.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2469/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2469/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00015182/2025-19, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2469/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“TRUP KIDS ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS –  SÃO \nJOÃO 2025, NA VILA JUNINA, NO DIA 21/06/2025 DAS 15H AS 16H, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE., junto \nà senhora CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES, C PF : ***.477.705-**, com valor \nglobal de R$  2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-BA, 02/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008072/2025-09 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2025, \nconforme ato publicado em 05/05/2025 e homologada em 27/05/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA , inscrita no CNPJ \nsob o nº 25.054.102/0001-10, com sede na Rua Pedro Trogo, nº 165, CEP 36.071-410, no Município de \nJuiz de Fora - MG , neste ato representada pelo Sr. Robs Taveira de Almeida , através de Contrato \nSocial, portador da Cédula de Identidade nº MG86.xxx-04 e CPF nº 033.xxx.xxx-77, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \ncontratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de \npersianas e cortinas a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 019/2025, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 01 – PERSIANA \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nPERSIANA VERTICAL PVC – Serviço de \nconfecção e instalação de persiana lisa vertical \nem PVC, cor cinza claro, bege, areia ou branco \n(cor a ser definida pela secretaria solicitante, \nJR Decorações M2 1.600 R$ 112,00\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nconforme autorização de \nserviço/fornecimento). Trilhos em alumínio \nanodizado na cor prata, bandô na mesma cor \nda persiana. Giro 180º com comando lateral, \npeças internas e externas em polietileno, \ncordas em nylon, correntes da base inferior em \nnylon. Largura da lâmina em PVC: 90 mm. \nSuporte para teto ou parede e todas as demais \npeças necessárias à instalação inclusas. Serviço \ncompleto de instalação nos locais indicados \npela Contratante incluindo recortes para ar \ncondicionado e outros necessários à adaptação \nda persiana aos espaços. Garantia mínima de \n12 (doze) meses. \nValor total estimado do Lote 01: R$ 179.200,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos:\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderã o \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 019/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa - BA, 29 de maio de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nJR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA \nRepresentante legal: Robs Taveira de Almeida\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008072/2025-09 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2025, \nconforme ato publicado em 05/05/2025 e homologada em 27/05/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ARTE SUTIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o \nnº 60.102.937/0001-08, com sede na Av. Olavo Bilac, 150 – Loja 04 – Cerâmica, CEP 36.080-150, no \nMunicípio de Juiz de Fora - MG, neste ato representada pela Sra. Elizabeth Maria de Paiva Santos, \natravés de Contrato Social , portadora da Cédula de Identidade nº MG-10.xxx-407 e CPF nº \n026.xxx.xxx-88, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \ncontratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de \npersianas e cortinas a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 019/2025, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 02 – CORTINAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCORTINA DE TECIDO – Serviço de \nconfecção e instalação de cortina em tecido \ngorgurão, composição 60% algodão e 40% \npoliéster. Cor cinza claro, creme ou branco \nArte Sutil - \nCortina \nBlackout \nM2 1.000 R$ 78,90\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ngelo (cor a ser definida pela secretaria \nsolicitante, conforme autorização de \nserviço/fornecimento). Com ilhós em PVC da \nmesma cor do varão, fixados no cabeçote da \ncortina, revestida nas duas faces com o tecido \nda cortina. Varão metálico com ponteiras na \nmesma circunferência e cor do varão e fixados \nem suporte plástico em diâmetro compatível \ncom o varão, também na mesma cor. Fixação \nde parede ou teto com no mínimo dois \nparafusos em cada extremidade.  Serviço \ncompleto de instalação nos locais indicados \npela Contratante incluindo parafusos, buchas e \ntodas as demais peças e acessórios necessários \nà instalação. Garantia mínima de 12 (doze) \nmeses.  \n2 \nCORTINA BLACKOUT – Serviço de \nconfecção e instalação/entrega de cortina 100% \nblackout. Bloqueio total da entrada de luz \nexterna no ambiente. Cortina confeccionada \nem PVC e tecido voil. Cor cinza claro, bege ou \nbranco gelo (cor a ser definida pela secretaria \nsolicitante, conforme autorização de \nserviço/fornecimento). Serviço completo de \ninstalação nos locais indicados pela \nContratante incluindo todas as peças e \nacessórios necessários à instalação. Garantia \nmínima de 12 (doze) meses. Cortina conforme \nimagem ilustrativa contida no Anexo I deste \nTermo de Referência. \nArte Sutil - \nCortina \nBlackout \nM2 1.000 R$ 90,00 \nValor total estimado do Lote 02: R$ 168.900,00 (cento e sessenta e oito mil e novecentos reais) \n \n \nLOTE 03 - CORTINA AUDITÓRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCORTINA PARA AUDITÓRIO – Serviço de \nconfecção e instalação/entrega de cortina para \nauditório. Cortina confeccionada em veludo \nsintético na cor vermelha, com caimento e \nacabamento. Cortina efeito ilhós ou wave. \nAbertura central. Acompanha trilho de \nabertura manual tipo suíço max 3 vias. \nAplicação: palco de auditório.  Serviço \ncompleto de instalação nos locais indicados \npela Contratante incluindo todas as peças e \nacessórios necessários à instalação. Garantia \nmínima de 12 (doze) meses. \nArte Sutil – \nCortina para \nAuditório \nM2 200 R$ 169,00 \nValor total estimado do Lote 03: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais)\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderã o \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 019/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa - BA, 29 de maio de 2025. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nARTE SUTIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA \nRepresentante legal: Elizabeth Maria de Paiva Santos\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00013568/2025-96; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 042/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2024/SRP, FIRMADA EM 28/05/2024, COM A \nEMPRESA MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , \nCNPJ/MF SOB O Nº. 47.323.297/0001-90; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, PASCOAL DA SILVA RODRIGUES.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90088/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90088/2025 \nProcesso SEI 2901007.00014714/2025-09 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 05/06/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/183, PNCP: 13825484000150-1-\n000183/2025, OBJETO : realização de serviço de vistoria veicular para atender veículos da \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA, Secretaria Municipal de \nEducação - SEMED e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade - SEMOP, conforme exigências do Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2461/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2461/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00014837/2025-31, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2461/2025 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A \nUNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CATIARA, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ \nALMEIDA, LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA ”, junto ao senhor COSME OLIVEIRA DOS \nSANTOS, C PF : ***.912.145-**, com valor global de R$  36.000,00 divididos em  12 parcelas de \nR$ 3.000,000, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 02/06/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90087/2025 \nProcesso SEI 2901007.00014344/2025-00 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 05/06/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/182, PNCP: 13825484000150-1-\n000182/2025, OBJETO : aquisição de insumos e reagentes para o Laboratório Municipal \nNilson Lomanto. Havendo divergência no descritivo dos itens ou no quantitativo em relação ao \nanúncio constante na plataforma Compras.gov, deve prevalecer o presente Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n02 de junho de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4536\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 436/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 436 DE 02 DE JUNHO DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração e nomeação de \nservidor municipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \nArt. lº. Exonerar, a Sra. YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO , portadora \ndo CPF 050.***.***-60, do Cargo de Diretor(a) de Habitação, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de \ndezembro de 2024, símbolo CD -03, código SADS -11.  \n \n          Art. 2º. Nomear, a Sra. YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO , portadora \ndo CPF 050.***.***-60, para o Cargo de Assessor(a) Especial I, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela  048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro \nde 2024, símbolo CA -02, código SADS -26. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 02 de junho de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5299/"}]}