{"edition": {"id": 4535, "number": 4534, "date": "2025-05-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8ddb6a434ada4fff8cd379640613bc64", "pdf_sha256": "083efbfca5fea960e2bb560066401242985cdcc1a9d34c0c748f9c06430e009a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "083efbfca5fea960e2bb560066401242985cdcc1a9d34c0c748f9c06430e009a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4535/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4535/"}, "acts": [{"id": 5297, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4534", "kind": "Diario Importado", "number": "4534", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4534 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  29 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4534\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 133747/2025) ................................................................................. 2\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 098/2025) ............................................................................ 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 102/2025) ............................................................................ 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025) ........................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024) ................................................... 43\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 133747/2025)\n \nDECRETO SEI Nº 00000133747/2025 - GP.GAB\nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de \nsupostas irregularidades administrativas\ncometidas pela empresa contratada.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe\nconfere a Lei Orgânica do Município, e;\n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficial do Município\nem 16 de maio de 2025, tendo como objeto o não cump rimento dos prazos estipulados para\nassinatura do contrato, conforme previsto na homolo gação publicada no Diário Oficial do\nMunicípio em 24 de março de 2025 (edição nº 4490), sem qualquer razão plausível.\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialmente em seus Arts. 155 a\n158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, espe cialmente em seus Arts. 158 a 160, no\nEdital de Concorrência Pública Eletrônica nº 023/2024.\n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administ rativos da legalidade, impessoalidade,\nmoralidade, publicidade e eficiência e as garantias  constitucionais fundamentais da ampla\ndefesa, do contraditório e do devido processo legal , justifica-se a abertura do presente\nprocedimento administrativo.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para  apurar possíveis infrações do Edital\nde Concorrência Pública Eletrônica nº 023/2024, com  a consequente aplicação das sanções\nprevistas no Edital e na Lei 14.133/21, em face da empresa NTW ENGENHARIA, OBRAS E\nSERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.733.639/0001-09.\n \nArt. 2º.  Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  e SILAS TALMOM\nMIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para\ncoordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025.\n \n \n \n \n \n \nDecreto 00000133747         SEI 2901007.00009572/2025-50 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 29 de maio de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em\n29/05/2025, às 10:49, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal\nnº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 109, de\n12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000133747 e o código CRC 08EB9442.\n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00009572/2025-50\nDecreto 00000133747         SEI 2901007.00009572/2025-50 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 098/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 098/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00014210/2025-\n81; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.452/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 22/05/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FAZMIDIA PUBLICIDADE E \nEVENTOS LTDA, (CNPJ 25.321.806/0001-02), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO ARTÍSTICA “CALCINHA PRETA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H DO \nDIA 20/06/2025, COM DURAÇÃO DE 80MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$490.000,00 TOTAIS . \nVIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. PELO CONTRATANTE : \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: \nFRANCISCO FILIPE ELIZEU MARQUES.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 102/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 102/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00012377/2025-\n15; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.426/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/05/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CANTARINO PRODUCOES \nARTISTICAS LTDA, (CNPJ 04.940.082/0001- 05), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO ARTÍSTICA “SANTANNA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 21H DO DIA \n22/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO \nJOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 180.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA \nASSINATURA: 27/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: LAELMA ROSELLY \nFRAGA BORBA CARVALHO.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002361/2025-96 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 26 dias do mês de fevereiro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por  GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n006/2025, conforme ato publicado em 14/02/2025 e homologada em 26/05/2025, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa PLANETA 2 FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.274.495/0001-26, com sede na Rua da Mangabeira,n° 326, 0050 \nBX, Centro CEP 44.255-000, no Município de Irará/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Sérgio \nTude Mendes , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 48.xxx.xxx.0 \nSSP/BA e CPF nº 779.xxx.xxx-53, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde uniformes escolares para os estudantes das unidades de ensino, bem como de uniformes e \nEPIs para servidores de apoio e manipuladores de alimentos da rede municipal de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 006/2025, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 01-CAMISETAS ESCOLARES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nCAMISETA ESCOLAR MANGA \nCURTA ADULTO – Camiseta escolar \nPLANETA 2 UND 2.800 R$ 12,90\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nmanga curta confeccionada em malha PP \n(Poliéster) na cor branca. Malha \nencorpada, macia, com toque suave e \nacetinado, alta durabilidade e resistência a \nlavagens. A peça deverá receber \ntratamento antipilling (que evite a \nformação de bolinhas). Composição: 100% \npoliéster; Gramatura: 180 g/m 2 (tolerância \nmáxima de variação +/- 2%). Acabamento: \nmanga curta com bainha batida, gola \nredonda na cor verde bandeira, \nconfeccionada em ribana de poliéster ou \npoliéster e elastano. Gola com abertura e \nelasticidade adequadas para facilitar o uso \ndiário, sem deformações. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas, com \nimpressão em alta definição, cores fiéis ao \nlayout e resistentes ao desgaste, a lavagens \ne à exposição solar. Tamanhos adultos \nvariados entre P, M, G, GG e XG \n(medidas de acordo com tabela de \nreferência). Camiseta conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n2 \nCAMISETA ESCOLAR MANGA \nCURTA INFANTIL – Camiseta escolar \nmanga curta confeccionada em malha PP \n(Poliéster) na cor branca. Malha \nencorpada, macia, com toque suave e \nacetinado, alta durabilidade e resistência a \nlavagens. A peça deverá receber \nPLANETA 2 UND 6.000 R$ 12,90\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ntratamento antipilling (que evite a \nformação de bolinhas). Composição: 100% \npoliéster; Gramatura: 180 g/m 2 (tolerância \nmáxima de variação +/- 2%). Acabamento: \nmanga curta com bainha batida, gola \nredonda na cor verde bandeira, \nconfeccionada em ribana de poliéster ou \npoliéster e elastano. Gola com abertura e \nelasticidade adequadas para facilitar o uso \ndiário, sem deformações. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas, com \nimpressão em alta definição, cores fiéis ao \nlayout e resistentes ao desgaste, a lavagens \ne à exposição solar. Tamanhos infantis \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e 08 \nanos (medidas de acordo com tabela de \nreferência). Camiseta conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n3 \nCAMISETA ESCOLAR MANGA \nCURTA INFANTO JUVENIL – Camiseta \nescolar manga curta confeccionada em \nmalha PP (Poliéster) na cor branca. Malha \nencorpada, macia, com toque suave e \nacetinado, alta durabilidade e resistência a \nlavagens. A peça deverá receber \ntratamento antipilling (que evite a \nformação de bolinhas). Composição: 100% \npoliéster; Gramatura: 180 g/m 2 (tolerância \nmáxima de variação +/- 2%). Acabamento: \nmanga curta com bainha batida, gola \nPLANETA 2 UND 7.000 R$ 12,90\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nredonda na cor verde bandeira, \nconfeccionada em ribana de poliéster ou \npoliéster e elastano. Gola com abertura e \nelasticidade adequadas para facilitar o uso \ndiário, sem deformações. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas, com \nimpressão em alta definição, cores fiéis ao \nlayout e resistentes ao desgaste, a lavagens \ne à exposição solar. Tamanhos \ninfantojuvenis variados entre 10, 12, 14, 16 \ne 18 anos (medidas de acordo com tabela \nde referência). Camiseta conforme anexo \nde especificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n4 \nCAMISETA ESCOLAR REGATA \nMACHÃO ADULTO – Camiseta escolar \nregata machão confeccionada em malha PP \n(Poliéster) na cor branca. Malha \nencorpada, macia, com toque suave e \nacetinado, alta durabilidade e resistência a \nlavagens. A peça deverá receber \ntratamento antipilling (que evite a \nformação de bolinhas). Composição: 100% \npoliéster; Gramatura: 180 g/m2 (tolerância \nmáxima de variação +/- 2%). Acabamento: \ngola redonda na cor verde bandeira \nconfeccionada em ribana de poliéster ou \npoliéster e elastano, sem manga, com \nribana na abertura do braço (mesmo \nmaterial e cor da gola). Gola com abertura \ne elasticidade adequadas para facilitar o \nPLANETA 2 UND 2.500 R$ 12,90\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nuso diário, sem deformações. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas, com \nimpressão em alta definição, cores fiéis ao \nlayout e resistentes ao desgaste, a lavagens \ne à exposição solar. Tamanhos adultos \nvariados entre P, M, G, GG e XG \n(medidas de acordo com tabela de \nreferência). Camiseta conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n5 \nCAMISETA ESCOLAR REGATA \nMACHÃO INFANTIL – Camiseta \nescolar regata machão confeccionada em \nmalha PP (Poliéster) na cor branca. Malha \nencorpada, macia, com toque suave e \nacetinado, alta durabilidade e resistência a \nlavagens. A peça deverá receber \ntratamento antipilling (que evite a \nformação de bolinhas). Composição: 100% \npoliéster; Gramatura: 180 g/m2 (tolerância \nmáxima de variação +/- 2%). Acabamento: \ngola redonda na cor verde bandeira \nconfeccionada em ribana de poliéster ou \npoliéster e elastano, sem manga, com \nribana na abertura do braço (mesmo \nmaterial e cor da gola). Gola com abertura \ne elasticidade adequadas para facilitar o \nuso diário, sem deformações. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas, com \nimpressão em alta definição, cores fiéis ao \nlayout e resistentes ao desgaste, a lavagens \nPLANETA 2 UND 6.000 R$ 12,50\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \ne à exposição solar. Tamanhos infantis \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e \n08 anos (medidas de acordo com tabela de \nreferência). Camiseta conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n6 \nCAMISETA ESCOLAR REGATA \nMACHÃO INFANTO JUVENIL – \nCamiseta escolar regata machão \nconfeccionada em malha PP (Poliéster) na \ncor branca. Malha encorpada, macia, com \ntoque suave e acetinado, alta durabilidade \ne resistência a lavagens. A peça deverá \nreceber tratamento antipilling (que evite a \nformação de bolinhas). Composição: 100% \npoliéster; Gramatura: 180 g/m2 (tolerância \nmáxima de variação +/- 2%). Acabamento: \ngola redonda na cor verde bandeira \nconfeccionada em ribana de poliéster ou \npoliéster e elastano, sem manga, com \nribana na abertura do braço (mesmo \nmaterial e cor da gola). Gola com abertura \ne elasticidade adequadas para facilitar o \nuso diário, sem deformações. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas, com \nimpressão em alta definição, cores fiéis ao \nlayout e resistentes ao desgaste, a lavagens \ne à exposição solar. Tamanhos \ninfantojuvenis variados entre 10, 12, 14, 16 \ne 18 anos (medidas de acordo com tabela \nde referência). Camiseta conforme anexo \nPLANETA 2 UND 7.000 R$ 12,50\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nde especificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \nValor total estimado: R$ 398.570,00 (Trezentos e noventa e oito mil e quinhentos e setenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública;\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 006/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 26 de maio de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nPLANETA 2 FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA \nRepresentante legal: Sérgio Tude Mendes\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002361/2025-96 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 26 dias do mês de fevereiro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por  GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n006/2025, conforme ato publicado em 14/02/2025 e homologada em 26/05/2025, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa LC COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.294.139/0001-95, \ncom sede na Rua do Corpo Santo ,n° 13, loja 01, Comércio CEP 40.015-200, no Município de \nSalvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luiz Henrique Silva Bulos , através de Contrato \nSocial, portador(a) da Cédula de Identidade nº 11.xxx.xxx.02 SSP/BA e CPF nº 013.xxx.xxx-00, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde uniformes escolares para os estudantes das unidades de ensino, bem como de uniformes e \nEPIs para servidores de apoio e manipuladores de alimentos da rede municipal de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 006/2025, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 02-CONJUNTO ESCOLARES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nBERMUDA ESCOLAR ADULTO – \nConfeccionada em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 150 R$ 17,00\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ncacharrel) na cor verde bandeira, \nresistente, encorpada, macia, flexível, \nmaleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Com elástico na cintura \ncompatível com o tamanho da peça, friso \nem helanca branca nas laterais. Pintura em \nsilkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na \nfrente, parte inferior esquerda da peça. \nTamanhos adultos variados entre P, M, G, \nGG e XG (medidas de acordo com tabela \nde referência). Bermuda conforme anexo \nde especificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n2 \nBERMUDA ESCOLAR INFANTIL – \nConfeccionada em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \ncacharrel) na cor verde bandeira, resistente, \nencorpada, macia, flexível, maleável e de \nalta durabilidade. Composição 100% \npoliéster, gramatura: 250g/m2 (tolerância \nmáxima de variação +/- 2%). Com elástico \nna cintura compatível com o tamanho da \npeça, friso em helanca branca nas laterais. \nPintura em silkscreen na cor branca com \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa na frente, parte inferior \nesquerda da peça. Tamanhos infantis \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 3.200 R$ 16,20\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n08 anos (medidas de acordo com tabela de \nreferência). Bermuda conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n3 \nBERMUDA ESCOLAR INFANTO \nJUVENIL – Confeccionada em malha \nhelanca (não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel) na cor verde \nbandeira, resistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Com elástico na cintura \ncompatível com o tamanho da peça, friso \nem helanca branca nas laterais. Pintura em \nsilkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na \nfrente, parte inferior esquerda da peça. \nTamanhos infantojuvenis variados entre \n10, 12, 14, 16 e 18 anos (medidas de acordo \ncom tabela de referência). Bermuda \nconforme anexo de especificações técnicas \ndo uniforme escolar da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, Bahia. \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 2.900 R$ 17,40 \n4 \nCALÇA ESCOLAR ADULTO – \nConfeccionada em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \ncacharrel) na cor verde bandeira, \nresistente, encorpada, macia, flexível, \nmaleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 50 R$ 27,60\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Com elástico na cintura \ncompatível com o tamanho da peça, friso \nem helanca branca nas laterais. Pintura em \nsilkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na \nfrente, parte central esquerda da peça. \nTamanhos adultos variados entre P, M, G, \nGG e XG (medidas de acordo com tabela \nde referência). Calça conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n5 \nCALÇA ESCOLAR INFANTIL – \nConfeccionada em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \ncacharrel) na cor verde bandeira, \nresistente, encorpada, macia, flexível, \nmaleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Com elástico na cintur a \ncompatível com o tamanho da peça, friso \nem helanca branca nas laterais. Pintura em \nsilkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na \nfrente, parte central esquerda da peça. \nTamanhos infantis variados entre 06 \nmeses, 01, 02, 04, 06 e 08 anos (medidas de \nacordo com tabela de referência). Calça \nconforme anexo de especificações técnicas \ndo uniforme escolar da Prefeitura \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 4.300 R$ 26,90\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nMunicipal de Amargosa, Bahia. \n6 \nCALÇA ESCOLAR INFANTO JUVENIL \n– Confeccionada em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \ncacharrel) na cor verde bandeira, \nresistente, encorpada, macia, flexível, \nmaleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Com elástico na cintura \ncompatível com o tamanho da peça, friso \nem helanca branca nas laterais. Pintura em \nsilkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na \nfrente, parte central esquerda da peça. \nTamanhos infantojuvenis variados entre \n10, 12, 14, 16 e 18 anos (medidas de acordo \ncom tabela de referência). Calça conforme \nanexo de especificações técnicas do \nuniforme escolar da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, Bahia. \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 700 R$ 28,00 \n7 \nJAQUETA ESCOLAR ADULTO  – \nConfeccionada em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \ncacharrel) nas cores verde bandeira e \nbranca, resistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Gola tipo padre, abertura frontal \ncom fechamento através de zíper de alta \nqualidade (que não emperre nem \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 50 R$ 49,00\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \ndescarrilhe facilmente) feito em material \nresistente, manga longa com punho largo \n(proporcional ao tamanho da peça). \nPintura em silkscreen com logomarca \ncolorida da Prefeitura Municipal de \nAmargosa na frente, parte superior \nesquerda da peça e logomarca na cor \nbranca nas costas, parte superior central. \nLayout frontal esquerdo idêntico ao das \ncamisetas (Lote 01). Tamanhos adultos \nvariados entre P, M, G, GG e XG \n(medidas de acordo com tabela de \nreferência). Jaqueta conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n8 \nJAQUETA ESCOLAR INFANTIL  – \nConfeccionada em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \ncacharrel) nas cores verde bandeira e \nbranca, resistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Gola tipo padre, abertura frontal \ncom fechamento através de zíper de alta \nqualidade (que não emperre nem \ndescarrilhe facilmente) feito em material \nresistente, manga longa com punho largo \n(proporcional ao tamanho da peça). \nPintura em silkscreen com logomarca \ncolorida da Prefeitura Municipal de \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 4.300 R$ 44,50\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nAmargosa na frente, parte superior \nesquerda da peça e logomarca na cor \nbranca nas costas, parte superior central. \nLayout frontal esquerdo idêntico ao das \ncamisetas (Lote 01). Tamanhos infantis \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e 08 \nanos (medidas de acordo com tabela de \nreferência). Jaqueta conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n9 \nJAQUETA ESCOLAR INFANTO \nJUVENIL – Confeccionada em malha \nhelanca (não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel) nas cores verde \nbandeira e branca, resistente, encorpada, \nmacia, flexível, maleável e de alta \ndurabilidade. Composição 100% poliéster, \ngramatura: 250g/m 2 (tolerância máxima \nde variação +/- 2%). Gola tipo padre, \nabertura frontal com fechamento através \nde zíper de alta qualidade (que não \nemperre nem descarrilhe facilmente) feito \nem material resistente, manga longa com \npunho largo (proporcional ao tamanho da \npeça). Pintura em silkscreen com \nlogomarca colorida da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa na frente, parte \nsuperior esquerda da peça e logomarca na \ncor branca nas costas, parte superior \ncentral. Layout frontal esquerdo idêntico \nao das camisetas (Lote 01). Tamanhos \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 700 R$ 44,50\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \ninfantojuvenis variados entre 06 meses, 01, \n02, 04, 06 e 08 anos (medidas de acordo \ncom tabela de referência). Jaqueta \nconforme anexo de especificações técnicas \ndo uniforme escolar da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, Bahia. \n10 \nSHORT-SAIA ESCOLAR ADULTO  – \nConfeccionado em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \ncacharrel) na cor verde bandeira, \nresistente, encorpada, macia, flexível, \nmaleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Com elástico na cintura \ncompatível com o tamanho da peça, friso \nem helanca branca nas laterais. Saia na \nparte da frente sobreposta ao short. \nPintura em silkscreen na cor branca com \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa na frente, parte inferior \nesquerda da peça.  Tamanhos adultos \nvariados entre P, M, G, GG e XG \n(medidas de acordo com tabela de \nreferência). Short-saia conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 150 R$ 19,00 \n11 \nSHORT-SAIA ESCOLAR INFANTIL  – \nConfeccionado em malha helanca (não \nserão aceitas peças em helanquinha ou \ncacharrel) na cor verde bandeira, resistente, \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 2.800 R$ 19,00\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nencorpada, macia, flexível, maleável e de \nalta durabilidade. Composição 100% \npoliéster, gramatura: 250g/m2 (tolerância \nmáxima de variação +/- 2%). Com elástico \nna cintura compatível com o tamanho da \npeça, friso em helanca branca nas laterais. \nSaia na parte da frente sobreposta ao short. \nPintura em silkscreen na cor branca com \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa na frente, parte inferior \nesquerda da peça.  Tamanhos infantis \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e \n08 anos (medidas de acordo com tabela de \nreferência). Short-saia conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \n12 \nSHORT-SAIA ESCOLAR INFANTO \nJUVENIL – Confeccionado em malha \nhelanca (não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel) na cor verde \nbandeira, resistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2 (tolerância máxima de variação \n+/- 2%). Com elástico na cintura \ncompatível com o tamanho da peça, friso \nem helanca branca nas laterais. Saia na \nparte da frente sobreposta ao short. \nPintura em silkscreen na cor branca com \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa na frente, parte inferior \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 2.500 R$ 19,00\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nesquerda da peça.  Tamanhos \ninfantojuvenis variados entre 10, 12, 14, 16 \ne 18 anos  (medidas de acordo com tabela \nde referência). Short-saia conforme anexo \nde especificações técnicas do uniforme \nescolar da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Bahia. \nValor total estimado: R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais) \n \n \nLOTE 04-UNIFORMES SERVIDORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nAVENTAL BATA  – Avental tipo bata \nconfeccionado em tecido Oxford, cor: \nbranco, sem bolsos. Com 4 tiras para \namarrações nas laterais medindo 25 cm \ncada. Personalização conforme layout. \nTamanho único . Dimensões: 75 cm \n(comprimento) x 45 cm (largura). Avental \nconforme anexo de especificações técnicas \ndo uniforme para servidores da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, Bahia. \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 100 R$ 23,00 \n2 \nCAMISETA SERVIDOR MANGA \nCURTA ADULTO - Camiseta manga \ncurta básica confeccionada em malha PV \n(Poliéster/Viscose), cor branca.  Malha \nencorpada, macia, com toque suave e \nacetinado, alta durabilidade e resistência a \nlavagens. A peça deverá receber \ntratamento antipilling (que evite a \nformação de bolinhas). Composição: 67% \npoliéster e 33% viscose; Gramatura: 180 \ng/m2 (tolerância máxima de variação +/- \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 300 R$ 27,00\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n2%). Manga curta com bainha batida, gola \nredonda. Pintura em sublimação na frente \ne nas costas conforme layout. Impressão \nem alta resolução. Tamanhos variados \nentre: PP, P, M, G, GG e XG (medidas de \nacordo com tabela de referência). Camiseta \nconforme anexo de especificações técnicas \ndo uniforme para servidores da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, Bahia. \n3 \nCALÇA SERVIDOR ADULTO – Calça \nconfeccionada em tecido brim leve misto \nde alta qualidade, resistência e \ndurabilidade. Composição: 75% algodão e \n25% poliéster; Gramatura 240 g/m 2 \n(tolerância máxima de variação +/- 2%).  \nCom elástico total na cintura com cordão \npara regulagem, cor branca, sem bolsos, \nmodelo unissex. Tamanhos variados entre: \nPP, P, M, G, GG e XG  (medidas de \nacordo com tabela de referência). Calça \nconforme anexo de especificações técnicas \ndo uniforme para servidores da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, Bahia. \nPRÓPRIA-\nFARDAMENTO UND 150 R$ 84,00 \nValor total estimado: R$ 23.000,00 (Vinte e trê mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 006/2025 - Sistema de Registro de Preços.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 26 de maio de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nLC COMERCIAL LTDA  \nRepresentante legal: Luiz Henrique Silva Bulos\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002361/2025-96 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 26 dias do mês de fevereiro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por  GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n006/2025, conforme ato publicado em 14/02/2025 e homologada em 26/05/2025, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa 46.162.098 JOÃO VICTOR FRANÇA BONFIM ME , inscrita no CNPJ sob \no nº 46.162.098/0001-84, com sede na Rua Juazeiro ,n° 110, Caixa D´água  CEP 40.321.055, no \nMunicípio de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). João Victor França Bonfim, através \nde Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 16.xxx.xxx.20 SSP/BA  e CPF nº \n864.xxx.xxx-40, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde uniformes escolares para os estudantes das unidades de ensino, bem como de uniformes e \nEPIs para servidores de apoio e manipuladores de alimentos da rede municipal de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 006/2025, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 05-EPI´S SERVIDORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nAVENTAL TÉRMICO  – Avental tipo \ntérmico resistente a altas temperaturas de \naté 250º C, modelo frontal, sem bolsos, \nRIO VALLEY UND 100 R$ 219,90\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nconfeccionado em tecido térmico \nimpermeabilizado. Com alças para \namarração ajustáveis no pescoço e na \ncintura, com debrum em toda a volta na cor \nverde bandeira, avental na cor branca. \nTamanho único . Personalização conforme \nlayout. Dimensões: 120 cm (comprimento \ntotal) x 70 cm (largura total). Tiras de \nAmarração na cintura medindo \naproximadamente 40 cm. Avental \nconforme normas de segurança da ABNT e \nanexo de especificações técnicas do \nuniforme para servidores da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, Bahia. \n2 \nCALÇADO OCUPACIONAL – Calçado \nocupacional modelo baixo, confeccionado \ninteiramente em borracha EVA, fechado, \nsolado antiderrapante, cor branca. \nTamanhos variados do 34 ao 46. Calçado \nconforme normas de segurança da ABNT. \nCRIVAL PAR 150 R$ 60,00 \n3 \nLUVA TÉRMICA – Luva térmica \nmodelo mão de gato, cano curto, aprox. 35 \ncm, confeccionada em tecido especial \nretardante de chamas, forração térmica, \ntratamento impermeabilizante na parte \nexterna em silicone que não permita \naderência de líquidos. Tamanho único . \nMaterial lavável e de fácil higienização. \nProduto com certificado de aprovação. \nRIO VALLEY PAR 80 R$ 157,00 \nValor total estimado: R$ 43.550,00 (Quarenta e trê mil e quinhentos e cinquenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 006/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 26 de maio de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n46.162.098 JOÃO VICTOR FRANÇA BONFIM LTDA  \nRepresentante legal: João Victor França Bonfim\n\nQuinta-feira\n29 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4534\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00013571/2025-18; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 040/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2024/SRP, FIRMADA EM 28/05/2024, COM A \nEMPRESA K T TYSKI ME, CNPJ/MF SOB O Nº.  48.466.120/0001-05; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA, KELLY TATIANE TYSKI. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5297/"}]}