4534 4533 2025-05-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3c2f949f12d244e3a141c8af94e54b75 aff007fb01c107123e9013c4ffbdb8cfb507ea6d0babba0c3161568818836f0b aff007fb01c107123e9013c4ffbdb8cfb507ea6d0babba0c3161568818836f0b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4534/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4534/ 5296 Diario Importado 4533

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4533 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4533 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 093/2025) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 094/2025) ................................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2442/2025) ................................................. 4 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025) ...................................................... 5 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025) ................................................................... 6 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025) ................................................... 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2024) .................................................. 8 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025) ........................................... 9 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 10 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 001/2025) ......................................................................... 10 Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 093/2025) Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal DECRETO Nº 093 DE 28 MAIO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Pro cesso Administrativo nº 23.046/2024 , pela empresa a MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.827.563/0001-27, a qual descumpriu normas estabelecidas No Pregão Eletrônico nº 028/2024 e Ata de Registro de Preços nº 0 59/2024, especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto Autorizações de Fornecimento nº 27384, 27377 e 27375/2024. CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administr ativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici ência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável p ela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 23.046/2024; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporciona lidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.827.563/0001-27, de pagamento de multa de R$ 7.961,24 (sete mil novecentos e ses senta e um reais e vinte e quatro centavos) Parágrafo único . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 28 de maio de 2025. Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 094/2025) Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal DECRETO Nº 094 DE 28 MAIO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Pro cesso Administrativo nº 4.549/2024, pela empresa a MICROTÉCNICA INFORMÁTICA – LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.590.728/0004-26, a qual descumpriu normas estabelecidas No Pregão Eletrônico nº 046/2022 e 014/2023/SRP e Ata de Registro de Preços nº 134/2022 e 047/2023, especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto Autorizações de Fornecimento nº 23865/2024, 23867/2024, 24239/2024 e 23766/2024. CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administr ativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici ência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável p ela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 4.549/2024; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporciona lidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa MICROTÉCNI CA INFORMÁTICA – LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.590.728/0004-26, de impedi mento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 2.399,13 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e treze centavos). Parágrafo único . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 28 de maio de 2025. Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2442/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2442/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00013777/2025-30, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2442/2025 , para INSCRIÇÃO NO EVENTO DE CAPACITAÇÃO “CONGRESSO SUCESU BA 2025”, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2025, junto à empresa SUCESU BA - ASSOCIACAO DE USUARIOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES, CNPJ : 14.260.467/0001-85, com valor global de R$ 3.600,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 28/05/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006416/2025-37 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de acesso à internet por link assimétrico (Empresarial) e link dedicado(simétrico) no Município de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE FRACASSO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00006416/2025-37, Pregão Eletrônico nº 021/2025/SRP, dando conta de que as empresas participantes do certame foram desclassificadas e não havendo subsequentes, HOMOLOGA o resultado que declarou FRACASSADA a Licitação. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 28 de maio de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025) EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO 020/2025 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE AMARGOSA - ACIAPA, CNPJ 13.458.765/0001-11. DO OBJETO – CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CREDENCIAIS PROVENIENTES DE BANCO DE DADOS DO SPC RENIC, PARA EXCLUSIVAMENTE SEREM UTILIZADOS NO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CREDIBAHIA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA – 27/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. PELO CONTRATADO: THIAGO CARVALHO SODRÉ. Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025 Processo SEI 2901007.00014820/2025-84 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 02/06/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/180, PNCP: 13825484000150-1- 000180/2025, OBJETO : contratação de empresa especializada para a organização e coordenação da 4ª Corrida do Dia do Atletismo em Amargosa – BA, bem como a locação de equipamentos para eventos esportivos e a aquisição de troféus para atender à demanda da Secretaria da Casa Civil – SECAC, conforme exigências do Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2024) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.907/2024 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA DO ESPAÇO URBANO DA PRAÇA DO BOSQUE, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NO ENTORNO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global com recursos do Contrato de Repasse MCIDADES 952680/2023 - Operação 1091312-78. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 22.907/2024, Concorrência Pública Eletrônica nº 0 20/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/20 21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e o seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis (enviar para o e-mail: contratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 29 de janeiro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR CONTRATADO A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – 27.898.037/0001-35 R$ 455.000,00 Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025 (SIM 2457/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00004364/2025-64, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE AMBULÂNCIA MODELO HILUX FLASH AMB LOTADA NO HOSPITAL DE AMARGOSA ”, junto à empresa: SEGUROS SURA S.A., CNPJ : 33.065.699/0001-27, com valor global de R$ 6.896,16, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 28/05/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 001/2025) CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 O Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, faz publicar para ciência do interessado: I. Por força do Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 convoca o candidato LEANDRO ALVES BELARMINO , candidato do Concurso Público para Guarda Civil Municipal, para Teste de Aptidão Física (TAF), bem como, realização dos exames de avaliação, conforme previsto no item 17.4.1.1 do Edital de abertura do Concurso Público nº 001/2021, o qual será regida pelas disposições desta convocação. II. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 2.1 Somente participará do TAF o candidato APROVADO no Concurso Público Edital 001/2021. 2.2. O TAF ocorrerá mediante convocação específica divulgada no site https://amargosa.ba.gov.br/ e no Diário Oficial do Município de Amargosa, tem caráter de comprovação de APTIDÃO para exercício do cargo de Guarda Civil Municipal e será efetivada em uma única fase, com três testes: a) Barra Fixa (dinâmica para o sexo masculino e estática para o sexo feminino) b) Flexão Abdominal (para ambos os sexos) c) Corrida (2.000m) (para ambos os sexos) 2.3. O teste de Aptidão Física, visa avaliar se o candidato está em condições físicas plenas para desempenhar as tarefas inerentes ao cargo de Guarda Civil Municipal. 2.4 Os testes serão realizados exclusivamente na cidade de Amargosa. Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 2.5 O candidato deverá comparecer em data, local e horário especificados no ANEXO I, deste edital de convocação, com roupa e calçados apropriados para execução de exercícios físicos, a exemplo de calção ou short, camiseta e tênis; 2.5.1 O candidato que deixar de comparecer na data, local e horário estabelecidos, será considerado DESISTENTE e não poderá tomar posse. 2.6 Para realizar o teste de aptidão física o candidato deverá apresentar atestado médico original ou cópia autenticada, específico para REALIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA específico para este Edital, emitido até 30 dias antes da data da realização dos testes de que trata essa convocação. a) O atestado médico deverá conter o NOME e o RG do candidato além de conter, expressamente, a informação de que ele está HABILITADO a realizar o teste de esforço e de resistência física exigidos nesta convocação , juntamente com o nome, a assinatura e o CREMEB do médico responsável pela emissão do atestado. 2.7. O Candidato que deixar de apresentar, tempestivamente, o atestado médico conforme disposto no subitem 2.6, não poderá submeter-se ao teste de aptidão física e será considerado DESISTENTE e não poderá tomar posse. 2.8 O atestado médico deverá ser entregue no momento da apresentação do candidato para realização do teste de aptidão física, nos termos do subitem 2.6. 2.9 A condição física do candidato, incluindo descanso, alimentação, aquecimento e a preparação, no momento da realização do teste, é de inteira responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso. 2.10 Haverá possibilidade de repetição na execução dos testes exclusivamente para os casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica que, não provocados pelo candidato, possam ter interferido no seu desempenho. 2.10.1 Considera-se de ordem técnica as intercorrências externas que possam prejudicar individualmente a execução do exame, por exemplo, a quebra de um equipamento. Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 2.11 Em razões de condições climáticas, a critério de banca examinadora, o teste de aptidão física poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do teste para novo horário ou data a ser divulgada para o candidato afetado pelo adiamento. 2.12 O candidato que não comparecer aos testes de esforço e de resistência física no local e horário estabelecido nos termos do Anexo I desta convocação, por qualquer que seja o motivo, será considerado DESISTENTE e não poderá tomar posse. 2.13 Execução do Teste de Aptidão Física – Barra Fixa TESTE DE BARRA FIXA SEXO MARCA MÍNIMA Dinâmico Masculino 5 (cinco) repetições Estático Feminino 5 (cinco) segundos 2.13.1 Procedimentos para o sexo masculino: a) posição Inicial: O candidato deverá segurar a barra fixa com as mãos, estando os cotovelos, quadris e joelho em extensão, sem contato dos pés com o solo. A pegada poderá ser em pronação ou supinação. b) autorizado o início do exercício, o candidato deverá elevar o seu corpo até que o queixo passe acima do nível da barra, sem tocar a barra com o queixo, retornando a posição inicial. Será computado o número de movimentos completados corretamente. Não haverá limite de tempo. 2.13.1.1 Será considerado INAPTO o candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra, que: a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra fixa após o início da execução, sendo permitido a flexão das pernas para evitar este toque; b) após a autorização para iniciar, receber qualquer tipo ajuda física; Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 c) apoiar o queixo na barra. 2.13.2 Será considera da INAPTA a candidata do sexo feminino, quando da realização do teste estático de barra, que: a) tocar com o (s) pé(s) no solo ou em qualquer parte da sustentação da barra após a autorização de início do exercício, sendo permitida a flexão da(s) perna(s) para evitar esse toque; b) após a tomada da posição inicial receber qualquer ajuda; c) apoiar o queixo ou qualquer outra parte do corpo que não seja mãos na barra; d) ceder sustentação, deixando o queixo tocar abaixo da barra. 2.14 Execução do Teste de Aptidão Física – Flexão Abdominal FLEXÃO ABDOMINAL SEXO MARCA MÍNIMA TESTE Masculino 30 (trinta) repetições TESTE Feminino 25 (vinte e cinco) repetições 2.14.1 Procedimentos para ambos os sexos: a) Posição Inicial: Decúbito dorsal. Joelhos flexionados. Calcanhares unidos a uma distância de aproximadamente 30 (trinta) centímetros das nádegas. Antebraços cruzados à frente do tronco. Mãos espalmadas em contato com os ombros. Os tornozelos ou os pés serão seguros de forma que os pés fiquem em contato com o solo durante a execução dos movimentos. b) Procedimento: O candidato deverá elevar o tronco, sem afastar as mãos dos ombros até que os cotovelos toquem simultaneamente os membros inferiores (coxas), retornando à posição inicial, até o ponto em que as escápulas toquem o solo, durante 1 (um) minuto. O início e o término do tempo serão anunciados por um silvo de apito. É permitido o repouso durante a execução do teste. Será computado o número de movimentos realizados de forma mecanicamente correta, até ser atingida a exaustão ou o tempo de 1 (um) minuto, o que Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 primeiro ocorrer. Não será permitida a elevação do quadril, nem qualquer ação dos membros superiores que provoque um efeito de alavanca. 2.15 Execução do Teste de Aptidão Física – Corrida de 2.000m CORRIDA SEXO MARCA MÍNIMA TESTE Masculino 13 (treze) minutos TESTE Feminino 15 (quinze) minutos 2.15.1 Procedimentos para ambos os sexos: a) o candidato deverá, no tempo estabelecido acima, percorrer a distância mínima estabelecida, em pista aferida e marcada, sendo permitido andar durante o percurso, e não permitido parar ou sentar durante o percurso; b) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão avaliadora, emitido por sinal sonoro; c) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão; d) O candidato terá direito a uma única tentativa para realizar essa prova; Não será permitido ao candidato: a) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão avaliadora; b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física; c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão avaliadora. Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 III – Dos Municípios e Locais de Aplicação Município Local Endereço Horário Amargosa Estádio Municipal Clovis Sales Rua Manoel Moraes, S/N – Centro. Amargosa/BA CEP: 45.300-000 Conforme Anexo I IV – Do Candidato, Município, Data e Horário de Aplicação O candidato convocado para o TAF juntamente com o respectivo município, data e horário para realização dos testes de aptidão física encontra-se no ANEXO I desta Convocação. Amargosa – BA, 28 de Maio de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito do Município de Amargosa Quarta-feira 28 de maio de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4533 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 ANEXO I Cron Inscrição Nome Cargo Município 1 767566 LEANDRO ALVES BELARMINO 200 AMARGOSA EXAME TOXICOLÓGICO Local: Clinica INCAR (Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa – BA). Data: 10/06/2025, às 07:30 Prazo para recurso: 11/06/2025 PSICOTESTE Local: Clinica INCAR (Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa – BA). Data: 10/06/2025, às 08:30 Prazo para recurso: 11/06/2025 TESTE DE APTIDÃO FISICA – TAF Local: Estádio Municipal de Amargosa - BA (Rua Manoel Moraes, S/N – Centro. Amargosa- BA, CEP: 45.300-000). Data: 03/06/2025, às 09:30 Prazo para recurso: 11/06/2025 * Eventual recurso administrativo deve ser direcionado a Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP e protocolados no SAC Municipal, Situado no Valle Shopping (Av. Luis San de, 96, Amargosa – BA). Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5296/