{"edition": {"id": 4534, "number": 4533, "date": "2025-05-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3c2f949f12d244e3a141c8af94e54b75", "pdf_sha256": "aff007fb01c107123e9013c4ffbdb8cfb507ea6d0babba0c3161568818836f0b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "aff007fb01c107123e9013c4ffbdb8cfb507ea6d0babba0c3161568818836f0b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4534/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4534/"}, "acts": [{"id": 5296, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4533", "kind": "Diario Importado", "number": "4533", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4533 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  28 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4533\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 093/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 094/2025) ................................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2442/2025) ................................................. 4\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025) ...................................................... 5\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025) ................................................................... 6\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025) ................................................... 7\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2024) .................................................. 8\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025) ........................................... 9\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 10\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 10\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 001/2025) ......................................................................... 10\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 093/2025)\nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nDECRETO Nº 093 DE 28 MAIO DE 2025. \n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas \nà contratada no âmbito do processo que averiguou \nas irregularidades cometidas. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que \nlhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. \n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Pro cesso \nAdministrativo nº 23.046/2024 , pela empresa a MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E \nHOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.827.563/0001-27, a qual descumpriu normas \nestabelecidas No  Pregão Eletrônico nº 028/2024 e Ata de Registro de Preços nº 0 59/2024, \nespecificamente no que diz respeito ao atraso na entrega  do produto Autorizações de Fornecimento nº  \n27384, 27377 e 27375/2024. \n \nCONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administr ativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici ência e as garantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. \n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável p ela apuração da \nirregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 23.046/2024; \n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporciona lidade e \nrazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; \n \nDECRETA: \nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa MEDISIL COMERCIAL \nFARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.827.563/0001-27, de \npagamento de multa de R$ 7.961,24 (sete mil novecentos e ses senta e um reais e vinte e quatro \ncentavos) \nParágrafo único . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa \napresente Recurso Administrativo. \n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 28 de maio de 2025.\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 094/2025)\nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nDECRETO Nº 094 DE 28 MAIO DE 2025. \n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas \nà contratada no âmbito do processo que averiguou \nas irregularidades cometidas. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que \nlhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. \n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Pro cesso \nAdministrativo nº 4.549/2024, pela empresa a MICROTÉCNICA INFORMÁTICA – LTDA, inscrita \nno CNPJ de nº 01.590.728/0004-26, a qual descumpriu normas estabelecidas No Pregão Eletrônico nº \n046/2022 e 014/2023/SRP e Ata de Registro de Preços nº 134/2022 e 047/2023, especificamente no que \ndiz respeito ao atraso na entrega do produto Autorizações de Fornecimento nº  23865/2024, 23867/2024, \n24239/2024 e 23766/2024. \n \nCONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administr ativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici ência e as garantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. \n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável p ela apuração da \nirregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 4.549/2024; \n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporciona lidade e \nrazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; \n \nDECRETA: \nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa MICROTÉCNI CA INFORMÁTICA – \nLTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.590.728/0004-26, de impedi mento de Licitar e Contratar com o \nMunicípio de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 2.399,13 \n(dois mil trezentos e noventa e nove reais e treze centavos). \nParágrafo único . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa \napresente Recurso Administrativo. \n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 28 de maio de 2025.\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2442/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2442/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00013777/2025-30, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2442/2025 , para INSCRIÇÃO NO EVENTO DE \nCAPACITAÇÃO “CONGRESSO SUCESU BA 2025”, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 E 05 \nDE JUNHO DE 2025, junto à empresa SUCESU BA - ASSOCIACAO DE USUARIOS DE \nINFORMATICA E TELECOMUNICACOES, CNPJ : 14.260.467/0001-85, com valor global \nde R$  3.600,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/05/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006416/2025-37 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de \nacesso à internet por link assimétrico (Empresarial) e link dedicado(simétrico) no Município \nde Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \nDESPACHO DE FRACASSO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº \n2901007.00006416/2025-37, Pregão Eletrônico nº 021/2025/SRP, dando conta de que as empresas \nparticipantes do certame foram desclassificadas e não havendo subsequentes, HOMOLOGA o \nresultado que declarou FRACASSADA a Licitação. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 28 de maio de 2025. \n \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO 020/2025 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE \nAMARGOSA - ACIAPA, CNPJ 13.458.765/0001-11. \nDO OBJETO – CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CREDENCIAIS \nPROVENIENTES DE BANCO DE DADOS DO SPC RENIC, PARA EXCLUSIVAMENTE SEREM \nUTILIZADOS NO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA \nCREDIBAHIA. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21.  \nDATA DA ASSINATURA – 27/05/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELO CONTRATADO: THIAGO CARVALHO SODRÉ.\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2025 \nProcesso SEI 2901007.00014820/2025-84 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 02/06/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/180, PNCP: 13825484000150-1- \n000180/2025, OBJETO : contratação de empresa especializada para a organização e \ncoordenação da 4ª Corrida do Dia do Atletismo em Amargosa – BA, bem como a locação \nde equipamentos para eventos esportivos e a aquisição de troféus para atender à demanda \nda Secretaria da Casa Civil – SECAC, conforme exigências do Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2024)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 020/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.907/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA \nDO ESPAÇO URBANO DA PRAÇA DO BOSQUE, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS \nNO ENTORNO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, descritos no instrumento de \nprojeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por \npreço global com recursos do Contrato de Repasse MCIDADES 952680/2023 - Operação 1091312-78. \n \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 22.907/2024, Concorrência \nPública Eletrônica nº 0 20/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/20 21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e \no seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis  (enviar para o e-mail: \ncontratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa/BA, 29 de janeiro de 2025. \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR \nCONTRATADO \nA3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – 27.898.037/0001-35 R$ 455.000,00\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025 (SIM 2457/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00004364/2025-64, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025 , para “CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE \nAMBULÂNCIA MODELO HILUX FLASH AMB LOTADA NO HOSPITAL DE AMARGOSA ”, \njunto à empresa: SEGUROS SURA S.A., CNPJ : 33.065.699/0001-27, com valor global de R$  \n6.896,16, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/05/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 001/2025)\n \n \nCONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 001/2021 \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO \nMandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 \n \n \n \nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, faz publicar \npara ciência do interessado: \n  \nI. Por força do Mandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 convoca o \ncandidato LEANDRO ALVES BELARMINO , candidato do Concurso Público para \nGuarda Civil Municipal, para Teste de Aptidão Física (TAF), bem como, realização dos \nexames de avaliação, conforme previsto no item 17.4.1.1  do Edital de abertura do \nConcurso Público nº 001/2021, o qual será regida pelas disposições desta \nconvocação. \n  \nII. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA \n \n2.1 Somente participará do TAF o candidato APROVADO no Concurso Público Edital \n001/2021.  \n2.2. O TAF ocorrerá mediante convocação específica divulgada no site \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ e no Diário Oficial do Município de Amargosa, tem caráter de \ncomprovação de APTIDÃO para exercício do cargo de Guarda Civil Municipal e será \nefetivada em uma única fase, com três testes: \na) Barra Fixa (dinâmica para o sexo masculino e estática para o sexo feminino) \nb) Flexão Abdominal (para ambos os sexos) \nc) Corrida (2.000m) (para ambos os sexos) \n2.3. O teste de Aptidão Física, visa avaliar se o candidato está em condições físicas \nplenas para desempenhar as tarefas inerentes ao cargo de Guarda Civil Municipal. \n2.4 Os testes serão realizados exclusivamente na cidade de Amargosa.\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 001/2021 \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO \nMandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 \n \n2.5 O candidato deverá comparecer em data, local e horário especificados no ANEXO I, \ndeste edital de convocação, com roupa e calçados apropriados para execução de \nexercícios físicos, a exemplo de calção ou short, camiseta e tênis; \n2.5.1 O candidato que deixar de comparecer na data, local e horário estabelecidos, será \nconsiderado DESISTENTE e não poderá tomar posse. \n2.6 Para realizar o teste de aptidão física o candidato deverá apresentar atestado \nmédico original ou cópia autenticada, específico para REALIZAÇÃO DE TESTE DE \nAPTIDÃO FÍSICA específico para este Edital, emitido até 30 dias antes da data da \nrealização dos testes de que trata essa convocação. \na) O atestado médico deverá conter o NOME e o RG do candidato além de conter, \nexpressamente, a informação de que ele está HABILITADO a realizar o teste de \nesforço e de resistência física exigidos nesta convocação , juntamente com o nome, \na assinatura e o CREMEB do médico responsável pela emissão do atestado. \n2.7. O Candidato que deixar de apresentar, tempestivamente, o atestado médico \nconforme disposto no subitem 2.6, não poderá submeter-se ao teste de aptidão física e \nserá considerado DESISTENTE e não poderá tomar posse. \n2.8 O atestado médico deverá ser entregue no momento da apresentação do candidato \npara realização do teste de aptidão física, nos termos do subitem 2.6. \n2.9 A condição física do candidato, incluindo descanso, alimentação, aquecimento e a \npreparação, no momento da realização do teste, é de inteira responsabilidade do próprio \ncandidato, não podendo interferir no andamento do concurso.  \n2.10 Haverá possibilidade de repetição na execução dos testes exclusivamente para os \ncasos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem \ntécnica que, não provocados pelo candidato, possam ter interferido no seu desempenho. \n2.10.1 Considera-se de ordem técnica as intercorrências externas que possam \nprejudicar individualmente a execução do exame, por exemplo, a quebra de um \nequipamento.\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 001/2021 \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO \nMandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 \n \n2.11 Em razões de condições climáticas, a critério de banca examinadora, o teste de \naptidão física poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do teste \npara novo horário ou data a ser divulgada para o candidato afetado pelo adiamento. \n2.12 O candidato que não comparecer aos testes de esforço e de resistência física no \nlocal e horário estabelecido nos termos do Anexo I desta convocação, por qualquer que \nseja o motivo, será considerado DESISTENTE e não poderá tomar posse. \n \n2.13 Execução do Teste de Aptidão Física – Barra Fixa \n \nTESTE DE BARRA FIXA SEXO MARCA MÍNIMA \nDinâmico Masculino 5 (cinco) \nrepetições \nEstático Feminino 5 (cinco) \nsegundos \n \n2.13.1 Procedimentos para o sexo masculino: \na) posição Inicial: O candidato deverá segurar a barra fixa com as mãos, estando os \ncotovelos, quadris e joelho em extensão, sem contato dos pés com o solo. A pegada poderá \nser em pronação ou supinação.  \nb) autorizado o início do exercício, o candidato deverá elevar o seu corpo até que o queixo \npasse acima do nível da barra, sem tocar a barra com o queixo, retornando a posição inicial. \nSerá computado o número de movimentos completados corretamente. Não haverá limite de \ntempo.  \n2.13.1.1 Será considerado INAPTO o candidato do sexo masculino, quando da \nrealização do teste dinâmico de barra, que: \na) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra fixa após o \ninício da execução, sendo permitido a flexão das pernas para evitar este toque; \nb) após a autorização para iniciar, receber qualquer tipo ajuda física;\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 001/2021 \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO \nMandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 \n \nc) apoiar o queixo na barra. \n2.13.2 Será considera da INAPTA a candidata do sexo feminino, quando da realização \ndo teste estático de barra, que: \na) tocar com o (s) pé(s) no solo ou em qualquer parte da sustentação da barra após a \nautorização de início do exercício, sendo permitida a flexão da(s) perna(s) para evitar esse \ntoque;  \nb) após a tomada da posição inicial receber qualquer ajuda; \nc) apoiar o queixo ou qualquer outra parte do corpo que não seja mãos na barra; \nd) ceder sustentação, deixando o queixo tocar abaixo da barra. \n2.14 Execução do Teste de Aptidão Física – Flexão Abdominal \n \nFLEXÃO \nABDOMINAL SEXO MARCA MÍNIMA \nTESTE Masculino 30 (trinta) repetições \nTESTE Feminino 25 (vinte e cinco) \nrepetições \n \n2.14.1 Procedimentos para ambos os sexos: \na) Posição Inicial: Decúbito dorsal. Joelhos flexionados. Calcanhares unidos a uma distância \nde aproximadamente 30 (trinta) centímetros das nádegas. Antebraços cruzados à frente do \ntronco. Mãos espalmadas em contato com os ombros. Os tornozelos ou os pés serão \nseguros de forma que os pés fiquem em contato com o solo durante a execução dos \nmovimentos. \nb) Procedimento: O candidato deverá elevar o tronco, sem afastar as mãos dos ombros até \nque os cotovelos toquem simultaneamente os membros inferiores (coxas), retornando à \nposição inicial, até o ponto em que as escápulas toquem o solo, durante 1 (um) minuto. O \ninício e o término do tempo serão anunciados por um silvo de apito. É permitido o repouso \ndurante a execução do teste. Será computado o número de movimentos realizados de forma \nmecanicamente correta, até ser atingida a exaustão ou o tempo de 1 (um) minuto, o que\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 001/2021 \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO \nMandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 \n \nprimeiro ocorrer. Não será permitida a elevação do quadril, nem qualquer ação dos membros \nsuperiores que provoque um efeito de alavanca. \n \n \n2.15 Execução do Teste de Aptidão Física – Corrida de 2.000m  \n \nCORRIDA SEXO MARCA MÍNIMA \nTESTE Masculino 13 (treze) minutos \nTESTE Feminino 15 (quinze) minutos \n \n2.15.1 Procedimentos para ambos os sexos: \na) o candidato deverá, no tempo estabelecido acima, percorrer a distância mínima \nestabelecida, em pista aferida e marcada, sendo permitido andar durante o percurso, e \nnão permitido parar ou sentar durante o percurso; \nb) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão avaliadora, \nemitido por sinal sonoro; \nc) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em \nsentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão; \nd) O candidato terá direito a uma única tentativa para realizar essa prova; \n \nNão será permitido ao candidato: \na) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão \navaliadora; \nb) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física; \nc) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de \nfinalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão avaliadora.\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 001/2021 \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO \nMandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 \n \nIII – Dos Municípios e Locais de Aplicação \n \n    Município              Local Endereço             Horário \nAmargosa \nEstádio \nMunicipal Clovis \nSales \nRua Manoel Moraes, S/N – Centro. \nAmargosa/BA \nCEP: 45.300-000 \nConforme \n Anexo I \n \n \nIV – Do Candidato, Município, Data e Horário de Aplicação \n \nO candidato convocado para o TAF juntamente com o respectivo município, data e horário \npara realização dos testes de aptidão física encontra-se no ANEXO I desta Convocação. \n \n \nAmargosa – BA, 28 de Maio de 2025. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio  \nPrefeito do Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n28 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4533\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEDITAL Nº 001/2021 \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO \nMandado de Segurança nº 8003288-78.2023.8.05.0006 \n \nANEXO I \n \nCron Inscrição Nome Cargo Município \n1 767566 LEANDRO ALVES \nBELARMINO \n200 AMARGOSA \n \n \n \nEXAME TOXICOLÓGICO \nLocal: Clinica INCAR (Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa – BA). \nData: 10/06/2025, às 07:30 \nPrazo para recurso: 11/06/2025 \n \nPSICOTESTE \nLocal: Clinica INCAR (Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa – BA). \nData: 10/06/2025, às 08:30 \nPrazo para recurso: 11/06/2025 \n \nTESTE DE APTIDÃO FISICA – TAF \nLocal: Estádio Municipal de Amargosa - BA (Rua Manoel Moraes, S/N – Centro. \nAmargosa- BA, CEP: 45.300-000). \nData: 03/06/2025, às 09:30 \nPrazo para recurso: 11/06/2025 \n \n \n* Eventual recurso administrativo deve ser direcionado a Superintendência de Gestão  de Pessoas – \nSUGEP e protocolados no SAC Municipal, Situado no Valle Shopping (Av. Luis San de, 96, Amargosa – \nBA). \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5296/"}]}