{"edition": {"id": 4529, "number": 4528, "date": "2025-05-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2c7fa1861b90413fa1aa54cbd7a37363", "pdf_sha256": "03d66ad907e633f17336071266424ae2b6b72312cf8c3dafb0a8b0a40000530a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "03d66ad907e633f17336071266424ae2b6b72312cf8c3dafb0a8b0a40000530a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4529/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4529/"}, "acts": [{"id": 5291, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4528", "kind": "Diario Importado", "number": "4528", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 21 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4528 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  21 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4528\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nEDITAL  (Nº 02/2025) ..................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 013/2025) ................................................................................... 4\nREVOGAÇÃO (EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025) ...................................................... 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 090/2025) ........................................................................... 22\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024) ............................................................... 23\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021) ............................................................... 24\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nEXTRATO (CONTRATO Nº 089/2025) ........................................................................... 25\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90050/2025) ............................................ 26\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90079/2025) .................................................. 34\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2024) ............................................................... 35\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2025) ........................................................................... 36\nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2025) ........................................................................... 37\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 040/2022) .................................................................. 38\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  21 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4528\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 39\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 39\nPORTARIA (Nº 432/2025) .................................................................................. 39\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (Nº 02/2025)\n \n \nEDITAL nº 002/2025 \n \nAUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS \n \nA Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em \ncumprimento ao disposto no §4º, do art. 9º, da Lei Complem entar nº \n101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, tor na \npúblico que realizará Audiência Pública para prestação de con tas, do \nprimeiro quadrimestre 2025, mediante utilização de aplicati vo para \nvideoconferência conforme segue: \n \nData: 27/05/2025, às 10h  \n \nLocal: Página oficial do Município:  \n \nhttps://www.youtube.com/@prefeituradeamargosa9687\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 013/2025)\n \n \nPORTARIA N.º 013 DE 21 DE MAIO DE 2025 \n \nInstitui comissão eleitoral para \nacompanhamento de processo de eleição de \nrepresentantes dos servidores municipais que \nintegrarão a comissão Permanente de \nAvaliação de estágio Probatório - CPA, assim \ncomo regulamenta e instaura o processo \neleitoral de que trata o Decreto municipal \n55/2018. \n   \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, determina o seguinte: \n  \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º. Fica instituída, conforme relação abaixo, comissão eleitoral  para acompanhamento \ndo processo de eleição de representantes dos servidores municipais que integrarão a Comissão \nPermanente de Avaliação de estágio Probatório - CPA: \n  \nI - ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA - Presidente da comissão eleitoral; \nII – ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA - Membro da comissão eleitoral \nIII - MARCIO DOS SANTOS SOUSA - Membro da comissão eleitoral \n  \nArt. 2º. A comissão eleitoral terá por objetivo: \n \nI - Divulgar o pleito eleitoral a que se destina; \nII - Cumprir as normas e regras eleitorais previstas neste Decreto; \nIII - Realizar e coordenar todas as etapas do processo eleitoral; \nIV - Analisar e dar encaminhamento a todas as situações transitórias ou àquelas não previstas \nno regimento eleitoral; \nVI - Realizar reunião dos membros ordinária e extraordinariamente durante a final ização de \ncada etapa do processo eleitoral ou sempre que necessário. \n \nParágrafo único.  A comissão eleitoral tem autonomia para responder dúvidas, sanar \nocorrências e julgar questionamentos formalmente protocolados. \n \n \nDA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL \n \nArt. 3º. Fica instaurado o processo eleitoral para preenchimento de vagas de repr esentantes\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ndos servidores municiais de Amargosa/BA que integrarão a comissão Pe rmanente de \nAvaliação de estágio Probatório - CPA. \n \nArt. 4º. O processo eleitoral de que trata este Decreto tem por objeti vo o preenchimento de \n03 (três) vagas titulares e três suplentes destinadas a servidores  ocupantes de cargo de \nprovimento efetivo de Amargosa/BA, para composição da Comissão Permanente de  \nAvaliação especial de estágio Probatório - CPA. \n \nDO REGISTRO DE CANDIDATURA \n  \nArt. 5º. O período de inscrição dos candidatos será entre os dias 01/06 a 10/06/2025. \n \n§ 1º São requisitos obrigatórios para os candidatos: \nI - Ser servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do município de Amargosa/BA; \nII - Ter, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo que ocupa quando da realização \nda inscrição; \nIII - Não estar no gozo de licença sem vencimento, cedido ou em permuta; \n  \nArt. 6 º. O requerimento de candidatura será realizado de forma eletrônica por m eio da \nProtocolo Digital, bastando que o interessado indique nome completo, matrícula e  data de \nadmissão. \n  \nArt. 7 º. Após análise dos requerimentos de inscrição que forem tempestivamente  \nprotocolados, a comissão eleitoral publicará a relação preliminar dos candidatos aptos. \n \n§ 1º A relação preliminar dos candidatos aptos será publicada até o dia 12/06/2025 no Diário \nOficial do Município, através de Decreto do Executivo Municipal. \n \n§ 2º Eventual impugnação à lista de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada através \nda plataforma digital  1DOC, endereçada à SUGEP, até às 16 horas do dia seguinte à \npublicação da relação preliminar de candidatos. \n \n§ 4º A homologação dos candidatos será publicada até o dia 13/06/2025, ocasião em que os \ncandidatos receberão números de identificação conforme ordem alfabética. \n \nDO PERÍODO DE CAMPANHA \n \n \nArt. 8 º.  Após publicada a lista de homologação das candidaturas, os candidatos poderão \niniciar campanhas eleitorais. \n§ 1º A campanha eleitoral encerará às 18h do dia 25/06/2025. \n§ 2º Durante o período de campanha eleitoral, os candidatos poderão valer-se dos s eguintes \nmeios:\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nI - Divulgação oral; \nII - Cartazes em locais autorizados pelas Secretarias; \nIII - Distribuição de panfletos nos corredores dos setores; \nIV - Redes Sociais; \nV - Visitas aos setores municipais, mediante agendamento prévio com as respectivas chefias. \n \nArt. 9º.  Não é permitido aos candidatos: \n \nI -  Interromper atividades dos setores municipais para divulgação eleitoral ; \nII - Realizar qualquer ato de propaganda, auto promoção ou de convencimento em reuniões , \naglomerações ou redes sociais após o início do período para registro da c andidatura até a \npublicação da homologação da lista de candidatos; \nIII - Efetivar ou insinuar a troca de voto por promessa ou efetiva doação de bens ou favores; \nIV - Tumultuar o processo eleitoral com fins meramente protelatórios; \nV - Agredir física ou verbalmente candidatos e servidores; \nVI - Negar informações sobre a candidatura; \nVII - Corromper a comissão eleitoral, através de suborno ou atributos semelhantes; \nVIII - Não cumprir as normas desse Decreto. \n \nDA ELEIÇÃO \nArt. 10. A relação nominal dos eleitores aptos a votarem será publicada até o dia 20/06/2025, \nno Diário Oficial do Município, cabendo recurso do servidor interessado no praz o de até 24 \nhoras após publicação. \n \nArt. 11. Estão aptos a votarem os servidores municipais ocupantes do cargo de provi mento \nefetivo, ainda que estejam no gozo de licença prêmio, licença para tra tamento de saúde ou \nacompanhamento de familiar, licença maternidade, bem como fruição de férias. \n \nArt. 12.  A eleição para representantes da Comissão Permanente de Avaliaç ão de estágio \nProbatório ocorrerá no dia 26/06/2025, das 9h00min às 16h00min, mediante voto individual. \n \nArt. 13.  É vedada a campanha eleitoral denominada \"boca de urna\" próxima ao loca l de \nvotação, bem como a utilização de redes sociais e mensagens em massa. \n \nArt. 15.  Os votos serão depositados em urna inviolável, devendo a apuração ocorrer \nimediatamente após o término do pleito. \n \nArt. 16. Até 24 horas antes do pleito eleitoral, poderá o candidato requerer desistê ncia da \ncandidatura. \n \n§ 1º Caso o protocolo de desistência ocorra até a confecção das cédulas, não será inserido o \nnome do candidato desistente. \n§ 2º Na hipótese do pedido de desistência ocorrer após a confecção das cédula s, os votos \natribuídos ao candidato desistente serão anulados.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nDA APURAÇÃO E DO RESULTADO \n \nArt. 17.  Poderão os candidatos acompanhar a apuração, desde que não embaracem o \nescrutínio. \n \nArt. 18. O resultado geral da eleição será publicado no dia seguinte a votação, det alhando o \npreenchimento das vagas titulares e suplentes. \n \nArt. 19. Sendo eleito mais de um candidato ocupante do mesmo cargo, será desclassificado o \ncandidato com menor votação, dando lugar ao candidato seguinte da lista de eleitos. \n \n§ 1º Não havendo mais candidatos aptos, pela razão de que trata o caput des te artigo, será \nconvocado o candidato com maior votação, ainda que exista candidato eleito ocupa nte do \nmesmo cargo. \n§ 2º Em caso de desistências futuras de membros da CPA, serão convocados os candidatos \ncom maior votação, respeitadas as regras previstas neste artigo e demais regulamentos. \n \nDAS PUNIÇÕES \n  \nArt. 20. Eventuais punições serão aplicadas pela comissão eleitoral, assegurando ao candidato \ndireito ao contraditório e ampla defesa. \n  \na) A comissão eleitoral julgará os fatos ligados ao presente pleito, por maioria simples, \ntornando pública em Diário oficial eventual sanção aplicada. \nb) Em caso de denúncia contra a Comissão Eleitoral, os autos deverão ser encaminhados ao \nGabinete do Prefeito. \n  \nArt. 21. Casos omissos não contemplados por esta Portaria serão resolvidos pela  Comissão \nEleitoral. \n \nArt. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 21 de maio de 2025. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025)\n \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO PERTINENTE AO EDITAL Nº 001/2025 \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA \nA SECRESARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no uso no uso de suas atribuições  \nlegais e regimentais, torna público aos interessados que: \nConsiderando que, nas publicações realizadas no Diário Oficial do Município, nas edições de nº. \n4513, de 28 de abril de 2025, e nº. 4525, de 16 de maio de 2025, foram identificados candidatos com \nduplicidade de inscrições; \nConsiderando a reanálise efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a \nComissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, espec ialmente com \nfundamento no item 11.12 do Edital nº 001/2025: \n11.12. Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão de \nAvaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, \nobservados os princípios e normas que regem a Administração Pública, e na \nhipótese da complexidade dos casos serão submetidos à apreciação da \nSecretaria Municipal de Educação – SEMED. \nDiante do exposto, a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, \nem conjunto com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, delibera: \n Ficam revogados os resultados definitivos publicados nas edições n°. 4513 e n°. 4525; \n Serão desclassificados os candidatos que realizaram duas inscrições, considerand o-se válida \napenas a mais recente. \n Será admitida a interposição de recurso contra o resultado definitivo, desde que devidamente \nfundamentado e instruído com a documentação necessária; \no O prazo para interposição de recurso será de dois dias, contados a partir d a \npublicação do resultado definitivo (anexo); \no Os recursos deverão ser apresentados presencialmente no Serviço de Atendimento \nMunicipal – SAC Municipal, localizado na Avenida Luís Sande, n°. 96 (Valle \nShopping), no horário de funcionamento das 08h às 17h, ou por meio do Protocolo \nDigital, disponível no link: https://amargosa.ba.gov.br/, com endereçamento à \nControladoria Geral do Município; \no Não serão analisados os recursos que estiverem sem identificação do requerente, \nincompletos, enviados fora do prazo ou em desacordo com as normas do Edital nº  \n001/2025;\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \no A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado \nnão se responsabiliza  por recursos não recebidos devido a falhas de comunicação \nou quaisquer outros fatores que impeçam o candidato de cumprir os prazos \nestabelecidos; \no É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o andamento e o resultado da \nanálise do recurso interposto via Protocolo Digital; \n O resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado está disponível no  documento em \nanexo, sendo de responsabilidade do candidato verificar atentamente a lista de classificação; \n Dúvidas ou solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas à comissã o \norganizadora, conforme previsto no edital; \n \n     Amargosa, 21 de maio de 2025. \n \n \nMarcelo Sales Souza Santos \nPresidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado \nPortaria Municipal nº. 008 de 19 de março de 2025\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 090/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 090/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 5.543/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , \nCNPJ/MF 22.229.097/0001-41; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 015/2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20 02; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$  36.000,00 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n12/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA \nCONTRATADA: LAYNA DE SOUZA ROTONDANO.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO 2901007.00009211/2025-11; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 003/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, N 49 - BAIRRO SANTA RITA - \nAMARGOSA-BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA \nDA SENHORA SILVIA CARLA SANTOS, CPF: XXX.319.365-XX DE ACORDO A LEI \nNº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS \nDA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). FIRMADO EM 04/04/2024, \nCOM A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS , CPF XXX.878.515- XX; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nLOCATÁRIO, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MARIELE CALDAS DE SOUZA E, \nPELA LOCADORA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00009973/2025-18; ESPÉCIE: 9º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 027/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE SISTEMA \nINTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTENDO DIAGNÓSTICO DA \nSITUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS (QUANDO NECESSÁRIO), \nINTEGRAÇÃO COM SISTEMAS VIGENTES (QUANDO POSSÍVEL), EVENTUAIS \nCUSTOMIZAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS, O SUPORTE \nTÉCNICO, TREINAMENTO DE PESSOAL, BEM COMO HOSPEDAGEM DO \nSISTEMA. COMPORÃO O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA OS \nSEGUINTES SERVIÇOS: GESTÃO DE PESSOAS; GESTÃO DE DIÁRIAS; \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATENDIMENTOS INTERNOS/EXTERNOS; \nOCORRÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALMOXARIFADO, COMPRAS, \nCONTRATOS E ATAS, COTAÇÃO ELETRÔNICA, PLANEJAMENTO (FINANCEIRO, \nMETAS E ORÇAMENTO), PATRIMÔNIO, CADASTRO DE FORNECEDORES E \nGERENCIAMENTO DE ATENDIMENTOS POR REDE SOCIAL DE MENSAGEM, \nCONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 005/2021 E SEUS ANEXOS , FIRMADO EM 10/02/2021, COM A \nEMPRESA CMT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF 07.547.568/0001-76; \nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO SUPRESSÃO NO VALOR DE \nR$ 33.989,28, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 12,62%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO \nIRLAN PEIXOTO SANTOS\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 089/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 089/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010638/2025-\n54; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.410/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 06/05/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FLAVIO JOSE MARCELINO \nREMIGIO  (CNPJ 08.400.904/0001- 16), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nARTÍSTICA “FLÁVIO JOSÉ” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 21/06/2025 ÀS 23H, \nCOM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$250.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA \nASSINATURA: 06/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : FLAVIO JOSE \nMARCELINO REMIGIO.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90050/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 \n \nDISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90050/2025 (SIM 2431/2025) \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00013420/2025-51 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 19 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica \npara Registro de Preços Nº 90050/2025 , conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos  pela \nempresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , \nCNPJ nº. 51.659.136/0001-49, situada na R Jose Deeke, n° 197 - Sala 01 - 89031-400, Blumenau - SC, \nneste ato representado na forma do seu Contrato Social, por VIVIANE LOPES FRAGA, portadora \ndo RG 60.***.***-67 SJS - RS e inscrita no CPF sob o nº 890.***.***-34, cuja proposta foi classificada em \n1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “aquisição \nde equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de TI, para atender as \neventuais demandas das secretarias municipais”, especificados no Termo de Referência da Dispensa \nEletrônica Nº 90050/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \nLOTE 2 \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. \nUNIT. \nVALOR \nTOTAL \n01 Bebedouro em aço inoxidável coluna com \npressão - Bebedouro purificador de coluna \npressão, em inox, com 2 torneiras para copo e \njato em latão cromado e regulagem de vazão. \nDeverá conter sistema de filtração sintetizado \nde tripla filtragem - eficiência na retenção de \nUND 2 R$ 819,41 R$1.638,82\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \npartículas e redução de cloro. Deverá conter o \nselo do INMETRO, comprobatório de \nconformidade com a legislação vigente. \nVoltagem: 220v. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 99 cm x 31,5 cm x 30 cm. \nCaracterísticas adicionais: base plástica de alto \nimpacto, ralo sifonado - elimina odores \nindesejáveis provenientes da rede de \nescoamento e tampo em aço inox. Garantia \nmínima de 12 meses. \n04 Freezer horizontal 534 litros - Freezer \nhorizontal 02 portas e 04 pés com rodízios para \ntransporte. Capacidade: 534 litros ou superior. \nDeverá conter o selo do INMETRO, \ncomprobatório de conformidade com a \nlegislação vigente. Voltagem: 220v. Eficiência \nEnergética A++. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 94,4 cm x 166,50 cm x 78 cm. \nQuantidade de tampas: 02 unidades. Dupla \nação: congela e refrigera. Características \nadicionais: puxador ergonômico, dreno \nfrontal, congelamento rápido e painel \nmecânico. Sistema degelo: manual. Cor: \nbranca. Faixa de Temperatura (ºC): 2 a 8ºC e -\n18 a -22ºC. Garantia mínima de 12 meses \nUND 1 R$ 3.999,18 R$3.999,18 \n05 Freezer vertical 231 litros – Freezer vertical 01 \nporta. Deverá conter o selo do INMETRO, \ncomprobatório de conformidade com a \nlegislação vigente. Voltagem: 220V. Eficiência \nEnergética A++. Dimensões aproximadas \n(LxAxP): 61,6 cm x 153,90 cm x 69,1 cm. Cor: \nbranca. Número de níveis de temperatura: 03. \nQuantidade de portas: 01 unidade. Pés \najustáveis. Controle de temperatura externo no \npainel frontal com 3 níveis. Deverá conter \ncompartimento de congelamento rápido e \ngavetão. Características adicionais: degelo \nmanual e deverá conter 04 cestos aramados \nremovíveis para armazenamento e com trava \nde segurança. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 1 R$ 3.198,40 R$ 3.198,40\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Dispensa. \n \n3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital \npara fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência, com a proposta \nvencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos da Dispensa de Registro de  \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive e m \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021;\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestad or \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se \nos preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Dispensa Eletrônica nº 90050/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 19 de maio de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  \nRepresentante legal: VIVIANE LOPES FRAGA\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90079/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90079/2025 \nProcesso SEI 2901007.00013412/2025-13 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 23/05/2025, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/170, PNCP:  13825484000150-1-\n000170/2025, OBJETO : realização de serviço de vistoria veicular para atender veículos da \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA, Secretaria Municipal de \nEducação - SEMED e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade - SEMOP, conforme especificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00011045/2025-13; ESPÉCIE: 4º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 120/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO DO RODÃO \nE TRAVESSAS DA AV. DR LUIS SANDE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nDESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO \nFINISA/CAIXA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME \nDE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA \nPÚBLICA Nº 009/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM \n05/06/2024, COM A EMPRESA PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$5.199,04 , \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,18% ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. \nJOCEMAR LEAL SILVA.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 008/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: ALEXSANDRO S. BRITO SERVICOS MEDICOS LTDA , \nCNPJ/MF 51.443.660/0001-88; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE \nCLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A \nFIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO \n006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2040; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, 33.90.34, VALOR: R$ 144.000,00 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n05/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR \nCUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: ALEXSANDRO SANTANA BRITO.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 010/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: DLIC MED SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ/MF  \n48.688.425/0001-61; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE \nCLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A \nFIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO \n006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2040; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, 33.90.34, VALOR: R$ 144.000,00 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n19/05/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR \nCUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: ANDRÉ RICARDO SOUZA DE \nCERQUEIRA.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 040/2022)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 040/2022 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – LESSA VILASBOAS SERVICOS MEDICOS LTDA. \nDO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO \nCADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM \nCARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES \nDE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL \nDE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/1993.  \nDATA DA ASSINATURA – 29/04/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA CONTRATADA: SAULO WESLEY SILVA LESSA VILASBOAS.\n\nQuarta-feira\n21 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4528\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 432/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 432 DE 21 DE MAIO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. RITA DE CASSIA DA LUZ \nSANTOS e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. RITA DE CASSIA DA \nLUZ SANTOS , cargo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 10101, nos \ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 26 de maio de 2025 e \nfindará em 24 de agosto de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 21 de maio de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5291/"}]}