{"edition": {"id": 4523, "number": 4522, "date": "2025-05-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8ba27cd37ce14c26a01ddea481bfad88", "pdf_sha256": "a5749378441953add8ffc56ed5738310b3711c61db4182c29578a51c7df7ad2e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a5749378441953add8ffc56ed5738310b3711c61db4182c29578a51c7df7ad2e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4523/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4523/"}, "acts": [{"id": 5285, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4522", "kind": "Diario Importado", "number": "4522", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 13 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4522 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  13 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4522\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 022/2025) ........................................................................... 3\nDECRETO (Nº 079/2025) ................................................................................... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90072/2025) .................................................. 19\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000099202545/2025) ............................. 20\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003041202553/2025) ............................. 21\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700007298202584/2025) .............................. 28\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 39\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025) ....................................................... 39\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025) * ...................................................... 53\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 67\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 67\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2022) ............................................................... 67\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 68\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 68\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025) ................................................................ 68\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2024) ................................................... 69\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 70\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 70\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2025) ........................................................................... 70\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 71\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 71\nRETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 405/2025) * ........................................................................ 71\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 72\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 057/2025) ......................................................................... 72\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  13 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4522\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 058/2025) ......................................................................... 73\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 022/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MAIO/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 22/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 921.200,00\n(NOVECENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS\nREAIS )e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 200,00\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\nSoma da Ação: _S'Lm\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35 000,00\nSoma da Ação: —35.0W,W\nSoma da Unidade: —86.2W,W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33901400 -15001001 Diarias-Civil 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 226 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450 000,00\nSoma da Ação: 676.000,00\nSoma da Unidade: 676.000,00\nTotal Geral: 921.200,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 200,00\nSoma da Ação: 1.200,00\nSoma da Unidade: 1.200,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335 000,00\nSoma da Ação: W\n2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 300 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159 000,00\nSoma da Ação: 159.000,00\nSoma da Unidade: 159.000,00\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 13/05/202516 31 08 Pagina1 de 2\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.48410001-50\nDECRETO FINANCEIRO 22/2025\n \n \nMAIO/2025\nTotal Geral: 921.200,00\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 13 de maio de 2025.\n. “. .. x..»_.(...(NM. , ,\n( .\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 13/05/202516 31 08 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 079/2025)\n                     \n1 \n \nDECRETO Nº 079, DE 13 DE MAIO DE 2025. \n \nDispõe sobre o regramento de exploração de \nespaços por permissionários, estabelecimentos \ncomerciais fixos e temporários na Praça da \nBandeira durante os festejos do São João 2025 \ne dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de uma de \nsuas atribuições legais e com fulcro no art. 175  da Constituição Federal e art. 11 e 99, inciso I, \nalínea “g” da Lei Orgânica Municipal, \n \n \nDECRETA: \n \n \nArt. 1º. Ficam abertas as inscrições para o processo de permissão de uso de espaço público , \nna denominada Praça da Bandeira, para atividades de comércio, duran te as festividades do São \nJoão 2025, que ocorrerá entre 19 e 24 de junho de 2025.   \n \n§ 1º.  A permissão de uso mencionada neste artigo ocorrerá mediante in scrição prévia do \ninteressado; disponibilidade de vaga; pagamento de Documento de  Arrecadação Municipal (DAM), \nnos valores especificados no Anexo I deste Decreto, e sorteio público. \n \n          § 2º O Circuito da Festa junina de 2025 compreende as seguintes Ruas e Avenidas: \nI – Rua Otávio Mangabeira; \nII – Rua Carlos Gomes; \nIII – Rua Dr. Agenor Araújo; \nIV – Rua Praça da Bandeira; \nV – Praça Hélio Neves da Rocha; \nVI – Rua Dr. Roberto Santos; \nVII – Rua Leobino Pimentel; \nVIII – Avenida Jequitibá; \nIX – Avenida Lauro de Freitas; \nX – Avenida Getúlio Vargas; \nXI – Praça da Bíblia.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n2 \n \n§ 3º As regras previstas neste Decreto aplicar-se-ão, naquilo que couber, aos estabelecimentos \ncomerciais que exercem atividade fixa ou temporária no circuito do São João 2025. \n \n \nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS  \n \nArt. 2º. O período de permissão de uso do espaço que trata este Decr eto será de 19/06/2025 a \n24/06/2025.  \n \n§ 1º. As áreas comerciais a serem exploradas por particulares, n os termos do anexo I deste \nDecreto, são: \n \nI – caixas térmicas; \nII- carrinhos de pipoca, churros, crepe, espetinhos, batata frita e cachorro quente;  \nIII- barracas de tamanho 3x3,  \nIV- barracas de tamanho 4x5; \nV- food truck; \nVI- baleiro; \nVII- acarajés; \nVIII- praça de alimentação; \n          IX- casas da vila. \n \n§ 2º Outros ramos de atividades, indicados ou não no parágrafo anterior, poderão ser inscritos, \nmediante existência de espaço no circuito do São João 2025, de sde que haja o interesse da \nAdministração e o devido pagamento aos cofres públicos, objetivand o o fomento da programação \ncultural proporcionado pela festa, a manutenção da tradição junina local, bem como o respeito aos \npermissionários previamente existentes.  \n \n§ 3º São fases que compõem o processo de permissão de que trata este Decreto: \n \nI – inscrição cadastral, mediante obtenção de senhas, junto à Diretoria de Cerimonial e \nEventos - DIRCUT, que serão distribuídas de acordo com o tipo de espaço comercial que o \ninteressado deseje ocupar; \n \nII – pagamento de Documento de Arrecadação Municipal – DAM jun to à Diretoria de \nTributos – DITRIB, para os interessados que estiverem dent ro do número de vagas disponíveis, nos \ntermos do Anexo I; \n \nIII – confirmação do interesse de explorar o espaço sorteado;\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n3 \n \nIV – sorteio público dos locais onde cada permissionário desenvo lverá suas atividades, dentre \nos interessados que cumpriram integralmente o previsto nos incisos anteriores. \n \n \nDA INSCRIÇÃO \n \nArt. 3º. A inscrição do interessado pressupõe a aceitação de toda s as regras contidas neste \nDecreto. \n \nArt. 4º. A inscrição será individual e intransferível, não podendo haver mai s de uma inscrição \npor pessoa, em qualquer das modalidades/atividades de comercialização. \n \nParágrafo único. No caso de dupla inscrição, o interessado será excluído automa ticamente \ndo sorteio. \n \nArt. 5º.  Fica proibida a participação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, \ncolateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, de  V ereador, de Secretário, bem como de \nServidor municipal que atua na organização do São João 2025 e/ ou que esteja investido em cargo \npúblico de direção, chefia ou assessoramento, aplicando-se por ana logia o disposto no art. 1.594 do \nCódigo Civil de 2002 e na Súmula Vinculante nº.  13 do Supremo Tribunal Federal. \n  \nParágrafo único . Para os fins de aplicação do disposto no caput deste artigo deverá ser \nobservada a Tabela do Anexo III. \n  \nArt. 6º. As inscrições realizar-se-ão na DIRCUT, situada na Praç a da Bandeira, s/nº, (Praça \ndo Bosque), Centro, Amargosa (Casarão do Bosque), no período de 14/05/2025 até 27/05/2025, no \nhorário das 08h às 12h, conforme disposição de datas previstas neste decreto. \n \n§ 1º Haverá reunião com permissionários de Barracas 3x3 no dia  02/06/2025, às 18:30h, com \npermissionários de Caixa-Térmica no dia 03/06/2025, às 18:30h e com permissionários de Barracas \n4x5 e Praça de Alimentação no dia 04/06/2025, às 18:30h para informações sobre o uso do espaço \nna DIRCUT (Casarão do Bosque). \n \n§ 2º O interessado em participar do Processo de Seleção deve rá possuir 18 anos ou mais, na \ndata da inscrição, e apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: \n \nI - Cédula de Identidade ou outro documento oficial com foto; \nII - Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); \nIII - Comprovante de Residência; \nIV - Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, obti da na Diretoria de Tributos do \nMunicípio de Amargosa;\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n4 \n \n§ 3º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da inscrição, documento \noficial com foto, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apr esentado documento que ateste \no registro da ocorrência em órgão policial, devendo a segunda via do do cumento de identificação \nser apresentada até o dia 27/06/2025, sob pena de não poder exe rcer atividade comercial no São \nJoão 2025. \n \n§ 4º. O procedimento de inscrição prevista no caput deste artigo se guirá o cronograma de \ndatas abaixo estabelecido;  \n \nI – Barracas 3 x 3: dia 14 de Maio; \nII – Caixa térmica: dias 19 e 20 de Maio; \nIII – Barracas 4 x 5: dia 21 de Maio; \nIV – Acarajé, Praça de Alimentação e Food Truck: dia 22 de Maio; \nV – Vila Junina, Carrinhos, baleiros e outros; dias 26 e 27 de Maio.  \n \n§ 5º. Quando o candidato utilizar nome fantasia para identificação do  seu empreendimento, \neste deverá ser informado previamente no ato de preenchimento da ficha cadastral. \n \nArt. 7º. A inscrição ocorrerá por ordem de chegada dos interessados; \n \nParágrafo único. Os interessados inscritos dentro do número de vagas previs tas no Anexo I \ndeste Decreto, que efetuarem pagamento do DAM pertinente, part iciparão do sorteio público dos \nlocais disponíveis para ocupação comercial no São João 2025. \n \nArt. 8º. Não haverá cadastro de reserva para áreas que não atingirem os respe ctivos números \nde vagas disponíveis para inscrição, sendo as referidas va gas disponibilizadas à ocupação conforme \ndemanda. \n \nDO PAGAMENTO \n \n \nArt. 9º. Após realização da inscrição para exploração da área da festa, será emitido o DAM de \ncredenciamento, com vencimento para o dia 28/05/2025, de modo que o int eressado deverá \napresentar até o dia 30/05/2025 o comprovante de pagamento para est ar credenciado à participar do \nsorteio de áreas. \n \nParágrafo único. Fica concedido desconto de 10% sobre os valores constantes na Tabel a I \ndeste Decreto aos interessados que estiverem regularmente insc ritos junto à Receita Federal do  \nBrasil na condição de Micro Empreendedor Individual – MEI, conforme o ra mo de atividade \ncomercial pretendido a explorar no circuito do São João 2025.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n5 \n \n    \nArt. 10. Não sendo efetivado o pagamento do DAM, até a data limite de  30/05/2025, o \ninteressado será eliminado, passando a área a estar à disposição da organização do São João 2025. \n \nArt. 11. O devido pagamento do DAM confere ao interessado a condição de p ermissionário \nde espaço público durante o São João 2025, assegurando-lhe emissão de Alvará provisório, desde \nque apresente a Declaração/Termo de Compromisso de que trata o Anexo II e que atenda as \nexigências previstas no Art. 20 deste Decreto. \n \n§ 1º . Em caso de necessidade, os espaços a serem utilizados pe los permissionários serão \ndefinidos através de sorteios que ocorrerão em data a ser s inalizada pela Organização do São João \n2025, de acordo a cada área de exploração. \n \nArt. 12. O município de Amargosa não se responsabilizará por eventos que possa m causar \nembaraço ao adimplemento tempestivo do(s) DAM(s) devidamente e mitidos, tais como: falta de \nenergia elétrica ou internet, greve bancária, dentre outros. \n \n§ 1º . Em nenhuma hipótese os valores pagos pela outorga serão restit uídos em espécie ao \ntitular que manifestar superveniente desinteresse pela permissão de uso ou que não consiga. \n \n§ 2 °. Ao interessado que, após o pagamento do preço público para exp loração de espaço \ndurante a festa, desistir da outorga de permissão é facultada a co mpensação do valor pago em \nqualquer receita administrada pelo Município, vincenda ou vencid a, desde que requerida pelo \ninteressado, conforme prevê os art. 38 ao 40 da Lei Complementar nº .  31, de 11/12/2017 (Código \nTributário Municipal). \n \n§ 3° . O requerimento de devolução mediante compensação, de que trata  o artigo anterior, \ndeve ser protocolado até o dia 13/06/2025 junto à Diretoria de Tributos e somente será analisado \napós o dia 01/07/2025.      \n \nDA DISTRIBUIÇÃO DE ÁREAS AOS PERMISSIONÁRIOS \n \nArt. 13. A distribuição das áreas públicas destinadas à exploração comerc ial durante os \nfestejos juninos do Município de Amargosa será realizada pri oritariamente com base na ocupação \ndo ano anterior, sendo assegurado o direito de preferência aos  permissionários que, devidamente \nregularizados, tenham utilizado os espaços no São João do ano anterior. \n \n§1º Na hipótese de existência de vagas excedentes após a alocaç ão dos permissionários com \ndireito de preferência, estas serão distribuídas por meio de sorteio entre os interessados que não \ntenham participado da edição anterior, observando-se os critéri os estabelecidos em regulamento \nespecífico previsto entre os Artigos 14 até 19 deste Decreto.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n6 \n \n§2º O sorteio público das áreas excedentes de que trata o §1º será em data, horário e local a \nserem informados pela organização do São João 2025. \n \n§3º A realização do sorteio público tratado no presente artigo ocorrerá me diante o devido \npagamento do preço público para exploração do espaço da festa descrito  no art. 9º por parte do \ncandidato a explorar a vaga.  \n \nArt. 14. Em caso de necessidade de realização do sorteio público de espaços da festa de São \nJoão 2025, este seguirá a ordem descrita nos parágrafos seguintes: \n \n§ 1º  No horário a ser fixado pela Organização, será iniciada a Sess ão Pública do Sorteio, \npodendo, a critério exclusivo da DIRCUT, ser concedida a tole rância de 15 (quinze) minutos para o \ninício da sessão. \n  \n§ 2º Iniciada a sessão, será feita a leitura dos arts. 13 a 25  deste Decreto e do documento \nconstante no seu anexo II, com vistas ao esclarecimento geral das  regras da seleção e início das \natividades. \n  \n§ 3º  Será admitida a participação de procuradores durante todo o sorteio, desde que \ndevidamente munidos de instrumento de mandado devidamente assinado para tal fim e apresentação \nde cópia do RG do interessado, bem como de documento oficial com foto do procurador. \n \n§ 4º A ausência de qualquer interessado no sorteio não implica em perda da vaga; \n \n§ 5º A administração municipal deverá realizar a marcação dos es paços em cor visível e/ou \napresentar em tela de projeção a localização dos pontos d e comercialização durante o São João \n2025.  \n \n§ 6º O sorteio público poderá ser dispensado na hipótese de consens o pleno entre os \ninteressados, devendo tal ocorrência ser devidamente registrada na Ata do evento.   \n \n         Art. 15.  Caso haja a necessidade do sorteio, após a sua realizaçã o, o respectivo sorteado \ndeverá comparecer à DIRCUT e manifestar o interesse de utilizar a área disponibilizada. \n \nArt. 16. Até o prazo de 24 horas após o resultado do sorteio público e da respectiva relação de \npermissionários, caso a Administração tenha conhecimento da relaçã o de parentesco vedada pelo \nArt. 5º, atendidos o contraditório e ampla defesa, o(s) permissionário (s) indevidamente inscrito(s) \nserá(ão) excluído(s). \n \nArt. 17. Havendo vagas não preenchidas, a critério da DIRCUT, poderá hav er alteração dos \npontos sorteados mediante acordo entre as partes envolvidas, no caso de pontos já sorteados.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n7 \n \nArt. 18.  Finalizada a fase de distribuição de áreas e eventual sortei o público, os pontos \neventualmente ociosos serão preenchidos mediante ordem de chegada e apresentação do DAM \ndevidamente adimplido, ocasião em que será feita escolha do  ponto de comercialização, dentre as \nopções disponíveis.  \n \nArt. 19.  A disposição dos pontos poderá sofrer alteração posterior ao sor teio sem \ncomunicação prévia aos titulares da outorga em razão do interesse público. \n \nDO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PERMISSIONÁRIO \n \nArt. 20. Os interessados em realizar atividade comercial no espaço do S ão João 2025 deverão \napresentar à Diretoria de Tributos certificado de participaçã o em curso oferecido pelo município de \nAmargosa em parceria com o SENAC/SEBRAE. \n \nArt. 21. Após a distribuição de áreas e eventual realização de sorteio púb lico e a ocupação \ndas eventuais vagas residuais, os titulares da outorga de come rcialização do espaço do São João \n2025 deverão retirar Alvará provisório na Diretoria de Tributos, antes do início das atividades \ncomerciais. \n \nParágrafo único.  O Alvará de que trata este Artigo deve ficar disponível em local de fácil \nacesso durante todo o evento, sendo de utilização pessoal e intransferível. \n \nArt. 22. Compete a cada permissionário atender às determinações de se gurança da estrutura \nde ligação elétrica oferecida pela Prefeitura Municipal d e Amargosa ou pela Coelba no período da \nfesta, a fim de que seja realizada a ligação de energia no ponto comercial, não sendo o município de \nAmargosa responsável pela recusa da referida concessionária em efetuar ligação, quando presente \nirregularidade ou necessidade de aquisição de equipamentos indispensáveis à ligação.   \n \nArt. 23.  Os veículos dos permissionários apenas poderão entrar no circuito da festa para \nrealizarem carga e descarga de mercadoria, das 7h às 14h, respondendo com a apreensão do veículo \ne perda do Alvará provisório aquele que descumprir tais horários.  \n \nArt. 24. Fica vedado o acesso e o estacionamento de veículos não c redenciados para adentrar \nno circuito da festa, das 7h às 14h, estando sujeito a apreensão e multa.  \n \n \nDAS OBRIGAÇÕES GERAIS \n \nArt. 25. Os permissionários, bem como os estabelecimentos comerciai s fixos e temporários \ndo entorno do circuito do São João 2025, conforme §§1°, 2° e 3°  do Art . 1°, deverão atender às\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n8 \n \ndeterminações das Secretarias Municipais e órgãos de segurança  pública, visando à implantação, \nuso e comercialização dos produtos e serviços. \n \n§ 1º. O não atendimento do disposto neste Decreto implicará: \n \nI. Notificação do permissionário para que seja corrigida totalmente a irregularidade; \nII. Suspensão temporária do Alvará, com o conseqüente fechamento do estabelecimento, no \ncaso de reincidência; \nIII. Cassação em definitivo do Alvará, com o fechamento do esta belecimento, no caso de não \natendimento da notificação em parte e ou todo.  \nIV. Sempre que a irregularidade verificada colocar em risco a segu rança pública, o poder \npúblico municipal determinará a suspensão das atividades do  permissionário imediatamente até \nregularização total. \n \n§ 2º . As notificações provenientes do Poder Público municipal deverã o ser imediatamente \natendidas, em especial quando tratar-se de: \n \nI. Uso de material de vidro na comercialização de produtos ou serviços; \nII. Uso de botijões de gás em local inadequado; \nIII. Uso de objetos que atentem contra a segurança de outra pessoa, tais como facas, garfos de \nmetal, grampos, pregos, arames e similares expostos etc; \nIV. Apresentação do Alvará provisório; \nV. Comércio de produtos de marcas concorrentes aos patrocinadores que  tenham obtido com \nexclusividade o direito de venda e exibição de publicidade/m erchandising em \nespaços e equipamentos públicos do Município para o Evento den ominado São João \n2025, após a contratação de cota de patrocínio. \n \nArt. 26. Os permissionários não podem: \nI. Deixar de afixar em local próprio o Alvará provisório; \nII. Negociar por qualquer meio formal ou não a transferência da util ização do espaço público \npara outra pessoa; \nIII. Comercializar produtos de marcas concorrentes aos patrocinadores que tenham obtido com \nexclusividade o direito de venda e exibição de publicidade/mercha ndising em espaços \ne equipamentos públicos do Município para o Evento denominad o São João 2025, após \na contratação de cota de patrocínio. \nIV. Manter sistema de sonorização próprio no período de 17h até as 06h. \nV. Manter sistema de sonorização com repertório musical distinto dos  festejos juninos, \nespecialmente músicas que desvalorizem a mulher e incitem a violência.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n9 \n \nVI. Alterar a estrutura física das barracas e demais estrutura s da festa disponibilizadas pela \nmunicipalidade em razão da concessão de uso do espaço.  \nVII. Alterar ou remover as estruturas e grafismos de placas, testeiras  ou qualquer outro aparato \nde divulgação do nome fantasia das barracas. \nVIII. Alterar a parte externa das barracas com peças publicitárias,  grafismos, banners ou \nqualquer outro aparato divergente do estabelecido e padronizado pel a organização do \nSão João 2025. \n \n§ 1º  O não cumprimento das proibições previstas neste Decreto acarr etará na suspensão \nimediata do Alvará de Funcionamento emitido para o período da Fes ta e fechamento do \nestabelecimento, apreensão de mercadorias em desacordo às regras d e comercialização exclusiva, \nalém de outras penalidades cabíveis. \n \n§ 2º As mercadorias apreendidas serão devolvidas mediante pagam ento de multa no valor de \nR$200,00 (duzentos). \n \n§ 3º A multa será lançada e retirada na Diretoria de Tributos  do Município de Amargosa a \npartir do dia 03/07/2025. \n \n§ 4º A retirada de materiais apreendidos durante o período do São João 2025 serão devolvidos \nentre os dias 01/07/2025 e 05/07/2025, de modo que a não retirada até o fim do prazo ora estipulado \nimplicará no descarte do material. \n \n§ 5º As regras previstas nos artigos 25 e 26 e seus incisos aplicar-se-ã o aos estabelecimentos \ncomerciais fixos e temporários, naquilo que couber. \n \n \nArt. 27. Fica terminantemente proibido o uso de paredões ou qualquer dispositivo  de \nsonorização de elevada potência no circuito do São João 2025, sal vo os instalados e utilizados pela \norganização da festa. \n \n \nArt. 28.  Qualquer alteração referente às datas previstas neste Decre to será amplamente \ndivulgada através de Diário Oficial, rádio local e redes sociais. \n \n \nArt. 29.  Casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Secr etaria Municipal de \nAdministração Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n10 \n \nArt. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga ndo-se as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 13 de maio de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n11 \n \nANEXO I   \nDECRETO Nº 079 DE 13 DE MAIO DE 2025. \n \nTABELA DE VALORES E VAGAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS \nDURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2025 \n \nESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE DE VAGAS VALOR INDIVIDUAL \n(R$) \nCAIXA TÉRMICA 32 750,00 \nPIPOCA 10 250,00 \nCARRINHOS DE \nCHURROS, CREPE, \nESPETINHO, BATATA \nFRITA, CACHORRO \nQUENTE  \n10 300,00 \n \nBARRACAS 3X3 \nLANCHES E DRINK’S 26 1.200,00 \nBARRACAS 4X5  \nLANCHES, DRINK’S, \nPIZZA E OUTROS \n10 2.500,00 \nFOOD TRUCK 02 1.200,00 \nBALEIRO/CIGARREIRO 10 500,00 \nCASAS DA VILA 30 850,00 \nACARAJÉ 06 600,00 \nPRAÇA DE \nALIMENTAÇÃO 09 2.500,00 \nCARRO DE GELO 02 2.000,00 \nQUEIJEIRO 5 200,00 \nPARQUE 2 1.500,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n12 \n \nANEXO II  \nDECRETO Nº 079 DE 13 DE MAIO DE 2025. \nDECLARAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO \nEu, ________________________________________________, ________________, _________________, \n_________________, inscrito no CPF sob o nº._____________________ , portador da Cédula de Identidade \nnº. _____________, residente e domiciliado na ________________________________________________ \n________________________________________________________, permissionário selecionado conforme \ndisposição do Decreto nº. XXXXXXXe resultado publicado na E dição nº. ______ do Diário Oficial do \nMunicípio, no dia ___/___/2025, DECLARO estar ciente de que: \n \nI – devo atender as determinações das Secretarias Municipai s e órgãos de segurança pública, visando à \nimplantação, uso e comercialização de produtos e serviços  na Praça do Bosque, durante as festividades do \nSão João no período de 19/06/2025 a 24/06/2025;  \n \nII – o descumprimento das obrigações previstas no Decreto nº. XXXXXXXXXX, poderá ensejar a suspensão \nou cassação do Alvará Provisório de Funcionamento, além das demais consequências cabíveis, conforme for \no caso; \n \nIII – na atividade comercial deverei afixar visivelmente o Alvará Provisório; \n \nIV– não posso negociar por qualquer meio formal ou não a transferência da utilização do espaço público para \noutra pessoa; \n \nV – Devo seguir as determinações da Coelba, a fim de que se ja realizada a ligação de energia no ponto \ncomercial, não sendo o município de Amargosa responsável pela recus a da referida concessionária em \nefetuar ligação, quando presente qualquer irregularidade.   \n \nVI – Apenas poderei entrar no circuito da festa com veículo, para r ealização de carga e descarga de \nmercadoria, no horário das 7h às 14h, sob pena de apreensão de veículo e perda do Alvará provisório.  \n \nVII – Não utilizarei sistema de sonorização próprio no espaço ou torgado, no momento em que estiver \nocorrendo apresentações nos palcos da festa, bem como nos horários vedados conforme o Decreto \nn°XXXXX. \n \nVIII – Não utilizarei, em hipótese alguma, sistema de sonoriza ção com repertório musical distinto dos \nfestejos juninos, especialmente músicas que desvalorizem a mulher e/ou incitem a violência. \n \nAlém disso, COMPROMETO-ME a não comercializar produtos de marc as concorrentes aos patrocinadores \noficiais do Evento São João 2025, que tenham contratado cota de pat rocínio e obtido junto à Prefeitura \nMunicipal de Amargosa com exclusividade o direito de venda de tais produtos no circuito da festa. \n \nAmargosa, ________ de ______________ de 2025. \n                         _____________________________________________________________ \nASSINATURA DO PERMISSIONÁRIO  \n(conforme consta no documento de identificação apresentado)\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n13 \n \nANEXO III    \nDECRETO Nº 079 DE 13 DE MAIO DE 2025. \n \nFORMAS E GRAUS DE PARENTESCO\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                     \n14 \n \nPASSO - A - PASSO PARA COMERCIALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO SÃO \nJOÃO DE AMARGOSA - 2025 \n \n \n1 – Procurar a Diretoria de Tributos e pedir Certidão Negativa de débito em nome do interessado; \n \n2 –  Procurar a Diretoria de eventos e cerimonial – DIEC (situada na  Praça da Bandeira), levar \ndocumentação (cópias e originais) descrita no Decreto regulamenta dor e realizar inscrição (período \nde 14/05/2025 até 27/05/2025); \n \n3 – Prazo limite para pagamento dos DAMs – 28/05/2025; \n \n4 – Prazo para confirmação do pagamento do DAM – 30/05/2025; \n  \n5 – Prazo para confirmação do interesse de explorar a área sorteada – 05/06/2025 e 06/06/2025; \n \n6 –  Participar de treinamento sobre atendimento ao público e mani pulação de alimentos ou \napresentar certificado de participação em evento dessa temática– data a definir; \n \n7 –  Apresentar à Diretoria de Tributos certificado de curso de atendimento ao público e \nmanipulação de alimentos (Conforme o caso), bem como Termo de comp romisso e recolher Alvará \nprovisório. \n \n8 – Apresentar na DIEC cópia do comprovante de pagamento do respectivo DAM de inscrição; \n \n9 – Durante a festa, manter em local visível o Alvará Provisório;  \n \n10 – Realizar operações de carga e descarga para abasteciment o dos pontos comerciais no horário \ndas 7h às 14h.   \n \n11 – Cumprir integralmente com as obrigações sinalizadas no Decreto regulamentador do São João \n2025.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90072/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90072/2025 \nProcesso SEI 2901007.00012734/2025-37 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 16/05/2025, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/161 PNCP:  13825484000150-1-\n000161/2025, OBJETO : aquisição de smartphones para atender às demandas da assessoria \nde comunicação e das secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme \nespecificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000099202545/2025)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\n \nCNPJ 13.825484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, SIN — AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nNOTIFICADA: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\nCNPJ: 15229287000101\nLICITAÇÃO: PE-027-2024-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA.\nA SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suasatribuiçõeslegais,vem, com vistas\na proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Único do art.137 da Lei nº 14.133/21,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir:\n- Retardo injustiíicadono atendimento das autorizaçõesde compra, 28044/2024 e\n28232/2024, conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 14.133/21,garantidaa prévia e ampla\ndefesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contarda publicaçãodestanotiíicação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadatacom vistafranqueadaà interessada.\nAmargosa, 03 de janeirode 2025.\nMilena Aguiar Cunha de Almeida\nSecretariaMunicipal de Saúde\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003041202553/2025)\n \nDESPACHOPSEIPNºP00000121222/2025P-PGP/CIL\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003041/2025-53\n \n \nILMO.PSR.PGETÚLIOPALMEIDAPSAMPAIOP–PPREFEITOPMUNICIPAL,\n \n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00003041/2025-53, constituída por meio do\nDecreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para ap urar eventuais irregularidades ou\nilegalidades na execução do Contrato nº 040/2023, d o Edital do Pregão Eletrônico nº\n011/2022/SRP e da Ata de Registro de Preços nº 054/ 2022, celebrado entre o Município de\nAmargosa e a empresa NEOPCONSULTORIAPEPADMINISTRAÇÃOPDEPBENEFICIOSPEIREL I,\ninscrita no CNPJ/MF sob o nºP25.165.749/0001-10, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma\nque segue.\n \n1. DOPOBJETO\n \nTrata-se de contratação de serviços de terceiros, p essoa jurídica, com habilidade no ramo de\noperação financeira, pautando na prestação de servi ços como intermediária no gerenciamento\ndo abastecimento da frota municipal, objetivando o controle de gastos públicos decorrentes, do\nfornecimento de combustível (álcool, gasolina comum , óleo diesel comum e óleo diesel especial)\npreço à vista praticado na bomba de postos devidame nte credenciados. conforme adesão a ata\nde registro de preços nº 054/2022, oriunda do edita l do pregão eletrônico nº 011/2022 do\nmunicípio de Montalvânia-MG.\n \n2. DOSPFATOS\n \nConsiderando o Processo Administrativo nº 2901007.00005825/2025-16, referente a mesma\nempresa, informamos que o mesmo foi integrado ao processo em tela.\n \nConforme o teor das Notificações Administrativas, p ublicadas no Diário Oficial do Município em\n10 de fevereiro de 2025 e 11 de março de 2025, cons tatou-se o retardo injustificado no repasse\nà rede credenciada de fornecedores municipais, bem como aumento nas recusas de\nabastecimento nos postos de combustíveis na cidade de Salvador e nas rodovias de acesso à\ncapital baiana, sem qualquer razão plausível pela e mpresa NEOP CONSULTORIAP E\nADMINISTRAÇÃOPDEPBENEFICIOSPEIRELI.P E, de acordo com o Secretario Municipal, através\ndo Despacho SEI Nº 21/2025, as condutas perpetradas  pela CONTRATADA, vem\ncompromentendo severamente o propósito do contrato mantido com a Municipalidade, chegando\nDespacho Relat?rio Neo Consultoria (00000121222)         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 1\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \na inviabilizar a prestação de serviços municipais, especialmente no que concerne à urgências e\nemergências de Saúde.\n \nDe tais condutas, extrai-se a P inobservância da obrigação de repasse financeiro de  seus\ncolaboradores e, em consequência, da regular execuç ão contratual, vez que o não pagamento\ndos colaboradores implica em supensão, por estes, d os fornecimentos oferecidos. Portanto,\nseguindo a cadeia lógica, ocorrem sérias implicaçõe s nos serviços prestados pela\nmunicipalidade, conforme estabelece Termo de Referência do instrumento convocatório, o Edital\ndo Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011 /2022.SRP , a Ata de Registro de Preços nº\n054/2022 e o Contrato nº 040/2023.\n \nReferente as obrigações da empresa contratada, cons ta no Contrato nº 040/2023, que é de\nresponsabilidade da Contratada avocar para os pagam entos de todos os ônus decorrentes de\ncontratação com terceiros, cadastrados no sistema, por conta do fornecimento de combustível\npara aplicação na frota de (veículos, maquinas, equ ipamentos e motocicletas), do Município de\nAmargosa, através de sistema de uso de cartão magnético.\n \n6. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDA DES DAS\nPARTES\n6.3 – Da Contratada\n6.3.9 A contratada, se obriga a avocarPparaPsiPnaPrealizaçãoPdePpagamentosPde\ntodosPosPônusPdecorrentesPdePcontrataçãoPcom\nterceiros,PcadastradosPnoPsistema, por conta do fornecimento de combustível para\naplicação na frota de (veículos, maquinas, equipame ntos e motocicletas), do\nMunicípio de Amargosa, através de sistema de uso de cartão magnético.\n \nDe outra banda, estabelece o Contrato nº 040/2023:\n \n9. CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1\nEm caso de inexecuçãoPparcialPouPtotalPdasPcondiçõesPfixadasPn estePcontrato\nadministrativoPePquaisquerPoutrasPirregularidades , o Contratante na pessoa de\nsua Autoridade Competente poderá, garantida a prévia defesa, aplica à adjudicatária\nas seguintes sanções:\n9.1.1Padvertência;\nPor descumprimento de qualquer obrigação por parte na contratada e, que venha\nexpor ao Município de Amargosa em prejuízo no atendimento dos serviços públicos,\na mesma incorreráPemPmultaPpecuniáriaPdeP0,5%P(zeroPvirgula PcincoPporPcento)\naPserPaplicadoPsobrePoPvalorPglobalPdasPdespesasPli mitadasPpeloPMunicípio ,\nconforme descrito no subitem 1.1 do item 01 desta a ta de registro de preços,\ngarantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei; (...)\n \nDesse modo, foram publicadas as Notificações Administrativas no Diário Oficial do Município aos\n10 de fevereiro de 2025 e 11 de março de 2025, e en caminhadas por e-mail, para que,\nDespacho Relat?rio Neo Consultoria (00000121222)         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 2\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela\nimputados, como já descrito supra.\n \nAlém disso, verifica-se que em 30 de abril de 2025, esta Comissão encaminhou à empresa um e-\nmail, comunicando-lhe da instauração do Processo Ad ministrativo de nº\n2901007.00003041/2025-53,Po qual objetiva a apuração de supostas irregularida des cometidas\npela licitante, bem como garantindo-lhe a apresenta ção de sua defesa em 5 (cinco) dias úteis,\ntudo conforme publicação do Decreto nº 065/2025.\n \nA empresa imputada, por sua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer o\ncontraditório, apesar de regularmente notificada.\n \nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimen to contratual, haja vista a interrupção dos\nserviços por parte dos postos da cidade de Salvador  e nas rodovias de acesso à capital baiana\n(ARATU, SERVE BEM, KALILANDIA), em decorrência do a traso nos repasses que seriam de\nresponsabilidade da Contratada.\n \nAdemais, ainda que assim não o fosse, a Contratada descumpriu o dever de informar á\nMunicipalidade as anormalidades que porventura perm eavam o Contrato e sua regular\nexecução, o que acabou por comprometer seriamente o atendimento dos serviços públicos e, por\nconsequente, causando imensos prejuízos.\n \n3. DAPANÁLISEPEPFUNDAMENTOS\n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração  restou configurado, já que, tendo\nregistrado a melhor proposta, esta apresentada pela  empresa NEOP CONSULTORIAP E\nADMINISTRAÇÃOPDEPBENEFICIOSPEIRELIPo Município, apesar de realizar os pagamentos da\nforma devida, eis que existia uma demanda e conveni ência da sua parte, restouPlesadoPpelo\nnãoPrepassePdePpagamentoPaosPterceirosPcontratadosP (fornecedores)PePpelaPnegativaPde\nfornecimentoPdestesPaosPmotoristasPmunicipais, tratando-se de produto essencial para o bom\nfuncionamento dos órgãos e setores das Secretarias deste Município,  por se tratar de\nabastecimento da frota de veículos, especialmente n o que concerne à urgências e emergências\nde Saúde.\n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta vi oladora e danosa, de desrespeitar o prazo\npara o pagamento de seus fornecedores, bem como de prestar informações á municipalidade\nacerca do efetivo funcionamento/prestação de serviç os pelos terceiros credenciados, sem que\nfossem sequer respondidas as notificações, percebe- se, a conduta negligente da empresa,\ndeixando seus colaborados sempre na incerteza.\n \nOutrossim, levando em consideração que o contratado  deverá executar fielmente o contrato (a\nAta de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrô nico), de acordo com as cláusulas\navençadas e as normas da Lei de Licitações, caso es te não o faça, deverá responder pelas\nconsequências de sua inexecução total ou parcial, como se verá adiante.\nDespacho Relat?rio Neo Consultoria (00000121222)         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 3\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAdemais, ao deixar de atender a norma editalícia, também foi infringido o Princípio da Vinculação\nao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993:\n \nArt. 3º A licitação destina-se a garantir a observâ ncia do princípio constitucional da\nisonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para  a administração e a promoção\ndo desenvolvimento nacional sustentável e será proc essada e julgada em estrita\nconformidade com os princípios básicos da legalidad e, da impessoalidade, da\nmoralidade, da igualdade, da publicidade, da probid ade administrativa, da\nvinculação ao instrumento convocatório, do julgamen to objetivo e dos que lhes são\ncorrelatos.\nArt. 41. A Administração não pode descumprir as nor mas e condições do edital, ao\nqual se acha estritamente vinculada.\n \nInsta destacar, mais uma vez, o que dispõe o Contra to nº 040/2023 , acerca da inexecução\ncontratual, a saber:\n \n9. CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n9.1 Em caso de inexecução parcial ou total das cond ições fixadas neste contrato\nadministrativo e quaisquer outras irregularidades, o Contratante, na pessoa de sua\nAutoridade Competente poderá, garantida a prévia de fesa, aplica à adjudicatária as\nseguintes sanções:\n9.1.1 advertência;\n9.1.2 Por descumprimento de qualquer obrigação por parte na contratada e, que\nvenha expor ao Município de Amargosa em prejuízo no  atendimento dos serviços\npúblicos, a mesma incorrerá em multaPpecuniáriaPdeP0,5%P(zeroPvirgulaPcincoPpor\ncento)PaPserPaplicadoPsobrePoPvalorPglobalPdasPdespesasPlimitadas pelo Município,\nconforme descrito no subitem 1.1 do item 01 desta a ta de registro de preços,\ngarantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei;\n9.1.3 SuspensãoPtemporáriaPdoPdireitoPdePparticiparPdePli citaçãoPePimpedimento\ndePcontratarPcomPaPAdministraçãoPPúblicaPnaPesferaP Municipal,PEstadualPou\nFederal,PpeloPprazoPdePatéP5P(cinco)Panos , conforme prescreve o art. 7º da Lei\nFederal nº 10.520/02;\n9.1.4 Declaração de Inidoneidade para licitar ou co ntratar com a Administração\nPública, enquanto pendurarem os motivos determinant es da punição ou até que a\nContratante promova sua reabilitação;\n9.2 O valor da multa pecuniária, deverá ser recolhi da pela contratada aos cofres\npúblicos no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da notificação, podendo\nainda ser descontada de qualquer fatura ou crédito existente sob pena de lançamento\nem dívida ativa sujeita a cobrança via judicial.\n \nNão é demais salientar a essencialidade do objeto c ontratual em questão, não pela sua natureza\nem si, mas considerando a funcionalidade, que seria  o abastecimento de veículos integrantes da\nfrota do Município de Amargosa, Bahia, especialment e áqueles vinculados á prestação de\nserviços e urgência e emergência de saúde, que restaram extremamente prejudicados.\nDespacho Relat?rio Neo Consultoria (00000121222)         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 4\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAlém do mais, instada a se manifestar em sede de notificação, a Contratada sequer se pronunciou\npara tentar, ao menos, diminuir os impactos das irr egularidades perpetradas ou justificar-se\nsatisfatoriamente. Em nenhum momento, a empresa con tratada prestou-se a informar qualquer\nalteração, dificuldade, impasse ou situação que pud esse comprometer a regular execução\ncontratual. Ao revés, o Município/CONTRATANTE, foi supreendido, através de seus motoristas,\ncom as negativas de abastecimento, chegando até mes mo a efetuar o pagamento “por conta\nprópria”, em virtude de não ter conseguido localiza r posto de abastecimento que atendesse o\ncartão de abastecimento disponibilizado pela contra tada (00000096152)- (Despacho SEI Nº\n21/2025 – SEAFI).\n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como\nconsequência novos inadimplementos no mesmo contrat o ou, ainda, possibilitam a repetição\nfutura das inadimplências contratuais.\n \nSob tal ótica, considerando que o atraso nos repass es financeiros para as redes de postos\ncredenciadas se deu por culpa exclusiva da contrata da- além da ausência de comunicação\nacerca da não prestação dos serviços pelor forneced ores ou eventual descredenciamento- não\nverificando hipótese de superveniência de fato exce pcional ou imprevisível, tampouco condições\ncapazes de alterar a execução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades\ncontratuais por parte da licitante, causando prejuízos ao Município.\n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada, havendo\nreincidência na quebra contratuais, a Administração  suportará diversos prejuízos, uma vez que,\ncaso persista a falta de repasse financeiro por par te da licitada para a rede de posto\ncredenciada, o abastecimento das frotas de veículos  que atende todo o município continuará a\nser suspenso, gerando danos ainda maiores dos que o s já constatados, como a suspensão dos\nserviços ofertados pelo município, especialmente em  urgências e emergências de saúde,\nimplicando no bem estar dos munícipes e todos aquel es beneficiados pelos serviços prestados\npela Administração de Amargosa, Bahia.\n4. DAPCONCLUSÃO\nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica -se determinação no edital em sua cláusula\nde penalidades, a possibilidade de aplicação advert ência por escrito, multa pecuniária de 0,5%\n(zero virgula cinco por cento) a ser aplicado sobre  o valor estimado para a contratação, que é de\nR$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reai s) e quanto ao impedimento de licitar e\ncontratar com a administração pública, de até 05 (c inco) anos, cabendo quando da análise do\nprocesso a gradação da mesma para aplicação ao caso concreto.\n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilida de e da proporcionalidade, opinamosPpela\naplicaçãoPdaPpenalidadePdePmultaPpecuniáriaPnoPvalo rPdePR$P175.000,00P(centoPePsetentaPe\ncincoPmilPreais), que se encontraria englobado dentro do percentual  legalmente estipulado, já\nque trata-se de 0,5% (zero virgula cinco por cento) do valor global limite a ser contratado.\n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a NEO CONSU LTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE\nDespacho Relat?rio Neo Consultoria (00000121222)         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 5\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25. 165.749/0001-10, vencedora do PE nº\n011/2022.SRP , descumpriu normas editalícias, legais e contratuais, importando em inequívoca\ninexecução contratual e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de impedimento de\nLicitar e Contratar com o Município de Amargosa - B ahia, pelo período de 02 (dois) anos,\ncumulada com multa no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), tendo em vista\na inexecução contratual e os prejuízos ocasionados, e levando em consideração as circunstâncias\nfáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica.\n \n \nAmargosa – BA, 13 de maio de 2025.\n \n \n \nNÉLIAPROQUEPDOSPSANTOS\nPresidente\n \n \nLEANDROPLEALPDAPANUNCIAÇÃO\nSecretário\n \n \n \nPPPPPPPPPPPSILASPTALMOMPMIRANDAPSANTANA\nMembro\n \n \n \n \n \n \nAtenciosamente,\nDocumento assinado eletronicamente por NeliaP RoqueP dosP Santos, CoordenadoraP de\nArquivo, em 13/05/2025, às 11:36, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por LeandroP LealP daP Anunciação, DiretorP de\nContratos, em 13/05/2025, às 11:42, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por SilasP TalmomP MirandaP Santana, Assessor\nTécnicoPII, em 13/05/2025, às 11:54, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDespacho Relat?rio Neo Consultoria (00000121222)         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 6\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000121222 e o código CRC 2BE6723C.\n \nPraça Lourival Monte S/N - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00003041/2025-53\nDespacho Relat?rio Neo Consultoria (00000121222)         SEI 2901007.00003041/2025-53 / pg. 7\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700007298202584/2025)\n \nDESPACHOPSEIPNºP00000121399/2025P-PGP/CIL\n \n \nRELATÓRIOPPROCESSOPADMINISTRATIVOPNºP2901007.00007298/2025-P84\n \nILMO.PSR.PGETÚLIOPALMEIDAPSAMPAIOP–PPREFEITOPMUNICIPAL,\n \nA Comissão do Processo Administrativo SEI nº 290100 7.00007298/2025-84, constituvda por\nmeio do Decreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025,  para apurar eventuais irregularidades ou\nilegalidades na execução do Pregão Eletrônico nº 03 2/2023 e do Contrato FMS nº 055/20223,\ncelebrado entre o Municvpio de Amargosa e a empresa  ALPHAMEDICPEQUIPAMENTOS\nINDUSTRIAPLTDA,PCNPJ:P48.447.897/0001-22, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que\nsegue.\n \n1. DOPOBJETO\n \nTrata-se de aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem utilizados no Hospital\nMunicipal e Laboratório de Análises Clvnicas do Municvpio de Amargosa, Termo de Convênio de\nCooperação Técnica e Financeira Nº. 015/2020, celeb rado entre o Estado da Bahia, por\nintermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahi a – Sesab/Fundo Estadual de Saúde –\nFESBA e o Municvpio de Amargosa/Fundo Municipal de Saúde.\n \nDOSPFATOS\n \nConforme se extrai do Ofvcio nº 16/2025, elaborado pela Secretaria de Saúde, o que noticia  e\nformaliza a notificação referente aos problemas téc nicos recorrentes apresentados pelos\nequipamentos fornecidos pela empresa Alphamedic Equ ipamentos Industriais e Comercio\nLTDA, especificamente uma autoclave hospitalar e um a lavadora de barreira, adquiridos\nmediante autorização de compra nº 22909.\n \nA autoclave foi adquirida conforme Nota Fiscal no d ia 11/12/2023, recebida em 20/03/2024 e\ninstalada em 15/04/2024. Desde então, vem apresenta ndo uma série de falhas técnicas que\ncomprometem seu funcionamento adequado, causando pr ejuvzos ao setor. De acordo com o\nofvcio, constatou-se as seguintes ocorrências:\n \n15/04/2024: Instalação do equipamento. Durante o teste Bowie D ick (essencial para avaliar a\nqualidade do ar no interior da autoclave), o teste foi reprovado, apresentando resultado\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 1\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ncompletamente encharcado. A equipe de instalação de ixou a unidade antes da finalização do\nteste, sem resolver o problema.\n08/05/2024: Nova visita da equipe de manutenção para reparos. Foi realizado um ajuste na\nprogramação do equipamento, mas o teste Bowie Dick continuou apresentando resultado\nencharcado.\n10/05/2024: O equipamento permanecia inoperante desde a instalação, sem condições de uso.\n24/07/2024: A Superintendência do Hospital emitiu o Ofvcio nº 60/2024, notificando a Secretária\nMunicipal de saúde sobre o equipamento.\n25/07/2024: Foi enviado o Ofvcio nº 63/2024, formalizando a no tificação à empresa.\n18/10/2024: após diversos contatos e diante dos problemas pers istentes, a empresa substituiu\na autoclave por uma nova unidade.\n19/11/2024: A prestadora de serviço realizou a instalação do n ovo equipamento. No entanto, a\nnova autoclave também apresentou falhas técnicas, i ncluindo: Ø 12/02/2025: Realização de\nmanutenção corretiva com troca de 2 sensores de nvv el, 1 resistência e 1 guarnição, além de\nlubrificação das portas, limpeza e testes funcionai s. 13/02/2025PeP24/02/2025:  A porta do\nequipamento soltou, exigindo intervenção técnica para reparo.\n \nA lavadora de barreira, também fornecida pela Alphamedic, apresentou os seguintes problemas\ndesde sua instalação: Vazamentos pelos mancais; Que ima da fonte; Oxidação generalizada no\nequipamento, apesar de constar no termo de referênc ia que o mesmo é construvdo em aço\ninoxidável. Embora a empresa tenha prestado suporte  técnico nas ocasiões em que foi\nacionada, a qualidade dos equipamentos fornecidos é  insatisfatória, gerando transtornos\noperacionais e custos adicionais para a unidade hospitalar.\n \nAdemais, apesar da assistência técnica prestada pel a empresa, os problemas persistiram,\nindicando claramente que os equipamentos não atende m aos padrões de qualidade\nnecessários para uso hospitalar.\n \nDas inúmeras necessidades de reparos e intercorrênc ias, nada obstante os reparos realizados,\nconstatou-se que a empresa não ofereceu padrões de qualidade necessários ao uso hospitalar,\ndeixando de atender as disposições contratuais, leg ais e editalvcias, especialmente a Cláusula\nNona , especificamente no item 13 e 5.2) do Termo de Referência do instrumento convocatório,\ndo Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 46/2022PeP014/2023.SRP , 5. CLÁUSULA\nQUINTA -DA EXECUÇÃO E DO PRAZO, PRAZO E CONDIÇÕES D E RECEBIMENTO, veja-\nse:\n \n9.1 A Contratada devePcumprirPtodasPasPobrigaçõesPconstantesPnoPEdit al,\nseusPanexosPePsuaPproposta,PassumindoPcomoPexclusiv amentePseusPos\nriscosPePasPdespesasPdecorrentesPdaPboaPePperfeitaPexecuçãoPdoPobjeto e,\nainda:\n(...)\n9.4. Responsabilizar-sePpelosPvíciosPePdanosPdecorrentes PdoPobjeto\n, de\nacordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Códig o de Defesa do\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 2\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nConsumidor (Lei nº 8.078, de 1990).\n9 . 5 . Reparar,P corrigir,P remover,P reconstruirP ouP substituir,P àsP suas\nexpensas,PnoPtotalPouPemPparte , no prazo fixado pelo fiscal do contrato em\nobservância ao previstos no Termo de Referência, os  bens nos quais se\nverificarem vvcios, defeitos ou incorreções resulta ntes da execução ou dos\nmateriais empregados;\n(...)\n9.11. Fornecer o material conformePespecificações\n.\n(...)\n9.20. Responsabilizar-sePpelosPvíciosPePdanosPdecorrentes PdaPexecução\ndoPobjeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Admin istração ou\nterceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fi scalização ou o\nacompanhamento da execução contratual pelo contrata nte, que ficará\nautorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da  garantia, caso exigida,\no valor correspondente aos danos sofridos;\n \nReferente as obrigações da empresa contratada, alhu res colacionadas, que é de\nresponsabilidade da Contratada cumprir, durante tod a a execução contratual, as obrigações\nconstantes no referido instrumento, dispostas, de i gual maneira, no Edital, seus anexos e suas\npropostas, sob pena de  aplicação de penalidades legal e legitimamente prev istas, diante do\ninconteste descumprimento, total oou parcial, das obrigações do contrato.\n \nCLÁUSULAP DÉCIMAP PRIMEIRAP –P INFRAÇÕESP EP SANÇÕES\nADMINISTRATIVASP(art.P92,PXIV)\n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da  Lei nº 14.133, de 2021,\no contratado que:\na) der causa à inexecução parcial do contrato;\nb) der causa à inexecução parcial do contrato que c ause grave dano à\nAdministração ou ao funcionamento dos serviços públ icos ou ao interesse\ncoletivo;\nc) der causa à inexecução total do contrato\n(...)\n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer na s infrações acima\ndescritas as seguintes sanções:\ni. Advertência, quando o contratado der causa à ine xecução parcial do\ncontrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave\n(art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); ii. Imp edimento de licitar e\ncontratar, quando praticadas as condutas descritas nas alvneas “b”, “c” e “d”\ndo subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição\nde penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº  14.133, de\n2021); administrativo próprio.iv. Multa: (...) 30.4. A mul ta será recolhida em\npercentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do  contrato licitado,\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 3\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nrecolhida no prazo máximo de .... (......) dias úte is, a contar da comunicação\noficial. 30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a\nmulta será de 0,5% a 15% do valor do contrato licit ado. 30.4.2. Para as\ninfrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1. 6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa\nserá de 15% a 30% do valor do contrato licitado. 30 .6. Na aplicação da\nsanção de multa será facultada a defesa do interess ado no prazo de 15\n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimaç ão. 30.7. A sanção de\nimpedimento de licitar e contratar será aplicada ao  responsável em\ndecorrência das infrações administrativas relaciona das nos itens 29.1.1,\n29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a imposiç ão de penalidade mais\ngrave, e impedirá o responsável de licitar e contra tar no âmbito da\nAdministração Pública direta e indireta do ente fed erativo a qual pertencer o\nórgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.\n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação A dministrativa no Diário Oficial do Municvpio\nem 01 de abril de 2025 e encaminhada por e-mail, pa ra que, querendo, a empresa\napresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas)  horas dos fatos a ela imputados, como já\ndescrito supra.\n \nReferente a notificação, a empresa imputada, em res posta, informou que não tinha ciência dos\nproblemas técnicos recentes relacionados aos equipa mentos entregues e que fora enviado\ntécnco com vistas a realizar os reparos necessários.\n \nAlém disso, em 22 de abril de 2025, esta Comissão e ncaminhou à empresa um e- mail,\ncomunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº 2901007.00007298/2025-84,\no qual objetiva a apuração de supostas irregularida des cometidas pela licitante, bem como\ngarantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 15 ( quinze) dias úteis, tudo conforme\npublicação do Decreto nº 060/2025.\n \nA empresa imputada, por sua vez, em 22 de abril de 2025, tempestivamente, encaminhou sua\nDefesa Prévia, veja-se;\n \nNos termos da Cláusula Nona do Contrato FMS nº 055/ 2023, caberia à\ncontratada observar um conjunto especvfico de obrig ações contratuais, a\nsaber: o fornecimento dos equipamentos conforme as especificações\nconstantes no edital; a entrega de manuais de opera ção e termos de\ngarantia; a prestação de assistência técnica durant e a vigência do contrato;\ne, quando necessário, a substituição, o reparo ou a  correção de eventuais\nfalhas nos produtos entregues. Todas essas obrigaçõ es foram efetivamente\ncumpridas pela empresa ora defendente, como comprov am os documentos\nanexados aos autos.\nA Alphamedic não apenas entregou os equipamentos co ntratados dentro do\nprazo e com toda a documentação exigida, como també m atuou de forma\nproativa em todas as demandas técnicas que surgiram  no pervodo,\nrealizando visitas presenciais, emitindo laudos e relatórios técnicos, enviando\npeças sobressalentes e, inclusive, procedendo à sub stituição integral da\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 4\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nautoclave original por um novo modelo, mais moderno  e funcional — tudo\nsem qualquer custo adicional para a Administração e por iniciativa própria da\ncontratada.formalizou, na mesma comunicação, pedido  de prorrogação do\nprazo de entrega até o dia\nEsse conjunto de medidas, adotadas com diligência e compromisso, evidencia\nnão apenas o cumprimento literal das cláusulas contratuais, mas, sobretudo, a\nconfiguração do chamado cumprimento substancial do contrato — conceito\nconsolidado na doutrina e reiteradamente reconhecid o pela jurisprudência\nadministrativa. Trata-se da execução que, mesmo suj eita a eventuais ajustes\nou intercorrências técnicas, alcança de forma plena  o objetivo contratual\npactuado, sem causar prejuvzo ao interesse público ou comprometer a\nfinalidade do ajuste. Diante disso, revela-se inade quada qualquer pretensão\nde responsabilização sancionatória da contratada, e specialmente diante da\ninexistência de dano efetivo, da boa-fé demonstrada  ao longo de toda a\nexecução contratual e da ausência de qualquer condu ta negligente, omissiva\nou intencionalmente lesiva por parte da empresa. É importante frisar que a\nnoção de qualidade adotada pela nova gestão do Hosp ital Municipal de\nAmargosa não pode, de forma alguma, servir como par âmetro para as\naquisições públicas realizadas pela Administração.\nA qualidade de um produto ou serviço deve ser avali ada com base em\ncritérios objetivos, técnicos e em conformidade com  as especificações\ncontratuais previamente estabelecidas, conforme ori enta a legislação vigente,\nem especial a Lei nº 14.133/2021, que rege as licit ações e contratos\nadministrativos.\nA decisão de punir ou responsabilizar a contratada não pode ser pautada por\numa avaliação subjetiva da gestão, que, por sua nat ureza, é mutável e não\nreflete necessariamente a adequação do produto forn ecido ou a qualidade do\nserviço prestado, mas sim interpretações pessoais que não se coadunam com\na objetividade exigida nas relações contratuais públicas.\nCumpre destacar que a impressão de má qualidade, qu e aparentemente se\nformou em relação ao desempenho dos equipamentos fo rnecidos pela\nAlphamedic, está diretamente associada à não realiz ação das manutenções\npreventivas conforme as recomendações técnicas fornecidas pela empresa.\nTais manutenções, quando realizadas periodicamente,  seriam fundamentais\nnão apenas para o bom funcionamento contvnuo dos ap arelhos, mas também\npara evitar falhas pontuais que possam prejudicar a  operação, sem que isso\nrefira a problemas de qualidade ou defeitos de fabr icação. A ausência dessa\nprática essencial pode, portanto, ter contribuvdo p ara a percepção equivocada\nde que os equipamentos estão abaixo da qualidade es perada, embora, na\nrealidade, não haja nenhuma falha estrutural signif icativa nos produtos\nentregues. Além disso, a visita técnica realizada e m 24 de fevereiro de 2025\nreafirmou de forma clara a necessidade urgente da m anutenção preventiva\npara garantir o perfeito funcionamento dos equipame ntos, conforme as\ninstruções que já haviam sido fornecidas à Administ ração. Essa visita não só\nevidenciou a conformidade dos equipamentos com os r equisitos contratuais,\ncomo também reforçou que as falhas que porventura t enham ocorrido são\npassvveis de correção imediata, desde que sejam seg uidas as orientações\ntécnicas. Assim, a falta de manutenção preventiva n ão pode ser atribuvda à\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 5\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ncontratada e não deve ser utilizada como justificat iva para a avaliação\nnegativa da qualidade dos serviços prestados, uma v ez que o não\ncumprimento dessa obrigação por parte da Administração é o verdadeiro fator\ngerador das dificuldades encontradas.\n(...) Diante de todo o exposto, requer-se: a) O rec ebimento e a regular\njuntada desta defesa prévia aos autos; b) O arquiva mento do presente\nprocesso administrativo, por ausência de infração c ontratual, inexistência de\nconduta reprovável por parte da contratada e ausênc ia de qualquer prejuvzo\nà Administração Pública; c) Subsidiariamente, caso não seja este o\nentendimento da autoridade competente, que eventual  sanção se limite à\naplicação de advertência, nos termos do art. 156, §2º, da Lei nº 14.133/2021,\nem respeito aos princvpios da razoabilidade, propor cionalidade e eficiência;\nd) Que sejam desconsideradas, para fins de imputaçã o à contratada, as\nfalhas estruturais e operacionais da unidade hospit alar, as quais não podem\nser atribuvdas à responsabilidade da fornecedora; e ) Que seja\nexpressamente reconhecida a atuação diligente, coop erativa e de boa-fé da\nempresa contratada ao longo de toda a execução cont ratual; f) Por fim,\nvisando a preservação da relação institucional e a pacificação da\ncontrovérsia, como solução consensual mediante o ar quivamento do P.A\npropõe-se a prorrogação do prazo de garantia dos eq uipamentos fornecidos\npor 90 dias, contados do término da garantia origin almente pactuada, como\nmedida de reforço à confiabilidade dos bens entregu es e demonstração de\ncomprometimento da empresa com a plena satisfação d a Administração\ncontratante.\n \nEm relação aos argumentos suscitados e os pedidos r equeridos pela Contratada apresentada\nnas notificações, não devem prosperar, pois nada ob stante a entrega dos equipamentos\ncontratados e a realização dos reparos, inegável qu e a qualidade constante das especifições\ndo Edital de Pregão Eletrônico, especialmente detal hadas no Anexo Termo de Referência, não\nforam atendidas.\n \nDo relatório elaborado pela Secretária de Saúde é p ossvvel extrair sucessivas demandas de\nreparos decorrentes dos problemas técnicos e fvsico s dos equipamentos adquiridos (lavadoura\nde barreira e autoclave hospitalar). Como consta da s obrigações contruais, a simples entrega\ndo objeto contratado e o envio de técnicos não são suficientes para caracterizar a perfeita\nexecução contratual. Ainda mais porque, pela persis tência dos problemas, há fortes indvcios de\nque os equipamentos não atendem aos padrões de qualidade necessários para uso hospitalar.\n \nNesse sentido, houve o atesto, ao logo da execução contratual, de que a qualidade dos\nequipamentos fornecidos é insatisfatória, o que aca bou por gerar transtornos operacionais e\ncustos adicionais para a unidade hospitalar.\n \nEm relação as alegações da Contratada de que os pro blemas decorreram de limitações\ntécnicas da estrutura do hospital, não houve qualqu er comprovação nos autos. A empresa se\nlimitou a levantar alegações que não instruiu satis fatoriamente a ponto de corrroborá-las. Além\ndisso, a empresa sustentou ausência de manutenções corretivas que, por certo, eram\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 6\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nrealizadas pelo setor competente de manutenção do hospital.\n \nAdemais, ainda que se pudesse considerar, supostame nte, que os problemas nos\nequipamentos decorreram da estrutura do Hospital ou  da ausência de manutenão periódica,\ntais alegações não seriam suficientes a ilidir, por  exemplo, o fato de que houve a oxidação, em\ntão pouco tempo, de um equipamento assegurado como INOXIDÁVEL. É o que se vê do\nrelatório fotográfico juntado aos autos.\n \n \n \nDe acordo com as especificações do Termo de Referência,\n \nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 7\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDessa forma, é possvvel identificar o descumpriment o das obrigações assumidas pela\ncontratada, que entregou materiais de qualidade ext remamente inferiores ao objeto contratado\npela municipalidade. Ainda que remotamente se pudes se considerar que a necessidade de\nsucessivos reparos - ao final insatisfatórios, ante  a necessidade de refazê-los - tais alegações\nnão abarcariam a citada oxidaçãoPdePumPequipamentoPtidoPcomoPINOXIDÁVEL\n, e em um\npervodo tão curto de tempo, ao considerar o “prazo de vida” do aparelho e o valor despendido.\nCerto é que tal constatação direciona o entendiment o desta comissão á BAIXA QUALIDADE\ndos equipamentos fornecidos, que ultrapassam as cor riqueiras necessidades de manutenção,\ncomo quis fazer crer a Contratada.\n \n2. DAPANÁLISEPEPFUNDAMENTOS\n \nCumpre observar que o prejuvzo para a Administração  restou configurado, já que, tendo\nregistrado a melhor proposta, esta apresentada pela  empresa ALPHAMEDIC\nEQUIPAMENTOSPINDÚSTRIAPEPCOMÉRCIOPLTDA , o Municvpio, apesar de solicitar os itens\nda forma devida, eis que existia uma demanda e conv eniência da sua parte, restou lesado pela\nentrega de equipamentos de qualidade inferior a pre vista no Edital, especialmente constante do\nTermo de Referência, tratando-se de equipamentos VITAIS ao bom funcionamento dos\nHOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA.\n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta vi oladora e danosa, de má execução\ncontratual, tendo em vista a entrega de equipamento s de qualidade quetionável, sem que\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 8\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nfossem realizados reparos que, de fato, trouxessem solução efetiva, a ponto de não mais\nocasionar prejuvzos operacionais e financeiros sign ificativos para a instituição de saúde ou\ncomprometer a qualidade dos serviços prestados à po pulação, percebe-se, a conduta\nnegligente da empresa.\n \nVale ressaltar, portanto, que diversas foram os aci onamentos para a realização de reparos no\nentanto, contudo, SEM solução definitiva para os pr oblemas técnicos recorrentes da autoclave\ne da lavadora de barreira.\n \nAssim, não há como não entender por grave falta administrativa por parte da contratada.\n \nOutrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato, de\nacordo com as cláusulas avençadas e as normas da Le i de Licitações, caso este não o faça,\ndeverá responder pelas consequências de sua inexecu ção total ou parcial, como se verá\nadiante.\n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações 14 .133/2021, acerca da inexecução contratual,\na saber:\n \nDAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS-\nArt. 155. O licitante ou o contratado será responsa bilizado\nadministrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução\nparcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause\ngrave dano à Administração, ao funcionamento dos se rviços públicos ou ao\ninteresse coletivo; III - dar causa à inexecução to tal do contrato. “Art.156.\nSerão aplicadas ao responsável pelas infrações admi nistrativas previstas\nnesta Lei as seguintes sanções: I - advertência; II -\nmulta; III - impedimento de licitar e contratar;\nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou con tratar. § 1º Na aplicação\ndas sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração\ncometida; II - as peculiaridades do caso concreto; III - as circunstâncias\nagravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela pr ovierem para a\nAdministração Pública.\n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como\nconsequência novos inadimplementos no mesmo contrat o ou, ainda, possibilitam a repetição\nfutura das inadimplências contratuais.\n \nSob tal ótica, considerando que o atraso na entrega  do material solicitado se deu por culpa\nexclusiva da contratada, não se verificando hipótes e de superveniência de fato excepcional ou\nimprevisvvel, tampouco condições capazes de alterar  a execução das avenças pactuadas,\nconclui-se pela prática de irregularidades contratu ais por parte da licitante, causando prejuvzos\nao Municvpio.\n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 9\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAdministração suportará diversos prejuvzos, além do s já experimentados, principalmente pelo\npervodo em que ficou com os equipamentos inoperante s que, conforme delineado, são de\nextrema importância para funcionamento do Hospital Municipal de Amargosa.\n \n3. DAPCONCLUSÃO\n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica -se determinação no edital em sua cláusula\nde penalidades, a possibilidade de aplicação de mul ta no montante de até 30% (trinta por\ncento) do valor estimado para a contratação, e quan to ao impedimento de licitar e contratar\ncom a administração pública, de até 03 (três) anos,  cabendo quando da análise do processo a\ngradação da mesma para aplicação ao caso concreto.\n \nNo intuito de se aplicar o princvpio da razoabilidade quando da estipulação da multa e do tempo\nde penalização, se verificou que, pela gravidade do  ato cometido e reincidência no retardo da\nentrega, seria razoável a estipulação de 01P(um)PanoPdePimpedimentoPdePlicitarPePcontratar\ncomPestaPAdministraçãoPPúbicaPMunicipalPePainda,Ppa gamentoPdePmultaPnoPvalorPdePR$\n31.400,00P(trintaPePumPmilPePquatrocentosPreais) , que se encontraria englobado dentro do\npercentual legalmente estipulado, já que trata-se d e 20% (vinte por cento) do valor estipulado\npara a contratação- Autorizações de Fornecimento, q ue foi de R$P 157.000,00P (centoP e\ncinquentaPePsetePmilPreais).\n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a ALPHAMEDICPEQUIPAMENTOSPINDUSTRIA\nLTDA, inscrita no CNPJ de nº 48.447.897/0001-22, licita nte no Processo Licitatório nº PE\n032/2023, descumpriu normas editalvcias, importando  na inexecução contratual, e, por tal\nrazão, opinamosPpelaPaplicaçãoPdaPpenalidadePdePimpedimentoPdePLicitarPePContratarPcom\noPMunicípioPdePAmargosaP-PBahia,PpeloPperíodoPdeP01 P(um)Pano,PcumuladaPcomPmultaPde\nR$P31.400,00P(trintaPePumPmilPePquatrocentosPreais) ,Ptendo em vista a má execução do\ncontrato, com a entrega de equipamentos de qualidad e inferior e os prejuvzos ocasionados, e\nlevando em consideração as circunstâncias fáticas e  a proporcionalidade da penalidade com a\nconduta tvpica.\n \nAmargosa – BA, 13 de maio de 2025.\n \n \nNÉLIAPROQUEPDOSPSANTOS\nPresidente\n \n \nLEANDROPLEALPDAPANUNCIAÇÃO\nSecretário\n \n \nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 10\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSILASPTALMOMPMIRANDAPSANTANA\nMembro\n \nAtenciosamente,\nDocumento assinado eletronicamente por NeliaPRoquePdosPSantos , CoordenadoraPde\nArquivo, em 13/05/2025, às 14:36, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por SilasP TalmomP MirandaP Santana, Assessor\nTécnicoPII, em 13/05/2025, às 14:38, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por LeandroP LealP daP Anunciação, DiretorP de\nContratos, em 13/05/2025, às 14:54, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000121399 e o código CRC 19CDCAD3.\n \nPraça Lourival Monte S/N - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00007298/2025-84\nDespacho 00000121399         SEI 2901007.00007298/2025-84 / pg. 11\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010394/2025-18 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 07 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  \n062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da clas sificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2025 , conforme ato \npublicado em 22/04/2025 e homologada em 12/05/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SUCESSO \nMONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n12.094.429/0001-74, com sede na Rua da Assembleia de Deus ,n° 867, São Miguel  CEP 47.800-406, no \nMunicípio de Barreiras/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Thalles Vinicius Moreira da Silva , \natravés de Contrato Social , portador (a) da Cédula de Identidade nº 6.xxx.xxx SSP/GO  e CPF nº \n064.xxx.xxx-88, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa Contratação de \nempresas especializadas no fornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, \nsanitários) para eventos municipais, com mão de obra, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo \nde Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 014/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a propost a vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \nLOTE 01-SOM E ILUMINAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nKIT 01 LED TESTEIRAS DRINKS Medida: \n1x91,50m, área = (91,50m²) resolução \nmínima: p-3.9 com todos os equipamentos \npara funcionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação boxtrus), conforme \nprojeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 17.000,00 \n2 \nKIT 03 LED TESTEIRAS BARRACAS  \nMedida: 1,5x66m, área = (99m²) resolução \nmínima: p-3.9 com todos os equipamentos \nSERVIÇO DIA 13 R$ 19.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \npara funcionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação boxtrus), conforme \nprojeto. \n3 \nKIT 10 LED TESTEIRA HOUSE MIX/LED \nPOSTERIOR Medida:1x4,50m e 2,50x4m, \nárea = (14,50m2), resolução mínima: p-3.9, \ncom todos os equipamentos para \nfuncionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação boxtrus), conforme \nprojeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 3.000,00 \n4 \nKIT 11 TELÕES LED  ( 3 UND. ) \nMedida:2,50x4,00m, área = (30m2), resolução \nmínima: p-3.9, com todos os equipamentos \npara funcionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação boxtrus), conforme \nprojeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.900,00 \n5 \nKIT 12 SONORIZAÇÃO PALCO II  – \nREFERÊNCIA: EQUIPAMENTO P A: Line \nArray Passiva TAIGAR NEO 210244- 2x \nAlto falantes 10” + 2 Drivers 1” (B&C \nPolyimide) Cxs Sub LB 218 Amplificador \nTaigar 12.000 rms médios Amplificador \nTaigar 6.000 rms agudos Amplificador Db \nSéries watts Amplificador Amplificador \nAmplificador Slim Slim Slim 10.000 8.000 \n6.000 watts watts Amplificador Slim 4.000 \nwatts rms Amplificador slim 2.500 watts \nrms. CONSOLES: k8 rms rms rms VENUE \nSC48 PM5D RH LS9 XR18rack Processador \nVenu360 dbx Processador DBX 260 \nProcessador Ultra Drive DCX 2496 (Stand \nby) Pocessador Taigar GSC261- 2in x 6 out. \nSISTEMA DE PALCO SIDE Side LR- Line \nArray Passiva 760W TAIGAR NEO 10244 - 1 \nx Alto-falante 10\" + 2 Drivers 1\" Line Array \nAtiva 2280W TAIGAR NEO 10244A - DSP - \n3 X 760W - 1 X Alto-falantes 10\" + 2 X \nDrivers TI Side LR Duplo - PHM 2000f \nATTACK (Ativo) Monitor VRM 1220 \nATTACK (Ativo) Monitor VRM 1213 A \nATTACK Monitor cópia SM 400 \nAmplificador SLIM 2500 p/ monitor. BACK \nLINE: HARTKE PIGGY BACK GT60 \nHARTKE LH 1000 BASS AMPLIFIER - AK \n410 AK 115 SUB ATTACK 218A Fone AKG – \nK414P Power Play Behringer Pro-8. \nMICROFONES: Mic. S/Fio 58 BETA SHURE \nSM 57 SHURE Beta 57 SM 58 SHURE Kit p/ \nbateria SHURE Kit p/ bateria SAMSON \nSERVIÇO DIA 13 R$ 9.000,14\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nMic. SHURE 98 Mic. PraD1 Mic. SUPERLUX \nHI10 Mic. PG 81 SHURE Mic. PG 56 SHURE \nMic. PG 52 SHURE. ACESSÓRIOS Multi \nCabo 56 vias neutrik Multi Cabo p/ \nprocessador 12 vias Pedestais RMV girafa \n(P/M/G) Garras p/ instrumentos Central de \nAC 110/220 Cabo de AC 4.10mm. 70m \nCabos p/ microfones St. Ângelo (5mts.) \nMulti vias (12,8,6,4 Vias) Sub snakes (12,8,6 \nVias) Réguas de AC estabilizadas e \naterradas (110/220) Direct Box passivo e \nativo IMP2 Comunicação (palco/PA) \nStanner Ativo. – VIDE PROJETO ANEXO. \n6 \nKIT 12 ILUMINAÇÃO PALCO II \nCANHÃO SEGUIDOR  - VIDE PROJETO \nANEXO. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 1.500,00 \n7 \nKIT 12 PAINEL DE LED PALCO II  \nMed.(2,5m x 4,50m), área = (11,25m²) \nresolução mínima: p-3.9 com todos os \nequipamentos para funcionamento: \nprocessador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação \nbox truss) \nSERVIÇO DIA 13 R$ 1.500,00 \n8 \nILUMINAÇAO PALCO II REFERÊNCIA : \n24moving 10r 26 par Leds 24 strob 10 cob \nMesa MA2 Máquina de fumaça c ventilador \nGrud de acordo o tamanho do palco 10 \npraticavel 4 mini brutt 4 lapadas Painel de \nLeds 6x3 - VIDE PROJETO ANEXO \nSERVIÇO DIA 13 R$ 8.000,00 \n9 \nKIT 14 SONORIZAÇÃO CORETO 8 \nGRAVES – Locação de sistema de \nsonorização line array com 2 caixas por lado \n(caixas originais, não será aceito cópias nem \nprojetos caseiros) com suporte para \niçamento das caixas, com 8 subgraves com 2 \nmesas digitais de no mínimo 32 canais de \nentrada e 16 canais de saída, multicabo 30 \nmetros com spirt, aparelho com dispositivo \npara reprodução de cd, dvd, pen drive para \neventos festivos, culturais e acadêmicos com \nno mínimo 8 monitores ativo ou passivo, \namplificador guitarra, amplificador de \ncontra baixo, montagem e desmontagem de \nequipamentos e acessórios (pedestais, cabos, \ndirect box, microfones com e sem fio e etc.), \nbem como operador de som por conta da \ncontratada. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.000,00 \n10 \nSONORIZAÇAO PALCO I \nSONORIZAÇÃO LR: 24Caixas line array LS \náudio 214y, 24 Caixas subwoofer LS áudio \n218y; 08Racks de amplificadores LS áudio; \nOUTFILL: 12 Caixas QSC LA112, sendo 06 \nSERVIÇO DIA 13 R$ 29.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \npor lado; SIDE E MONITORES: 08Caixas \nQSC LA112, (sendo 06 por lado \npenduradas); 04 Caixas subwoofer NBA \nHBP 218; 08 Caixas monitores SM400; 01 \nAmplificador powersoft 4 canais; 01 \nAmplificador machine 2.400 stanby; 01 \nsubwoofer NBA HBP218 para bateria; \nFRONTFILL: 05 QSC K12.2; DELEY: Caixas \nNBA i9E12 beyma (02 torres de deley com 04 \ncaixas em cada); CONSOLES: 01 Venue S6L \n(FOH); 01 Yamaha DM7 ou CL5 (monitor); \n01 Allen heat avantis (monitor); 01 Midas \nheritage (gerenciamento); BACK LINE: 01 \nAmpeg SVT3-PRO case com duas caixas \n1x15” e 4x10”; 01 Fender twin reverb; 01 Jazz \nchorus 120; 01 vox ac30. MICROFONES: 02 \nCanais shure sem fio Axiente com bastão \nAD2; 02 Sistemas shure sem fio \nQLXD24BR/B58-L50 com bastão beta 58A; \n20 Sennheiser E604; 20 Sennheiser E604; 20 \nShure SM58; 20 Shure SM57; 01 Shue 91;02 \nShure 52; 01 Sennheiser 609; 06 Shure Sm8; \n03 AKG CM1000. ENERGIA: 02 Sistemas de \nenergia trifásico pentacústica, devidamente \naterrado com entradas em cabo PP 4x16mm \ne saídas em 220V e 117V. BUMPERS: 02 \nbumpers de elevação LS áudio 214y; 04 \nbumpers de elevação QSC LA112 02 \nbumpers de elevação NBA i9E12 Todos os \nbumpers com anillhas. TALHAS: 04 talhas \nde 1T com 12m de corrente para PA e outfill; \n02 talhas de 1T com 8m de corrente para \nelevar lines do side; 02 talhas de 500kg com \n5m de corrente para elevar os deleys; 02 \ntalhas de 1T com corrente de 10m para \nauxiliar no PA principal LS; 04 talhas de 1T \ncom corrente de 08m ou 10m para ficar em \nstandby. CINTAS: 02 cintas verdes de 4m \npara PA; 04 cintas pretas de 1m 04 cintas \npretas de 1,5m; 02 cintas pretas de 2m Todas \ncom anilhas; PRATICÁVEIS, PÉS E \nTRAVAS: 20 praticáveis 2,00 x 1,00m 02 \ncaixotes com 40 pés, rodas sem freio e 20 \ntravas (cada); PASSA CABOS: 40 passa \ncabos. COMUNICAÇÃO: Caixas JBL \nEON612 para comunicação palco x PA. - \nVIDE PROJETO ANEXO \n11 \nILUMINACAO PALCO I 24  moving \nBMO380 outdoor; 30 moving BM311; 12 \nmoving wash; 12 moving mac aura 36 \nrefletores par led; 20 refletores par led \nblindados; 20 refletores P5 16 strobos atomic \nSERVIÇO DIA 13 R$ 20.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n3000; 12 refletores cob; 08 minibrut; 02 racks \nMPL; 02 maquinas de fumaça; 02 haze 02 \nventiladores mini fan; 01 console ma2; - \nVIDE PROJETO ANEXO \n12 \nKIT 14 ILUMINAÇÃO PALCO \nPRINCIPAL CANHÃO SEGUIDOR - VIDE \nPROJETO ANEXO. \nSERVIÇO DIA 26 R$ 2.100,00 \n13 \nKIT 14 LED LATERAIS PALCO \nPRINCIPAL (02 UND.) Medida:8x12,50m, \nárea = (200m²), resolução mínima: p-3.9 com \ntodos os equipamentos para funcionamento: \nprocessador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação \nbox truss). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 40.000,00 \n14 \nKIT 14 LED TESTEIRA PALCO \nPRINCIPAL Medida:1x16m e 1x17m, área \ntotal = (33m²), resolução mínima: p-3.9 com \ntodos os equipamentos para funcionamento: \nprocessador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação \nbox truss). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.000,15 \n15 \nKIT 14 LED FUNDO PALCO PRINCIPAL  \nMedida:4x11m, área = (44m²), resolução \nmínima: p-3.9 com todos os equipamentos \npara funcionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação box truss). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 16.000,00 \n16 \nKIT 14 LED COLUNAS GRID PALCO \nPRINCIPAL Medida:1x24m, área = (24m²), \nresolução mínima: p-3.9 com todos os \nequipamentos para funcionamento: \nprocessador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação \nbox truss). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 5.130,47 \nValor total estimado: R$ 2.498.999,88 (Dois milhões quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e \nnoventa e nove reais e oitenta e oito centavos) \n \nLOTE 02-ESTRUTURAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nKIT 01 DRINKs  (28 und.) 28 Stands em \noctanorme med. (3x3m; h=2.20m) c/ balcão \nfrontal, montado sobre piso palete \ntotalizando (356m²), cobertura em box truss \nP30 uma água med.(4,70x91,60m), com \niluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto anexo. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 20.000,00 \n2 \nKIT 03 BARRACAS BARES  ( 07 und.) 06 \nStands em octanorme med. (4x5m; h=2.20m) \nc/ balcão frontal e 01 stand em octanorme \nmed.(5x10m) c/ balcão frontal em “L” med. \nSERVIÇO DIA  13 R$ 10.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n(5x2,50). Montado sobre piso palete \ntotalizando (390m²), cobertura em box truss \nP30 uma água med.(6,60x66m), fechamento \nem lona anti chamas laterais e fundo com \niluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto anexo.. \n3 \nKIT 04 ESPAÇO AGRICULTURA \nFAMILIAR Cobertura em box trus med. \n(5,60x20,90m; h=2,20 á 3,90m), montado \nsobre piso palete (100m²), fechamentos \nlaterias e posterior em lona branca ati \nchamas, com iluminação e ponto de energia \nelétrica. Conforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 9.000,00 \n4 \nKIT 05 CASAS VILA JUNINA  (sendo 31 \ncasas da vila e 06 ambientes de acarajé) 31 \nStands em estrutura octanorme med.(3x3m; \nh= 2,20) em formato “U” e 06 stands de \nacarajé med.(3x3m; h=1m) totalizando \n(243m/l de octanorme), montados sobre \npiso palete totalizando (334m²), coberturas \nem box truss P30 uma água med.(3,60x58,10 \n/ 3,60x55,10m). Fechamento laterais e \nposteriores em lonas brancas anti chamas. \nCom iluminação e tomada elétrica. \nConforme projeto anexo. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.000,00 \n5 \nKIT 06 BARES DA VILA  ( 02 und.) 02 \nStands em octanorme med. (4x4m; h=2.20m) \nc/ balcão frontal, montado sobre piso palete \ntotalizando (32m²), cobertura em box truss \nP30 uma água med.(4,60x5,70m), com \niluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto anexo. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 14.000,00 \n6 \nKIT 07 CAMARIM E IMPRENSA 13 Stands \nem Octanorme sendo.:(07 salas 4x4m / 03 \nsalas 3x3m / 02 salas 3x8m, montadas sobre \npiso palete totalizando (450m²), forrado em \ncarpete, ambientes climatizados, c/ placas \nsinalizadoras, iluminação e ponto de energia \nelétrica em cada sala. Cobertura em box \ntruss P30 med.(16,30x23,20m) e corredor \nmed.(5,70x23,90m), totalizando (330m/l). \nConforme projeto. (sanitários não inclusos) \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.000,00 \n7 \nKIT 08 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO  ( \nquadra ) 09 Stands em octanorme med. \n(4x5m; h=2.20m) c/ balcão frontal e \ndivisória p/ cozinha, c/ 09 testeiras \nsinalizadoras internas em lona p/ cada \nstand med.(0,50x4m), cobertura em box \nstruss duas águas med. (16,8x31,2m), \ntotalizando (228m/l), testeira externa frontal \nem lona med.(1x31,20m). Todos os \nrestaurantes com iluminação e ponto de \nSERVIÇO DIA 13 R$ 15.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nenergia elétrica, com fechamento em lona \nem u. Conforme projeto. \n8 \nKIT 09 ALMOXARIFADO/COZINHA  \nStand em octanorme med. (4x4m; h=2,20m), \nmontado sobre piso palete (16m².), forrada \nem carpete, cobertura em box truss P30 uma \nágua med.(6,60x14,90m) totalizando \n(96m/l), sala climatizada, testeira em lona \nsinalizadora med.(0,50x6m), com iluminação \ne pontos de energia elétrica. Conforme \nprojeto. (Sanitários não inclusos). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 13.000,00 \n9 \nKIT 10 HOUSE MIX  (em 02 Níveis) \nEstrutura em box truss P30 \nmed.(4,60x4,40m) totalizando (94m/l), piso \ninferior e superior em praticável \nalumínio/palete (16und.), fechamento \nlateral e posterior em lona anti chamas, \nisolamento do perímetro com cerca baixa \nmetálica (24m/l). Conforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 2.650,00 \n10 \nKIT 11 ESTRUTURAS P/ TELÃO LED  (03 \nund.) 03 estruturas em box truss med. \n(4,80x2,30m; h=4,60m) totalizando (69m/l), \nestaiamento c/ bombonas d’água 1.000L, \nconforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 2.000,00 \n11 \nKIT 12 PALCO II  Piso elevado \nmed.(9,75x6,75m; h=1,80m), piso chapeado \nc/ acabamento em carpete preto, saia com \nfechamento em compensado/lona, 01 escada \nde acesso. Coberto com box truss duas águas \nmed. (10,5x7,60m) P.D. h=6,60m, fachada da \ntesteira em lona impressa triangular, \nfechamento das laterais e fundo do palco até \no solo em lona branca anti chamas. Grid de \niluminação em P30/50 med.(9,60x5,60m; \nh=4,50m), c/ 01 linha treliçada em box truss \nde 10m no centro suspensa. 01 Camarim em \nOctanorme med.(4x4m) montado sobre piso \npalate (16m²), forrado em carpete, ambiente \nclimatizado, c/ ponto de energia e \niluminação. Isolamento do perímetro em \ncerca baixa metálica med.(20m/l). cobertura \nem box truss uma água med. (4,40x10,90m). \nConforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 2.500,00 \n12 \nKIT 13 ILHAS BARES  (10 und.) 10 Ilhas \nmontadas em piso palete med.(2x2m), \ntotalizando (40m²) \nSERVIÇO DIA 13 R$ 5.000,00 \n13 \nKIT 14 PALCO PRINCIPAL COM \nCENOGRAFIA Piso elevado palco med. \n(14,30x11,25m; h=2,00m), saia do palco c/ \nchapeamento em compensado e pintado de \ntinta acrílica na cor preto e piso c/ \nacabamento em compensado e carpete preto, \nSERVIÇO DIA 13 R$ 15.500,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \ncom uma áreas técnica lateral med. \n(7,50x13,50m) acabamento do piso c/ easy \nfloor , c/ uma rampa e três escadas de \nacesso. Guarda corpo posterior em todo \nperímetro. Piso camarote med.(186m²) e \nÁrea VIP (34m²), c/ rampa de acesso \nmed.(30m²) e escada dupla de acesso, \nacabamento com piso easy floor e guarda \ncorpo em todo o perímetro. Piso passarela \nposterior med. (2,25x42,80m) área = 96,30m², \nc/ guarda corpo em todo perímetro. \nCobertura do palco em box truss P30 duas \náguas med.( 15,50x10,90m / cob. área téc. \nem box truss P30 uma água med.( \n24,50x8,60m ) / cob. Àrea VIP em box truss \nP30 uma água med.(16,30x8,60m) / cob. \nCamarote em box truss uma água \nmed.(6,90x32,50m). fechamento das laterais \ne fundo em lona anti chamas até o solo. Grid \nde iluminação em box truss P30/50 \nmed.(13x8,50m; h=6m), e 06 peças suspensas \nde 5m p/ moving de iluminação. Máscara \ndo palco em box truss P30/50 \nmed.(40,90x2,60m; com h=10,60 e 14,20m), \nbombonas de 1.000L p/ estaiamento, 04 \npaus de carga para P.A. Flay. As peças em \nbox truss aparentes devem ser forradas em \nmalha preta p/ acabamento estético. \nTesteira cenográfica em compensado 12mm \n(35 und.) pregada a sarrafo amarrados c/ \narame recozido em todo o perímetro do box \ntruss para fixação da mesma, bastões led \nneon cenográficos p/ contorno do “chapéu”, \nimagem ilustrativa em lona impressa do \n“chapéu de lampião” para acabamento da \ntesteira. Conforme projeto. \n14 \nKIT 15 POSTO ELEVADO DE \nOBSERVAÇÃO PEO PADRÃO PM/BA (05 \nund.) Estrutura metálica med. (3,40x1,10m; \nh=1,20m), guarda corpo frontal e posterior, \numa escada de acesso “marinheiro” e banco \np/ descanso, coberto com lona branca \nantichamas duas águas, conforme projeto. \nPadrão polícia Militar Bahia. Conforme \nprojeto anexo. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 1.800,00 \n15 \nKIT 16 (Pórticos) PÓRTICO  Catiara Em \nestrutura box truss P30 dupla face \nmed.:(10,90x5,60m; h=6,30 e 8,60m) c/ 02 \nTesteira, 02 Laterais em lona para \ncomunicação, Refletores p/ iluminação \nPÓRTICO Av. Luis Sande Em estrutura box \ntruss P30 dupla face med.:(10,90x5,60m; \nSERVIÇO DIA 13 R$ 1.442,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nh=6,30 e 8,60m) c/ 02 Testeira, 02 Laterais \nem lona para comunicação, Refletores p/ \niluminação. \n16 \nFechamento Linear de Chapa Alta para \nFechamento De Backstage,2x2,2m com \ninstalação e desmontagem. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 300,00 \n17 Gradil disciplinador de acesso 1x2m para \neventos. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 180,00 \nValor total estimado: R$ 3.499.900,00 (Treze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos \nreais) \n \nLOTE 03-SANITÁRIOS TIPO CONTAINER \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nWC CONTAINERS (FEM/MASC) 7 baias \nÁREA15m². (Med.:2,50x6,00x2,40m) – 06 \nunidades. Devidamente Climatizados Placas \nsinalizadoras e com iluminação. \nSERVIÇO DIÁRIA 26 R$ 4.961,53 \nValor total estimado: R$ 128.999,78 (Cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e e \nsetenta e oito centavos) \n \n \nLOTE 04-KIT DECORAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nKIT DE DECORAÇÃO contendo: 03 \nespelhos com moldura de no mínimo \n1,2mx0,40m; 30puf40x40cm acolchoados; 03 \nmesas com cadeiras estilo clássica \ntrabalhada em madeira; 02 aparadores estilo \nclássico trabalhado em madeira; 06 jarros \ncom flores artificiais medindo \naproximadamente 0,80m; 10 toalhas brancas \npara mesa plástica 70x70cm. \nSERVIÇO DIÁRIA 13 R$ 10.769,23 \nValor total estimado: R$ 139.999,99 (Cento e trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e \nnoventa e nove centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNIC IPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz part e integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as  condições\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso d e prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitaçõe s, sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstraç ão \nde fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpri mento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços  e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregi strados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaç ão \narespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de pre ços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento  \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registra do na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adm inistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prat icados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formal izado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Am argosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 014/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 13 de maio de 2025 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nSUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA  \nRepresentante legal: Thalles Vinicius Moreira da Silva\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025) *\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010394/2025-18 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 07 dias do mês de maio de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  062/2023, \nde 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das pr opostas \napresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2025 , conforme ato publicado em \n22/04/2025 e homologada em 12/05/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação \ndos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte  \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SUCESSO MONTADORA DE \nESTRUTURAS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.429/0001-74, com \nsede na Rua da Assembleia de Deus,n° 867, São Miguel CEP 47.800-406, no Município de Barreiras/BA, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). Thalles Vinicius Moreira da Silva , através de Contrato Social , \nportador (a) da Cédula de Identidade nº 6.xxx.xxx SSP/GO e CPF nº 064.xxx.xxx-88, cuja proposta foi \nclassificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa  Contratação de \nempresas especializadas no fornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, \nsanitários) para eventos municipais, com mão de obra, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo \nde Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de \nPregão Eletrônico nº 014/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedor a, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as \nque seguem:  \nLOTE 01-SOM E ILUMINAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nKIT 01 LED TESTEIRAS DRINKS Medida: \n1x91,50m, área = (91,50m²) resolução mínima: \np-3.9 com todos os equipamentos para \nfuncionamento: processador. notebook ; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação boxtrus), conforme \nprojeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 17.000,00 \n2 \nKIT 03 LED TESTEIRAS BARRACAS  \nMedida: 1,5x66m, área = (99m²) resolução \nmínima: p-3.9 com todos os equipamentos \nSERVIÇO DIA 13 R$ 19.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \npara funcionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação boxtrus), conforme \nprojeto. \n3 \nKIT 10 LED TESTEIRA HOUSE MIX/LED \nPOSTERIOR Medida:1x4,50m e 2,50x4m, \nárea = (14,50m2), resolução mínima: p-3.9, \ncom todos os equipamentos para \nfuncionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação boxtrus), conforme \nprojeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 3.000,00 \n4 \nKIT 11 TELÕES LED  ( 3 UND. ) \nMedida:2,50x4,00m, área = (30m2), resolução \nmínima: p-3.9, com todos os equipamentos \npara funcionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação boxtrus), conforme \nprojeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.900,00 \n5 \nKIT 12 SONORIZAÇÃO PALCO II  – \nREFERÊNCIA: EQUIPAMENTO P A: Line \nArray Passiva TAIGAR NEO 210244- 2x Alto \nfalantes 10” + 2 Drivers 1” (B&C Polyimide) \nCxs Sub LB 218 Amplificador Taigar 12.000 \nrms médios Amplificador Taigar 6.000 rms \nagudos Amplificador Db Séries watts \nAmplificador Amplificador Amplificador \nSlim Slim Slim 10.000 8.000 6.000 watts watts \nAmplificador Slim 4.000 watts rms \nAmplificador slim 2.500 watts rms. \nCONSOLES: k8 rms rms rms VENUE SC48 \nPM5D RH LS9 XR18rack Processador \nVenu360 dbx Processador DBX 260 \nProcessador Ultra Drive DCX 2496 (Stand by) \nPocessador Taigar GSC261- 2in x 6 out. \nSISTEMA DE PALCO SIDE Side LR- Line \nArray Passiva 760W TAIGAR NEO 10244 - 1 \nx Alto-falante 10\" + 2 Drivers 1\" Line Array \nAtiva 2280W TAIGAR NEO 10244A - DSP - 3 \nX 760W - 1 X Alto-falantes 10\" + 2 X Drivers \nTI Side LR Duplo - PHM 2000f ATTACK \n(Ativo) Monitor VRM 1220 ATTACK (Ativo) \nMonitor VRM 1213 A ATTACK Monitor \ncópia SM 400 Amplificador SLIM 2500 p/ \nmonitor. BACK LINE: HARTKE PIGGY \nBACK GT60 HARTKE LH 1000 BASS \nAMPLIFIER - AK 410 AK 115 SUB ATTACK \n218A Fone AKG – K414P Power Play \nBehringer Pro-8. MICROFONES: Mic. S/Fio \n58 BETA SHURE SM 57 SHURE Beta 57 SM \n58 SHURE Kit p/ bateria SHURE Kit p/ \nbateria SAMSON Mic. SHURE 98 Mic. PraD1 \nSERVIÇO DIA 13 R$ 9.000,14\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nMic. SUPERLUX HI10 Mic. PG 81 SHURE \nMic. PG 56 SHURE Mic. PG 52 SHURE. \nACESSÓRIOS Multi Cabo 56 vias neutrik \nMulti Cabo p/ processador 12 vias Pedestais \nRMV girafa (P/M/G) Garras p/ \ninstrumentos Central de AC 110/220 Cabo de \nAC 4.10mm. 70m Cabos p/ microfones St. \nÂngelo (5mts.) Multi vias (12,8,6,4 Vias) Sub \nsnakes (12,8,6 Vias) Réguas de AC \nestabilizadas e aterradas (110/220) Direct \nBox passivo e ativo IMP2 Comunicação \n(palco/PA) Stanner Ativo. – VIDE PROJETO \nANEXO. \n6 \nKIT 12 ILUMINAÇÃO PALCO II \nCANHÃO SEGUIDOR  - VIDE PROJETO \nANEXO. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 1.500,00 \n7 \nKIT 12 PAINEL DE LED PALCO II  \nMed.(2,5m x 4,50m), área = (11,25m²) \nresolução mínima: p-3.9 com todos os \nequipamentos para funcionamento: \nprocessador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação \nbox truss) \nSERVIÇO DIA 13 R$ 1.500,00 \n8 \nILUMINAÇAO PALCO II REFERÊNCIA : \n24moving 10r 26 par Leds 24 strob 10 cob \nMesa MA2 Máquina de fumaça c ventilador \nGrud de acordo o tamanho do palco 10 \npraticavel 4 mini brutt 4 lapadas Painel de \nLeds 6x3 - VIDE PROJETO ANEXO \nSERVIÇO DIA 13 R$ 8.000,00 \n9 \nKIT 14 SONORIZAÇÃO CORETO 8 \nGRAVES – Locação de sistema de \nsonorização line array com 2 caixas por lado \n(caixas originais, não será aceito cópias nem \nprojetos caseiros) com suporte para içamento \ndas caixas, com 8 subgraves com 2 mesas \ndigitais de no mínimo 32 canais de entrada e \n16 canais de saída, multicabo 30 metros com \nspirt, aparelho com dispositivo para \nreprodução de cd, dvd, pen drive para \neventos festivos, culturais e acadêmicos com \nno mínimo 8 monitores ativo ou passivo, \namplificador guitarra, amplificador de contra \nbaixo, montagem e desmontagem de \nequipamentos e acessórios (pedestais, cabos, \ndirect box, microfones com e sem fio e etc.), \nbem como operador de som por conta da \ncontratada. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.000,00 \n10 \nSONORIZAÇAO PALCO I SONORIZAÇÃO \nLR: 24Caixas line array LS áudio 214y, 24 \nCaixas subwoofer LS áudio 218y; 08Racks de \namplificadores LS áudio; OUTFILL: 12 \nCaixas QSC LA112, sendo 06 por lado; SIDE \nSERVIÇO DIA 13 R$ 29.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nE MONITORES: 08Caixas QSC LA112, \n(sendo 06 por lado penduradas); 04 Caixas \nsubwoofer NBA HBP 218; 08 Caixas \nmonitores SM400; 01 Amplificador \npowersoft 4 canais; 01 Amplificador machine \n2.400 stanby; 01 subwoofer NBA HBP218 \npara bateria; FRONTFILL: 05 QSC K12.2; \nDELEY: Caixas NBA i9E12 beyma (02 torres \nde deley com 04 caixas em cada); \nCONSOLES: 01 Venue S6L (FOH); 01 \nYamaha DM7 ou CL5 (monitor); 01 Allen \nheat avantis (monitor); 01 Midas heritage \n(gerenciamento); BACK LINE: 01 Ampeg \nSVT3-PRO case com duas caixas 1x15” e \n4x10”; 01 Fender twin reverb; 01 Jazz chorus \n120; 01 vox ac30. MICROFONES: 02 Canais \nshure sem fio Axiente com bastão AD2; 02 \nSistemas shure sem fio QLXD24BR/B58-L50 \ncom bastão beta 58A; 20 Sennheiser E604; 20 \nSennheiser E604; 20 Shure SM58; 20 Shure \nSM57; 01 Shue 91;02 Shure 52; 01 Sennheiser \n609; 06 Shure Sm8; 03 AKG CM1000. \nENERGIA: 02 Sistemas de energia trifásico \npentacústica, devidamente aterrado com \nentradas em cabo PP 4x16mm e saídas em \n220V e 117V. BUMPERS: 02 bumpers de \nelevação LS áudio 214y; 04 bumpers de \nelevação QSC LA112 02 bumpers de elevação \nNBA i9E12 Todos os bumpers com anillhas. \nTALHAS: 04 talhas de 1T com 12m de \ncorrente para PA e outfill; 02 talhas de 1T com \n8m de corrente para elevar lines do side; 02 \ntalhas de 500kg com 5m de corrente para \nelevar os deleys; 02 talhas de 1T com corrente \nde 10m para auxiliar no PA principal LS; 04 \ntalhas de 1T com corrente de 08m ou 10m \npara ficar em standby. CINTAS: 02 cintas \nverdes de 4m para PA; 04 cintas pretas de 1m \n04 cintas pretas de 1,5m; 02 cintas pretas de \n2m Todas com anilhas; PRATICÁVEIS, PÉS E \nTRAVAS: 20 praticáveis 2,00 x 1,00m 02 \ncaixotes com 40 pés, rodas sem freio e 20 \ntravas (cada); PASSA CABOS: 40 passa cabos. \nCOMUNICAÇÃO: Caixas JBL EON612 para \ncomunicação palco x PA. - VIDE PROJETO \nANEXO \n11 \nILUMINACAO PALCO I 24  moving \nBMO380 outdoor; 30 moving BM311; 12 \nmoving wash; 12 moving mac aura 36 \nrefletores par led; 20 refletores par led \nblindados; 20 refletores P5 16 strobos atomic \n3000; 12 refletores cob; 08 minibrut; 02 racks \nSERVIÇO DIA 13 R$ 20.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nMPL; 02 maquinas de fumaça; 02 haze 02 \nventiladores mini fan; 01 console ma2; - VIDE \nPROJETO ANEXO \n12 \nKIT 14 ILUMINAÇÃO PALCO \nPRINCIPAL CANHÃO SEGUIDOR - VIDE \nPROJETO ANEXO. \nSERVIÇO DIA 26 R$ 2.100,00 \n13 \nKIT 14 LED LATERAIS PALCO \nPRINCIPAL (02 UND.) Medida:8x12,50m, \nárea = (200m²), resolução mínima: p-3.9 com \ntodos os equipamentos para funcionamento: \nprocessador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação \nbox truss). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 40.000,00 \n14 \nKIT 14 LED TESTEIRA PALCO \nPRINCIPAL Medida:1x16m e 1x17m, área \ntotal = (33m²), resolução mínima: p-3.9 com \ntodos os equipamentos para funcionamento: \nprocessador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação \nbox truss). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.000,15 \n15 \nKIT 14 LED FUNDO PALCO PRINCIPAL  \nMedida:4x11m, área = (44m²), resolução \nmínima: p-3.9 com todos os equipamentos \npara funcionamento: processador. notebook; \ncabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com \nestrutura de sustentação box truss). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 16.000,00 \n16 \nKIT 14 LED COLUNAS GRID PALCO \nPRINCIPAL Medida:1x24m, área = (24m²), \nresolução mínima: p-3.9 com todos os \nequipamentos para funcionamento: \nprocessador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação \nbox truss). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 5.130,47 \nValor total estimado: R$ 2.498.999,88 (Dois milhões quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e \nnoventa e nove reais e oitenta e oito centavos) \n \nLOTE 02-ESTRUTURAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nKIT 01 DRINKs  (28 und.) 28 Stands em \noctanorme med. (3x3m; h=2.20m) c/ balcão \nfrontal, montado sobre piso palete \ntotalizando (356m²), cobertura em box truss \nP30 uma água med.(4,70x91,60m), com \niluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto anexo. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 20.000,00 \n2 \nKIT 03 BARRACAS BARES  ( 07 und.) 06 \nStands em octanorme med. (4x5m; h=2.20m) \nc/ balcão frontal e 01 stand em octanorme \nmed.(5x10m) c/ balcão frontal em “L” med. \n(5x2,50). Montado sobre piso palete \nSERVIÇO DIA  13 R$ 10.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \ntotalizando (390m²), cobertura em box truss \nP30 uma água med.(6,60x66m), fechamento \nem lona anti chamas laterais e fundo com \niluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto anexo.. \n3 \nKIT 04 ESPAÇO AGRICULTURA \nFAMILIAR Cobertura em box trus med. \n(5,60x20,90m; h=2,20 á 3,90m), montado \nsobre piso palete (100m²), fechamentos \nlaterias e posterior em lona branca ati \nchamas, com iluminação e ponto de energia \nelétrica. Conforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 9.000,00 \n4 \nKIT 05 CASAS VILA JUNINA  (sendo 31 \ncasas da vila e 06 ambientes de acarajé) 31 \nStands em estrutura octanorme med.(3x3m; \nh= 2,20) em formato “U” e 06 stands de \nacarajé med.(3x3m; h=1m) totalizando \n(243m/l de octanorme), montados sobre piso \npalete totalizando (334m²), coberturas em \nbox truss P30 uma água med.(3,60x58,10 / \n3,60x55,10m). Fechamento laterais e \nposteriores em lonas brancas anti chamas. \nCom iluminação e tomada elétrica. Conforme \nprojeto anexo. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.000,00 \n5 \nKIT 06 BARES DA VILA ( 02 und.) 02 Stands \nem octanorme med. (4x4m; h=2.20m) c/ \nbalcão frontal, montado sobre piso palete \ntotalizando (32m²), cobertura em box truss \nP30 uma água med.(4,60x5,70m), com \niluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto anexo. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 14.000,00 \n6 \nKIT 07 CAMARIM E IMPRENSA 13 Stands \nem Octanorme sendo.:(07 salas 4x4m / 03 \nsalas 3x3m / 02 salas 3x8m, montadas sobre \npiso palete totalizando (450m²), forrado em \ncarpete, ambientes climatizados, c/ placas \nsinalizadoras, iluminação e ponto de energia \nelétrica em cada sala. Cobertura em box truss \nP30 med.(16,30x23,20m) e corredor \nmed.(5,70x23,90m), totalizando (330m/l). \nConforme projeto. (sanitários não inclusos) \nSERVIÇO DIA 13 R$ 6.000,00 \n7 \nKIT 08 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO  ( \nquadra ) 09 Stands em octanorme med. \n(4x5m; h=2.20m) c/ balcão frontal e divisória \np/ cozinha, c/ 09 testeiras sinalizadoras \ninternas em lona p/ cada stand \nmed.(0,50x4m), cobertura em box struss duas \náguas med. (16,8x31,2m), totalizando \n(228m/l), testeira externa frontal em lona \nmed.(1x31,20m). Todos os restaurantes com \niluminação e ponto de energia elétrica, com \nfechamento em lona em u. Conforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 15.000,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n8 \nKIT 09 ALMOXARIFADO/COZINHA  \nStand em octanorme med. (4x4m; h=2,20m), \nmontado sobre piso palete (16m².), forrada \nem carpete, cobertura em box truss P30 uma \nágua med.(6,60x14,90m) totalizando (96m/l), \nsala climatizada, testeira em lona \nsinalizadora med.(0,50x6m), com iluminação \ne pontos de energia elétrica. Conforme \nprojeto. (Sanitários não inclusos). \nSERVIÇO DIA 13 R$ 13.000,00 \n9 \nKIT 10 HOUSE MIX  (em 02 Níveis) \nEstrutura em box truss P30 med.(4,60x4,40m) \ntotalizando (94m/l), piso inferior e superior \nem praticável alumínio/palete (16und.), \nfechamento lateral e posterior em lona anti \nchamas, isolamento do perímetro com cerca \nbaixa metálica (24m/l). Conforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 2.650,00 \n10 \nKIT 11 ESTRUTURAS P/ TELÃO LED  (03 \nund.) 03 estruturas em box truss med. \n(4,80x2,30m; h=4,60m) totalizando (69m/l), \nestaiamento c/ bombonas d’água 1.000L, \nconforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 2.000,00 \n11 \nKIT 12 PALCO II  Piso elevado \nmed.(9,75x6,75m; h=1,80m), piso chapeado \nc/ acabamento em carpete preto, saia com \nfechamento em compensado/lona, 01 escada \nde acesso. Coberto com box truss duas águas \nmed. (10,5x7,60m) P.D. h=6,60m, fachada da \ntesteira em lona impressa triangular, \nfechamento das laterais e fundo do palco até \no solo em lona branca anti chamas. Grid de \niluminação em P30/50 med.(9,60x5,60m; \nh=4,50m), c/ 01 linha treliçada em box truss \nde 10m no centro suspensa. 01 Camarim em \nOctanorme med.(4x4m) montado sobre piso \npalate (16m²), forrado em carpete, ambiente \nclimatizado, c/ ponto de energia e \niluminação. Isolamento do perímetro em \ncerca baixa metálica med.(20m/l). cobertura \nem box truss uma água med. (4,40x10,90m). \nConforme projeto. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 2.500,00 \n12 \nKIT 13 ILHAS BARES  (10 und.) 10 Ilhas \nmontadas em piso palete med.(2x2m), \ntotalizando (40m²) \nSERVIÇO DIA 13 R$ 5.000,00 \n13 \nKIT 14 PALCO PRINCIPAL COM \nCENOGRAFIA Piso elevado palco med. \n(14,30x11,25m; h=2,00m), saia do palco c/ \nchapeamento em compensado e pintado de \ntinta acrílica na cor preto e piso c/ \nacabamento em compensado e carpete preto, \ncom uma áreas técnica lateral med. \n(7,50x13,50m) acabamento do piso c/ easy \nfloor , c/ uma rampa e três escadas de acesso. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 15.500,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nGuarda corpo posterior em todo perímetro. \nPiso camarote med.(186m²) e Área VIP \n(34m²), c/ rampa de acesso med.(30m²) e \nescada dupla de acesso, acabamento com \npiso easy floor e guarda corpo em todo o \nperímetro. Piso passarela posterior med. \n(2,25x42,80m) área = 96,30m², c/ guarda \ncorpo em todo perímetro. Cobertura do palco \nem box truss P30 duas águas med.( \n15,50x10,90m / cob. área téc. em box truss \nP30 uma água med.( 24,50x8,60m ) / cob. \nÀrea VIP em box truss P30 uma água \nmed.(16,30x8,60m) / cob. Camarote em box \ntruss uma água med.(6,90x32,50m). \nfechamento das laterais e fundo em lona anti \nchamas até o solo. Grid de iluminação em box \ntruss P30/50 med.(13x8,50m; h=6m), e 06 \npeças suspensas de 5m p/ moving de \niluminação. Máscara do palco em box truss \nP30/50 med.(40,90x2,60m; com h=10,60 e \n14,20m), bombonas de 1.000L p/ \nestaiamento, 04 paus de carga para P.A. Flay. \nAs peças em box truss aparentes devem ser \nforradas em malha preta p/ acabamento \nestético. Testeira cenográfica em compensado \n12mm (35 und.) pregada a sarrafo amarrados \nc/ arame recozido em todo o perímetro do \nbox truss para fixação da mesma, bastões led \nneon cenográficos p/ contorno do “chapéu”, \nimagem ilustrativa em lona impressa do \n“chapéu de lampião” para acabamento da \ntesteira. Conforme projeto. \n14 \nKIT 15 POSTO ELEVADO DE \nOBSERVAÇÃO PEO PADRÃO PM/BA (05 \nund.) Estrutura metálica med. (3,40x1,10m; \nh=1,20m), guarda corpo frontal e posterior, \numa escada de acesso “marinheiro” e banco \np/ descanso, coberto com lona branca \nantichamas duas águas, conforme projeto. \nPadrão polícia Militar Bahia. Conforme \nprojeto anexo. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 1.800,00 \n15 \nKIT 16 (Pórticos) PÓRTICO  Catiara Em \nestrutura box truss P30 dupla face \nmed.:(10,90x5,60m; h=6,30 e 8,60m) c/ 02 \nTesteira, 02 Laterais em lona para \ncomunicação, Refletores p/ iluminação \nPÓRTICO Av. Luis Sande Em estrutura box \ntruss P30 dupla face med.:(10,90x5,60m; \nh=6,30 e 8,60m) c/ 02 Testeira, 02 Laterais em \nlona para comunicação, Refletores p/ \niluminação. \nSERVIÇO DIA 13 R$ 1.442,00\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n16 \nFechamento Linear de Chapa Alta para \nFechamento De Backstage,2x2,2m com \ninstalação e desmontagem. \nSERVIÇO M/DIA 3900 R$ 300,00 \n17 Gradil disciplinador de acesso 1x2m para \neventos. \nSERVIÇO M/DIA 3900 R$ 180,00 \nValor total estimado: R$ 3.499.900,00 (Treze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos \nreais) \n \nLOTE 03-SANITÁRIOS TIPO CONTAINER \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nWC CONTAINERS (FEM/MASC) 7 baias \nÁREA15m². (Med.:2,50x6,00x2,40m) – 06 \nunidades. Devidamente Climatizados Placas \nsinalizadoras e com iluminação. \nSERVIÇO DIÁRIA 26 R$ 4.961,53 \nValor total estimado: R$ 128.999,78 (Cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e e \nsetenta e oito centavos) \n \n \nLOTE 04-KIT DECORAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 \nKIT DE DECORAÇÃO contendo: 03 \nespelhos com moldura de no mínimo \n1,2mx0,40m; 30puf40x40cm acolchoados; 03 \nmesas com cadeiras estilo clássica trabalhada \nem madeira; 02 aparadores estilo clássico \ntrabalhado em madeira; 06 jarros com flores \nartificiais medindo aproximadamente 0,80m; \n10 toalhas brancas para mesa plástica \n70x70cm. \nSERVIÇO DIÁRIA 13 R$ 10.769,23 \nValor total estimado: R$ 139.999,99 (Cento e trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e \nnoventa e nove centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNIC IPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente \nAta. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor \nno prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, \nlegislação vigente e na proposta vencedora.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço \nobjeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os \nmateriais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem \nde Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará s ujeita à \naplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregu es de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada \nà utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário \ndo Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram \ncontratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos \npreços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de \nfatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpriment o \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da \nadministração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosre gistrados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o \narespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse \nemassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique \nocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal  poderá efetuar a \natualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações \nde provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado \nna forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da \nata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento  \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registra do na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata \nderegistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contrat ado \noquantitativo autorizado anteriormente.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública \nestadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados \nno mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administra ção promover as \nnegociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido  de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por \ndespacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, \nconforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos \ndo Pregão Eletrônico nº 014/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 13 de maio de 2025 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nSUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA  \nRepresentante legal: Thalles Vinicius Moreira da Silva\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00006983/2025-93; ESPÉCIE: 4º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 121/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA, \nPROSPECÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E CAPTAÇÃO DE EMPRESAS E ENTIDADES \nPARA NEGOCIAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO E APOIO \nFINANCEIRO NAS ÁREAS CULTURAL, TURÍSTICA E SOCIAL PARA REALIZAÇÃO \nDOS EVENTOS COM EXCLUSIVIDADE PARA EVENTOS JUNINOS, FIRMADO EM \n02/05/2022, COM A EMPRESA  DMTZ MARKETING E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. \n27.449.371/0001-01; OBJETO : ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$18.750,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. DIEGO MATOS DE ANDRADE.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009037/2025-07 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de \nmateriais como banners, adesivos, fachadas, placas, plotagens, impressões e para fornecimento de \nbrindes e artigos personalizados diversos como agendas, blocos de anotações, camisas, entre outros, \na fim de atender as demandas institucionais das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n \n \n \nERRATA DE EDITAL \n \nA Secretaria Municipal de Educação solicitou que fosse feita errata ao edital. Em decorrência disso, \na Pregoeira Oficial do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna pú blico aos \ninteressados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe: \n \n“5. EXECUÇÃO DO OBJETO \n \n5.1. A entrega/prestação dos itens/serviços será feita em remessas parceladas, conforme demanda, \nno prazo de até 15 (quinze) dias contados da emissão da Autorização de Fornecimento/Serviço em \nendereço a ser previamente informado pela Secretaria Municipal Solicitante, localizada no \nMunicípio de Amargosa, CEP 45.300-000.” \n \nObs.: Qualquer parte do edital que trate sobre o referido item, passará a ter a redação acima. \n \nDiante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, como a alteração do \nedital não afetou a formulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, \nconforme preâmbulo do instrumento convocatório. \n \n \nAmargosa/BA, 13 de maio de 2025. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00012868/2025-58; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 035/2024, QUE TEM COMO OBJETO O \nFORNECIMENTO DE LANCHES VARIADOS E REFEIÇÃO, A FIM DE ATENDER AS \nDEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO \nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024, FIRMADA EM 24/05/2024, COM A \nEMPRESA J M B S DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 08.457.217/0001-37; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, JUSCILENE KARINE BORGES \nSANTOS LOMANTO.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 009/2025 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº \n2901007.00009928/2025-55; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: MARCOS \nVENÂNCIO DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF  05.921.072/0001-95; OBJETO: \nCREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA É FORMALIZAR A \nPARCERIA ENTRE O LABORATÓRIO E O MUNICÍPIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nESPECIALIZADOS, GARANTINDO O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA \nPOPULAÇÃO EM TERMOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS. VISANDO A ATENDER AS \nDEMANDAS E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA \nFORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO 001/2025 E SEUS \nANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2038; ELEMENTO DE DESPESA : 33903900, \nVALOR: R$159.000,00 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E PELA CONTRATADA: MARCOS VENÂNCIO DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 405/2025) *\n \nRepublica-se por conter erro material  \n*Correção da Publicação de Portaria nº 405 do dia 12 de maio de 2025, Edição Nº 4521 - DOM.  \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP, N.º  405, DE 12 DE MAIO DE 2025 \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \n         Art. 1º. Nomear, a Sra. ITAMILES SANTOS NASCIMENTO , portadora do CPF \n072.***.***-46, para o Cargo de Assessor(a) Técnico I, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro \nde 2024, símbolo CA -04, código SEMED-63. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito,\n 12 de maio de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 057/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 057/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 057/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. EDILEUZA SANTOS CERQUEIRA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. EDILEUZA SANTOS \nCERQUEIRA, para o Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS com carga horária semanal de \n20h.\n\nTerça-feira\n13 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4522\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 058/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 058/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 058/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. TATIANE SANTOS DE BRITO. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. TATIANE SANTOS DE \nBRITO, para o Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS com carga horária semanal de 20h. \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5285/"}]}