{"edition": {"id": 4521, "number": 4520, "date": "2025-05-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "86852761f9cb495ba59286f5f85b83fd", "pdf_sha256": "8638e13f362a74e810bfb125216454b282ad90c41598df43761181fdf55b8162", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8638e13f362a74e810bfb125216454b282ad90c41598df43761181fdf55b8162", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4521/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4521/"}, "acts": [{"id": 5283, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4520", "kind": "Diario Importado", "number": "4520", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4520 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  09 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4520\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) ................................................................ 2\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024) ................................................................ 3\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2023) ................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 173/2023) ................................................................ 5\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ....................................................... 6\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 401/2025) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 402/2025) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 403/2025) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 404/2025) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 405/2025) .................................................................................. 10\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00012160/2025 -05; ESPÉCIE: 1º \nTERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 156/2024, QUE TEM COMO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, \nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM A \nEMPRESA I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº. \n22.229.097/0001-41; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 16.400,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 1,73%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI \nNº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LAYNA DE SOUZA ROTONDANO.\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00012000/2025 -58; ESPÉCIE: 1º \nTERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 159/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, \nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM A \nEMPRESA AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA, CNPJ Nº. 09.203.546/0001-14; \nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE        \nR$ 87.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 11,47%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , E PELA \nCONTRATADA. EDVALDO LUIZ ANDRADE MELO.\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00010680/2025-75; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 068/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA \nE CORRETIVA, DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE TRÂNSITO \nDA CIDADE DE AMARGOSA, FIRMADO EM 25/04/2023, COM A EMPRESA TOP \nNET SERVIÇOS DE PROVEDOR LTDA - CNPJ  27.449.331/0001-60; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO CELIA LIMA QUIRINO.\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 173/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00011688/2025 -59; ESPÉCIE: 8º \nTERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 173/2023, QUE TEM COMO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIALIZADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE \nCONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA \nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ZONAS RURAL E URBANA, FIRMADO \nEM 29/09/2023, COM A EMPRESA JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, \nCNPJ Nº. 47.053.754/0001- 73; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, \nIMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE  R$ 14.997,00, MODIFICANDO -SE O \nCONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,2%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. \n65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. EDVALDO DOS SANTOS VEIGA.\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 401/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 401 DE 09 DE MAIO DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração e nomeação de \nservidor municipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \nArt. lº. Exonerar, a Sra. OLIVIA VERENA DA CRUZ , portadora do CPF \n038.***.***-51, do Cargo de Assessor(a) Técnico I, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de \n2024, símbolo CA-04, código SADS -07.  \n \n          Art. 2º. Nomear, a Sra. OLIVIA VERENA DA CRUZ , portadora do CPF \n038.***.***-51, para o Cargo de Assessor(a) do Programa Bolsa Família, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela  048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de \ndezembro de 2024, símbolo CA-03, código SADS -02. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 09 de maio de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 402/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 402 DE 09 DE MAIO DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração e nomeação de \nservidor municipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \nArt. lº. Exonerar, o Sr. THIAGO SALES DOS SANTOS , portador do CPF \n060.***.***-41, do Cargo de Assessor(a) Técnico I, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de \n2024, símbolo CA-04, código SEAFI-09.  \n \n          Art. 2º. Nomear, o Sr. THIAGO SALES DOS SANTOS , portador do CPF \n060.***.***-41, para o Cargo de Gestor(a) de Patrimônio, Manutenção e Transporte, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela  048 de 31 de dezembro de 2024, \npublicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-05, código SADS -17. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 09 de maio de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 403/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 403 DE 09 DE MAIO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidor \npúblico municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º. Designar, o Sr. GABRIEL AMORIM PENA , portador do CPF 040.***.***-17, para a \nFunção de Supervisor(a) da Defesa Civil, estabelecida pela Lei 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada \nem 31 de dezembro de 2024.     \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de maio de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 404/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 404 DE 09 DE MAIO DE 2025 \n \nDispõe sobre a Diretoria Médica do \nHospital Municipal de Amargosa \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º. Cessar a designação do Sr. ISRAEL MENEZES SANTOS , CRM N.° \n0028588/BA, de responder pela Diretoria Médica do Hospital Municipal de Amargosa.   \n \n          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em \ncontrário. \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de maio de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n09 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4520\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 405/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 405 DE 09 DE MAIO DE 2025 \n \nDispõe sobre a Diretoria Médica do \nHospital Municipal de Amargosa \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º. Designar a Sra. ILLANA LIMA LESSA , CRM N.° 0042518/BA, para responder \npela Diretoria Médica do Hospital Municipal de Amargosa.   \n \n          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em \ncontrário. \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de maio de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5283/"}]}