{"edition": {"id": 4520, "number": 4519, "date": "2025-05-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7fd90ce5a33847fdb366e7ea1fe31285", "pdf_sha256": "d6faf667e4d510ab548bcc27a6c21ce048a6ca57f24ed5a76006e367f501a283", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d6faf667e4d510ab548bcc27a6c21ce048a6ca57f24ed5a76006e367f501a283", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4520/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4520/"}, "acts": [{"id": 5282, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4519", "kind": "Diario Importado", "number": "4519", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 08 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4519 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  08 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4519\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 021/2025) ........................................................................... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2025) ........................................................ 5\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ................................................................ 6\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 083/2026) ............................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 088/2025) ............................................................................ 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022) ................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2022) ............................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2023) ............................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) ............................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2022) ............................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2022) ............................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2022) ............................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2022) ............................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022) ............................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024) ............................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2022) ............................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2022) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022) ............................................................... 22\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  08 de maio de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4519\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2023) ............................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2021) ............................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2022) ............................................................... 25\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) ............................................................... 26\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23046/2024) ......................................... 27\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 34\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 34\nPORTARIA (Nº 400/2025) .................................................................................. 34\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 021/2025)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 21/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\nMAIO/2025\n1.076.497,00(UM MILHÃO E SETENTA E SEIS MIL E\nQUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS ) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401\n2007\n33903900 -15000000\n44905200 -15000000\n0501\n2011\n33903500 -15000000\n0701\n2034\n33904800 -15001001\n0801\n2039\n31901300 -15001002\n2040\n44905200 -15001002\n2041\n44905200 -15001002\n1002\n2060\n33903900 -16610000\n2063\n33904800 -16610000\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPROMOCAO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nServiços de Consultoria\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\nOutros AuxíliosFinanceirosa Pessoas Físicas\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE\nAMBULATORIAL E HOSPITALAR\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nBLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nGESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\nOutros AuxíliosFinanceirosa Pessoas Físicas\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n300 000,00\n20,00\n300.020,00\n300.020,00\n55 000,00\n55.000,00\n55.000,00\n600 000,00\n600.000,00\n600.000,00\n100 000,00\n100.000,00\n2 189,00\n2.189,00\n7 788,00\n7.788,00\n109.977,00\n10 000,00\n10.000,00\n1 500,00\n1.500,00\n11.500,00\n1.076.497,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201\n2002\n33903900 -15000000\n0401\n2007\n33909300 -15000000\n0601\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\nIndenizações e Restituições\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n55 000,00\n55.000,00\n55.000,00\n20,00\n20,00\n20,00\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 08/05/202515 34 32 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MAIO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 21/2025\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300 000,00\nSoma da Ação: 300.000,00\nSoma da Unidade: 300.000,00\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo\n2027 MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600 000,00\nSoma da Ação: 600.000,00\nSoma da Unidade: 600.000,00\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 9 977,00\nSoma da Ação: 9.977,00\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 000,00\nSoma da Ação: 100.000,00\nSoma da Unidade: 109.977,00\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB\n33903000 - 16610000 Material de Consumo 10 000,00\n44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 1 500,00\nSoma da Ação: 11.500,00\nSoma da Unidade: 11.500,00\nTotal Geral: 1.076.497,00\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de maio de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 08/05/202515 34 32 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA  \nNº 90070/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00011866/2025-41, \nfica REVOGADA  a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº  90070/2025, PNCP:  \n13825484000150-1-000156/2025, local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/156,  destinada a aquisição de \nsmartphone para atender às demandas da assessoria de comunicação da prefeitura \nmunicipal de Amargosa.  \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 08 de maio de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO                                                                                       \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00009294/2025-31; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA RUA D LOT CAMPO BELO, N 30, BAIRRO SANTA RITA - \nAMARGOSA, BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A \nFAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF XXX.359.435-XX DE \nACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). FIRMADO EM \n27/04/2023, COM O SENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS , CPF \nXXX.651.395-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133 /2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MARIELE CALDAS DE \nSOUZA CERQUEIRA E, PELO CONTRATADO VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS \nSANTOS.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 083/2026)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 083/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010679/2025-\n41; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.411/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/04/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: IL SHOWS LTDA (CNPJ \n39.942.698/0001-08), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“IGUINHO E LULINHA” PARA APRESENTAÇÃO NA MADRUGADA DO DIA 21 \nPARA O DIA 22/06/2025 ÀS 03H, COM DURAÇÃO DE 75MIN, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: \nR$400.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: ALBERTO SALOMÃO CAVALCANTI SIMÕES.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 088/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 088/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010559/2025-\n43; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.409/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 06/05/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: UNHA PINTADA PRODUCOES & \nEVENTOS LTDA (CNPJ 24.462.524/0001-62), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO ARTÍSTICA “UNHA PINTADA” PARA APRESENTAÇÃO NA \nMADRUGADA DO DIA 22 PARA O DIA 23/06/2025 ÀS 00H, COM DURAÇÃO DE \n90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. \nVALOR: R$350.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025,  DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , \nE PELA CONTRATADA: JOSE JUNIO DE SANTANA OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008808/2025-31; ESPÉCIE: 7º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 030/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 04381972597, \nCNPJ Nº. 27.473.627/0001-16 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$6.981,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 5,4%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008850/2025-51; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 032/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA \n06574591511, CNPJ Nº. 29.943.755/0001-01; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, \nIMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$11.726,00, MODIFICANDO-SE O \nCONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 14,18%; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA, ANTONIO DA PAIXÃO \nMARQUES SILVA.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00009947/2025-81; ESPÉCIE: 6º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 032/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA \n06574591511, CNPJ Nº. 29.943.755/0001-01; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, \nIMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$8.949,00, MODIFICANDO-SE O \nCONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 10,82%; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA ANTONIO DA PAIXÃO \nMARQUES SILVA.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008968/2025-80; ESPÉCIE: 6º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 035/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS 08826534586 , \nCNPJ Nº. 43.306.368/0001-95 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$7.384,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 14,77%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008816/2025-87; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 037/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA CLEIDIANE ALVES OLIVEIRA 06016248584, CNPJ \nNº. 45.018.776/0001-77 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$6.300,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 6,13%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. CLEIDIANE ALVES OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008838/2025-47; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 044/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS \n07716144545, CNPJ Nº. 43.332.988/0001-07; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, \nIMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$14.868,00, MODIFICANDO-SE O \nCONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 15,31%; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. ELSON SOARES \nOLIVEIRA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008786/2025-17; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 046/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA EVERTON RODRIGO DOS SANTOS 03852818540 , \nCNPJ Nº. 32.968.660/000l-57 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$11.380,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 12,53%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. EVERTON RODRIGO DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008857/2025-73; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 047/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA FABIO DOS SANTOS LEAL 02686750588, CNPJ Nº. \n27.468.673/0001-27; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$10.825,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. FABIO DOS SANTOS LEAL.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008820/2025-45; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 062/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA LEANDRO SANTANA LIMA 0384775055, CNPJ Nº. \n27.469.413/0001-76; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$13.584,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LEANDRO SANTANA LIMA.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008844/2025-02; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 064/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA MARCELO SOUZA DOS SANTOS 03999249579 , \nCNPJ Nº. 27.472.644/0001-39 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$18.990,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. MARCELO SOUZA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00011427/2025-39; ESPÉCIE: 3º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 068/2024 , QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR \nMONITORAMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA DE ALARME INCLUINDO A \nINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMODATO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, A \nFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 015/2024, FIRMADO EM 02/05/2024, COM A EMPRESA SISTEMA \nAVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP,  INSCRITA NO CNPJ \nSOB O Nº 00.090.021/0001-45 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO. \nLEONARDO GOMES DA ROCHA.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008826/2025-12; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 071/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA NEILTON SANTOS NASCIMENTO 66952409572 , \nCNPJ Nº. 27.601.530/0001-41 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$20.680,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 24,09%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. NEILTON SANTOS NASCIMENTO.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008720/2025-19; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 080/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA RODOLFO ASSIS BRITO 03869195509, CNPJ Nº. \n44.964.412/0001-17; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$14.934,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 24,95%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. RODOLFO ASSIS BRITO.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00008860/2025-97; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 081/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA RONALDO DA SILVA BARBOSA 09859009546, CNPJ \nNº. 42.421.218/0001-60 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$8.048,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. RONALDO DA SILVA BARBOSA.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO:  2901007.00011430/2025-52; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 072/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTOPOGRAFIA E DE SONDAGEM À PERCUSSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE \nLEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS CADASTRAIS DE ÁREAS URBANAS \n(LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, RUAS E AVENIDAS) OU RURAIS, \nVISANDO OBTER ELEMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE \nINFRAESTRUTURA EM BENEFÍCIO DOS SEUS MUNÍCIPES, BEM COMO OS \nÍNDICES DE RESISTÊNCIA À PERCUSSÃO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022, FIRMADO EM 02/05/2023, COM A \nEMPRESA SANDES AMARAL SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA  - CNPJ \n17.567.992/0001-36; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA S AMPAIO E, PELO CONTRATADO \nTAILAN AMARAL SANDES\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00011479/2025-13; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 074/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA REALIZAR O GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO \nPARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTEMPLANDO: DISPONIBILIZAÇÃO DE \nSOFTWARE E APLICATIVOS DESTINADOS AO GERENCIAMENTO E CONTROLE \nDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, DE FORMA A \nATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, \nSERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP E SEUS SETORES, \nFIRMADO EM 07/05/2021, COM A EMPRESA INSTITUTO DE TECNOLOGIA E \nDESENVOLVIMENTO INTEGRADO - ITEDI BRASIL - CNPJ  09.307.595/0001 - 05 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO \nWERTHER BRANDÃO.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO:  2901007.00011449/2025-07; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 127/2022, QUE TEM COMO OBJETO  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E \nMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SINALIZAÇÃO \nSEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, CONFORME EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO N 029/2021, FIRMADO EM 05/05/2022, COM A \nEMPRESA  ARTE LUZ ILUMINA LTDA  - CNPJ 10.480.220/0001-13; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N° 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO MIGUEL DA SILVA \nNASCIMENTO LEITE\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO 2901007.00005857/2025-11; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 001/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL \nLÍQUIDO E OXIGÊNIO MEDICINAL ACONDICIONADO EM CILINDROS, PARA \nATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA \n(COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE) COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, \nSEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DE TANGUE CRIOGÊNICO COM CAPACIDADE \nMÍNIMA DE 1.500 M3 COM ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, \nCONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES NO EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2022 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 10/01/2023 , \nCOM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE \nLTDA, CNPJ SOB O Nº 24.380.578/0004- 21; OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA \nPARA INCLUSÃO DA FILIAL WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO \nNORDESTE LTDA, CNPJ N° 24.380.578/0029- 80, FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65 , \nDA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO \nMARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23046/2024)\n                          \n  \nCNPJ  13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa  - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \n \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.046/2024  \n \nILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO – PREFEITO MUNICIPAL, \n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 23.046/2024, constituída por meio do \nDecreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para apurar eventuais irregularidades \nou ilegalidades na execução do Pregão Eletrônico nº 028/2024 e Ata de Registro \nde Preços nº 059/2024, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA , inscrita no \nCNPJ/MF sob o nº 96.827.563/0001-27, vem apresentar o RELATÓRIO , na forma \nque segue. \n \n1) DO OBJETO      \n \nTrata-se de contratação cujo objeto é a aquisição de medicamentos para \nfornecimento de medicamentos para servir a Central de Abastecimento \nFarmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades \nBásicas de Saúde, em Lotes, para o município de Amargosa-Bahia. \n \nDOS FATOS      \n \nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, informado \npelo Almoxarifado de Saúde do Município de Amargosa, o que noticia o atraso na \nentrega do produto das Autorizações de Fornecimento nº 27384, 27377 e \n27375/2024 não tendo a empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E \nHOSPITALAR LTDA   observado o prazo para entrega de até 05 (cinco) dias \núteis, especificamente no item 4.1 do Termo de Referência do instrumento \nconvocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 028/2024.SRP, \nEXECUÇÃO DO OBJETO, veja-se:\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                          \n  \nCNPJ  13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa  - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n                                      4.EXECU ÇÃO  DO  OBJETO \n4.1 0 prazo de entrega dos bens e de 5 dias, contados da \nautorização de compra ou documento equivalente, com vistas a \nnão provocar atrasos no funcionamento das Unidades de Saúde, \nem especial do Hospital Municipal. \n \nReferente as obrigações da empresa contratada, consta no Documento Licitatório, \nque é de responsabilidade da contratada comunicar a Contratante qualquer \nanormalidade que interfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos \nque impossibilitem o cumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida \ncomprovação, implicando em penalidades para a contratada. \n \nSEÇÃO XXXV – DAS SANÇÕES O atraso injustificado na \nexecução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: 35.1. Advertência por escrito; 35.2. Multa de mora de \n0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de \n30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total \ndo contrato; 35.3. Multa compensatória de 0,5% a 30 % sobre o \nvalor do contrato; 35.4. Suspensão temporária de participação em \nlicitação e impedimento de contratar com a Administração, por \nprazo não superior a 03 (três) anos. \n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial \ndo Município aos 03 de outubro de 2024, e encaminhada por e-mail, para que, \nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas \ndos fatos a ela imputados, como já descrito supra.       \nAlém disso, verifica-se que em 04 de abril de 2025, esta Comissão encaminhou à \nempresa um e-mail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo \nde nº 23.046/2024, o qual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela \nlicitante, bem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 15 (quinze) \ndias úteis, tudo conforme publicação do Decreto nº 051/2025.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                          \n  \nCNPJ  13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa  - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nA empresa imputada, por sua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo \nmão de exercer o contraditório, apesar de regularmente notificada, vez que \nrecebeu o mencionado e-mail nos dias 03/10/2024 e 04/04/2025, conforme \ndocumento residente nos autos, encerrando-se, então, o prazo para apresentação \nde suas razões em 08/10/2024 e 29/04/2025, onde até a presente data o \nMunicípio de Amargosa não recebeu nenhuma manifestação da mesma. \n \nAdemais, no que se refere a entrega dos itens solicitados, conforme relatório de \npendência de Entrega de Produtos informado no dia 06/05/2025 pela Diretora de \nAssistência Farmacêutica do município (Despacho 17), foram emitidas as \nAutorizações de Fornecimento nº 27375, 27384 e 27377 e encaminhadas à \nempresa nos dias 06/09/2024 e 17/09/2024. \n \nNo entanto, a entrega dos pedidos efetuado por meio das AF ’s deveriam ter \nacontecido previamente nos dias 13/09/2024, e 24/09/2024 em sua totalidade, o \nque não ocorreu, sendo realizada a última entrega das AF’s 27375 e 27384 em \n15/10/2024 de forma fracionada.  \n \nQuanto a AF 27377, não houve nenhuma entrega do fora solicitado, tendo o \ncancelamento do empenho em 20/12/2024, devido ao fim do exercício de 2024, \nocasionando atrasos de 151 (cento e cinquenta e um) dias somando as três \nAutorizações de Compra. \n \nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual, haja vista que \no prazo de entrega era de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da \nAF, conforme determina o item 4.1 EXECUÇÃO DO OBJETO Termo de \nReferência do instrumento convocatório. \n \n2) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS \n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, \ntendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa MEDISIL\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                          \n  \nCNPJ  13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa  - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nCOMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA  o Município, apesar de \nsolicitar os equipamentos da forma devida, eis que existia uma demanda e \nconveniência da sua parte, restou lesado pela não entrega do mesmo no prazo \nestipulado, tratando-se de itens essenciais para o bom funcionamento dos órgãos \ne setores da Secretaria de Saúde deste Município. \n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de \ndesrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado mediante Autorização de \nFornecimento, sem que fossem solicitado prorrogação do prazo para tal, ou \nqualquer outro impedimento plausível e comprovado, sem sequer ter respondido \nas notificações enviadas, percebe-se grave afronta e desrespeito, através da \nconduta negligente da empresa, deixando o Município sempre na incerteza. \n \nVale ressaltar ainda que, diversos foram os contatos realizados entre a \nCoordenadora do Almoxarifado Ce ntral do município e a empresa, conforme cópia \nde e-mails anexado aos autos, com o objetivo de solucionar tais problemas e \ntranstornos causados. No entanto, não obteve êxito. \n \nAssim, não há como não entender por grave falta administrativa por parte da \ncontratada. \n \nOutrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente \no contrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pregão \nEletrônico), de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de \nLicitações, caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua \ninexecução total ou parcial, como se verá adiante. \n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações 14.133/2021, acerca da \ninexecução contratual, a saber: \n \nDAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS-\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                          \n  \nCNPJ  13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa  - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nArt. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado \nadministrativamente pelas seguintes infrações: I - dar \ncausa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à \ninexecução parcial do contrato que cause grave dano à \nAdministração, ao funcionamento dos serviços públicos ou \nao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total do \ncontrato. “Art.156.  Serão aplicadas ao responsável pelas \ninfrações administrativas  previstas  nesta  Lei  as  seguintes  \nsanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar \ne contratar; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. § 1º \nNa aplicação das sanções serão considerados: I - a \nnatureza e a gravidade da infração cometida; II - as \npeculiaridades do caso concreto; III - as circunstâncias \nagravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem \npara a Administração Pública. \n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm \ncomo consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, \npossibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. \n \nSob tal ótica, considerando que o atraso na entrega do material solicitado se deu \npor culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superveniência \nde fato excepcional ou imprevisível, tampouco condições capazes de alterar a \nexecução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades \ncontratuais por parte da licitante, causando prejuízos irreparáveis ao Município. \n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada \na Administração suportará diversos transtornos, principalmente pelo período em \nque ficou sem o fornecimento dos produtos solicitados, essencial para o bom \nfuncionamento das Unidades de  saúde e CAPS, por se tratar de medicamentos \npara servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção \nPsicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes, para o município\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                          \n  \nCNPJ  13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa  - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nde Amargosa-Bahia, ocasionando diversos prejuízos no que tange a oferta dos \nserviços à população que necessita de tais atendimentos, provenientes das \nunidades supracitadas. \n \n3) DA CONCLUSÃO \n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no \nedital em sua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa \nno montante de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a \ncontratação, e quanto ao impedimento de licitar e contratar com a \nadministração pública, de até 03 (três) anos, cabendo quando da análise do \nprocesso a gradação da mesma para aplicação ao caso concreto. \n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quanto da estipulação da \nmulta e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato \ncometido, seria razoável a estipulação de pena administrativa de pagamento de \nmulta no valor de R$ 7.961,24 (sete mil novecentos e sessenta e um reais e vinte \ne quatro centavos), que se encontraria englobado dentro do percentual \nlegalmente estipulado, já que trata-se de 20% (vinte por cento) do valor dos itens \nque não foram entregues /solicitação pendente, que foi de R$ 39.806,20 (trinta e \nnove mil oitocentos e seis reais e vinte centavos). \n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a  MEDISIL COMERCIAL \nFARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº \n96.827.563/0001-27, licitante no Processo Licitatório nº PE 028/2024, descumpriu \nnormas editalícias, importando na inexecução contratual total, e, por tal razão, \nopinamos pela aplicação da penalidade de multa de R$ 7.961,24 (sete mil \nnovecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista o \nperíodo de atraso e os prejuízos ocasionados, e levando em consideração as \ncircunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. \n \nAmargosa – BA, 06 de maio de 2025.\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                          \n  \nCNPJ  13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa  - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS \nPresidente \n \nLEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO \nSecretário \n \nSILAS TALMOM MIRANDA SANTANA \nMembro\n\nQuinta-feira\n08 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4519\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 400/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º  400 DE 08 DE MAIO DE  2025 \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE  AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n             Art. 1º. Nomear, a Sra. LUANA CHAVES DA SILVA , portadora do CPF \n050.***.***-10, para o Cargo de Coordenador(a) de Cultura, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de \n2024, símbolo CC-02, código SECAC-07.  \n \n              Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 08 de maio de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5282/"}]}